VOTO OBRIGATÓRIO: ESTUDO COMPARADO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Item
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Título
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VOTO OBRIGATÓRIO: ESTUDO COMPARADO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Autor
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YTALLANANDY SILVA BARBOSA DE MELO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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Este estudo tem por finalidade mostrar a evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro desde sua primeira constituição de 1824 à carta magna de 1988, mostrando as conquistas dos cidadãos ao passar dos anos. Pretende-se analisar as porcentagens de abstinência do eleitorado nas eleições presidenciais dos anos de 2010, 2014 e 2018, debruçando-se sobre os motivos da crescente evolução do índice de não comparecimento do eleitor, averiguando-se o comportamento do eleitorado perante a obrigatoriedade constitucional e as sanções impostas aos faltosos. Em seguida a pesquisa pretende discutir os projetos de emenda constitucional para mudança da obrigatoriedade do voto, a fim de torná-lo facultativo no Brasil. Por fim, examinaremos os sistemas eleitorais dos Estados Unidos da América, Reino Unido e Alemanha, que já implantaram a facultatividade do voto. Na sua conclusão, abordaremos os benefícios para Brasil no caso de implantação da facultatividade do voto.
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Palavras-chave
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voto obrigatório. abstenção eleitoral. voto facultativo.
