Maceió · A VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE NAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 614, PARAGRÁFO 3º, DA LEI Nº 13.467/2017 · Sistema de Acervo acadêmico digital

A VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE NAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 614, PARAGRÁFO 3º, DA LEI Nº 13.467/2017

Título: A VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE NAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 614, PARAGRÁFO 3º, DA LEI Nº 13.467/2017
Autor: JERFFESON SIDNIS SILVA DOS SANTOS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2018
Resumo: Este estudo tem por finalidade analisar a constitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade das normas coletivas no Direito do Trabalho, iniciando pelo estudo da supremacia da Constituição Federal como norma fiscalizadora do ordenamento jurídico. Pretende-se demonstrar a importância das negociações coletivas nas relações trabalhista através da apresentação de seus objetivos e vantagens. Por fim, examinaremos mais a fundo o princípio da ultratividade, apresentado suas teorias de aplicação e os posicionamentos adotados pelos principais órgãos que estão envolvidos nesta relação.
Palavras-chave: Constituição Federal. Negociação coletiva. Ultratividade.