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  • O DIREITO DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DE LEI Nº 11. 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no município de Maceió. Nesse propósito, trata dos avanços jurídicos trazidos pela Lei nº 11.340/2006. A motivação pelo tema tem sua raiz no fato de acreditar que a violência doméstica deixa cicatrizes na alma; na essência humana; no comportamento humano; e o ser humano reproduz o que aprende. O problema da pesquisa está em responder por que os dados fornecidos do Data Senado, continua registrando aumento da violência e crime de feminicídios. Justifica-se a escolha pelo tema na sua relevância social e por sua importância acadêmica e jurídica. Metodologicamente a pesquisa está baseada na revisão bibliográfica. A pesquisa está didaticamente distribuída em três capítulos. O primeiro capitulo trata da violência contra a mulher. O segundo capitulo cuida dos avanços jurídicos impostos pela Lei Maria da Penha ao cenário do direito processual penal, em especial, quanto à ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência. E o terceiro discute os reflexos da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Por fim, a pesquisa não tem a pretensão de esgotar a discussão sobre o tema, mas contribuir, de alguma forma, com a abordagem jurídica, acadêmica e jurisprudencial sobre violência doméstica contra a mulher em âmbito global, regional e local, especialmente, no município de Maceió/AL.

  • O DIREITO DO IDOSO E SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL

    O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender os diretos direcionados à população idosa. Dessa forma, analisa sobre as origens das práticas assistenciais à velhice no Brasil, desde o período colonial. Neste sentido faz um resgate histórico a partir das Constituições Federais Brasileiras para melhor compreender a evolução das políticas sociais voltadas para o idoso. Para tanto, destaca a política social no Brasil, em especial a Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, bem como a efetivação dos direitos do idoso no Brasil, tendo como suporte instrumento normativo de atenção ao idoso: a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso. Assim, nosso trabalho utiliza a metodologia bibliográfica e documental, fundamentando-se em autores como: Filizzola (1972); Simões (2011); Behring (2011); Prado (2012); Netto e Braz (2011); Teixeira (2008) e outros.

  • O DIREITO PENAL COMO FERRAMENTA PARA O ENCARCERAMENTO EM MASSA: NA CULTURA DO PUNITIVISMO BRASILEIRO

    O presente trabalho parte da demonstração de não ser o ideal da ressocialização a utilização do Direito Penal como ferramenta para o encarceramento em massa. Com objetivo de descontruir essa cultura do punitivismo brasileiro, enraizado na sociedade atual que acredita que a forma de diminuir o número de crimes no país, é através da vingança estatal como forma de retribuição pelo mal causado. Assim a pena perde a sua finalidade; submetendo pessoas ao abandono do Estado e acreditando que, violando a dignidade da pessoa humana que é fundamento para o Estado democrático de Direito, está cumprindo com o real papel ressocializador da pena. Ademais, acreditando que esquecendo que estes são sujeitos de direitos, conseguirá inseri-lo na sociedade novamente. Nesse sentido, o princípio da legalidade, fica igualmente prejudicado, com a sanção penal subordinada a uma crença obscura no meio carcerário.

  • O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA LUTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO DOS FUTUROS APOSENTADOS DO ESTADO DE ALAGOAS: O QUE MUDOU COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

    O presente artigo de revisão tem como objetivo analisar como o direito previdenciário poderá combater a desinformação quanto às novas atualizações referentes às regras impostas para aposentadoria, ocasionada pela emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro 2019, e seus impactos nos futuros aposentados do Estado de Alagoas, sendo abordadas questões sociais, culturais e previdenciárias. Justifica-se a relevância do tema em razão das transformações pertinentes a concessão do benefício. Além disso, é importante também verificar e estudar os aspectos que geram polêmicas quando o assunto é a reforma da previdência social. Em sua metodologia, destaca-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, bem como os posicionamentos dos tribunais e as jurisprudências utilizadas. O texto encontra-se dividido em três tópicos. Inicialmente, conceituou-se a seguridade social empoderando os princípios que englobam a sua classificação. No decorrer deste trabalho, foram colocadas as questões que priorizam os aspectos normativos da aposentadoria, e como as reformas podem gerar impactos na população. Em seguida, abordou-se, com clareza, as formas atuais de trabalho, e como as novas tecnologias, pós-pandemia da covid-19, influenciaram no direito previdenciário brasileiro, ocasionando assim novos cenários no direito previdenciário e atualizações nas regras da aposentadoria, de modo que as consequências possam ser sentidas no Estado de Alagoas.

  • O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL

    O Direito Sucessório na união estável é um tema que vem recebendo bastante críticas, tanto pelos doutrinadores quanto pelos magistrados. O art. 1.790 do Código Civil de 2002, que aborda a disciplina, traz pontos controversos e polêmicos, pois fere princípios constitucionais como o da igualdade, dignidade humana e liberdade. Nota-se que existe uma enorme discrepância entre o tratamento dispensado ao companheiro e o cônjuge na sucessão. Tal tratamento discriminatório não deveria existir, haja vista a Constituição Federal de 1988 ter reconhecido não só a união estável, mas outros arranjos familiares como entidade familiar, ou seja, um local adequado onde o ser humano possa se desenvolver como todas as garantias que a Carta Magna garante. Nos dias atuais é inconcebível, em relação ao direito sucessório, que indivíduos, os quais escolheram constituir uma família através da união estável tenham tratamento diferenciado de quem opta pelo casamento. O presente trabalho abordará quais são os casos em que esse tratamento preconceituoso acontece e deixará claro que o legislador ao elaborar o Código Civil atual não amparou como deveria os companheiros no tocante a sucessão na união estável.

  • O DIVÓRCIO E A ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS EM DEBATE

    O presente artigo aborda acerca da Alienação Parental, que geralmente surge à partir do divórcio litigioso, no qual o principal dilema é a guarda dos filhos, e paradoxamente, o desapego de um ou ambos os genitores no que tange à responsabilidade da criação e educação dos filhos. Através de pesquisa bibliográfica, conseguimos enfatizar todo o processo do divórcio e suas consequências, trazendo à tona de como se caracteriza a guarda compartilhada e a guarda unilateral, e o que se enquadra melhor para o menor diante dos conflitos entre os pais. A dissolução do casamento traz mudanças e mágoas que se perpetuam, muitas vezes, a longo prazo, trazendo mágoas e frustações entre os ex-cônjuges, e intencionalmente, a criança é usada como arma para denegrir e afastar o não guardião da presença do mesmo, o que caracteriza-se como Alienação Parental. Relata-se aqui como essa família deve ser mediada no sociojurídico, e quais são as reais possibilidades de apaziguamento entre as partes de modo que a criança consiga ter harmonia e convívio familiar numa relação de parentalidade, já que a relação de conjugalidade (casamento) foi desfeita. O principal interesse das Varas de família num processo de divórcio deve ser sempre o bem estar físico e psicológico da criança, para que esse conflito não traga danos que perpetue à vida adulta. Dessa forma, a presente pesquisa é de fundamental importância, tendo em vista que traz indicações de cursos de oficina de parentalidade, não só pra aproximar as famílias e compartilhar experiências, mas para, através de uma equipe interdisciplinar, detectar demandas ocultas e possíveis sintomas da Alienação Parental.

  • O EMPREENDEDORISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    O empreendedorismo, durante muitos anos, esteve atrelado ao setor privado como uma característica inerente e exclusiva das organizações desta esfera. No entanto, nos últimos anos, a Administração Pública vem tentando introduzir uma série de métodos baseados no mercado para aprimorar o seu desempenho, entre estes, empreendedorismo público. Esse modal empreendedor tende a ser um mecanismo incentivador para a adoção de novas ideias, para melhorar a alocação dos recursos resultando em serviços ofertados à população com mais qualidade e eficiência. Assim, para que o referido modelo de empreendedorismo seja perfeitamente implementa nas instituições públicas, se faz necessário que o ambiente organizacional favoreça essas ações, de modo que o aspecto empreendedor venha a prosperar, auxiliando mutuamente os serviços oferecidos pela Administração Pública, demonstrando a importância de verificar como ocorre a atuação empreendedora dentro da gestão pública, através de análises conceituais sobre a temática proposta. De maneira ampla e conceitual o empreendedorismo está diretamente relacionado à visão de inovação, de proatividade, persistência e principalmente de necessidade, pois o empreendedorismo prioritariamente surgiu no âmbito privado e nasceu da visão de alguém que diagnosticou uma necessidade e fez dessa necessidade a oportunidade de crescimento e sucesso do seu próprio negócio, mas, como pensar no empreendedorismo na esfera pública? È exatamente ao que este trabalho se propõe, a presente pesquisa tem por objetivo através de literatura especializada, demonstrar os conceitos e atribuições da atividade empreendedora no contexto da Administração Pública, bem como comparar entre os âmbitos privado e público quais as problemáticas enfrentadas para que haja êxito em sua efetiva aplicação na Administração Pública.

  • O ENDOMARKETING COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE GESTÃO: UMA REVISÃO DA LITERATURA

    Atualmente o mercado nos reflete sua alta competitividade, onde as empresas apresentam produtos cada vez mais parecidos e devido a tanta concorrência, o que vai definir a conquista dos clientes no ato da venda é o diferencial estratégico das organizações. As empresas e gestores buscam constantemente ferramentas eficazes que proporcionam resultados positivos, garantindo vantagem competitiva no mercado e um alto nível de desempenho e satisfação de seus colaboradores. O presente estudo tem como objetivo apresentar o Endomarketing como principal ferramenta de gestão para alcançar as metas das organizações, proporcionando a melhoria do ambiente interno e ações voltadas aos colaboradores a fim de promover à interação para com a empresa e a satisfação de ambas as partes, o que acarreta a melhoria na qualidade de produtos e serviços oferecidos ao cliente. Para isso foi realizada uma revisão de literatura, conceituando o Endomarketing e outras áreas de conhecimento que estão relacionadas ao assunto e no processo de implantação e gestão, serão apresentadas algumas ferramentas que podem ser executadas e utilizadas pelas empresas que adotam o Endomarketing.

  • O ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR

    Este estudo tem como objetivo conhecer a atuação do enfermeiro na prevenção e controle da Infecção Hospitalar, visto que a enfermagem atua de forma ininterrupta na assistência direta ao paciente realizando procedimentos invasivos e potencialmente contaminados. Infecção hospitalar é definida como qualquer infecção adquirida após a admissão do paciente e que se manifesta durante a internação ou mesmo após a alta quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares realizados. Trata-se de uma revisão de literatura onde foram analisados artigos científicos nas bases de dados Scielo, Lilacs, Medline e BVS. Foi observado que sua prevenção depende de procedimentos referentes a lavagem das mãos como também promover o conhecimento aos usuários e familiares acerca das formas de prevenção. Dentre as formas de prevenção da infecção hospitalar e que é de atribuição do profissional enfermeiro é a educação em saúde e, além disso, o enfermeiro precisa estar integrado com a CCIH.

  • O ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) possui o caráter qualitativo respaldado no método de abordagem dialética. Propõem-se estudar, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, as formas estratégicas utilizadas pelo Estado no enfrentamento da pobreza no Brasil, analisando especialmente os Programas de Transferências de Renda na conjuntura neoliberal brasileira, bem como as contradições do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito de sua proposta de enfrentamento à pobreza e à desigualdade de renda no Brasil. Destaca por um lado sua inovação no que diz respeito ao enfrentamento à pobreza e desigualdade de renda no Brasil, e por outro lado, como se apresenta como uma estratégia do Estado no contexto neoliberal para minimizar as sequelas desencadeadas pelo capitalismo, com Programas de Transferências de Renda focalizados, minimalistas e com interesses econômicos.

  • O ESTATUTO DO IDOSO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO EM MACEIÓ

    Objetivando mostrar que a população de idosos é muito peculiar em suas necessidades, visto que, relatos antigos, na história mundial, já expressavam preocupações quanto aos cuidados, ao relacionamento familiar e as questões éticas no processo de envelhecimento. Em 1950 eram cerca de 204 milhões de idosos no mundo e, em 1998, quase cinco décadas depois, esse contingente alcançava 579 milhões de pessoas, um crescimento de quase oito milhões de pessoas idosas por ano. As projeções indicam que, em 2050, a população idosa no mundo será de 1,9 bilhões de pessoas (IBGE, 2002). Frente a essa gigante demanda, se faz necessário que políticas públicas sejam implantadas, visto esse público necessitar cada vez mais de cuidados específicos. No Brasil, o estatuto do idoso é um estatuto no qual são estabelecidos os direitos dos idosos e são previstas punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Portanto, o objeto problema dessa pesquisa recai em poder através de pesquisa bibliográfica poder mostrar que mesmo com a implantação do estatuto do idoso, muito ainda precisa ser feito; daí a necessidade de ressaltar como essa Lei tem proporcionado os idosos em Maceió/AL. O propósito do presente trabalho foi o de buscar no Estatuto os sentidos básicos que ele fomenta em relação à velhice. Para tanto, foi feita uma análise do conteúdo do Estatuto, seguindo sua estrutura básica, subdividida em Títulos, Capítulos, Artigos, Parágrafos únicos, Incisos e alíneas, recolhendo, em cada parte, as unidades de significação contidas nas frases e palavras. Tal análise, bem como as interpretações gerais, levou também em consideração os contrastes com a produção de sentido das políticas públicas direcionadas para a velhice, anteriores ao Estatuto. O procedimento metodológico ficou a cargo de pesquisa bibliográfica, em livros, sites, artigos científicos, biblioteca virtual e em documentários. Frente toda a pesquisa bibliográfica realizada, conclui-se que, Nota-se claramente que desde as primeiras implantações das Leis que regem a saúde pública, especificamente para o idoso, estamos muito distante do que essas mesmas Leis enfatizam, o tempo está passando, as reformulações existentes continuam provocando na saúde do idoso rupturas incorrigíveis.

  • O ESTIGMA SOCIAL À PESSOA IDOSA INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

    Este trabalho tem como objetivo analisar o estigma social à pessoa idosa institucionalizada no Brasil contemporâneo. Para a realização deste trabalho utilizou se a pesquisa bibliográfica, numa perspectiva crítica. O interesse por esta temática surgiu a partir da vivência de estágio em Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs), na graduação em Serviço Social. Inicialmente, será enfatizado o fenômeno do envelhecimento populacional no Brasil contemporâneo, por meio de uma análise sobre a demografia do envelhecimento populacional, centrando-se em dados estatísticos da população idosa brasileira, através de estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando também a “problemática social” da velhice na sociabilidade capitalista, uma vez que não há como abordar a velhice, sem considerar a relação capital/trabalho, pois a vivência da velhice não ocorre de forma homogênea para todo o segmento idoso, sendo esta determinada pelas relações sociais. Em seguida, este trabalho destaca as políticas públicas e os direitos da pessoa idosa no Brasil, abordando a proteção social à velhice na conjuntura brasileira e a violação de direitos da pessoa idosa no cenário brasileiro, fazendo-se necessário o estabelecimento de políticas públicas e sociais de forma a assegurar os direitos sociais no atendimento das necessidades do contingente idoso brasileiro, pois estas são executadas de forma minimalista, fragmentada, focalizada e seletiva, visto que na sociabilidade capitalista, predomina-se o discurso ideológico da classe dominante, de que o idoso é considerado improdutivo, uma vez que não contribui mais para a acumulação do capital, estando este sob a ótica de meros consumidores de serviços públicos, a exemplo, a previdência e a saúde, como se esses não fossem direitos assegurados em lei. Conclui-se com a reflexão sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil e a estigmatizaçãoà pessoa idosa institucionalizada, pois ambas tem suas histórias interligadas. Enfatiza-se que tal análise tem como pressuposto a contradição nas relações sociais da sociabilidade capitalista, por tratar-se de sujeitos de classe, procurando evidenciar que a vivência da velhice é construída sócio-historicamente em meio às relações sociais capitalista.

  • O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO: CONVIVÊNCIA PACÍFICA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Este estudo tem como objetivo realizar uma análise aprofundada sobre o exercício do poder familiar no direito brasileiro, tendo como foco principal os direitos fundamentais da criança sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O presente trabalho busca discorrer sobre o conceito de exercício do poder familiar, destacando os direitos e deveres atribuídos aos pais, analisar a importância da convivência pacífica para o bem-estar da criança e do adolescente, bem como, os direitos fundamentais da criança, como o direito à saúde, à educação, dentre outros direitos fundamentais relacionados à criança. A proposta deste estudo é também, destacar a importância da igualdade de condições entre os pais no exercício desse poder, assegurando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente envolvido. O estudo se dará por meio do método dedutivo, utilizando do caráter bibliográfico, e de teor qualitativo.

  • O IMPACTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NOS PEQUENOS NEGÓCIOS

    Esta pesquisa discorre sobre o impacto da pandemia de corona vírus nos pequenos negócios. O objetivo principal é avaliar de que forma os pequenos negócios foram impactados pela pandemia de Covid-19. Os dados foram colhidos por meio de levantamento bibliográfico. Foram analisados estudos publicados originalmente na língua portuguesa e espanhola publicados entre 2020 e 2021, tendo como referência a base de dados Scielo, Periódicos Capes e Revista Sebrae. Verificou-se que as mudanças no cenário das organizações por conta da pandemia, trouxeram grandes crises, desafios e superações para as microempresas. A necessidade de adaptação frente ao distanciamento social, o fechamento do comércio, os decretos do Governo, permitiram que muitas empresas se reinventassem, enquanto outras não conseguiram se adaptar ao novo cenário trazido com a pandemia. Novas formas de venda e abordagem ao cliente, o uso frequente de ferramentas tecnológicas no processo de atendimento e a utilização da inovação foram algumas das soluções utilizadas pelas micro e pequenas empresas para vencer o Covid 19.

  • O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS IMPLICAÇÕES NA APRENDIZAGEM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I

    Atualmente, o hábito muda de aparência, sobretudo quando é acompanhada da preocupação constante com as diversas faces da violência contra a criança e o adolescente. A violência infanto -juvenil assume diferentes dimensões, manifestando-se nos mais variados contextos, como por exemplo, no âmbito familiar, sendo considerado um problema de saúde pública e educacional, apresentando-se em diversas culturas e em todas as classes sociais, deixando diversas vítimas. Neste sentido, essa pesquisa, através da pesquisa bibliográfica, tem como objetivo discutir sobre a violência doméstica em crianças no âmbito escolar e suas implicações na aprendizagem, bem como a importância dos profissionais da escola e sua contribuição e auxílio às vítimas desse problema. A pesquisa caracteriza-se como exploratória.

  • O IMPACTO DO CÂNCER DE MAMA NA VIDA SOCIAL DAS MULHERES

    Este artigo vem apresentar uma breve revisão bibliográfica acerca do câncer de mama e seu impacto, cujo estudo aponta o câncer como um dos tumores que mais cresce atualmente afetando as mulheres. Desta forma, este trabalho tem por objetivo analisar e identificar os impactos causados nas mulheres diagnosticadas e a influencias em sua vida social. Além disso, entender melhor as estratégias precoces desta doença. Estudo este, que foi possível selecionar 09 artigo postado pela SciELO, cuja, temática aborda com relevância servido como fonte de pesquisa e de forma descritiva, na qual, foi abordado textos importantes que nos permite conhecer as atividades de rastreio que viabiliza um diagnóstico mais eficaz, sabendo que ao atrelarmos as ações a um tratamento eficaz com o apoio de pessoas especializada. Diante do contexto, é visível a importância do auto exame, o qual, permite que a mulher precisa está atenta as mudanças que ocorrem em seu corpo.

  • O IMPACTO DO CAPITALISMO NO MEIO AMBIENTE

    O presente estudo está direcionado para uma análise da trajetória do impacto do capitalismo no meio ambiente. O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abrigar e reger a vida em todas as suas formas. O método utilizado no presente estudo foi revisão simples de literatura. Este estudo tem como objetivo efetuar uma discussão a respeito do impacto que o capitalismo pode trazer para o meio ambiente. Este trabalho foi dividido em capítulos sendo a primeira sessão sobre o meio ambiente e foi dividido em três subitens passado, presente e futuro. A segunda parte retrata sobre o capitalismo e globalização foi dividido em três subitens: tipos de modo de produção; problemas sócio-ambientais decorrentes do desenvolvimento capitalista; a globalização e suas consequências no meio ambiente. Já a terceira parte fala sobre o impacto do capitalismo no meio ambiente. Vale destacar que o crescente aumento da população e também do consumismo trouxeram junto riscos e mudanças no sistema ambiental devastando ecossistemas, poluição do ar, do solo e das águas causando perdas, algumas irrecuperáveis, como centenas de espécies de mamíferos e de aves extintos nas últimas décadas.

  • O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

    O instituto da delação premiada na lei de lavagem de dinheiro é um tema que ganhou destaque ultimamente, mesmo já fazendo parte da nossa legislação pátria. Contudo, atualmente com os casos de corrupção e operações ilícitas de lavagem de capital, acabou desencadeando uma das maiores operação anticorrupção, ou seja, a Operação Lava a Jato, que incansavelmente vem sendo divulgados pela mídia brasileira, com isso ,esse tema chamou atenção da sociedade, despertando o senso critico de milhares de brasileiros. Dessa forma, esta monografia foi elaborada no intuito de produzir alguns comentários a respeito da origem do instituto da delação premiada, como também do crime de lavagem de capital, o modus operandi dos agentes criminosos para ocultar, os bens e valores provenientes de atividades ilícitas. Com o intuito de exemplificar a metodologia usada por determinadas organizações criminosas, foram relatados os métodos utilizados pelos agentes criminosos na pratica de lavagem de dinheiro, e quais os setores mais visados para a execução dessa pratica delitiva, como também, o uso do instituto da delação como medida para elucidar o crime, reprimir os lavadores de dinheiro sujo, e consequentemente recuperar os bens, direitos e valores.

  • O INSTITUTO DO DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a importância do Instituto do Dano Moral nas relações previdenciárias assim como suas aplicações. São demonstrados os princípios mais importantes para a Seguridade Social, como também, para a Seara Previdenciária. Ademais, são corroboradas a aplicabilidade das jurisprudências e a reparação do Dano Moral nas relações previdenciárias, externando a possibilidade do instituto do dano moral no ordenamento jurídico previdenciário. Outrossim, são elucidados os requisitos essenciais para configuração de reparação civil no direito brasileiro, como também, a reparação por danos morais. Por fim, é estudado, por meio da legislação brasileira vigente nº 8.029/1990, onde teve início o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Contudo, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram reunidas três áreas da Seguridade Social, quais sejam: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, no intuito de minimizar as desigualdades sociais. Trata-se de um mecanismo democrático, criado para ajudar a minimizar as desigualdades sociais, utilizando a renda transferida pela previdência para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando a mesma perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.

  • O LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO COM RIMAS

    O trabalho de conclusão de curso apresenta uma proposta de intervenção utilizando as rimas em um contexto de letramento na educação infantil, o objetivo geral do trabalho foi criar uma intervenção, através de atividades para serem desenvolvidas em uma turma de segundo período, em prol das crianças desenvolverem a consciência fonológica, através de textos curtos e canções conhecidas, que possuam o mesmo som final. Para o avanço dessa proposta a metodologia usada foi uma pesquisa qualitativa, com o foco em uma pesquisa intervenção, que valorizou os comportamentos e ações tidas durante todo o percurso. Para tanto, os resultados encontrados a partir da intervenção foram que as crianças conseguiram participar e interagir durante toda a mediação, cantando, perguntando e respondendo com autonomia as atividades propostas, identificando as rimas e tendo facilidade em reconhecer os sons, fazendo com que estivessem inseridos em um ambiente letrado, estimulando o interesse pela leitura e escrita e efetuando seu uso social, para que assim pudessem identificar e brincar com as rimas, partindo de um trabalho de escuta onde conseguissem reconhecer os sons.

  • O LIMITE DOS PAIS NO CASTIGO DOS FILHOS

    Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere ao limite dos pais no exercício do poder familiar, bem como a importância do Estado nas relações familiares. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais os limites do exercício do poder familiar e as formas e os limites de intervenção do Estado nesse âmbito. Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em seguida, serão abordados sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, visando analisar as distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção com o intuito de proteger os menores que sofrem algum tipo de violência doméstica. Ao se fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei, para que possa haver um equilíbrio entre o poder exercido pelo Estado e o poder exercido pelos pais.

  • O LÚDICO COMO FERRAMENTA PARA O ENSINO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

    Este trabalho contextualiza a utilização do lúdico como ferramenta para auxiliar no processo de desenvolvimento cognitivo e social e na aprendizagem de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que tem a educação inclusiva como fundamento para estas ações pedagógicas. Crianças com TEA possuem comportamentos atípicos que podem ser entendidos, a priori, com falta de educação, por isso, profissionais da área de Pedagogia, especialmente professores, necessitam de formação específica para compreender as características do TEA e assim contribuir para o processo ensino-aprendizagem das crianças com esse transtorno. O objetivo deste trabalho foi analisar como as atividades lúdicas podem colaborar para a inclusão escolar de crianças com TEA, a metodologia adotada nesta pesquisa foi uma revisão bibliográfica, com abordagem explicativa. Constatou-se que as atividades lúdicas podem cativar a atenção e o interesse dos alunos com autismo, tornando o processo de aprendizado mais acessível e envolvente. Considera-se que a inclusão é favorável a partir do momento que se enxerga essa criança além do transtorno, como uma pessoa com potencialidades e que precisa aprender a lidar com suas limitações para favorecer seu desenvolvimento cognitivo e social.

  • O LÚDICO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA NA DISCIPLINA DA MATEMÁTICA NO ENSINO FUNDAMENTAL I E O DESAFIO DA PRÁTICA COLABORATIVA

    Este artigo teve como objetivo analisar a importância do uso do lúdico como ferramenta pedagógica na disciplina da Matemática no Ensino Fundamental. A metodologia aplicada foi qualitativa do tipo bibliográfica e também observação no Núcleo de Projeto de Extensão do Instituto de Matemática da UFAL2 E partiu do seguinte questionamento: É importante utilizar o lúdico como ferramenta pedagógica na disciplina de Matemática no Ensino Fundamental? O resultado foi obtido foi: (a) Na Pesquisa bibliográfica foi detectado que o lúdico é uma ferramenta importante no processo ensino aprendizagem, porém, faz-se necessário que o docente utilize-o na disciplina de forma criteriosa e direcionada para a aplicação dos conteúdos curriculares da matemática. (b) Na observação no Projeto de extensão foi revelado que existe diferenciação entre as metodologias usadas pelo professor pedagogo e pelo professor licenciado, uma vez que o licenciado limita-se a passar o conteúdo usando apenas as fórmulas e os conceitos matemáticos enquanto que o professor pedagogo utiliza o lúdico para possibilitar à criança a desenvolver habilidades por meio do uso brincadeiras, jogos e outros como recursos pedagógicos.

  • O LÚDICO COMO MEDIADOR DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    O presente artigo tratou da discussão sobre a importância do lúdico buscando analisar seu uso no processo de mediação da aprendizagem de crianças que frequentam a Educação Infantil. Nesse sentido, abordou aspectos históricos e curriculares que norteiam a evolução da educação frente ao uso do lúdico com caráter educativo, além disso, evidenciou elementos conceituais para o lúdico a partir dos jogos e brincadeiras refletindo sobre as possibilidades promovidas no processo de ensino aprendizagem das crianças e sua importância na formação do educador. Destarte, esta pesquisa tratou-se de uma revisão bibliográfica fundamentada em livros, artigos, monografias, dissertações e teses, retiradas de bases de dados bibliográficos tais como SciELO e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), bem como, demais plataformas que reportam acerca do tema discutido. A partir dos estudos apresentados, averiguou-se que o lúdico está relacionado aos aspectos físicos, emocionais e intelectuais da criança, mediando a relação entre imaginação/simbolização e realidade de forma prazerosa e divertida, assim como, desenvolvendo iniciativa, linguagem e socialização para o processo de construção de conceitos. Dessa forma, a partir de suas próprias habilidades como o interesse em aprender; a criança consegue desenvolver capacidades como motivação, atenção e compreensão a favor de aprendizagens significativas e desenvolvimento integral, com isso, é imprescindível que os educadores busquem formação adequada a fim de criar espaços para expressão da cultura infantil, visando elaborar e implementar ambientes para a criança brincar e valorizar o brinquedo e o jogo como ferramentas de contribuição de desenvolvimento cognitivo, motor, social e afetivo.

  • O LÚDICO E O RECICLÁVEL COMO FERRAMENTA DA APRENDIZAGEM

    O presente estudo discorre sobre o lúdico e o reciclável como ferramenta da aprendizagem em uma escola de educação básica da rede privada de ensino, localizada na cidade de Maceió/Alagoas. A prática da reciclagem na escola proporciona aos alunos maior conscientização do reaproveitamento do material descartado e, consequentemente de um ambiente sustentável. Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar a visão dos participantes em relação a importância das atividades lúdicas e de materiais reciclados como ferramenta para a aprendizagem. A metodologia teve uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, e o instrumento utilizado para coleta de dados foi a aplicação de um questionário online com perguntas abertas, do qual participaram 6 (seis) professoras. Diante dos resultados percebeu-se que as professoras participantes relataram a importância de reciclar e de usar esse tipo de material em suas aulas, com uma grande frequência e que o ensino através da ludicidade possibilita que as crianças aprendam brincando, um processo prazeroso de descobertas e socialização entre as crianças. Conclui-se que a escola é um espaço ideal para trabalhar com a ludicidade e o reciclável como ferramenta da aprendizagem.