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  • A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ADOÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO ADOTIVO

    O objetivo deste trabalho é retratar a atuação do Assistente Social na Política de Adoção, especificamente sobre os instrumentos utilizados pelo Serviço Social no processo adotivo na garantia de acesso aos direitos. A partir do processo de industrialização, um breve resgate histórico sobre o abandono de crianças e adolescentes será exposto. Para realização desse trabalho, utilizamos pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica tem embasamento de estudos publicados por Fávero (2008), Guerra (2000), Iamamoto (2011), Marcílio (2003), Passetti (2004), Simões (2011), Dias (2011), entre outros relacionados ao Serviço Social e ao Direito. Na pesquisa documental, recorremos aos primeiros Códigos de Menores de 1927 a 1979 como primeiras “medidas” de amparo e proteção às crianças e adolescentes no Brasil, o processo histórico constitucional no qual visava conquista dos direitos civis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracterizado como um conjunto de medidas de amparo integral à criança e ao adolescente, e a nova Lei de 2009 incorporando novas medidas com o objetivo de facilitar o processo de adoção no Brasil. Nesse cenário, o acionamento instrumental técnico-operativo do Serviço Social se apresenta de extrema importância pela perícia social e o parecer social para dar suporte ao Juiz na sua decisão final.

  • A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DE PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE

    O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve relato sobre as Políticas de Saúde, abordando neste sentindo os principais marcos históricos da sua trajetória dentro do sistema capitalista e dominante, bem como a sua relação com as Políticas Sociais. O artigo foi dividido em três itens: 1. O contexto histórico da saúde no Brasil até a década de 1990; 2. O processo de precarização da saúde no Brasil a partir da década de 1990; e 3. A atuação do assistente social na área da saúde. O que podemos verificar é que antes da saúde tornar-se uma política constitucional, a mesma era ofertada à população pelas entidades filantrópicas mantidas pela Igreja e sua prática era baseada em conhecimentos da cultura medicinal, passados por gerações. Somente após o processo de intensas lutas, encabeçadas pelo Movimento da Reforma Sanitária, que teve o objetivo de melhorar as condições de vida da sociedade por meio do Serviço de Saúde prestado e da criação do Sistema Único de Saúde concretizado pela Constituição Federal de 1988, legitimando a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Abordamos, no trabalho em pauta, o fato precarização da saúde, uma vez que a Política de Saúde constituía-se como um modelo médico assistencial privatista, com assistência diferenciada para os mais abastados, ficando o Sistema Único de Saúde para as pessoas que possuíam poder aquisitivo baixo, bem como, baixo nível de escolaridade. Por fim, discute-se a atuação do Assistente Social na área de saúde, haja vista, o seu grande potencial para contribuir com a assistência a saúde, assim como, criar alternativas para solucionar questões de maneira direta ou indireta. Em suma, corrobora-se a importância do Assistente Social no âmbito das políticas sociais, não apenas no contexto de saúde, mas nos demais contextos, os quais, são beneficiados pela atuação empoderada do Assistente Social.

  • A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ADOÇÃO

    O presente trabalho tem como objeto de estudo A atuação do Assistente Social no processo de adoção: reflexões acerca da atuação do Serviço Social na política de adoção, que busca analisar a atuação do Serviço Social no espaço sociojurídico realizando uma primeira aproximação ao processo de adoção. Para desenvolver nossa pesquisa, realizamos pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica se apoiou nos autores contemporâneos que tratam das categorias adoção, prática do Assistente Social e abandono de crianças e adolescentes em outras sociabilidades e na sociedade capitalista, ressaltando uma discussão sobre os limites e conquistas da Política de Adoção; e a pesquisa documental foi baseada em legislações como a Constituição Federal de (1988), nos Códigos de Menores (1927; 1979) no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e na Lei 12.010/09 considerada como um aditivo capaz de acelerar o processo de adoção no Brasil. Buscou se fazer um resgate histórico da atenção à criança e ao adolescente, entendendo que o Serviço Social busca viabilizar o acesso ao direito contribuindo através de sua instrumentalidade e da sua competência teórica e política no processo de adoção. Com isso, concluímos que o ECA e a Lei de 2009 apresentam limites por que a adoção não se efetiva, pois existem obstáculos tais como tempo de espera e crianças aptas para a adoção que não estão cadastradas no Cadastro Nacional de Adoção, bem como aquelas crianças que estão cadastradas e não atendem aos perfis requeridos, sendo que a Lei da Adoção também apresenta possibilidades de atuação do Serviço Social, representando algumas conquistas.

  • A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DIANTE DA APLICAÇÃO DO MÉTODO MÃE CANGURU: BENEFÍCIOS PARA O RECÉM- NASCIDO PRÉ TERMO E PAIS

    INTRODUÇÃO: A condição de prematuridade constitui-se um grande problema de saúde infantil, pesquisas apontam para o nascimento anual de 20 milhões de crianças prematura e/ou baixo peso com mortes de um terço as crianças até 12 meses de vida. OBJETIVO: identificar na literatura cientifica os benefícios para o recém-nascido da atuação da equipe de enfermagem diante da aplicabilidade do Método Mãe Canguru. METODOLOGIA: Revisão de literatura, busca de estudos em periódicos indexados às bases de dados BDENF (Base de dados bibliográfica especializada na área de Enfermagem), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem online (MEDLINE), tendo como critério de inclusão os artigos escritos e português e publicados entre 2011 e 2018. RESULTADOS: O total de amostras encontradas na busca inicial foi de 1043 artigos elegíveis; porém, somente 58 atenderam aos critérios de inclusão. Após uma leitura minuciosa do tema e resumos, selecionaram se 14 artigos, destacando-se aqueles que responderam ao objetivo proposto pelo estudo. CONCLUSÃO: Diante da pesquisa constatou-se que o Método Mãe Canguru incentiva o aleitamento materno ao mesmo tempo em que proporciona na criança um desenvolvimento motor e cognitivo nestas crianças e reduz os níveis de infecção e possíveis, de infecção e reinternações; na redução a morbimortalidade. Com relação a atuação do enfermeiro este é responsável por orientar as mães nos primeiros cuidados com o bebê, ensinar a melhor forma de promover a alimentação e acompanhar a mãe e os familiares nas dificuldades e angustia no ambiente hospitalar, já que cabe a este profissional a criação de vínculo afetivo entre os pais e o bebê prematuro.

  • A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO PRÉ-NATAL: UM ESTADO DA ARTE

    Pretende-se um estado da arte sobre o tema da atuação do enfermeiro no pré-natal a partir dos estudos produzidos no Brasil nos últimos cinco anos. O objetivo dessa pesquisa é oferecer uma ampla compreensão do processo de reconhecimento da temática, de consolidação dos marcos conceituais e dos avanços teóricos e práticos. Para isso foram eleitos dois métodos de revisão bibliográfica: o método da revisão de escopo e o método da revisão integrativa. O trabalho encontra-se dividido em cinco seções: na primeira seção, a introdução do estudo, são expostos alguns elementos que contextualizam a escolha do tema e descrita a estrutura do trabalho. Na segunda seção são pormenorizados os métodos aplicados para a revisão de literatura. A terceira seção reserva uma ampla exposição do marco teórico que subsidia este trabalho. A quarta seção destina-se à exposição e discussão dos resultados da pesquisa. A quinta e última seção compreende as conclusões do estudo. A despeito do número final de trabalhos apresentados, acredita-se ter acolhido aqueles que mais contribuem para o tratamento do tema.

  • A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma forma de gerenciar todos e quaisquer processos que visam a viabilização de direitos para a população que vive em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade. O objetivo deste artigo é analisar a atuação do profissional de Serviço Social com a vigência desta política, os desafios de sua aplicação. A pesquisa se consistiu em uma abordagem qualitativa através do estudo bibliográfico de produções acadêmicas como, por exemplo, artigos, além de cartilhas e da legislação que regulamenta as ações. Os resultados evidenciam a necessidade de uma abordagem crítica e proativa dos/as assistentes sociais, destacando a importância do SUAS na efetivação dos direitos sociais e traz a à luz a necessidade de desatrelar-se da visão e das práticas conservadoras que ainda rodeiam a profissão.

  • A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO

    O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do assistente social na política da educação, suas competências, atribuições, possibilidades, intervenções profissionais para construção da cidadania e desafios. A Educação é uma das áreas que o/a assistente social pode atuar, entretanto orientações de como realizar o trabalho profissional ainda está em constante processo de construção, assim o acervo tanto teórico quanto prático acerca do tema é incipiente, contudo esse é um ambiente social e ocupacional com tendência a ampliação, posto que o atendimento da assistência social nas escolas de educação básica a que dele necessite é de grande importância para a construção de futuros cidadãos.

  • A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL: UM OLHAR PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS

    O presente estudo busca compreender como o Serviço Social está inserido na política da saúde mental e em especial no âmbito do CAPS e como foi o desenvolvimento da política da saúde com a reforma sanitária no contexto capitalista. Além disso, atribui-se ao Assistente Social na área da saúde a intervenção principalmente, junto ao atendimento das demandas imediatas da população, além de facilitar o seu acesso às informações e ações educativas para que a saúde possa ser percebida como produto das condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país (CFESS, 2006). Com base na perspectiva histórica crítica, analisando o desenvolvimento da sociedade capitalista e o antagonismo entre capital/trabalho, discorremos sobre a política da saúde mental e seus rebatimentos no contexto neoliberal, a criação dos CAPS em nosso país, diante dessa perspectiva torna-se pertinente pesquisarmos a respeito das pessoas com transtornos mentais uma vez que esse segmento vem crescendo em nosso contexto societário.

  • A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DST/AIDS

    Este trabalho apresenta um estudo sucinto referente à “A Atuação do Serviço Social no Programa DST/AIDS”, tendo como objetivo analisar a atuação profissional nos Centros de Testagem e Aconselhamento, local este que sedia o programa DST/AIDS. Para tanto, abordaremos inicialmente sobre a origem da política de saúde brasileira e seu contexto atual, pontuando alguns aspectos históricos e enfatizando de que forma a conjuntura neoliberal repercutiu na área da saúde. Posteriormente, destacaremos a importância do Serviço Social na saúde, bem como a necessidade deste profissional atuando no programa DST/AIDS nos espaços dos Centros de Testagem e Aconselhamento - CTA como um importante aliado na prevenção e controle da epidemia do HIV/AIDS. É essencial que este profissional esteja capacitado para melhor orientar e auxiliar o usuário e tentar buscar a integralidade das ações. Para um melhor desenvolvimento deste trabalho utilizamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica junto aos autores de referência da área da saúde, bem como a pesquisa documental.

  • A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

    A monografia presente visa compreender o surgimento do Serviço Social no modo deprodução capitalista e seu rompimento com o assistencialismo, tutela e psicologização da questão social passando a ser uma profissão que busca a efetivação dos direitos sociais e humanos estando atuante na Política de Assistência Social, entre outras e seus respectivos programas e projetos. Para isso, nos apoiaremos na perspectiva materialista dialética, através de pesquisa bibliográfica e documental, com vistas a buscar demonstrar que o Programa Criança Feliz, na sua implantação, compromete a possibilidade de um olhar crítico da realidade social do indivíduo, tendo em vista, que ao ceder ao profissional visitador social a responsabilidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social tende a culpabilizá-las por situações que o próprio sistema do capital criou. Nesse sentido, demonstraremos também que o programa mencionado traz, em sua estrutura, elementos que resgatam o assistencialismo estatal carregado de uma ótica que reconfigura direitos sociais legitimados em práticas sob a responsabilidade de terceiros, fortalecendo a refilantropização da questão social em suas diferentes manifestações, a saber: pobreza, desemprego, miséria, trabalho infantil, trabalho feminino etc. Isso emerge, sobretudo, pelo fato de que os profissionais que mediarão o acesso a esse programa, não necessariamente, deverão ter uma formação cujo arcabouço teórico metodológico e ético-político nortei-os para uma apreensão da realidade em sua essência contraditória e multifacetada. Assim, ressaltaremos que esses visitadores sociais trazem de volta o conceito filantrópico conservador das primeiras damas de caridade que serviam à classe burguesa através do Serviço Social. Salientamos que o Programa Criança Feliz causa impacto, também, na Política de Assistência Social enquanto direito legitimado. Desse modo, a pesquisa revela a necessidade de uma reflexão crítica sobre o dado programa.

  • A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR COM PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

    O artigo aborda a relevância do Serviço Social no contexto hospitalar, focalizando a garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade para indivíduos em vulnerabilidade social, considerando desigualdades, barreiras de acesso e demandas específicas. A atuação do/a assistente social engloba diversas atividades, desde acolhimento e orientação até encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, acompanhamento psicossocial e intervenção em casos de violência e negligência. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa com método dialético, empregando revisão bibliográfica crítica, além de análise de documentos normativos oficiais. O objetivo geral é compreender a importância do/a assistente social na rede pública hospitalar, visando garantir acesso de qualidade para pessoas em vulnerabilidade social. Objetivos específicos incluem realizar um recorte histórico sobre a política de saúde no Brasil, compreender intervenções do/a assistente social na rede hospitalar e identificar avanços e desafios da prática profissional. O problema de pesquisa abordado é como o Serviço Social pode atuar para assegurar acesso à saúde de qualidade para pessoas em vulnerabilidade social, destacando barreiras, desigualdades e demandas específicas. A pesquisa busca contribuir para o desenvolvimento da temática, propondo abordagem multidisciplinar, políticas públicas específicas, ações de redução de desigualdades sociais e conscientização sobre a importância do acesso à saúde para todos, promovendo a cidadania e justiça social

  • A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO BRASIL NA LUTA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    O objetivo do presente artigo é identificar a importância da intervenção do/a assistente social no que se refere aos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência no Brasil, sublinhando suas contribuições para a integração social. Para isso, inicialmente, faremos observações do percurso histórico das pessoas com deficiência, bem como apresentaremos os preceitos legais, segundo as normativas brasileiras, que garantem a permanência dos indivíduos com deficiência no mundo do trabalho. A investigação emprega uma abordagem metodológica qualitativa, centrada na análise crítica de teses, dissertações e artigos científicos publicados em periódicos acadêmicos especializados

  • A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM AVANÇO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO OU MAIS UM FATOR QUE CONTRIBUI PARA O AUMENTO DA IMPUNIDADE NO PAIS?: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS DAS DECISÕES DO MAGISTRADO NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIAS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA

    O presente artigo tem por objetivo abordar a implantação e alterações das audiências de custódia no Brasil, bem como, os seus principais objetivos, os seus aspectos legais e algumas divergência entre doutrinadores e as consequências das Decisões advindas dessas audiências. Vale apenas salientar que, a audiência de Custódia Já era prevista na convenção Americana sobre Direitos humanos (pacto de São José da Costa Rica) à qual o Brasil é signatário desde 25 de Setembro de 1992, mas, só foi adotada pela legislação brasileira, após a publicação da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 15 de Dezembro de 2015 e posteriormente incorporada ao Código de Processo Penal (CPP) com a implantação do Pacote Anticrime pela Lei 13.964/19, no ano de 2019, trazendo uma nova redação para os arts. 287 e 310 do CPP. Com isso, a audiência de custódia prever o direito de toda pessoa presa ser apresentada, sem demora, perante uma autoridade judicial, para que esta decida sobre a legalidade e necessidade de sua prisão, bem como ter seus direitos constitucionais assegurados, e com isso, evitar abusos por parte policial. Como metodologia de pesquisa, adotou-se a revisão de literatura, havendo sido utilizadas várias fontes de pesquisa, como doutrinas, bibliografias, e artigos científicos. Ao fim da investigação, pôde-se comprovar que a audiência de custódia é benéfica em alguns pontos, mas também, pode trazer alguns malefícios para sociedade.

  • A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL

    O presente estudo trata-se do tema da banalização do instituto do dano moral. Pretende-se demostra com a crescente demanda de processos cujo objetivo é a indenização por danos morais, que em decorrência da utilização muitas das vezes de maneira infundada de um instituto de tamanho poder e relevância para a garantia dos direitos tendem a desvalorizá-lo. A grande ocorrência de pedidos de danos morais deve ser avaliada com seriedade, afinal de contas nem todos são bem intencionados, podendo assim ocorrer tentativas de enriquecimento ilícito.

  • A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR COMO PONTO DE INVESTIGAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES NO ENSINO RELIGIOSO NOS ANOS INICIAIS

    Esta pesquisa tem como objetivo: analisar a Base Nacional comum Curricular no que se refere ao Ensino Religioso nos anos iniciais do fundamental, na perspectiva de compreender o Ensino Religioso e suas especificidades para a Educação. Os objetivos apresentados nesta pesquisa serão: conceituar o Ensino Religioso e suas especificidades no que se refere a educação; Identificar o que diz os documentos oficiais sobre o Ensino Religioso e apresentar as abordagens do ensino religioso de acordo as normas estabelecidas na Base Nacional Comum. A metodologia adotada neste estudo ancora-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa sendo abordando a pesquisa bibliográfica. Os resultados apresentados evidencia que o ensino religioso tem suas concepções, porém é necessária a reflexão para uma educação emancipatória e democrática.

  • A CATEGORIA TRABALHO E O SERVIÇO SOCIAL

    Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central trazer através de pesquisa bibliográfica o que é posto acerca da categoria trabalho em Marx, seus fundamentos ontológicos e seus desdobramentos com o surgimento das sociedades de classes e principalmente na particularidade da sociedade capitalista atual. Pretendemos expor aqui o que vem a ser o trabalho enquanto fundante do ser social e das sociedades tratando de categorias importantes como o trabalho abstrato, o trabalho produtivo, trabalho improdutivo e o trabalhador assalariado, para, por fim, demonstrar a importância do entendimento destas categorias para profissão do Serviço Social.

  • A COMERCIALIZAÇÃO DA MACONHA NO TERRITÓRIO NACIONAL E OS FATORES FAVORÁVEIS

    O fenômeno das drogas é mais amplo do que a sociedade imagina, uma vez que, supera os efeitos do consumidor comprometendo a Soberania, a Economia e até mesmo a Cidadania. Trata-se, pois, de um mercado poderoso, sem fronteiras nas suas ações, além disso, promove o fortalecimento do crime organizado e a vida de milhões de pessoas. Verificando a nossa história constata-se que o Brasil sempre combateu a utilização das drogas em seu território. Com essa finalidade, diversos dispositivos legais foram elaborados, como por exemplo, a Lei nº 6. 368, de 21 de outubro de 1976. Por longo tempo essa lei e o Código Penal de 1940 delinearam todas as ações no âmbito jurídico na repressão ao uso e tráfico de drogas. Saliente-se que, o usuário e o dependente de drogas foram tratados, por muitas décadas no Brasil como criminosos, sendo submetidos às penas privativas de liberdade. Todavia, a partir do advento da Lei 11.343 (Lei de Drogas), a preocupação passa a ser com a prevenção do uso indevido, com reinserção social do usuário e dependentes de drogas e, em paralelo, com a repressão à produção e ao tráfico ilícito de drogas. Diante disso, esta pesquisa possui como fim primordial, analisar a Lei de Drogas, esclarecendo as alterações trazidas por essa legislação, sobretudo, no tocante ao usuário de drogas. Assim, este trabalho foi dividido em três tópicos, o primeiro tópico aborda os aspectos históricos sobre as drogas na história da humanidade, assim como a classificação das drogas e o tráfico ilícito de drogas consoante as substâncias mais comuns no Brasil. O segundo tópico trata sobre tráfico de drogas na legislação anterior fazendo algumas considerações sobre a Lei 11.343/2006 e a política brasileira de combate ao tráfico de drogas. O terceiro tópico a questão da legalização e descriminalização da maconha tema objeto de pesquisa.

  • A COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL NAS EMPRESAS COMO ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir a importância da comunicação empresarial como aporte para o bom desenvolvimento e funcionamento de uma organização. O tema abordado, na maioria das vezes, não é considerado muito importante pelos gestores de uma empresa, por isso, foi pensado na realização deste estudo para averiguar os aspectos relevantes que a comunicação empresarial apresenta e o que ela pode proporcionar de melhor quando bem explorada e definida. Sendo, impreterivelmente, uma das ferramentas mais importantes no meio empresarial, ela consegue auxiliares os superiores na tomada de decisões assertivas e nos benefícios interpessoais entre os gestores, gerando um ambiente de trabalho agradável e propício para um bom espírito de trabalho em equipe e uma dialogicidade mais eficaz e aberta para os colaboradores. Deste modo, considerar a identidade, a reputação, imagem e objetivos das empresas é indispensável, uma vez que o foco aponta para a utilização de uma comunicação eficaz, objetivando o alcance do sucesso desejado.

  • A CONDUTA DELITUOSA DE UM PSICOPATA: ASPECTOS RELEVANTES DA APLICAÇÃO PENAL E SEUS EFEITOS NO MEIO SOCIAL.

    O objetivo do presente trabalho é contribuir com o esclarecimento de divergências no que concerne a conduta delituosa de um psicopata e os aspectos relevantes da aplicação penal e seus efeitos no meio social. Levando em consideração os argumentos doutrinários e jurídicos. No que diz respeito a este tema, serão apontadas as sanções aplicadas aos psicopatas e como isso tem reflexo na sociedade e na vida dos mesmos quando cometem delitos. Além do mais, serão explicitadas as espécies de sanções a cada tipo de crime e de pessoa, bem como a culpabilidade do agente e qual será a justa aplicação em cada caso concreto. Tratando também da diferença no sistema carcerário quando se trata desses doentes, pois os mesmos não são distinguidos para que haja o devido tratamento dentro do referido sistema. Então, trazendo à baila todas as particularidades sobre o assunto e como são aplicadas as sanções para os psicopatas.

  • A CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO NOS MARCOS DOS ANOS DE 1990 E EXPANSÃO DOS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA SOCIOJURÍDICA

    : O Serviço Social é uma profissão que intervém na complexa relação social entre capital versus trabalho, atendendo indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. À vista disso, os assistentes sociais trabalham para viabilizar o acesso aos serviços sociais, além de desenvolverem ações que visam à transformação social e à promoção da igualdade. Nesse contexto, este estudo abordou o amadurecimento do Serviço Social Brasileiro nos anos 1990 e a expansão dos espaços sócio-ocupacionais, destacando desafios e possibilidades de atuação profissional. Além disso, buscou oferecer uma análise detalhada acerca da atuação do assistente social no setor sociojurídico. Para tanto, baseou-se em análises históricas e teóricas, utilizando fontes acadêmicas e documentos legais que abordam a trajetória do Serviço Social. Também são consideradas as transformações socioeconômicas e políticas que influenciaram a profissão. Como efeito, constatou-se que, embora o Serviço Social brasileiro tenha amadurecido a partir dos anos de 1990, há desafios atuais, como a exigência de uma atuação mais multifacetada diante das mudanças do projeto neoliberal. Além disso, a pesquisa mencionou os desafios enfrentados pelos profissionais, apontando para a necessidade de um enfoque contínuo na compreensão das transformações sociais e nas estratégias profissionais para enfrentá-las, bem como, o compromisso coletivo do Projeto Ético-Político no direcionamento da prática dos assistentes sociais.

  • A CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

    O presente trabalho tem o objetivo de abordar a redução da maioridade a vista da Constituição Federal de 1988, mostrando que há possibilidade de reduzir a idade de 18(dezoito) anos, para o adolescente torna-se imputável, aos 16(dezesseis) anos. Tendo em vista, o número crescente de atos criminosos praticados por menores, e a sociedade com a sensação de impunidade, como de fato é. No primeiro capítulo se faz uma breve reflexão a respeito da evolução histórica do Código Penal, a vista da maioridade penal. Em continuo, fala-se sobre a Imputabilidade Penal a vista a Constituição Federal De 1988 alguns Aspectos Penais, mostrando no texto constitucional e no Código Penal onde o inimputável está inserido e os motivos, também citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E por fim, demonstra alguns entendimentos desfavoráveis e favoráveis, discutindo a cerca da proposta de Emenda Constitucional Nº 171/1993 para Redução da Maioridade Penal e suas anuências.

  • A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

    A constitucionalização do direito internacional é uma temática atual que consiste em uma agenda não apenas acadêmica, mas, jurídico-política, na qual se defende a aplicação de princípios de matriz constitucional, característico da ordem interna do Estado nacional, na esfera jurídica internacional, visando uma melhor efetividade e justiça da ordem jurídica internacional. Isso ocorre porque o processo de intensificação da globalização produziu uma série de modificações nos paradigmas tradicionais interligados ao Estado, caracterizadas pela diminuição da autonomia estatal, pelo processo de descentralização ante a concorrência com outras fontes normativas, e pelas interações e influências do ambiente doméstico em relação ao ambiente internacional gerando uma desconexão do aparato vinculado ao constitucionalismo estatal. O direito internacional, no início do séc. XXI, é caracterizado por uma série de novos fatores, tais como: a internacionalização e interação dos direitos, a proliferação de outras fontes normativas, a multiplicação de instâncias decisórias, a presença de novos e múltiplos atores e a fragmentação. Tais fatores irão produzir uma nova forma de compreensão do direito internacional e também do direito constitucional.

  • A CONTINGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E A MÁ GERÊNCIA DO SUS PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DOS CASOS DE COVID-19 NO NORDESTE BRASILEIRO DURANTE O PERÍODO 01.03.2020 A 01.03.2021

    O presente trabalho analisou como a intervenção do governo federal influenciou no avanço da Covid-19 no nordeste brasileiro, acarretando uma possível ineficácia do SUS ao enfrentamento da pandemia do Sars-cov-2(covid-19). Diante disso, a problemática do trabalho está em Como a má gerência do SUS, por meio das ações do governo federal, influenciou no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro de março de 2020 a março de 2021? Sendo assim, temos que considerar que o coronavírus continua a se espalhar pelo mundo com mais de 120 milhões de casos confirmados em 190 países e mais de dois milhões de mortes até meados de março de 2021. Em meio a todo o caos, o SUS estando na vanguarda desta luta, precisou ampliar seus atendimentos de forma brusca, a fim de possibilitar respostas no processo de enfrentamento contra os casos de contaminação por covid-19. Este artigo, trata se de um estudo misto (quantitativo e qualitativo) realizado através de consultas em base de dados online. Assim, o objetivo deste estudo foi compreender o modo em que se apresentou a estrutura do SUS no enfrentamento dos casos e como se configura as influências advindas do governo federal, contribuindo no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro durante o período 01.03.2020 a 01.03.2021. Os resultados obtidos, consta-se no descaso do atual governo frente à pandemia e o sucateamento do SUS em resposta às demandas apresentadas durante esse período.

  • A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOGÊNESE DA LÍNGUA ESCRITA PARA A AVALIAÇÃO DAS CRIANÇAS NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO

    Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo identificar os níveis de escrita das crianças no processo de alfabetização delas. Entende-se que a essa avaliação ocorre por meio da teoria de aprendizagem conhecida como Psicogênese da língua escrita em que visa compreender através de seus níveis como a criança desenvolve seu processo de aprendizagem do sistema alfabético. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa ao qual se propôs a analisar os ditados de quatro crianças do primeiro ano de uma escola particular do município de Maceió. A partir disso, os resultados encontrados no primeiro ditado foi de que a maioria das crianças estavam no nível pré-silábico e apenas uma delas se encontrava alfabetizada. No segundo ditado, após quatro meses desenvolvendo atividades e estratégias voltadas para as dificuldades delas, observou-se um avanço de todas as crianças, ao qual a maioria delas conseguiu ser alfabetizada e uma conseguiu avançar para o nível silábico com valor sonoro.

  • A CONTRIBUIÇÃO DO LÚDICO PARA A APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS

    Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância do lúdico na educação infantil. O mundo infantil é conduzido por jogos, brinquedos e brincadeiras que desde muito cedo estão presentes na vida humana. Portanto, as atividades lúdicas são necessárias para o desenvolvimento e aquisição de conhecimentos, pois auxiliam as crianças a desenvolverem a imaginação, a percepção e as emoções. A ludicidade permite que a criança encontre momentos consigo mesma e com os outros, momentos de fantasia e realidade, momentos de transformação e percepção, momentos de autoconhecimento e reconhecimento do outro, estabelecendo assim relações sociais e de interação. Este estudo se baseia na abordagem qualitativa com caráter de uma pesquisa intervenção desenvolvida na turma do berçário da rede pública de ensino municipal de Pilar/AL. Por fim, os resultados encontrados a partir da intervenção com as crianças do berçário foi o de entender que levar o brincar para o âmbito escolar como proposta pedagógica focando em atividades desafiadoras e estimulantes, de acordo com a faixa etária e os seus conhecimentos prévios permitiu que fosse possível compreender as quatro fases do desenvolvimento infantil segundo os estudos do psicólogo Jean Piaget, que podemos aproveitar todo o conhecimento que a criança já possui, oferecendo meios e oportunidades para que elas façam uso desses conhecimentos e que construam novas aprendizagens.