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Título
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ABUSO SEXUAL DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR
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Autor
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ROSIMEIRE CIRIACO RIBEIRO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo sobre o abuso sexual contra a criança e o adolescente em âmbito familiar, no qual a vítima tem uma maior vulnerabilidade por estar em contato constante com abusador. Com o propósito de colher informações suficientes para elaboração desse tema exposto, as informações a respeito da pesquisa em foco foram colhidas e apreciadas em fontes diversificadas como: livros, periódicos acadêmicos, revistas e artigos disponíveis na internet, dentre outros meios. Os crimes de natureza sexual quase sempre representam um evento extremamente traumático para as suas vítimas, e com maior intensidade entre crianças e adolescentes. Por longos períodos na história os infantes foram desprotegidos no seio social, sem garantias constitucionais ou mesmo oportunidade de serem
vistos como sujeitos de direitos, como também não possuíam um desenvolvimento diferenciado, como na atualidade, passando a ter efetivo amparo do Estado com o surgimento da Constituição Federal de 1988 e ampliação dos direitos com a criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), da Lei 8.069/1990 e da Lei 12.015/2009, especificamente nos dispositivos do art. 217, 218-A e 218-B do Código Penal brasileiro, da Lei 13.431/2017 (Direito da vítima e da testemunha). É de conhecimento de todos que o abuso sexual intrafamiliar é um problema de saúde pública. Portanto, conclui-se que soluções urgentes devem ser repensadas e ampliadas nas conquistas realizadas por meios das leis, pelo Estado, e das medidas como: políticas públicas, mobilizações, ações preventivas através de projetos nas escolas, iniciados desde a educação infantil, além de um trabalho em conjunto com outros seguimentos como profissionais da saúde, conselho tutelar, divulgações, palestras nas comunidades, dentre outros que contribuirão de forma satisfatória para amenizar o abuso sexual no âmbito familiar.
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Palavras-chave
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Abuso sexual. Vulnerável. Agressor.
