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  • SEGURANÇA ALIMENTAR – IMPLANTANDO ISO 22000

    Com a enorme evolução que se tem observado no setor alimentar, a plena integração dos vários elos da cadeia de abastecimento é uma inevitável situação no cenário de alimentos. Paralelamente, as exigências crescentes colocadas pelos consumidores têm conduzido à solicitação de melhoria continua dos estabelecimentos em questão por parte dos manipuladores de alimentos, as evidencias quanto à aptidão dos operadores é necessária para o montante, e com isso é de extrema importância na identificação e controle dos potenciais perigos associados aos alimentos. A comunicação entre as várias relações da cadeia de alimentos é a garantia que todos os perigos relevantes são identificados corretamente e devidamente controlados. A implantação da Norma ISO 22.000 busca através do monitoramento de processos, a Qualidade em resultado de produtos e serviços utilizando de métodos de controle e acompanhamento de ações sempre voltado a melhoria contínua, que assim possam garantir qualidade das atividades executadas com ferramentas de análise de viabilidades, ocorrências e o projeto em um todo.

  • SEGURANÇA DO PACIENTE INTERNO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, DIANTE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE GASOMETRIA ARTERIAL

    A pesquisa tem como objetivo identificar a atuação do enfermeiro na realização da gasometria na Unidade de Terapia Intensiva. utiliza-se de uma revisão da literatura onde a busca ocorreu nas bases de dados da Basic Nursing Data (BDENF), Latin American and Caribbean Health Sciences (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE). Onde constatou-se que o enfermeiro é responsável pela realização do exame de gasometria arterial, e deverá saber interpretar e efetuar a coleta de forma que não venha a gerar efeitos adversos nem complicações nos pacientes, como hematoma, vasoespasmos, hemorragias, trombose, infecção, dano ou estimulação de nervos e isquemia. A educação continuada deve ser constante nos hospitais e é na UTI que ela se faz mais necessária, pois os paciente que se encontram internos necessitam de vigilância constante e o profissional que atua na unidade precisar ser ágil no atendimento e para isso a especialização e o descanso são importantes para os que trabalham na UTI, já que estes fatores são primordiais para a realização da Gasometria arterial, como também para a promoção da segurança do paciente. Diante do apresentado é importante que o enfermeiro seja capaz cientificamente e tecnicamente para realizar o exame da gasometria arterial, para evitar erros e manter o paciente seguro, pois constata-se que o cuidado não deve ocorrer apenas com o posicionamento do braço, com o material utilizado, nem com os procedimentos de usar luva, limpar o local entre outros, é importante a correta interpretação dos resultados que também dependerá do cuidado com a amostra, para que não ocorra erros e consequentemente erro de interpretação e tratamento.

  • SEGURANÇA DO PACIENTE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO

    O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar na literatura científica o que se tem produzido a respeito da segurança do paciente adulto na unidade de cuidados intensivos. Trata-se de um estudo de revisão integrativa de literatura, no qual foi realizado um levantamento bibliográfico referente ao tema proposto utilizando descritores, de estudos publicados em português, inglês e espanhol no intervalo de 05 anos, sendo a busca realizada mediante o portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) entre setembro de 2020 a janeiro de 2021. Observaram-se que os gestores e coordenadores estão diretamente ligados para que exista uma cultura de segurança do paciente na UTI, o cuidado de pacientes críticos e com a responsabilidade no preparo de materiais fundamentais para uma assistência livre de danos. Vários outros fatores também foram identificados durante a pesquisa e puderam ser agrupados e analisados. Perante todas as abordagens feitas, emergiram-se uma série de sugestões possíveis de serem aplicadas, ao menos em maior parte, para o exercício de uma cultura de segurança ao paciente, visando todas elas garantir e promover a qualidade da segurança e a satisfação dos colaboradores, pacientes e familiares. Esta pesquisa abre espaços para novos olhares dentro desta temática e contribui de forma significativa para o desenvolvimento da ciência.

  • SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO INANTIL ESPECIAL: VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

    O objetivo do presente projeto de pesquisa é uma análise da atuação profissional do Assistente Social na área da educação infantil especial a partir das informações adquiridas por análise textual dos conteúdos apresentados. Ao falar da educação inclusiva, é crucial resgatar o histórico de lutas, conquistas e estudos que consolidaram essa estratégia pedagógica como um modelo de avanço educacional. As barreiras comportamentais são um conjunto de preconceitos e inclinações contrárias à presença e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A suposição de que uma criança com deficiência atrapalha o processo de ensino e aprendizagem de outros estudantes é um dos exemplos mais contundentes e comuns dessa discriminação. Diante disso, é importante garantir às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades de forma justa. A equidade reconhece que todos precisam de atenção, mas não dos mesmos atendimentos, é preciso considerar as individualidades de cada pessoa e os contextos em que elas se encontram. O profissional de Serviço Social em toda esfera se faz necessário para entender o indivíduo em suas particularidades. Os avanços nas políticas educacionais são fato, porém, têm um longo caminho a percorrer para o alcance de uma educação inclusiva universal. O trabalho entre o serviço social e a educação inclusiva contribui para o progresso das ações que tornam a educação como uma prática efetiva de inclusão social, cidadania e direitos sociais garantidos.

  • SERVIÇO SOCIAL E MEIO AMBIENTE: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM OS TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BRASIL

    Este artigo busca examinar o papel do/a assistente social com os trabalhadores de resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis em nosso país. Para tanto, primeiramente analisaremos as conquistas alcançadas por esses profissionais, como a sua inclusão como categoria profissional no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), a criação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o surgimento de cooperativas e associações de catadores, bem como os direitos sociais que os amparam através de Programas e Benefícios Sociais. Torna-se fundamental apresentarmos os problemas sociais e ambientais que os atingem, para então pontuarmos como o/a profissional de Serviço Social pode intervir frente a estes desafios.

  • SERVIÇO SOCIAL E PRÁTICA PROFISSIONAL: A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL FRENTE AS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS

    Este trabalho tem como finalidade realizar uma reflexão sobre a dimensão investigativa da atuação do trabalho do assistente social, buscando mostrar a origem e transição histórica da profissão, atrelando aos problemas do exercício profissional no cotidiano da sociedade capitalista. As mudanças da sociedade no mundo e no Brasil influenciam diretamente nas atividades dos profissionais do campo do serviço social. Desta forma, na atualidade o profissional deve atrelar os parâmetros oriundos da dimensão teórico-metológica, com o seu projeto ético-político implementado as políticas sociais para atender as demandas da sociedade. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica documental sobre a temática, por meio de textos e documentos literários indexados em base de dados online, nacionais e da América Latina e Caribe, nos idiomas: português e espanhol. Para uma melhor compreensão da temática discutida pela pesquisa, optou-se por realizara estruturação da análise do artigo através da distribuição do conteúdo por meio da estrutura de tópicos. O trabalho é dividido em tópicos ao qual foram abordados os seguintes aspectos: o panorama histórico da profissão do serviço social, a discussão sobre a natureza interventiva no exercício profissional e por fim a dimensão investigativa na prática social do profissional do assistente social.

  • SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

    O presente artigo trata sobre a intervenção do assistente social na saúde mental, tendo em vista debater a política de saúde e relatar a sua atuação nesse campo. O objeto é relevante, visto que no cenário atual a atuação deste profissional na saúde mental tem sofrido avanço que “escurecem” as competências profissionais dessa área.

  • SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE NO BRASIL: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM MULHERES TRANS

    O presente artigo traz uma abordagem sobre o/a assistente social como profissional da política de saúde, mas especificamente, no trabalho com a comunidade de mulheres transexuais no acesso à saúde pública. O objetivo proposto é reunir dados para conhecer as estratégias desenvolvidas no enfrentamento das demandas apresentadas pela população feminina trans no SUS. Nossa pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Para tanto, serão analisadas leis nacionais, documentos, resoluções do conjunto CFESS/CRESS e artigos.

  • SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM HOSPITAL PRIVADO

    Este artigo versa expor a importância de aludirmos sobre a atuação do Assistente Social em hospital privado. Nessa trajetória, expomos como o profissional é cauteloso e possui estratégias para a realização de seu trabalho, observando suas atribuições e respeitando o Código de Ética da Profissão. Procuramos discutir a Política de Saúde e os direitos dos usuários que fazem parte da rede privada. Para a realização deste artigo, utilizamos pesquisa bibliográfica apoiando-nos em pesquisa documental: publicações existentes sobre o tema em livros, artigos e legislações, desenvolvendo uma leitura analítica, com o intuito de explanar os itens expressivos sobre a temática exposta.

  • SERVIÇO SOCIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

    O presente estudo tem por objetivo abordar a presença do/a assistente social no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Para tanto, realizaremos uma análise partindo do contexto histórico da luta pela emancipação da mulher. Nos aproximamos da realidade brasileira, ao examinarmos o fenômeno da violência doméstica às mulheres em nosso país, perpassando pelas principais diretrizes legais que as defendam. Ao longo da pesquisa, observamos que a atuação do Serviço Social é fundamental para a criação de espaços de proteção, apoio e fortalecimento da autonomia das mulheres, contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica e a promoção da igualdade de gênero. O trabalho conclui que o compromisso ético do/a assistente social, aliado à melhoria das condições de atendimento e ao fortalecimento das políticas públicas, é crucial para garantir a efetividade das ações de proteção e a transformação das condições que perpetuam a violência contra as mulheres no Brasil.

  • SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA: UMA APROXIMAÇÃO AO TEMA

    O presente artigo tem como finalidade enfatizar a importância do profissional do Serviço Social na Educação. A atuação do/a assistente social na educação brasileira perpassa todos os níveis educacionais: ensino básico, médio e superior. Contudo, nossa pesquisa enfatizará o trabalho do/a assistente social na educação básica. Este trabalho, constitui-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico/documental, a partir do estudo de artigos, normativas federais, documentos do conjunto CFESS/CRESS que versam sobre a temática abordada. Como resultados, espera-se salientar o trabalho do/a assistente social na Educação básica, enquanto profissional responsável pela viabilização dos direitos sociais dos educandos, através da articulação com a rede municipal e/ou estadual nas diversas demandas que surjam. A atuação desse profissional também é capaz de suscitar no alunado o protagonismo em seu processo de ensino-aprendizagem. Faz-se necessário destacar a relevância da atuação do/a assistente social para a materialização dos direitos sociais já garantidos em Lei.

  • SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: ELEMENTOS PARA O DEBATE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO NO ESPAÇO ESCOLAR

    O objetivo deste estudo foi discutir a importância do assistente social na política de educação com a metodologia bibliografica, apontando os elementos essenciais no percurso da profissão na conjuntura contemporânea. O Serviço Social na política de educação tem, ao longo da história, contribuído para o fortalecimento e a ampla reflexão, bem como para as ações práticas de intervenção sobre as expressões da questão social apresentadas nos espaços cotidianos do exercício profissional. Além disso, o artigo discorre sobre a importância do profissional de Serviço Social no espaço escolar.

  • SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E REFLEXIVA DA ATUAÇÃO DA/O ASSISTENTE SOCIAL NO AMBIENTE ESCOLAR BRASILEIRO A PARTIR DOS ANOS DE 1990 ATÉ A CONTEMPORANEIDADE

    : Este artigo tem como objetivo trazer uma reflexão crítica e reflexiva a respeito da atuação do Assistente Social no ambiente escolar, levando em conta sua complexibilidade, sua função social e suas particularidades, defrontando-se, assim, com as possibilidades e os desafios diante da contemporaneidade. Tais reflexões são necessárias para entender o processo por qual a educação perpassa e qual a necessidade da presença do profissional do Serviço Social na política da Educação, entendendo as mudanças que ocorreram em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a lei 13.935/2019 que regulamenta a atuação do Assistente Social nas escolas. O não entendimento de tal questão deixa os profissionais à mercê do sistema capitalista, sistema esse que não compactua com o fazer profissional da categoria do Serviço Social, visto que sua abordagem, enquanto sociedade, é neoliberal, e ao contrário da profissão, não busca a defesa intransigente dos direitos sociais dos cidadãos, ressaltando que a educação é um direito social e deve ser efetivado enquanto dever da família e do Estado.

  • SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO E DESAFIOS DO ASSISTENTE SOCIAL EM INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

    O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre a atuação e desafios encontrados pelos assistentes sociais que trabalham em Instituições do Terceiro Setor que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista. Para a construção do presente estudo, utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica. O estudo parte do Terceiro Setor, conceitos sobre Autismo até chegar na atuação do assistente social. Dentre os resultados encontrados, além da relevância da temática para a sociedade civil e acadêmica, encontramos que a atuação do assistente social ultrapassa a viabilização de Serviço Sociais e direitos em resposta às necessidades sociais dos indivíduos grupos e classes sociais. E que, atualmente, os principais desafios encontrados no cotidiano profissional dos assistentes sociais estão ligados à terceirização, flexibilização e precarização do trabalho.

  • SEXTORSÃO E ESTUPRO VIRTUAL: DESAFIOS E ENFRENTAMENTOS NA ERA DIGITAL

    Este artigo tem como objetivo proporcionar uma discussão sobre sextorsão e estupro virtual, formas de crimes cibernéticos que envolvem a ameaça de divulgação de material íntimo com fins lucrativos. A sextorsão ocorre quando uma pessoa extorque dinheiro por meio da prática de exposição de fotos ou vídeos que, muitas vezes, foram obtidos sem consentimento. A prevenção inclui educação em segurança cibernética e conscientização sobre os perigos do compartilhamento de imagens íntimas online. As vítimas sofrem graves danos psicológicos que afetam suas vidas pessoais e profissionais. Como achados, sugere-se leis mais rigorosas e específicas, bem como a educação pública sobre segurança cibernética, aspectos que poderiam ajudar a proteger grupos vulneráveis.

  • SEXUALIDADE: ORIENTAÇÃO DE ENFERMAGEM NA TERCEIRA IDADE

    A enfermagem é uma ciência que visa cuidar das necessidades básicas do ser humano, principalmente do idoso, de uma forma integral. O objetivo foi analisar a consciência do idoso em relação à sua sexualidade, frente à assistência da enfermagem a sua vida sexual. Conhecer a qualidade das relações sexuais deste idoso, identificar o conhecimento em relação à prevenção das DST's, em um serviço municipal de saúde, de uma cidade do interior do estado de Alagoas. Tratou-se de uma pesquisa não experimental, descritiva e exploratória através de uma abordagem quanti qualitativa, um método obtido para checar as causas do problema. Além da dificuldade em entender o que realmente significa o que abrange a sexualidade, há indícios de uma disposição natural em separá-la das atividades naturais entre os idosos. Dizer que a sexualidade é apenas uma realidade de qualidade de vida para os jovens e não dos idosos, é um erro tendencioso cultural, social, com mitos e tabus onde a nossa sociedade e os profissionais de saúde necessitam estar a par, para tornarem-se superiores ao preconceito. Foi através do estudo que se pôde concluir que o idoso compreende que tem uma vida sexual não satisfatória e busca em outras atividades a satisfação pessoal.

  • SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

    O presente estudo faz uma breve explanação das mudanças ocorridas na sociedade, principalmente o principio do interesse da criança, que passou a ser reconhecida como sujeito de Direito que merece especial proteção do Estado. Em 2010, foi criada a Lei 12.318 que cuida e protege as crianças em fase de maus-tratos, pressões psicológicos, dentre outras situações que as prejudiquem. As causas e conseqüências da pratica da SAP (termo que nasceu em consultórios psiquiátricos onde descreve distúrbios no qual a uma criança deprecia o pai de forma injustificada, por instrução de outro genitor), Caracteriza-se pelo fato de um dos genitores, avós, ou qualquer outro responsável que venha a guardar utilizarem-se falsas memórias que induza a criança a afastar-se de quem ama, e possa entender como verdadeiro tudo que lhe é informado sobre outro genitor, gerando assim confusões de sentimentos e destruição do vínculo afetivo entre ambos. Esse abuso põe em risco a saúde emocional e compromete seu desenvolvimento, trazendo dor e sofrimento e as consequências podem se entender por toda vida.

  • SISTEMA CARCERÁRIO: UM OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL SOBRE OS DIREITOS DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – 2018 A 2022.

    A proposta deste estudo é refletir sobre os direitos negligenciados no sistema prisional feminino, considerando as fragilidades e violações sob o olhar do assistente social. Tem por objetivo problematizar as desigualdades de gênero e as diversas formas de violências experimentadas por mulheres privadas de liberdade. Em virtude da complexidade da temática, a revisão integrativa emerge como ferramenta metodológica necessária por proporcionar a síntese do conhecimento e a incorporação de resultados de estudos amplamente discutidos. Para tal, foram selecionados e revisados 21 (vinte e um) artigos e 2 (duas) dissertações evidenciando que o encarceramento feminino aumentou e apresenta demandas e necessidades diferentes daquelas manifestadas pelo grupo masculino. Assim, o resultado deste artigo aponta um conjunto de fatores, como exclusão social, pobreza e opressão, em uma sociedade machista, caráter que se intensificou em meio à crise sanitária da Covid-19, demonstrando também as fragilidades do próprio Estado. No bojo desta discussão, o profissional de Serviço Social é indispensável, visto que, centralizando seu trabalho no reconhecimento das ações, deferindo o acesso e efetivação dos direitos a esta população, em atenção as necessidades básicas que se apresentam, aponta um direcionamento crítico interventivo capaz de superar as violações dos Direitos Humanos.

  • SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DE DIREITO, RETRIBUIÇÃO DE FATO.

    A presente monografia trata de uma análise histórico-social e principiológica sobre a função da pena e da necessidade de ressocialização do apenado, por meio da aplicação de premissas político-sociais da execução penal no cenário brasileiro. Com a pesquisa bibliográfica pôde se exprimir o avanço histórico entre as formas de tratamento dos condenados na execução do direito penal. Apresentando o passado negro dos tempos medievais, onde vigorava punir o imputado de forma a castigá-lo, onde o caráter da pena era unicamente retribucionista, buscando na aplicação da pena fazer justiça exclusivamente por meio da retribuição do mal produzido, levando, muitas vezes, o condenado à morte. Apresentando também, o processo de humanização da pena, que ocorreu na modernidade, onde passou a se priorizar o reconhecimento do princípio da dignidade humana, aplicando ao imputado no direito penal, não apenas a mera retribuição vingativa do Estado, mas a devida sanção prevista, cominada ao crime, garantindo a preservação dos direitos não alcançados pela pena e as condição para a efetiva ressocialização. Por fim, a ressocialização torna-se elemento de suma relevância no contexto da vida social do egresso e dos elementos concernentes à segurança pública. Pois são de interesse coletivo a diminuição significativa dos índices de reincidência e a proteção à comunidade, no intuito de assegurar o bem estar do indivíduo ressocializado bem como o da sociedade que o recebe

  • SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE INTRODUTÓRIA

    O presente artigo tem por objetivo analisar os casos de violência contra a mulher, bem como aproximar-se dos elementos fundamentais que indicam a ampliação nos números de casos na sociedade capitalista contemporânea. A violência contra a mulher é um problema que está estruturalmente presente em nossa sociedade, manifesta-se de diferentes formas, desde o assédio até o feminicídio, causando danos irreversíveis as vítimas tendo em vista sua imanente letalidade. Para compreendermos as causas desse fenômeno, faremos análise introdutória acerca das bases sócio-históricas e culturais da violência, apontando elementos de como se dá a relação de subordinação da mulher pelo homem na sociedade marcadamente patriarcal, originando-se assim, profundas desigualdades de gênero, e consequentemente violência contra a mulher. A partir da Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006, iremos sinalizar algumas compreensões a partir das diversas expressões de violência contra a mulher e suas características, bem como os mecanismos que a lei dispõe para coibir esses atos de violência no cotidiano. Analisaremos como o machismo estrutural aprofunda os casos de feminicídio no Brasil, e no Estado de Alagoas, através de dados concretos que trazem depoimentos de vítimas de violência doméstica, bem como as disposições da Lei n.º 13.104/2015, que qualifica o feminicídio como crime hediondo, garantindo punições mais severas aos agressores. Pretendemos com este estudo demonstrar como a violência contra a mulher é um problema contundente no país, tornando-se urgente aprofundar o conhecimento sobre o assunto, para construção de ações para o combate urgente ao machismo estrutural e suas diversas formas de violência.

  • STALKING NO MEIO CIBERNÉTICO: A VINGANÇA CIBERNÉTICA E A CRIMINALIZAÇÃO COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA

    Este estudo tem como objetivo investigar o fenômeno do stalking no ambiente cibernético, com um foco específico na vingança cibernética, e analisar como a legislação brasileira, em particular a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada para lidar com esse problema emergente. A pesquisa empregou uma metodologia qualitativa que incluiu análise de casos reais de stalking cibernético e análise jurídica das disposições da Lei Maria da Penha para determinar sua aplicabilidade a esses casos. Além disso, foram considerados estudos de caso internacionais para enriquecer a compreensão do fenômeno. Os resultados revelaram que o stalking cibernético, em particular a vingança cibernética, representa uma ameaça séria à segurança das vítimas, com impactos psicológicos significativos. A análise jurídica indicou que a Lei Maria da Penha pode ser adaptada para abranger casos de stalking cibernético, fornecendo uma base legal para a proteção das vítimas. No entanto, há desafios práticos na aplicação da lei neste contexto, incluindo a identificação de agressores anônimos e a coleta de evidências digitais.

  • SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: CAUSAS E EFEITOS ADVINDOS DAS INOVAÇÕES DO NOVEL CÓDIGO CIVIL.

    Este trabalho tem por objetivo analisar o tema referente à sucessão na união estável no código civil de 2002. A pesquisa de natureza bibliográfica foi realizada por meio de análises de doutrinas, leis, súmulas, artigos e jurisprudência. A pesquisa mostra um tema de grande debate e algumas controversas, uma vez que o conjunto de direitos garantidos ao companheiro supérstite por advento do novo Código Civil, é considerado, pela grande maioria, como um verdadeiro retrocesso frente aos direitos anteriormente conquistados. O trabalho aborda pontos específicos, como: a união estável na Constituição de 1988; as causas e efeitos advindos da concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Novel Código Civil, bem como a concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis, direito à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis, culminando na análise do companheiro como herdeiro necessário e abordagem sobre a constitucionalidade de estatuto, uma vez que muito doutrinadores considera que a lei infracontitucional apresenta-se como uma norma incostitucional, uma vez que determinou tratamento diferenciado para a sucessão na união estável e a sucessão no casamento, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido, para efeito de proteção do Estado, a união estável como entidade familiar.

  • SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA TAXA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TAXA DE BOMBEIROS) DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

    O presente trabalho trata sobre aspectos gerais da sustentabilidade na tributação no Brasil. Inicialmente, mostra a correlação entre a pesada carga tributária existente e a grande insatisfação da sociedade com relação aos tributos, relacionando esse fato ao desequilíbrio entre os altos e variados impostos e a quantidade e qualidade dos serviços prestados pelo estado. Sugere que tal desequilíbrio pode ser combatido a partir de mudanças na política fiscal do governo, suportado por leis mais justas e que tenham como raiz a sustentabilidade da tributação. Mostra o papel fundamental do desenvolvimento econômico e a política tributária como forma de promover o bem estar da sociedade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável, e como este engloba vários aspectos e produz metas, visando um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção do ambiente. Mostra também como a política tributária é necessária para que haja o desenvolvimento econômico. Trata da função social do tributo e sua finalidade, desde a necessidade do tributo para a convivência do homem em sociedade, até sua finalidade como elemento motor indispensável para o próprio funcionamento do estado. Apresenta o conceito de sustentabilidade como um sistema que visa a realização de atividades no presente, de maneira racional, possibilitando que as mesmas atividades continuem sendo realizadas no futuro sem prejuízo do mesmo, preservando neste processo valores e bens caros à sociedade. Ao final, expõe a sustentabilidade da tributação, seus conceitos, e aponta a necessária busca do equilíbrio para que haja o desenvolvimento sustentável, e o conflito existente na questão tributária que, de um lado, necessita obter recursos para o funcionamento do estado nas suas atividades, e, de outro lado, a capacidade contributiva do contribuinte. Alerta para os perigos da não observância de uma tributação sustentável, afirmando que, nos casos de elevada tributação ou baixa tributação, a estagnação econômica e empobrecimento do estado e do contribuinte poderá se tornar uma realidade, dependendo do tempo que persistir a anomalia. Analisa a existência da sustentabilidade na Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio (Taxa De Bombeiro) em um determinado período, procurando identificar na relação entre a arrecadação e sua aplicação, características que determinem a sustentabilidade ou não do tributo.

  • TECENDO OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS AUTISTAS COM BASE EM LEIS BRASILEIRAS

    Este estudo busca contribuir com a sociedade, destacando a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que pode afetar indivíduos de qualquer contexto social. As informações são essenciais tanto para pessoas típicas quanto para atípicas, pois a prática dos direitos, benefícios e deveres deve ser universal para garantir a eficácia das leis brasileiras. O TEA envolve déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos, variando significativamente entre indivíduos. A introdução do conceito de espectro no DSM-III, em 1980, evidenciou essa diversidade. No Brasil, legislações como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) garantem aos autistas direitos fundamentais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com base no bibliográfico, ainda há desafios na inclusão educacional e no acesso a serviços especializados. A análise qualitativa associada ao método dedutivo reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

  • TRABALHO DOMÉSTICO: MUDANÇAS E EFEITOS NA SOCIEDADE E NO JUDICIÁRIO

    O presente Trabalho de Conclusão de curso discorre sobre o trabalho doméstico, trazendo o seu histórico e o início das relações de trabalho, desde a época da escravatura. São demonstrados os princípios mais relevantes à relação doméstica e o conceito de empregado e empregador doméstico. Ademais, são esclarecidos os requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício doméstico e às diferentes espécies de trabalhador. Por fim, é estudado, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72/2013, o novo contrato de trabalho dos domésticos, enfatizando a busca pela igualdade da referida classe, bem como os efeitos trazidos à sociedade e ao judiciário após a entrada em vigor da Lei em comento.