A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO CONTROLE DA CRIMINALIDADE NO BRASIL
Item
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Título
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A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO CONTROLE DA CRIMINALIDADE NO BRASIL
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Autor
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YURI VASCONCELOS NAVARRO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2019
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Resumo
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A presente pesquisa tem por propósito realizar uma análise jurídica sobre a Lei 10.826/2003,o Estatuto do Desarmamento. Sendo de fundamental importância apresentar as razões declaradas para sua criação, bem como demonstrar a eficácia da norma. O Estatuto do Desarmamento fora aprovado no Congresso Nacional com a finalidade declarada de enfraquecer os índices de criminalidade violenta, sobretudo os homicídios praticados com o uso de arma de fogo. Entretanto, passados 16 anos do início da vigência da norma, o resultado notado é que a criminalidade violenta majorou significativamente em todo o território nacional. E como objetivo geral a finalidade foi estudar a eficácia do Estatuto do Desarmamento no tocante aos índices de crimes praticados com arma de fogo. Convém ressaltar que a lei do desarmamento no Brasil fez refletir sobre as consequências do desarmamento e a quem esta lei alcança, bem como sua eficácia nesses últimos anos. Diante disso, indaga-se será que a falta de segurança pública aumenta a incidência de criminosos armados? Portanto, constatou-se que a taxa de homicídio no Brasil só aumenta, mesmo com toda a proibição muitas pessoas são mortas todo ano por arma de fogo.
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Palavras-chave
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Direitos humanos. Segurança Pública. Estatuto do Desarmamento.
