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  • ANIMAIS NÃO-HUMANOS: OS SUJEITOS DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

    A lei 14.064/2020, conhecida popularmente como lei “sansão’’, trouxe mudanças simples, mais que não são suficientes para coibir ações violentas contra animais no brasil. Infelizmente, não possuímos uma legislação específica que trate sobre os maus tratos e tantos outros aspectos importantes deixados de lado. Precisamos de mudanças mais eficientes para garantir que a vida seja preservada. Não só a vida humana, como também a vida não humana. O objetivo principal do presente artigo é analisar e compreender a possibilidade de os animais não-humanos serem sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. A problemática gira do questionamento: uma legislação específica e jurisprudencial é suficiente para positivar os direitos dos animais? Ou será necessária uma alteração constitucional incluindo essa nova categoria de direitos fundamentais baseada na concepção do “especismo” através do humanismo? A metodologia utilizada no presente artigo constitui-se de uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico. O resultado da pesquisa demostra que a falta de uma legislação específica que verse sobre o direito dos animais e que traga punições satisfatórias impede o afastamento do status de “objeto de direito” atribuído aos animais não-humanos. Logo, conclui-se, que uma legislação especifica e políticas públicas voltadas para a causa animal faria total diferença no Brasil.

  • APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO

    O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto – a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.

  • APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO.

    O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto –a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.

  • APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO.

    O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto – a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.

  • APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Fazendo uma analise histórico na aplicabilidade do princípio da insignificância na área penal, desde época do império romano, onde foi fundamentado, o principal objetivo do principio da insignificância é a exclusão da tipicidade do tipo, ou seja, mesmo que o agente venha a cometer o crime, através da aplicabilidade deste princípio o agente não será condenado, motivo pelo qual não se analisa a conduta e sim o valor social ou econômico. Porém para aplicabilidade desde princípios são necessário alguns requesitos, como também outros princípios como: proporcionalidade, razoabilidade e igualdade, ao analisar a pesquisa e os fundamentos dos princípios no qual existe uma dependência para aplicação do princípio da insignificância, como também um processo de conhecimento, filosófico, teológico e cientifico buscando a relação entre o conjunto de condimentos e entendimento para a aplicabilidade do principio da insignificância, independentemente de classe social ou até mesmo de raça o ser humano é passivo ao meio onde viver. Poderá cometer conduta criminosa, com isso esse trabalho foi elaborado para os crimes contra administração pública, ou seja, para pessoas que ocuparam cargos ou funções na administração pública direta ou indireta, sejam efetivas, por delegação, temporárias e por mandato eletivo, os crimes esta na lei nº 8429/92, mais conhecida como lei de Improbidade Administrativa. Da mesma forma que se aplica o principio da insignificância aos crimes previstos no código penal brasileiro, é possível a sua aplicação aos crimes de improbidade administrativa.

  • APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONSUMIDOR DO COMÉRCIO BRASILEIRO VIA INTERNET

    O presente trabalho monográfico discorre sobre os consumidores do comércio eletrônico brasileiro, que são aqueles consumidores que aderiram à compra de mercadorias através da internet, levando-se em conta os aspectos mais importantes no contrato eletrônico e suas validades jurídicas, sua vulnerabilidade e hipossuficiência. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi fazer a análise dos meios e mecanismos de proteção destes, através de estudos doutrinários e leis que permeiam o assunto. É interessante como, à primeira vista, o consumidor virtual parece desamparado pela nossa legislação. Posto isto, cabe destacar que este estudo, do tipo qualitativo, com o aprofundar da pesquisa, percebe-se que quando se fala de consumo via internet há toda proteção, assim como de um consumidor normal, que compra em um meio físico. A matéria é de relevante importância e desperta grande interesse, já que tem havido um aumento nas compras pela internet desde seu surgimento, pois ela gera mais comodismo para aqueles que a utilizam. Desta maneira, ao fim deste trabalho, concluiu-se que o consumidor não é só protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela Constituição Federal de 1988 e pelos princípios que o norteiam, isso porque nosso Código de Defesa do consumidor é todo princípio lógico, devendo nós, basear-nos, sempre na boa-fé e confiança.

  • APLICAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NO CRIME EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: O QUE PREVÊ A LEI N. 11.705/2008

    A administração pública possui poderes estruturais que permitem a administração cumprir suas finalidades, sobrepor à vontade da lei à vontade individual, ao interesse público e ao interesse privado. Trata-se de um poder-dever para que exerça seus atos em prol do interesse público interesse da coletividade. O reportado ato administrativo vinculado exposto na Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito é mera exteriorização do poder- dever vinculado da administração pública. Destarte, fica claro que o agente da autoridade de trânsito (agente público) está subordinado ao império da lei, fruto da preservação do Estado de Direito, cabendo a ele somente a observância e obediência ao disposto pelo legislador de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração. Frente ao que foi descrito anteriormente, o trabalho por ora apresentado possuiu o objetivo de fazer uma análise, através de uma revisão integrativa, de uma possível resolução à problemática da incidência do dolo eventual quando do cometimento de crime na direção de veículo automotor por condutor que se encontrava embriagado.

  • APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO PELO ESTADO DE ALAGOAS COM OS ABRIGADOS DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO EM MACEIÓ: UMA OBSERVAÇÃO CRÍTICA

    O aumento da expectativa de vida e o consequente crescimento do número de idosos revelam dois fatos aparentemente opostos: o de aumentar a duração da vidada população e, de outro, o de trazer á tona os múltiplos problemas médicos, sociais e econômicos, que com frequência, se acham interligados, particularmente em indivíduos da terceira idade. A decadência da imagem do idoso no Brasil deriva de um longo processo histórico. Hoje percebemos que esta decadência social é provocada por vários fatores entre eles: o isolamento social e afetivo derivado pela fragmentação da família e da vinda da aposentadoria, a insegurança social, preocupações com a saúde, e as ausências das expectativas para o futuro. A isso acrescentam-se o declínio de suas capacidades e características físicas, que unidas provocam no idoso a perda da confiança em si, a angústia e a depressão, agravando assim sua condição de marginalizado no meio social em que vive. Ademais o estudo sobre o Estatuto do Idoso visa dar maior relevância à matéria, em especial ao que está sendo proposto nesta pesquisa, assim como constatar as causas mais importantes sobre o referido tema. A pesquisa de campo realizada tem o intuito de fazer um alerta, de chamar a atenção da população e dos órgãos competentes sobre a situação em que vivem os idosos abrigados no Lar São Vicente de Paulo, localizado e Alagoas, mais precisamente na cidade de Maceió.

  • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

    O presente trabalho parte da concepção da boa-fé objetiva como princípio jurídico; padrão de conduta a ser seguido pelas partes contratantes para que se atinja a finalidade do contrato. O estudo da "aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo" foi desenvolvido com o escopo de analisar a importância e a necessidade da observância do princípio nas relações travadas entre fornecedores e consumidores, diante da nova teoria contratual fundada na função social do contrato. Para a consecução de tal objetivo, foram investigados, além do conceito do princípio e sua abrangência, a tríplice função por ele ocupada. Foi realizado, ainda, levantamento de decisões judiciais nacionais envolvendo os principais casos de violação do princípio da boa-fé objetiva, com vistas a definir o perfil ideológico do entendimento jurisprudencial pátrio acerca da matéria. Assim, o trabalho permite a compreensão da relevância do princípio da boa-fé objetiva como instituto hábil a concretizar os anseios sociais no âmbito das relações de consumo, contribuindo, ademais, para a determinação de parâmetros mais objetivos voltados aos intérpretes das leis.

  • APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI 147/2014 DADO AS MICROEMPRESAS E EPPS NO ÂMBITO LOCAL E REGIONAL:O TRATAMENTO DIFERENCIADO DO §º 3 ART. 48 DA LEI 147/2014.

    Este trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos da Lei 123/2006 alterada pela Lei 147/2014 e suas alterações posteriores referentes ao tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações publicas, dispensa de documentação em fase de habilitação, simplificação na arrecadação tributária e o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional. Diante das alterações introduzidas pelo diploma legal evidenciou-se o não ferimento ao principio da isonomia previsto na Constituição Federal de 1988, como demonstrou o esforço do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas) para o desenvolvimento no âmbito especifico da localidade empresarial bem como nas compras destinadas aos governos das esferas, municipais, estaduais e federais.

  • APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E OS OBSTÁCULOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO ATUAL

    O projeto de pesquisa possui como objetivo analisar a temática sobre a concessão de benefício rural por idade, de acordo com o que rege as leis, como também abordar os problemas enfrentados pelos profissionais que trabalham na zona rural para garantir a concessão do benefício, além de discorrer acerca das exigências de documentação para provar suas experiências no trabalho rural. A metodologia utilizada foi desenvolvida a partir de uma revisão bibliográfica qualitativa, análise da legislação previdenciária e decisões judiciais, tendo em vista proporcionar a compreensão do tema em questão e discorrer acerca dos desafios que são encontrados pelos trabalhadores rurais no momento da comprovação do exercício laboral. Como resultado, verificou-se que os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais são: desde a comprovação da atividade laboral até as dificuldades com a falta de informação, além da burocracia excessiva e as condições socioeconômicas precárias. Tais obstáculos, muitas vezes, resultam em negativas injustas e na exclusão de indivíduos que se dedicaram ao trabalho rural. Neste contexto, é crucial reconhecer a necessidade de políticas públicas mais eficazes, visando mitigar as disparidades e garantir equidade no processo. A superação desses obstáculos demanda não apenas esforços governamentais, mas também a mobilização da sociedade civil para promover uma discussão ampla e conscientização sobre a importância da aposentadoria rural.

  • APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL E NÃO PREVIDENCIÁRIO

    O presente trabalho almeja a exposição de uma interpretação do tema “Aposentadoria do trabalhador rural e seu caráter assistencial e não previdenciário” tendo como principal objetivo analisar como a aposentadoria por idade rural possui um gritante caráter assistencial e não previdenciário. Sabe-se que o trabalhador rural possui particularidade diversa a dos trabalhadores urbanos pelo fato de conviverem com circunstâncias mais penosas em seu dia a dia. pesquisa discorrerá acerca da dificuldade que os trabalhadores rurais encontram na hora de obter seu direito à aposentadoria, tema este bastante recorrido na vivência prática dos tribunais, o que demonstra a relevância do assunto. O método utilizado será o dedutivo haja vista tal raciocínio ter como objetivo explicar o conteúdo das premissas e, ainda, pela caracterização das conclusões que devem, necessariamente, ser verdadeiras, partindo de uma lógica formal. Para uma compreensão clara a respeito do tema abordado, faz-se necessário utilização de “doutrinas e leis compatíveis” com o assunto publicado, materiais estes obtidos através de bibliografias já publicadas, já atualizadas com a reforma da previdência.

  • APOSENTADORIA POR IDADE: UM ESTUDO JURÍDICO ACERCA DAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DO REGIME URBANO PARA O RURAL

    O presente trabalho busca analisar os aspectos gerais de uma espécie de benefício previdenciário que é a aposentadoria por idade, fazendo uma comparação entre o beneficio concedido para o trabalhador urbano e para o trabalhador rural na qualidade de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social, partindo de noções gerais sobre Previdência Social e seus princípios, abordando a evolução histórica da mesma no mundo e no Brasil. Faz uma análise das provas do exercício da atividade rural para concessão da aposentadoria por idade tanto do trabalhador urbano como do trabalhador rural, este na qualidade de segurado especial, concedida na esfera administrativa pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, analisando principalmente os requisitos para a obtenção do beneficio tais como: idade, carência e qualidade de segurado, bem como de forma pormenorizada, como é feita a entrevista rural pelos servidores da Previdência Social quando do requerimento de benefícios por segurados especiais.

  • APROXIMAÇÃO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ATÍPICO

    A presente monografia foi desenvolvida a partir da vivência com crianças que possuem déficits de aprendizagem, e observando o quão importante é o papel da família para que se obtenha um avanço nesse desenvolvimento. Surgiu a curiosidade dessa pesquisa com a finalidade de compreender a importância desse relacionamento família/escola. Nesse sentido, abordamos aspectos teóricos sobre o desenvolvimento infantil típico e atípico, definição de família e sua contextualização nos dias atuais e como se deu a prática da inclusão escolar. Deste modo, esse trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica, com uma breve pesquisa de campo de origem qualitativa, no intuito de apresentar relatos e experiências de pais/responsáveis por crianças atípicas que frequentam a escola regular, na modalidade de educação infantil, através da aplicação de questionários online. Com isso, concluímos que essa relação é válida para ambas: a escola, a qual pode contar com o apoio familiar na realização de desafios e atividades, e a família, para receber auxílio/suporte, de modo a beneficiar o processo educacional da criança.

  • AS APLICAÇÕES DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PILAR NO ANO DE 2022

    Este artigo tem por objetivo estudar a efetividade das compras públicas no município de Pilar, sobre a ótica dos princípios da eficiência, legalidade, e transparência, frente a necessidade de se alcançar a efetividade processual. Para tanto, o estudo busca discutir as modalidades de contratações públicas utilizadas nos anos 2022, levantando dados que comprovam estatisticamente o problema e a contextualização do objeto de pesquisa, bem como, a demonstração da importância dessa temática para a transparência do ente público. A saída do município do estado de calamidade pública ocasionado pela COVID 19, e a flexibilidade das contratações posta pela Lei nº 14.217/2021, despertou a necessidade de uma pesquisa de perspectiva documental e transparente para conhecer a organização dessa pasta no período pós-pandêmico e como ocorreu o plano de ação anual frente a essas contratações, evidenciando a organização institucional do município diante das modalidades adotadas. Esta pesquisa foi desenvolvida com abordagem quantitativa e objetivos estatísticos e descritivos, a partir de uma metodologia jurídica de investigação, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

  • AS CONSEQUÊNCIAS DO ÁLCOOL NA GESTAÇÃO

    A exposição das gestantes ao abuso de álcool tem sido um motivo de grande preocupação mundial em relação ao binômio mãe-filho. O feto quando é exposto ao álcool constitui-se em um dos principais fatores de riscos para o retardo mental defeitos congênitos e neuro psicomotor, sendo a Síndrome alcoólica fetal um conjunto de complicações clínicas resultantes desta exposição. Embora seja um problema crescente na população mundial, existem poucos trabalhos publicados sobre o uso de álcool durante a gravidez. Este tem como objetivo abordar de maneira objetiva as consequências do álcool na gestação. Foi realizada revisão bibliográfica MEDLINE, BIREME, SCIELO e LILACS dos textos mais recentes abordando as consequências do álcool na gestação. Foram descritas as principais conseqüências da utilização do álcool, tanto para a mãe quanto para o bebê. Trata-se de um problema de saúde pública pouco discutido, devendo envolver uma equipe multidisciplinar em sua abordagem. A publicação de mais trabalhos se faz necessária, a fim de se estabelecer a melhor estratégia de intervenção nesta população. Além da necessidade de informação de caráter preventivo, enérgica e continuada, sobre os malefícios do álcool durante a gravidez é igualmente importante realçar a necessidade de acompanhar as mulheres que têm dificuldade em lidar com a ausência de bebidas alcoólicas durante a gravidez. A presença de diagnóstico de uso nocivo ou síndrome de dependência ao álcool relacionou-se à maior intensidade de sofrimento emocional das gestantes, como depressão e ansiedade.

  • AS CONTRIBUIÇÕES DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

    Este trabalho visa apresentar algumas contribuições acerca da utilização da música no desenvolvimento das crianças da educação infantil. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema onde foram consultados artigos do Congresso Nacional de Educação – CONEDU. Este evento tem sido realizado desde 2014. É um evento destinado a professores, profissionais e estudantes da área de ensino e pedagogia, para debate de questões relevantes sobre a educação, entre outras atividades. Foram selecionados 05 artigos entre os anos de 2014 e 2021 para análise de dados. O trabalho foi referenciado a luz de autores que discutem a infância e a utilização da música como ferramenta do desenvolvimento infantil. Vigotski (1998), Weigel (1988) Tomé (2015) Brescia (2003). O resultado aponta para importância da música como ferramenta para o desenvolvimento emocional e cognitivo das crianças da educação infantil.

  • AS CONTRIBUIÇÕES DA MÚSICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Para Kroksvics (2000) apud Godoi (2011) a música é a arte que combina os sons. Para a promoção da melhor convivência com os índios, os Jesuítas, utilizavam a música principalmente para levá-los a participar das aulas ministradas com objetivo de catequizá-los. O principal objetivo da pesquisa é apresentar as contribuições da música para o desenvolvimento da aprendizagem na educação infantil. E a metodologia utilizada foi a revisão da literatura com busca dos dados nas bases online, tendo como critérios de inclusão os artigos inscritos em português e publicados de 2010 a 2017 e abordagem qualitativa. Percebe-se que a música trabalhada na sala de aula tanto promove a interação, como a aprendizagem. A criança ao utilizar a música ele consegue aprender os sons que seu corpo pode emitir e compará-los com os sons das letras e silabas. Podem descobrir de forma lúdica a lateralidade, os números e também a forma politicamente correta de cuidar dos animais e respeitar os mais velhos. Por fim, a música na educação infantil coloca o aluno mais próximo dos pais e avós, quando os levar a conhecer os ritmos musicais e as letras das músicas tocadas quando seus pais e avós era criança.

  • AS CONTRIBUIÇÕES DOS JOGOS E BRINCADEIRAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O OLHAR DO PROFESSOR

    Este estudo tem como objetivo geral identificar como os jogos e brincadeira é percebido pelos professores da Educação Infantil. Teles (1997), Kishimoto (1998), Silva (2017), Lira (2019) e Sato (2000), são alguns dos autores que fundamentam nossa pesquisa. O trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa, em que foi utilizado um questionário composto por dez questões como instrumento de coleta de dados. O questionário foi aplicado com quatro professoras do município de Pilar no Estado de alagoas. A partir das respostas das professoras realizamos algumas considerações e análises das respostas coletadas a luz do referencial teórico que fortalecem e embasam nossa argumentação. Através do estudo foi possível identificar que as professoras reconhecem as brincadeiras e jogos na Educação Infantil, como um importante recurso metodológico que contribui significativamente para o processo de aprendizagem e desenvolvimento de diversas habilidades das crianças.

  • AS DIRETRIZES POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E SEUS REBATIMENTOS NA FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS GOVERNOS DO PT

    O presente trabalho aborda os rebatimentos durante os governos federais do PT na política educacional superior e formação profissional em Serviço Social. Buscaremos, também fazer reflexões sobre as bases nas quais o projeto de formação profissional da ABEPSS foram delineadas, diante dos programas governamentais. Assim, o objetivo é problematizar e discutir o processo de expansão do ensino superior e de financiamento proposto pelos governos do PT como parte de uma política desenvolvimentista neoliberal em que interfere de forma massiva no ensino superior, compreender de que forma está se promovendo a política de acesso a educação e qual a participação da sociedade civil nesse processo, e da categoria profissional na busca por garantir a qualidade essencial à formação em que o Serviço Social acredita, mesmo diante da precarização do ensino superior no país.

  • AS IMPLICAÇÕES LEGAIS DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA: UM ESTUDO DE CASO QUE ENVOLVE O SOCIAL, O JURÍDICO E O LIVRE CONVENCIMENTO DE QUEM ESTÁ JULGANDO

    O tema aborda a amplitude das visões sociais e jurídicas nos veredictos do Conselho de Sentença, perante o Tribunal do Júri, pois é discursiva a temática por juristas, membros da sociedade, meios de comunicação, bem como do Poder Judiciário, dos julgamentos proferidos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, haja vista o poder de decisão dos jurados, esse referendado pela Constituição Federal. A justificativa é de que, em se tratando da absolvição de réus que cometeram crimes, mas que na visão dos jurados, os infratores não merecem punições penais, isso porque, ainda que tais penas estejam previstas na legislação brasileira, podem acarretar prejuízo para o crescimento da criminalidade contra as mulheres. Por outro lado estão os que defendem os direitos individuais da plenitude de defesa e soberania dos veredictos no Tribunal do Júri, previstos no art. 5º, inciso XXXVIII, da CF/88. Em resposta a hipótese levantada, vê-se todos os doutrinadores e operadores do direito estudados neste trabalho se posicionaram favoráveis a defesa dos direitos das mulheres acometidas pelo crime de feminicídio, no entanto, houve divergências aos direitos dos réus, que deveriam ser respeitados de acordo com os princípios constitucionais para o Tribunal do Júri. No que diz respeito à metodologia do estudo, esta pesquisa, do tipo qualitativa, adotou como método a pesquisa investigativa de caráter bibliográfico, de maneira crítica e reflexiva em torno das fontes consultadas. Os resultados obtidos foram satisfatórios, visto que contemplam os anseios acadêmicos e profissionais, trazendo para a discussão um maior aprofundamento teórico com vista no âmbito de decisões do STF, servindo ainda de apoio, o manuscrito em questão, aos profissionais do direito.

  • AS INFLUÊNCIAS DA CULTURA NO CLIMA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DJALMA LOUREIRO

    O presente artigo aborda os resultados da influência da cultura sobre o clima organizacional na unidade básica de saúde Djalma Loureiro, localizado no bairro do Clima Bom 1,Maceió-AL, objetivando o diagnóstico do panorama do clima organizacional e os fatores que causam a insatisfação nos usuários e servidores desta unidade de saúde. A pesquisa foi realizada através de análise de dados com a metodologia qualitativa para o levantamento bibliográfico e quantitativa para a pesquisa de clima organizacional, através de questionários estruturados para diagnosticar a relação entre os servidores, e a relação de gestor e colaborador, identificando também a disponibilidade de materiais e equipamentos para a execução das tarefas, bem como o grau de satisfação profissional nos cargos que exercem, com relação à remuneração, incentivos e reconhecimento. Portanto, a análise do nível do clima organizacional no posto de saúde permitiu compreender em quais pontos a organização precisa ser ajustada para a produtividade dos colaboradores, fazendo um estudo desde o gestor até o servidor público, entendendo a causa do problema.

  • AS INOVAÇÕES NO ORDENAMENTO JURIDICO DA NOVA MEDIDA PROVISORIA 664/2014 COM RELAÇÃO A PENSÃO POR MORTE

    Este trabalho descreve as inovações da nova medida provisória 664/2014, traz também um comparativo com as leis 8.212 e 8.213. O interesse por esse teme é a grande repercussão que o tema tem tido, as mudança os pro e os contras o assunto. Para tanto se empregou o método dedutivo abordando-se inicialmente sobre o conceito, historia e natureza jurídica da seguridade social, para, por conseguinte ainda no primeiro capitulo os princípios dos mesmos, da saúde e assistência social. Muitos doutrinadores discursam a respeito da seguridade social, seu conceito, como surgiu, natureza jurídica, sobre a medida que aqui é citada é um assunto novo e polemico, pois muitos são contra e outros a favor da mesma, a medida 664/2014, que é de suma importância para todos como assim dita é do povo. O presente estudo sobre a Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Objetiva a demonstração da evolução histórica dos direito sociais e as legislações criadas em busca dessa proteção. Sendo extremamente necessário o estudo sobre a eficácia da norma Constitucional no que diz respeito a sua aplicabilidade. Abordaremos a cobertura do Plano de Benefícios Previdenciários em caso de contingências emanadas na Constituição Federal de 1988, em seu art.201: doença, invalidez, idade avançada e morte. Tendo com foco principal a proteção do Estado quanto às garantias ao grupo familiar do trabalhador, principalmente aos quem dependiam economicamente deste. Proteção que fez ensejar a criação do beneficio denominado “Pensão por morte” do segurado, junto ao Regime Geral da Previdência Social. As situações e requisitos necessários ao direito assegurado conforme a Lei nº 8.213/91. Identificando o rol de beneficiários, que estão classificados legalmente e conforme jurisprudência atual. Bem como os meios pelos quais possibilitam e a viabilizam a aquisição do beneficio pleiteado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

  • AS MUDANÇAS NO CENÁRIO DA ALFABETIZAÇÃO DO BRASIL A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO

    O artigo emerge de uma pesquisa qualitativa, objetivada por uma pesquisa documental, feito a partir da análise da Política Nacional de Alfabetização (BRASIL, 2019), que foi um documento implementado no ano de 2019 e que busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro, no entanto, compreende-se que todo documento voltado para a discussão e compreensão da alfabetização e do letramento pressupõe a erradicação do analfabetismo. A pesquisa tem como objetivo identificar as implicações que o documento traz sobre a perspectiva da alfabetização e do letramento e as mudanças no cenário da alfabetização do Brasil a partir da implementação desse documento. Os resultados obtidos apontam direcionamentos acerca dos processos de alfabetização e do letramento que regem o trabalho pedagógico dos anos iniciais do Ensino Fundamental, mas salienta que o silenciamento do termo letramento no documento pode afetar compreensões conceituais e didáticas no contexto da sala de aula.

  • AS PRÁTICAS DOS/AS PROFESSORES/AS PARA O ENSINO E APRENDIZAGEM DE ALUNOS/AS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL EM TEMPOS DE PANDEMI

    Esse trabalho tem como objetivo analisar as estratégias utilizadas pelos/as professores/as da Rede Privada do Município de Rio Largo/AL para o processo de ensino e aprendizagem de alunos com deficiência em tempos de pandemia. Partindo do princípio que umas das áreas mais afetadas com a chegada repentina do COVID-19 foi a área da educação e especialmente a educação inclusiva, que sofreu com as mudanças de rotina escolar. Este trabalho tem como objetivos específicos: conceituar a educação inclusiva e sua importância no processo de ensino e aprendizagem de alunos/as com deficiência e identificar as estratégias utilizadas pelos/as professores da Rede privada do Município de Rio Largo/AL para o processo de ensino e aprendizagem de alunos com deficiência em tempos de pandemia. Este estudo está ancorado nos pressupostos da pesquisa qualitativa, sendo um estudo de caso. Neste sentido, compreender as estratégias utilizada pelos/as professores/as para atender a educação inclusiva em tempos de pandemia proporcionou um novo olhar para uma educação, voltada as diferenças.