PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MAIORES
Item
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Título
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PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MAIORES
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Autor
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JOÃO PAULO FERREIRA MACENA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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A pensão alimentícia é um tema importante porque atinge grande parte da população brasileira. O Código Civil estabeleceu uma alteração substancial quanto ao tempo para obtenção da capacidade civil, reduzindo-a para 18 anos de idade. O direito dos filhos pedirem pensão aos seus pais está relacionado à responsabilidade alimentícia decorrente da separação dos genitores e da imposição legal da guarda compartilhada. O objetivo da pesquisa é exatamente demonstrar como ficaria a situação da pensão alimentícia dos filhos maiores, sendo de fundamental importância também estimular a discussão sobre o tema, que vem ganhando cada vez mais espaço na doutrina. Com o advento da Lei 11.696/08 a guarda compartilhada tornou-se a primeira opção, quando não possuir acordo entre os pais. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na pesquisa jurídico-teórica utilizando o recurso da leitura e seleção de textos disponíveis em livros, artigos e demais fontes possíveis. Outrossim, os dados coletados foram reunidos em fichas de leitura e analisados por meio do método dedutivo. Diante dessas indagações foi que despertamos o interesse pela pesquisa, uma vez que se trata de uma questão bastante recorrente nos nossos tribunais. Desta forma, não se defende aqui que o juiz deve aplicar coercitivamente nem tampouco de maneira indiscriminada, todavia deve determinar cada caso consoante as situações que forem apresentadas nos autos. Portanto, nota-se que diante da existência de desavenças o juiz não deve aplicar a guarda compartilhada, pois devem prevalecer os aspectos de ordem constitucional e psicológica, os quais asseguram o interesse da criança.
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Palavras-chave
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Direito de Família. Pensão alimentícia. Adolescentes.
