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875 items

  • FEMINICÍDIO EM ASCENSÃO: EXPLORANDO O IMPACTO DA PANDEMIA NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

    O estudo pretende investigar o aumento do feminicídio no período pós-pandemia, identificar suas causas e propor medidas efetivas de prevenção e combate a essa forma de violência. Para atingir esse propósito, pretende-se analisar dados estatísticos sobre feminicídio e violência contra a mulher, coletar informações sobre mudanças econômicas e sociais decorrentes da pandemia que possam estar relacionadas ao aumento da violência, e realizar entrevistas com especialistas e vítimas para compreender as causas e consequências do fenômeno. A metodologia adotada na presente pesquisa compreende a análise de dados estatísticos, a coleta de informações referentes às alterações sociais e econômicas correlacionadas à pandemia, abarcando, inclusive, a revisão crítica de literatura, artigos acadêmicos e fontes online. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada das causas do aumento do feminicídio pós-pandemia, além da formulação de propostas concretas para prevenção e combate à violência contra a mulher. Essas propostas abrangem medidas de conscientização, proteção e educação, visando criar um impacto positivo na sociedade e contribuir para a redução dessa forma de violência.

  • FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA CIDADE DE MACEIÓ/AL (2016-2022)

    Como os dados do feminicídio em Maceió/AL se comportaram depois da Lei n.13.104/2015? O principal objetivo desse trabalho é analisar os dados da cidade de Maceió em relação ao crime de feminicídio após a promulgação da sua Lei. Metodologicamente sistematizamos uma base de dados com informações extraídas dos sítios eletrônicos da secretária de segurança pública do estado de Alagoas. Tecnicamente combinamos uma análise documental da construção histórica e legislação sobre o assunto com estatística descritiva para analisar os dados secundários observacionais sobre o feminicídio. Os dados disponibilizados perfazem uma série temporal que vai de 2016 a 2022. Os resultados preliminares indicam que: (1) os anos de 2019, 2020 e 2022 atingiram o maior número de crimes de feminicídio, totalizando 30 casos; (2) o principal instrumento utilizado para a consumação do crime é a arma branca ;(3) que as mulheres entre 31 e 40 anos foram as que mais morreram (19 casos); e (4) o maior número de feminicídios por bairros foi registrado na cidade universitária (10 casos)

  • FEMINISMO E DIREITO: CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES PELA PRÁTICA DO ABORTO

    Este artigo cientifico apresenta como tema o feminismo e o direito, especialmente no tocante à criminalização das mulheres pela prática do aborto. Seu objetivo é analisar a trajetória sócio jurídica dos avanços das garantias dos direitos femininos até a discussão acerca da criminalização do aborto Brasil. Para isso, fez-se imprescindível resgatar a história do feminismo e articular conceitos como patriarcado e machismo. Como objeto de estudo, a legislação brasileira proibitiva sobre o aborto, será exposto e observado a óptica do tal direito, que é garantido em alguns países e questionado em outros, trazendo os direitos sexuais e reprodutivos, para assim aduzir um direito comparado indagando seus aspectos legais, descriminalização, legalização e bem jurídico tutelado.

  • FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: RECONHECIMENTO JURÍDICO

    O presente estudo trata da filiação socioafetiva, especialmente ao reconhecimento pessoal e familiar dos entes envolvidos. Tendo como objetivo verificar a possibilidade do reconhecimento do filho socioafetivo com os reflexos de seus efeitos jurídicos no direito de família. Deste modo, verificar jurisprudência na proporção de prevalência ou não da filiação socioafetiva. Sendo função maior proteger os direitos do menor estabelecidos pelos relacionamentos subsequentes, não podendo renunciar a razão/verdade biológica e registral, de forma a garantir o vínculo principal da questão envolvida neste trabalho, que é o reconhecimento jurídico destes entes. Conclui-se que, a aplicação desse princípio independe da origem parental, sem substituir (prejudicar) os laços biológicos, registrais ou matrimoniais. Geralmente esses elos se acumulam. A legitimidade para pedir tal reconhecimento, são dos filhos e dos pais. Um terceiro só pode entrar caso o titular tenha falecido, não tendo solicitado em vida este direito. Mas que possa comprovar a convivência voluntária (a ligação afetiva).Tendo o mesmo admitindo não objetivar vantagem financeira.

  • FILOSOFIA JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA FILOSOFIA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

    Este artigo aponta a relevância e a aplicação da filosofia jurídica no direito brasileiro contemporâneo, enfatizando sua importância para o aprimoramento da prática jurídica e a promoção da justiça social. A filosofia jurídica fornece uma base para a reflexão, permitindo aos profissionais do direito não só interpretar e aplicar as normas de uma forma mais humana, moral e ética, mas também satisfazer as necessidades da transformação contínua da sociedade em seus julgamentos. Ao investigar o papel da filosofia jurídica no direito brasileiro, analisamos como essa área contribui para o alcance de decisões judiciais mais justas e a proteção efetiva dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, com base no Supremo Tribunal Federal (STF) e na jurisprudência recente. Observamos na contemporaneidade a necessidade interpretativa de princípios filosóficos como dignidade, justiça, moralidade e igualdade. A filosofia jurídica refletida na prática jurídica, permite que os julgamentos possam ir além da letra da Lei e busquem soluções mais adequadas aos conflitos sociais e morais, respeitando o contexto e a realidade de cada caso. Nesse sentido, a pesquisa aponta para a necessidade de uma formação jurídica que faça da filosofia jurídica uma disciplina central que promova a reflexão crítica e aprofundada sobre as implicações éticas das decisões judiciais. Além disso, discute como a filosofia jurídica pode fornecer respostas aos dilemas éticos no direito contemporâneo. A prática jurídica brasileira poderia se beneficiar de uma aplicação mais consciente dos princípios filosóficos, o que permitiria aos juristas desenvolverem uma visão crítica do impacto de suas decisões na sociedade.

  • FINANCIAMENTO DE CAMPANHA A PARTIDOS POLÍTICOS

    Este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC de graduação ao Bacharelado em Direito se destinou a discorrer sobre o financiamento de campanhas eleitorais a partidos políticos em um aspecto geral, abrangendo as mudanças vigentes na legislação e os efeitos advindos dessas mudanças em referências as doações das empresas privadas. Acredita-se que para se evitar abusos, principalmente do poder econômico, deverá haver o equilíbrio entre as duas formas de financiamento, ou seja, da combinação dos financiamentos públicos e privados das eleições, aperfeiçoando e criando limites efetivos de controle do abuso do poder econômico, sendo assim a melhor forma de garantir e permitir uma disputa mais equilibrada e justa entre os candidatos. Embora, se saiba que a proposta do financiamento exclusivamente público, tenha por meta moralizar e disciplinar os gastos de campanha. E em princípio, pareça uma iniciativa com possibilidade de proporcionar uma disputa igualitária pelo poder, a experiência tem mostrado que leis que aparentemente modificam a forma de manutenção e obtenção do poder, na verdade trazem lacunas que asseguram a continuidade da situação atual.

  • FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

    A presente monografia visa expor a relação entre o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais e sua eficácia quanto à paridade de disputa e salvaguardo do interesse público. O financiamento de campanhas eleitorais é ponto de discussão recorrente sempre que o quesito dinheiro fica em evidência na vida política nacional, seja em decorrência de escândalos de corrupção, seja em controvérsias sobre o destino das dotações orçamentárias. O poder econômico influencia as decisões políticas, atuando junto aos candidatos antes e depois das eleições no intuito de proteger seus interesses. O poder político depende de recursos financeiros não apenas para levar bem estar aos eleitores mas também para sua própria subsistência. O presente trabalho realizar-se-á de forma a analisar na legislação eleitoral brasileira as regras de financiamento de campanhas eleitorais, apresentar a evolução histórica política do Brasil, realizar apontamentos sobre democracia, agentes políticos, e outros; contextualizar o fator econômico e suas relações com o poder; avaliar o financiamento público sem a interferência de particular; entre outros fatores relevantes. Assim, almeja-se com este estudo, trazer um enfoque crítico à essa matéria um tanto quanto relevante para a sociedade brasileira.

  • FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL: INCLUSÃO

    O presente trabalho busca, por meio de uma pesquisa de cunho qualitativo e de revisão bibliográfica, analisar a formação dos professores, com base na legislação e teoria relacionadas à área, e identificar elementos para a construção do profissional professor, a partir de sua formação e debruçando sobre sua formação continuada, uma vez que considerando a complicação do procedimento de inclusão educacional numa totalidade apontado pela historicidade da supressão, segregação e discriminação do desigual, do deficiente, da desigualdade social, econômica e cultural, se faz imprescindível organizar os docentes para abrigar-se, reverenciar e estimar a altercação no processo de ensino aprendizagem, o que solicita concepção metodológica, propriedade de conhecimentos científicos, prática de entendimento e formação pessoal que leve a julgamento crítico e a reflexão sobre o sujeito, suas necessidades, experiências, crenças e valores, de modo a abrir os aberturas para que a inclusão se efetive e os alunos recebam educação de qualidade, aprendendo num contexto que valorize o sujeito humano, tenha ele a característica que tiver

  • FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E A INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): A NECESSIDADE DE AÇÕES IMINENTES

    O ensino e aprendizagem dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demanda do professor estratégias para o progresso no ensino. Pois, o processo de aprendizagem desse estudante apresenta algumas dificuldades relacionadas ao seu transtorno e as variações do seu grau no Espectro. Com isso, o objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades, bem como os desafios que os professores se deparam frente ao processo de inclusão dos estudantes com TEA na rede regular de ensino infantil. Nessa perspectiva, esse trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa, com estratégia metodológica da pesquisa bibliográfica, pautada em livros, artigos, monografias, dissertações e teses. Como fonte de consulta e informação foram usadas as bases de dados: CAPES/MEC e SciELO, ambas cientificamente referenciadas. Os descritores utilizados foram: formação docente, Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusão escolar e política de educação especial. As informações extraídas foram usadas para a análise da formação docente e como essa formação contribui para a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino infantil regular. Como resultado, constatou se entraves referentes a formação docente, e lacunas na prática de ensino e aprendizagem relacionadas com a sua formação, seja ela inicial ou continuada. Necessitando, assim, que o professor adapte suas metodologias pedagógicas com o perfil do estudante com TEA, frente à escola regular.

  • GÊNESE, EVOLUÇÃO E EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR 135

    O presente trabalho tem como objetivo de demonstrar a importância da participação popular no caminho democrático, pois a população anseia por seriedade na política e compromisso com o bem estar social, com a possibilidade de que pessoas honestas e interessadas possam ocupar os postos de representantes do povo. Com a mobilização popular, foram colhidas assinaturas para que fosse transformado em projeto de lei. No dia 4 de junho de 2010, foi aprovado a Lei Complementar nº 135, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. Com a devida aprovação, provocou um alvoroço no meio político com a possibilidade de serem impedidas candidaturas e evitar a eleição de políticos com histórico de improbidade ou indignos de ocupar um cargo público. Dentro dessa conjuntura, o trabalho analisará as consideráveis mudanças na política brasileira, bem como os seus impactos no mundo jurídico desde que a lei entrou em vigor e as principais mudanças.

  • GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS PEQUENAS EMPRESAS

    Este estudo teve como prerrogativa uma visão panorâmica em relação à administração nas pequenas empresas focando no setor de gestão de pessoas. Mostrando as habilidades e atitudes que possibilitem identificar quais as melhores técnicas que contribuem nos processos operacionais e de controle da empresa. Identificar, utilizar e ser capaz de explicar as seguintes ideias: empreendedorismo, empresa, indicadores de desempenho da empresa de sucesso, papel do empreendedorismo como administrador geral da empresa. Estabelecer o entendimento e domínio quanto a organização empresarial e sua evolução do modelo de gestão empresarial: novas estratégias, processos e comportamento diante dos novos paradigmas através das técnicas organizacionais de gerência administrativa e modelos de gestão. Em relação a metodologia, a pesquisa constitui se, em termos dos objetivos, como descritiva, numa abordagem qualitativa. A elaboração deste trabalho foi possível através de referenciais bibliográficos, documentos e pesquisas em materiais didáticos

  • GRANBIO: PROJETO INOVADOR NA PRODUÇÃO DE ETANOL DESEGUNDA GERAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO

    A produção do etanol de segunda geração com informações sobre o histórico de produção, principais tecnologias e alguns dos pioneiros que estão desbravando o mercado brasileiro. Embora o etanol de segunda geração venha sendo pesquisado desde a década de 70, foi apenas em 2012 que as tecnologias o tornaram viáveis economicamente. As inovações estão presentes em toda a cadeia produtiva: do campo até a indústria, o Brasil investe em novas tecnologias de produção de etanol, com o objetivo de diminuir problemas ambientais no mundo. O etanol apresenta mais vantagens por ser uma fonte renovável de energia. A cana vem reconquistando seu lugar como commodity energética da vez. O etanol de segunda geração representa um avanço tanto ambiental quanto econômico. Apenas utilizando palha e bagaço de cana-de-açúcar como matéria-prima, o etanol de segunda geração pode aumentar a produção atual do biocombustível em pelo menos 45%, além de ser um combustível menos poluente ele não compete com os alimentos.

  • GRÁVIDEZ EM PRIMIGESTAS: A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENFERMAGEM NO PERÍODO DE GESTAÇÃO

    Este trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre a importância do trabalho desenvolvido pela enfermagem no período de gestação. Visto que, através de um acompanhamento adequado é possível evitar problemas futuros com o bebe e a mãe. A assistência ao parto no Brasil é prestada, em sua maioria, pela hegemonia médica nos hospitais, pois, atualmente os casos de partos nas próprias residências são minoria. As enfermeiras ainda são pouco atuantes, mas têm ganhado o reconhecimento do governo e da Organização Mundial de Saúde (OMS) por verem o parto como um evento natural. É um estudo exploratório, que pretendeu conhecer e descrever como ocorre todo processo de atividades desenvolvidas pela enfermagem neste período que ocorre durante o pré-natal, através de consulta de enfermagem e das ações educativas realizadas às gestantes. O trabalho foi desenvolvido através do método de revisão de Literatura, numa abordagem considerando que a intervenção de enfermagem no pré-natal e atendimento hospitalar eficiente pode diminuir expressivamente a mortalidade materna e fetal, principal em gravidez de primigestas, o acompanhamento e trabalho da enfermagem contribuem na eliminação de riscos e também em diagnósticos prévios. O aprimoramento técnico e científico do enfermeiro, muito pode contribuir no acompanhamento das gestantes dentro de uma equipa multidisciplinar e, consequentemente alcançar o equilíbrio e o bem estar, tanto materno como fetal, nos procedimentos, diagnóstico e tratamento se existentes e precisos.

  • GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS

    O presente artigo tem como objetivo discutir a questão da gravidez na adolescência e seus impactos sociais, destacando a importância de políticas públicas de prevenção e amparo aos adolescentes, bem como o papel dos assistentes sociais ante a esta problemática. A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo que necessita da interação de vários setores da sociedade no que tange as formas como a questão deve ser encarada diante dos problemas que a origina e que gera. Família, escola, Estado e sociedade têm papel fundamental no que diz respeito a comunicação com os adolescentes como forma de prevenção, dialogando sobre sexualidade e sexo sem tabu. As políticas públicas de amparo ao adolescente devem estar integradas com saúde e educação e contar com equipes de profissionais qualificados que atuem na área. O Assistente Social exerce grande influência na implementação, gestão, efetivação e acesso a essas políticas públicas, pois é seu dever detectar os problemas que afetam a qualidade de vida e a dignidade humana da sociedade e buscar alternativas de intervenção na tentativa de enfrenta-los.

  • GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: RECORRÊNCIA E FATORES ASSOCIADOS A ESSE FENÔMENO NO MUNICIPIO DE MACEIO

    O presente artigo discute a gravidez na adolescência, abordando a questão da sexualidade nesta faixa etária. Entretanto, é preciso considerar o contexto social, e suas respectivas especificidades e outros fatores determinantes para, assim, compreender esta problemática. Nesse sentido, objetivamos também discutir a inserção do profissional do serviço social, neste espaço ocupacional no atendimento as essas demandas relacionadas a questão da gravidez na adolescência. O assistente social, deve atuar tanto na prevenção da gravidez precoce como na atenção às adolescentes, a fim de que estas conheçam e tenham acesso aos direitos sociais, melhorando seu conhecimento diante das situações que afetam a sua vida social. O principal objetivo deste estudo é identificar fatores que podem influenciar os altos índices de gravidez na adolescência, destacando causas e consequências desse fenômeno. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico, na plataforma brasileira da Scientific Electronic Library Online – SCIELO e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a partir do qual foram escolhidos 14 artigos, além de uma busca seletiva nos meios oficiais de comunicação. Concluiu-se que, embora a temática da gravidez tenha sido recorrente, as abordagens demonstram uma tendência ao tratamento dos fatores biológicos como consequências de uma gravidez não planejada, o que leva à constatação de que novos enfoques são necessários para que se dê ao tema o lugar de destaque que ele reclama, não só pelos desdobramentos biopsicossociais que dele decorrem como pelo altíssimo índice de gravidez entre as adolescentes alagoanas.

  • GUARDA COMPARTILHADA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

    A pesquisa visa analisar sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança o instituto da guarda compartilhada. A legislação que trata da guarda compartilhada buscou resguardar os direitos da criança e do adolescente, haja vista que toda criança para se desenvolver de modo saudável necessita do apoio e da boa convivência dos pais interagindo na educação de seus filhos. Independentemente de serem, ou não, mais um casal, a relação entre pais e filhos precisa ser preservada, sobretudo, porque existe um propósito maior que é preservar o desenvolvimento salutar da criança. Diante disso, é preciso estimular a discussão sobre o tema, que vem ganhando cada vez mais espaço no cenário acadêmico. Com o advento da Lei 13.058/14 a guarda compartilhada tornou-se a primeira opção, quando não possuir acordo entre os pais. A pesquisa, portanto, foi dividida em três capítulos, no primeiro falou-se a respeito da família no contexto histórico enfatizando os principais aspectos. No segundo capítulo foram abordados os direitos fundamentais da criança com suas principais nuances e no terceiro e último capítulo analisou-se a guarda compartilhada propriamente dita. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na pesquisa jurídico-teórica utilizando o recurso da leitura e seleção de textos disponíveis em livros, artigos e demais fontes possíveis. Outrossim, os dados coletados foram reunidos em fichas de leitura e analisados por meio do método dedutivo. A concessão da guarda compartilhada até hoje é um tema relevante e de grande importância para os operadores do Direito.

  • GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O MELHOR INTERESSE DOS FILHOS

    O objetivo desse trabalho, é demonstrar o quanto a Guarda Compartilhada tem importância na vida das crianças que tem os pais separados. O quanto é o modelo mais adequado para atender as necessidades, sociais, emocionais, pessoais, do menor. Uma vez que garante que ambos os pais, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, continuem compartilhando as responsabilidades em relação aos filhos. Sendo necessário apresentar a evolução do Poder de Familiar, tanto no Direito comparado, quanto no Direito Brasileiro, pois com as mudanças que ocorreram, a guarda também precisou ser modificada, demonstrando assim também, as diversas modalidades de guarda que surgiram, para assim, expor a guarda compartilhada, como uma solução jurídica e social tanto para os pais ,como principalmente para os filhos. Foi necessário também, a demonstração da aplicabilidade da guarda na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil 2002, Lei 13.058/2014, entre outras legislações, as quais demonstrem a importância da Guarda Compartilhada.

  • GUARDA COMPARTILHADA, SEUS REFLEXOS E EFICÁCIA, VISANDO O MELHOR INTERESSE DO MENOR

    O presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar o instituto da guarda compartilhada, seus reflexos e eficácia, visando o melhor interesse do menor, apontando os aspectos jurídicos que a envolve, a doção dessa espécie de guarda, as dificuldades de sua aplicação. Estudos realizados no tocante ao instituto, as questões que a envolvem e as que estão interligadas. O poder familiar, o instituto da guarda, a guarda compartilhada no ordenamento jurídico, os princípios aplicados ao direito de família, os desafios e as dificuldades da sua aplicabilidade. Com o objetivo de mostrar que a adoção de instituto deve servir para beneficiar o menor, que é a parte mais frágil dentro da relação familiar. Visa esclarecer que o instituto da guarda compartilhada deve ser considerado um tipo de guarda aplicável e cabível em nosso direito, servindo como garantia de igualdade entre os pais na condução da educação, convívio e participação ativa na vida dos filhos. Trata-se de focalizar os interesses do menor, em especial no campo afetivo, baseando-se nos elementos da convivência e da responsabilidade parental compartilhada entre os pais. O número cada vez maior de rompimento das relações conjugais tornou necessária a busca de um novo modelo de guarda, cuidasse dos interesses de filhos e pais que não mais convivem. A guarda compartilhada dos filhos, vista como modalidade mais desejada em nossa atualidade, apresenta suas peculiaridades por assim dizer, características próprias e necessárias para sua escolha. È um tema atual e de grande relevância social, pois os modelos atuais de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, apenas privilegiam um dos genitores em detrimento de outro. Assim, o instituto da guarda compartilhada vem para auxiliar as carências que os outros modelos de guarda possuem.

  • GUARDA COMPARTILHADA: A APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COM O ADVENTO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA.

    Este trabalho estuda a aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento da síndrome da alienação parental e o novo conceito de família, onde abordamos os aspectos da aplicabilidade da Lei nº 13.058/2014 diante o advento da síndrome da alienação parental, Lei nº 12.318/2010 em confronto com o novo conceito de família. Foram utilizados como fonte do estudo conteúdos informativos, artigos científicos, leis, depoimentos pessoais e demais informações literárias. Foram abordos questões da aplicabilidade da guarda compartilhada como fator importante no desenvolvimento familiar, tendo como base diálogo para a resolução dos conflitos conjugais e extraconjugais, permitindo um convívio e desenvolvimento saudável da criança e adolescentes com os pais ou cuidadores. A família é a base que fundamenta a personalidade de um ser humano, por isso, mesmo com o rompimento da vida conjugal, a preservação do direito de convivência sadia entre pais e filhos deve ser mantida. No compartilhamento da guarda podemos observar que as possibilidades da introdução da alienação parental são mínimas, contudo em alguns casos a aplicabilidade da guarda fica inviável, em casos de abandono afetivo e lares desfeitos por motivos de agressões.

  • GUARDA COMPARTILHADA: EXTINÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

    A pesquisa visa analisar a situação da pensão alimentícia no tocante à participação em conjunto do ex-cônjuges, na educação e criação de seus filhos, sendo de fundamental importância também estimular a discussão sobre o tema, que vem ganhando cada vez mais espaço na doutrina. Com o advento da Lei 13.058/14 a guarda compartilhada tornou-se a primeira opção, quando não possuir acordo entre os pais. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na pesquisa jurídico teórica utilizando o recurso da leitura e seleção de textos disponíveis em livros, artigos e demais fontes possíveis. Outrossim, os dados coletados foram reunidos em fichas de leitura e analisados por meio do método dedutivo. Muitos são os questionamentos após a concessão da guarda compartilhada, sendo dúvida alguma se trata de uma questão relevante e de grande importância para os operadores do Direito.

  • GUARDA COMPARTILHADA: EXTINÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

    A pesquisa visa analisar a situação da pensão alimentícia no tocante à participação em conjunto do ex-cônjuges, na educação e criação de seus filhos, sendo de fundamental importância também estimular a discussão sobre o tema, que vem ganhando cada vez mais espaço na doutrina. Com o advento da Lei 13.058/14 a guarda compartilhada tornou-se a primeira opção, quando não possuir acordo entre os pais. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na pesquisa jurídico teórica utilizando o recurso da leitura e seleção de textos disponíveis em livros, artigos e demais fontes possíveis. Outrossim, os dados coletados foram reunidos em fichas de leitura e analisados por meio do método dedutivo. Muitos são os questionamentos após a concessão da guarda compartilhada, sendo dúvida alguma se trata de uma questão relevante e de grande importância para os operadores do Direito.

  • HÁ EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS?

    O presente trabalho buscou analisar se os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são observados no desenrolar do processo judicial, notadamente, nos juizados especiais cíveis estaduais, regidos pela Lei no 9.099/95. Isso porque, observar os aludidos princípios é sinônimo de prestação jurisdicional justa. Para tanto, fora realizado uma síntese da origem dos juizados no Brasil, além da análise de conceitos básicos sobre processo, procedimento, regras e princípios. Fora realizada uma análise dos princípios que regem o procedimento sumaríssimo. Ainda, o rito sumaríssimo fora estudado, tendo em vista o estabelecer suas peculiaridades que o distingue dos demais procedimentos. Com vistas a subsidiar o presente trabalho fora utilizado como meios de pesquisa a análise da doutrina especializada, análise da legislação no 9.099/95, bem como pesquisa de campo, notadamente, aplicação de um questionário, composto por 12 perguntas, endereçadas aos juizados especiais cíveis do município de Maceió, Estado de Alagoas. Enfim, fora apresentada uma possível solução para a problemática, qual seja, a necessidade de conferir efetividade a Lei no 9.099/95 e focar na conciliação judicial.

  • HEPATITE C EM GESTANTES

    Este trabalho é uma análise bibliográfica que visa esclarecer a importância da investigação pré-natal em gestantes com a possível probabilidade da contaminação pelo vírus da hepatite C, onde a maioria das pessoas portadoras do vírus de hepatite viral desconhece seu estado de portador, através de pesquisas em artigos científicos; livros e revistas de enfermagem, mostrando de forma segura como tratar com base significativa em exames laboratoriais, e intervir no tratamento com as orientações necessárias as gestantes. O objetivo dessa pesquisa é explorar dados da bibliografia, sobre gestantes portadoras do vírus C, com a finalidade de mostrar as diferentes maneiras de tratar a gestante VHC-positivo, no intuito de realizar um pré-natal com segurança. Também buscar na literatura o conhecimento sobre os fatores associados à presença de Infecção pelo VHC em gestantes, como ocorre a transmissão vertical, e os exames que devem ser feitos para a descoberta do HCV. Levando-se em consideração esses aspectos identificados no trabalho, acredita se que é possível conscientizar os órgãos públicos, fornecendo orientações aos profissionais de saúde sobre a importância de novas metodologias no acompanhamento das gestantes infectadas e proporcionar uma melhor qualidade de assistência prestada.

  • HISTÓRIAS E NARRATIVAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM O TRABALHO INFANTIL: UM BREVE ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE MACEIÓ/AL

    Esta pesquisa tem como objetivo, analisar as narrativas através das histórias de estudantes com o trabalho infantil apresentando às políticas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente como marco de conquista dos movimentos sociais. Neste sentido este trabalho tem como objetivos específicos: conceituar no campo da pesquisa em educação as questões relacionadas à evasão escolar e o trabalho infantil; identificar as causas relacionadas com a evasão escolar para crianças e adolescentes com o trabalho infantil e apresentar as vivências de crianças e adolescentes no contexto do trabalho infantil. A metodologia adotada neste estudo evidencia através dos pressupostos de uma pesquisa qualitativa sendo aprofundada através de um estudo de caso. Os resultados apresentados evidenciam que é necessário que as políticas educacionais cumpram o seu papel buscando que crianças e adolescentes estejam na escola e que tornou-se imprescindível a sociedade garantir e manter o mínimo de visão crítica apoiando aos direitos legais.

  • HOMICÍDIO NO TRÂNSITO CAUSADO POR MOTORISTA ALCOOLIZADO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

    A presente monografia tem por objetivo discutir a linha limítrofe entre o dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios de trânsito causados por condutores embriagados. A motivação pelo tema está nos altos índices de acidentes de trânsito em nosso país, em especial, aqueles motivados por embriaguez ao volante. Nesse contexto, a pesquisa questiona a punição aplicada aos condutores embriagados envolvidos em acidentes com vítimas. A escolha do tema justifica-se pela importância social em discutir o crime de trânsito, tratado como crime de menor potencial ofensivo, o que acaba contribuindo para a formação do sentimento de impunidade junto à sociedade. A metodologia aplicada à pesquisa está baseada na revisão de literatura. Didaticamente a pesquisa foi distribuída em três capítulos. O primeiro capítulo trata da dos efeitos de álcool no organismo humano. O segundo capítulo cuida do dolo e da culpa. O terceiro e último capítulo discute o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito. Por fim, defende-se uma punição mais justa e eficiente em prevenir a conduta antissocial, irregular e criminosa do motorista em trânsito.