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  • A INSERÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E PRECISÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS

    O presente estudo aborda sobre a Inteligência Artificial (IA) no direito, a qual circunda como uma problemática excepcional para melhoria da eficiência e precisão nas decisões judiciais, a qual a sua utilização no Judiciário promete estabelecer maior celeridade dos processos, integrando desafios que estão relacionados na responsabilidade e transparência, que consiste cada vez mais na eficácia dos seus mecanismos. Observa-se que a sua utilização pode transformar radicalmente o sistema jurídico, trazendo impactos que vão além das complexidades, mostrando formas positivas como processos mais céleres, menos burocracia e uma imperatividade jurídica na busca da resolução dos problemas. No que concerne o objetivo geral deste trabalho é analisar o impacto da inserção da Inteligência Artificial na legislação penal em face do sistema jurídico. Para metodologia adotada neste artigo foi bibliográfica e documental, baseada na pesquisa qualitativa. Logo, foi realizada uma revisão doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, abrangendo livros, doutrinas jurídica, legislações, artigos e revistas pertinentes ao assunto. Dessa forma, respondendo o problema em questão, a IA pode melhorar sim na eficiência e precisão das decisões judiciais, integrando inovações com respostas inteligíveis para o Poder Judiciário, concluindo que seus serviços em diversos casos que permitem desde algarismos até os mecanismos que realizam determinadas previsões jurisprudenciais, que podem impactar na decisão judicial

  • A INSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA (LEAL)

    O processo do envelhecimento populacional na contemporaneidade brasileira vem aumentando cotidianamente, e isso resulta em diversos enfrentamentos vivenciados pelos idosos e seus familiares, uma vez que o envelhecimento não é homogêneo. Por isso, faz-se indispensável que políticas públicas voltadas a essa parcela da população sejam de fato implementadas, e os direitos dos idosos atendidos. No entanto, pode-se perceber ainda, significantes violações dos direitos da pessoa idosa, advindos em sua maioria pela própria família. Neste contexto, enfatiza-se sobre o processo de institucionalização do idoso, em que é fundamental a participação ativa da família e atenção ao idoso a ser inserido em instituição asilar. Dessa forma, é preciso conhecer o perfil das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). De tal modo, este estudo pretende analisar a respeito da inserção da pessoa idosa no Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida (LEAL), compreendendo inicialmente acerca da problemática social da pessoa idosa institucionalizada no Brasil e o Serviço Social, e em seguida, sobre os determinantes que induzem essa institucionalização. Para tanto, o presente trabalho foi resultado de pesquisas bibliográficas e documental, através de livros, artigos e leis, bem como pesquisa de campo e entrevista, para assim abordar acerca da temática, com o objetivo de debater sobre o envelhecimento populacional na sociedade contemporânea, e, sobretudo, sobre a inserção da pessoa idosa no LEAL.

  • A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

    O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a atuação do Serviço Social na Educação visto ser esta temática bem expressiva para o Serviço Social, haja vista que esta profissão lida com as diversas expressões da Questão Social, expressa no âmbito escolar. Inicialmente iremos abordar esta reflexão remetendo-se ao início do capitalismo monopolista, destacando a complexificação das relações de classes derivada do aumento da jornada de trabalho, da intensificação da exploração e do agravamento da pobreza. Abordaremos também sobre o processo de reconfiguração do Estado na era dos monopólios, quando o mesmo passa a intervir de forma sistemática nas expressões da questão social. Ressaltaremos os fundamentos da política social que teve seu aparecimento através do processo de lutas e movimentos sociais onde os trabalhadores reivindicaram por seus direitos, bem como o surgimento do Serviço Social como profissão, abrangendo a sua emergência como profissão no Brasil. Faremos uma contextualização da política educacional e a inserção do Serviço Social nesta política, destacando o projeto de lei que dispõe sobre a introdução do assistente social no quadro de profissionais da educação. Por fim, analisaremos as atribuições e competências do assistente social no cenário educacional.

  • A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLITICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

    O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir a inserção do Serviço Social na Política de Previdência Social Brasileira, e a atuação dos profissionais neste espaço sócio ocupacional. Abordaremos o contexto histórico e social da Previdência Social, enfatizando os modelos de seguro social que deram base à construção do seguro social no Brasil, as contrarreformas do Estado e o processo de desmonte da seguridade social, o qual reflete diretamente no trabalhador, que sofre com os impactos oriundos do processo de privatização que é instituído pelo neoliberalismo, ocasionando o agravamento das expressões da questão social, sobretudo na Previdência Social. Também discutiremos o surgimento do Serviço Social no Brasil, buscando realizar uma contextualização do processo histórico vigente, bem como a institucionalização do Serviço Social, adequando a ação profissional as condições impostas pelo capital, principalmente no espaço sócio ocupacional da Previdência Social com suas possibilidades e limites, legitimando o seu reconhecimento como profissão através de suas competências.

  • A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO SÓCIO JURÍDICO EM ALAGOAS

    Apresentam-se aqui algumas reflexões em torno da inserção do Serviço Social no âmbito sócio jurídico em Alagoas, a efetivação da prática profissional no cotidiano, pautada pelo saber-poder, democracia, direitos humanos e pela justiça social, com base em um recorte do trabalho do assistente social nesse espaço ocupacional. Cuja prática acentuada num trabalho interdisciplinar, que objetiva compreender o significado social da profissão e sua estreita relação com as particularidades da “questão social”. Para tanto, faz-se uma abordagem do desenvolvimento sócio histórico da profissão, em discussões desenvolvidas com base inicial da construção do Projeto Ético Politico Profissional, no seu movimento histórico.

  • A INVIABILIDADE LABORAL DOS ENTREGADORES DE DELIVERY NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO, PRINCIPAIS OBSTÁCULOS E GARANTIAS

    O objetivo do presente artigo cientifico é analisar a eficácia das Medidas protetivas sobre a invisibilidade dos entregadores de delivery no contexto trabalhista, é um tema complexo. Essa invisibilidade surge da falta de reconhecimento formal do emprego, carência de direitos laborais fundamentais e fragilidade dos trabalhadores diante de condições precárias. Os profissionais de entregas lidam frequentemente com incertezas em relação aos seus direitos e deveres, tornando-se vulneráveis à exploração por empresas que os consideram prestadores de serviços autônomos. Soluções legais e políticas são necessárias para garantir proteção social adequada a esses trabalhadores. A expansão do setor de entrega por aplicativo expõe os entregadores a desafios laborais, destacando a necessidade de abordagens mais eficazes em termos de proteção social.

  • A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

    Este trabalho vem apresentar os problemas encontrados pelos usuários do SUS em fazer com que a gestão do poder executivo desempenho sua função que é prestar saúde de qualidade para o cidadão fazendo valer o que já está positivado na carta magna do país. Nesse mesmo contexto se fazer entender a função das duas esferas; o poder executivo como executor das políticas públicas de saúde e o poder judiciário como garantidor dessas políticas públicas para uma efetivação da assistência ao cidadão. Também nesse mesmo entendimento vamos avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, procedimentos e atendimento médico hospitalar. Também será construída uma ponte sobre as responsabilidades entre as três esferas do governo, União, Estados e Municípios, assim a responsabilidade solidária perante estes três entes faz com que a população seja tratada e sua busca por uma melhor qualidade no atendimento tenha uma resolutividade, por fim fazer entender que nesse contexto a justiça está fazendo papel atípico de sua função.

  • A JUSTIÇA RESTAURATIVA UTILIZADA COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO ESCOLAR

    Acreditando que há muito a ser percorrido no processo de democratização do Brasil e em direção a uma sociedade justa e equânime; e nesse contexto, se mostra necessário refletir sobre o modelo de justiça preponderante atualmente, o retributivo; tendo como modelo alternativo para solucionar os conflitos a justiça restaurativa. Pretende-se argumentar sobre a importância da aproximação entre educação e justiça restaurativa visando a criação de espaços para realização de práticas restaurativas nas escolas, no enfrentamento de diferentes tipos de conflitos, questões disciplinares e prevenção da violência e criminalidade, vislumbrando a construção de uma cultura de paz. Além de um instrumental a favor da educação para a cidadania, a adoção de práticas restaurativas nas escolas, por meio dos processos circulares, implica numa escolha pelo fortalecimento da democracia, defesa de direitos fundamentais e ampliação da justiça social.

  • A LEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL PARA UMA APLICABILIDADE PROCESSUALPENAL JUSTA E CONSTITUCIONAL

    A prisão em flagrante delito evoluiu bastante desde seu surgimento até os dias atuais, pois nas legislações antigas era previsto até mesmo a execução do agente que era preso em flagrante, no entanto hoje em dia tal medida não é mais cabível. Embora a prisão em flagrante delito ocorra no inquérito policial, não há dúvidas de que se destina ao processo penal, pois a prisão em flagrante é o meio, mais eficaz no combate à criminalidade, como uma resposta da sociedade as práticas delituosas. A nossa Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais no Título II, Capítulos I, II, III, IV e V, dividindo-se, assim, em cinco capítulos: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; e, dos partidos políticos. No tocante à legalidade processual, não basta que o fato seja criminoso, exige-se para a prisão que haja indícios suficientes de que seja ele o autor da infração, como também que esteja presente a prova da materialidade. Ainda mais, sendo fato típico e antijurídico, havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, exige o art. 302 do Código de Processo Penal que o indivíduo seja encontrado em estado de flagrância, ou seja, naquelas situações em que a norma permite que seja ele autuado em flagrante delito. Na verdade, o termo correto não seria permite, e sim obriga, pois o principio da obrigatoriedade exige que a autoridade policial tome essa providência.

  • A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O IDOSO

    O presente trabalho trata sobre os direitos da pessoa idosa, com ênfase nos marcos legais, Constituição da República Federativa do Brasil de (1988), Política Nacional do Idoso (1994), Estatuto do Idoso (2003). E alguns autores, Rulli Neto (2003), Pérola Melissa V. (2005), Mascaro (2004), Veras (2003). Realizando uma reflexão a partir de dados bibliográficos e documentais, sobre a necessidade da real efetivação dos direitos do idoso, com maior aproximação ao que determina a legislação, principalmente após aprovação do Estatuto do Idoso, pois, a cidadania do idoso pode ser considerada um dos maiores avanços obtidos pela sociedade, a partir dos marcos legais, como principal ponto de partida a Constituição Federal de (1988). E deve ser levado em consideração que alguns dos pontos principais, regidos em leis não se efetiva de forma legal. A população idosa passa por vários desafios na atualidade em garantia de seus direitos enquanto cidadãos.

  • A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): UMA ANÁLISE ATUAL

    O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da legislação brasileira referente aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase a Lei nº 12.764, de 2012. A pesquisa explora como a legislação brasileira aborda e protege os direitos das pessoas com TEA, considerando a complexidade e os desafios de sua implementação, além de avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas. A Lei Berenice Piana representa um marco significativo no reconhecimento dos Direitos das pessoas com TEA no Brasil, estabelecendo diretrizes importantes para sua proteção e inclusão social. O resultado para a realização deste estudo é a necessidade de compreender melhor as implicações práticas da legislação vigente e identificar áreas que requerem melhorias para garantir a plena inclusão e cidadania das pessoas com Transtorno Espectro do Autista. A análise realizada buscar promover a conscientização sobre as questões enfrentadas por essa população e informar a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

  • A LEI 10.639 E AS MUDANÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR

    O presente artigo aborda o tratamento dado às questões referentes ao conhecimento e aplicabilidade da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas do ensino Fundamental e Médio. A Lei vem atender as reivindicações das lutas do Movimento negro na perspectiva de diminuir o preconceito e a discriminação racial, que marginalizou e marginaliza até hoje grande parte da população negra do país. O trabalho pedagógico na abordagem das relações étnico-raciais é subsidiado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais. Contudo, os desafios para os educadores permanecem na adoção de uma prática multicultural visando contribuir para a construção de novos paradigmas educacionais e sociais pautados na equidade e justiça social, para tanto, é imprescindível a superação das formas de discriminação ainda vigentes no contexto escolar.

  • A LEI DE ADOÇÃO N°12.010 DE AGOSTO DE 2009 E SUA ARTICULAÇÃO COM A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM MACEIÓ/AL

    Este estudo apresenta uma análise, de como se estabeleceu o processo de reconhecimento de crianças como sujeitos portadores de direitos e deveres. Buscando relatar brevemente a trajetória da lei que ampara as crianças e da lei de adoção. Fazendo também uma articulação da Lei de adoção atual com a realidade nas instituições de acolhimento e a prática do serviço social nesses campos.

  • A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO

    Os acontecimentos de corrupção, cada vez mais frequentes e organizados, levam a um diálogo acerca da necessidade de criar mecanismos que permitam a manutenção da ética e da moralidade na política. A Constituição da República de 1988 consagrou estes dois princípios como os dois principais pelos quais a administração pública deveria se pautar. O intuito deste trabalho é analisar a efetividade das ações judiciárias e dos órgãos de controle e fiscalização, principalmente, MPF, CGU e TCU que juntos têm papéis importantes no combate à corrupção, primando pela transparência na aplicação do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101/2000, é uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionados à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Também era comum a prática de tomada de empréstimos em instituição financeira estatal pelo seu ente controlador. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. Os Tribunais de Contas Federal e Estaduais têm o principal papel em prevenir e reprimir à corrupção, ressaltando a importância destas missões concedida pelo constituinte originário, bem como explicar as ações das cortes de contas no combate a essa degeneração da administração pública e destacar também a importância do exercício do controle pela sociedade, da qual emana todo o poder na democracia brasileira. O controle social consiste na conscientização política do povo, demonstrada na eclosão de manifestações recentes e quanto à malversação e desvios dos recursos públicos, que deveriam ser aplicados em benefício do povo tais como saúde e educação. Afinal, mostrou que a transparência das ações governamentais vem facilitar o controle social e confirmar a efetividade do controle de uma maneira geral.

  • A LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS

    O presente trabalho tem como foco realizar a análise da Lei nº 11340/06, conhecida como a “Lei Maria da Penha” criada para precaver e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecer medidas de assistência e proteção, buscando eliminar a impunidade que favorecia os agressores. O principal instrumento é a adoção de medidas protetivas de urgência, que protegem a mulher e seus dependentes. Neste sentido, este trabalho se propôs a apresentar de maneira mais detalhada a efetividade das medidas protetivas de urgência ditadas pela Lei Maria da Penha, através de um levantamento das medidas de proteção que a referida lei oportunizou para difícil tarefa de conter a violência no âmbito da família. Desse modo, o estudo verificou como estas medidas vêm sendo aplicadas e se na prática tem contribuído para diminuição da violência contra a mulher. Para tanto, para trazer para o leitor um panorama de como estas medidas tem contribuído para proteção das mulheres brasileiras no âmbito familiar. Para a construção do trabalho foi utilizada à pesquisa bibliográfica, que apresentou informações importantes para compor este estudo, e a pesquisa documental, pois através desta metodologia obtivemos dados concretos e pertinentes ao tema proposto.

  • A LEI MARIA DA PENHA: EM TEMPOS DE PANDEMIA

    Com base nos quinze anos da lei Maria da Penha, esta pesquisa teve como objetivo mostrar a situação atual em que vivem as mulheres que sofrem e que sofreram maus tratos de seus parceiros. Utilizando-se de dados e estudos é possível analisar que o índice de mortes e maus tratos às mulheres vêm diminuindo, e isso se deve à confiança que hoje estas mulheres têm na justiça. Ainda assim, existe um índice alarmante de violência contra estas vitimas, e que precisa diminuir, pois a sociedade não pode abstrair isso como se fosse uma coisa natural e, e apenas mediante denúncia que a luta continua. Sobretudo no século atual onde há permanência do machismo para com estas mulheres. A pesquisa apresente tem como viés realizar uma análise que retrate o cenário da violência de gênero contra a mulher quanto aos seus aspectos sociológicos em tempo de pandemia, bem como as formas de aplicação da lei 11.340/2006 e sua efetividade, embora vivenciando uma época moderna, no século 21, com todas as conquistas até aqui conquistadas pelos movimentos sociais que buscaram a equidade de direitos entre homens e mulheres, o objetivo deste trabalho é trazer uma nova visão com grande empenho sobre a lei citada acima deste projeto para mostra a sociedade que existe uma forma de combater esses tipos de violência que acontece dentro dos lares, trabalhos, faculdades, universidades, venho também mostra os direitos obtidos pelas mulheres em meias dificuldades em pleno século que vivendo onde a mesma tem os direito e deveres assegurados pela lei 11340/2006 e a constituição, dessa forma pode-se mostra uma nova visão aos nossos aplicadores do direito onde está a ineficácia de se aplicar a lei contra os agressores.

  • A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO AUTORAL

    O presente trabalho cabe ressaltar que a liberdade de expressão artística e suas implicações no âmbito do direito autoral. É um direito fundamental está elencado no (Art. 5º. IX), da Constituição Federal de 1988. Também conhecida pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98. Os direitos autorais assegura os princípios da criação artística respeitando o valores culturais relacionados a sua originalidade criativa, buscando proteger o artista perante a lei dos direitos autorais. O autor da obra literária em seus trocadilhos, jogo de palavras e ideias, expressa a liberdade artística revelando a sensibilidade da criação do autor, mostrando o lado intrínseco das situações frente a realidade social, que é respeitada a identidade cultural do artista, na maioria das vezes não são reconhecidas. O Direito Autoral é o ramo da ciência jurídica que protege as obras artísticas e literárias das criações do autor, nos termos preceituados pelo Art. 7º da Lei nª 9610/98. Criações essas que se constituem uma das grandes capacidades criativa única de cada indivíduo que faz de sua obra tão original e um desdobramento de sua personalidade. A problematização viabiliza a liberdade de expressão artística e suas implicações no âmbito do direito autoral. Poetas, por terem uma inteligência nata, que é de suma significância o reconhecimento desses artistas. As obras literárias artísticas em razão do não reconhecimento deve ser respeitadas perante suas implicações nos direitos autorais. Poetas, artistas ao expressar suas ideias, revelam seu senso crítico, através de jogos de palavras e ideias que é um direito fundamental respeitar a originalidade artística e a dignidade humana, a forma de pensar diferente desenvolver o lado intrínseco o quanto é preciso viver com essa diversidade. É um direito fundamental a dignidade da pessoa humana garantindo a liberdade de expressão do artista, a ética, o respeito, a vida e dignidade da pessoa humana. O artista revela seu lado intrínseco por meio de linguagem oral e escrita que permeia entre a entrelinhas e até mesmo nas mesas de glosas, onde perpassam os trocadilhos das palavras e ideias nas poesias que permeiam frente realidade social nos dias atuais. A preservação dos direitos da personalidade humana, os direitos morais e autorais aos princípios da vida do artista.

  • A LIDERANÇA E OS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO

    Conhecer os formatos de liderança e as práticas de trabalho de gerenciamento, torna possível compreender os alcances ou não de resultados dentro das organizações, que têm pelos líderes a missão de conduzir equipes de trabalho de diferentes aspectos em rumo ao objetivo único e de geral impacto. Estudar as ferramentas de gerenciamento possibilita enxergar os caminhos traçados por gestores, forma esta que faz que os planos e projetos sejam possíveis de serem alcançados e cumpridos. A qualidade resultante de um projeto de trabalho é a conseqüência de um processo de transformação, que estão encadeados em muitas outras etapas interligadas. São as comunicações, os elos e as parcerias de trabalho. Saber conduzir equipes dentro de um contexto organizacional muito variado é tarefa de líderes com visão sistêmica, que entende e engloba o todo e não apenas o seu mundo individual. A chave de sucesso para organizações é aprender a juntar pessoas num mesmo caminho. Entender suas dificuldades e proporcionar ferramentas de trabalho são as bases para que liderados confiem nos seus líderes e executem as atividades a eles proposto de forma efetiva.

  • A LOGÍSTICA COMO FERRAMENTA PARA VANTAGENS COMPETITIVAS NAS ORGANIZAÇÕES

    Este estudo teve o objetivo de analisar a Logística Como Ferramenta para Vantagens Competitivas nas Organizações. Evidencia-se o gerenciamento como potencial para auxiliar a organização com a finalidade de auferir tanto a vantagem em custo e produtividade, quanto à vantagem em valor. Cabe ressaltar que o foco encontra-se na fonte de vantagem competitiva, localizada sobre tudo na capacidade organizacional de coordenar estratégias e planos de ações que proporcionam diferencial significativo em relação aos concorrentes do setor. Verifica-se a capacidade operacional sobre o baixo custo, objetivando uma maior margem de lucro. Vislumbra-se ainda a logística de atendimento que compreende uma metodologia utilizada principalmente para ir além das propostas ofertadas, com diferenciais alicerçados na disponibilização diferenciada de serviços. Vale salientar que o atendimento logístico tem a possibilidade de gerar valor para a empresa e tornar os processos mais eficientes. Convém destacar que há seis principais benefícios da logística integrada, sendo eles: Aumento da produtividade, maior controle das atividades, redução de gastos, otimização de resultados, gestão mais estratégica e tomadas de decisão mais valiosas.

  • A LUDICIDADE COMO FERRAMENTA PARA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    O presente artigo trata-se da importância da ludicidade como ferramenta para a aprendizagem na educação infantil, assim será abordada a história da educação infantil, o uso da ludicidade, jogos e brincadeiras, a importância da ludicidade na educação infantil, a profissão docente e o uso da ludicidade no ensino aprendizagem. O nosso objetivo é refletir sobre a importância do lúdico no processo de aprendizagem da criança. Essa pesquisa trata-se de revisões bibliográficas fundamentadas em artigos, monografias, dissertações e teses, ambas retiradas de bases de dados de plataformas digitais que reportam acerca do tema discutido. Dessa forma, é ressaltado nesse contexto que a ludicidade está relacionada aos aspectos físicos, emocionais e intelectuais da criança, além de desenvolver suas habilidades cognitivas, e a socialização mediadas de forma divertida e prazerosa para as crianças que frequenta a educação infantil.

  • A LUDICIDADE COMO MEDIADORA DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL: RELAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

    O presente estudo descreve aspectos do método lúdico e seu papel no processo ensino-aprendizagem. Para tanto, foi dividido em subitens com seguintes objetivos, respectivamente: 1 analisar os conceitos do lúdico e sua relação com o desenvolvimento infantil, considerando aspectos históricos inerentes ao contexto educacional; 2-analisar o papel do professor como mediador no processo de ensino aprendizagem e comparar práticas exitosas envolvendo a aplicação do método lúdico. Utilizou da metodologia da pesquisa bibliográfica e de campo. A mera aplicação dos jogos sem o devido planejamento contextualizado não atinge os objetivos educacionais curriculares e cognitivos necessários à construção do conhecimento. Apesar de reconhecido como método eficiente no processo-ensino aprendizagem e da formação docente ter explorado a temática nos últimos anos, a prática docente ainda apresenta carências no sentido de aplicar adequadamente o método, aliando os objetivos de aprendizagem à forma adequada de sua realização e as atividades lúdicas são um fator positivo na construção do conhecimento infantil, desenvolvendo a criatividade, a curiosidade e a imaginação, contribuindo para a formação nos aspectos sociais, afetivos, físicos e cognitivos.

  • A LUDICIDADE NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO

    Este estudo tem como objetivo analisar a percepção das professoras alfabetizadoras quanto à contribuição da ludicidade para o processo de alfabetização da criança, no decorrer do seu caminho nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A ludicidade é primordial no desenvolvimento da criança durante o processo de alfabetização, porque ela possibilita uma aprendizagem mais prazerosa e interativa. Contribui para de certa forma aguçar a curiosidade e despertar o prazer em participar das brincadeiras, com isso a criança irá se interessar espontaneamente. A metodologia é de abordagem qualitativa, será analisado o ponto de vista de duas professoras alfabetizadoras de uma escola da rede pública de Pilar a partir de uma entrevista semiestruturada, na rede social whatsapp. Nas entrevistas foram observados os seguintes aspectos: a) o entendimento delas sobre alfabetização; b) como compreendem a ludicidade; c) o que compreendem como letramento dentro de uma perspectiva que envolve os jogos e as brincadeiras. Portanto, os resultados encontrados vieram a partir da observação das dificuldades ao desenvolver atividades lúdicas, as salas superlotadas podem não garantir um bom rendimento. Quanto ao planejamento, as características que revelam que os objetivos foram alcançados são quando as crianças começam a atuar no processo firmando as habilidades e evoluções dentro e fora sala de aula, como expor seus pensamentos de forma crítica. Analisando as estratégias de ensino as duas professoras entrevistadas prezam primordialmente pela metodologia que a turma estará apta para desenvolver no momento, mas, sempre envolvendo a ludicidade mesmo que de forma mesclada. Aos materiais didáticos é a partir do planejamento e do conteúdo, ou seja, as professoras utilizam materiais que atentem a necessidade da criança, selecionando de acordo com a faixa etária e o nível da turma. No processo de avaliação é fundamental que o professor esteja atento para desenvolver testes de sondagem com o objetivo de identificar qual o nível de escrita e aprendizagem de cada aluno. Quanto ao papel do coordenador no desenvolvimento de atividades lúdicas tem se a compreensão de que não basta a sua presença nesse momento, mas no incentivo de formações continuadas voltadas para as necessidades da turma e dos professores.

  • A LUDICIDADE NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO

    Este estudo tem como objetivo analisar a percepção das professoras alfabetizadoras quanto à contribuição da ludicidade para o processo de alfabetização da criança, no decorrer do seu caminho nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A ludicidade é primordial no desenvolvimento da criança durante o processo de alfabetização, porque ela possibilita uma aprendizagem mais prazerosa e interativa. Contribui para de certa forma aguçar a curiosidade e despertar o prazer em participar das brincadeiras, com isso a criança irá se interessar espontaneamente. A metodologia é de abordagem qualitativa, será analisado o ponto de vista de duas professoras alfabetizadoras de uma escola da rede pública de Pilar a partir de uma entrevista semiestruturada, na rede social whatsapp. Nas entrevistas foram observados os seguintes aspectos: a) o entendimento delas sobre alfabetização; b) como compreendem a ludicidade; c) o que compreendem como letramento dentro de uma perspectiva que envolve os jogos e as brincadeiras. Portanto, os resultados encontrados vieram a partir da observação das dificuldades ao desenvolver atividades lúdicas, as salas superlotadas podem não garantir um bom rendimento. Quanto ao planejamento, as características que revelam que os objetivos foram alcançados são quando as crianças começam a atuar no processo firmando as habilidades e evoluções dentro e fora sala de aula, como expor seus pensamentos de forma crítica. Analisando as estratégias de ensino as duas professoras entrevistadas prezam primordialmente pela metodologia que a turma estará apta para desenvolver no momento, mas, sempre envolvendo a ludicidade mesmo que de forma mesclada. Aos materiais didáticos é a partir do planejamento e do conteúdo, ou seja, as professoras utilizam materiais que atentem a necessidade da criança, selecionando de acordo com a faixa etária e o nível da turma. No processo de avaliação é fundamental que o professor esteja atento para desenvolver testes de sondagem com o objetivo de identificar qual o nível de escrita e aprendizagem de cada aluno. Quanto ao papel do coordenador no desenvolvimento de atividades lúdicas tem se a compreensão de que não basta a sua presença nesse momento, mas no incentivo de formações continuadas voltadas para as necessidades da turma e dos professores.

  • A MENTE CRIMINOSA E A PSICOPATIA NO ÂMBITO JURÍDICO E NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

    O presente estudo discute a controvérsia em torno do conceito de psicopatia e suas ambiguidades, a partir de uma perspectiva dual, visto que é frequentemente usado na jurisprudência como um termo geral para transtornos de personalidade. O estudo tem por objetivo geral investigar a psicopatia como doença mental e sua abordagem na conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, de cunho descritivo e exploratório. Depois de examinar as primeiras descrições clínicas de tais construtos, até que se atinjam os atuais critérios diagnósticos, que se refletem na jurisprudência brasileira, será analisado o processo evolutivo no tratamento jurídico das (equivocadas) psicopatias e seu impacto penológico na responsabilidade penal. Em particular, discorre sobre réu psicopata: discutindo acerca da (in)imputabilidade penal, além de tentar resolver o problema terminológico, analisado e minimizando o uso ambíguo e pouco claro dos termos transtornos de personalidade e psicopatias. Para tal fim, utilizou-se a revisão bibliográfica de repositórios confiáveis, como SciELO, Google Scholar, Portal de Periódicos da CAPES, o Banco Nacional de Teses e Dissertações, a FGV Dados e a CVL, bem como autores da área Mirabette, Bittencourt, Moura e outros.

  • A MITIGAÇÃO DA FINALIDADE RESSOCIATIVA DA PENA NOS CRIMES PRATICADOS POR PSICOPATAS

    Nesse trabalho iremos abordar conceitos e atitudes desenvolvidas pelos psicopatas e as sanções penais aplicadas aos mesmos. O objetivo desse estudo, foi justamente espanar o cenário atual dos crimes executados por psicopatas, a pena aplicada e a eficácia ressocialização para o retorno a sociedade. Analisamos ainda comportamentos agressivos desde a infância até a fase adulta e quais as consequências geradas a partir do crime na vida do psicopata. É notória a dificuldade em se fechar um diagnóstico satisfatório para esses indivíduos. Por vezes, a reincidência dos crimes praticados é um indicador que o diagnóstico e a sanção penal aplicada não foi eficaz. Fatores relacionados a vida do psicopata ajudam a definir a classificação quanto a imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade penal. No tocante da ressocialização para os psicopatas gera opiniões divergentes o que acarreta em questionamentos sobre a cura através de tratamento médico, assistência e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar dentro do sistema prisional. No que diz respeito a punição, constatamos que as sanções aplicadas pelo sistema penal brasileiro não são eficazes para eles e acabam reincidindo. No caso da impossibilidade de ressocialização o Estado deve estudar/buscar outra forma de sanção mais adequada para a necessária harmonia entre sociedade e infrator. Concluímos, portanto, que, na maioria dos casos, os psicopatas são semi-imputáveis e que em virtude da impossibilidade de ressocialização, a solução mais adequada de pena ao psicopata criminoso seria a internação e isolamento, bem como tratamento ambulatorial, em casos mais leves.