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Título
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A INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL
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Autor
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IGOR NOBERTO CLEMENTE CALAÇA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2019
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Resumo
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a ineficácia da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção Integral e a Constituição Federal de 1988. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o ECA, para que se possa identificar as medidas a serem aplicadas. Com a prática de algum ato infracional, existirá um procedimento de apuração, que passará pela esfera policial, pelo Ministério Público e tramitará na Vara da Infância e da Juventude pela autoridade judicial. A metodologia da pesquisa é bibliográfica-dedutiva realizada em doutrinas e codificação legal. As medidas socioeducativas comportam aspectos de natureza coercitiva, uma vez que são punitivas, e também aspectos educativos, onde devem ser aplicadas atividades de caráter pedagógico durante a aplicação. A principal finalidade das medidas socioeducativas é a reeducação e a reintegração do jovem transgressor, tendo em vista que a responsabilização do menor infrator tem caráter pedagógico, devendo-se proporcionar a este tais atividades, visando à reeducação, bem como a ressocialização do menor autor do ato infracional. Essas medidas que são cumpridas em entidades especializadas devem, em sua execução, atender para as disposições
dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como deve a sociedade e o Estado, de uma forma geral, manter esforços para que seja garantida a proteção das crianças e adolescentes, dando efetividade à doutrina da proteção integral. Observou-se que é notório o alto índice de
reincidência e a crescente inserção de menores em práticas infracionais. Tratou a pesquisa, ainda, de alguns fatores que contribuem para a prática de atos infracionais. Chegou-se à conclusão de que o ECA deveria ser aplicado corretamente, para que as medidas pudessem ter a eficácia desejada e efetiva de reeducar e reintegrar o adolescente infrator, e o Estado por ser ausente no desempenho da sua função social tem contribuído de forma negativa para a ineficácia da execução das medidas socioeducativas.
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Palavras-chave
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Proteção integral. Responsabilidade. Medidas socioeducativas. Reeducação. Ressocialização
