LEI MARIA DA PENHA: UMA MODERNIDADE NAS POLÍTICAS DE INSTRUMENTOS PROTETIVOS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Item
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Título
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LEI MARIA DA PENHA: UMA MODERNIDADE NAS POLÍTICAS DE INSTRUMENTOS PROTETIVOS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Autor
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AUGUSTO HENRIQUE ALVES PIMENTEL
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2019
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Resumo
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A violência de gênero foi construída através de uma realidade histórica gerando preconceitos nas mais variadas origens como por exemplo a de origem econômica. As relações de poder são antigas e atravessam séculos e, um dos sinais mais cruéis nessas relações é a submissão da mulher aos caprichos machistas. A dimensão sociopolítica da violência de gênero esbarra quase sempre em um tipo de violação frequente que é a violência doméstica praticada contra as mulheres, tudo isso baseado em várias pesquisas e estudos específicos em vários campos de conhecimentos o que, impressionantemente, descobriu-se que tal violência não se limita apenas a dominação do homem para com a mulher, mas de várias tipologias de violência em desfavor daquela, como a violência física, psicológica, patrimonial e
cárcere privado. O Brasil através de vários tratados internacionais promete desde tempos a se comprometer em criações de políticas em favor dos direitos humanos e da dignidade da mulher perante a sociedade. Em consonância, através de muita luta, foi promulgada a Lei n° 11.340/2006 a Lei Maria da Penha, que dentre outras,
tem a missão de combater qualquer tipo de violência praticada contra a mulher, buscando um amparo junto as efetivas políticas de intervenção do Estado. Diante de uma análise sobre a Lei 11.340/2006, atravessando seus objetivos, historicidade e benefícios em prol da mulher perante a legislação brasileira como um todo, pôde-se
consumar que a lei, através dos instrumentos protetivos aos direitos da dignidade da mulher, desencadeou uma série de benefícios eficientes em relação as mais variadas formas de violências sofridas pelas mulheres, o que primordialmente tem a intenção de promover a proteção e amparo aquelas vítimas de violência.
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Palavras-chave
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Violência de gênero. Violência doméstica. Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais das mulheres.
