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TRAJETÓRIA DO ENVELHECIMENTO: A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a trajetória do envelhecimento no Brasil e seu contexto histórico, mostrando como o idoso e sua família compreendem essa transição evolutiva do ser humano, que com a passar dos anos veio tomando nova cara, no qual demonstra a evolução do idoso e, em conjunto, explicitando que mesmo que o tempo lhes traga limitações estas não significam restrições. Destaca-se também, que a sociedade cria expectativas em relação aos papéis sociais daqueles com mais de 60 (sessenta) anos e exerce diversas formas de coerção para que estes papéis possam ser cumpridos, independente de características particulares de cada indivíduo, com base nisso, a propagação do fenômeno do envelhecimento e suas consequências, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desejou estimular medidas nos países, principalmente nos países em desenvolvimento, a respeito das questões de saúde a fim de fomentar o envelhecimento saudável e das questões sociais para que haja direitos e dignidade para a pessoa idosa, o que também influenciou no Brasil a Constituição Federal de 1988, trazendo a Política Nacional do Idoso, regulamentada em 1996 e, do Estatuto do Idoso promulgado em 2003. Além dessas questões, o trabalho também aborda a criminalidade contra o idoso e expõe ações violentas tanto de maneira direta e explícita, quanto de maneira indireta e dissimulada, sendo alimentadas por questões econômicas, psicológicas e institucionais, por fim é mostrada a importância da atuação do profissional da assistência social que é considerada tão importante quanto o atendimento médico, no que se refere a viabilização dos direitos garantidos em lei, e não só o cuidado de ferimentos físicos, sendo que a legislação por si só não produz os efeitos esperados, necessitando, portanto, de articulação e mobilizações em favor de que se cumpram os direitos, articulações estas que fazem parte das atribuições do Assistente Social.
TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) - TRABALHO DO DOCENTE NA SALA DE AULA

O trabalho está fundamentado em vários teóricos, como por exemplo: (BARKLEY (2002), FREIRE (2005), MUSZKAT et. al. (2012) entre outros) e tem como objetivo expor as dificuldades do docente em trabalhar com alunos que apresentam o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no ambiente escolar e principalmente dentro da sala de aula, observando que os principais obstáculos encontram-se na aceitarão perante aos responsáveis, bem como a procura pelo tratamento adequado, que requer uma equipe multidisciplinar. Geralmente seu comportamento é visto como: criança “mal comportada” ou “indisciplinada”. Acredita-se que o problema vai além destes rótulos, pois o indivíduo, quando não tratado corretamente estará acometido a uma vida cheia de problemas e dificuldades em todos os sentidos (cognitivo, concentração, foco, desatenção, hiperatividade e impulsividade). Como fazer então, para que este indivíduo possa ter uma vida com menos problemas e ser incluído na sociedade?
TRATAMENTO JURÍDICO-AMBIENTAL DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

A pesquisa aqui apresentada versa sobre as diversas questões no âmbito Penal, notadamente ao que diz respeito à Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas nos danos ao meio ambiente. A metodologia escolhida para trabalhar foi a da pesquisa bibliográfica, abordando a literatura sobre o tema, de caráter exploratório. A hipótese, do trabalho científico elaborado, foi confirmada, e, com essa pesquisa bibliográfica, identificou-se que é legal responsabilizar o ente público penalmente. A jurisprudência dos Tribunais Superiores experimentou três ciclos hermenêuticos, desde o advento da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, manifestou-se pela irresponsabilidade penal da pessoa jurídica; depois, pela heterorresponsabilidade penal da pessoa jurídica, ou seja, a responsabilidade em conjunto de pessoas físicas; e, recentemente, pela autorresponsabilidade penal da pessoa jurídica, independentemente da condenação de pessoas físicas.
ÚLCERAS GENITAIS: CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS E MICROBIOLÓGICAS EM MULHERES COM HIV.

O presente trabalho, tem como objetivo principal a análise específica sobre as úlceras genitais em mulheres, desde seu diagnóstico até o tratamento final. Mostra-se a dificuldade de compreensão de muitas delas, um exemplo são as mulheres casadas que acham que não podem contrair a doença do marido, e há solteiras, por incrível que pareça que costumam ter dificuldade em negociar o uso do preservativo com o parceiro. O profissional da enfermagem deve orientar que o ideal é que toda mulher faça o exame em algum momento da vida, independente de ser casada ou solteira. Através dos diagnósticos e das características clínicas avaliadas, são realizados os cuidados preventivos de acordo com cada problema específico. Com isso, destaca-se a importância do tema do trabalho, torna-se necessário o desenvolvimento de projetos que visam à população e os próprios profissionais para um conhecimento maior, para garantir uma melhora de vida e motivando os pacientes a ter mais vontade de aprender e contribuir para que a consulta seja cada vez mais importante.
ÚLCERAS GENITAIS: CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS E MICROBIOLÓGICAS EM MULHERES COM HIV.

O presente trabalho, tem como objetivo principal a análise específica sobre as úlceras genitais em mulheres, desde seu diagnóstico até o tratamento final. Mostra-se a dificuldade de compreensão de muitas delas, um exemplo são as mulheres casadas que acham que não podem contrair a doença do marido, e há solteiras, por incrível que pareça que costumam ter dificuldade em negociar o uso do preservativo com o parceiro. O profissional da enfermagem deve orientar que o ideal é que toda mulher faça o exame em algum momento da vida, independente de ser casada ou solteira. Através dos diagnósticos e das características clínicas avaliadas, são realizados os cuidados preventivos de acordo com cada problema específico. Com isso, destaca-se a importância do tema do trabalho, torna-se necessário o desenvolvimento de projetos que visam à população e os próprios profissionais para um conhecimento maior, para garantir uma melhora de vida e motivando os pacientes a ter mais vontade de aprender e contribuir para que a consulta seja cada vez mais importante.
UM OLHAR NECESSÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PANORAMA ATUAL DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça. Serão estudados ainda os fatores históricos do direito a saúde, sua descriminação no texto constitucional de 1988, com a avaliação das normas ali contidas, o estudo doutrinário sobre o tema e os desafios à solidificação desse direto fundamental. Para atingir a finalidade do presente trabalho foi empregado para a produção da pesquisa o método hipotético-dedutivo. Sendo assim, a análise doutrinária, bem como a avaliação criteriosa da jurisprudência do STJ e STF acerca da liberação de medicamentos. O direito à saúde na ótica dessa jurisprudência atual de nossos tribunais superiores pode ser efetivado pelo poder judiciário, sem que isso consista em violação da separação dos poderes e judicialização desproporcional. Por ser direito fundamental, o seu caráter prestacional garante ao cidadão o acesso ao judiciário quando exista violação do mesmo. No entanto, as cortes superiores concluíram os requisitos como registro na Anvisa, incapacidade financeira do solicitante e ineficácia dos fármacos fornecidos pelos SUS devem ser observados no momento de uma concessão judicial de medicamentos.
UMA ABORDAGEM DA HISTÓRIA INDÍGENA NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL I

O objetivo deste artigo é analisar, por meio textual e imagético, como os livros didáticos dos primeiros anos do Ensino Fundamental representam e abordam os povos indígenas no Brasil. Para a construção deste trabalho foi analisada uma coleção específica para identificar relações estabelecidas entre produção acadêmica e elaboração de material para apoio didático. A análise foi articulada a um referencial bibliográfico específico sobre a temática, que considera a presença dos povos indígenas fundamentais na construção da sociedade brasileira. Foi constatado que há um diálogo entre educação básica e superior quando se trata da formação de docentes, porém, a construção de livros e materiais para apoio didático pouco dialogam com a produção acadêmica sobre a temática.
UMA ANÁLISE DE PROCESSOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE UMA PROVEDORA DE INTERNET NA CIDADE DE MACEIÓ

O trabalho em questão tem como objetivo mapear os processos de atendimento ao cliente de uma provedora de internet, localizada no bairro do Canaã. O presente trabalho tem como finalidade destacar os processos de atendimento ao cliente, para atingir o objetivo principal é apresentado a descrição dos processos de atendimento da empresa, os objetivos específicos consistiram em identificar os processos organizacionais atuais na empresa e mapear os processos de atendimento do cliente. Deste modo ,buscamos atingir a finalidade apresentando a utilização de ferramentas como fluxograma, com o propósito de analisar o sistema de atendimento verificar cada ponto existente na empresa no setor de qualidade e processos voltados aos clientes. A pesquisa é caracterizada como um estudo de caso, de cunho qualitativo-descritivo, pois buscou informações da empresa provedora de internet localizada na cidade de Maceió-AL.
UMA ANÁLISE DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E DAS ALTERAÇÕESDA LEI 13.718/18

O presente artigo aborda a criminalização dos atos de importunação sexual, e divulgação de cena de estupro, de sexo ou de pornografia, tipificados penalmente pela edição da Lei n.º 13.718/18. Tal lei entrou em vigor no dia 24 de setembro de 2018 e dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual. Por meio de pesquisas em artigos científicos e em obras de direito penal que dispõem sobre os crimes sexuais no ordenamento jurídico, este trabalho tem como objetivo verificar a necessidade e a relevância das modificações trazidas ao código penal, pela Lei n.º 13.718/18. Apresentam-se os aspectos históricos da evolução das tipificações dos crimes contra a dignidade sexual. Tal levantamento considera que anteriormente havia uma lacuna na norma penal, onde esta dificultava o enquadramento de algumas situações do cotidiano, visto que tais condutas não eram tipificadas ou possuíam uma punição mais branda, com relação à conduta repreendida pela sociedade.
UMA ANÁLISE SOBRE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM MACEIÓ SOBRE A ÓTICA DOSEBRAE

De acordo com a lei complementar 128 de 19/12/2008, lei esta que deu vida aos Microempreendedores Individuais. O MEI é uma pessoa jurídica que auferiu um faturamento de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano. Este empreendedor pode contratar um funcionário, pagando a este empregado um salário mínimo ou igual ao piso da categoria. Com esta contratação ele tem que adquirir o trabalho de um contador e será obrigado a declarar imposto de renda anualmente. Assim como ao contratar o funcionário ele também irá ter que arcar com todas as obrigações trabalhistas conforme a CLT. Essa formalização é dada de forma totalmente desburocratizada e gratuita. Assim como tem os benefícios que são assegurados por lei, como os benefícios da previdência tais como aposentadoria por tempo de contribuição, auxilio maternidade, auxilio invalidez, auxilio doença, auxilio reclusão, pensão por morte, também existem outros que são: contratação de um funcionário, isenção de taxas para o registro da empresa, ausência de burocracia, acesso a serviços bancários, compras e vendas em conjunto, venda para o governo, redução da carga tributaria, controles simplificados, emissão de alvará provisório pela internet, apoio em orientação, capacitação e consultorias gratuitas por várias instituições, entre outros. Com os benefícios surgem também às dificuldades e de acordo com pesquisa realizada neste ano esta mostra que na maior parte são no departamento financeiro das empresas que as dificuldades realmente acontecem, seja ela no fechamento do caixa, na separação das contas pessoais das cotas da empresa, na formação de preço de venda de seus produtos ou serviços.
UMA APROXIMAÇÃO A CATEGORIA TRABALHO EM MARX: TRABALHO E CAPITALISMO

O presente artigo busca retomar o conceito da categoria trabalho analisada pela Teoria Marxista, abordando alguns dos seus elementos teóricos filosóficos. Adentrando por esse viés de entendimento será apresentado reflexões sobre: a categoria trabalho como fundante do ser social e Trabalho assalariado na sociedade capitalista. O artigo propõe um estudo sobre os temas aqui citados de acordo com a trajetória histórica do trabalho, destacando os antagonismos e as transformações sociais. É considerado um tema polêmico e pertinente, mostrando as grandes mudanças do trabalho desde a sociedade primitiva, chegando á contemporaneidade.
UMA BREVE REFLEXÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ALAGOAS

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a violência contra a mulher, partindo de um breve recorte histórico perpassando pela sociedade escravista, feudal e por fim, capitalista. Desta forma, compreenderemos a interferência do capitalismo neste processo, uma vez que a violência é uma de suas refrações, principalmente quando se trata da mulher da classe trabalhadora, apontando os desafios encontrados diante dessas situações no Estado de Alagoas. Para isto, utilizaremos o método de revisão bibliográfica, baseando nossa investigação na interpretação das obras relacionadas a temática da violência, tendo como instrumentos de pesquisa, artigos, livros, e revistas científicas, que fundamentaram o trabalho, e que auxiliaram na construção teórica. Portanto, buscaremos entender a violência e sua ligação com o sistema capitalista, lançando perspectivas sobre a inserção social, o que faz com que a mulher, em muitos casos, torne-se vulnerável.
UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

O presente estudo tem como objetivo realizar uma discussão sobre o tema exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, tendo como pano de fundo as condições socioeconômicas desfavoráveis oferecidas à família que estão em condições de miserabilidade como: desemprego, falta de saúde e educação, moradias precárias, etc. O problema central desta pesquisa se estabelece a partir da seguinte indagação: O problema da exploração infanto juvenil é um problema associado a questões socioeconomicas desfavoráveis? Entender a temática da exploração infantil e de adolescentes é também analisar a questão que envolve a prostituição. Por que essas crianças e adolescentes são levados à prostituição? Por que não há enfrentamento em relação à questão da exploração sexual e prostituição infantil e de adolescentes, mesmo diante de inúmeras conquistas em relação aos direitos humanos? Responder a estas questões não é tarefa fácil, porém o que se pretende neste trabalho é galgar conclusões que possam contribuir no debate acadêmico. A coleta de dados se deu por revisão bibliográfica. Alguns dos autores citados são: Ferreira (2008), Azambuja (2006), Posterli (1996), Saffioti (1989). Ao término deste trabalho, chegamos à seguinte conclusão: que a exploração e prostituição infanto-juvenil é um problema a ser resolvido não só pelo Estado e pelo poder público, mas, também por cada cidadão que tome consciência da importância de atendermos esses atores sociais, auxiliando-os a caminhar para uma vida mais digna, combatendo abusos culturais, da própria família e comunidade.
UMA DISCURSÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, APLICADO PELO DELEGADO DE POLICIA

O referido projeto aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Policia Judiciária e na condição de carreira jurídica. Visto que a questão é discutida na doutrina, de diferentes argumentos utilizados sobre o tema. A aplicação do denominado Princípio da Insignificância ou da Bagatela, no Direito Penal brasileiro tem sido tema de muitas discursões que vão desde o repúdio absoluto até sua aceitação de acordo com determinados regramentos que vem sendo moldados pela doutrina e pela jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal. O Princípio da Insignificância tem contado com aceitação nos meios jurídicos brasileiros, razão pela qual o desenvolvimento de um estudo sobre sua aplicação seria de muita relevância. O objetivo desse projeto é analisar e estudar a aplicação do Princípio da Insignificância no dia a dia policial e forense. Abordando a questão que diz respeito à possibilidade ou não da aplicação diretamente já o estágio da investigação criminal, pela Autoridade Policial, ou seja, pelo Delegado de Polícia. Visto que, aplicação do princípio da insignificância pelos nossos Tribunais já vem de longa data, seja em casos que envolvam delitos patrimoniais, ou não. No entanto, a discussão acerca da aplicação deste princípio pelo Delegado de Polícia, apesar de ser quase que entendimento unânime na doutrina, ainda mais após a promulgação da Lei 12.830/13, não vem de muito tempo. Isso porque muitos doutrinadores sempre defenderam a ideia de que o Delegado de Polícia deveria ater-se apenas ao formalismo do texto legal, e não à materialidade do fato ocorrido no caso concreto.
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: SOB OS REFLEXOS DA SOCIEDADE E AOS OLHOS DA JUSTIÇA

A temática da união estável homoafetiva, tem como propósito explanar sobre como a jurisdição passou a proteger e a resguardar os direitos sobrepostos a ela. Tem por objetivo problematizar e compreender a livre escolha dos seres humanos em relação à constituição familiar que se pretende, e as formas que a jurisprudência se enlaçou para conseguir se adaptar às mudanças sociais referentes a estas instituições familiares. A Constituição Federal não faz qualquer menção sobre a descrição do sexo do casal e a união estável foi primordial para engajá-los, passando assim a ser reconhecidos perante à normatização. Mesmo a Constituição sendo a norma mais primordial existente, ficava comprovada a relutância jurisprudencial ao que se referia ao instituto familiar formado por pessoas do mesmo sexo. Deste modo, agiam de forma desrespeitosa contra a Constituição, no entanto terminou por flexibilizar e amparar a união homoafetiva sob à luz da resolução do CNJ n°175, sendo que a união estável já é normatiza há alguns anos. Haja vista, que ainda que alguns cidadãos passam despercebidos no que diz respeito aos seus direitos, por muitas vezes dando mais importância ao que a sociedade propaga do que de fato existe legalmente diante da legislação. Ainda nos dias atuais, o assunto aqui tratado gera inúmeras discursões devida à discriminação social. A existência da necessidade da justiça em acolhe-los, tanto para resguardar os interesses individuais, o da dignidade da pessoa humana, e de proteger os direitos e as garantias destes cidadãos. Apesar da modernidade do séc. XXI em que muitos aspectos tiveram a necessidade de mudar, houve as significativas mudanças para que todos diante das adversidades contemporâneas e pudessem viver pacificamente. Tal pesquisa, não se limitou apenas ás leis, mas também a utilização de obras dos autores referenciados ao final do projeto de pesquisa. Tais obras teve uma importância de maior valia para destrinchar o assunto aqui proposto.
USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO MEDIDA CAUTELAR EM ALAGOAS: MÉTODO DE COMBATE A CRIMINALIDADE E MANEIRA DE DIMINUIR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

O presente trabalho busca apresentar uma análise e verificar se há eficiência na monitoração eletrônica, isto é, no uso da tornozeleira eletrônica como forma de diminuir o alto Índice de encarcerados, bem como de combater a crescente criminal idade no Estado de Alagoas. Nesta diapasão, surgiu a Lei 12.403111, que trata, dentre outros assuntos, de possíveis medidas cautelares a ser impostas pelos Magistrados como forma evitar a superlotação das unidades prisionais. O monitoramento, nesse contexto, é estudado como um tema polêmico, em que há diversas argumentações sobre o fato em questão, sejam elas à favor ou contra o uso de determinada medida. Todavia, antes de verificar essas argumentações é preciso entender historicamente como evoluiu as penas no Brasil, como ela deixou de ser uma pena de morte ou semelhante (Lei de Talião), até surgir medidas cautelares capaz de tentar inibir o indivíduo a infringir a norma legal. Finalizando, porém, com a realidade do uso da monitoração eletrônica no Estado de Alagoas, ou seja, demonstrando se realmente está tendo eficácia tal medida no Estado.
UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS: IMPLICAÇÕES ÉTICAS

Avanços são vivenciados pela ciência e biologia são uma realidade cada vez maior nos dias atuais, a maior parte destes avanços tem como objetivo de aumentar o conhecimento sobre o corpo humano e seu funcionamento, além de mostrar a evolução e ampliação da capacidade cognitiva humana. As células-tronco embrionárias são células que não se diferenciam e detêm a capacidade de replicação e diferenciação, podendo dessa forma originar qualquer célula que compõe tecidos e órgãos do organismo humano. Objetivo: identificar as evidências disponíveis na literatura sobre o conhecimento científico produzido relacionado a utilização de células tronco embrionárias e suas implicações éticas. A pesquisa em questão trata-se de uma revisão integrativa de literatura perspectiva de vida maior e com mais (RIL). a coleta de dados ocorreu através de bancos de dados online no período de abril a junho de 2018. Os estudos com células-tronco embrionárias mostram problemas éticos complexos. O avanço biotecnológico poderá permitir que muitas doenças ditas incuráveis até os dias atuais, possam ser tratadas com as células-tronco embrionárias, possibilitando que milhares de pessoas tenham uma qualidade.
VERIFICAÇÃO PERICIAL DO ESTADO PUERPERAL COMO EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE DO INFANTICÍDIO

A presente monografia trata da verificação pericial do estado puerperal como excludente de criminalidade do infanticídio. A caracterização do crime de infanticídio, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento do estado puerperal, é um desafio à perícia médico-legal. A definição e a existência do chamado estado puerperal têm sido motivo de controvérsia, tanto do ponto de vista jurídico quanto médico-legal. Alega-se que o crime de que trata o Código Penal Brasileiro em seu artigo 123, é totalmente inconsistente de como é caracterizado no país, já que, atualmente, toda mulher que mata o filho após o parto é acusada de crime de infanticídio. É preciso a comprovação da existência do estado de psicose puerperal e dos surtos psicóticos que atormentam a mulher neste estado sui generis. Ao estabelecer um critério biopsíquico em contraposição ao critério de defesa da honra, o Código Penal de 1940 transferiu a responsabilidade de documentação material deste crime ao exame médico. Os recentes avanços científicos no campo da psicobiologia, com maior esclarecimento da dinâmica dos eventos fisiológicos no período pós-parto contribuem decisivamente para o estabelecimento de novos critérios diagnósticos.
VIDA HUMANA E O ABORTO: CRIME OU UM DIREITO

O Código Penal em seus artigos 124 a 128 resguarda o direito do feto. Sendo excluídas da punibilidade legal as hipóteses de aborto necessário, aborto emocional e o aborto ético (em caso de gravidez decorrente de estupro). Apesar de ser um tema polêmico, o legislador constituinte não definiu o que seria aborto deixando para os pesquisadores do tema essa discussão. A metodologia da pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. O aborto é um problema social. O Estado precisa ser capaz de garantir às mulheres condições de saúde adequadas, direito que está dentro do mínimo existencial e não lhe pode ser negado. A sociedade tem preponderante papel neste fato. Em lugar de amparar o aborto, discriminar a mãe solteira, estimular a excessiva liberdade sexual e acolher passivamente que milhões de homens renunciem seus filhos, nascidos de uniões lícitas e ilícitas, deve admitir outras ações mais positivas.
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM TEMPOS DE CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL

O presente trabalho tem como finalidade realizar uma reflexão sobre a violação dos direitos da pessoa idosa em tempos de crise estrutural do capital. Inicialmente desenvolveremos uma reflexão sobre o processo de envelhecimento populacional no Brasil que vem ocorrendo desde os anos de 1960 e as políticas sociais que versam sobre os direitos dos idosos, que são oriundas das reivindicações da sociedade em torno da problemática social do envelhecimento. Analisaremos como se dá o processo de envelhecimento do trabalhador e a percepção da sociedade contemporânea em relação à velhice sob a lógica capitalista. O objeto de estudo possui relevância social porque o envelhecimento é um fenômeno irreversível e inadiável na sociedade brasileira que precisa ser discutido e problematizado nas pesquisas cientificas das diversas áreas do conhecimento, nas instituições públicas e privadas de atendimento ao idoso e na sociedade de modo geral. Essa pesquisa norteia-se pelo método crítico-dialético, e possui como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a partir de autores que tratam sobre o tema de forma crítica e a pesquisa documental mediante a análise da legislação social voltada aos direitos dos idosos.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a violência contra a mulher relacionando o seu contexto histórico com a atual realidade pós Lei 11.340/06, no qual a mulher, que durante muito tempo ficou dependente ao homem, sendo discriminada, vítima de desprezo e subjugada na sua capacidade, com o passar dos anos, foi obtendo seus direitos e conquistas. Além disso, o trabalho aponta e comenta as formas de violência que compõem a violência, sendo as violências física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher OEA. Concorrentemente, é apresentado e discutido a criação, os objetivos e aplicação da Lei Maria da Penha, somando a isso são trazidos e analisados os dados de uma pesquisa elaborada pela Universidade Católica de Pernambuco que faz parte da 2ª Edição da série "Justiça Pesquisa”, idealizada e custeada pelo Conselho Nacional de Justiça que entrevista e traz a realidade de 75 mulheres de sete cidades que utilizaram a Lei Maria da Penha e mostram o seu parecer sobre a mesma. A metodologia usada para este trabalho foi de forma inteiramente cientifica buscando por meio de referencial bibliográfico os resultados encontrados. Notando se a importância do profissional do Serviço Social no âmbito do estudo elaborado, auxiliando de forma efetiva na realização de ações voltadas para a conscientização e orientação da população em geral e apoio principal as vítimas.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

O presente artigo tem como objetivo compreender a violência contra a mulher, suas formas de apresentação dentro do contexto social, as dificuldades e possibilidades que o assistente social pode vivenciar no exercício de sua profissão em favor da garantia de direitos das mulheres vítimas de violência. Metodologicamente, recorreu-se a pesquisa bibliográfica embasada em teóricos como Teles; Melo (2002), Saffioti (2004), Almeida (1996), que discutem a temática em questão. Portanto, o serviço social possui uma grande responsabilidade ao acolher as vítimas de violência e que se faz necessário estar preparado tecnicamente, teoricamente e politicamente para enfrentar os desafios das situações vivenciadas no contexto profissional. Propor estratégias de atuação para o Assistente Social no combate à violência feminina é uma das possibilidades para alavancar o atendimento às vítimas de violência.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID -19

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo evidenciar o carácter da violência histórico-estrutural contra a mulher, as formas de violência cometidas; sexual, física, moral, psicológica e patrimonial, apresentando dados sobre a violência antes e durante a pandemia COVID-19 e algumas reflexões sobre a rede de atendimento à mulher. Para tanto, encontra-se alicerçado na perspectiva crítica de análise, tendo sido realizada uma revisão bibliográfica a partir de referências que tratam do tema. As discussões apresentadas no trabalho evidenciam que a violência contra mulher é uma herança histórica de uma sociedade machista que reproduz pensamentos e comportamentos enraizados desde a constituição do Brasil, naturalizando comportamentos violentos e ensinamentos misóginos. Agrava esse cenário o atual contexto de pandemia COVID-19 e atuação pífia do governo brasileiro, que contribui para a não atuação sobre a questão da violência de forma geral e, consequentemente, na incidência particular da violência contra as mulheres.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: BREVES CONSIDERAÇÕES PARA O DEBATE

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre a violência contra a mulher no município de Maceió, mediante breve histórico sobre o tema desde a década de 80 aos dias atuais. Para tanto, o presente trabalho parte do direcionamento teórico metodológico embasado numa perspectiva crítica-dialética, com utilização de referências bibliográficas, documentais e digitais, que nos fez refletir acerca da problemática da violência contra a mulher. Diante do exposto, o trabalho divide-se em: no primeiro capítulo uma breve conceitualização sobre a violência; no segundo capítulo violência contra mulher: concepções existentes e no terceiro capítulo evolução legislativas referente aos direitos das mulheres. A partir das informações obtidas, pudemos concluir que os tipos de violência contra a mulher acarretam danos imensuráveis à sua saúde física e mental, causando-lhes traumas, baixa autoestima, insegurança e medo que pode acompanhá-la para o resto de sua vida.
VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ABORDAGEM ATRAVÉS DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA CIAPPI/AL

O trabalho ora apresentado aborda a violência praticada contra os idosos, que vem se expandindo, em proporções cada vez maiores. Reflete sobre a origem da violência, seus conceitos, expondo seus tipos peculiares, na atualidade, definidos na política de proteção aos idosos e analisados por autores diversos. Enfatiza os mecanismos de defesa existentes, para amenizar a prática da violência contra essa faixa etária populacional. Observa que se trata de uma problemática nova, contra a qual estão sendo construídas formas de proteção do Estado. Analisa as bases de atuação do Centro Integrado de Atendimento e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), implantado em Alagoas, em 2007, pela Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, que tem como um dos seus objetivos o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. O segundo capítulo do trabalho apresentamos o envelhecimento da sociedade como processo de agrisalhamento principalmente nas sociedades tradicionais, os idosos eram tratados com respeito considerado aquele que daria a ultima palavra em questão familiar. No terceiro capítulo falaremos da Politica Nacional do Idoso que foi sancionada em 04, de janeiro de 1994. No quarto capítulo apresentamos os dados colhidos em pesquisa realizada no CIAPPI/AL, traçando um perfil dessa população atingida pela violência e caracterizando os tipos de violência e processo de denuncias com os encaminhamentos feitos no período de Janeiro á Dezembro de 2013 e Janeiro a Maio de 2014, bem como as medidas tomadas e condições de atendimento institucional.