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O ALISTAMENTO ELEITORAL COMO GARANTIA DA HIGIDEZ DAS ELEIÇÕES E PREVENÇÃO DE FRAUDES

Título: O ALISTAMENTO ELEITORAL COMO GARANTIA DA HIGIDEZ DAS ELEIÇÕES E PREVENÇÃO DE FRAUDES
Autor: MARIA NILMA RODRIGUES
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2019
Resumo: A primeira fase do processo eleitoral consiste no alistamento, de modo que, após a habilitação e comprovação do cumprimento dos requisitos legais, proporciona a pessoa natural a capacidade eleitoral ativa, integrando-a ao corpo de eleitores de uma determinada zona e seção eleitoral. A problemática da pesquisa residente no fato de que, por vezes, existem candidatos e eleitores que praticam atos ilícitos visando fraudar o processo eleitoral. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo discutir a importância do alistamento eleitoral na garantia da higidez das eleições e na prevenção de fraudes. A discussão sobre esse assunto justifica-se pela relevância social e política que envolve o processo eleitoral, bem como pelo fato de que a corrupção eleitoral é um fenômeno cada vez mais presente no Brasil. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, sendo realizada uma revisão de
literatura de produções científicas na área do direito eleitoral. A partir daí, os resultados encontrados apontaram que o alistamento eleitoral é um procedimento que pode garantir a lisura das eleições e evitar a prática de fraudes.
Palavras-chave: Alistamento Eleitoral. Higidez das eleições. Fraudes eleitorais.