MAIORIDADE PENAL: ABORDAGEM JURÍDICA
Item
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Título
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MAIORIDADE PENAL: ABORDAGEM JURÍDICA
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Autor
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DANIELLE BISPO DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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A presente monografia tem como objetivo examinar as possibilidades da redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo anos no ordenamento jurídico brasileiro. Este se preocupa com a constitucionalização na maioridade penal, se faz também uma abordagem sobre a imputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Este trabalho é efetivado a partir de pesquisas bibliográficas que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a respeito do tema, foram utilizadas também diferentes publicações como livros, artigos, dissertações, e alguns textos examinados da internet. A monografia valeu-se também do método comparativo, examinando a legislação brasileira e como alguns países tratam sobre o assunto. A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, o estudo deixa claro que não há unanimidade acerca do tema, portanto, não se pode falar em pacificação social, posto que este estudo é extremamente polêmico. Por fim, conclui-se que, reduzir a maioridade penal seria uma forma dentre várias outras de tentar acabar com a criminalidade no Brasil.
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Palavras-chave
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Maioridade Penal. Imputabilidade. Redução da Maioridade Penal.
