MICROCEFALIA: CAUSA DE ABORTO OU CRIME À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO?

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Título
MICROCEFALIA: CAUSA DE ABORTO OU CRIME À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
Autor
COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA
Tipo
MONOGRAFIA
Curso
DIREITO
Date
2017
Resumo
Falar contra ou a favor do aborto não é tarefa fácil. As posições divergentes em relação ao tema vêm se prolongando ao longo tempo, devido aos mais diversos e diferentes pontos de vistas. O que se percebe é que, com o passar dos anos, tem se buscado cada vez mais, a geração de um ser perfeito do ponto de vista físico e metal. E, com a modernização da medicina, que consegue hoje detectar muitos problemas do nascituro ainda no ventre materno, os genitores passam a cogitar a expulsão do feto ainda dentro do útero, caso alguma anomalia seja encontrada.
Isso é preocupante, porém, muitas das vezes os abortos são praticados as margens da lei, interrompendo a gravidez e colocando em risco a mulher que a ele se submete, quadro que se agrava a depender das condições financeiras.
Situações que divergem para algumas pessoas de forma que, um defende o direito à vida do feto e outros assegura que a mulher tem direito ao seu próprio corpo. Esse estudo tem por objetivo debater o crime de aborto em caso comprovado de microcefalia à luz do Código Penal Brasileiro. Verifica-se, portanto que é um tema atual, com consequências na vida de todos os cidadãos e que merece um estudo aprofundando não só dos valores ideológicos que circundam a problemática, mas também dos princípios valorativos que regem nossa nação, em especial o direito à vida.
Palavras-chave
Aborto, Microcefalia, direito a vida, Código Penal.
Midia
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