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  • CUIDADO DE ENFERMAGEM A ÚLCERA POR PRESSÃO ASPECTOS GERAIS E CUIDADOS

    Este estudo tem por objetivo a identificação dos cuidados de enfermagem realizado na prevenção ás úlceras por compressão (UP), o estudo revela acepções á nomenclatura UP: uma, em sentido patológico; e, outra, que diz respeito á falta de manejo em clientes debilitados e acamados a maioria desses clientes são idoso. É importante, antes de mais nada, ressalta que o cliente portador de qualquer tipo de ferida deve ser encarado como um sujeito que se emociona, que sente, que deseja e que, como qualquer outro, tem necessidades. O primeiro passo para uma boa assistência é o acolhimento da pessoa com ferida que pode ser feito por qual quer profissional de saúde e em qual quer lugar, seja no ambulatório, no domicilio, em situações de emergência, em consultório de rua, ou em instituições de saúde. como principais causas do surgimento as úlceras por compressão, destacam-se as condições nutricionais precárias, a falta de mudanças de decúbitos e a falta do conhecimento familiar da sua alternância, á avaliação e nutrição da pele. O resultado do cuidado a úlcera por pressão devem ser pelo diagnóstico e intervenções de enfermagem, pois o enfermeiro junto com seu familiar é quem está dia a dia com o cliente, orientar o familiar sobre os cuidados é muito importante pois ajuda a identifica e prevenir as lesões e sofrimento para o indivíduo .o tratamento das úlceras por pressão é um processo lento e caro dependendo do estágio da lesão, o SUS oferta esse tratamento, mas a demanda e as politicas públicas fazem com que os familiares comprem todo material para o tratamento. O estudo permite concluir que a enfermagem está cumprindo o seu papel a fim de garantir o melhor para cada cliente.

  • CUIDADOS DE ENFERMAGEM À SAÚDE DA PESSOA IDOSA

    Introdução: o crescimento da população idosa no Brasil vem ocorrendo de forma bastante acelerada. Dessa forma, observa-se que a enfermagem, parte integrante da equipe de saúde, deve habilitar-se para poder atuar de forma mais adequada e especializada na assistência ao idoso. Objetivo: identificar quais os cuidados de enfermagem à saúde da pessoa idosa. Métodos: trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura de estudos científicos publicados no período de 2015 a 2020. Resultados e Discussão: obteve-se como resultados sobre quais os cuidados de enfermagem à saúde da pessoa idosa: proteger e promover a saúde; prevenir complicações de situações patológicas; satisfazer necessidades de saúde identificadas, percebidas elou expressas; favorecer a identidade e a autonomia da pessoa; prevenir o isolamento social; ajudar a pessoa na preservação das suas capacidades físicas, psicológicas e sociais; ajudar a pessoa no desenvolvimento de novas capacidades; estimular a pessoa a inserir-se no seu meio. Conclusão: com isso, o cuidado de enfermagem torna se indispensável, é necessário conhecimento técnico e cientifico para a promoção deste cuidado, e a melhor forma será dando continuidade a educação permanente e troca de experiências.

  • DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES

    Esta pesquisa apresenta um estudo acerca da possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes. Abordam-se, no primeiro capítulo, os aspectos da liberdade provisória, tais como, o conceito e fundamentação legal, as espécies de liberdade provisória, estabelecendo as peculiaridades de cada uma delas. No segundo capítulo, será falada da inviabilidade de concessão de liberdade provisória, passando pela análise das hipóteses que vedam a concessão de fiança e pela inviabilidade de concessão de liberdade provisória e a contradição do sistema. No terceiro capítulo, tratam-se especificamente do confronto do art. 44, lei n. 11.343/2006 e Lei n.11.464/2007 no tocante a liberdade provisória, passando pela análise da Lei n. 11.464/2007 para só então adentrar no confronto entre os dispositivos.

  • DA SUBJETIVIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

    A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa” substituindo a falta de fundamentação. O presente artigo tem o objetivo de questionar se o legislador ordinário, ao fazer menção à “ordem pública” como fundamento para a decretação da custódia cautelar, inserindo-a no artigo 312 do Código de Processo Penal, estaria violando o princípio da legalidade, em virtude da e maneira incerta ou imprecisa e da subjetividade que a referida expressão denota. No decorrer do assunto, será verificado se este conceito tem sustentabilidade ou gera algum tipo de insegurança jurídica, tendo em vista que, possibilita que magistrados utilizem a prisão preventiva para garantir a ordem pública em razão das mais variadas hipóteses. Resumindo, a prisão para garantia da ordem pública é constituído de uma deficiência comum: não é cautelar. Portanto, substancialmente inconstitucional, embora seja uma grande evidência do processo penal brasileiro.

  • DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL

    A Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar Conjugal foi introduzida em nosso ordenamento jurídico por meio da Lei nº 12.424/12. O artigo 9º da referida Lei, introduziu o artigo 1.240 - A no Código Civil de 2002. Com o surgimento desse dispositivo legal, resultaram diversas discussões de ordem teórica e prática, inserindo significativas dúvidas aos operadores do direito e aos doutrinadores. A nova modalidade está diretamente ligada ao término do vínculo afetivo entre cônjuges ou companheiros, impondo a norma, como um dos requisitos, que um deles tenha abandonado o lar por um determinado período de tempo esse requisito deve ser cumulado com todos os outros requisitos estabelecidos na lei a fim de que o Autor por intermédio de um advogado intente a referida Ação. Para que a norma tenha aplicabilidade no caso concreto, há de se observar uma interpretação em que nos remete ao instituto da culpa, pelo fim do casamento ou da dissolução na união estável.

  • DANO MORAL À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO: ESTUDO ACERCA DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO, ORIUDAS DA 5º E 6° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACEIÓ, INERENTES AO ANO DE 2015 - ANALISE DO QUANTUM DEBEATUR EM SEDE RECURSAL

    O presente trabalho tem como foco principal apresentar breves relatos doutrinários sobre o dano moral no direito do trabalho, acompanhando sua profunda relação nos dias atuais, delimitando, um debruçar de ideias sobre o instituto do Dano Moral na seara da tutela do direito trabalhista, mais precisamente no tocante às decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, destacando duas varas com elevados índices de ações, que são a 5° vara e a 6° vara, uma vez que esta Corte nos permite analisar melhor a jurisprudência acerca do tema que nos atinge de forma mais imediata. O objetivo dessa análise, a priori, é destacar como o instituto do Dano Moral vem sendo tratado no corrente ano (2015), no que se estende até a data 14/09/2015, momento do fechamento da seguinte análise, o que se efetivará em sede de 2ª instância no E. TRT da 19° Região, em nosso Estado. Destacando-se que por força da abrangência do tema, limitou-se à análise dos recursos chegados àquela C. Corte oriundos das varas do trabalho desta capital. Podemos assim visualizar se as concessões de Dano Moral em sede de 1ª instância são mantidas ou não quando “sobem”, ou se o quantum debeatur é modificado ou mesmo indeferido.

  • DANOS COLETIVOS DECORRENTES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE

    O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira acerca de possíveis danos a uma coletividade causados por degradação ao ambiente, pois, entende-se que, o desenvolvimento harmônico e equilibrado entre a economia social e o meio ambiente é viável e interessante para todas as partes envolvidas neste crescimento socioeconômico e ambiental. Porém, ao provocar ou contribuir com a degradação do meio ambiente por intermédio de atividades ou ações, e este ato venha implicar diretamente de forma lesiva na sociedade que exerce atividade econômica ou residencial na região afetada, gera-se então uma obrigatoriedade de compensação por parte daquele que assumiu os riscos dos atos de exploração ambiental. Deste modo, podemos observar que um dos objetivos da legislação brasileira é garantir a dignidade da pessoa humana. A partir desse princípio fundamental, podemos perceber que a garantia de compensação legal a esse coletivo é existente e também válida.

  • DANOS ESTÉTICOS, DANOS MORAIS COLETIVOS E DANOS SOCIAIS COMO ESPÉCIES DISTINTAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    O estudo tem por escopo analisar, de modo distinto, diversas espécies de danos, quais sejam: estéticos, morais coletivos e sociais, e apresentá-las em apartado à luz da Responsabilidade Civil. Para tanto, tratou-se, em específico, o tema da Responsabilidade enquanto instituto do Direito Civil, em suas particularidades históricas, conceituais e, quanto aos elementos essenciais, realizou-se uma abordagem mais detalhada. Esses elementos são: a conduta humana – comissiva ou omissiva, sempre necessária, o dano – sem o que não haveria o que reparar – e, por fim, o nexo de causalidade, que consiste no liame entre a conduta humana e o efetivo dano. Adiante, foram apontados célebres conceitos doutrinários acerca das teorias que circundam a Responsabilidade Civil, quais sejam, as teorias subjetiva ou da culpa e objetiva ou do risco. Logo após, o capítulo seguinte trata, especificamente, do dano, com considerações conceituais gerais, e próprias quanto aos tipos de dano supracitados. Em seguida, não se esqueceu da importância consistente no múnus de indenizar e, por conseguinte, da mensuração dos danos. As últimas considerações são justamente o âmago da pesquisa, e versam sobre a autonomia das espécies de danos e a necessidade de uma melhor conceituação legal das mesmas.

  • DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SEUS EFEITOS NA SAÚDE HUMANA: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL, ÁGUA PRINCÍPIO FUNDAMENTAL

    Meio Ambiente é um dos assuntos mais atuais e necessários para humanidade, dada relação existente entre a qualidade ambiental e os aspectos do desenvolvimento sustentável, elencando dois pontos especiais relacionados com degradação dos recursos naturais, em especial a agua e as consequências e efeitos na saúde humana. a) Os danos causados pela poluição hídrica são alarmantes responsáveis por doenças gastro intestinais e aparelho digestivo decorrentes da contaminação da água, gerando custos representativos para saúde pública, efeitos negativos causados pela sua degradação e por despesas com a sua recuperação, tanto no âmbito saúde quanto no meio ambiente. b) A responsabilidade e o papel do Estado são fundamentais nesse controle na degradação hídrica, como agente competente para gerir, fiscalizar, preservar e indutor de mudanças estruturais necessárias e indispensáveis.

  • DELAÇÃO PREMIADA: UMA JUSTIÇA NEGOCIADA

    A sociedade busca cada vez mais formas de alcançar resultados positivos no que diz respeito ao combate ao crime organizado. Nesse seguimento procura-se por meio de provas que permitam desestruturar a organização criminosa usando seus comparsas. A colaboração associada à um prêmio facilita para isso de forma que estimula uma rede maior de criminosos e contribui para a eficiência da justiça. Entretanto, essa própria colaboração se aplicada de maneira falha, podendo causar prejuízos incalculáveis à eficácia do instituto, além de trazer penas injustas e errôneas, e assim pôr em risco a segurança jurídica no Estado brasileiro. Utilizando se de doutrinas atualizadas e autores críticos à aplicação do instituto por uma ótica da lei atual de conflito ao crime organizado, será feito um estudo e pesquisa sobre os meios de aquisição de provas concretas, aplicação da pena e premiação, além da êxito no resultado. É preciso levar em consideração todas as causas que fizeram com que um dos integrantes delatasse seus cúmplices, assim o instituto contribuirá de forma eficaz sem risco para a segurança jurídica e trazendo ao direito penal mais uma forma de desestruturação da organização criminosa.

  • DELITO DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A PUNIBILIDADE DOS AUTORES

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da do delito de embriaguez no trânsito bem como a punibilidade de seus autores. A ocorrência do homicídio em acidentes de trânsito será discutida a efeito, sob a ótica do novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), que previu em seu art. 302 o crime de homicídio culposo no trânsito, mas que, na jurisprudência, já se encontram decisões e entendimentos, em determinadas circunstâncias para a configuração de dolo eventual. Preliminarmente, este estudo inicia-se com um relato histórico do surgimento do trânsito de veículos e em seguida, apresenta alguns dados estatísticos sobre as incidências de morte no trânsito em decorrência do uso do álcool. As leis, as penalidades e os aspectos que norteiam a relação do álcool e trânsito são parte do desenvolvimento e compõem todo o trajeto do estudo.

  • DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS: OCUPAÇÃO DE TERRAS E DIREITO A MORADIA

    O presente artigo buscou analisar em apertada síntese a demarcação de terras indígenas no bojo da política indigenista brasileira, compreendendo seus caracteres históricos e sua evolução. Objetivou também compreender os aspectos inerentes à referida política e a legislação protetiva nacional, bem como os direitos e garantias constitucionais. A partir da revisão bibliográfica, pôde verificar que a provisão legal que se refere aos habitantes originários do solo brasileiro é bastante extensa e sua abrangência possibilita afirmar que a efetividade em seu cumprimento exige políticas que possam viabilizar o cumprimento das leis em cada caso concreto. O direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, em oposição aos latifúndios, bem como a atenção à dignidade da pessoa humana e o direito humano ao trabalho são integralmente contemplados pelas leis que formam o arcabouço jurídico relacionado aos povos indígenas, sendo imprescindível a adoção de políticas públicas para que tais preceitos possam atender às necessidades dessa população. Entretanto, foi possível identificar o retrocesso na política indigenista a partir da publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, com medidas que, a priori, indicam um cenário extremamente desfavorável para os povos indígenas

  • DEPENDÊNCIA QUÍMICA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: ANALISE DO PERFIL DOS USUÁRIOS NO PERÍODO DA COVID-19 (2019-2020).

    O presente trabalho se propõe a conhecer e analisar os fatores que estão associados ao alto índice de dependência química entre crianças e adolescentes no Brasil, especialmente durante o período de pandemia COVID-19, entre 2019 e 2020. A metodologia de pesquisa adotada foi à revisão bibliográfica. A pesquisa foi iniciada pelo resgate histórico de drogas por esses usuários, adentrando no período da pandemia, e na responsabilidade da família, escola, sociedade e Estado. O interesse pela temática surgiu durante o período de estágio obrigatório, esse realizado na Fundação João Paulo II, no Município de Maceió- AL, instituição de reabilitação para jovens dependentes químicos. O trabalho objetiva além de compreender os fatores que levaram ao aumento da dependência química por parte desses jovens, contribuir para o estudo e pesquisas relacionadas com ao tema.

  • DESAFIOS E ESTRATÉGIAS FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID- 19 NO SETOR COMERCIAL, UM ESTUDO DE CASO DA EMPRESA QUALITEX LTDA

    A pesquisa buscou apresentar os desafios da empresa Qualitex Ltda, frente aos efeitos da pandemia do Covid-19. A mesma, atua no segmento de análises ambientais e fica localizada no Pólo Industrial de Marechal Deodoro, Alagoas. Foram apresentadas as ações adotadas pela organização no setor comercial, bem como resultados relativos a vendas no período de janeiro a dezembro de 2020. A metodologia utilizada para o recolhimento de dados da pesquisa foi levantamento bibliográfico, também fez-se uso de artigos científicos publicados entre 2019 e 2021 nas bases de dados Scielo e Periódicos Capes. Para compor as informações relativas a empresa, utilizou-se relatórios de vendas e faturamento, bem como entrevistas com o diretor da organização. Optou-se pelo modo qualitativo e quantitativo de análise de dados. O resultado da pesquisa evidenciou os impactos financeiros causados pela pandemia na organização e as perspectivas de vendas para os meses subsequentes.

  • DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS UMA VISÃO JURÍDICA PELO BEM SOCIAL

    O trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise sócio-jurídica sobre a criminalização das drogas, partindo do pressuposto de que o combate ao uso das drogas seria mais eficaz, objetivo, econômico e seguro, se fosse possível efetivamente separar o dependente químico da conduta criminosa do traficante. Além disso, trabalhou-se com a hipótese que com a descriminalização das drogas, o tráfico ilícito deixaria de controlar os pontos de venda, que passariam a ser controlados pelo Estado, permitindo a eficaz identificação dos dependentes e, consequentemente, um tratamento mais adequado. Com isso, haveria uma série de benefício não só para o drogadicto, mas para toda a sociedade, como a própria diminuição do uso e consumo das substância ilícitas, bem como a diminuição da violência em razão da supressão do comércio clandestino, dentre outros aspectos positivos que podem ser vislumbrados. A pesquisa se mostra relevante na medida em que observa-se que o direito penal está em frequente expansão, sendo comumente utilizado como único mecanismo de controle social, quando, na verdade, outros métodos menos gravosos devem ser tentados para que se verifique a legitimação de seu uso. Da mesma forma, o sistema carcerário encontra-se em notável decadência, posto que falha na sua missão de ressocialização. Assim, através da descriminalização seria possível garantir direitos dos usuários que não traficam e não produzem, mas que na verdade são vítimas de um sistema que deu errado e que precisa mudar para que os direitos fundamental constitucionalmente previstos sejam garantidos. A metodologia utilizada para viabilizar a pesquisa se deu através da coleta de dados em diversos livros relacionados com a área, legislação pertinente ao tema, informações em artigos publicados na internet, sites independentes e governamentais, como também, matérias relacionadas com saúde e segurança.

  • DESPESA PÚBLICA E SUA IMPORTÂNCIA NA ECONOMIA: UMA REFLEXÃO A DESPEITO DA IMPORTÂNCIA, EM SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS, DO DIRECIONAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS

    Em função da grave crise financeira no poder público brasileiro, as consequências são transferidas para a população onde a economia sofre diretamente com a incidência, em virtude da gestão, positiva ou negativa das despesas públicas, de modo a acelerar ou retardar o desenvolvimento econômico. A falta de planejamento, corrupção, a ausência de indicadores nas tomadas de decisões, são métodos utilizados pelo gestor público afim de satisfazer os seus anseios, na prevalência de atos emergentes que suprem as vontades da sociedade, essas são algumas das questões a serem tratadas neste trabalho que visa identificar e promover ideias para minimizar as consequências ocasionadas na utilização dos recursos e a capacidade de administrar as despesas que são fundamentais e que comprometem o progresso da região. Diante dessa problemática econômica e financeira que magnetiza as cidades do Brasil é muito importante que as novas gerações de políticos, estudante e cidadãos, possam obter o conhecimento mínimo necessários sobre orçamento público e seus atenuantes para ter uma dimensão dos impactos positivos e negativos, analisando em um material, meios para que todos possam identificar se mobilizarem numa sociedade organizada de forma regular e efetiva para busca da melhoria na qualidade de vida de todo cidadão brasileiro. Este trabalho de conclusão de curso com base na literatura, visa demonstrar a importância no segmento da ética, das leis, princípios orçamentários e financeiros além de suas origens, colaborando na tomada de decisão para aqueles que administram o dinheiro públicos e também para o cidadão que tem em seu poder a escolha daquele que vai gerir a economia do lugar em que ele vive.

  • DESTITUIÇÃO DE TUTELA E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: A ADAPTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

    : Este artigo discute a tutela como um mecanismo jurídico vital para proteger crianças e adolescentes em situações vulneráveis. Destaca-se o papel do tutor na mitigação da vulnerabilidade dos menores e na garantia de seus direitos e necessidades. A legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, define as circunstâncias em que a tutela é aplicada, estabelecendo a responsabilidade do tutor na tomada de decisões em nome dos tutelados. Além disso, o artigo aborda as considerações legais e éticas em torno da destituição de tutela, enfatizando a importância de preservar o bem-estar emocional dos tutelados durante o processo de transição para famílias substitutas. Discute-se a necessidade de apoio contínuo e monitoramento para garantir a adaptação adequada das crianças em seus novos ambientes familiares, enfatizando a preservação da identidade cultural e da história da criança. Conclui-se que a tutela e a colocação em família substituta desempenham papéis fundamentais no amparo e na salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes em situações de risco.

  • DHEG: A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NO PRÉ NATAL

    O papel da enfermagem torna-se fundamental quando seu foco está voltado a uma assistência sistemática em todo período gestacional para que possa identificar precocemente e sanar alguma anormalidade relacionada à hipertensão arterial. Os indicadores de saúde refletem melhoras nas incidências de mortalidade materna e neonatal, mas denota a existência de falhas na assistência de enfermagem no pré- na detecção precoce da DHEG e na prevenção das formas graves. Trata-se de uma revisão bibliográfica, onde para sua elaboração foi realizada uma pesquisa bibliográfica descritiva, através de consultas de artigos científicos, veiculados na base de dados Bireme, Lilacs e Scielo.

  • DIÁLOGOS SOBRE O RETORNO AOS ESTUDOS: O QUE DIZEM OS ALUNOS DA EJA DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE MACEIÓ?

    O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os motivos que influenciam na retomada aos estudos dos alunos da EJA. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso. O instrumento de coleta de dados foi uma entrevista semiestruturada que contou com a participação de 03 alunos, a entrevista foi norteada através de um roteiro. Para coletar os dados, a entrevista contou com 10 questões, tendo a intenção de desenvolver um diálogo sobre o retorno aos estudos e os desafios enfrentados para a permanência dos alunos na escola. Os resultados a partir das entrevistas apontaram que os alunos da EJA enfrentam diversos desafios como o processo de adaptação depois de passar um longo período sem frequentar a sala de aula e ter que conciliar trabalho, família e rotina escolar. Outros desafios foram mencionados no decorrer da pesquisa, tais como: a disparidade de idade dos alunos em sala de aula, os conflitos e falhas de comunicação devido as diversas realidades ali presentes, a falta de incentivo dos familiares, a dificuldade de conciliação da rotina escolas e dos afazeres domésticos, no caso das alunas, que tinhas filhos.

  • DIGNIDADE SEXUAL EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO EM QUE NÃO VIGORA O SISTEMA TARIFÁRIO NA FORMAÇÃO DA PROVA

    O presente trabalho de conclusão de curso compreende um estudo sobre o valor probatório conferido à palavra do ofendido, enquanto elemento de prova isolado no processo, acerca da autoria dos delitos praticados contra a dignidade sexual. Ab initio será abordado um introito histórico sobre os sistemas de valoração da prova no processo penal, apresentando os pontos mais pertinentes quanto a cada um deles. Posteriormente, será exposto as espécies probatórias, como também a visão dos Tribunais Superiores no tocante aos crimes praticados na clandestinidade, em que a palavra do ofendido é único elemento probatório, apresentando a temática das falsas memórias, os riscos de uma condenação, baseada tão somente no relato da vítima, quando colhido de forma inadequada.

  • DILEMAS E PERSPECTIVAS DA RESSOCIALIZAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NESSE PROCESSO

    Este trabalho pretende discutir acerca do papel interventivo do Serviço Social em relação ao processo de ressocialização nos presídios do país. Por meio das informações aqui expostas espera-se contribuir favoravelmente para novos esclarecimentos acerca dessa realidade necessária no Brasil, enfatizando a necessidade de mecanismos que aprimorem resoluções no que tange aos problemas de reintegração social. Procurou-se mostrar que a criminalidade se espalha em todas as camadas sociais e sexos, no entanto, não se pretende aqui promover matéria acabada, mas uma proposta de novos estudos, pesquisas e debates que venham contribuir para enfatizar a relevância de ressocialização da população carcerária brasileira. Sendo assim, ressalta-se ainda o apoio e a predisposição do Serviço Social nesse cenário, uma vez que suas contribuições atuam nas diversas expressões da questão social, através de pesquisas e análises da realidade atual das penitenciárias do país, visando à ampliação dos direitos humanos e da justiça social, por meio de seus instrumentos multidisciplinares. Dessa forma, é nesse limiar que o presente trabalho visa discutir o tema proposto não como um processo de verdade absoluta, mas um parâmetro informativo calcado em dados, fontes bibliográficas e exploratórias, a fim de refutar os estudos do valor da ressocialização no cenário atual.

  • DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO NO ENSINO DE NÍVEL BÁSICO

    O intuito deste trabalho é levantar a bandeira em prol da inclusão da matéria de Direito na grade curricular obrigatória do ensino básico, ou seja, pretende-se fazer refletir sobre a ideia de incrementar a educação do país. Justifica-se este trabalho demonstrando através de dados de pesquisas realizadas por órgãos competentes que a educação, um direito fundamental, não é oferecida e garantida ao cidadão brasileiro como a Constituição Federal e leis específicas (ECA, LDB, PNE) determinam. Para se fazer entender todo o problema, faz-se um levantamento histórico sobre os direitos fundamentais, a inclusão da educação básica dentre esses, a evolução da sociedade como um todo após o devido tratamento dado a tal direito, mostrar ainda como há descasos no Brasil e comparar este com o acontece em outros países que investem na educação.

  • DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DA CAPITAÇÃO ILÍCITA NAS ELEIÇÕES DO BRASIL

    O sufrágio universal é considerado o alicerce da democracia representativa utilizada em nosso sistema constitucional. O voto popular, destarte, tem suma importância, uma vez que por intermédio dele é que os representantes eleitos comandarão os destinos do País. Isto posto, é imprescindível que o voto se constitua livremente e conscientemente, conforme o entendimento de cada um dos eleitores e sem qualquer embargo ou interferência. A captação ilícita de sufrágio, sem dúvida, é uma maneira de contaminar a liberdade de escolha do eleitor, constituindo prática vedada pela legislação eleitoral, carecendo, logo, que seja aplicada de maneira efetiva pelas autoridades jurídicas e responsáveis pela lisura dos pleitos eleitorais. A finalidade desta monografia é dissertara respeito da Captação Ilícita de Sufrágio, explorando aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, tal como levantar dados estatísticos no que se refere às sanções aplicadas aos candidatos infratores. O artigo 41-A da lei 9.504/97, objetiva consubstanciar e asseverar na proteção, simultaneamente, do direito de voto de cada eleitor, individualmente considerado, e a liberdade de escolha de sua preferência por um candidato ou partido político, sem interposição de elementos que comprometam a sua consciência, e o correto exercício da democracia.

  • DIREITOS INDIVIDUAIS X INTERESSE PÚBLICO: A ULTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS GENÉTICO PARA ESCLARECIMENTO DOS CRIMES DE ORDEM SEXUAL EM ALAGOAS E SUA CRIAÇÃO COMO EFEITO ESPECIFICO DE UMA CONDENAÇÃO

    A utilização do Banco Nacional de Perfis Genético constitui um sistema computacional cujos dados cadastrados são referentes a condenados, com trânsito em julgado, em crimes de ordem sexual, com intuito de futuramente essas informações poderem servir de fonte de consulta na elucidação de novos delitos da mesma ordem. Essa nova ferramenta constituirá uma forma precisa de identificação de indivíduos, que anteriormente tenha cometido fato punível de ordem sexual. A metodologia comparativa baseia-se no fato de que não existe a dualidade do DNA, auxiliando na identificação de um possível infrator reincidente. tornando impossível uma pessoa responder pelo ilícito que não cometeu, findando em uma investigação criminal mais rápida e eficaz . Frente a essa nova realidade, a legislação penal tem impulsionado a utilização da tecnologia genética como forma de combater e punir os autores de crimes, passando a utilizar o DNA como instrumento de prova e identificação criminal, a partir da aprovação da Lei nº 12.654/2012. Nesse diapasão, o presente trabalho elaborou uma análise sobre o método de identificação criminal inserido pela nova norma, especificamente o art. 9º-A, acrescido à Lei de Execução Penal, o qual prevê a obtenção compulsória de material genético de condenados como forma de identificação criminal, a serem armazenados em banco de dados e utilizados posteriormente na elucidação de violações a norma penal. No entanto, existem levantes no sentido de que festejada regra feriria princípios individuais basilares contidos em nossa carta magna, em especial o fundamento/princípio insculpido no art. 1º, inciso III da Constituição Federal, assim como o princípio nemo tenetur se detegere: o direito de não produzir prova contra si mesmo, consagrado em nosso ordenamento e na legislação internacional.

  • DIREITOS SOCIAIS E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

    No Brasil, um dos maiores programas de transferência de renda dos últimos tempos, com grande relevância, tem sido o Programa Social de transferência de renda, mas popularmente conhecido como Bolsa Família, cuja disposição normativa se aplica a Lei Federal n° 10.836/2004, medida que ampara as famílias de baixa renda e de maior vulnerabilidade social no país, com o objetivo de combater à fome, pobreza e extrema pobreza no Brasil. A busca por esse estudo se deu durante o ano de 2022, quando pude observar o desabafo de parcela da população de famílias que fazem parte do programa bolsa família, e a considerável percepção continuada de manter a percepção do benefício com teor de subsistência familiar, principalmente a complementação que se aplica na renda dessas famílias traduzindo as necessidades básicas e fundamentais que o programa possibilita aos beneficiários ativos no programa e seu grupo familiar. Como atua a relevância do programa de transferência de renda com tantos impactos na sociedade e pode modificar, e transformar o comportamento da população que necessariamente depende de forma direta e indireta do benefício, o direito fundamental previsto na Constituição brasileira prevê o mínimo básico a cada cidadão brasileiro e a garantia da dignidade, efetivando os direitos sociais que garante os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Os desafios que são lançados na política públicas do nosso país, no combate a miserabilidade e a desigualdade financeira.