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819 items

  • CONDIÇÕES DE VIDA E DE SAÚDE DOS IDOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA: A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS A PARTIR DOS GRUPOS FOCAIS E DA MUSICOTERAPIA

    A pesquisa tem como objetivo descrever as condições de vida e saúde dos idosos nas Instituições de longa permanência. Utiliza-se de uma revisão da literatura onde a busca ocorreu nas bases de dados da Basic Nursing Data (BDENF), Latin American and Caribbean Health Sciences (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE). Os resultados evidenciam a necessidade de investimento para a promoção da qualidade de vida dos idosos internos, proporcionando-os momentos de interações, por meio da entrevista livre, percebendo com isso que os idosos começam a falar sem temer serem descriminados ou rejeitados, como também os possibilita a adaptar-se a nova vida.Estabelece também que a música surge como alternativa não farmacológica para o tratamento dos idosos com depressão, podendo ser amplamente utilizada no processo de enfermagem, como forma de estimular, inclusive, o convívio social e a autoestima desses idosos. Esse estudo permitiu ver que apesar do sentimento de tristeza e abandono vivenciado pelo idoso a institucionalização pode ser muito positiva, quando estes têm suas capacidades estimuladas, podendo sentir uteis e interagidos.

  • CONDUTA DO ENFERMEIRO DO TRABALHO NA ORIENTAÇÃO DO DESMAME INDUZIDO EM PUÉRPERAS QUE TRABALHAM EM UMA EMPRESA DE MACEIÓ - ALAGOAS

    Trata-se de um estudo de revisão com o objetivo de investigar os fatores determinantes do desmame precoce, no intuito de se compreender os danos causados à saúde das crianças com essa prática, bem como a importância do aleitamento materno exclusivo. Por meio de uma pesquisa de revisão bibliográfica em artigos, livros e manuais do Ministério da Saúde, verificou-se que muitas são as causas que conduzem ao abandono do aleitamento materno, dentre elas a ausência de informações das mães sobre a importância da amamentação, influência negativa da mídia que estimula o uso de alimentos em substituição ao leite materno, o retorno da mulher ao trabalho, onde as empresas não possuem sala de aleitamento/ creche, usos e costumes relacionados à cultura popular, o relacionamento da mãe com o bebê após o parto, além de preocupações estéticas da mãe em relação ao seu corpo após a gravidez e a amamentação. Sendo assim, o estudo mostrou que o desmame ainda é uma realidade negativa ressaltada pela literatura e, por isso, leva à necessidade de se intensificar ações de promoção ao aleitamento materno no sentido de esclarecer melhor.

  • CONSULTORIA/ASSESSORIA E SERVIÇO SOCIAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE A INSERÇÃO DA PROFISSÃO NESTE ESPAÇO OCUPACIONAL.

    O trabalho realizado tem como objetivo discutir sobre a inserção do assistente social no espaço ocupacional da consultoria/assessoria. Por conseguinte, as mudanças ocorridas na esfera econômica, na década de 1980, traçaram profundas modificações nas relações sociais desenvolvidas, o que resultou em demandas até então inexistentes, que requisitou a intervenção do profissional assistente social em tais espaços, nas décadas subsequentes. A pesquisa realizada trata-se de uma revisão de literatura, a partir de textos bibliográficos e documentais sobre a temática. As principais idéias dos estudos encontrados para a estruturação da pesquisa foi realizado através da distribuição de capítulos (origem histórica, conceito de assessoria/consultoria e áreas de atuação de assessoria/consultoria no campo de serviço social. Numa perspectiva critica, abordando tais conceitos objetivando a abordagem e discussão do objeto.

  • CONSULTÓRIO NA RUA : ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM COM A POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE MACEIÓ

    Buscou-se analisar a importância do atendimento prestado pelo Consultório na Rua, apresentar a experiência do profissional de enfermagem no atendimento psicossocial, buscando reduzir danos à saúde das pessoas em situação de rua. Trata-se de um estudo com delineamento bibliográfico. Para a coleta de dados foi realizado um estudo através de artigos, monografias e revistas eletrônicas sobre o tema. O estudo objetivou compreender as práticas de cuidado desenvolvidas pelo profissional de enfermagem do consultório na Rua. Além disso, realizou-se uma breve caracterização dos usuários acompanhados, através de dados da Secretaria de Saúde do Município de Maceió. Os resultados apresentados apontam para novos arranjos institucionais, levando em consideração a experiência do Consultório na Rua com Cenas de cuidado na rua, e no serviço de saúde. Foi observado o uso de insumos, equipamentos, bem como um processo de trabalho integrado e multidisciplinar, assim contribuindo na construção de vínculo com as pessoas vivendo em situação de rua, originando práticas que buscam dar respostas às demandas e necessidades apresentadas pelos usuários. Com o aumento no número de pessoas em situação de rua, surgiu o consultório na rua, através de um projeto Fique de Boa, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, esse projeto é formado por seis equipes que trabalham na atenção primária, onde prestam assistência de saúde diariamente a pessoas em situação de rua. Conclui-se que é preciso um fortalecimento de políticas públicas para a população em situação de rua, sobretudo no âmbito da saúde.

  • CONTINUIDADE E DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EJA, ANOS DE 2000 A 2020

    Este trabalho tem como objetivo expor os diversos processos de continuidade e descontinuidade das políticas públicas em EJA, nos anos de 2000 a 2020. Diante disso, este artigo tem como propósito debater os processos de avanços e retrocessos dessas medidas durante os governos vigentes no período relacionado. Além disso, tratar sobre as políticas que trouxeram mudanças reais ao ensino brasileiro e seus reflexos no Ensino de Jovens e Adultos- EJA. Vale ressaltar que, a temática do artigo é pouco debatida no cenário estudantil, porém, visando uma melhoria para o sistema, este estudo faz-se de extrema importância para um ensino dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos. Logo, quais são as medidas que trouxeram melhorias reais para o ensino e como elas poderiam dar continuidade mesmo com a alteração dos governos ao longo dos anos levando em consideração os avanços estudantis e não a rivalidade -quando houver, entre os partidos.A metodologia utilizada para formulação deste trabalho é pesquisa bibliográfica , tendo como base estudos realizados pela Doutora em Educação Sonia Maria Rummert (PUC-RJ ), Mestre em Educação Jaqueline Pereira Ventura (UFF) e Dimas de Oliveira Estevam, assim, o trabalho está dividido entre as principais medidas de cada governante: FHC, Lula, Dilma, Temer e Jair Bolsonaro. Sendo assim, quais medidas fizeram a diferença para os estudantes do EJA e os avanços que romperam as barreiras políticas e os papéis e se concretizaram em reais frutos em um cenário que já foi ao longo dos anos deixado de lado pelos gestores do Poder Público.

  • CONTRIBUIÇÕES DOS JOGOS E BRINCADEIRAS PARA A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Este trabalho se trata de uma pesquisa bibliográfica cujo o objetivo foi identificar as contribuições dos jogos e brincadeiras para a aprendizagem das crianças na Educação Infantil. Para isso, realizamos o levantamento dos trabalhos do Colóquio Internacional Educação e Contemporaneidade – EDUCON no espaço de tempo que compreende 2021 – 2017. Os autores que fundamentam nosso estudo e embasam nossas considerações e análises foram: Barbosa (2018), Souza (2018), Fernandes (2010), Vygotsky (1998), Santana (2017), Marins (2018), Almeida (2003), entre outros. A pesquisa trata-se de uma pesquisa bibliográfica em que os dados foram analisados qualitativamente. Os principais resultados encontrados a partir da realização do estudo é que os jogos e brincadeiras contribuem pra o desenvolvimento integral da criança, a compreensão de mundo e a socialização.

  • CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: INDISPENSABILIDADE DA DESCRIÇÃO DE LIMITES PARA A APRECIAÇÃO POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO

    Este artigo tem o propósito de avaliar o Controle Judicial de decisões dos Tribunais de Contas, analisando os tipos de práticas que acarretam a anulação das referidas decisões e buscando verificar se há limites para a apreciação por parte do Poder Judiciário dessas decisões. Debruçaremos sobre um tema que ganha força na jurisprudência o entendimento de que o Judiciário pode julgar tanto aspectos formais, quanto materiais das decisões oriundas das Cortes de Contas. Partindo da análise das diversas teorias sobre a natureza jurídica das deliberações dos órgãos de controle externo, pretende-se demonstrar que essas deliberações estão, sim, sujeitas ao controle jurisdicional, mas que esse controle não é irrestrito, Poder Judiciário, com base no princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, pode rever decisões dos Tribunais de Contas analisando tanto aspectos formais, quanto materiais das referidas decisões, com relação às decisões de mérito, não é necessário que se trate de vício manifesto, ou seja, mesmo questões altamente controversas podem se sujeitar à apreciação dos órgãos judiciais.

  • CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA DOS AGENTES PÚBLICOS E A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR DA LEGISLAÇÃO: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO LAVA JATO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a operação lava jato mostrando que a corrupção passiva e ativa por parte dos servidores públicos vem se tornando há bastante tempo um grande questionamento de algumas autoridades e da opinião pública.Tendo como ênfase, punir esses agentes, severamente, e ter uma legislação com maior rigor para quem tem o dever de exercer com dedicação e zelo as atribuições do cargo. Assim, se faz necessário o estudo da lei anticorrupção, n° 12.846/2013, que pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública. A corrupção é tipificada no Código Penal brasileiro como os crimes elencados em seus artigos 317 e 333, respectivamente, e está relacionada à ineficiência da administração dos recursos públicos e de seus impactos na concretização dos direitos sociais, onde o objetivo é confirmar que a atual legislação que rege a celebração de contratações públicas possibilita que seja realizada a corrupção por fraudes ou pela improbidade administrativa. A metodologia está baseada na revisão da literatura existente, de revistas, de jornais, de doutrinas, de leis e de documentos pertinentes ao tema. Por isso, vem à necessidade de expor esse tema, o qual irá distribuir os assuntos pesquisados em quatro seções. Por fim, defende-se que os atos ilícitos praticados por agentes públicos provocam efeitos devastadores à sociedade brasileira, comprometendo o desenvolvimento e o bem estar de toda coletividade, além de ferir e negar a supremacia e indisponibilidade do interesse público.

  • CORRUPÇÃO ELEITORAL E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS

    A presente pesquisa tem por objetivo uma análise do contexto histórico da política brasileira, os principais momentos marcantes, como se deu a formação do caráter político no Brasil, a formação de uma cultura baseada em corrupção eleitoral e os múltiplos sistemas de governo implantado a fim de adquirir o poder supremo. A implantação do regime militar que acarretou nos famosos “Anos de chumbo” e do regime democrático; os duros golpes sofridos; os momentos marcantes na política do Brasil; a derrota e a luta de um povo sedento de justiça na busca da vitória, mostrando que o fenômeno da corrupção se faz presente nos laços político devido à formação cultural e ao desrespeito ético e moral a fim de se manter no domínio da máquina pública. Se homem é falho, é dever da sociedade não se calar diante das suas falhas, afinal, a voz do povo é o ponto de partida para o progresso de uma nação.

  • CORRUPÇÃO ELEITORAL: UM RISCO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

    O presente estudo de conclusão de curso faz uma analise de alguns mecanismos de combate e controle da corrupção eleitoral no Brasil e a captação ilícita do sufrágio, averiguando sua competência e principalmente a forma de introduzir estes institutos na organização, bem como a sua familiaridade com os conceitos constitucionais essenciais ao Direito Eleitoral Brasileiro. O objetivo deste trabalho é analisar a relevância da concretização destes princípios no processo eleitoral, levantando questionamentos a cerca das atitudes que permeiam o pleito atualmente e demonstrando a relevância de um sistema eleitoral saudável, onde os eleitores tenham em mãos a possibilidade de escolher de maneira livre e absoluta seus representantes. Neste cenário demonstra a necessidade de se adquirir mais dispositivos que aprimorem o processo eleitoral e a reforma política através de debates a fim de conter a crescente crise de desempenho que a cada dia contribui para o afastamento dos cidadãos da política e das instituições democráticas degradando os princípios republicanos.

  • CORRUPÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

    A presente monografia tende a mostrar a perniciosa face da política brasileira, onde pessoas que sofrem com o desemprego, sofrem com a falta de saúde, com a falta de compromisso dos políticos, pessoas que votaram, elegeram um determinado cidadão, acreditando que um dia teríamos um país melhor, com crianças voltadas para os estudos, aprendendo a ser um homem de bem, um bom pai de família, um cidadão respeitado em sua localidade. Diante disto, não e essa a verdadeira Historia, em um país que se diz pobre, mas que desviam milhões dos cofres públicos, através dessas pessoas que confiamos o nosso voto para nos representar, que ao invés de fazer projetos para a população, são projetos de cunho pessoal, enriquecendo de forma ilicitamente, com compras graciosas para seus familiares, de modo que, são os mais beneficiados, com carros de luxo, colares de pérolas, luxuosos apartamentos caríssimos que não são declarados, são colocados de maneira ilícita em nome de seus parentes. Em suma, quem sofre é a população, com a falta de segurança publica, é pouca os investimentos nesta área. Vemos que morre policial em media, de 03 a 05 durante o mês, onde a lei não e aplicada a políticos por conta do foro privilegiado durante o seu mandato, que nesse país existe uma grande inversão de valores, temos que todos juntos pedir as autoridades competentes (os senadores), para que revejam estes códigos, que são arcaicos, são de 1940, na realidade vemos que algumas autoridades não têm intenção de modificar ou melhorar as leis que são aplicadas em pessoas que cometem ou cometeram crimes, para termos um país voltado para o bem estar da população brasileira, onde quem comete crime tem que pagar com os rigores da lei, onde a lei tem que ser justa clara e objetiva, sem deixar brechas, que em um futuro próximo, sejam processados e condenados pelo crime que cometeram, causando, dor, revolta, angustia decepção, em pessoas inocentes.

  • CORRUPÇÃO: UM ESTUDO SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES POLÍTICOS NO BRASIL E SUA EFICÁCIA NO PLANO ONTOLÓGICO.

    O Brasil é um país que já incorporou a corrupção ao poder público. Nossa legislação prevê punições pertinentes aos atos típicos de corrupção e desleixo com a coisa pública, porém, contra fatos não há argumentos, se a legislação fosse realmente eficaz o quadro político atual, seria diverso. A boa representatividade do povo, é mais que uma condição de desenvolvimento para o país como um todo, é uma necessidade humana, que deve ter seu caráter emergencial encarado individualmente, posto que a cada dólar em conta bancária, desviado para o exterior, falta o pão na mesa de um trabalhador honesto ou a merenda na escola de crianças carentes. A questão aqui levantada, não tem fins meramente teóricos, mas profundamente empíricos, com reflexos diretos na vida de aproximadamente 196 milhões de pessoas.

  • COVID-19 E A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO COMO GESTOR: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

    Objetivo: descrever a atuação do enfermeiro como gestor no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus-SARS-CoV2 em março 2020. Método: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, caracterizada por uma abordagem exploratória e de natureza qualitativa. O método empregado consistiu em bases de dados eletrônicas da LILACS; SCIELO e a BDENF. Resultados: Os enfermeiros como gestores do serviço de saúde em enfermagem, participaram de todas as etapas e processos e organização, exercendo as seguintes competências: relacionamento interpessoal; tomada de decisão; liderança; assistência à saúde; dimensionamento da equipe; planejamento e estratégia e educação permanente. Conclusão: Prática inovadoras na enfermagem, eficácia nos protocolos com a interação da tecnologia, com liderança motivacional, inspiradora e com satisfação profissional, assim aliviando a sobrecarga mental dos profissionais de enfermagem nesse período da pandemia.

  • COVID-19, ISOLAMENTO SOCIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

    Enfrentar a violência contra a mulher no Brasil exigiu e continua exigindo mudanças em vários níveis: melhorias nas investigações policiais e no julgamento dos infratores pelo sistema de justiça; redução do acesso a armas; maior igualdade no acesso das mulheres ao emprego e aos direitos reprodutivos; mudanças culturais na compreensão dos papéis e direitos sociais das mulheres. Iniciativas como disque denúncia de infratores e delegacias especiais para mulheres podem ajudar, mas sozinhas não serão suficientes. A violência é um fenômeno complexo e multicausal. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), define-se violência como o uso intencional da força física ou do poder, real ou ameaçador, contra si próprio, contra outra pessoa, um grupo ou uma comunidade que resulte ou possa resultar em lesão, morte, danos psicológicos, deficiência de desenvolvimento e privação. Reconhecida mundialmente como um problema de saúde pública, a violência cometida contra a mulher geralmente ocorre na esfera privada e o parceiro íntimo é o principal perpetrador. Assim, este fato remete as mulheres a um relacionamento íntimo com agressão física, coerção sexual, abuso psicológico e comportamentos controladores. Frente ao que foi descrito anteriormente, o presente trabalho possui por objetivo verificar se as condições de isolamento social exerceram influência no aumento de ocorrências de violência doméstica no Brasil. Como objetivos específicos, o trabalho propôs: buscar do ponto de vista histórico como ocorreu a violência contra a mulher, demonstrar os percentuais de casos registrados de violência doméstica em período pré-pandêmico e pandêmico; explanar o que é a desigualdade de gênero; demonstrar o contexto geral da violência contra a mulher; analisar a lei nº 11.340/2006 como medida mitigadora da proteção.

  • CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DOS DIREITOS

    Este trabalho acadêmico tem como objetivo discorrer sobre a aplicabilidade dos direitos para crianças e adolescentes no contexto histórico brasileiro. Para tanto, o trabalho se divide em duas seções, e uma subseção. Na primeira seção apresentaremos um breve apanhado histórico da infância, desde o Brasil Colônia até o início do século XXI, perpassando pelos períodos Colonial, Imperial e Republicano. Na segunda seção, apresentaremos o posicionamento do Estado em relação ao acolhimento e assistência, sendo estabelecida, diante das mobilizações da sociedade civil e por meio das transformações no meio social que o pressionavam, a criação das Leis voltadas para a infância. Destaca-se nessa seção, a criação dos Códigos de Menores: o primeiro de 1927 e o segundo de 1979; a Constituição Federal de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 13 de julho de 1990, dispondo essa última, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Dentro dessa seção, temos uma subseção onde apresentaremos os reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente para os dias atuais. A realização desse estudo científico dá-se por meio da pesquisa bibliográfica, mediante utilização dos principais autores contemporâneos que estudam o objeto em questão. Através desse estudo, podemos concluir que por séculos crianças e adolescentes brasileiras foram esquecidas, maltratadas, e marcadas dentro do contexto histórico-social de cada período como seres sem direito, ideia essa perpassada ao longo dos tempos, e hoje, mesmo após o desenvolvimento de políticas sociais por parte do Estado, os direitos constitucionais de crianças e adolescentes continuam sendo violados.

  • CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SERVIÇO DO NARCOTRÁFICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO

    Este artigo tem por objetivo analisar e refletir quais são as motivações que levam crianças e adolescentes a ingressarem no Narcotráfico e como o Estado Neoliberal atua frente a problemática em questão. Sob essa perspectiva, se faz necessário o aprofundamento da pesquisa no que diz respeito aos direitos do público infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os direitos sociais contidos na Constituição Federal de 1988. Traremos juntamente ao cenário da pesquisa, o papel do Serviço Social na figura do Assistente Social, levando em consideração sua visão crítica da realidade social, embasada no Código de Ética do Assistente Social que busca pautar a profissão sob uma perspectiva histórico- crítica. Assim, a pesquisa tem como principal objetivo propor meios de intervenção diante da profissão do Serviço Social, buscando trazer um aprofundamento sobre o tema supracitado, o qual, nos dias atuais, é tratado de forma superficial e omissa por parte do Estado.

  • CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ESTADO DE ALAGOAS: VIOLÊNCIA SEXUAL

    O presente estudo trata-se de uma revisão a respeito das crianças e adolescentes em situação de risco no estado de Alagoas, especificamente vítimas de violência sexual. Os objetivos foram de analisar a possibilidade de maior responsabilização dos pais ou responsáveis legais, que coloquem a vida daqueles que deveriam proteger em situação de vulnerabilidade; analisar a possibilidade de fazer valer a aplicabilidade da legislação de forma taxativa, para aqueles que cometerem qualquer tipo de violência contra esses grupos e apontar de forma objetiva mecanismos que assegurem a prática do que é proferido por meio do ECA; e apresentar o que literatura específica aborda sobre agressão a crianças e adolescentes; abordar e fazer reflexão sobre um caso em Alagoas de violência sexual de uma criança. Desenvolvimento de pesquisa científica sobre como nós cidadãos podemos agir ao presenciar crianças sofrerem qualquer tipo de violência. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica. A aquisição dos dados para elaboração da pesquisa ocorreu no período entre os meses de agosto a dezembro de 2020. Pode-se perceber que com a ingerência da responsabilidade da família contribui e acarreta em grandes perdas na formação e desenvolvimentos desses indivíduos, quando se trata de crime de violência caso os pais abandonem ou negligencie o que é determinado pelos documentos legais pode ser convertido a cooparticipe do crime em questão.

  • CRIME AMBIENTAL: O SOFRIMENTO DAS ÁGUAS DA LAGOA MUNDAÚ, QUE AGONIZA E DEIXA O MEIO AMBIENTE E SEU POVO A MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE

    O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é destacar o crime ambiental praticado contra as águas da Lagoa Mundaú e o sofrimento do povo ribeirinho, que se encontram a mercê da própria sorte. A pesquisa parte de estudos teóricos relacionados ao crime ambiental com o escopo de identificar às causas e consequências desse agravo a natureza e à população adjacente. Nesse propósito, contextualiza a ocupação humana ao redor da Lagoa Mundaú, apontando a relação intrínseca entre população, ocupação irregular e poluição ambiental. Para, ao final, destacar possíveis soluções à reversão desse quadro de miséria e destruição da Lagoa Mundaú. Metodologicamente, a pesquisa está baseada na revisão de literatura e documental e como instrumentos metodológicos, utiliza a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 6.938/1981, a Lei nº 9.605/1998, a Lei nº 9.433/1997 – entre outras leis pertinentes ao tema, à doutrina, a jurisprudência, artigos publicados em periódicos e na Internet, além de mapas e fotos. Conclui-se que, se nada for feito imediatamente para revitalizar a Lagoa do Mundaú, o futuro da região será caótico e insustentável. Por fim, a pesquisa não pretende esgotar a discussão, mas, apontar caminhos possíveis à solução desse dramático cenário urbano.

  • CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL: MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM TRANSPORTES PÚBLICOS

    O crime de assédio sexual encontra-se presente no cotidiano das mulheres brasileiras. Devido à necessidade de locomoção, muitas vezes diária, e por vários motivos, estas utilizam os transportes públicos, onde ficam expostas a situações indesejáveis e constrangedoras de importunação sexual. Sabemos que este meio de transporte não é seguro e que são mínimas e insuficientes as práticas públicas, portanto, a segurança não é garantida. Além da dificuldade de denunciar, em sua grande maioria por causa do medo, as vítimas não sabem a quem recorrer, onde buscar um suporte, assistência e/ou proteção. As campanhas têm por objetivo alertar sobre a importância da denúncia para coibir este tipo de violência nos transportes coletivos. Anteriormente no Código Penal Brasileiro a importunação era considerada como uma simples contravenção penal passível apenas de multa, após o advento da Lei nº 13.718/2018 trouxe um grande avanço no ordenamento brasileiro, a qual busca trazer penas mais severas para tentar diminuir a impunidade de quem pratica a importunação sexual. Para a conclusão desta pesquisa foi utilizado o método de bibliografia de pesquisa, e consultados livros, jurisprudências, artigos e notícias de sites. Foi iniciado apresentando o contexto histórico com base na sociedade patriarcal e como a mesma influenciou, e consequentemente afetou a sociedade feminina e o que alterou no âmbito jurídico relacionado a crimes contra a dignidade sexual.

  • CRIME ELEITORAL NO BRASIL

    O presente estudo de conclusão de curso faz uma analise de alguns mecanismos de combate e controle do crime eleitoral no Brasil, alarga a discussão e a reflexão em volta de um tema de grande relevância para a sociedade brasileira. Neste País, desde os tempos de sua colonização já surgiam fatos que se caracterizavam como crime eleitoral causando prejuízo a toda a sociedade, mas dificilmente ocorriam punições. É necessário discutir as teorias da atualidade sobre os crimes eleitorais, tornar evidente as punições previstas para cada indivíduo, mostrar as dificuldades efetiva de punição do agente eleitoral. O objetivo deste trabalho é identificar a responsabilidade de cada agente do crime eleitoral e provaveis melhorias no processo, é importante conscientizar a maneira que a sociedade é beneficiada quando a lei realmente é eficiente. O Direito Eleitoral se encontra em processo de desenvolvimento de sua racionalidade. A lógica interna e conceitos fundamentais ainda estão em construção. A metodologia utilizada neste trabalho consiste em uma revisão bibliográfica por meio de livros, teses, artigos, e dissertações acadêmicas. Esta conjuntura revela a importância de se adquirir mais ferramentas que aprimorem o processo eleitoral e a reforma política por meio de debates com a finalidade de conter a crescente crise que cada vez mais colabora para o afastamento dos cidadãos da política e das instituições democráticas deteriorando os chamados princípios republicanos.

  • CRIME ORGANIZADO: MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA À LUZ DA LEI Nº 12.850/2013 E A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO FORMA EFICAZ DE INVESTIGAÇÃO

    A pesquisa tem como objetivo a discussão sobre o crime organizado em todas as suas vertentes, diferenciando-o, inicialmente, das demais associações ilícitas existentes no nosso ordenamento. Atenta-se aos meios de obtenção de prova que auxiliam os órgãos de persecução penal durante a investigação, meios estes que necessitam ser equivalentes em força à atuação das organizações criminosas, tendo em vista o caráter estruturado e hierarquizado destas empresas, o que dificulta a atuação estatal. Sendo que até meados do ano de 2013, a legislação brasileira era carente neste sentido, sendo falha principalmente na conceituação do que seria uma organização criminosa e também na definição procedimental dos meios de obtenção de prova. Com o advento da Lei 12.850/2013, esta situação foi contornada, pois ela deu uma definição concreta ao que seria crime organizado e resolveu as falhas no que diz respeito aos meios investigativos, facilitando a atuação dos órgãos de persecução penal e contribuindo, assim, para a diminuição da criminalidade organizada, que atinge níveis preocupantes. Fato ainda é que o presente estudo tem por objetivo defender a colaboração premiada como meio efetivo no combate ao crime organizado. Levando-se em consideração que neste meio de obtenção de prova, o Estado abre mão de parte do seu poder punitivo para alcançar mais a fundo o cerne do crime, isto é, concede benefícios àquele agente criminoso que se propõe a contribuir com a investigação, entregando outros membros ou apresentando a estrutura da organização, dentre outros aspectos. Deste modo, tanto ganha o agente, quanto o Estado e a sociedade. Para tanto, utilizamo-nos de diversas fontes bibliográficas e estudos científicos realizados por diversos doutrinadores. Leva em conta a presente monografia disposições da legislação anterior e da legislação vigente no que diz respeito ao crime organizado.

  • CRIMES CIBERNÉTICOS A LUZ DO RACISMO

    O presente artigo concentra-se na prática dos criminosos cibernéticos, o impacto social causado, quais seus tipos, quais procedimentos essa deve tomar, as instituições responsáveis e soluções encontradas pelo nosso governo para prevenir e combater os respectivos crimes e ações. Discutiremos assim, a importância da Lei 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências e de que forma vem auxiliando sobre os devidos crimes.

  • CRIMES CIBERNETICOS: A PEDOFILIA VIRTUAL NO NORDESTE BRASILEIRO

    O presente estudo trata sobre os “Crimes cibernéticos: a pedofilia virtual” especificamente destacando casos de ocorrência de pedofilia na Região Nordeste. A pergunta é como que o ordenamento jurídico brasileiro vem regulando essa matéria? Para obter os resultados, foi aqui utilizada à pesquisa bibliográfica, e para isso, os referenciais teóricos obtidos tiveram contribuições de diversos estudiosos Govea (2014); Rosa (2015), dentre outros que abordam a temática deste estudo. Leva-se em conta a necessidade de se estabelecer legislação específica sobre o tema, devida a grande quantidade de casos e da grande inserção de meios eletrônicos e uso de internet entre os brasileiros, busca-se, portanto, segurança jurídica também neste meio. Portanto, o crime virtual, especificamente a pedofilia é qualquer ação típica, antijurídica e culpável cometida contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão em que um computador conectado à rede mundial de computadores – Internet – seja o instrumento ou o objeto do delito.

  • CRIMES DE TRÂNSITO E SUA PUNIBILIDADE DIANTE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASOS EM MACEIÓ

    Objetivo do presente artigo a ser publicado, é analisar as medidas necessárias para combater crimes de trânsito em meio a sociedade de Maceió, as relações jurídicas e educacionais podem combater os incidentes. Em ênfase, o presente artigo a ser apresentado, aborda primordialmente os crimes de homicídio culposo em meio ao trânsito, dirigir sob influência de álcool, direção imprudente e diversos comportamentos ao que levem a comprometer a segurança em meio ao trânsito da capital alagoana. Contudo foi importante também citar estatísticas atualizada para uma melhor compreensão do objetivo do conteúdo a ser apresentado, entretanto o artigo ainda trás atos em que é importante ressalta e em que abrange as campanhas educativas para um melhor comportamento dos condutores do trânsito de todo o Estado de Alagoas.

  • CRIMES VIRTUAIS: CONTEXTUALIZAÇÃO CONCEITUAL, SEU PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO E OBSTÁCULOS NA PRODUÇÃO DE PROVAS

    Ao longo dos últimos anos a internet se expandiu, tomando proporções inimagináveis de como poderia ser utilizada para beneficiar ou prejudicar usuários que a utilizam; uns usam esse meio para facilitar e tornar mais rápidas algumas tarefas, como por exemplo a substituição de cartas por e-mails; já outros, para se aproveitar e praticar golpes. A má utilização da internet para prática de crimes virtuais, mais conhecidos como crimes cibernéticos, é consumada por meio de roubos de dados, golpes virtuais, bullying cibernético, roubo de identidade, difamação virtual e outros mais. O Brasil foi líder de crimes cibernéticos por alguns anos e depois de muita discussão sobre esse assunto, no ano de 2012, entrou em vigência a Lei N° 12.737, de 30 de novembro, lei conhecida como “Carolina Dieckmann”, e mais tarde, no ano de 2014, a Lei N° 12.965 de 23 de abril, mais conhecida como Marco Civil da Internet. Esta que veio para estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, visando a não violação dos direitos de terceiros; tais princípios trazem segurança, privacidade, dentre outros benefícios que serão abordados no decorrer do trabalho. Vale lembrar que a internet é descentralizada, motivo pelo qual cada um tem a responsabilidade de se resguardar, diante de serviços na rede de dados no mundo. O presente trabalho versa sobre estas questões, mais precisamente sobre os crimes virtuais, ou seja, os crimes que passaram a ser perpetrados em ambiente virtual, buscando verificar suas formas, o modo como se investiga sua autoria, suas peculiaridades e as legislações, nacional e internacional, que versam sobre o assunto. Ao longo do trabalho utilizaremos alguns termos que são típicos de usuários já familiarizados com o ambiente cibernético, o uso é proposital. A preocupação atual é identificar, investigar e autuar estes crimes, assim, esta pesquisa tem a finalidade de apontar elementos que permitam mostrar aos usuários que estes devem ser cuidadosos e diligentes, evitando certas condutas que auxiliam nas execuções desses crimes virtuais.