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  • LEI MARIA DA PENHA: UMA MODERNIDADE NAS POLÍTICAS DE INSTRUMENTOS PROTETIVOS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    A violência de gênero foi construída através de uma realidade histórica gerando preconceitos nas mais variadas origens como por exemplo a de origem econômica. As relações de poder são antigas e atravessam séculos e, um dos sinais mais cruéis nessas relações é a submissão da mulher aos caprichos machistas. A dimensão sociopolítica da violência de gênero esbarra quase sempre em um tipo de violação frequente que é a violência doméstica praticada contra as mulheres, tudo isso baseado em várias pesquisas e estudos específicos em vários campos de conhecimentos o que, impressionantemente, descobriu-se que tal violência não se limita apenas a dominação do homem para com a mulher, mas de várias tipologias de violência em desfavor daquela, como a violência física, psicológica, patrimonial e cárcere privado. O Brasil através de vários tratados internacionais promete desde tempos a se comprometer em criações de políticas em favor dos direitos humanos e da dignidade da mulher perante a sociedade. Em consonância, através de muita luta, foi promulgada a Lei n° 11.340/2006 a Lei Maria da Penha, que dentre outras, tem a missão de combater qualquer tipo de violência praticada contra a mulher, buscando um amparo junto as efetivas políticas de intervenção do Estado. Diante de uma análise sobre a Lei 11.340/2006, atravessando seus objetivos, historicidade e benefícios em prol da mulher perante a legislação brasileira como um todo, pôde-se consumar que a lei, através dos instrumentos protetivos aos direitos da dignidade da mulher, desencadeou uma série de benefícios eficientes em relação as mais variadas formas de violências sofridas pelas mulheres, o que primordialmente tem a intenção de promover a proteção e amparo aquelas vítimas de violência.

  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Este trabalho trata dos aspectos relacionados às licenças ambientais, levando em consideração seus processos de aplicação e seus desafios atuais de implementação sustentável. O objetivo é analisar a situação atual das licenças ambientais, com a intenção de obter respostas aos questionamentos que o assunto relaciona, tais como os fatores impeditivos de sua aplicação desburocratizada e plena. A análise em questão relaciona avaliações dos problemas enfrentados nos planos sociais, políticos e institucionais com os impactos trazidos à sociedade afetada direta ou indiretamente. Foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: estudo de documentos oficiais relacionados ao meio ambiente e ao licenciamento ambiental, e a avaliação da ação dos órgãos competentes, lastreando-se em referenciais como o paradigma do desenvolvimento sustentável e a efetivação das normas ambientais. A pesquisa identificou distintos obstáculos que dificultam a eficácia e aplicação das medidas protetivas do meio ambiente como o licenciamento ambiental, tais como entraves políticos, institucionais, culturais e econômicos, além da clara falta de uma política ambiental e de um projeto viabilizador de um desenvolvimento sustentável e integrado entre todas as unidades federativas.

  • LIMITES E POSSIBILIDADES PARA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA PENAL NO DIREITO BRASILEIRO

    O presente trabalho teve como tema a utilização da prova ilícita no âmbito do Direito Penal, partindo do pressuposto que a prova é o instrumento mais importante na relação jurídica processual para fins de formação de juízo de valor, da comprovação fática, e da demonstração da verdade real perseguida pela Justiça. Todavia, uma das questões mais problemáticas quando se trata do instituto processual da prova é a utilização ou não da prova ilícita como meio cabível à representação da tal verdade real ocorrida. Diante disso, questionou-se: Quais os limites e possibilidades para utilização da prova ilícita penal no Direito Brasileiro? Objetivou se assim discutir, no âmbito do Direito, até que ponto, há legalidade ou validade a prova ilícita no Direito Penal. A metodologia do presente estudo foi uma revisão narrativa de literatura. A hipótese é que o Direito Penal Brasileiro se manifesta contrariamente à utilização da prova ilícita, limitando as possibilidades de utilização da mesma. A discussão apontou que a prova ilícita, ressalta-se, é assim chamada não porque necessariamente o indivíduo para consegui-la se utilizou de meios que pudessem lesar patrimônio, ou arriscar a vida do seu adversário, mas porque a Constituição Federal no seu art. 5° LVI, e a reprodução simétrica no art. 157 do CPP reputaram sua inviabilidade, dada a obtenção se encontrar fora dos padrões de admissibilidade da lei, tal como a quebra da intimidade, da privacidade, da honra de uma das partes envolvidas. Ora, entra nessa seara, agora, a discussão à proteção aos direitos fundamentais do homem. O STF e o STJ vêm se utilizando de uma certa ponderabilidade quando a admissibilidade de provas ilícitas nos autos processuais, mais ainda de forma tímida, pois entende que se a prova ilícita existente não for o único documento comprobatório da verdade real, a aceitabilidade será possível, do contrário, não. Apesar da legislação brasileira ainda não ter observado os perigos de se alocar como absoluto o não uso de provas ilícitas, tem-se que a doutrina e a jurisprudência vêm realizando discussões diversas sobre o tema, inclusive quando há envolvimento de direitos fundamentais como a liberdade, por exemplo. Concluiu que se faz necessário uma maior reflexão na legislação brasileira constitucional e penal quando do uso de provas ilícitas, visto que, talvez em certos casos concretos, essas seriam as únicas saídas para comprovar a verdade real, a fim de que a decisão terminativa do magistrado faça justiça.

  • LIMITES PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

    O presente trabalho consiste numa análise bibliográfica sobre a política de saúde no Brasil, no sentido de compreender os limites para sua efetivação diante das garantias legais consolidadas com a Constituição de 1988, por isso, tem-se como objetivo promover uma reflexão acerca da trajetória das políticas públicas no Brasil, seus limites para a efetivação da mesma em relação ao sistema de saúde vigente na atualidade. A metodologia utilizada foi baseada em referencias bibliográfico. A conclusão que se chegou foi que, saúde é uma necessidade imprescindível, assim sendo, é obrigação do poder público proporcionar aos cidadãos.

  • LITERATURA INFANTIL COMO FERRAMENTA DE INCENTIVO À LEITURA

    O presente trabalho aborda o tema; literatura infantil como ferramenta de incentivo à leitura e tem como reflexão a seguinte problemática; a literatura infantil pode ser considerada uma ferramenta de incentivo à leitura? O objetivo geral busca analisar como os contos infantis influenciam os alunos a iniciarem o processo de leitura no ambiente escolar, e os objetivos específicos tem a intenção de identificar os benefícios da leitura na infância e refletir sobre o uso dos contos infantis enquanto recurso didático nos ciclos de alfabetização (1° ao 3° ano) dos anos iniciais do ensino fundamental. Para realização da pesquisa foi aplicado um questionário no Google forms, enviado por meio do WhatsApp para as professoras de escolas públicas e particulares dos anos iniciais do ensino fundamental, em que objetivou coletar informações para compreender melhor a realidade do cenário da literatura infantil em sala de aula. Diante das análises feitas por meio das informações coletadas para nossa pesquisa, podemos afirmar que os resultados foram satisfatórios, pois ao analisarmos as questões ficou evidente que as docentes participantes do questionário confirmaram que trabalham a literatura infantil em sala de aula, algumas utilizam os contos infantis diariamente outras semanalmente, elas também confirmaram a importância da literatura infantil no ambiente escolar e relatam que um dos critérios mais importantes na escolha dos contos infantis é a faixa etária dos alunos.

  • LUDICIDADE NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA PARA SUBSIDIAR O ENSINO DA MATEMÁTICA

    O presente artigo tem como escopo trazer à baila um tema de notada relevância, dado o contexto no qual está inserido, qual seja, a ludicidade nos anos iniciais do ensino fundamental como uma ferramenta pedagógica para subsidiar o ensino da matemática. Observa-se a partir desse estudo, que o lúdico é uma das maneiras mais eficazes de ensinar a matemática, posto que essa técnica tende a desmistificar a dificuldade que reside no aprendizado acerca da disciplina. O aprendizado estar sujeito à forma com a qual se ensina determinada disciplina que mostram a relevância para o êxito das práticas educativas, não obstante, a matemática faz parte desse rol. Resta confirmado, portanto, a indispensabilidade da aplicação da ludicidade no ensino, como um facilitador da aprendizagem por parte daquele que está se adaptando em uma nova técnica. O desempenho é estimulado quando do ensino da matemática através do lúdico. Para a realização deste trabalho foram efetuadas pesquisas bibliográficas e por meio eletrônico, sendo o método dedutivo de abordagem utilizado no decorrer do trabalho

  • MAIORIDADE PENAL: ABORDAGEM JURÍDICA

    A presente monografia tem como objetivo examinar as possibilidades da redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo anos no ordenamento jurídico brasileiro. Este se preocupa com a constitucionalização na maioridade penal, se faz também uma abordagem sobre a imputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Este trabalho é efetivado a partir de pesquisas bibliográficas que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a respeito do tema, foram utilizadas também diferentes publicações como livros, artigos, dissertações, e alguns textos examinados da internet. A monografia valeu-se também do método comparativo, examinando a legislação brasileira e como alguns países tratam sobre o assunto. A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, o estudo deixa claro que não há unanimidade acerca do tema, portanto, não se pode falar em pacificação social, posto que este estudo é extremamente polêmico. Por fim, conclui-se que, reduzir a maioridade penal seria uma forma dentre várias outras de tentar acabar com a criminalidade no Brasil.

  • MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS E SUA REALIDADE CARCERÁRIA EM ALAGOAS

    Com o objetivo de conhecer o universo dos reeducandos e de como se dá sua reintegração à sociedade de forma que seja benéfica à todos, este projeto será desenvolvido com o intuito de mostrar à sociedade que é possível se ressocializar e se reintegrar na sociedade mesmo com transtornos psicológicos, para tanto tendo um devido acompanhamento médico e apoio irrestrito do Estado no que tange ao benefício do tratamento e sua devida manutenção. No nosso Estado há um grande índice de reincidência criminal, diante do fato do não acolhimento devido por parte do Estado, onde o infrator delituoso é tratado como mero delinquente, sem qualquer tratamento necessário ou estudo prévio para se descobrir as causas de sua doença mental e à partir de então poder buscar um tratamento necessário à sua reintegração à sociedade. Mas como conseguir tal tratamento diante do fato da máquina estatal ser ineficiente desde os primórdios e sua efetiva atuação é condicionada a tantas regras sociais, que sempre deixa o infrator com problemas psicológicos tido apenas como louco? Esse questionamento é deveras necessário para que se busque a efetiva solução e que definitivamente esses cidadãos sejam vistos como seres humanos que não podem responder por seus atos e como tal, necessitam de uma assistência direta e eficaz.

  • MAPEAMENTO E ANÁLISE DO PROCESSO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA DE AUTOPEÇAS NA CIDADE DE MACEIÓ1

    A concorrência acirrada que existe entre as empresas, especificamente no ramo de autopeças, faz com que as empresas necessitem analisar e aprimorar seus processos para manter-se no mercado. Este artigo visa analisar o processo de atendimento ao cliente em uma empresa de autopeças. Tem como objetivos específicos: a) apresentar a descrição do processo de atendimento; b) mapear o processo atual de atendimento. Para atingir os objetivos propostos foram utilizadas ferramentas como o fluxograma, com o intuito de mapear e apresentar o processo de atendimento. Além disso, a pesquisa embasou-se em uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso no âmbito de uma empresa de autopeças que se localiza na cidade de Maceió/AL. Como resultados, além do fluxograma, ainda foi desenhado o procedimento operacional padrão do processo de atendimento, e percebeu-se que os objetivos foram alcançados e que os gestores da empresa estudada podem fazer uso de tais ferramentas, visando a padronização dos processos para todos os que forem executar a atividade que foi desenhada e apresentada nesse trabalho.

  • MAPEAMENTO E ANÁLISE DO PROCESSO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA PROVEDORA DE INTERNET NA CIDADE DE MACEIÓ

    Atualmente, as empresas estão inseridas em um ambiente marcado por constantes mudanças e altamente competitivo, em especial no ramo de serviços de provedor de internet. O presente artigo busca apresentar o mapeamento e análise do processo de atendimento ao cliente de uma empresa provedora de internet. Já os objetivos específicos consistem em: a) mapear o processo atual de atendimento; b) apresentar a descrição do processo de atendimento; c) representar graficamente o processo de atendimento e d) analisar o processo de atendimento ao cliente. Para atingir os objetivos propostos foram utilizadas ferramentas como fluxograma com o intuito de mapear e apresentar processo. Além disso, a pesquisa embasou-se em uma abordagem qualitativa, utilizando-se de estudo de caso no âmbito de uma empresa provedora de internet localizada na cidade de Maceió/AL.

  • MARKETING DIGITAL E AS REDES SOCIAIS NA PERCEPÇÃO DASMICROEMPRESAS DO BAIRRO DO CLIMA BOM I, MACEIÓ-AL

    Os novos conceitos trazidos pela era digital, têm sido o pilar para grandes transições de ordem econômica e social. Com o advento da internet, surgiram transformações significativas nos processos de comunicação e relação social, sobretudo, no que diz respeito ao contexto das microempresas, área que a cada dia, compreende a necessidade de estarem imersas nas redes e mídias digitais, como forma de estratégica de inovação e mensuração de seus resultados. O objetivo do presente artigo é compreender como certas microempresas físicas migram seu comercio para as plataformas digitais e de que maneira o marketing digital e as redes sociais alteram a dinâmica de consumo, tendo como objeto de estudo microempresas de diversos segmentos, localizadas no bairro do Clima Bom 1, emMaceió- AL. Trata-se de um estudo com uma base de dados coletada por meio de uma entrevista virtual roteirizada,composta por perguntas objetivas. A partir da análise qualitativa e quantitativa dos dados, foi possível identificar que as microempresas estão inseridas nas redes digitais, no entanto não possuem um uso intensivo de estratégias de marketing digital. Os empreendedores, no entanto, entendem o grau de importância de estarem mais efetivos nas redes, pois as mídias sociais oferecem mais visibilidade e competitividade perante o mercado. Com isso, conclui-se que, apesar das mídias sociais serem gratuitas, e os microempreendedores estarem inseridos nessas redes, existe ainda uma falta de capacitação para utilizá-las de forma mais proveitosa, visando o relacionamento com o cliente, para o crescimento e a lucratividade de seu negócio.

  • MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 E SUAS ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE

    O presente trabalho de conclusão de curso traz em seu conteúdo o estudo cientifico referente á concessão do Benefício da Pensão por Morte na Previdência Social, o qual, sofreu algumas alterações por meio da Medida Provisória 664/2014 de 30 de dezembro de 2014, que por sua vez alterou os artigos 74 a 79 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei nº 10.876, de 02 de junho de 2004, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003. Diante disso, vou elucidar os principais pontos modificados por essa medida, a sua área de aplicação, que se estende no campo do direito público e interesse social de todos, sendo o benefício de Pensão por Morte de suma importância aos dependentes do segurado falecido, o qual tem como finalidade proteger e assegurar os direitos sociais dos seus detentores. Demonstrar as novas condições de elegibilidade para a concessão do mencionado Benefício, evidenciando os novos elementos, requesitos, e mudanças pertinentes referentes ao período contributivo mínimo (carência), valores e porcentagens, exigindo também período mínimo de casamento ou união estável salvo suas exceções, tempo de duração, dentre outras mudanças que serão demonstradas detalhadamente no decorrer do trabalho. Assim sendo, o presente trabalho aborda todas as alterações realizadas por meio da Medida Provisória 664/2014 na competência da Previdência Social para a concessão da Pensão por Morte.

  • MENORES INFRATORES: FATORES DE RISCO E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ALAGOAS

    As condutas cometidas pelos adolescentes infratores vêm ultrapassando os limites estabelecidos pelos padrões legais, produzindo efeitos não só relacionado às questões estruturais e físicas, mas também em relação ao patrimônio público e particular, prejudicando, de uma forma geral, à sociedade como um todo. Tais atos infracionais vêm sendo analisados sob vários pontos, mas principalmente pelo meio jurídico, na medida em que as leis serão aplicadas a cada caso concreto, com as suas devidas punições. Existe uma preocupação dos órgãos responsáveis no sentido de elaborar medidas socioeducativas, cujo objetivo não a punição, mas, principalmente, a reeducação e a reinserção destes jovens à sociedade, dando-lhes a oportunidade de se tornarem novos seres humanos. A privação da liberdade como forma de punição se torna necessária, porém, só ela não vai resolver, tampouco irá diminuir os índices de ilícitos cometidos por jovens, pois é necessário ir mais além e criar métodos socioeducativos mais eficazes do que a simples restrição da liberdade. É visível que o simples ato de tolher a liberdade de um jovem não vai tirá-lo do mundo do crime, pelo contrário, talvez o torne mais raivoso e o instigue a continuar nesse mundo da criminalidade. O que, sem sombra de dúvidas, amenizará a participação dos jovens no cometimento de infrações é a criação, por parte das autoridades responsáveis, de políticas públicas que conscientize e faça com que os mesmos sejam reinseridos de forma educativa na sociedade.

  • MERCADO DE TRABALHO: A MULHER UM DIFERENCIAL NA GESTÃO

    Embora o mercado tenha sofrido algumas mudanças positivas em relação à mulher e o ambiente de trabalho, a visão cultural ainda está muito regressa, pensamentos ou pré-julgamentos ainda interferem muito. A inserção da mulher no mercado de trabalho foi marcada por lutas, preconceitos e discriminação ao longo de toda a história. As conquistas hoje alcançadas por elas são de grande importância para o sucesso de todas as mulheres, como gestoras e líderes dentro das organizações, atualmente o sexo feminino vem suprindo expectativas em algumas atividades que antes eram direcionadas aos homens. As mulheres têm demonstrado a sua capacidade e competência ao alcançar cargos diretivos, tornando a gestão da empresa mais competitiva na busca por uma gestão direcionada para a realidade do mercado moderno. Este artigo tem como objetivo pesquisar qual o diferencial da mulher na gestão, mesmo diante de diversas barreiras se destacam e vem conquistando um espaço significante no mercado de trabalho. Estudo do tipo exploratório – descritivo sobre a mulher no mercado de trabalho e o diferencial na sua gestão, cujas fontes foram retiradas de artigos científicos, livros e TCC relacionados ao tema passando por etapas de escolha, leitura e análise de documentos científicos relevantes ao tema, evidenciando um resultado qualitativo. Espera-se construir uma reflexão contextualizada dos avanços, limitações e perspectivas assando por etapas de escolha, leitura e análise de documentos científicos relevantes ao tema, evidenciando um resultado qualitativo da mulher nos cargos de gestão, compreendendo qual o diferencial da mulher na gestão, mesmo diante de diversas barreiras se destacam e vem conquistando um espaço significante no mercado de trabalho.

  • METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO APRENDIZAGEM: UMA REVOLUÇÃO NO ENSINO

    O objetivo deste artigo é expor a contribuição das metodologias ativas no ensino/aprendizagem, considerando a compreensão do contexto do processo de troca de conhecimentos no qual o aluno está inserido tendo o professor, para lhe oferecer este auxílio no processo de ensino. Tendo como objetivo geral o que são metodologias? Os principais obstáculos? Abordagem para melhor trabalhar? Este artigo consiste em conhecer a mudança de paradigma do aprendizado e da relação aluno e professor. O principal impasse é fazer com que os alunos permaneçam motivados pela busca do conhecimento através do seu esforço, sendo assim o protagonista do processo de ensino, dando ênfase a importância da vivência do aluno, desenvolvendo autonomia, uma visão crítica da sua realidade, havendo uma ligação entre teoria e prática; enquanto o professor assume o papel ‘mediador’ facilitando esse avanço cognitivo educacional do indivíduo, proporcionando cenários de educação múltipla, para que os alunos aprendam as diversidades sociais, educacionais e políticos. A pesquisa deste artigo tem como objetivo geral realizar uma análise do uso e conhecimento das metodologias ativas no ensino aprendizagem, no curso de pedagogia. Com base nos dados obtidos, o objetivo do presente trabalho foi alcançado, através da aplicação a metodologia está norteada por uma de pesquisa bibliográfica qualitativa. Os resultados obtidos foram positivos quanto ao uso de metodologias ativas por parte da relevância dos artigos, pois todos os artigos, revistas eletrônicas mostraram a importância da utilização dessas metodologias em sala de aula, no conhecimento dos alunos e didáticas dos professores. Desta forma, como o conhecimento produzido mudou, os professores precisam ser cada vez mais ativos e dinâmicos e o aluno protagonista do seu conhecimento. Dentro deste contexto não mais é cabível a prática metodológica de um ensino tradicional.

  • MICROCEFALIA: CAUSA DE ABORTO OU CRIME À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO?

    Falar contra ou a favor do aborto não é tarefa fácil. As posições divergentes em relação ao tema vêm se prolongando ao longo tempo, devido aos mais diversos e diferentes pontos de vistas. O que se percebe é que, com o passar dos anos, tem se buscado cada vez mais, a geração de um ser perfeito do ponto de vista físico e metal. E, com a modernização da medicina, que consegue hoje detectar muitos problemas do nascituro ainda no ventre materno, os genitores passam a cogitar a expulsão do feto ainda dentro do útero, caso alguma anomalia seja encontrada. Isso é preocupante, porém, muitas das vezes os abortos são praticados as margens da lei, interrompendo a gravidez e colocando em risco a mulher que a ele se submete, quadro que se agrava a depender das condições financeiras. Situações que divergem para algumas pessoas de forma que, um defende o direito à vida do feto e outros assegura que a mulher tem direito ao seu próprio corpo. Esse estudo tem por objetivo debater o crime de aborto em caso comprovado de microcefalia à luz do Código Penal Brasileiro. Verifica-se, portanto que é um tema atual, com consequências na vida de todos os cidadãos e que merece um estudo aprofundando não só dos valores ideológicos que circundam a problemática, mas também dos princípios valorativos que regem nossa nação, em especial o direito à vida.

  • MOBILIDADE URBANA DE MACEIÓ EM TEMPO DE COVID-19

    Devido à pandemia provocada pelo novo Coronavírus o primeiro semestre de 2020 tem provocado graves problemas para a cidade de Maceió, como dificuldade na locomoção da população e problemas na saúde física e mental das pessoas. No que concerne à mobilidade urbana, especialmente, ao uso do transporte público que é feito pela maior parte da população na capital alagoana, esses problemas são mais visíveis, pois a capital alagoana, mesmo antes da pandemia já contava com um déficit considerável na oferta desse tipo de serviço. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo geral avaliar os impactos que a COVID-19 causou na mobilidade urbana de Maceió e quais as possíveis soluções que o gerenciamento de projetos oferece para a melhoria da qualidade de vida da população dessa cidade. A metodologia utilizada foi um estudo de caso de natureza qualitativo. O desenvolvimento da pesquisa possibilitou a compreensão acerca da importância da mobilidade urbana para a melhoria da qualidade de vida da população e apresentou a necessidade de se pensar essas melhorias com antecedência, visando evitar problemas futuros, por exemplo, o que se tem passado com a pandemia do novo coronavírus.

  • MODELOS ECONÔMICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DO NACIONAL DESENVOLVIMENTISMO AO NEOLIBERALISMO

    O presente trabalho tem como objetivo analisar o modelo econômico estabelecido pelo constituinte originário na Constituição de 1988 e o posteriormente inserido pelo constituinte derivado a partir das emendas constitucionais nos governos pós-redemocratização. Verifica-se uma tendência história, a partir da década de 1930, pela adoção do modelo econômico nacional desenvolvimentisma nas constituições posteriores, acompanhando o processo de crescente industrialização da economia brasileira. Seguindo este mesmo caminho, a constituição de 1988, a partir de seu art. 170, evidencia a escolha por uma ordem econômica intervencionista e dirigente. Os primeiros governos que se seguiram à promulgação da atual carta magna implementaram medidas neoliberalizantes na economia a partir da inclusão de emendas constitucionais com o intuito de abrir setores econômicos valorados como estratégicos na ordem econômica constitucional estabelecida. Verifica-se, desta forma, a incompatibilidade entre o modelo intervencionista adotado pelo constituínte originário e o modelo neoliberal implementado pelo constituínte derivado. A opção metodológica adotada será de ordem qualitativa, a partir da revisão bibliográfica dos diversos autores que possam contribuir para esta investigação. Pela complexidade do tema e a variedade dos objetivos definidos, será necessário não somente uma visita aos autores de direito constitucional, econômico administrativo, como também da ciência política e da sociologia.

  • MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E CRISE AMBIENTAL: APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA SOCIOAMBIENTAL

    O referido artigo apresenta reflexões acerca da atuação do serviço social na área socioambiental. Para tanto, nos apoiamos na teoria social marxista para abordarmos sobre a natureza, o ser social e sua imanente relação que resulta no trabalho. Nesse sentido, buscamos desvendar como essa relação homem x natureza se desenvolve no decorrer do seu processo histórico, revelando como as forças produtivas no capitalismo se põem de forma destrutiva para o conjunto da natureza e da humanidade. Isso posto, ressaltamos a importância do serviço social como área de conhecimento e a importância de sua atuação na área socioambiental.

  • MOTORISTAS RODOVIÁRIOS: A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO NOS PREJUÍZOS CAUSADOS A ESTES PROFISSIONAIS, PELO USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E CARGA HORÁRIA EXCESSIVA NO ÂMBITO TRABALHISTA

    As drogas são discussões de relevante complexidade, na medida em que para cada sujeito, esta tem uma representação relacionada com suas subjetividades e necessidades, como afirma Lima (2013, p. 24), devem-se levar em conta “os aspectos históricos, políticos, legais, socioeconômicos, sanitários, biológicos e culturais” [...], e assim pode se desconstruir algumas falas moralistas que estigmatizam os usuários e por muitas vezes não é levado em conta, cada contexto.Aqui em foco se dará a discussão das drogas com os motoristas profissionais, aqueles que têm sua vivência profissional em rodovias. Para estes, além do uso de drogas pode desencadear fatores prejudiciais à saúde, como a dependência, mas também pode evoluir para outros problemas, sejam de ordem jurídico, político e social com os problemas relacionados as drogas que atravessam fronteiras o tráfico. Assim, explica-se que o uso de drogas por estes profissionais causa uma expansão acelerada do tráfico no país, uma vez que esta atividade contribui para o desvio de conduta na profissão, passando este de usuário para transportador de drogas. Este estudo é um ensaio para uma pesquisa de cunho bibliográfico e pretende discutir sobre as situações vivenciadas pelos motoristas rodoviários, profissionais que estão acometidos por altos índices de acidente de trânsito e causas trabalhistas, ocasionado pelo uso de drogas. Tem como objetivo apontar propostas que venham a minimizar os prejuízos causados a estes profissionais, pelo uso de dependência química, como a retenção de Carteira Nacional de Habilitação – (CNH) ou restringir a obtenção de um novo documento, entre outras situações cotidiano de quem vivencia as estradas. Segundo a pesquisa de Rizzoto (2016), as estatísticas comprovam que o uso de drogas por estes profissionais pode ter origem também por conta das desigualdades econômicas, uma vez que estes profissionais para ter uma melhor aquisição econômica se submetem a jornadas de trabalhos excessivas. Os fatores expostos aqui devem ser uma preocupação no âmbito político, da saúde, da segurança pública e do direito trabalhista, em vistas esta discussão se dimensionar para uma problemática social, já que situações como prostituição, tráfico e acidentes de trabalho ascendem nesta condição de trabalho. Em face disso questiona-se como integrar estas políticas públicas para a minimização dos prejuízos causados a estes profissionais e também ao estado, a exemplo da fragilização da saúde, restrições de documentos (CNH), demissão por justa causa, envolvimento com o tráfico, afastamento por invalidez, entre outros.

  • MULHER NO CLIMÁTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE OS DESEJOS SEXUAIS

    A Organização Mundial de Saúde (OMS, 2014), demostra uma expectativa de vida superior das pessoas até o ano 2020 acima de 60 anos de idade, o representará uma quantia significativa de mulheres que viverão o climatério. Assim, neste trabalho de revisão sistemática de literatura tem o objetivo de caracterizar em literatura científica o viver de mulheres que estão no climatério. A busca ocorreu na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, no site da OMS, por recorte temporal de 2006 a 2015 e foram 11 artigos da base LILACS, e 10 artigos da base SCIELO, por abordarem a vivência do climatério. A análise possibilitou as categorias busca por uma vida saudável no climatério e ações de Saúde Pública direcionada a mulheres no climatério.

  • MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO À MATERNIDADE NO PRESÍDIO SANTA LUZIA EM MACEIÓ/AL

    O presente artigo visa analisar o direito à maternidade das mulheres encarceradas no presídio feminino Santa Luzia, bem como a criação da primeira penitenciária feminina. Trata também dos instrumentos legais e normativos que regem as ações institucionais e a importância do afeto e amparo materno, tendo em vista os direitos assegurados à criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso são abordadas questões que envolvem a privação de liberdade das mulheres que cometeram delitos.

  • MULHERES LEVADAS AO CRIME PELOS PARCEIROS: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

    Este trabalho tem como finalidade elaborar uma reflexão sobre as mulheres levadas ao crime pelos parceiros, através da análise do sistema prisional brasileiro. A realização da pesquisa foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica documental através da discussão de estudos contemporâneos sobre a temática. Para analise do conteúdo do trabalho, optou-se pela estruturação do conteúdo abordado em tópicos, buscando desta forma discutir as transformações ocorridas a partir das mudanças dos papeis das mulheres perante a sociedade moderna. Como também, quais os fatores que influenciam direta ou indiretamente, na iniciativa da pratica ilícita praticados pela população feminina.

  • MULTICULTURALISMO EMANCIPATÓRIO, UMA QUESTÃO DE IDENTIDADE: DESAFIOS DE UMA IDENTIDADE FRENTE A GLOBALIZAÇÃO HEGEMÔNICA

    O objetivo do artigo é analisar as identidades culturais diante das realidades da globalização hegemônica, onde o problema reside no motivo de que todas as culturas são moralmente válidas e nenhuma tem direito de impor seus valores sobre outra, por hipótese o importante esforço em compreender que o multiculturalismo emancipatório busca uma forma de globalização que se adapte a uma sociedade multicultural, o presente estudo constitui-se de uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfico em torno do tema de maneira crítica e reflexiva das fontes adotadas. O artigo registra o conceito de cultura, que nos últimos tempos tem se tornado polissémico; o multiculturalismo e sua origem, a ideologia da emancipação que todas as culturas são válidas; a tomada de consciência dos diversos grupos para resistir a globalização hegemônica propagador de uma ideologia capitalista. Concluindo que é fundamental a interferência cada vez maior das forças reivindicantes para desenvolver mudanças, no quadro geral do enfrentamento por outra hegemonia, fundada na justiça social e respeito na diversidade cultural.

  • NORMAS PENAIS VERSUS SOCIEDADE: A LEI BRASILEIRA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A EVOLUÇÃO SOCIAL?

    Este estudo tem o objetivo de ressaltaras leis penais em desusos em nosso país, pois no nosso código penal ainda encontramos leis obsoletas, totalmente ultrapassadas,e que mesmo sem utilidade para a sociedade, as mesmas se encontram concretizadas em nosso código.Vamos analisar o porque do desusos dessas leis e ao mesmo tempo vamos abordar os processos de elaboração delas, uma vez que são elaboradas pelo o poder legislativo que representam a vontade do povo.A sociedade evoluiu de uma certa maneira onde certas condutas que eram tidas como imoral ou como crime, hoje não se tem mais esse pensamento devido as transformações sociais.As leis devem ser feitas para regular e nortear a sociedade. Em principio iremos fazer uma breve analise sobre a elaboração das leis junto ao nosso poder legislativo este que tem o poder de elabora-la, onde discorreremos sobre a temática em vários pontos importantes como apontar as leis e as contravenções penais em desusos e também iremos expor as leis que foram elaboradas para combater certos comportamento e atitudes que estavam chocando a sociedade.