CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA DOS AGENTES PÚBLICOS E A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR DA LEGISLAÇÃO: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Item
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Título
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CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA DOS AGENTES PÚBLICOS E A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR DA LEGISLAÇÃO: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO LAVA JATO
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Autor
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VANILSON NOGUEIRA DE ALMEIDA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a operação lava jato mostrando que a corrupção passiva e ativa por parte dos servidores
públicos vem se tornando há bastante tempo um grande questionamento de algumas autoridades e da opinião pública.Tendo como ênfase, punir esses agentes, severamente, e ter uma legislação com maior rigor para quem tem o dever de exercer com dedicação e zelo as atribuições do cargo. Assim, se faz necessário o estudo da lei anticorrupção, n° 12.846/2013, que pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública. A corrupção é tipificada no Código Penal brasileiro como os crimes elencados em seus artigos 317 e 333, respectivamente, e está relacionada à ineficiência da administração dos recursos públicos e de seus impactos na concretização dos direitos sociais, onde o objetivo é confirmar que a atual legislação que rege a celebração de contratações públicas possibilita que seja realizada a corrupção por fraudes ou pela improbidade administrativa. A metodologia está baseada na revisão da literatura existente, de revistas, de jornais, de doutrinas, de leis e de documentos pertinentes ao tema. Por isso, vem à necessidade de expor esse tema, o qual irá distribuir os assuntos pesquisados em quatro seções. Por fim, defende-se que os atos ilícitos praticados por agentes públicos provocam efeitos devastadores à sociedade brasileira, comprometendo o desenvolvimento e o bem estar de toda coletividade, além de ferir e negar a supremacia e indisponibilidade do interesse público.
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Palavras-chave
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Corrupção. Administração pública. Delação premiada. Acordo de leniência.
