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  • A INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE REGULAR DE ENSINO SOB A ÓTICA DOS PROFESSORES

    Este artigo tem como objetivo analisar a perspectiva dos professores sobre o processo de inclusão de alunos com TEA na sala de aula do ensino regular, destacando se o docentes apresentam domínio teórico sobre o tema (formação inicial e continuada), quais os métodos e estratégias aplicadas por ele e se eles conhecem a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) enquanto uma das práticas baseadas em evidências científicas mais eficientes no tratamento de crianças com TEA. Para tanto, foi aplicado um questionário, enviado online pelo Google Forms, para dezenove professores da rede regular de ensino, de instituições públicas e privadas de Maceió. A partir da coleta de dados, foram criados quatro categorias de análises: (1) Perfil dos professores e suas vivências com o aluno autista; (2) Domínio docente sobre aspectos conceituais do autismo; (3) Formação e a prática pedagógica frente ao aluno com TEA; e (4) Desafios docentes diante dos alunos com TEA. Os dados demonstram que apesar da existência de uma larga legislação que garante a inclusão de alunos com TEA na rede regular de ensino, a ausência de formação docente e de recursos apropriados ainda são entraves para que essa inclusão ocorra.

  • A INCLUSÃO DO ALUNO COM AUTISMO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

    Durante o processo de formação acadêmica, percebe-se que os discentes do curso de Pedagogia, não são contemplados minunciosamente sobre a educação inclusiva, em especial, voltada para o autismo. Observa-se ainda que quando estes profissionais chegam ao mercado de trabalho, se deparam com desafios que não foram contemplados na formação inicial. Assim, este artigo tem como objetivo promover uma reflexão acerca das concepções históricas que têm influenciado o processo de inclusão dos alunos com autismo, apontar os desafios e as possibilidades enfrentados pela escola perante este processo de inclusão. Como metodologia utilizou se a revisão bibliográfica. A partir do levantamento da literatura foi possível identificar que a discussão acerca do autismo vem crescendo nos últimos anos, com destaque para os estudos com crianças e educação infantil, fase onde são desenvolvidos componentes cognitivos e de socialização. No contexto da educação inclusiva, destacam-se dificuldades como formação profissional, metodologias ultrapassadas, baixo investimento, poucos recursos etc. Contudo, a literatura aponta possibilidades, como a criação de recursos lúdicos de baixo custo, jogos e a formação continuada. Conclui-se que, para que a inclusão apresente sentido, o educador deve estar preparado e em busca de conhecimento.

  • A INCLUSÃO SOCIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PARTIR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO: O CASO DO ALFINETE DE PRATA

    Esta pesquisa aborda a questão do empreendedorismo tendo como objetivo principal analisar a inclusão social do microempreendedor individual como resultado do programa de aceleração do crescimento. O PAC é um programa que propõe medidas de crescimento socioeconômico para o país, e as microempresas são importantes fontes de estímulo à minimização dos problemas advindos da pobreza. O SEBRAE é a instituição de maior envolvimento na atividade empreendedora brasileira, promovendo capacitações e investimentos. O problema que fundamenta esta pesquisa é a seguinte indagação: “O PAC favorece a inclusão social do MEI?”. O desenvolvimento da pesquisa responde que sim, as articulações teóricas são capazes de comprovar como o MEI obtém ganhos importantes para melhorar sua situação econômica e social, embora é preciso enfrentar limitações e manter a o cenário de possibilidades para o crescimento destas microempresas.

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL: DEVER DE IGUALDADE ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO (A) NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

    O presente trabalho tem por objeto discutir o tema da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil: Dever de igualdade entre cônjuge e companheiro (a) nas relações homo afetivas. Para tanto, é realizada uma abordagem sobre o histórico percorrido pela família, bem como o conceito deste vocábulo, tendo abarcado a árdua caminhada do reconhecimento da união estável como entidade familiar, sendo destacado o que traz na constituição federal, visto que esta seja o ponto de partida para toda e qualquer discussão; Em seguida, fora analisado e apresentado o que o nexo existente para a constatação da inconstitucionalidade do artigo 1790 do código civil, que trata do direito sucessório do companheiro, sendo realizado um comparativo entre a pessoa do cônjuge e o companheiro, de modo que torne mais claro a desigualdade existente entre ambos os institutos, apesar de serem protegidos e amparados pela carta magna. O presente foi realizado através de uma pesquisa descritiva e explicativa a partir da bibliografia e jurisprudência apresentadas.

  • A INCONSTITUCIONALIDADE NA PERPETUAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA E O PERFIL DO LOUCO INFRATOR NO ESTADO DE ALAGOAS

    Trata-se de um estudo de um estudo de documentos bibliográficos do tipo analisados de dados da internet e do Centro Psi-inimputáveis Pedro Marinho Suruagy., onde vamos estudar o perfil dos criminosos inimputáveis e semiinimputáveis no estado de Alagoas. Onde os mesmos não cumprem sanção penal, mas medida de segurança. Com base nas pesquisas, como esses “pacientes criminosos” são tratados, já que a medida de segurança é um tratamento que deve ser submetido ao autor do crime, com a finalidade de cura-lo (caso a doença tenha cura), ou tratar o portador de doenças mentais incuráveis. A principal discussão do trabalho, é: será que o infrator portador de doença mental, pode ser reinserido a sociedade? E quanto ao abandono social dos seus familiares? A Medida de Segurança cumpre realmente a lei dos 40 anos? (de acordo com a nova lei de de nº 13.964/19, conhecida como pacote anticrime), o tempo de pena, de acordo com o artigo 75 do Código penal, que eram de 30 anos, passaram a ser de 40 com essa nova lei). E quando nasceu a necessidade de separar criminosos sãos de infratores loucos?

  • A INEFETIVIDADE DO DIREITO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE MACEIÓ/AL

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo demonstrar a (in)efetividade das leis de mobilidade urbana, especialmente, aquelas que garantem o direito de ir, vir e ficar das pessoas com deficiência na cidade de Maceió. Nesse propósito, a pesquisa destaca a necessidade de mudanças no comportamento no meio social, é preciso tornar a sociedade preparada para lidar com as diferenças. A motivação pelo tema tem seu fundamento na dificuldade de mobilidade urbana em Maceió/AL. A problemática da pesquisa visa responder se há ou não efetividade do direito de acessibilidade às pessoas com deficiência na referida capital. A justificativa está na relevância social, acadêmica e jurídica do tema em apreço. A metodologia aplicada a pesquisa tem seu embasamento na revisão bibliográfica e documental. A didática distribui a pesquisa em três momentos. O primeiro capítulo conceitua as pessoas com deficiência física e a acessibilidade. O segundo capítulo destaca os marcos legais que asseguram a acessibilidade da pessoa com deficiência. Por fim, o último capítulo discute a falta de acessibilidade das pessoas com deficiência física no município de Maceió-AL. Conclui-se que a inefetividade do direito de acesso das pessoas com deficiência em Maceió é fruto do descaso e da falta de comprometimento político com a causa.

  • A INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a ineficácia da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção Integral e a Constituição Federal de 1988. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o ECA, para que se possa identificar as medidas a serem aplicadas. Com a prática de algum ato infracional, existirá um procedimento de apuração, que passará pela esfera policial, pelo Ministério Público e tramitará na Vara da Infância e da Juventude pela autoridade judicial. A metodologia da pesquisa é bibliográfica-dedutiva realizada em doutrinas e codificação legal. As medidas socioeducativas comportam aspectos de natureza coercitiva, uma vez que são punitivas, e também aspectos educativos, onde devem ser aplicadas atividades de caráter pedagógico durante a aplicação. A principal finalidade das medidas socioeducativas é a reeducação e a reintegração do jovem transgressor, tendo em vista que a responsabilização do menor infrator tem caráter pedagógico, devendo-se proporcionar a este tais atividades, visando à reeducação, bem como a ressocialização do menor autor do ato infracional. Essas medidas que são cumpridas em entidades especializadas devem, em sua execução, atender para as disposições dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como deve a sociedade e o Estado, de uma forma geral, manter esforços para que seja garantida a proteção das crianças e adolescentes, dando efetividade à doutrina da proteção integral. Observou-se que é notório o alto índice de reincidência e a crescente inserção de menores em práticas infracionais. Tratou a pesquisa, ainda, de alguns fatores que contribuem para a prática de atos infracionais. Chegou-se à conclusão de que o ECA deveria ser aplicado corretamente, para que as medidas pudessem ter a eficácia desejada e efetiva de reeducar e reintegrar o adolescente infrator, e o Estado por ser ausente no desempenho da sua função social tem contribuído de forma negativa para a ineficácia da execução das medidas socioeducativas.

  • A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DE CONTROLE DE DROGAS: UMA ANÁLISE DA LEI 11.343/2006

    Este trabalho elabora uma análise crítica sobre a política de combate às drogas implementada no Brasil. O estudo visa compreender a estratégia de proibição do controle penal das substâncias ilícitas e avaliar sua eficácia. Para alcançar esse objetivo, é fundamental examinar o papel do indivíduo com dependência química na sociedade e a aplicação da Lei de Drogas nº 11.343/2006. A política criminal brasileira em relação às drogas se baseia em medidas repressivas, seguindo os princípios da chamada “Guerra às Drogas”, que têm gerado consequências prejudiciais para a sociedade e demonstrado ser ineficaz na solução realista do problema das drogas, devido às intervenções excessivas e à violência associada. Portanto, é crucial explorar alternativas que possam produzir resultados menos prejudiciais e mais efetivos, identificando a abordagem mais adequada para lidar com essa questão complexa.

  • A INEFICIÊNCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

    O presente artigo, tem a finalidade de analisar a Lei nº 10.826/03, denominada de Estatuto do Desarmamento, tendo como objetivo refletir sobre a sua insuficiência na diminuição da criminalidade e na promoção da segurança dos cidadãos, que caracteriza um dos direitos essenciais à vida em sociedade. É imprescindível compreender como as armas de fogo evoluíram ao longo da história da humanidade, bem como o tratamento legislativo para essa problemática nos dias atuais. Torna-se essencial conceituar a arma de fogo, bem como os requisitos legais para o cadastro e a competência dos órgãos para realizar o cadastro das armas de fogo. É preciso analisar os requisitos mínimos para que uma pessoa tenha o porte. Após anos de vigência, a legislação se mostra ineficaz na diminuição dos índices de criminalidade no país, uma vez que se observa a sensação de insegurança, vivenciada pela população brasileira

  • A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI

    O tema escolhido aborda o estudo crítico do papel que a mídia desempenha no Brasil, através de seus veículos de comunicação em massa. A Constituição Federal assegura o acesso das informações de forma pública, tal garantia, em muitos casos, desrespeita princípios basilares do direito penal como o da intervenção mínima, ampla defesa, devido processo legal e o contraditório, maculando assim a Constituição Federal. A liberdade de imprensa por diversas vezes afronta a dignidade da pessoa humana, desconsiderando a conjuntura do ordenamento jurídico, este previsto na Carta Magna. O Estado possui o Direito e o dever de punir quem praticar ato ilícito tipificado no ordenamento jurídico vigente. No entanto há diversas situações regidas pela mídia, que com o intuito de atingir maiores índices de audiência, adentra a competência que é dada tão somente ao Tribunal do Júri. Importante salientar, o não conduzindo deste trabalho a defesa do acusado, e sim, apenas o interesse estritamente acadêmico, investigando a responsabilidade da imprensa pelos temas por ela explorados, enfim, um estudo aprofundado quanto a competência legítima do julgador.

  • A INFLUÊNCIA DA PSICOMOTRICIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Este trabalho tem como objetivo geral apresentar o olhar dos professores sobre as atividades psicomotoras na educação infantil, compreendendo a psicomotricidade como influência na aprendizagem da educação infantil, a qual visa o desenvolvimento motor e intelectual da criança, além da sua contribuição no equilíbrio e na interatividade. É por meio das atividades e brincadeiras que envolvem a psicomotricidade que favorecem maior conhecimento através dos seus instrumentos básicos como a coordenação, lateralidade, os sentidos visuais e auditivos, dentre outros. Os procedimentos metodológicos estão pautados em uma abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso a partir das respostas de professoras que trabalham na educação infantil em um CMEI em Maceió acerca do desenvolvimento de práticas psicomotoras. Os resultados em torno das respostas ao questionário apresentaram que a psicomotricidade tem sua parcela de contribuição para o desenvolvimento infantil, de modo que é importante considerar o espaço da escola para a realização dessas atividades. Além disso, as professoras afirmaram desenvolver práticas que não estão limitadas à sala de aula, mas integram todo o ambiente escolar propondo atividades que envolvam a alteridade, o ritmo corporal e espacialidade. Logo, ao chegar ao final deste trabalho, consideramos sua contribuição trazendo a temática sobre a psicomotricidade na educação infantil.

  • A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS MODERNAS NO PROCESSO ELEITORAL

    Neste artigo, abordaremos um tema recente, principalmente no contexto jurídico, que suscitará diversas discussões e teorias relacionadas à influência das mídias sociais no processo eleitoral, especialmente devido à inexistência de uma legislação específica sobre o assunto. A presença da mídia tem crescido de forma exponencial no mundo contemporâneo, tornando-se uma peça fundamental nos processos eleitorais, onde seu impacto gera grande convencimento do público em relação a determinados fatos. Isso ficou evidente nas últimas eleições de 2022, tanto em âmbito nacional quanto internacional, demonstrando o quanto a influência midiática pode interferir no processo eleitoral. Portanto, surge a preocupação dos órgãos responsáveis pelas eleições nos próximos anos, demandando uma legislação específica que vá além das adaptações do direito penal, considerando não apenas a forma de punir os infratores do sistema, mas também a necessidade de prevenir e controlar a influência das redes sociais nas decisões eleitorais.

  • A INFLUÊNCIA DO MARKETING NO CONSUMO E NAS VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

    O presente artigo trata da interferência positiva da publicidade na venda e no consumo de bebidas alcoólicas, atualmente, através do uso de ferramentas importantes que vão além de propagandas televisivas ou das tradicionais, em mídias eletrônicas e expressas. O marketing se faz necessário nas empresas, seja ela pequena ou de grande porte, pois, será preciso um bom plano de vendas e de comunicação para que as qualificações do produto cheguem ao consumidor e que a partir disso, ele conheça-o e opte por consumi-lo. Nesse sentido, o marketing pode ser compreendido como um conjunto de ações que pode auxiliar a empresa a tornar-se perene e cada vez mais competitiva e a destacar-se no mercado, devido a apresentação de seus produtos e serviços, buscando conquistar cada vez mais consumidores e, no segmento de bebidas alcoólicas, se destaca devido os entraves que a sociedade impõe quanto ao seu consumo. Assim, este estudo fez uma breve abordagem sobre o consumo de bebidas e como se manter no mercado e/ou fazer com que suas vendas aumentem, através do uso de estratégias de marketing, como também compreender os seus impactos na saúde, cultura, educação e nas áreas sociais. Ao basear-se nisso, tem-se como objetivo apresentar a influência do marketing sobre consumo e vendas de bebidas alcoólicas, especificamente abordando sobre o álcool e suas vertentes, incluindo os seus riscos e a amplitude de seu mercado no Brasil e no mundo; tratar sobre o marketing; e, analisar o consumo e vendas de bebidas alcoólicas. O método usado para o desenvolvimento deste estudo foi o qualitativo, de base bibliográfica e explicativa

  • A INSCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

    A ideia de inimigo é tão antiga quanto a ideia de Estado, o Estado tende a sempre definir um inimigo quando seus interesses estão em choque. Esse trabalho tem como objetivos uma análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, em sua concepção atual. Após isso, se busca observar se tal teoria, proibida em países de Estado Democrático de Direito, por violá-lo claramente, é usado como fundamento para o instituto do regime disciplinar diferenciado, esse uma sanção proposta na execução penal e que é visto por muitos doutrinadores como desumano e degradante. Observa-se que a teoria em questão representa um risco, por ser algo próprio de Estados arbitrários e que o Estado brasileiro se utilizou dele numa tentativa de frear o avanço das organizações criminosas.

  • A INSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA (LEAL)

    O processo do envelhecimento populacional na contemporaneidade brasileira vem aumentando cotidianamente, e isso resulta em diversos enfrentamentos vivenciados pelos idosos e seus familiares, uma vez que o envelhecimento não é homogêneo. Por isso, faz-se indispensável que políticas públicas voltadas a essa parcela da população sejam de fato implementadas, e os direitos dos idosos atendidos. No entanto, pode-se perceber ainda, significantes violações dos direitos da pessoa idosa, advindos em sua maioria pela própria família. Neste contexto, enfatiza-se sobre o processo de institucionalização do idoso, em que é fundamental a participação ativa da família e atenção ao idoso a ser inserido em instituição asilar. Dessa forma, é preciso conhecer o perfil das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). De tal modo, este estudo pretende analisar a respeito da inserção da pessoa idosa no Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida (LEAL), compreendendo inicialmente acerca da problemática social da pessoa idosa institucionalizada no Brasil e o Serviço Social, e em seguida, sobre os determinantes que induzem essa institucionalização. Para tanto, o presente trabalho foi resultado de pesquisas bibliográficas e documental, através de livros, artigos e leis, bem como pesquisa de campo e entrevista, para assim abordar acerca da temática, com o objetivo de debater sobre o envelhecimento populacional na sociedade contemporânea, e, sobretudo, sobre a inserção da pessoa idosa no LEAL.

  • A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

    O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a atuação do Serviço Social na Educação visto ser esta temática bem expressiva para o Serviço Social, haja vista que esta profissão lida com as diversas expressões da Questão Social, expressa no âmbito escolar. Inicialmente iremos abordar esta reflexão remetendo-se ao início do capitalismo monopolista, destacando a complexificação das relações de classes derivada do aumento da jornada de trabalho, da intensificação da exploração e do agravamento da pobreza. Abordaremos também sobre o processo de reconfiguração do Estado na era dos monopólios, quando o mesmo passa a intervir de forma sistemática nas expressões da questão social. Ressaltaremos os fundamentos da política social que teve seu aparecimento através do processo de lutas e movimentos sociais onde os trabalhadores reivindicaram por seus direitos, bem como o surgimento do Serviço Social como profissão, abrangendo a sua emergência como profissão no Brasil. Faremos uma contextualização da política educacional e a inserção do Serviço Social nesta política, destacando o projeto de lei que dispõe sobre a introdução do assistente social no quadro de profissionais da educação. Por fim, analisaremos as atribuições e competências do assistente social no cenário educacional.

  • A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLITICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

    O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir a inserção do Serviço Social na Política de Previdência Social Brasileira, e a atuação dos profissionais neste espaço sócio ocupacional. Abordaremos o contexto histórico e social da Previdência Social, enfatizando os modelos de seguro social que deram base à construção do seguro social no Brasil, as contrarreformas do Estado e o processo de desmonte da seguridade social, o qual reflete diretamente no trabalhador, que sofre com os impactos oriundos do processo de privatização que é instituído pelo neoliberalismo, ocasionando o agravamento das expressões da questão social, sobretudo na Previdência Social. Também discutiremos o surgimento do Serviço Social no Brasil, buscando realizar uma contextualização do processo histórico vigente, bem como a institucionalização do Serviço Social, adequando a ação profissional as condições impostas pelo capital, principalmente no espaço sócio ocupacional da Previdência Social com suas possibilidades e limites, legitimando o seu reconhecimento como profissão através de suas competências.

  • A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO SÓCIO JURÍDICO EM ALAGOAS

    Apresentam-se aqui algumas reflexões em torno da inserção do Serviço Social no âmbito sócio jurídico em Alagoas, a efetivação da prática profissional no cotidiano, pautada pelo saber-poder, democracia, direitos humanos e pela justiça social, com base em um recorte do trabalho do assistente social nesse espaço ocupacional. Cuja prática acentuada num trabalho interdisciplinar, que objetiva compreender o significado social da profissão e sua estreita relação com as particularidades da “questão social”. Para tanto, faz-se uma abordagem do desenvolvimento sócio histórico da profissão, em discussões desenvolvidas com base inicial da construção do Projeto Ético Politico Profissional, no seu movimento histórico.

  • A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

    Este trabalho vem apresentar os problemas encontrados pelos usuários do SUS em fazer com que a gestão do poder executivo desempenho sua função que é prestar saúde de qualidade para o cidadão fazendo valer o que já está positivado na carta magna do país. Nesse mesmo contexto se fazer entender a função das duas esferas; o poder executivo como executor das políticas públicas de saúde e o poder judiciário como garantidor dessas políticas públicas para uma efetivação da assistência ao cidadão. Também nesse mesmo entendimento vamos avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, procedimentos e atendimento médico hospitalar. Também será construída uma ponte sobre as responsabilidades entre as três esferas do governo, União, Estados e Municípios, assim a responsabilidade solidária perante estes três entes faz com que a população seja tratada e sua busca por uma melhor qualidade no atendimento tenha uma resolutividade, por fim fazer entender que nesse contexto a justiça está fazendo papel atípico de sua função.

  • A JUSTIÇA RESTAURATIVA UTILIZADA COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO ESCOLAR

    Acreditando que há muito a ser percorrido no processo de democratização do Brasil e em direção a uma sociedade justa e equânime; e nesse contexto, se mostra necessário refletir sobre o modelo de justiça preponderante atualmente, o retributivo; tendo como modelo alternativo para solucionar os conflitos a justiça restaurativa. Pretende-se argumentar sobre a importância da aproximação entre educação e justiça restaurativa visando a criação de espaços para realização de práticas restaurativas nas escolas, no enfrentamento de diferentes tipos de conflitos, questões disciplinares e prevenção da violência e criminalidade, vislumbrando a construção de uma cultura de paz. Além de um instrumental a favor da educação para a cidadania, a adoção de práticas restaurativas nas escolas, por meio dos processos circulares, implica numa escolha pelo fortalecimento da democracia, defesa de direitos fundamentais e ampliação da justiça social.

  • A LEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL PARA UMA APLICABILIDADE PROCESSUALPENAL JUSTA E CONSTITUCIONAL

    A prisão em flagrante delito evoluiu bastante desde seu surgimento até os dias atuais, pois nas legislações antigas era previsto até mesmo a execução do agente que era preso em flagrante, no entanto hoje em dia tal medida não é mais cabível. Embora a prisão em flagrante delito ocorra no inquérito policial, não há dúvidas de que se destina ao processo penal, pois a prisão em flagrante é o meio, mais eficaz no combate à criminalidade, como uma resposta da sociedade as práticas delituosas. A nossa Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais no Título II, Capítulos I, II, III, IV e V, dividindo-se, assim, em cinco capítulos: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; e, dos partidos políticos. No tocante à legalidade processual, não basta que o fato seja criminoso, exige-se para a prisão que haja indícios suficientes de que seja ele o autor da infração, como também que esteja presente a prova da materialidade. Ainda mais, sendo fato típico e antijurídico, havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, exige o art. 302 do Código de Processo Penal que o indivíduo seja encontrado em estado de flagrância, ou seja, naquelas situações em que a norma permite que seja ele autuado em flagrante delito. Na verdade, o termo correto não seria permite, e sim obriga, pois o principio da obrigatoriedade exige que a autoridade policial tome essa providência.

  • A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O IDOSO

    O presente trabalho trata sobre os direitos da pessoa idosa, com ênfase nos marcos legais, Constituição da República Federativa do Brasil de (1988), Política Nacional do Idoso (1994), Estatuto do Idoso (2003). E alguns autores, Rulli Neto (2003), Pérola Melissa V. (2005), Mascaro (2004), Veras (2003). Realizando uma reflexão a partir de dados bibliográficos e documentais, sobre a necessidade da real efetivação dos direitos do idoso, com maior aproximação ao que determina a legislação, principalmente após aprovação do Estatuto do Idoso, pois, a cidadania do idoso pode ser considerada um dos maiores avanços obtidos pela sociedade, a partir dos marcos legais, como principal ponto de partida a Constituição Federal de (1988). E deve ser levado em consideração que alguns dos pontos principais, regidos em leis não se efetiva de forma legal. A população idosa passa por vários desafios na atualidade em garantia de seus direitos enquanto cidadãos.

  • A LEI 10.639 E AS MUDANÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR

    O presente artigo aborda o tratamento dado às questões referentes ao conhecimento e aplicabilidade da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas do ensino Fundamental e Médio. A Lei vem atender as reivindicações das lutas do Movimento negro na perspectiva de diminuir o preconceito e a discriminação racial, que marginalizou e marginaliza até hoje grande parte da população negra do país. O trabalho pedagógico na abordagem das relações étnico-raciais é subsidiado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais. Contudo, os desafios para os educadores permanecem na adoção de uma prática multicultural visando contribuir para a construção de novos paradigmas educacionais e sociais pautados na equidade e justiça social, para tanto, é imprescindível a superação das formas de discriminação ainda vigentes no contexto escolar.

  • A LEI DE ADOÇÃO N°12.010 DE AGOSTO DE 2009 E SUA ARTICULAÇÃO COM A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM MACEIÓ/AL

    Este estudo apresenta uma análise, de como se estabeleceu o processo de reconhecimento de crianças como sujeitos portadores de direitos e deveres. Buscando relatar brevemente a trajetória da lei que ampara as crianças e da lei de adoção. Fazendo também uma articulação da Lei de adoção atual com a realidade nas instituições de acolhimento e a prática do serviço social nesses campos.

  • A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO

    Os acontecimentos de corrupção, cada vez mais frequentes e organizados, levam a um diálogo acerca da necessidade de criar mecanismos que permitam a manutenção da ética e da moralidade na política. A Constituição da República de 1988 consagrou estes dois princípios como os dois principais pelos quais a administração pública deveria se pautar. O intuito deste trabalho é analisar a efetividade das ações judiciárias e dos órgãos de controle e fiscalização, principalmente, MPF, CGU e TCU que juntos têm papéis importantes no combate à corrupção, primando pela transparência na aplicação do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101/2000, é uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionados à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Também era comum a prática de tomada de empréstimos em instituição financeira estatal pelo seu ente controlador. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. Os Tribunais de Contas Federal e Estaduais têm o principal papel em prevenir e reprimir à corrupção, ressaltando a importância destas missões concedida pelo constituinte originário, bem como explicar as ações das cortes de contas no combate a essa degeneração da administração pública e destacar também a importância do exercício do controle pela sociedade, da qual emana todo o poder na democracia brasileira. O controle social consiste na conscientização política do povo, demonstrada na eclosão de manifestações recentes e quanto à malversação e desvios dos recursos públicos, que deveriam ser aplicados em benefício do povo tais como saúde e educação. Afinal, mostrou que a transparência das ações governamentais vem facilitar o controle social e confirmar a efetividade do controle de uma maneira geral.