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819 items

  • VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS

    Vulnerabilidade social é um conceito multidimensional que se refere à condição de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade. Tal condição, torna-lhes expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social. Nesse cenário, o público mais afetado são crianças e adolescentes expostos à fatores que podem provocar diferentes tipos de violências, tais como: física, psicológica, sexual e institucional. A questão que norteou este estudo foi: por que tantas crianças e adolescentes do Estado de Alagoas vivem em condições de subsistência, trabalhando e sofrendo violências em casa e nas ruas? Assim, teve como objetivo, averiguar e elucidar com base na literatura, as violências sofridas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Alagoas e quais políticas públicas vêm sendo desenvolvidas frente à situação atual do país. A falta de políticas públicas está diretamente relacionada às carências de poder de compra das famílias; saneamento básico; acesso à educação e outros, que gera as desigualdades e os riscos associados aos sujeitos mais vulneráveis. Trata-se de um estudo qualitativo e bibliográfico, realizado através de consultas em base de dados online. Dessa forma, aponta-se que Alagoas possui um alto índice de vulnerabilidade social que reflete diretamente ao público infanto juvenil, pois é notório o fato de crianças trabalhando, consumindo drogas e sendo vítimas dos diversos contextos de violências sexuais, como o estupro, que pode provocar gravidez indesejada, lesões físicas e principalmente transtornos psicológicos, tornando fundamentais investimentos nas redes de acolhimento e proteção social.

  • VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: UMA REALIDADE CADA VEZ MAIS PRESENTE NO AMBIENTE INTRAFAMILIAR

    A violência contra os idosos é uma realidade presente em nossa sociedade há muito tempo e, na atualidade, tornou-se algo cada vez mais evidente, principalmente no âmbito intrafamiliar. Esta pesquisa descritiva tem o objetivo de analisar a existência da violência doméstica sofrida por esse segmento populacional, relacionando-a principalmente aos direitos defendidos pelo Estatuto do Idoso. Por meio desta análise foi possível perceber que a violência contra as pessoas idosas alcançaram significante expressão na contemporaneidade, apesar de todo arcabouço legal que existe para evitar tal fenômeno. Além disso, a violência no âmbito familiar deve ser mais investigada, pois o idoso que é dependente da família fica mais fragilizado, tornando-se objeto fácil de violência. Por meio da pesquisa realizada foi possível identificar que esse tema deveria ser mais investigado no âmbito das ciências sociais e abordado de forma mais enfática perante á sociedade com o objetivo de discutir sobre os direitos dos idosos e as suas devidas punições em casos de violência contra os mesmos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental.

  • VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UM OLHAR CRÍTICO AOS ASPECTOS QUE INFERIORIZAM O SEXO FEMININO

    Este estudo tem como objetivo contribuir para uma das discussões atuais de vários autores, os quais incansavelmente tentam desvendar as formas e faces das violências cometidas contra a mulher e da invisibilidade dada á esta especificidade, que têm ultrapassado o âmbito doméstico, hoje presentes em locais extrafamiliares, sendo um desses locais o ambiente de trabalho. Milhares de mulheres no Brasil são vítimas cotidianamente de variados tipos de violências; estas ocultas, que precisam ser desmistificadas e vistas criticamente como uma das manifestações da violência contra a mulher. Será abordada a história da vidadas mulheres, em cada tempo histórico: sociedade primitiva, escravismo, feudalismo á sociedade capitalista, enfatizando as mudanças ocorridas no decorrer dos séculos até o momento em que a mulher é reconhecida como um ser humano na história, logo possuidora de direitos e deveres. Será apresentado também os papeis socioculturais atribuídos aos homens e as mulheres na sociedade capitalista, arraigados de culturas patriarcais e machistas, e a tipologia de violências contra a mulher e suas características. Por fim será discutida a violência contra a mulher, como ato criminoso, pois todo tratamento legal e diferenciado em favor da mulher está de acordo com os objetivos fundamentais da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Constituição Federal de 1988 e da Lei 11.340/06 – Maria da Penha, a fim de erradicar a violência de gênero e promover a igualdade entre homens e mulheres.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ESTADO DE ALAGOAS

    Este estudo irá tratar sobre a Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente no Estado de Alagoas. Para sua construção foram utilizadas fontes digitais de artigos e referências teóricas que serviram de subsídio para essa temática. Através deste estudo podemos observar a trajetória da violência infantil, desde os primeiros códigos, fazendo uma trajetória histórica, até chegar ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que hoje é a lei responsável pelos direitos e deveres, em prol desses indivíduos, mostrando como está nos dias de hoje depois de toda evolução, avaliando as causas e consequências dessas agressões, que trazem danos físicos e psicológicos, afetando o futuro desses menores. Tipificando cada forma de agressão infantil, ressaltando os agravantes índices da crueldade contra a criança e o adolescente, que chegam a surpreender, devido a quantidade de agressividade a que os mesmos estão expostos, menores que ainda estão em processo de desenvolvimento, ainda conhecendo a vida, em que seus principais agressores são aqueles que tinham como obrigação protegê-los. Além destas observações, como o Estado vem se posicionando através dos mecanismos de proteção, como: Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Sistema de Denúncia do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para tentar evitar o agravamento desses altos índices e o que ele tem oferecido para as crianças vítimas de violência doméstica, a partir da efetivação dessas medidas de proteção, medidas essas, que trouxeram direitos que, até então, não eram prescritos por lei. Com esse estudo observamos como a violência infantil cresceu perante a sociedade, trazendo consigo consequências irreparáveis para os menores, afetando assim seu pleno desenvolvimento.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER A PARTIR DA PERSPECTIVA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE NO BAIRRO DO CLIMA BOM EM MACEIÓ/AL

    O presente trabalho tem como objetivo apresentar as diversas formas de opressão contra a mulher, sobretudo a violência doméstica, que é ao mesmo tempo escandalosa e tão escamoteada nesta sociedade, tendo a compreensão que se trata de uma expressão da questão social. Através de um recorte de gênero, como uma das mais perversas violações aos direitos humanos, numa relação de poder e domínio, como é o caso da violência de gênero, abrindo um discurso da atuação do assistente social nessa temática. A partir destas constatações pretende-se apresentar as conquistas e políticas públicas voltadas para as mulheres e identificar quais os aspectos sociais da violência de gênero. O primeiro capítulo se dedica a analisar as relações de gênero e serviço social, bem como discorrer o contexto histórico do serviço social e a participação do movimento feminista na sociedade brasileira. O segundo capítulo consiste em compreender as políticas públicas pela igualdade de gênero, violência contra a mulher e como se caracteriza a violência de gênero através da efetivação da Lei Maria da Penha. Este trabalho foi resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada em livros, artigos e leis, assim como a análise de dados estatísticos disponibilizados pela Polícia Civil do Estado de Alagoas, pois mesmo com alguns avanços, sejam nos aspectos econômicos, culturais ou sociais, a discriminação, o preconceito e muitas arbitrariedades continuam fazendo parte do cotidiano.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DOS SEUS DIREITO

    A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno mundial que sempre esteve presente na historia da humanidade, é um meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano, ligado ao poder e controle masculino, e que atinge as mulheres independentemente de idade, cor, religião e classe econômica. As agressões são divididas em variados tipos como: psicológicas, físicas, sexuais, morais e patrimoniais, causando danos irreparáveis em suas vítimas. Está monografia tem como objetivo estudar a origem dessa forma de violência, as formas de suas manifestações e a criação da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, criada como mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, apresentando seus avanços, inovações e alterações na legislação brasileira, juntamente com as medidas assistências e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento desse tipo de violência.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: LIMITES E POSSIBILIDADES NA MATERIALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

    A crescente demanda nas delegacias de denúncias contra a violência doméstica e seus reflexos denota ainda a carência de amparo às mulheres vítimas, na maioria das vezes de seus companheiros e, portanto, sujeitas as agressões dentro do lar. O silêncio passa a ser destruído pela indignação de ser vítima ou participar da rotina de uma vítima, a divulgação das informações de prevenção à saúde, punição para agressores e outros direitos conquistados ao longo das lutas feministas encorajam mais mulheres a não sofrerem caladas e em busca da paz em suas vidas. Contudo, torna-se responsabilidade do Estado propiciar medidas de proteção, através de políticas públicas que protejam a integridade dos cidadãos independente de sua raça, sexo, idade, etnia. Essa pode ser a chave principal para combater os preconceitos que formam a sociedade machista, cumprindo e punindo agressores em favor da liberdade e igualdade entre homens e mulheres. Apesar de todas as medidas de proteção criadas pelo Estado voltadas para as mulheres, muitas delas ainda são vítimas de violência doméstica e sujeitas as desigualdades de gênero que assolam a sociedade e por essa razão são colocadas em situações de desvantagens, pois estamos em uma sociedade moderna que comporta fragilidades fúteis enraizada em comportamentos arcaicos que prejudica o desenvolvimento da economia e situação político-social de uma nação. Este trabalho fará uma abordagem acerca da Lei n° 11.340 de 7 de Agosto de 2006, conhecida como “Maria da Penha” apontando sua importância para as mulheres, mas, fazendo um crítica com relação a sua aplicabilidade no cotidiano das mulheres brasileira que sofrem violência doméstica.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES

    Este trabalho tem como finalidade realizar uma reflexão sobre a dimensão da violência doméstica contra as mulheres. Esta pesquisa foi realizada por meio de pesquisa documental literária, através da metodologia de revisão de literatura em base de dados eletrônica gratuita nacional, disponibilizados no idioma: português, do período de: 2000 a 2017. Para a estruturação e melhor compreensão do estudo optou-se pela discussão da temática através da estruturação do conteúdo por meio de tópicos. A violência acompanha a sociedade, podendo influenciá-la de diversas maneiras. Já é de conhecimento que a diferenciação do papel biológico passado de cultura a cultura determina os comportamentos e as características assumidas por homens e mulheres, na sociedade. Salienta-se que até os dias atuais a sociedade ainda mostra-se complacente a dominação masculina em relação a violência de gênero, visto que determinando o papel da mulher perante a sociedade a mesma garantirá a obediência, dominação e subordinação nas relações matrimoniais. Entretanto, grandes avanços atualmente foram alcançando para a garantia da proteção das mulheres que sofreram violência, possibilitando redução na taxa percentual da violência no país.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    O presente estudo tem como objetivo discutir sobre a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes e os direitos que são violados diariamente, no qual serão abordados diversos tipos de violência no âmbito familiar, apresentando como problemáticas consequências na vida social e psicológica da criança e do adolescente, impactando diretamente no seu desenvolvimento como ser humano e refletindo suas atitudes na sociedade. A pesquisa foi realizada por meio de acervo bibliográfico e diante da mesma entende-se que a violência doméstica é praticada por pais, parentes ou responsáveis pela criança e adolescente capaz de causar às vítimas maus-tratos, sejam nos aspectos físicos, psicológicos e sexual havendo violação de seus direitos. Com a pesquisa bibliográfica constatamos que a Constituição Brasileira, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de violação, por isso foram criadas as leis que se encontram no Estatuto da Criança e Adolescente, que devem ser cumpridas perante à sociedade.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS EM MACEIÓ ALAGOAS

    Este trabalho foi elaborado pensando no grave problema social que é a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Para a elaboração do trabalho foi realizado trabalho de campo no Conselho Tutelar da VII região, localizada no bairro do Tabuleiro dos Martins. Nossa metodologia de pesquisa foi composta por entrevista ao conselheiro e assistente social do local. Também utilizamos bibliografias referentes a nosso tema para assim concluirmos o presente trabalho. Segundo Andrade (2011) a violência doméstica contra crianças e adolescentes está evidentemente ligada ao problema, não menos grave, da violência doméstica contra mulher, esta última causa danos sérios à criança e adolescente em processo de formação da personalidade e da consciência cidadã, porque é da estrutura familiar que eles apreendem.

  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER EM UMA SOCIEDADE DE CLASSES

    O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a violência doméstica contra mulher em uma sociedade de classes. Discutir a violência cometida contra a mulher requer uma apreensão acerca da condição feminina no contexto sócio histórico, bem como uma discussão sobre a constituição da família enquanto espaço importante de estabelecimento de papéis e consequente configuração de subserviência da mulher ao poder masculino. Desta forma, abordaremos as diversas fases históricas da constituição da família. Como também buscamos discutir os avanços e conquistas da mulher em relação ao enfrentamento as manifestações da violência, e suas lutas, destacando a importância da Lei Maria da Penha, enquanto um dos instrumentos de enfrentamento a violência contra a mulher. Para a consecução deste trabalho utilizamos como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, numa perspectiva crítica em relação ao objeto estudado.

  • VIOLÊNCIA ESCOLAR: RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO

    O objetivo deste artigo é evidenciar o fato de como a violência vem afetando o espaço escolar e como esse fator tem levado à preocupação tanto da escola quanto da comunidade. Dessa forma, compreender aspectos sobre a origem dessa violência e quais fatores levam alunos a cometerem agressões consiste no cerne dessa análise. O que é violência escolar? Quais as causas desse tipo de violência? Será que existem formas de preveni-la ou até mesmo remediá-la? Buscou-se entender a violência no espaço escolar para então compreendê-la como meio de afetação prejudicial ao ensino e à aprendizagem do aluno dentro do espaço escolar. A pesquisa foi baseada em fontes bibliográficas. A literatura estudada apontou para o fato de as escolas brasileiras possuírem índices alarmantes de violência escolar, chegando a colocar o Brasil nos primeiros lugares do ranking mundial de violência desse tipo. Um fato interessante desse estudo é que ele verificou que o ato de violência escolar ocorre marcadamente na fase da adolescência, e, sendo assim, os adolescentes encontram-se mais expostos a esse fenômeno nas escolas, sobretudo porque é na fase da adolescência que acontecem as grandes mudanças de personalidade, que geram nesses alunos um grau de irritabilidade elevado, o qual pode também desencadear as ações de violência escolar, uma vez que consequentemente os níveis de tolerância se tornam mais escassos no cotidiano dos adolescentes e que isso dificulta todo o processo educativo. Esse fenômeno da violência escolar tem levado os pesquisadores da área educacional a realizarem cada vez mais estudos que tenham como finalidade encontrar mecanismos de ação que possam combater de forma eficaz a violência na escola. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo verificar como ocorre a violência escolar, verificar a percepção de professores e alunos acerca desse tipo de violência e analisar quais as formas de prevenção da violência escolar.

  • VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: A PESSOA IDOSA E OS DESAFIOS FRENTE AO NOVO COVID -19

    O presente artigo aborda o tema violência intrafamiliar: a pessoa idosa e os desafios frente ao novo Covid-19. Com o isolamento social a violência contra a pessoa idosa atingiu um alto índice. Este artigo tem o objetivo de analisar as causas da violência que acomete a tantos idosos. Compreende-se que os desafios são grandes, pois é preciso proporcionar qualidade de vida e uma valorização diante da sociedade para que os idosos não percam a sua liberdade e autonomia. É dever da família, da sociedade e do Estado amparar e assegurar a participação de pessoas idosas na comunidade em que vivem, garantindo a elas o direito à vida, defendendo sua dignidade e seu bem-estar. No entanto é preciso que se invista em políticas públicas que garantam os direitos da pessoa idosa na sociedade.

  • VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

    A violência obstétrica é um ato praticado em gestantes, parturientes e puérperas que se estende aos recém-nascidos. É uma ação que ocorre dentro das instituições de saúde que vem crescendo significativamente nos últimos anos. Como mencionado, à violência obstétrica também afeta os neonatos, mas o estudo proposto tem um enfoque particular à mulher. A presente pesquisa se caracterizou como um estudo quantitativo, e nessa perspectiva o objetivo é problematizar e compreender as implicações provenientes da violência obstétrica para encontrar maneiras de extingui-la, sobretudo com amparo na Legislação. Por fim, o estudo demostrou a necessidade de politicas públicas efetivas para intervir e executar de maneira humanizada os atendimentos, processos de parto e pós-parto, contando com apoio de atualização dos profissionais, e a promoção de informações com a finalidade de garantir os direitos fundamentais.

  • VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUAS CAUSASE CONSEQUÊNCIAS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA.

    De uma maneira geral, a violência é tratada como uma problemática que preocupa governos, pesquisadores e a sociedade como um todo. É manifestada em diversas formas, e na atualidade é a violência contra crianças e adolescentes que tem chamado atenção por se constituir como a mais frequente e atingir todas as classes sociais, raças e gerações. A violência sexual contra a criança ou adolescente se caracteriza pelo envolvimento destes em atividades sexuais com um adulto, ou com qualquer pessoa um pouco mais velha ou maior, nas quais exista uma diferença significativa de idade, de tamanho ou de poder. Este tipo de envolvimento desencadeia uma série de consequências maléficas em sua vítima independente da idade em que a mesma se encontre estas consequências que podem ser de caráter físico e/ou psicológico. Esta pesquisa tem como objetivo a realização de uma revisão bibliográfica integrativa na qual será possível analisar fatores históricos e sociais tanto do surgimento como do desenvolvimento desta prática ao longo dos anos, assim como será possível levantar um estudo a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes e suas interfaces.

  • VITIMOLOGIA: VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA, SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

    Este artigo relata o estudo sobre a vitimologia objetivando o tema ao seu valor na seara do Direito Penal, tendo como objetivo analisar a vitimização primária, secundária e terciária e expor os aspectos do comportamento da vitima e do seu agressor. Apresentando como objetivos específicos, conceituar a vitimologia, apresentar os tipos, apresentar as bases legais e como ela está inserida no direito penal. O estudo foi elaborado de forma a apresentar uma abordagem qualitativa, com a finalidade de pesquisa exploratória, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, verificando aspectos doutrinários e jurídicos, para que fosse possível o entendimento e análise do tema. Ao estudar os dados chega-se a conclusão de que a vitimologia é de muita importância dentro do direito penal, pois, o comportamento da vítima, no âmbito do delito, pode influenciar diretamente na aplicação da pena, uma vez que a análise deste comportamento pelo magistrado vem a ser determinante para a fixação a pena, mais branda ou ampliada de acordo com o grau do delito. Posto isto, o artigo tem, também, a finalidade de estudar os tipos de vítimas e o que pode ser feito para minimizar essa exposição indesejada.

  • VOTO OBRIGATÓRIO: ESTUDO COMPARADO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

    Este estudo tem por finalidade mostrar a evolução histórica do sistema eleitoral brasileiro desde sua primeira constituição de 1824 à carta magna de 1988, mostrando as conquistas dos cidadãos ao passar dos anos. Pretende-se analisar as porcentagens de abstinência do eleitorado nas eleições presidenciais dos anos de 2010, 2014 e 2018, debruçando-se sobre os motivos da crescente evolução do índice de não comparecimento do eleitor, averiguando-se o comportamento do eleitorado perante a obrigatoriedade constitucional e as sanções impostas aos faltosos. Em seguida a pesquisa pretende discutir os projetos de emenda constitucional para mudança da obrigatoriedade do voto, a fim de torná-lo facultativo no Brasil. Por fim, examinaremos os sistemas eleitorais dos Estados Unidos da América, Reino Unido e Alemanha, que já implantaram a facultatividade do voto. Na sua conclusão, abordaremos os benefícios para Brasil no caso de implantação da facultatividade do voto.

  • VOTO OBRIGATÓRIO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO DIREITO COMPARADO

    O tema abordado tem como finalidade fazer uma análise sobre o voto obrigatório, tendo em vista que nos últimos anos a sociedade vem se manifestando favoravelmente pela mudança legislativa, no sentido de tornar o voto facultativo. Por isso, a cada ano vem aumentando o número de abstenções, isto é, votos brancos e nulos passaram a ser a opção do eleitorado brasileiro, principalmente, daqueles que não aceitam tal obrigatoriedade. Tendo como objetivo geral do trabalho analisar a questão do voto obrigatório no cenário político-brasileiro e no direito comparado. O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa eminentemente bibliográfica, compreendendo legislação, doutrina, jurisprudência, artigos publicados, livros e textos monográficos sobre o tema. No decorrer dessa análise pretende-se alcançar novos questionamentos sobre a temática do voto obrigatório no ordenamento jurídico brasileiro. Evidencia-se que o voto é a maior expressão da democracia representativa, ou seja, um direito fundamental. Há uma grande necessidade de o cidadão compreender que o livre exercício do voto implica informação e educação política. É mister que a adoção do voto facultativo, equipara-se de modo mais condizente com o Estado Democrático de Direito, vez que aufere da melhor maneira possível a vontade do eleitor, além disso, o seu voto assume um compromisso na escolha de seu representante.

  • ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO NA ZONA URBANA DE MACEIÓ

    O presente trabalho vem abordar sobre o zoneamento ecológico e econômico na zona urbana de Maceió/AL, partindo inicialmente de uma análise do meio ambiente, levando em consideração que sua formação acontece devido a vários aspectos que envolvem os recursos naturais, que são utilizados pelo homem para sua sobrevivência e para outros setores relacionados à economia. Porém, diante da exploração desordenada dos recursos ambientais, surgiu a necessidade de se criar normas que pudessem disciplinar o uso dos mesmos, para evitar sua deterioração total e sua escassez devido à ação humana. Assim, o Direito Ambiental vem dispor de um conjunto de regras que possibilitam orientar e disciplinar as ações humanas, para preservação do ecossistema atualmente e para futuras gerações. Diante desse contexto, o presente trabalho tem como objetivo, apontar à ineficiência na zona urbana de Maceió/AL, em realização as obras voltadas para a preservação do meio ambiente e, especificamente, expor sobre a importância da utilização do zoneamento ecológico e econômico nesse processo; abordar sobre a efetividade do licenciamento ambiental como uma forma de preservação do meio ambiente; e, discorrer sobre Legislação Constitucional do Direito e sua efetivação diante do problema da degradação do meio ambiente nas zonas urbanas. Metodologicamente, optou se inicialmente por uma pesquisa bibliográfica realizada em artigos e livros e, posteriormente, a realização de uma pesquisa de campo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, ambos em Maceió/AL.