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Título
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ABANDONO E MAUS TRATOS DOS ANIMAIS E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Autor
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KATIELLE CRISTINA DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O vigente trabalho tenciona o estudo e a análise das legislações convenientes aos seres irracionais (animais), apresentando seus direitos essenciais e bem como e declaram acerca da execução de inúmeros moldes de crueldades, brutalidades, barbaridades, ou seja, a violência que os animais estão sujeitos pelo ser racional (homem) e que vem infringindo seu reduto e proteção a várias práticas maldosas. Este conteúdo se denota de vasta seriedade, pois os animais são aptos de direitos, dispondo em vista que são seres vivos e desta maneira possui efeitos e ou sensações emocionais e físicas similares às humanas. Assim, tencionando o desenvolvimento das leis e normas de proteção ambiental, sobretudo no que atinge aos animais, relatando e entendendo a necessidade de uma pena mais adaptável com a proporção dos crimes praticados. Por conseguinte e fundamental que homem capte que não lhe é permitido maltratar, agredir ou até mesmo matar um ser irracional pelo acessível fato dele não capaz de pronunciar palavras. A pesquisa será elaborada através de revisão bibliográfica, que serão arrecadados dados, fatos, materiais e informes do tema sondando entendimentos de legisladores, Chefes do Estado, juízes e tribunais, do Supremo Tribunal Federal, pensamentos de doutrinadores, da sociedade, entidades de proteção aos animais, bem como será feita pesquisas virtuais, resultando por meio do que já foi espargido em relação ao tema. Logo, este estudo alveja a proteção, intervenção e tutela dos que merecem respeito quanto o próprio que se instalar do direito mais importante e pertinente a todos os seres vivos, a vida.
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Palavras-chave
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Crueldade, animais, proteção, Legislações, Direitos.
