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  • ALIENAÇÃO PARENTAL: OS REFLEXOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL PARA OS FILHOS

    O objetivo principal deste estudo fora examinar os efeitos da Síndrome de Alienação parental (SAP) sobre os filhos, após a dissolução conjugal. A prática da Alienação Parental se realiza de inúmeros modos, normalmente o alienador começa a denegrir o ex-consorte, que afeta sua prole, separando-o da vida saudável e do convívio agradável. O anseio de vingança deve ser suplantado para dar espaço à conservação da criança e do adolescente. A metodologia utilizada nesse trabalho, quanto à modalidade de pesquisa foi à exploratória, e ainda bibliográfica. O tipo de pesquisa foi o exploratório, e o método consagrado fora o dedutivo. O presente trabalho monográfico restou estruturado em três capítulos, onde o primeiro trata sobre a família e seus aspectos constituintes, no segundo capítulo descrevem-se os princípios constitucionais que regem o Direito de Família e no terceiro e último capítulo fora abordada a questão trazida neste estudo, que seria a Síndrome da Alienação Parental e seus efeitos nocivos aos filhos. Do que foi analisado, os efeitos negativos são deveras preocupantes e uma das possíveis soluções seria a guarda compartilhada, que constitui a melhor escolha para a criança e para o adolescente, contudo, seria o melhor instrumento no momento em que os pais detêm, depois da separação, um ótimo vínculo, possuindo cuidado no momento em que visualizar a probabilidade de acarretar dificuldades a criança e o adolescente.

  • ALIENAÇÃO PARENTAL: PROPOSITURA DE MÉTODOS PARA PREVENÇÃO E INIBIÇÃO

    O presente trabalho discorre acerca da Alienação Parental, tendo como foco o estudo de alguns fatores relevantes relacionados ao tema, tais como a evolução histórica e o conceito referente ao poder familiar, que de acordo com a Carta Magna, os direitos e deveres são exercidos em igualdade de condições pelo homem e pela mulher. Tal prerrogativa incide que, após o rompimento conjugal os filhos não poderiam ser privados do convívio materno e paterno. Nesse contexto, em função do rompimento conjugal, que muitas vezes se processam de forma conflituosa, os filhos são alvos de disputa, sendo usados como objeto de vingança. Desse modo, fez-se o exame das espécies de guarda e um estudo aprofundado sobre a alienação parental, que trata do comportamento desencadeado pelo genitor guardião e que tem por finalidade impedir ou limitar o convívio do outro genitor com o filho comum. Com efeito, o objetivo do tema proposto é investigar os métodos mais eficazes para a prevenção e inibição da alienação parental, analisar também as suas implicações psicológicas e jurídicas, bem como propor soluções através dos instrumentos que podem ser adotados, como a Lei 12.318/2010 que descreve a Alienação Parental e a Lei 11.698/2008 que se trata da Guarda Compartilhada.

  • ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS PARA A VÍTIMA

    Este trabalho apresenta uma análise à luz da legislação vigente sobre a ocorrência de alienação parental e como a Justiça Brasileira tem procedido no julgamento de casos desta natureza. O objetivo foi realizar uma análise sobre como ocorre a alienação parental e as consequências geradas, principalmente para o menor. Para esta análise optou-se como metodologia um levantamento bibliográfico e da legislação vigente junto com pesquisas sobre trabalhos científicos, relacionados ao tema, disponibilizados em plataformas digitais. Conclui-se que a alienação parental é fruto das frustrações do alienador que não aceita o processo de separação e que por isso age implantando falsas memórias no menor; além disso, a justiça tem se posicionado firmemente para identificar os casos e julgá-los de forma coerente.

  • ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA

    O objetivo do trabalho visa demonstrar o fenômeno de alienação parental e suas implicações legais. Esta pesquisa adotou o método de estudo bibliográfico utilizando-se como base o estudo sistematizado da literatura disponível, por meio de livros, internet, revistas especializadas e legislação específica.

  • ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DE SEXO

    O presente trabalho tem como desenvolvimento central a questão de não existir nenhuma lei que garanta a mudança de registro civil no caso de mudança de sexo. Como a mudança no registro civil, em pleno século XXI, ainda pode ser vista com tanto preconceito, vez que o Direito brasileiro preza pela vida digna do ser humano em especial na Constituição Federal em seu Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a fim de tornar a sociedade cada vez mais justa e igualitária. O entendimento favorável é constitucional, possível e recomendável, devendo proceder à alteração do prenome e sexo daqueles transexuais que já passaram pelo procedimento cirúrgico e não a averbação dos mesmos, para que reste preservada tanto a intimidade como todos os direitos do indivíduo e interesses de terceiros. Ademais, a lei deve evoluir junto com a sociedade, em uma aplicação eficaz a solucionar os conflitos gerados por esta evolução social. Afinal, o direito deve atender aos anseios sociais, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e igualitária. A mudança de prenome e de sexo dos transexuais é uma forma de satisfazer aos anseios dos transexuais com o objetivo de viverem normalmente em sociedade. A cirurgia de transgenitalização põe fim aos conflitos pessoais e a mudança do registro põe fim aos conflitos sociais do individuo, já que com a retificação, ele deixa de passar por situações vexatórias e humilhantes perante a sociedade. Ademais, os transexuais têm direito à identidade, à honra, à integridade psíquica e à vida privada.

  • ANÁLISE DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA QUANDO OCORRE TREDESTINAÇÃO

    O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das formas mais drásticas de intervenção do Estado na propriedade que é a desapropriação. Nessa análise estuda-se o procedimento expropriatório quando ocorre tredestinação, que é um desvio de finalidade da administração pública. A pesquisa busca o enfoque da função social da propriedade, o poder de império do Estado perante a propriedade particular, trata da desapropriação por utilidade pública, quando o Estado declara o interesse ou a necessidade de desapropriar. Também verifica as formas ou a possibilidade de retomar a propriedade através da retrocessão ou receber indenização por perdas e danos. A busca trata também de observar se ocorreu uma desapropriação lícita. Se ainda permanece com essa característica. Ademais no contexto o fundamento que chama atenção é no sentido de observar se na desapropriação está caracterizado um desvio de finalidade e se nesse desvio existe ato lícito ou ato ilícito.

  • ANÁLISE DA IN(CONSTITUCIONALIDADE) DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA À LUZ DA VEDAÇÃO À PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA

    O ponto de partida da presente pesquisa é a análise do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Civil, com o objetivo de compreender o tratamento jurídico brasileiro acerca do crime de Apropriação Indébita Previdenciária, ligado às posições doutrinárias e jurisprudenciais. Dentre variados aspectos abordados no decorrer do trabalho, se destaca os elementos que integram o tipo penal, bem como as condenações previstas pelo legislador. À vista disso, a metodologia utilizada foi à catalogação de bibliografias, consultas a textos legais (legislação), artigos jurídicos, doutrinas e jurisprudência acerca do tema em discussão para o desenvolvimento e entendimento a respeito da temática. Conclui-se que a importância do estudo do tema “Análise da in(constitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária à luz da vedação à prisão civil por dívida” pode contribuir de maneira efetiva no que pertinente a compreensão do crime de apropriação indébita previdenciária inerente às posições doutrinárias e jurisprudenciais.

  • ANÁLISE DA MOROSIDADE NA COMPRA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOB A ÓTICA DA GESTÃO DE PROCESSOS: 2016 A 2023

    A morosidade na aquisição de medicamentos em Maceió resulta de uma intersecção complexa de fatores, incluindo falhas nos editais de compra, atrasos por parte dos fornecedores, limitações orçamentárias e problemas na gestão da assistência farmacêutica. Esses aspectos comprometem a eficiência do sistema de saúde, especialmente na disponibilidade de medicamentos essenciais. A escassez global de medicamentos, como oncológicos, antibióticos e opioides, agrava ainda mais a situação, colocando em risco a segurança dos pacientes e dificultando o acesso a tratamentos vitais. Para enfrentar esses desafios, é fundamental implementar ações integradas e estratégicas, como a otimização dos processos licitatórios e logísticos, a formação de consórcios intermunicipais e a atualização constante das listas de medicamentos essenciais. Nesse contexto, este estudo visa identificar os principais fatores que contribuem para a morosidade no processo de aquisição de medicamentos em Maceió, avaliar o impacto dessa morosidade na disponibilidade de medicamentos e no atendimento à população e propor melhorias na gestão dos processos de compra para reduzir a morosidade e otimizar a entrega dos produtos.

  • ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL EM FACE DO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    O presente trabalho é feito por uma análise da lei em detrimento da nossa Constituição que assegura que no nosso ordenamento jurídico que a Lei especial, no direito falimentar deve estabelecer os mais absolutos amparos legais acerca da normatização para as microempresas e empresas de pequeno porte, contribuindo para dar segurança jurídica nas suas atividades. Em um primeiro momento, deve-se entender o que é hierarquia para o direito. Para o direito, a hierarquia de uma norma é a subordinação desta a uma fonte geradora superior. Vemos, por exemplo, que todas as leis são hierarquicamente inferiores a Constituição Federal, pois encontram seu fundamento de validade na Carta Magna. E a importância fundamental que uma Lei é para as pequenas e microempresas e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social no Brasil, como a recuperação judicial na parte especial é primordial para incrementar. Podemos assegurar que no Direito Brasileiro as regras da norma constitucional, como é o caso da Constituição Federal, que sem exceção em relação as outras normas, são revestidas de uma superioridade no que tange a sua eficácia e sua atuação dentro do direito, vale lembrar também que existe a hierarquia das leis, pois se estabelece que o direito tem uma amplitude cada vez mais valorizado em sua concepção, dentro daquilo que a lei pode permitir na prática. Podemos destacar neste trabalho que foram usadas a e legislação e a doutrina.

  • ANÁLISE DA TIPIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI MARIA DA PENHA

    O trabalho aborda o tema de violência psicológica, tendo como base o estudo do art. 7º, inciso II da Lei Maria da Penha. Tema de grande relevância jurídica e social, no qual as próprias vítimas muitas das vezes não sabem que estão resguardadas por lei de certas condutas de seus parceiros ou ex- parceiros. Em primeiro momento irá analisar o artigo voltado para violência psicológica, suas mudanças, sua interpretação e lacunas voltadas para o tema, ademais o trabalho vai adentrar no novo tipo “violação de sua intimidade” e suas nuances sociais e jurídicas, assim como artigo 7º,II, em si será analisado e discutido, como a eficácia das penas e ausência de tipo penal, buscando entendimentos e resoluções voltados para entendimento da lei, como o judiciário e a vítima pode agir com amparo a lei.

  • ANÁLISE DAS CONDIÇÕES QUE FAVORECEM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

    O presente artigo tem como objetivo investigar como se dá as condições que favorecem o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia da COVID-19, verificar quais as mudanças que o isolamento social traz para a vida das mulheres e as consequências deixadas. Sabe-se que a violência contra a mulher é estruturada na sociedade pelo sistema capitalista e pelo patriarcado. A ideia de que a mulher é o “sexo frágil”, a estrutura econômica baseada no homem que trabalha e a mulher que cuida da casa e dos filhos, permitem que as violências sejam direcionadas àquelas que dependem, entre outros pontos, financeiramente do agressor. A metodologia da pesquisa está estruturada em um estudo qualitativo de cunho investigativo e do tipo bibliográfico. Dessa forma, é constatado que o isolamento social contribui para a intensificação da violência doméstica apoiado pela desigualdade de gênero.

  • ANÁLISE DO DANO ESTÉTICO DECORRENTE DA ATIVIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

    Os padrões de beleza atuais divulgados pela mídia fazem com que as cirurgias estéticas sejam bastante procuradas, crescendo de forma rápida e expressiva a demanda judicial pela responsabilização civil do médico frente a ocorrência de danos desta natureza. O presente estudo prioriza esclarecer a responsabilidade do cirurgião por danos estéticos, como também, sua relação com o paciente evidenciando a ética médica, que deve visar, sempre que possível, o repasse de informações ao paciente sobre a evolução do seu quadro clínico. Ressalta-se a importância das considerações acerca da alteração morfológica no corpo do paciente ao longo do tratamento, em consonância com as evoluções do Direito e da Medicina, ambas tutelando o bem maior, a vida. Constando a boa-fé objetiva parte indispensável da relação médico/paciente, baseada na confiança e respeito recíproco. Essa pesquisa objetivou compreender melhor as hipóteses da responsabilidade do médico verificando se resta excluída a culpa e o dolo e buscando enquadrar tal tutela jurisdicional em um dos grandes ramos do Direito e da Responsabilidade Civil.

  • ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA CONVOLAÇÃO

    Essa monografia tem como principal objetivo analisar os critérios da convolação sob a ótica do principio da função social da empresa, buscando mostrar a relevância do principio em face a convolação. Foram expostos os mais alternados pensamentos a respeito do tema, posicionamentos a favor e contra. A intenção principal do princípio da função social da empresa é a manutenção bem como a existência da atividade empresarial. O escopo central desse trabalho é comprovar a importância do princípio em estudo para que o magistrado se atenha a preponderância do princípio como norma fundamental como esta inserido na Constituição Federal de 1988, para que assim antes de convolar a empresa o magistrado se atenha a importância e relevância da atividade empresarial para o País e especificamente aquela determinada região. Contudo, este projeto vem fomentar ao mundo jurídico a necessidade de uma análise mais profunda do princípio da função social, bem como os critérios determinado no texto normativo, e assim dar maior ênfase na hermenêutica jurídica para aplicação desta lei, como o legislador buscou em sua origem. Portanto, com o fundamento principal do principio da função social da empresa é a manutenção da empresa para que ocorra o desenvolvimento social do País. Por fim, o estudo é de grande valia para o direito empresarial, em especificamente ao processo falimentar regido pela lei 11.105/05 onde possibilitará aos estudiosos do direito uma maior possibilidade de critérios para a manutenção da atividade empresarial.

  • ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA APOSENTADORIA POR IDADE

    O envelhecimento expressa perspectivas de gênero, raça e classe social, desenvolvidas culturalmente em grupos distintos. Esta pesquisa teve como objetivo revisar a literatura para descrever os aspectos jurídicos da aposentadoria por idade. E os objetivos específicos, mencionar o conceito de saúde pública, categorizar os aspectos da previdência social e descrever os processos da aposentadoria por idade no Brasil. A justificativa se deu em apontar por meio de um processo natural, fisiológico, emocional, sobretudo, para a pessoa idosa, é especialmente associado à dimensão psicoafetiva da aposentadoria. A metodologia foi o levantamento bibliográfico em dados como: pesquisas em internet, e por fim, concluiu-se que, a forte crise existente no país gerou resistências dos profissionais em se adaptar à nova realidade e mudanças previdenciárias no país, entretanto, os avanços tecnológicos também trouxeram benefícios e agilidades para as empresas em todos os setores.

  • ANÁLISE DOS ESTUDOS SOBRE A VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A MULHER NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

    O presente artigo foi realizado mediante análise sobre os dados relativos a violência física sofrida por mulheres durantes os últimos cinco anos, ressaltando o papel do Serviço Social no enfrentamento a problemática, apontando as deficiências do sistema governamental, trazendo o ponto de vista acadêmico e profissional relativos ao tema, o trabalho de forma sistemática, está dividido em três tópicos os quais tratam da problemática da violência contra a mulher numa conjuntura cultural, econômica e social, analisando as causas dessa violência de gênero, e por fim enfrentamento da violência contra a mulher. A análise se deu por meios dos descritores “Violência and física and mulher” na base de dados Scielo, que foi escolhida por comportar publicações de diversos periódicos de áreas do conhecimento. 17 artigos atenderam aos critérios estabelecidos e foram lidos na integra e organizados posteriormente de acordo com o título, autores, ano e formação dos autores. Após essa análise inicial, houve um aprofundamento no conteúdo dos artigos, extraindo núcleos de sentido comuns e divergentes entre eles, corroborando com a literatura já existente de outras áreas, inclusive do serviço social. O estudo permitiu a reflexão de como e se os profissionais que assistem diretamente essas mulheres possuem todas as condições necessárias para fazê-lo, além de mais uma nova constatação da origem das agressões sofridas pelas mulheres e quais as possibilidades de enfrentamento a essa problemática.

  • ANÁLISE NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL

    O pedido de desaposentação na esfera administrativa é negado a qualquer solicitante, não importando o motivo de sua renúncia. Motivos de negativa do pedido e quais os meios efetivos para ter direito ao que deseja o administrado. Possíveis resultados para o beneficiário se deferido o pedido, pois a análise do tema tem enfoque em auxiliar ao segurado, atual beneficiário, de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), se sempre está solicitação será vantajosa. Análise de normas constitucionais, legais, infralegais e jurisprudenciais sobre o tema, buscando pela lógica sistemática jurídica brasileira se a negativa do pedido de desaposentação apresenta-se verdadeiramente apoiada no sistema jurídico nacional. A coleta de informações prestadas por diversos doutrinadores e decisões atuais dos tribunais sobre o tema; o tratamento dessas informações para possibilitarmos a quem busca tal demanda, seja na administração ou judicialmente, apoio para elaborar pedido e saber quais os meios mais eficazes de satisfação do pedido; e, conclusão do benefício destas informações a quem dela necessitar. Observar a história da previdência social no mundo, e como o Brasil participou desta evolução, como chegamos ao nosso sistema de Direito Previdenciário atual, entendendo a lógica de certas proposituras jurídicas e entendimentos gerias. Exposição de quais os tipos de aposentadorias podem ensejar o pedido de desaposentação, como estas aposentadorias funcionam e quais suas características. A análise fundamenta de da Constituição, das leis que podem ajudar na exposição de conceitos sobre o tema e qual o enfoque das normais infralegais quanto ao pedido de desaposentação.

  • ANÁLISE SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO

    O presente estudo dedica-se a analisar a legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e a sua inconstitucionalidade. Nesta senda, ao apontar quais os parâmetros para afirmar a inconstitucionalidade da tese legítima defesa da honra e como a inconstitucionalidade assegura a correta aplicação nos casos de feminicídio, verifica-se que a legítima defesa da honra foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma liminar através da ação de descumprimento de preceitos fundamentais – ADPF 779, apontando controvérsias constitucionais dadas à interpretação da igualdade entre homens e mulheres, princípio da dignidade da pessoa humana e a nefasta argumentação nos tribunais do júri. O presente estudo constitui-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico em torno do tema em que serão tratadas de maneira crítica e reflexiva todas as fontes adotadas. Cabe informar que para chegar às conclusões expostas a metodologia valeu-se de estudo acerca das decisões do tribunal do júri, artigos especializados e a Constituição Federal de 1988, bem como a literatura adotada para servir de referencial teórico.

  • ANEMIA FALCIFORME NO BRASIL: REVISÃO DE LITERATURA

    O presente trabalho tem por objetivo principal discutir acerca da Anemia falciforme e suas implicações fisiológicas, psicológicas e sociais na vida dos portadores, visando ampliar não apenas o nosso conhecimento em relação à doença, mas, principalmente contribuir no debate sobre essa patologia ainda desconhecida por boa parte da população brasileira. Para alcançar esse objetivo, optamos pela pesquisa exploratória, uma vez que essa proporciona maior familiaridade com a temática escolhida, (GIL, 2002). No que tange aos procedimentos técnicos adotados, optamos exclusivamente pela pesquisa bibliográfica, que como sabemos “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos” (GIL, 2002, p. 44). Assim, nossas fontes bibliográficas foram, principalmente, publicações periódicas disponíveis na internet, tais como, Pitaluga (2008); Kikuchi (2008); Costa (2012); Dias et al. (2013); SIQUEIRA et al. (2009), além de documentos oficiais elaborados pelo Ministério da Saúde, a saber: Doença falciforme: condutas básicas para tratamento, (BRASIL, 2008); Manual de educação em saúde: linha de cuidado em doença falciforme, (Brasil, 2009) e Gestação em mulheres com doença falciforme, (BRASIL, 2008). O primeiro passo da pesquisa foi fazer uma busca mais abrangente na internet, uma busca “sondagem” para saber quais as principais problemáticas em relação à doença. Após isso, iniciamos as leituras, anotações e fichamentos. Concluída essa etapa, separamos os textos bases e delimitamos os tópicos que seriam discutidos no trabalho, e por fim, a escrita. Assim, inicialmente apresentaremos uma explicação sobre a Anemia falciforme e como essa se desenvolve no organismo do portador e logo após, traçamos um perfil demográfico da doença embasado no Manual de Educação em Saúde, no qual foi constatado que em 2009 os estados da Bahia e Rio de janeiro apresentavam maior incidência da doença. Seguindo com as explanações, tratamos de problemáticas cruciais nesse contexto, como: o diagnóstico e a família, os principais eventos clínicos, a gestação em mulheres com anemia falciforme, aspectos psicossociais e a qualidade de vida dos portadores anemia falciforme, os portadores dessa patologia e a relação com o mercado de trabalho, e ainda discutimos brevemente sobre a criança com anemia falciforme e a escola. Por todas essas considerações, concluímos que a Anemia falciforme é uma doença crônica com sérias implicações fisiopatológica para os portadores, dentre elas: infecções, crises dolorosas, complicações oculares, cálculo biliar, Acidente vascular cerebral e úlcera de perna. Contudo, os tratamentos hoje disponíveis auxiliados às medidas educativas podem contribuir para a atenuação desses problemas. É nesse sentido que a função do profissional da enfermagem se faz crucial, pois, como sabemos, cabe a nós cuidar do acolhimento e bem-estar do paciente, por meio de cuidados específicos para a doença. Assim, as discussões e reflexões dessa pesquisa contribuíram para o nosso crescimento acadêmico, e certamente contribuirá para nossa futura atuação enquanto profissionais de enfermagem, de modo que conhecer melhor as principais complicações clínicas e as formas de tratamento pode contribuir para um bom atendimento aos portadores da Anemia falciforme. Indo além, acreditamos que trabalhos como esse sejam fundamentais para disseminar informações e para atenuar os estigmas e preconceitos que cercam a doença em questão, afinal, quando se trata de saúde, o conhecimento pode salvar vidas.

  • ANEURISMA CEREBRAL: PACIENTES ACOMETIDOS COM FAIXA ETÁRIA ENTRE 30 E 50 ANOS ASSISTIDOS NA HEMODINÂMICA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ

    Nos dias atuais com o cotidiano agitado, as pessoas adquirem hábitos e muitas vezes pelo desequilíbrio de uma vida regrada em qualidade de sono e alimentação, se entregam aos requisitos que a vida moderna impõe de certa forma, é aí que surgem o sedentarismo, e os riscos de adquirir patologias que levam a sequelas irreversíveis e com riscos eminente de morte. Este trabalho tem por objetivo de mostrar através de revisão bibliográfica, e através de dados obtidos por meio de pesquisa de campo de evidenciar estas informações em dados reais que estão muitas vezes ocultos pela falta de informação e tornar público as intervenções terapêuticas Endovasculares do Aneurisma Cerebral na instituição hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Maceió assistidos no departamento de Hemodinâmica. Tendo como objetivo de fazer não só a comunidade acadêmica conhecer a fisiopatologia, mas, os riscos que esta patologia trás e predominantemente acomete a determinada faixas etárias.

  • ANIMAIS NÃO-HUMANOS: OS SUJEITOS DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

    A lei 14.064/2020, conhecida popularmente como lei “sansão’’, trouxe mudanças simples, mais que não são suficientes para coibir ações violentas contra animais no brasil. Infelizmente, não possuímos uma legislação específica que trate sobre os maus tratos e tantos outros aspectos importantes deixados de lado. Precisamos de mudanças mais eficientes para garantir que a vida seja preservada. Não só a vida humana, como também a vida não humana. O objetivo principal do presente artigo é analisar e compreender a possibilidade de os animais não-humanos serem sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. A problemática gira do questionamento: uma legislação específica e jurisprudencial é suficiente para positivar os direitos dos animais? Ou será necessária uma alteração constitucional incluindo essa nova categoria de direitos fundamentais baseada na concepção do “especismo” através do humanismo? A metodologia utilizada no presente artigo constitui-se de uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico. O resultado da pesquisa demostra que a falta de uma legislação específica que verse sobre o direito dos animais e que traga punições satisfatórias impede o afastamento do status de “objeto de direito” atribuído aos animais não-humanos. Logo, conclui-se, que uma legislação especifica e políticas públicas voltadas para a causa animal faria total diferença no Brasil.

  • APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO

    O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto – a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.

  • APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO.

    O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto –a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.

  • APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO.

    O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto – a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.

  • APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Fazendo uma analise histórico na aplicabilidade do princípio da insignificância na área penal, desde época do império romano, onde foi fundamentado, o principal objetivo do principio da insignificância é a exclusão da tipicidade do tipo, ou seja, mesmo que o agente venha a cometer o crime, através da aplicabilidade deste princípio o agente não será condenado, motivo pelo qual não se analisa a conduta e sim o valor social ou econômico. Porém para aplicabilidade desde princípios são necessário alguns requesitos, como também outros princípios como: proporcionalidade, razoabilidade e igualdade, ao analisar a pesquisa e os fundamentos dos princípios no qual existe uma dependência para aplicação do princípio da insignificância, como também um processo de conhecimento, filosófico, teológico e cientifico buscando a relação entre o conjunto de condimentos e entendimento para a aplicabilidade do principio da insignificância, independentemente de classe social ou até mesmo de raça o ser humano é passivo ao meio onde viver. Poderá cometer conduta criminosa, com isso esse trabalho foi elaborado para os crimes contra administração pública, ou seja, para pessoas que ocuparam cargos ou funções na administração pública direta ou indireta, sejam efetivas, por delegação, temporárias e por mandato eletivo, os crimes esta na lei nº 8429/92, mais conhecida como lei de Improbidade Administrativa. Da mesma forma que se aplica o principio da insignificância aos crimes previstos no código penal brasileiro, é possível a sua aplicação aos crimes de improbidade administrativa.

  • APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONSUMIDOR DO COMÉRCIO BRASILEIRO VIA INTERNET

    O presente trabalho monográfico discorre sobre os consumidores do comércio eletrônico brasileiro, que são aqueles consumidores que aderiram à compra de mercadorias através da internet, levando-se em conta os aspectos mais importantes no contrato eletrônico e suas validades jurídicas, sua vulnerabilidade e hipossuficiência. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi fazer a análise dos meios e mecanismos de proteção destes, através de estudos doutrinários e leis que permeiam o assunto. É interessante como, à primeira vista, o consumidor virtual parece desamparado pela nossa legislação. Posto isto, cabe destacar que este estudo, do tipo qualitativo, com o aprofundar da pesquisa, percebe-se que quando se fala de consumo via internet há toda proteção, assim como de um consumidor normal, que compra em um meio físico. A matéria é de relevante importância e desperta grande interesse, já que tem havido um aumento nas compras pela internet desde seu surgimento, pois ela gera mais comodismo para aqueles que a utilizam. Desta maneira, ao fim deste trabalho, concluiu-se que o consumidor não é só protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela Constituição Federal de 1988 e pelos princípios que o norteiam, isso porque nosso Código de Defesa do consumidor é todo princípio lógico, devendo nós, basear-nos, sempre na boa-fé e confiança.