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875 items

  • MOBILIDADE URBANA DE MACEIÓ EM TEMPO DE COVID-19

    Devido à pandemia provocada pelo novo Coronavírus o primeiro semestre de 2020 tem provocado graves problemas para a cidade de Maceió, como dificuldade na locomoção da população e problemas na saúde física e mental das pessoas. No que concerne à mobilidade urbana, especialmente, ao uso do transporte público que é feito pela maior parte da população na capital alagoana, esses problemas são mais visíveis, pois a capital alagoana, mesmo antes da pandemia já contava com um déficit considerável na oferta desse tipo de serviço. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo geral avaliar os impactos que a COVID-19 causou na mobilidade urbana de Maceió e quais as possíveis soluções que o gerenciamento de projetos oferece para a melhoria da qualidade de vida da população dessa cidade. A metodologia utilizada foi um estudo de caso de natureza qualitativo. O desenvolvimento da pesquisa possibilitou a compreensão acerca da importância da mobilidade urbana para a melhoria da qualidade de vida da população e apresentou a necessidade de se pensar essas melhorias com antecedência, visando evitar problemas futuros, por exemplo, o que se tem passado com a pandemia do novo coronavírus.

  • MODELOS ECONÔMICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DO NACIONAL DESENVOLVIMENTISMO AO NEOLIBERALISMO

    O presente trabalho tem como objetivo analisar o modelo econômico estabelecido pelo constituinte originário na Constituição de 1988 e o posteriormente inserido pelo constituinte derivado a partir das emendas constitucionais nos governos pós-redemocratização. Verifica-se uma tendência história, a partir da década de 1930, pela adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentisma nas constituições posteriores, acompanhando o processo de crescente industrialização da economia brasileira. Seguindo este mesmo caminho, a constituição de 1988, a partir de seu art. 170, evidencia a escolha por uma ordem econômica intervencionista e dirigente. Os primeiros governos que se seguiram à promulgação da atual carta magna implementaram medidas neoliberalizantes na economia a partir da inclusão de emendas constitucionais com o intuito de abrir setores econômicos valorados como estratégicos na ordem econômica constitucional estabelecida. Verifica-se, desta forma, a incompatibilidade entre o modelo intervencionista adotado pelo constituínte originário e o modelo neoliberal implementado pelo constituínte derivado. A opção metodológica adotada será de ordem qualitativa, a partir da revisão bibliográfica dos diversos autores que possam contribuir para esta investigação. Pela complexidade do tema e a variedade dos objetivos definidos, será necessário não somente uma visita aos autores de direito constitucional, econômico administrativo, como também da ciência política e da sociologia.

  • MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E CRISE AMBIENTAL: APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA SOCIOAMBIENTAL

    O referido artigo apresenta reflexões acerca da atuação do serviço social na área socioambiental. Para tanto, nos apoiamos na teoria social marxista para abordarmos sobre a natureza, o ser social e sua imanente relação que resulta no trabalho. Nesse sentido, buscamos desvendar como essa relação homem x natureza se desenvolve no decorrer do seu processo histórico, revelando como as forças produtivas no capitalismo se põem de forma destrutiva para o conjunto da natureza e da humanidade. Isso posto, ressaltamos a importância do serviço social como área de conhecimento e a importância de sua atuação na área socioambiental.

  • MOTORISTAS RODOVIÁRIOS: A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO NOS PREJUÍZOS CAUSADOS A ESTES PROFISSIONAIS, PELO USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E CARGA HORÁRIA EXCESSIVA NO ÂMBITO TRABALHISTA

    As drogas são discussões de relevante complexidade, na medida em que para cada sujeito, esta tem uma representação relacionada com suas subjetividades e necessidades, como afirma Lima (2013, p. 24), devem-se levar em conta “os aspectos históricos, políticos, legais, socioeconômicos, sanitários, biológicos e culturais” [...], e assim pode se desconstruir algumas falas moralistas que estigmatizam os usuários e por muitas vezes não é levado em conta, cada contexto.Aqui em foco se dará a discussão das drogas com os motoristas profissionais, aqueles que têm sua vivência profissional em rodovias. Para estes, além do uso de drogas pode desencadear fatores prejudiciais à saúde, como a dependência, mas também pode evoluir para outros problemas, sejam de ordem jurídico, político e social com os problemas relacionados as drogas que atravessam fronteiras o tráfico. Assim, explica-se que o uso de drogas por estes profissionais causa uma expansão acelerada do tráfico no país, uma vez que esta atividade contribui para o desvio de conduta na profissão, passando este de usuário para transportador de drogas. Este estudo é um ensaio para uma pesquisa de cunho bibliográfico e pretende discutir sobre as situações vivenciadas pelos motoristas rodoviários, profissionais que estão acometidos por altos índices de acidente de trânsito e causas trabalhistas, ocasionado pelo uso de drogas. Tem como objetivo apontar propostas que venham a minimizar os prejuízos causados a estes profissionais, pelo uso de dependência química, como a retenção de Carteira Nacional de Habilitação – (CNH) ou restringir a obtenção de um novo documento, entre outras situações cotidiano de quem vivencia as estradas. Segundo a pesquisa de Rizzoto (2016), as estatísticas comprovam que o uso de drogas por estes profissionais pode ter origem também por conta das desigualdades econômicas, uma vez que estes profissionais para ter uma melhor aquisição econômica se submetem a jornadas de trabalhos excessivas. Os fatores expostos aqui devem ser uma preocupação no âmbito político, da saúde, da segurança pública e do direito trabalhista, em vistas esta discussão se dimensionar para uma problemática social, já que situações como prostituição, tráfico e acidentes de trabalho ascendem nesta condição de trabalho. Em face disso questiona-se como integrar estas políticas públicas para a minimização dos prejuízos causados a estes profissionais e também ao estado, a exemplo da fragilização da saúde, restrições de documentos (CNH), demissão por justa causa, envolvimento com o tráfico, afastamento por invalidez, entre outros.

  • MULHER NO CLIMÁTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE OS DESEJOS SEXUAIS

    A Organização Mundial de Saúde (OMS, 2014), demostra uma expectativa de vida superior das pessoas até o ano 2020 acima de 60 anos de idade, o representará uma quantia significativa de mulheres que viverão o climatério. Assim, neste trabalho de revisão sistemática de literatura tem o objetivo de caracterizar em literatura científica o viver de mulheres que estão no climatério. A busca ocorreu na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, no site da OMS, por recorte temporal de 2006 a 2015 e foram 11 artigos da base LILACS, e 10 artigos da base SCIELO, por abordarem a vivência do climatério. A análise possibilitou as categorias busca por uma vida saudável no climatério e ações de Saúde Pública direcionada a mulheres no climatério.

  • MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO À MATERNIDADE NO PRESÍDIO SANTA LUZIA EM MACEIÓ/AL

    O presente artigo visa analisar o direito à maternidade das mulheres encarceradas no presídio feminino Santa Luzia, bem como a criação da primeira penitenciária feminina. Trata também dos instrumentos legais e normativos que regem as ações institucionais e a importância do afeto e amparo materno, tendo em vista os direitos assegurados à criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso são abordadas questões que envolvem a privação de liberdade das mulheres que cometeram delitos.

  • MULHERES LEVADAS AO CRIME PELOS PARCEIROS: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

    Este trabalho tem como finalidade elaborar uma reflexão sobre as mulheres levadas ao crime pelos parceiros, através da análise do sistema prisional brasileiro. A realização da pesquisa foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica documental através da discussão de estudos contemporâneos sobre a temática. Para analise do conteúdo do trabalho, optou-se pela estruturação do conteúdo abordado em tópicos, buscando desta forma discutir as transformações ocorridas a partir das mudanças dos papeis das mulheres perante a sociedade moderna. Como também, quais os fatores que influenciam direta ou indiretamente, na iniciativa da pratica ilícita praticados pela população feminina.

  • MULTICULTURALISMO EMANCIPATÓRIO, UMA QUESTÃO DE IDENTIDADE: DESAFIOS DE UMA IDENTIDADE FRENTE A GLOBALIZAÇÃO HEGEMÔNICA

    O objetivo do artigo é analisar as identidades culturais diante das realidades da globalização hegemônica, onde o problema reside no motivo de que todas as culturas são moralmente válidas e nenhuma tem direito de impor seus valores sobre outra, por hipótese o importante esforço em compreender que o multiculturalismo emancipatório busca uma forma de globalização que se adapte a uma sociedade multicultural, o presente estudo constitui-se de uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfico em torno do tema de maneira crítica e reflexiva das fontes adotadas. O artigo registra o conceito de cultura, que nos últimos tempos tem se tornado polissémico; o multiculturalismo e sua origem, a ideologia da emancipação que todas as culturas são válidas; a tomada de consciência dos diversos grupos para resistir a globalização hegemônica propagador de uma ideologia capitalista. Concluindo que é fundamental a interferência cada vez maior das forças reivindicantes para desenvolver mudanças, no quadro geral do enfrentamento por outra hegemonia, fundada na justiça social e respeito na diversidade cultural.

  • MUSICALIZAÇÃO NO PROCESSO DE LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    O objetivo deste estudo é contribuir para a área da educação infantil ao investigar e propor estratégias eficazes para promover o letramento das crianças em idade pré-escolar. Através da análise das dificuldades enfrentadas pelos educadores, da influência do ambiente familiar e das lacunas no currículo educacional, buscou-se identificar intervenções práticas que possam ser implementadas tanto em contextos escolares quanto domiciliares. Espera-se que as descobertas deste estudo possam informar políticas educacionais, programas de formação de professores e práticas pedagógicas, contribuindo assim para o aprimoramento do ensino e aprendizagem na primeira infância. A metodologia foi norteada por uma abordagem qualitativa com o foco em uma pesquisa intervenção em uma escola municipal de Maceió ao qual desenvolveu uma atividade com o uso da música para promover o incentivo da consciência fonológica. Os resultados encontrados evidenciaram que trabalhar com a música promove maior motivação por parte das crianças que são cativadas pelas melodias e entonações, além de possibilitar que as crianças explorem os sons finais das palavras que ouvem.

  • NORMAS PENAIS VERSUS SOCIEDADE: A LEI BRASILEIRA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A EVOLUÇÃO SOCIAL?

    Este estudo tem o objetivo de ressaltaras leis penais em desusos em nosso país, pois no nosso código penal ainda encontramos leis obsoletas, totalmente ultrapassadas,e que mesmo sem utilidade para a sociedade, as mesmas se encontram concretizadas em nosso código.Vamos analisar o porque do desusos dessas leis e ao mesmo tempo vamos abordar os processos de elaboração delas, uma vez que são elaboradas pelo o poder legislativo que representam a vontade do povo.A sociedade evoluiu de uma certa maneira onde certas condutas que eram tidas como imoral ou como crime, hoje não se tem mais esse pensamento devido as transformações sociais.As leis devem ser feitas para regular e nortear a sociedade. Em principio iremos fazer uma breve analise sobre a elaboração das leis junto ao nosso poder legislativo este que tem o poder de elabora-la, onde discorreremos sobre a temática em vários pontos importantes como apontar as leis e as contravenções penais em desusos e também iremos expor as leis que foram elaboradas para combater certos comportamento e atitudes que estavam chocando a sociedade.

  • NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL E A SUA EFICÁCIA NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL: UMA REALIDADE A SER SEGUIDA COMO FERRAMENTA RESSOCIALIZADORA DAS APENADAS EM ALAGOAS

    O presente trabalho visa examinar a eficácia do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) no Estado de Alagoas, apresentando sua viabilidade no processo de ressocialização dos indivíduos sujeitos à pena privativa de liberdade em regime fechado, de acordo com um modelo de gestão prisional que cumpre o estabelecido na Lei de Execução Penal (LEP). A fim de analisar os pontos positivos deste sistema, inicialmente o artigo demonstrará o que é a pena privativa de liberdade e a sua execução no direito brasileiro. Logo após, serão analisados o modelo espanhol dos módulos de respeito, e a adoção deste modelo no NRC de Alagoas, com o objetivo precípuo de implantá-lo no sistema carcerário feminino Alagoano. Desta feita, tendo em vista que a prática ressocializadora proposta pelo NRC apresenta dados satisfatórios, é possível que a implantação deste modelo prisional para as apenadas, além de garantir direitos fundamentais no trato feminino dentro do cárcere, e o que preconiza a LEP, seja capaz de diminuir os índices de reincidência e violência na sociedade. Ademais, resultaria uma importante medida do Estado no tratamento igualitário entre homens e mulheres, por conseguinte na garantia de melhores condições no cumprimento da pena, pretendendo a humanização e reinserção ao convívio social das apenadas

  • O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES

    O presente estudo tem como objetivo analisar as políticas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, dando ênfase para o acolhimento realizado pelo Lar Batista Marcolina Magalhães. Para tanto, o mesmo adota a revisão bibliográfica como metodologia. Sem dúvida alguma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regido pela Lei n° 8.069/90 é uma das principais inovações no ordenamento jurídico no que compete ao reconhecimento dos direitos e deveres orientados às crianças e adolescentes do país, inclusive também na delimitação e na ação de tutela e proteção desses atores. Considerada um esforço significativo, a lei abriga em seu bojo um conjunto expressivo e abrangente de princípios e políticas de atendimento, como o acolhimento institucional, que visa o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Acerca do acolhimento, podemos citar o Lar Batista Marcolina Magalhães que presta serviços de acolhimento de meninas de 3 a 11 anos de idade em estado de vulnerabilidade social.

  • O ACOMPANHAMENTO DA ENFERMAGEM NO PRÉ-NATAL DA ADOLESCENTE GRÁVIDA

    Este trabalho vem relatar a atuação do enfermeiro no acompanhamento do pré-natal da adolescente grávida, de caráter descritivo e exploratório com abordagem em revisão bibliográfica. Sabe-se que o pré-natal é extremamente importante para garantir a saúde da mãe e do bebê e deve ser iniciado assim que a gravidez for confirmada. A adolescência está relacionada com o aparecimento de diversa complicações devido à uma prematuridade fisiológica e anatômica, é uma fase de descobertas em que o ser humano atinge a maturidade, necessitando de um acompanhamento de pré-natal voltado para esta fase da vida. Com tudo faz parte de um grupo predisposto a um acompanhamento de pré-natal inadequado. A partir destes dados podemos conhecer as fases da adolescência; descrever as condutas possíveis que o enfermeiro pode realizar ao identificar uma adolescente na fase inicial da gravidez; identificar os motivos frequentes que levaram a gravidez precoce. A consulta de enfermagem é uma atividade que irá oferecer ao enfermeiro as condições para atuar de forma direta e independente com o paciente, designar dessa forma sua autonomia. Estamos destinados a proteger mãe e o feto durante a gravidez, parto e puérperio, tendo como principal finalidade a diminuição da mortalidade materna e perinatal. Conclui-se que o acompanhamento do enfermeiro no pré-natal é a maneira mais eficaz de prevenir os fatores de risco na maternidade adolescente e assim garantir uma gravidez mais segura evitando problemas de saúde pra mães e bebês.

  • O ACOMPANHAMENTO DA ENFERMAGEM NOS CUIDADOS A GRÁVIDA COM DIABETES GESTACIONAL

    Este trabalho tem o intuito de mostrar a importância da assistência de enfermagem as mulheres com diabetes mellitus gestacional durante o pré-natal, as quais podem, sem os cuidados, desenvolver complicações, entre elas podemos citar, compreender sobre o diabetes na gravidez, a má formação congênita fetal, risco de obesidade para o bebê quando adulto, asfixia perinatal, aborto espontâneo, óbito fetal intrauterino, entre muitos outros que podem comprometer o desenvolvimento e nascimento do bebê. Por isso, é importante, que a gestante, ao ser diagnosticada com diabetes gestacional, tenha o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para que seja feita a orientação necessária. Com base nestas explicações, tem-se como objetivo mostrar a importância da assistência de enfermagem a gestante com diabetes gestacional; e, especificamente, abordar a diabetes na gravidez; discorrer sobre a importância do pré-natal multidisciplinar; mostrar a importância da assistência de enfermagem para a gestante diabética e listar os principais cuidados. Metodologicamente, realizou-se uma revisão de literatura, a partir de consultas em livros e artigos. Pode-se concluir que o aprimoramento do enfermeiro pode contribuir, efetivamente para acompanhar gestantes nessa situação, para que se possa alcançar o equilíbrio e bem-estar da mãe e do bebê.

  • O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO BRASIL.

    O estudo tem como foco analisar o instituto do acordo de não persecução penal no Brasil, e seu impacto com instrumento de política criminal voltada para a efetivação justiça negocial criminal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os aspectos do ANPP que o torna instrumento da política criminal voltada para a justiça negocial criminal. Por meio do acordo de não persecução penal, o Ministério Público poderá propor ao investigado a não persecução penal, desde que ele repare o dano ou restitua a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos do crime; prestar serviços e outras alternativas, como meio de combater o encarceramento nos casos de infrações que não cabe a sanção mais severa. O presente estudo tem como metodologia do tipo qualitativa. Para analisar a problemática proposta, serão analisadas doutrinas a partir de 2019, pois foi o período em que o acordo de não persecução penal passou a ser previsto no Código de Processo Penal.

  • O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: SEUS IMPACTOS NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

    Trata-se a presente monografia de um estudo sobre a justiça consensual brasileira e de uma justiça restaurativa, tendo como tema central o acordo de não persecução penal e os seus impactos na justiça brasileira para caminhar a favor de uma justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal, que foi incorporado no ordenamento jurídico por meio da lei n.13.964/2019. Está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo trata da origem da justiça penal negocial (consensual), explanando fatos históricos, ou seja, o que contribuíram para o aumento da demanda de processos criminais. Busca entender como a substituição dos espaços de conflito por espaços de consenso passou a ser, uma importante alternativa no combate a morosidade do Judiciário, além de analisar de princípios pertinentes ao tema e modelos de países expoentes na aplicação da justiça penal negocial antes da chegada no Brasil. No segundo capítulo é feito um levantamento acerca da persecução penal no Brasil, discutindo os institutos da justiça consensual inaugurados pela Lei n. 9.099/95, e depois procura expor algumas particularidades do acordo de não persecução penal tanto pela resolução 181 do Ministério Público, A norma apresentou um novo regulamento para o procedimento investigatório criminal presidido pelo órgão do Ministério Público. Dentre as normas apresentadas, há o acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público, redigido com o intuito de que não haja a propositura da ação penal pública ao investigado, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela norma, quanto pela edição da lei 13,964/19, se faz um estudo sobre o acordo de não persecução penal, com seus aspectos legais e jurisprudenciais, sua finalidade e natureza jurídica, bem como o papel dos órgãos da persecução penal em sua aplicação. Por fim, o terceiro capítulo faz uma análise particular do acordo de não persecução penal sendo uma maneira da implementação da justiça restaurativa no Brasil, suscitando as polêmicas que envolvem a sua aplicação e explicando de maneira mais detalhada o seu funcionamento. Todas as análises foram realizadas com apreço aos limites da aplicabilidade da justiça penal negocial, tendo em vista a proteção aos direitos e garantias fundamentais resguardados pelo direito processual penal e pela Constituição Federal. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre o acordo de não persecução penal e seus impactos na justiça restaurativa. A metodologia utilizada para compor o presente trabalho foi uma compilação bibliográfica que teve como base artigos, livros, trabalhos de conclusão de curso e obras na área jurídica que abordassem acerca do tema, como também o próprio código de processo penal e a lei do pacote anticrime e a lei dos juizados especiais civis e criminais, doutrinadores do direito penal e sites referentes ao tema.

  • O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL E OTRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL

    Este artigo tem por finalidade analisar a emergência do desenvolvimento das primeiras políticas assistenciais de atendimento a criança e o adolescente, focalizando cada período histórico e político de cada época que sucederam no Brasil. Buscamos apresentar um breve resgate da noção da infância instituída ao longo do início do século XX, onde citaremos o código de 1927 e de 1979, a Constituição Federal de 1988 e, com especial atenção, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propõe a Doutrina da Proteção Integral em defesa dos direitos da criança e do adolescente em razão de sua condição especifica de pessoa em desenvolvimento. Discorremos sobre os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas e veremos que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicabilidade de medidas socioeducativas, para adolescentes autores de atos infracionais. Posteriormente é contextualizado o processo de legitimação do Serviço Social brasileiro e sua atuação em centros socioeducativos que discorre pelo campo teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo da ação profissional, tendo em vista os múltiplos desafios enfrentando pela categoria.

  • O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA INFLUÊNCIA DA POBREZA NESSE PROCESSO

    Buscando compreender e refletir acerca da realidade dos adolescentes que praticam atos infracionais, abordamos um estudo crítico sobre o que influencia os jovens no Brasil a cometerem atos infracionais. Dentre diversas situações, nota-se que a pobreza é uma grande vilã no cotidiano de crianças e adolescentes pobres e negros de diversas regiões do país. Com base histórica e dados estatísticos, entendemos que tal situação resiste desde muitos séculos. Desta forma, conclui-se que ao longo do tempo o sistema socioeducativo passou por modificações legais, como: a Constituição, leis complementares e mais adiante Estatuto da Criança e do Adolescente e também implementação de políticas públicas para intervenção junto do sistema socioeducativo.

  • O ADOLESCENTE, O ATO INFRACIONAL: E SUAS REINCIDÊNCIAS

    O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a trajetória do adolescente infrator e em conflito com a lei no Brasil e seu contexto histórico, mostrando como o adolescente e sua família compreendem essa trajetória do ser humano. A reincidência de adolescentes no impulso de atos infracionais é um fenômeno comum, presente na realidade do sistema socioeducativo. Este estudo pretende compreender a dimensão desse fenômeno e fazer uma revisão dos possíveis fatores que contribuem para que um adolescente, mesmo depois de ter recebido uma medida socioeducativa volte a cometer atos infracionais. A finalidade, é procura explicitar alguns estudos que possam trazer novas perspectivas de análises rumo à compreensão da reincidência de atos infracionais, considerando-se fatores sociais, históricos, econômicos e psicológicos, com o intuito de romper com o discurso do senso comum e também de fomentar discussões acadêmicas e institucionais que possam contribuir para o desenvolvimento do sistema socioeducativo e do bem social.

  • O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO NA PLURALIDADE DOS MODELOS DE FAMILIA

    O presente trabalho apresenta a evolução da família e o seu desenvolvimento. A Constituição Federal de 1988 inovou com um novo conceito para a família, o legislador constituinte passou a interpretar esse novo conceito e se interessar pelas relações de família, com a repersonalização do Direito Civil. A valorização da dignidade da pessoa humana garantiu o ordenamento jurídico centralizar interesses nesses novos modelos de família que há décadas é notável na sociedade brasileira. Jurisprudências nos tribunais baseado nos princípios constitucionais reconhece a afetividade e dar valor jurídico aos laços de afeto existentes entre os membros de uma família, se tornando perceptível há uma nova e uma grande preponderância a status de principio fundamental.

  • O ALEITAMENTO MATERNO E A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM

    O aleitamento materno é fundamental para que a criança cresça e desenvolva adequadamente, e obtenha uma boa imunidade para se proteger de diversas patologias. Crianças em aleitamento materno têm menos infecções respiratórias, gastrointestinais, diarréias e alergias. A amamentação cria um forte vínculo entre mãe e o bebê em todos os sentidos de desenvolvimento. Este estudo objetiva descrever sobre aleitamento materno com seus aspectos históricos, sociais, culturais e psicológicos sobre a anatomo-fisiologia da mama e lactação; dificuldades e vantagens da amamentação com suas técnicas de amamentar e desmame precoce e da assistência de enfermagem com suas orientações e cuidados. Trata-se de um levantamento bibliográfico no período de junho de 2015 a fevereiro de 2016. Os dados foram obtidos através de publicações de livros, trabalhos científicos na base de dados LILACS, BIREME, SCIELO e MEDLINE. Obtivemos como resultado que o aleitamento materno traz muitos benefícios tanto para mãe como para o bebê, logo observa-se a grande importância da assistência de enfermagem diante deste. Os profissionais enfermeiros e sua equipe devem fazer todos os esforços para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.

  • O ALISTAMENTO ELEITORAL COMO GARANTIA DA HIGIDEZ DAS ELEIÇÕES E PREVENÇÃO DE FRAUDES

    A primeira fase do processo eleitoral consiste no alistamento, de modo que, após a habilitação e comprovação do cumprimento dos requisitos legais, proporciona a pessoa natural a capacidade eleitoral ativa, integrando-a ao corpo de eleitores de uma determinada zona e seção eleitoral. A problemática da pesquisa residente no fato de que, por vezes, existem candidatos e eleitores que praticam atos ilícitos visando fraudar o processo eleitoral. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo discutir a importância do alistamento eleitoral na garantia da higidez das eleições e na prevenção de fraudes. A discussão sobre esse assunto justifica-se pela relevância social e política que envolve o processo eleitoral, bem como pelo fato de que a corrupção eleitoral é um fenômeno cada vez mais presente no Brasil. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, sendo realizada uma revisão de literatura de produções científicas na área do direito eleitoral. A partir daí, os resultados encontrados apontaram que o alistamento eleitoral é um procedimento que pode garantir a lisura das eleições e evitar a prática de fraudes.

  • O APRISIONAMENTO FEMININO EM ALAGOAS: REINTEGRAÇÃO E REINCIDÊNCIA

    O interesse em explorar maior conhecimento nesta temática foi despertado após cenário enfrentado pela sociedade brasileira durante os últimos meses, com as crises trágicas vivenciadas nos presídios não apenas em Alagoas. O estudo tem como base avaliar a desenvoltura do Estado, no cumprimento de sua função ressocializadora independente de gênero, e garantia da dignidade humana, com efeito na reintegração de reeducandas que encontram-se detidas no sistema carcerário feminino alagoano por terem cometido alguma infração penal. Avaliando, se na prática os índices de reincidência são significantes devido carência de apoio na vida intramuros, assim como na vida pós cárcere. Não quero através deste, tecer nenhuma afirmação contra o Estado, nem nos métodos adotados, tidos como idealizadores na ressocialização. Quero apenas ampliar meu conhecimento, e procurar ao máximo explorar a vida no cárcere feminino do Presídio Santa Luzia na cidade de Maceió/AL, as principais causas dos mais diversos delitos e os fatos geradores da reincidência.

  • O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: AS REFLEXÕES ÉTICAS, ASPECTOS CONCEITUAIS, JURÍDICOS E PREVENTIVOS

    O assédio moral no ambiente de trabalho configura uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo uma forma grave de violência psicológica associada ao contexto laboral, que pode resultar em sérios problemas de natureza mental e física. Dessa forma, o assédio moral, apesar de ser uma questão intrínseca à sociedade, se torna proeminente nas discussões em diversos âmbitos: social, médico, psicológico e, naturalmente, no Direito, que foi criado pelos seres humanos para regulamentar as relações sociais. Dentro desse contexto o presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do assédio moral no ambiente de trabalho e a legislação trabalhista vigente. A metodologia aplicada nesse estudo foi qualitativa, onde através de pesquisa documental bibliografia buscou-se compreender os preceitos normativos e legais. Constatou-se que, apesar das discussões, denúncias, legislações e precedentes jurídicos, persiste uma lacuna fundamental para a superação deste problema: a conscientização da realidade por parte dos cidadãos e da sociedade.

  • O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA ENVOLVENDO A COMUNIDADE LGBT NO ANO DE 2020 NA CIDADE DE MACEIÓ: ELEMENTOS PARA O DEBATE

    O presente artigo tem por objetivo analisar o índice de violência contra a população LGBT na cidade de Maceió ao longo do ano de 2020, para tanto foi levantado o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores mais relevantes que influenciaram tantas práticas de violência contra a comunidade LGBT no ano de 2020 na cidade de Maceió? Partindo da hipótese de que diversos fatores contribuem para atos de violência contra a população LGBT, pretendemos verificar, a partir dos elementos da pesquisa, quais foram os casos de maior impacto e letalidade compreendendo a violência como uma das expressões da questão social, bem como sinalizar alguns direitos destinados a essa população, para, assim, contribuir no processo de socialização dos direitos e políticas públicas disponíveis a população LGBT, aproximando-os de informações sobre os direitos, como também, contribuir com a discursão acerca do exercício profissional da/o assistente social alinhado à temática LGBT, visto que esses profissionais atuam diretamente com populações em situação de vulnerabilidade que buscam acessar os serviços sociais públicos especializados. Através da atuação qualificada e articulada, as/os assistentes sociais, em conexão com a rede de serviços existente, podem contribuir para minimizar os reflexos da violência que impacta na vida comunidade LGBT, bem como, na mediação para efetivação dos direitos sociais ofertados essa população e na construção de uma sociedade livre do preconceito.