Maceió · FEMINISMO E DIREITO: CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES PELA PRÁTICA DO ABORTO · Sistema de Acervo acadêmico digital

FEMINISMO E DIREITO: CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES PELA PRÁTICA DO ABORTO

Título: FEMINISMO E DIREITO: CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES PELA PRÁTICA DO ABORTO
Autor: BIANCA OLIVEIRA BARROS AGUIAR
Tipo: ARTIGO
Curso: DIREITO
Date: 2019
Resumo: Este artigo cientifico apresenta como tema o feminismo e o direito, especialmente no tocante à criminalização das mulheres pela prática do aborto. Seu objetivo é analisar a trajetória sócio jurídica dos avanços das garantias dos direitos femininos até a discussão acerca da criminalização do aborto Brasil. Para isso, fez-se imprescindível resgatar a história do feminismo e articular conceitos como patriarcado e machismo. Como objeto de estudo, a legislação brasileira proibitiva sobre o aborto, será exposto e observado a óptica do tal direito, que é garantido em alguns países e questionado em outros, trazendo os direitos sexuais e reprodutivos, para assim aduzir um direito comparado indagando seus aspectos legais, descriminalização, legalização e bem jurídico tutelado.
Palavras-chave: Feminismo; aborto. Criminalização. Direitos sexuais e reprodutivos.