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  • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS FRENTE Á FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO MACEIOENSE.

    O referido trabalho tem como objetivo contribuir com as discussões polêmicas que envolve a proposta de Emenda a Constituição Federal e analisar quais seriam as possíveis conseqüências trazidas com a aprovação do projeto e posterior redução da maioridade penal, devido a situação atual do sistema carcerário maceioense. O projeto objetiva alterar a maioridade penal, que atualmente é de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos, onde no momento encontra-se aguardando apreciação do Senado. Aborda-se a atual situação dos presídios e a realidade vivida pelos detentos em especial na cidade de Maceió. Será feito uma análise da falsa idéia de ressocialização e de que esta seria a solução para os problemas da sociedade.

  • REDUÇÃO DE CUSTOS PELA NEUTRALIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE A RUÍDO CONTÍNUO

    O país está passando por uma crise grave, econômica e política e os gestores estão procurando alternativas para que suas empresas continuem sobrevivendo num ambiente complicado. Nesse momento, uma das alternativas mais comuns é reduzir custos, então as empresas tentam encontrar uma maneira pra realizar essas reduções. Por conta disso, o trabalho apresenta uma alternativa para redução de custos. O ruído é um som desagradável e quando o trabalhador está exposto a um nível acima dos limites toleráveis estabelecidos pelo Ministério do trabalho e Emprego (MTE), e por meio da Norma Regulamentadora (NR) de nº15, a empresa é obrigada a compensá-lo economicamente. A compensação varia entre percentuais de 10%, 20% ou 40%, a depender da intensidade e tempo de exposição. Esse ambiente que expõe o trabalhador a agentes que agridem a sua saúde, são chamados de ambientes insalubres. Para caracterizar um ambiente insalubre é realizada uma perícia técnica. O MTE estabeleceu alguns critérios para poder estruturar um ambiente saudável e sem nenhum agente insalubre ou nocivo a saúde do trabalhador e esses critérios se dividem na adoção de medidas de ordem geral e na utilização de equipamentos de proteção individual. Com a estruturação de ambientes mais saudáveis pode-se trazer mais qualidade de vida ao trabalhador e economia ao empregador.

  • REDUÇÃO DE CUSTOS PELA NEUTRALIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DAINSALUBRIDADE A RUÍDO CONTÍNUO

    O país está passando por uma crise grave, econômica e política e os gestores estão procurando alternativas para que suas empresas continuem sobrevivendo num ambiente complicado. Nesse momento, uma das alternativas mais comuns é reduzir custos, então as empresas tentam encontrar uma maneira pra realizar essas reduções. Por conta disso, o trabalho apresenta uma alternativa para redução de custos. O ruído é um som desagradável e quando o trabalhador está exposto a um nível acima dos limites toleráveis estabelecidos pelo Ministério do trabalho e Emprego (MTE), e por meio da Norma Regulamentadora (NR) de nº15, a empresa é obrigada a compensá-lo economicamente. A compensação varia entre percentuais de 10%, 20% ou 40%, a depender da intensidade e tempo de exposição. Esse ambiente que expõe o trabalhador a agentes que agridem a sua saúde, são chamados de ambientes insalubres. Para caracterizar um ambiente insalubre é realizada uma perícia técnica. O MTE estabeleceu alguns critérios para poder estruturar um ambiente saudável e sem nenhum agente insalubre ou nocivo a saúde do trabalhador e esses critérios se dividem na adoção de medidas de ordem geral e na utilização de equipamentos de proteção individual. Com a estruturação de ambientes mais saudáveis pode-se trazer mais qualidade de vida ao trabalhador e economia ao empregador.

  • REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA/O ASSISTENTE SOCIAL JUNTO A PESSOAS AUTISTAS: DESAFIOS PARA GARANTIA DOS DIREITOS

    Este artigo tem por objetivo evidenciar a importância do Serviço Social no processo de mediação no acesso aos direitos das/os usuárias/os com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no acesso aos direitos e políticas públicas, bem como avaliar e refletir sobre como as famílias são impactadas quando há existência de crianças com TEA. É público e notório que o diagnóstico tardio do autismo traz interferência no núcleo familiar, tal como os impactos psicoemocional, sobretudo na vida das mães que, por sua vez, tornam-se a principal cuidadora e responsável por acompanhar a criança na busca de um diagnóstico e terapias multidisciplinares, repercutindo no âmbito ocupacional, financeiro e das relações familiares. A atuação do / a assistente social junto aos usuários com TEA, tem como objetivo garantir, primeiramente, a efetivação dos direitos daqueles que deles necessitam e de suas famílias, tais como: a inclusão social no processo de efetivação de direitos, socializar informações importantes para a busca dos direitos, a inserção do usuário em programas e projetos voltados a sua necessidade. Assim sendo, faz-se necessário uma reflexão crítica acerca da atuação do assistente social em consonância com as políticas públicas de saúde, educação, moradia, previdência, assistência social e outras subsequentes, compreendendo as relações sociais e os desafios inerentes à profissão. Nesse ínterim, destaca-se, também, a necessidade de ações profissionais, tendo como parâmetro de atuação o projeto ético-político crítico em defesa dos direitos sociais

  • RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE

    O presente artigo versa sobre o tema relação emprego versus empragador na concessão de beneficios por incapacidade permanente. No nosso país, a questão da aposentadoria por incapacidade permanente sofreu mudanças expressivas, tanto nos requisitos fundamentais para se ter acesso ao benefício, quanto nos cálculos de valores e pagamentos. É um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente a portadores de doença incapacitante e além disso paga o benefício a quem sofreu qualquer acidente capaz de gerar incapacidade para o trabalho seja o acidente dentro ou fora do espaço de trabalho. É um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente a portadores de doença incapacitante e além disso paga o benefício a quem sofreu qualquer acidente capaz de gerar incapacidade para o trabalho seja o acidente dentro ou fora do espaço de trabalho. O artigo tem como objetivo a presentar uma revisão de literatura sobre a relação do empregado x empregador na concessão do benéfico por incapacidade permanente

  • RELAÇÃO FAMÍLIA/ESCOLA NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

    Este trabalho tem como tema central a relação entre família e escola e a participação da família no processo de alfabetização e letramento. O objetivo geral buscou compreender de que forma as relações familiares podem influenciar no desempenho escolar dos alunos. Objetivou-se também identificar o papel social da escola e da família; apontar os principais aspectos educacionais em que a família pode participar e/ou influenciar no processo de alfabetização e letramento; evidenciar por meio de estudo de caso como se dá a relação família/escola. A monografia está estruturada em três eixos teóricos, o primeiro aborda o discorrer histórico da família e da escola, o segundo buscou compreender os conceitos de alfabetização e letramento e relação família/escola, o terceiro trás o resultado de pesquisa de campo realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Medeiros. Fazendo uso da pesquisa qualitativa como meio metodológico, este tipo de pesquisa proporciona uma análise não estatística dos dados. Tendo como base teórica Ariès (1975), em seus conceitos sobre a infância, família e escola, Sousa (2014), em seus aspectos sobre a relação entre família e escola, Poliana e Dessen (2007), a função social de família e escola, Magda Soares (2004) e Emília Ferreiro (2000) que trazem ideias sobre alfabetização e letramento autores. Diante do estudo de caso na escola analisada, notamos que há um bom relacionamento entre as duas instituições educacionais, tendo elas, consciência de sua responsabilidade educacional, contribuindo assim, para o melhor desenvolvimento das crianças.

  • RELAÇÃO FAMÍLIA/ESCOLA: UMA PARCERIA NECESSÁRIA NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS

    A relação entre escola e responsáveis gerou diversas reflexões no âmbito pedagógico ao longo das décadas. Contudo, ainda assim, há a necessidade hoje de ampliação desse debate, promovendo uma relação mais dialógica entre família e escola. Considerando-se que essa parceria beneficia o desenvolvimento do estudante. Dessa forma, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral compreender a importância da relação entre família e escola no processo de ensino e aprendizagem da criança. A proposta do tema surgiu a partir da vivência escolar e necessidade de aprofundar essa questão de forma sistemática. Com isso, problematizou-se: “De que forma a parceria família/escola reflete no processo de ensino e aprendizagem das crianças?”. Tendo como pressupostos metodológicos a pesquisa qualitativa, coletando dados a partir de artigos e teses publicados na última década sobre o tema, o trabalho desenvolvido elencou as principais ideias e conceitos sobre a relevância da relação entre família e escola, buscando responder como isso interfere na aprendizagem da criança. O propósito é que esse debate se amplie e seja possível elaborar ações democráticas nas escolas, que culminem na união entre comunidade escolar e equipe pedagógica. É importante expandir a discussão sobre tão relevante temática, de maneira que a produção científica sobre o tema seja aprofundada. Com a pesquisa, reforça-se a necessidade de pensarmos sobre estratégias que unam escola e responsáveis em uma rede de apoio para assegurar às crianças o direito à educação de qualidade.

  • RELAÇÃO INTERPESSOAL PARA UM BOM DESEMPENHO EMPRESARIAL: UM ESTUDO DE CASO REALIZADO EM UMA LOJA VAREJISTA.

    Este trabalho de conclusão de curso (TCC) propõe analisar em aspecto geral a Importância da Relação Interpessoal para um eficaz desempenho empresarial. Buscando demonstrar o quanto as relações interpessoais são de suma importância para o excelente desempenho das organizações no século XXI e que esta relação deveria ser um dos principais focos para um favorável desenvolvimento organizacional no mercado cada vez mais competitivo. Neste sentido, é necessário saber lidar com os conflitos dentro da organização, pois para uma lucrativa relação entre a empresa e seus colaboradores, logo é essencial que exista um bom relacionamento interpessoal, criando assim um agradável ambiente de trabalho onde os funcionários sintam-se motivados, buscando a melhoria organizacional e seu crescimento profissional. Desta forma, torna-se importante também analisar este tema, porque a falta de comunicação e falta de desenvolvimento de conciliações no século XXI tornou-se um dos principais fatores que dificultam o desenvolvimento da empresa, pois os líderes neste ponto são falhos, uma vez que buscam somente a lucratividade e não um ambiente de trabalho, onde os colaboradores citam-se motivados a desenvolver sua função da melhor forma possível. Para que o colaborador atinja seus objetivos profissionais é necessário que eles tenham um bom salário, benefícios e plano de carreira que os motive e o satisfaça, o funcionário motivado se dedica a exercer suas funções da melhor forma possível, atendendo seus clientes com competência e excelência, conseguindo com isso fidelizá- los. A metodologia utilizada na construção deste TCC foi à pesquisa bibliográfica tendo como base os principais autores: CHIAVENATO 2004, 2006; IDALBERTO 1993, 2003, 2004 e MOSCOVICI 2009, pois o TCC encontra-se estruturado em três capítulos: No primeiro capítulo faremos uma breve introdução apresentando os principais pontos que serão discutidos no decorrer do trabalho, tais como a valorização do colaborador, a motivação e a importância da Relação Interpessoal para as empresas no século XXI. No segundo, abordaremos sobre as estratégias para um bom relacionamento interpessoal, a empresa e sua relação com as pessoas, lidando com os conflitos, competências, empatia como ferramenta na liderança, análise da comunicação como fator de desempenho empresarial e Comunicação verbal e não verbal. No terceiro capítulo, iremos demonstrar através de estudo de caso que a empresa que tem um bom relacionamento interpessoal consegue se firmar no mercado e fideliza não só seus clientes mais seus colaboradores. O presente trabalho aborda um estudo de caso sobre a loja de varejo localizada na cidade de Maceió – AL, tendo como objetivo avaliar a relação interpessoal entre todos onde verificamos uma deficiência sobre os lideres em focar mais no desenvolvimento de feedbacks construtivos para diminuir o nível de tensão e resultar em colaboradores entusiasmados e com isso identificamos os principais objetivos para um bom clima organizacional como o respeito, cooperação e o compartilhamento das mesmas opiniões entre as pessoas dentro e fora da empresa.

  • RELACIONAMENTO ABUSIVO COMO VETOR DO FEMINICÍDIO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO SERVIÇO SOCIAL

    Neste estudo, refletimos sobre o relacionamento abusivo, que traz junto diferentes tipos de violências contra a mulher, sendo psicológicas, moral, física, sexual e outras. Diante dessas violências, é possível chegar ao caso de um feminicídio, no qual o homem pode comprometer a vida da sua parceira, seja em ambientes privados ou públicos. Quando o parceiro decide tirar a vida de sua companheira, para ele não importa o lugar e sim o que ele está prestes a fazer naquele momento de ira. O foco do estudo, neste sentido, é saber como o relacionamento abusivo pode ser o vetor do feminicídio e quais são os meios cabíveis para combater estes casos. O estudo foi realizado a partir da discussão da literatura, por meio do qual buscou-se entender sobre a possibilidade do relacionamento abusivo ser vetor do feminicídio. Também faz parte deste estudo discutir sobre o surgimento da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2016, que corresponde às medidas protetivas no tocante à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha não só protege mulheres, uma vez que, se for necessário, ela também protege homens que podem estar passando por violência. Como resultado do presente trabalho, foi possível compreender a importância do estudo mais aprofundado nos casos do feminicídio e da relação direta que o Serviço social apresenta no combate a tal violência.

  • RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM ESTÁGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PÓS-PANDEMIA

    Este trabalho teve como objetivo geral identificar como foi o retorno pós pandemia dos alunos da educação infantil. A partir disso, teve como percurso metodológico uma abordagem qualitativa por meio de um relato de experiência vivido no Estágio Supervisionado em Educação Infantil. Com isso, os resultados encontrados durante a vivência no estágio da educação infantil depois da pandemia foram as percepções de como a professora lecionava, como tratava as crianças, e como eram suas práticas. As intervenções durante o estágio foram capazes de evidenciar como aprender a lidar com uma sala de aula e com as crianças e principalmente com o desenvolvimento e planejamento das atividades que seriam propostas.

  • RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL NO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA EMPRESA QUALITEX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CLIENTE

    O presente relatório de intervenção descreve as atividades desenvolvidas e realizadas na empresa Qualitex Engenharia e Serviços Ltda. Este trabalho tem como objetivo geral validar na prática os conhecimentos adquiridos do aluno em relação ao curso de administração e o ambiente de trabalho. Os objetivos específicos foram desenvolvidos com base no conhecimento dos serviços oferecidos pela empresa, e nas atividades executadas e relacionadas por ela. Este relatório relata e apresenta um diagnóstico, que possibilita e auxilia na solução dos pontos negativos, na detecção das falhas e nas melhorias. Alguns fatores citados neste relatório podem ser atribuídos à gestão de uma empresa para ajudá-la na sobrevivência, bem como a solucionar algum tipo de falha encontrada ou erro diagnosticado. O estudo desenvolvido e aplicado nesse trabalho tem como intuito apresentar uma nova visão a respeito da implementação de novas ideias que possibilitem e contribuam para a avaliação e o desempenho das atividades relacionadas no campo da administração.

  • RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ENFERMEIRO FRENTE A SEGURANÇA DO PACIENTE NO CONTEXTO HOSPITALAR

    Este estudo tem sua ênfase na relevância do papel do enfermeiro frente à segurança do paciente no contexto hospital, compreendendo que, o profissional enfermeiro está capacitado na sua formação acadêmica para manter uma visão crítica e reflexiva sobre as circunstâncias que rodeiam sobre as técnicas de melhoria e segurança do paciente. Objetivo: analisar estratégias que possam garantir a segurança do paciente na perspectiva do trabalho do enfermeiro no âmbito hospitalar. Métodos: Foi realizada uma revisão da literatura no período de 2005 a 2016, por meio das bases de dados LILACS, SCIELO, BDENF, utilizando os descritores: segurança do paciente equipe de enfermagem, eventos adversos. Resultados: Foram encontrados 105 artigos dos quais 70 contemplaram os critérios de seleção e abordaram conteúdos sobre o assunto. Conclusão: Por meio desta revisão, se verificou que, o profissional enfermeiro deve ter em mente que, muitas são as ações em saúde consideradas complexas e incertas, no entanto, a formação acadêmica em Enfermagem delineia a competências capazes de manter um desempenho profissional em níveis satisfatórios.

  • REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: O MANDADO DE SEGURANÇA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO EM CONCURSOS PÚBLICOS

    Diante da importância do tema, o presente estudo analisou a eficácia do Mandado de segurança em concursos públicos, desde o seu surgimento até seu papel nas garantias fundamentais da constituição federal de 1988, explicitando seu papel como direito liquido e certo no que tange às possíveis nomeações e posses dos candidatos, que por diferentes motivos elencados neste estudo, não conseguem assegurar os seus direitos, socorrendo ao sistema judiciário e seus diferentes entendimentos ao longo do tempo para sua efetivação. Nesse sentido, tem-se como objetivo articular as diferentes fontes e tornar este artigo produto da ciência em si. Diante disto, este estudo é constituído de uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico, com o teor qualitativo. O referido estudo apresentará diferentes reflexões sobre o Mandado de segurança, concursos públicos, administração pública e mudanças de posicionamento do judiciário, tendo em vista mostrar o quanto é preciso ser tomadas medidas urgentes, pois o segmento de concursos públicos cresceu em uma proporção gigantesca, merecendo um destaque no meio científico. Os resultados alcançados foram positivos, uma vez que atendem às expectativas acadêmicas e profissionais. Isso possibilitou uma análise mais aprofundada, com base na Constituição Federal de 1988, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e contribuições de diversos autores relevantes sobre o tema. Além disso, o manuscrito em questão pode servir como um recurso valioso para profissionais do direito.

  • REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NA PRISÃO: UMA ANÁLISE NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA EM ALAGOAS

    A presente pesquisa investiga o direito à educação e à leitura em contextos de privação de liberdade. O objetivo é analisar sobre a leitura no contexto prisional, compreender os avanços e os limites das propostas de remição de pena pela leitura no tocante ao reconhecimento da pessoa presa como sujeitos de direitos. A pesquisa se caracterizou quanto aos objetivos, à abordagem e aos procedimentos de coleta de dados como investigativa, descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental. O universo da pesquisa compreendeu a unidade feminina do Sistema Prisional de Alagoas, o Presídio Feminino Santa Luzia. Ao longo desta pesquisa, buscamos apresentar elementos para a reflexão sobre o reconhecimento da educação como um direito humano, ou seja, como um aspecto indispensável à promoção e valorização da vida humana com respeito, dignidade, desenvolvimento e ampliação de suas capacidades técnicas, de projetos pessoais e sociais. Nessa perspectiva, este trabalho visa analisar a efetivação do benefício que condiciona a remição de penas pela leitura no Presídio Feminino Santa Luzia em Alagoas. Serão fornecidas informações sobre o instituto da remição da pena, enfocando a modalidade do benefício obtido a partir da leitura. Por fim, ao permitir a pessoa privada de liberdade uma formação cultural completa, o acesso às obras literárias para evitar novas condutas delitivas, de modo a proporcionar a reinserção na vida em sociedade e materializar a garantia fundamental de individualização da pena.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ATO MÉDICO POR PERDA DE UMA CHANCE.

    Dentro da temática do Direito Civil e suas reformulações históricas, este estudo se propõe a descrever a evolução histórica e os pressupostos da responsabilidade civil. Parte-se de uma abordagem conceitual sobre o instituto para, então, delimitar seu desenvolvimento no tempo, desde o período da antiguidade até à visão atual. Aborda-se, então, seus pressupostos, quais sejam, a ação ou omissão, o dano, o nexo de causalidade e a culpa. Chama a atenção, ainda, para a visão do doente sobre o erro médico, no tocante ao modismo das ações indenizatórias, um verdadeiro tormento para os médicos, tendo em vista que os mesmos são humanos, passiveis de erros, tentando separar o que é erro médico e o que não se pode entender como tal. Busca-se uma conclusão a partir da análise do ordenamento jurídico, procurando demonstrar que um erro pode gerar danos irremediáveis e que o médico não está adstrito à cura do doente, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão, e que, portanto, caberia a eles comprovarem se agiram ou não com culpa durante todo o tratamento. O presente trabalho baseou-se em pesquisa eminentemente bibliográfica, utilizando fontes doutrinárias clássicas e atuais do direito civil pátrio.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS AOS DETENTOS

    Este trabalho buscou analisar a responsabilidade do Estado diante dos danos causados aos cidadãos aprisionados e que estejam sob sua tutela. Buscamos sintetizar a evolução das teorias da responsabilidade, discorrendo desde a irresponsabilidade estatal até a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral. Analisamos ainda a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público presentes na Constituição Federal, que adotou a teoria objetiva na modalidade do risco administrativo. Apontamos os principais casos de omissão estatal que violam o princípio da dignidade da pessoa humana e ofendem garantias fundamentais dos presos.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES DECORRIDAS DO MAU SERVIÇO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    O presente artigo pretende discutir e abordar em sua essência o direito constitucional fundamental à saúde garantido ao cidadão, mais ainda, como responsabilizar o Estado quando essa prestação de serviço se encontra defasada e tão precária. É notório que hodiernamente a qualidade do serviço está abaixo do esperado, ocasionando agravamento de doenças e mortes. A responsabilidade civil, seja objetiva ou subjetiva, é de grande valia nessa questão assim caracterizado o nexo de causalidade. A grande discussão que pretendemos ao discorrer deste é: por que há demasia em processos judiciais envolvendo o Estado, mesmo quando caracterizada a culpa subjetiva pelo dano causado? Como a lei e o judiciário abordam a questão da omissão do Estado quando este indefere demandas judiciais envolvendo medicamentos de alto custo, necessitados por pessoas de baixa renda? Como abordar o periculum in mora em processos envolvendo questões de saúde pública? Além disso, haverá uma abordagem concernente aos impactos da pandemia de COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Como o atual sistema recebeu e administrou essa imprevisibilidade que sobrecarregou ainda mais um sistema tão precário, e como poderiam ter sido evitados números tão escandalosos de mortes decorridas não só do vírus, mas da falta de prestação de serviço esperado pelo poder público, são questionamento entre outros que serão abordados no escopo do referido artigo, buscando elucidar o leitor acerca do seu direito constitucional e instigando-o à busca por novos conhecimentos concomitantes ao tema. A pesquisa será de caráter bibliográfico e se debruçará na investigação e pesquisa sobre o tema supracitado, objetos de aprendizagem, teses, decisões judiciais, e artigos elaborados por renomados doutrinadores da área jurídica.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS QUE NÃO VISITAM OS FILHOS

    Esta monografia discorre sobre a responsabilidade civil, suas espécies e seus requisitos indispensáveis, bem como, sobre o direito de visita e suas particularidades. O estudo destes institutos do direito será primordial para descobrir se é juridicamente possível aplicar a responsabilidade civil ao direito de visita. A responsabilidade civil dos pais que não visitam os filhos alimentar, assim como a relevância da paternidade responsável pode ocorrer desde o momento do nascituro, situação em que se adquire o status de filho, isto é, desde a concepção, momento a partir do qual nasce o dever dos pais em oferecer alimentos, bem como o dever de garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento salutar da prole. Para correta compreensão do tema se fará ainda uma síntese a respeito de assuntos relevantes e pertinentes ao tema estudado. Para chegar-se as respostas será feita uma analise da legislação pátria vigente, da doutrina e das decisões jurisprudenciais. Ao final Por fim, entendemos que não deve ser acolhida a tese da responsabilidade civil por abandono afetivo, visto que, baseia-se no principio da afetividade mas defendemos ser cabível, diante de tudo que foi estudado, a responsabilização pelo descumprimento do regime de visitas, baseado nos princípios constitucionais da paternidade responsável, da dignidade da pessoa humana e da convivência, bem como, nas leis infraconstitucionais que impõe deveres aos pais. Partindo dessas considerações, observa-se a grande relevância da pesquisa uma vez que família representa proteção, cuidado, afeto, amor e muitas outras características, no entanto tudo isso acaba sendo maculado em decorrência da falta de responsabilidade dos pais que não visitam os filhos. Por isso, a necessidade de investigar esse fenômeno.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    O presente artigo tem como objetivo geral abordar todas as questões sobre o assunto do abandono afetivo, para que possam ter uma compreensão maior a respeito da importância do afeto no desenvolvimento humano e acerca da responsabilidade civil. Para tanto, foi feito uma pesquisa investigativa de caráter qualitativa, com tabulações de dados obtidos no estudo, e bibliográfica, com foco na literatura disponível sobre a temática, além de trabalhos acadêmicos. Como resultado, constatou-se a complexidade das decisões judiciais nesses casos, variando de acordo com a jurisprudência, alegações das partes envolvidas e interpretações legais específicas. Ressalta-se, ainda, a importância de avaliar cada situação individualmente, considerando fatores como o dever de cuidado, a negligência emocional e as consequências para o bem-estar da parte afetada.

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NAS PRISÕES ILEGAIS EM FLAGRANTE DELITO

    O presente trabalho foi delineado a partir de estudos teóricos relacionados a postura do Estado frente as prisões ilegais, visto o Estado ser soberano; daí, não poder por hipótese nenhuma acobertar ou ignorar esses desmandos. portanto, tem-se como objetivo geral dessa pesquisa descrever a responsabilidade civil do Estado por prisões ilegais e, por último, objetivos específicos, tendo por escopo: a) Identificar a responsabilidade civil, de forma geral, bem como a responsabilidade civil Estatal; b) analisar as espécies de prisões previstas em nosso ordenamento e suas peculiaridades; c) e, por último, analisar a indenização decorrente da prisão ilegal, bem como os princípios que são violados pela decretação de prisão indevida. Para fomentar e dar maior sustentabilidade nessa pesquisa se fez necessário o embasamento bibliográfico de autores tais: BEVILAQUA (2007), BRASIL, (1988), DINIZ (2011) e outros. O procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica (estudo teórico) abrange a leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, textos legais, documentos mimeografados ou fotocopiados, mapas, fotos, manuscritos etc. A conclusão que se chegou foi que, se de imediato o poder público juntamente com a população, especificamente os que não aprovam essas prisões ilegais, procure um meio cabível e torne o estado realmente soberano.

  • RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO E O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS PAIS “AMAR É UMA POSSIBILIDADE, CUIDAR É UMA OBRIGAÇÃO CIVIL”

    Nos dias atuais existem vários modelos de famílias: a família matrimonial, a informal, a monoparental, a anaparental, a reconstituída, a unipessoal, paralela e eudemonista. Independente da sua classificação, ela deve trazer aos filhos segurança, bons costumes, alimentos, laços afetivos, lazer, educação, e etc. Quando uma família se desconstitui seja por qualquer motivo de imediato são formadas uma série de questionamento que seja por partilha de bens, motivos da separação ou relacionados aos filhos que foram concebidos ao longos dos anos de matrimonio. Muitas tradições familiares foram se perdendo ao longo dos anos, acarretando em várias consequências para as famílias, bem como acabando anos de casamento, genitores perdendo os laços afetivos com os filhos, falta do cumprimento das obrigações, filhos com transtornos adquiridos pela separação dos pais, entre outros. Então faz-se necessário que o referido tema seja exposto para que a sociedade tenha um vasto conhecimento sobre o assunto que muitos desconhecem suas consequências, e evitar que filhos abandonados mesmo que não tenham afeto por parte de um genitores, mas que não sejam privados de uma vida digna com direito a segurança, saúde, educação, lazer, alimentos que são de responsabilidade dos pais. Portanto no presente trabalho será explanado assuntos relacionados ao conceito de família e características, e a responsabilidade atribuída pelo abandono afetivo e o não cumprimento das obrigações, suas possíveis causas e consequências aos filhos, e o que poderia ser feito afim de evitar transtornos aos filhos. Assuntos como este precisam ser discutidos já que envolve menores, que na maioria das vezes podem ser prejudicados principalmente pela falta de afeto vindo por parte do genitor que deveria ser algo natural, já que estes veem seus pais como referência para vida e assim formarem sua personalidade.

  • RISCO E ERROS DA ENFERMAGEM AO SE DESCARTAR PERFURO CORTANTE: UM DESAFIO A SER VENCIDO

    De acordo com a resolução nº 5/93 do CONAMA (conselho nacional do meio ambiente), são seringas, agulhas, escalpes, ampolas, vidros de um modo em geral ou, qualquer material pontiagudo ou que contenham fios de corte capazes de causar perfurações ou cortes. O objetivo do estudo foi analisar os riscos e erro da enfermagem ao se descartar perfuro cortante. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter analítica descritiva com o estudo tem como objetivo direcionar em relação manejo e descarte adequado dos materiais perfurocortantes. O trabalho se organiza da seguinte forma: iniciamos analisando os materiais perfurocortantes, inclusive os seus conceitos, logo após iremos verificar os perfurocortantes em atividades de enfermagem, por fim, trazemos à tona a discussão sobre o equipamento de proteção individual e prevenção. Os autores que fundamentam este trabalho são: Gir e Canini (2006) Rique (2002), Lotufo (1996), Herdman (2013), entre outros. Portanto, os estudos mostraram que a realizações de ações que mostre de maneira correta manipulação e descarte de materiais perfurocortantes, com o objetivo de prevenir os acidentes de trabalho.

  • SABÃO ECOLÓGICO COMO ALTERNATIVA DE RECICLAGEM DE ÓLEOS RESIDUAIS DE FRITURA

    Atualmente o óleo de fritura utilizado é descartado de forma incorreta, acarretando em inúmeros problemas ao meio ambiente e a própria sociedade como sendo parte integrante do sistema, assim denominado de natureza. Várias alternativas surgem com o intuito de minimizar os impactos gerados. Formas de reutilização já são adotadas em várias áreas, que vai desde sua reutilização na produção de biodiesel, tintas, rações animais e sabão artesanal. Para uma ajuda significativa na emissão e redução destes resíduos, o presente trabalho tem como alternativa a reciclagem de óleos residuais provenientes da fritura, onde mostra que é possível reaproveitar o resíduo para a produção de sabão artesanal. São abordados também assuntos sobre o meio ambiente como principal receptor de tudo o que se é jogado fora trazendo juntamente a educação ambiental como uma maneira de reduzir, educar e evitar o descarte incorreto, e demonstrar um pouco sobre o histórico da soja, óleo vegetal e sabão, como um atuador na limpeza.

  • SAÚDE DA MULHER NA ESPECIFICIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo conhecer as ações que norteiam a promoção da saúde das mulheres encarceradas no Presídio Feminino Santa Luzia – PFSL de Alagoas e especialmente as políticas e os serviços de saúde desenvolvidos. Faz-se necessário explanar sobre a política de saúde no Brasil, desde a década de 1930 até os dias atuais, bem como relatar a constituição da Política Integral à Saúde da Mulher, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, o encarceramento feminino em alagoas, como também as estratégias de Promoção da Saúde contidas no Plano Operativo Estadual – POE e os Indicadores de DST/AIDS no referido Presídio. O estudo pretende abordar o direito à saúde, instituído pela Constituição Federal de 1988, colaborando com uma qualidade de vida dessas cidadãs. Desse modo, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, sendo realizado estudo descritivo dos indicadores de DST/AIDS e estatísticas da população carcerária no citado presídio, referente ao ano de 2012 a 2013. Os dados foram coletados por meio de relatórios mensais da Gerência de Coordenação Integrada de Saúde da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP/AL e nos Mapas Carcerários. Essa pesquisa possibilitou análises e reflexões nas ações desenvolvidas de prevenção, proteção e promoção da saúde da mulher no Sistema Penitenciário a partir dos indicadores de DST/AIDS da população feminina carcerária em Alagoas. Sendo necessário instituir estratégias para a implementação de programas para esta população, a fim de reduzir as disseminações de doenças sexualmente transmissíveis nas penitenciárias e fora delas.

  • SAÚDE DA MULHER: UM ESTUDO SOBRE O ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE ​NO PERÍODO DE PRÉ-NATAL​, COM ENFOQUE PARA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO(A)

    Este trabalho teve como objetivo analisar, de acordo com a literatura existente, como tem sido realizado o atendimento às gestantes do Brasil no período de pré-natal e explicar quais os métodos mais humanizados para realização do mesmo, destacando a importância da enfermagem nesse momento. O trabalho aborda também sobre o papel do(a) enfermeiro(a) na assistência pré-natal à gestante; a importância do período de pré-natal para a mulher e o do processo de humanização. Foi realizado um estudo de revisão literária, de caráter explicativo, abordagem interpretativista e enfoque qualitativo; desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, para levantamento de dados como artigos, manuais, livros, trabalhos e materiais publicados em Periódicos como Google Scholar e Scielo, principalmente.Percebeu-se que na maioria dos casos no Brasil o atendimento realizado às gestantes não tem sido continuado, muitas até iniciam, mas não dão continuidade até o final do Pré-natal, levando-se em conta que o ideal seria ter o acompanhamento nos três ciclos: pré-natal, parto e pós parto. Estudos constataram que a cobertura da assistência pré-natal no Brasil é praticamente universal, porém a adequação conforme as recomendações do Ministério da Saúde foi em apenas 21,6% das mulheres. Reforçando que o foco não deve ser somente com relação a cobertura de consultas no acompanhamento pré-natal, mas principalmente em garantir a qualidade da assistência prestada. Que de acordo com análises, quando de maneira humanizada é mais aceita pelas gestantes, visto que visam a saúde e bem estar da mulher e do bebê; assim garantindo a continuidade no acompanhamento, pois a gestante se sente mais acolhida e bem tratada. Um sujeito de grande importância nesse período de assistência é o(a) enfermeiro(a), pois é uma gente que realiza diversas atividades de assistência e acompanhamento à gestante, e que deve ter a consciência da relevância da humanização durante toda a continuidade do processo.