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819 items

  • SAÚDE DA MULHER: UM ESTUDO SOBRE O ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE ​NO PERÍODO DE PRÉ-NATAL​, COM ENFOQUE PARA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO(A)

    Este trabalho teve como objetivo analisar, de acordo com a literatura existente, como tem sido realizado o atendimento às gestantes do Brasil no período de pré-natal e explicar quais os métodos mais humanizados para realização do mesmo, destacando a importância da enfermagem nesse momento. O trabalho aborda também sobre o papel do(a) enfermeiro(a) na assistência pré-natal à gestante; a importância do período de pré-natal para a mulher e o do processo de humanização. Foi realizado um estudo de revisão literária, de caráter explicativo, abordagem interpretativista e enfoque qualitativo; desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, para levantamento de dados como artigos, manuais, livros, trabalhos e materiais publicados em Periódicos como Google Scholar e Scielo, principalmente. Percebeu-se que na maioria dos casos no Brasil o atendimento realizado às gestantes não tem sido continuado, muitas até iniciam, mas não dão continuidade até o final do Pré-natal, levando-se em conta que o ideal seria ter o acompanhamento nos três ciclos: pré-natal, parto e pós-parto. Estudos constataram que a cobertura da assistência pré-natal no Brasil é praticamente universal, porém a adequação conforme as recomendações do Ministério da Saúde foi em apenas 21,6% das mulheres. Reforçando que o foco não deve ser somente com relação a cobertura de consultas no acompanhamento pré-natal, mas principalmente em garantir a qualidade da assistência prestada. Que de acordo com análises, quando de maneira humanizada é mais aceita pelas gestantes, visto que visam a saúde e bem estar da mulher e do bebê; assim garantindo a continuidade no acompanhamento, pois a gestante se sente mais acolhida e bem tratada. Um sujeito de grande importância nesse período de assistência é o(a) enfermeiro(a), pois é um agente que realiza diversas atividades de assistência e acompanhamento à gestante, e que deve ter a consciência da relevância da humanização durante toda a continuidade do processo.

  • SAÚDE EM DEBATE: PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE (SUS) NA CONJUNTURA NEOLIBERAL

    O surgimento das políticas sociais se deu no século XIX na Europa, através do processo dos movimentos de ascensão e transição do capitalismo concorrencial para o monopolista com a Revolução Industrial, precisamente nos países centrais e posteriormente no Brasil diante seus aspectos fundamentais nas importantes conquistas de 1988 com a Constituição Federal. Nos anos 1990, a hegemonia neoliberal no Brasil é marcada pelo processo de privatização, tendo um forte impacto no setor saúde. O objetivo da temática é fazer uma análise a respeito da proposta da política de Saúde construída na década de 1980 e atualmente tem sido desconstruída, uma vez que o projeto neoliberal apresenta uma nova forma para organização do setor saúde por meio de um forte ataque do grande capital, o qual tem como intuito a privatização do patrimônio público. A Saúde fica vinculada ao mercado enfatizando-se parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir aquilo que é responsabilidade do Estado. Neste contexto, o processo de contrarreforma a partir da década de 1990, tem colocado em evidencia o desencadeamento de mudanças na política de saúde, a qual é apresentada como um retrocesso para a sociedade. Abrindo as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e das empresas estatais no que se refere às políticas sociais. Nessa linha, a saúde é considerada um mercado lucrativo, no qual há interesses dos grandes capitalistas na sua privatização. Com isso, a precarização do SUS é destacada como um dos desafios atuais para sua efetivação e consolidação, identificando-os para o aprofundamento e expansão da participação social na saúde, tendo como referencial os pressupostos preconizados na projeto de Reforma Sanitária.

  • SAÚDE MENTAL DO DOCENTE DAS IES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS NA PANDEMIA DE COVID-19 NO ANODE 2021

    No primeiro momento, buscaram-se explanar a temática do estresse físico e psicológico de forma ampla, abarcando os principais conceitos, causas e consequências, no intuito de preparar o leitor para uma discussão mais específica, que se dará na etapa seguinte, em torno dos problemas de saúde apresentados pelos professores. Diante desse fato, veio notória a vontade de investigar sobre a saúde mental dos docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) durante o período emergencial de aulas remotas na pandemia de covid-19 no ano de 2021, pelo impacto na saúde física e psicológica. Desse modo, tem-se como problemática de pesquisa saber: Como a pandemia afetou a saúde física e psicológica dos docentes das IES? Como objetivo geral refletir sobre os impactos da pandemia COVID-19 na saúde física e psicológica dos docentes das IES.O trabalho se deu por meio de uma busca de artigos científicos sobre a temática no Google Acadêmico, e foi aplicado um questionário no google forms contendo perguntas para 20 docentes de uma IES. Os estudos apontaram que os docentes da IES estão com sua saúde física e psicológica prejudicada, em determinadas ocasiões são tomados pela ansiedade, pelo estresse, pela insônia, dores musculares, entre outras, por sentirem suas rotinas modificadas e aumento da carga de trabalho.

  • SEGURANÇA ALIMENTAR – IMPLANTANDO ISO 22000

    Com a enorme evolução que se tem observado no setor alimentar, a plena integração dos vários elos da cadeia de abastecimento é uma inevitável situação no cenário de alimentos. Paralelamente, as exigências crescentes colocadas pelos consumidores têm conduzido à solicitação de melhoria continua dos estabelecimentos em questão por parte dos manipuladores de alimentos, as evidencias quanto à aptidão dos operadores é necessária para o montante, e com isso é de extrema importância na identificação e controle dos potenciais perigos associados aos alimentos. A comunicação entre as várias relações da cadeia de alimentos é a garantia que todos os perigos relevantes são identificados corretamente e devidamente controlados. A implantação da Norma ISO 22.000 busca através do monitoramento de processos, a Qualidade em resultado de produtos e serviços utilizando de métodos de controle e acompanhamento de ações sempre voltado a melhoria contínua, que assim possam garantir qualidade das atividades executadas com ferramentas de análise de viabilidades, ocorrências e o projeto em um todo.

  • SEGURANÇA DO PACIENTE INTERNO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, DIANTE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE GASOMETRIA ARTERIAL

    A pesquisa tem como objetivo identificar a atuação do enfermeiro na realização da gasometria na Unidade de Terapia Intensiva. utiliza-se de uma revisão da literatura onde a busca ocorreu nas bases de dados da Basic Nursing Data (BDENF), Latin American and Caribbean Health Sciences (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE). Onde constatou-se que o enfermeiro é responsável pela realização do exame de gasometria arterial, e deverá saber interpretar e efetuar a coleta de forma que não venha a gerar efeitos adversos nem complicações nos pacientes, como hematoma, vasoespasmos, hemorragias, trombose, infecção, dano ou estimulação de nervos e isquemia. A educação continuada deve ser constante nos hospitais e é na UTI que ela se faz mais necessária, pois os paciente que se encontram internos necessitam de vigilância constante e o profissional que atua na unidade precisar ser ágil no atendimento e para isso a especialização e o descanso são importantes para os que trabalham na UTI, já que estes fatores são primordiais para a realização da Gasometria arterial, como também para a promoção da segurança do paciente. Diante do apresentado é importante que o enfermeiro seja capaz cientificamente e tecnicamente para realizar o exame da gasometria arterial, para evitar erros e manter o paciente seguro, pois constata-se que o cuidado não deve ocorrer apenas com o posicionamento do braço, com o material utilizado, nem com os procedimentos de usar luva, limpar o local entre outros, é importante a correta interpretação dos resultados que também dependerá do cuidado com a amostra, para que não ocorra erros e consequentemente erro de interpretação e tratamento.

  • SEGURANÇA DO PACIENTE NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO

    O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar na literatura científica o que se tem produzido a respeito da segurança do paciente adulto na unidade de cuidados intensivos. Trata-se de um estudo de revisão integrativa de literatura, no qual foi realizado um levantamento bibliográfico referente ao tema proposto utilizando descritores, de estudos publicados em português, inglês e espanhol no intervalo de 05 anos, sendo a busca realizada mediante o portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) entre setembro de 2020 a janeiro de 2021. Observaram-se que os gestores e coordenadores estão diretamente ligados para que exista uma cultura de segurança do paciente na UTI, o cuidado de pacientes críticos e com a responsabilidade no preparo de materiais fundamentais para uma assistência livre de danos. Vários outros fatores também foram identificados durante a pesquisa e puderam ser agrupados e analisados. Perante todas as abordagens feitas, emergiram-se uma série de sugestões possíveis de serem aplicadas, ao menos em maior parte, para o exercício de uma cultura de segurança ao paciente, visando todas elas garantir e promover a qualidade da segurança e a satisfação dos colaboradores, pacientes e familiares. Esta pesquisa abre espaços para novos olhares dentro desta temática e contribui de forma significativa para o desenvolvimento da ciência.

  • SERVIÇO SOCIAL E PRÁTICA PROFISSIONAL: A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL FRENTE AS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS

    Este trabalho tem como finalidade realizar uma reflexão sobre a dimensão investigativa da atuação do trabalho do assistente social, buscando mostrar a origem e transição histórica da profissão, atrelando aos problemas do exercício profissional no cotidiano da sociedade capitalista. As mudanças da sociedade no mundo e no Brasil influenciam diretamente nas atividades dos profissionais do campo do serviço social. Desta forma, na atualidade o profissional deve atrelar os parâmetros oriundos da dimensão teórico-metológica, com o seu projeto ético-político implementado as políticas sociais para atender as demandas da sociedade. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica documental sobre a temática, por meio de textos e documentos literários indexados em base de dados online, nacionais e da América Latina e Caribe, nos idiomas: português e espanhol. Para uma melhor compreensão da temática discutida pela pesquisa, optou-se por realizara estruturação da análise do artigo através da distribuição do conteúdo por meio da estrutura de tópicos. O trabalho é dividido em tópicos ao qual foram abordados os seguintes aspectos: o panorama histórico da profissão do serviço social, a discussão sobre a natureza interventiva no exercício profissional e por fim a dimensão investigativa na prática social do profissional do assistente social.

  • SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

    O presente artigo trata sobre a intervenção do assistente social na saúde mental, tendo em vista debater a política de saúde e relatar a sua atuação nesse campo. O objeto é relevante, visto que no cenário atual a atuação deste profissional na saúde mental tem sofrido avanço que “escurecem” as competências profissionais dessa área.

  • SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE NO BRASIL: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM MULHERES TRANS

    O presente artigo traz uma abordagem sobre o/a assistente social como profissional da política de saúde, mas especificamente, no trabalho com a comunidade de mulheres transexuais no acesso à saúde pública. O objetivo proposto é reunir dados para conhecer as estratégias desenvolvidas no enfrentamento das demandas apresentadas pela população feminina trans no SUS. Nossa pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Para tanto, serão analisadas leis nacionais, documentos, resoluções do conjunto CFESS/CRESS e artigos.

  • SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM HOSPITAL PRIVADO

    Este artigo versa expor a importância de aludirmos sobre a atuação do Assistente Social em hospital privado. Nessa trajetória, expomos como o profissional é cauteloso e possui estratégias para a realização de seu trabalho, observando suas atribuições e respeitando o Código de Ética da Profissão. Procuramos discutir a Política de Saúde e os direitos dos usuários que fazem parte da rede privada. Para a realização deste artigo, utilizamos pesquisa bibliográfica apoiando-nos em pesquisa documental: publicações existentes sobre o tema em livros, artigos e legislações, desenvolvendo uma leitura analítica, com o intuito de explanar os itens expressivos sobre a temática exposta.

  • SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA: UMA APROXIMAÇÃO AO TEMA

    O presente artigo tem como finalidade enfatizar a importância do profissional do Serviço Social na Educação. A atuação do/a assistente social na educação brasileira perpassa todos os níveis educacionais: ensino básico, médio e superior. Contudo, nossa pesquisa enfatizará o trabalho do/a assistente social na educação básica. Este trabalho, constitui-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico/documental, a partir do estudo de artigos, normativas federais, documentos do conjunto CFESS/CRESS que versam sobre a temática abordada. Como resultados, espera-se salientar o trabalho do/a assistente social na Educação básica, enquanto profissional responsável pela viabilização dos direitos sociais dos educandos, através da articulação com a rede municipal e/ou estadual nas diversas demandas que surjam. A atuação desse profissional também é capaz de suscitar no alunado o protagonismo em seu processo de ensino-aprendizagem. Faz-se necessário destacar a relevância da atuação do/a assistente social para a materialização dos direitos sociais já garantidos em Lei.

  • SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: ELEMENTOS PARA O DEBATE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO NO ESPAÇO ESCOLAR

    O objetivo deste estudo foi discutir a importância do assistente social na política de educação com a metodologia bibliografica, apontando os elementos essenciais no percurso da profissão na conjuntura contemporânea. O Serviço Social na política de educação tem, ao longo da história, contribuído para o fortalecimento e a ampla reflexão, bem como para as ações práticas de intervenção sobre as expressões da questão social apresentadas nos espaços cotidianos do exercício profissional. Além disso, o artigo discorre sobre a importância do profissional de Serviço Social no espaço escolar.

  • SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E REFLEXIVA DA ATUAÇÃO DA/O ASSISTENTE SOCIAL NO AMBIENTE ESCOLAR BRASILEIRO A PARTIR DOS ANOS DE 1990 ATÉ A CONTEMPORANEIDADE

    : Este artigo tem como objetivo trazer uma reflexão crítica e reflexiva a respeito da atuação do Assistente Social no ambiente escolar, levando em conta sua complexibilidade, sua função social e suas particularidades, defrontando-se, assim, com as possibilidades e os desafios diante da contemporaneidade. Tais reflexões são necessárias para entender o processo por qual a educação perpassa e qual a necessidade da presença do profissional do Serviço Social na política da Educação, entendendo as mudanças que ocorreram em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a lei 13.935/2019 que regulamenta a atuação do Assistente Social nas escolas. O não entendimento de tal questão deixa os profissionais à mercê do sistema capitalista, sistema esse que não compactua com o fazer profissional da categoria do Serviço Social, visto que sua abordagem, enquanto sociedade, é neoliberal, e ao contrário da profissão, não busca a defesa intransigente dos direitos sociais dos cidadãos, ressaltando que a educação é um direito social e deve ser efetivado enquanto dever da família e do Estado.

  • SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO E DESAFIOS DO ASSISTENTE SOCIAL EM INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

    O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre a atuação e desafios encontrados pelos assistentes sociais que trabalham em Instituições do Terceiro Setor que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista. Para a construção do presente estudo, utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica. O estudo parte do Terceiro Setor, conceitos sobre Autismo até chegar na atuação do assistente social. Dentre os resultados encontrados, além da relevância da temática para a sociedade civil e acadêmica, encontramos que a atuação do assistente social ultrapassa a viabilização de Serviço Sociais e direitos em resposta às necessidades sociais dos indivíduos grupos e classes sociais. E que, atualmente, os principais desafios encontrados no cotidiano profissional dos assistentes sociais estão ligados à terceirização, flexibilização e precarização do trabalho.

  • SEXUALIDADE: ORIENTAÇÃO DE ENFERMAGEM NA TERCEIRA IDADE

    A enfermagem é uma ciência que visa cuidar das necessidades básicas do ser humano, principalmente do idoso, de uma forma integral. O objetivo foi analisar a consciência do idoso em relação à sua sexualidade, frente à assistência da enfermagem a sua vida sexual. Conhecer a qualidade das relações sexuais deste idoso, identificar o conhecimento em relação à prevenção das DST's, em um serviço municipal de saúde, de uma cidade do interior do estado de Alagoas. Tratou-se de uma pesquisa não experimental, descritiva e exploratória através de uma abordagem quanti qualitativa, um método obtido para checar as causas do problema. Além da dificuldade em entender o que realmente significa o que abrange a sexualidade, há indícios de uma disposição natural em separá-la das atividades naturais entre os idosos. Dizer que a sexualidade é apenas uma realidade de qualidade de vida para os jovens e não dos idosos, é um erro tendencioso cultural, social, com mitos e tabus onde a nossa sociedade e os profissionais de saúde necessitam estar a par, para tornarem-se superiores ao preconceito. Foi através do estudo que se pôde concluir que o idoso compreende que tem uma vida sexual não satisfatória e busca em outras atividades a satisfação pessoal.

  • SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

    O presente estudo faz uma breve explanação das mudanças ocorridas na sociedade, principalmente o principio do interesse da criança, que passou a ser reconhecida como sujeito de Direito que merece especial proteção do Estado. Em 2010, foi criada a Lei 12.318 que cuida e protege as crianças em fase de maus-tratos, pressões psicológicos, dentre outras situações que as prejudiquem. As causas e conseqüências da pratica da SAP (termo que nasceu em consultórios psiquiátricos onde descreve distúrbios no qual a uma criança deprecia o pai de forma injustificada, por instrução de outro genitor), Caracteriza-se pelo fato de um dos genitores, avós, ou qualquer outro responsável que venha a guardar utilizarem-se falsas memórias que induza a criança a afastar-se de quem ama, e possa entender como verdadeiro tudo que lhe é informado sobre outro genitor, gerando assim confusões de sentimentos e destruição do vínculo afetivo entre ambos. Esse abuso põe em risco a saúde emocional e compromete seu desenvolvimento, trazendo dor e sofrimento e as consequências podem se entender por toda vida.

  • SISTEMA CARCERÁRIO: UM OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL SOBRE OS DIREITOS DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – 2018 A 2022.

    A proposta deste estudo é refletir sobre os direitos negligenciados no sistema prisional feminino, considerando as fragilidades e violações sob o olhar do assistente social. Tem por objetivo problematizar as desigualdades de gênero e as diversas formas de violências experimentadas por mulheres privadas de liberdade. Em virtude da complexidade da temática, a revisão integrativa emerge como ferramenta metodológica necessária por proporcionar a síntese do conhecimento e a incorporação de resultados de estudos amplamente discutidos. Para tal, foram selecionados e revisados 21 (vinte e um) artigos e 2 (duas) dissertações evidenciando que o encarceramento feminino aumentou e apresenta demandas e necessidades diferentes daquelas manifestadas pelo grupo masculino. Assim, o resultado deste artigo aponta um conjunto de fatores, como exclusão social, pobreza e opressão, em uma sociedade machista, caráter que se intensificou em meio à crise sanitária da Covid-19, demonstrando também as fragilidades do próprio Estado. No bojo desta discussão, o profissional de Serviço Social é indispensável, visto que, centralizando seu trabalho no reconhecimento das ações, deferindo o acesso e efetivação dos direitos a esta população, em atenção as necessidades básicas que se apresentam, aponta um direcionamento crítico interventivo capaz de superar as violações dos Direitos Humanos.

  • SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DE DIREITO, RETRIBUIÇÃO DE FATO.

    A presente monografia trata de uma análise histórico-social e principiológica sobre a função da pena e da necessidade de ressocialização do apenado, por meio da aplicação de premissas político-sociais da execução penal no cenário brasileiro. Com a pesquisa bibliográfica pôde se exprimir o avanço histórico entre as formas de tratamento dos condenados na execução do direito penal. Apresentando o passado negro dos tempos medievais, onde vigorava punir o imputado de forma a castigá-lo, onde o caráter da pena era unicamente retribucionista, buscando na aplicação da pena fazer justiça exclusivamente por meio da retribuição do mal produzido, levando, muitas vezes, o condenado à morte. Apresentando também, o processo de humanização da pena, que ocorreu na modernidade, onde passou a se priorizar o reconhecimento do princípio da dignidade humana, aplicando ao imputado no direito penal, não apenas a mera retribuição vingativa do Estado, mas a devida sanção prevista, cominada ao crime, garantindo a preservação dos direitos não alcançados pela pena e as condição para a efetiva ressocialização. Por fim, a ressocialização torna-se elemento de suma relevância no contexto da vida social do egresso e dos elementos concernentes à segurança pública. Pois são de interesse coletivo a diminuição significativa dos índices de reincidência e a proteção à comunidade, no intuito de assegurar o bem estar do indivíduo ressocializado bem como o da sociedade que o recebe

  • SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE INTRODUTÓRIA

    O presente artigo tem por objetivo analisar os casos de violência contra a mulher, bem como aproximar-se dos elementos fundamentais que indicam a ampliação nos números de casos na sociedade capitalista contemporânea. A violência contra a mulher é um problema que está estruturalmente presente em nossa sociedade, manifesta-se de diferentes formas, desde o assédio até o feminicídio, causando danos irreversíveis as vítimas tendo em vista sua imanente letalidade. Para compreendermos as causas desse fenômeno, faremos análise introdutória acerca das bases sócio-históricas e culturais da violência, apontando elementos de como se dá a relação de subordinação da mulher pelo homem na sociedade marcadamente patriarcal, originando-se assim, profundas desigualdades de gênero, e consequentemente violência contra a mulher. A partir da Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006, iremos sinalizar algumas compreensões a partir das diversas expressões de violência contra a mulher e suas características, bem como os mecanismos que a lei dispõe para coibir esses atos de violência no cotidiano. Analisaremos como o machismo estrutural aprofunda os casos de feminicídio no Brasil, e no Estado de Alagoas, através de dados concretos que trazem depoimentos de vítimas de violência doméstica, bem como as disposições da Lei n.º 13.104/2015, que qualifica o feminicídio como crime hediondo, garantindo punições mais severas aos agressores. Pretendemos com este estudo demonstrar como a violência contra a mulher é um problema contundente no país, tornando-se urgente aprofundar o conhecimento sobre o assunto, para construção de ações para o combate urgente ao machismo estrutural e suas diversas formas de violência.

  • STALKING NO MEIO CIBERNÉTICO: A VINGANÇA CIBERNÉTICA E A CRIMINALIZAÇÃO COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA

    Este estudo tem como objetivo investigar o fenômeno do stalking no ambiente cibernético, com um foco específico na vingança cibernética, e analisar como a legislação brasileira, em particular a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada para lidar com esse problema emergente. A pesquisa empregou uma metodologia qualitativa que incluiu análise de casos reais de stalking cibernético e análise jurídica das disposições da Lei Maria da Penha para determinar sua aplicabilidade a esses casos. Além disso, foram considerados estudos de caso internacionais para enriquecer a compreensão do fenômeno. Os resultados revelaram que o stalking cibernético, em particular a vingança cibernética, representa uma ameaça séria à segurança das vítimas, com impactos psicológicos significativos. A análise jurídica indicou que a Lei Maria da Penha pode ser adaptada para abranger casos de stalking cibernético, fornecendo uma base legal para a proteção das vítimas. No entanto, há desafios práticos na aplicação da lei neste contexto, incluindo a identificação de agressores anônimos e a coleta de evidências digitais.

  • SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: CAUSAS E EFEITOS ADVINDOS DAS INOVAÇÕES DO NOVEL CÓDIGO CIVIL.

    Este trabalho tem por objetivo analisar o tema referente à sucessão na união estável no código civil de 2002. A pesquisa de natureza bibliográfica foi realizada por meio de análises de doutrinas, leis, súmulas, artigos e jurisprudência. A pesquisa mostra um tema de grande debate e algumas controversas, uma vez que o conjunto de direitos garantidos ao companheiro supérstite por advento do novo Código Civil, é considerado, pela grande maioria, como um verdadeiro retrocesso frente aos direitos anteriormente conquistados. O trabalho aborda pontos específicos, como: a união estável na Constituição de 1988; as causas e efeitos advindos da concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Novel Código Civil, bem como a concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis, direito à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis, culminando na análise do companheiro como herdeiro necessário e abordagem sobre a constitucionalidade de estatuto, uma vez que muito doutrinadores considera que a lei infracontitucional apresenta-se como uma norma incostitucional, uma vez que determinou tratamento diferenciado para a sucessão na união estável e a sucessão no casamento, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido, para efeito de proteção do Estado, a união estável como entidade familiar.

  • SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA TAXA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TAXA DE BOMBEIROS) DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

    O presente trabalho trata sobre aspectos gerais da sustentabilidade na tributação no Brasil. Inicialmente, mostra a correlação entre a pesada carga tributária existente e a grande insatisfação da sociedade com relação aos tributos, relacionando esse fato ao desequilíbrio entre os altos e variados impostos e a quantidade e qualidade dos serviços prestados pelo estado. Sugere que tal desequilíbrio pode ser combatido a partir de mudanças na política fiscal do governo, suportado por leis mais justas e que tenham como raiz a sustentabilidade da tributação. Mostra o papel fundamental do desenvolvimento econômico e a política tributária como forma de promover o bem estar da sociedade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável, e como este engloba vários aspectos e produz metas, visando um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção do ambiente. Mostra também como a política tributária é necessária para que haja o desenvolvimento econômico. Trata da função social do tributo e sua finalidade, desde a necessidade do tributo para a convivência do homem em sociedade, até sua finalidade como elemento motor indispensável para o próprio funcionamento do estado. Apresenta o conceito de sustentabilidade como um sistema que visa a realização de atividades no presente, de maneira racional, possibilitando que as mesmas atividades continuem sendo realizadas no futuro sem prejuízo do mesmo, preservando neste processo valores e bens caros à sociedade. Ao final, expõe a sustentabilidade da tributação, seus conceitos, e aponta a necessária busca do equilíbrio para que haja o desenvolvimento sustentável, e o conflito existente na questão tributária que, de um lado, necessita obter recursos para o funcionamento do estado nas suas atividades, e, de outro lado, a capacidade contributiva do contribuinte. Alerta para os perigos da não observância de uma tributação sustentável, afirmando que, nos casos de elevada tributação ou baixa tributação, a estagnação econômica e empobrecimento do estado e do contribuinte poderá se tornar uma realidade, dependendo do tempo que persistir a anomalia. Analisa a existência da sustentabilidade na Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio (Taxa De Bombeiro) em um determinado período, procurando identificar na relação entre a arrecadação e sua aplicação, características que determinem a sustentabilidade ou não do tributo.

  • TRABALHO DOMÉSTICO: MUDANÇAS E EFEITOS NA SOCIEDADE E NO JUDICIÁRIO

    O presente Trabalho de Conclusão de curso discorre sobre o trabalho doméstico, trazendo o seu histórico e o início das relações de trabalho, desde a época da escravatura. São demonstrados os princípios mais relevantes à relação doméstica e o conceito de empregado e empregador doméstico. Ademais, são esclarecidos os requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício doméstico e às diferentes espécies de trabalhador. Por fim, é estudado, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72/2013, o novo contrato de trabalho dos domésticos, enfatizando a busca pela igualdade da referida classe, bem como os efeitos trazidos à sociedade e ao judiciário após a entrada em vigor da Lei em comento.

  • TRABALHO INFANTIL: RECORTE HISTÓRICO E UM OLHAR SOBRE OPROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MACEIÓ-AL.

    Lutar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, se constitui um desafio num contexto marcado pela crise do capital, avanços das ideias neoliberais e restrição dos direitos sociais. Constata-se que a Constituição de 1998, foi considerada um avanço na área da infância e adolescência, pois passou a considerá-los enquanto sujeitos portadores de direitos. Portanto, o presente estudo busca analisar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – no município de Maceió, e as ações que vem sendo desenvolvidas. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto. Para atingir o objetivo proposto foram utilizados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, como por exemplo: legislações, artigos de revistas e documentos oficiais relativos à temática.

  • TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES COM ÊNFASE NO MERCADO SEXUAL

    O tráfico internacional de seres humanos é uma prática que viola os direitos humanos, utilizado para alimentar redes internacionais de exploração sexual, tráfico de órgãos, adoção ilegal e trabalho forçado. Tal fenômeno está ligado à globalização, desigualdade social, questão de ética e de gênero. O trafico internacional de pessoas é um fenômeno cada vez mas frequente e menos fiscalizado e com grades lucros que acarretam uma forte violação aos direitos individuais. O tráfico internacional de mulheres é um fenômeno que vem se tornando cada vez mas comum na sociedade, apresentando grandes magnitudes com ênfase no mercado sexual. Problemas estes que devem ser solucionados através de campanhas, divulgações e fiscalização.