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  • A VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE NAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 614, PARAGRÁFO 3º, DA LEI Nº 13.467/2017

    Este estudo tem por finalidade analisar a constitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade das normas coletivas no Direito do Trabalho, iniciando pelo estudo da supremacia da Constituição Federal como norma fiscalizadora do ordenamento jurídico. Pretende-se demonstrar a importância das negociações coletivas nas relações trabalhista através da apresentação de seus objetivos e vantagens. Por fim, examinaremos mais a fundo o princípio da ultratividade, apresentado suas teorias de aplicação e os posicionamentos adotados pelos principais órgãos que estão envolvidos nesta relação.

  • A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

    O presente estudo busca compreender a trajetória das políticas sociais no Brasil e como estão sendo desenvolvidas na contemporaneidade, especialmente as voltadas para a população idosa, uma vez que esse segmento vem crescendo amplamente no mundo e em especial no Brasil. Com base na perspectiva histórico crítica, analisando o desenvolvimento da sociedade capitalista discorremos sobre o processo de envelhecimento da sociedade brasileira, enfatizando a negação dos direitos dos idosos, pois se observa que na prática não são devidamente efetivados como garantidos em lei.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CONTEMPORANEIDADE- MACEIÓ

    Este estudo teve como objetivo compreender a condição de vulnerabilidade do gênero feminino na sociedade brasileira e do quanto deve ser permanente o combate à violência contra a mulher. Foi observado que há fundamentos sociais que mantém a ideologia patriarcal nas relações de gênero, fortalecendo a discriminação contra a mulher. O papel do gênero masculino é fortalecido pela simbologia social de poder do homem e subordinação da mulher, constituindo um problema que faz subsistir a desigualdade de gênero. A violência contra à mulher tem, em geral, como agressor o homem. As políticas públicas de combate a este tipo de violência são robustas, mas a execução é falha. A Lei Maria da Penha foi o maior exemplo de impacto social que repercutiu no exterior sobre o descaso com a violência doméstica. O Serviço Social tem contribuído com o seu papel social de construir uma sociedade igualitária e de combate à violência. Verifica-se que há a necessidade de um envolvimento social mais amplo, a educação deve reformular seu currículo em prol da igualdade de gêneros. Este estudo serviu para manter viva a reflexão de combate à violência doméstica.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICOCRÍTICA DOS ENFRENTAMENTOS A ESSA PROBLEMÁTICA

    O presente artigo discorre sobre o surgimento do ser social e as relações estabelecidas na sociedade humana, em destaque como esta formação interfere no modo como a pessoa idosa é tratada, não somente no seio da família, mas em todos os espaços da vida social. Nos quais, percebemos que onde ocorre a violência, têm-se constituído, na maioria dos casos, como algo natural que passa despercebido na ótica da sociedade. Assim, embora a pessoa idosa seja um sujeito de direitos, legitimados pela Carta Magna brasileira, em sua vida cotidiana têm-se uma série deles que não são operacionalizados de forma real. Nos quais a violação de direitos, pode está presente nas várias formas de violências contra esse segmento, entre elas: abandono, autonegligência, etc. Nesse intuito, orientando-se pela teoria marxista iremos realizar a análise por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER BRASILEIRA: A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA ABORDAGEM DESTA PROBLEMÁTICA

    O presente estudo busca apresentar a discussão sobre a violência contra mulher brasileira: A importância do serviço social na abordagem desta problemática. Embora esses mesmos problemas de violência ainda persistam, as ações tomadas para solucioná-los, ainda que recentes, já mostram algum resultado. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, foi um dos passos dados em direção à eliminação na sociedade a prática da violência doméstica de gênero. O problema, porém, mostra ter raízes bastante profundas em nossa sociedade. Para alcançar este fim nos referenciamos na pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo desse estudo foi visualizar os avanços dado em relação aos direitos das mulheres, e o que pode ser feito para reduzir os casos de violência. Principalmente no que se refere ao sofrimento de milhares de mulheres, além de apresentar a rede de atendimento destinada as mulheres que sofrem violência, demonstrando a atuação do serviço social no combate a esta problemática. Os números de violência contra as mulheres chamam atenção.

  • A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À CRIANÇA E A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A ESTE TIPO DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

    Este trabalho tem a finalidade de analisar a violência doméstica contra à criança e a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no combate a este tipo de violência no Brasil. Esta pesquisa, ao realizar uma análise sobre o conceito de violência, visa identificar o significado da violência doméstica infantil e, como objetivo principal, refletir sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no combate a este fenômeno no território brasileiro. Em respostas às descobertas e evidências efetuadas a partir da execução de pesquisa bibliográfica e documental, este artigo, além de apresentar algumas reflexões sobre a significado da violência doméstica contra crianças, realiza um resgate histórico sobre o desenvolvimento deste tipo de prática, para, posteriormente, apontar a importância que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem no combate a esta espécie de violência. Apesar da importância desse Estatuto no combate a violência contra à criança, foi possível detectar que a exterminação total desta prática não é possível dentro da sociedade capitalista. A pretensão é de contribuir, principalmente com a categoria profissional do Serviço Social, com o debate acerca da violência infantil no âmbito domiciliar.

  • A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MACEIÓ E A LEI MARIA DA PENHA

    A Lei Maria da Penha tem estado em pauta em grandes discussões e em diversos grupos, ganhando assim grandes proporções. Os estudiosos buscam compreender de forma macro, o quanto essa questão aparentemente isolada mexe com toda sociedade. É necessário entender que a erradicação da violência contra a mulher é de extrema importância, pois as pessoas que convivem em ambiente violento tendem a achar que a violência é fato normal e aceitável. É necessário que a Lei Maria da Penha seja amparada por todos os poderes: legislativo, executivo e judiciário. Essa questão não pode ficar apenas sobre competência do poder judiciário, é necessário dividir as responsabilidades, pois o poder executivo tem que criar as condições para que a mulher possa se capacitar, fornecer escolas e creches de tempo integral, para que, principalmente, as mulheres de baixa renda possam deixar seu filho. Este trabalho busca apresentar e entender que quando o estado trabalha em prol da proteção da mulher e no combate à violência doméstica, pode-se ter um resultado positivo e assim uma sociedade diferente. É de suma importância encorajar as mulheres que sofrem violência doméstica denunciar e se abster da presença do agressor, para isso se faz necessário que haja mais empenho nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher, para que estas mulheres se sintam plenamente amparadas, e tenham certeza da aplicação da Lei Maria da Penha. Isso pode não só proteger a mulher abusada, mas também ensinar as novas gerações os males que a violência pode causar, buscando com isso a extinção desses atos pela própria sociedade.

  • A VIOLÊNCIA E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ESCOLA: A INDISCIPLINA ESCOLAR E OS DESAFIOS DA ESCOLARIZAÇÃO FRENTE À SITUAÇÃO DE CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

    O artigo trata sobre a violência doméstica vivenciada por crianças na sua segunda infância, de 6 a 10 anos, nesse período a criança está na fase das mudanças cognitivas, recebendo influências do ambiente em que se relaciona constantemente, e seus reflexos frente ao processo de escolarização. Para tal, percorremos um caminho metodológico de cunho bibliográfico tendo como principais teóricos Dayrell (1992), Sposito (1998), Minayo (2001), e Almeida (2010), busou-se também tratar dos assuntos mais variados sobre a violência: violência doméstica, violência sexual, violência psicológica, negligência, violência física, o bullying e a violência no interior da família contra a criança. Diante desta proposta somos impulsionados a nos mover nesta pesquisa procurando direcionamento para a seguinte questão: De que forma a violência social é concludente da violência na escola e nas experiências cotidiana de indisciplina? Almeja-se com este abordar como as implicações de violência vividas por crianças em situação de vulnerabilidade podem afetar diretamente sua relação com o contexto escolar e quais impactos a escola tem experimentado pela entrada da violência por seus portões.

  • A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

    A violência é um fenômeno antigo que vem se estendendo ao longo dos anos, atingindo adultos e crianças, independente de classe social. Porém, nos últimos anos, é notório o aumento de vítimas crianças e adolescente de violência, sejam das mais diversas, principalmente, dentro de casa, no seio familiar, mesmo existindo Leis que os protegem e asseguram os seus direitos a vida, educação e a saúde. Essa realidade é acompanhada de perto por muitos profissionais da saúde, como o próprio enfermeiro, que, através de consultas ambulatoriais, é possível identificar se a criança ou o adolescente está sofrendo algum tipo de abuso. Baseado nessa premissa, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar o papel da enfermagem perante a violência sofrida por crianças e adolescentes e, mostrar sobre a violência intrafamiliar, os direitos a proteção das crianças e adolescentes e, o atendimento realizado pela enfermagem nesses casos. Para tanto, realizou-se a revisão de literatura, onde se pode compreender que o enfermeiro ocupa uma posição importante frente a essa realidade, por ter um contato direto com a vítima e a família, envolvidos em violência intrafamiliar e, através desse contato, aprofundar as relações, viabilizando uma orientação adequada de uma forma mais saudável.

  • A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS DESAFIOS NA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL

    O presente artigo tem a intenção de discutir e alertar a sociedade em geral a respeito da importância e necessidade de um olhar diferenciado para a violência intrafamiliar, tendo esta afetando grande parte da população. A violência contra crianças e adolescentes no âmbito intrafamiliar tem se mostrado uma problemática séria para o Estado, e para seu enfrentamento, este precisa estar cada vez mais atento para elaborar políticas públicas que diminuam os índices que têm aumentado consideravelmente. A criança e adolescente que são vítimas desse tipo de violência, assim como suas famílias, necessitam de um acompanhamento de uma equipe multiprofissional para orientar e assistir seus direitos.

  • A VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS MASCULINAS: A FACE OCULTA NA INTIMIDADE

    O presente trabalho “A Violência nas Relações Homossexuais Masculinas: a face oculta na intimidade” tem a finalidade de estudar a negativa social perante relações íntimas entre homens, bem como, a existência de conflitos conjugais que são preconceitos históricos e destacam conflitos sociais enfrentados pelo homossexual que os divergem do padrão da masculinidade tradicional heteronormativa. A reflexão em torno desta problemática, substancialmente inexplorada, pretende incentivar novas e aprofundadas pesquisas numa matéria que ajuda à compreensão mais extensa e rigorosa do fenômeno que é a violência na intimidade. Um destes fenômenos é a violência exercida nas relações homossexuais, que tem sido largamente negada ou ocultada.

  • A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

    A presente pesquisa tem como objetivo analisar como se dá a violência sexual contra crianças e adolescentes e a importância dos profissionais dos serviços sociais que trabalham a frente dessas demandas, visando a proteção e a garantia dos direitos, reconhecendo as expressões da questão social. O Assistente Social deve contribuir para o fortalecimento dos direitos das vítimas procedente da violência sexual infanto-juvenil. O abuso sexual contra crianças e adolescentes representa um problema social sofrido por milhares de menores, aumentado por conta do distanciamento e isolamento social acarretado pela pandemia da COVID-19, visto que os principais abusadores muitas vezes estão inseridos no meio familiar ou são pessoas próximas às vítimas. O Assistente Social, com base no Código de Ética, tem como um dos princípios fundamentais o compromisso com a qualidade nas funções prestadas, no caso aqui em específico, as crianças que são vítimas de abusos sexuais. Assim, este artigo dialoga com o fato do abuso sexual e o papel do profissional do serviço social na diminuição e condução dos casos. A metodologia adotada será por meio de uma pesquisa investigativa de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfico. Sendo assim, o trabalho lança discussão sobre violência, abuso sexual em menores e o papel do Assistente Social a direção dessas demandas.

  • A VIOLÊNCIA URBANA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DA SEGURANÇA DO CIDADÃO

    O estudo examina a violência urbana e a responsabilidade do Estado em garantir a segurança dos cidadãos, ressaltando a complexidade do fenômeno e suas causas multifacetadas. Identifica a exclusão social, a desestruturação familiar e a ausência de justiça social como fatores que perpetuam a violência. A análise incorpora teorias clássicas, como a violência estrutural de Johan Galtung e o contrato social de Thomas Hobbes, além da definição de Max Weber sobre o monopólio da força pelo Estado. A teoria da Janela Quebrada de Wilson e Kelling é discutida por sua influência nas políticas de policiamento comunitário. A Constituição Federal de 1988 é destacada como um marco na segurança pública no Brasil, estabelecendo direitos e responsabilidades. O estudo enfatiza a importância de políticas públicas que promovam inclusão social, educação de qualidade, acesso à moradia e saúde mental. Utilizando métodos empíricos e mistos, o estudo analisa dados de segurança pública, destacando a necessidade de abordagens integradas que incluam a participação comunitária. Conclui que a responsabilidade do Estado na garantia da segurança pública é crucial para a proteção dos direitos fundamentais e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

  • A VISITA ESTENDIDA NA UTI HUMANIZADA: A PARTIR DA CONCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS, PACIENTES E FAMILIARES.

    A visita estendida na humanização em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um assunto que precisa ser amplamente pesquisado e as experiências vivenciadas no contexto do atendimento no setor evidenciam a falta de preparo por parte da equipe multidisciplinar e a necessidade de práticas humanizadoras na assistência. Objetivo: Conhecer a visão da família e da equipe de saúde a partir de revisão integrativa, sobre a visita estendida e humanizada na Unidade de Terapia Intensiva; Método: Estudo a partir de uma revisão integrativa, considerando das seguintes etapas :elaboração questionamentos acerca da temática; pesquisa e levantamento de referências teóricos; coleta de dados; análise crítica dos estudos incluídos; discussão dos resultados. Com os seguintes questionamentos que nortearam a pesquisa: qual a visão da família sobre a visita em uma UTI? Qual a visão do profissional de saúde sobre a visita ampliada? Como se pensa a humanização e sua integração na UTI? As análises dos dados obtidos através destes questionamentos apontam para aspectos fundamentais na assistência ao paciente crítico. Resultados: Considerando a concepção de humanização, as pesquisa relacionaram a empatia, comunicação e respeito a individualidade do paciente como fundamentais para uma assistência humanizada. Quanto ao que é necessário para o processo de humanização da visita estendida, a equipe multidisciplinar elencou a comunicação, capacitação da equipe, condições de trabalho e o estreitamento da relação equipe/paciente/família. Conclusão: Os textos apresentaram que humanização é algo intrínseco, dada a nossa condição de humanos, mas atualmente, os processos de trabalho das instituições de saúde ainda são focados somente para procedimentos, protocolos e centrados no modelo biomédico o que acarreta lacunas entre a humanização e a prática, fatores que prejudicam o processo da visita estendida.

  • A VULNERABILIDADE INFANTIL NO AMBIENTE VIRTUAL E A RESPONSABILIDADE PARENTAL: UMA ANÁLISE A LUZ DA DOUTRINA

    O avanço das tecnologias digitais tem promovido profundas transformações no cotidiano das crianças, criando desafios no que tange à proteção de seus direitos e à garantia de sua segurança. O ambiente digital, apesar de proporcionar diversas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento, também se apresenta como um espaço vulnerável a riscos, como a exposição a conteúdos inadequados, o cyberbullying e o abuso online. Neste contexto, a responsabilidade parental se configura como um pilar fundamental para a proteção da criança no universo digital. Este artigo visa analisar, à luz da doutrina jurídica, a vulnerabilidade infantil no ambiente digital e a responsabilidade dos pais em garantir a proteção dos menores, conforme os princípios constitucionais e direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

  • A VULNERABILIDADE SOCIAL DO IDOSO NO MEIO RURAL ALAGOANO: UM OLHAR A PARTIR DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR NO ÂMBITO DA FETAG/AL

    No Brasil, apesar das muitas políticas públicas voltadas para a população idosa, os direitos dos idosos continuam sendo desrespeitados. As estatísticas apontam que, a maioria dos idosos estão concentrados nos meios urbanos, enquanto a minoria vive no meio rural. Por serem minorias, os idosos trabalhadores rurais são submetidos a trabalhos degradantes, menores salários e enfrentam mais problemas sociais do que os idosos moradores dos grandes centros urbanos, devido a diversos fatores como a baixa escolaridade, a falta de moradia, de saneamento básico e principalmente a precariedade no acesso aos serviços de saúde. Estes fatores colocam os idosos do meio rural em maior vulnerabilidade social. Por conta disto, este trabalho de pesquisa buscou analisar o perfil socioeconômico dos idosos beneficiários do PNHR executado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG/AL em Alagoas e a relação com a condição de vulnerabilidade social. Para tanto, utilizamos como metodologia principal a pesquisa documental, através análise de conteúdo do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) elaborado pela FETAG/AL. Apresentamos uma reflexão acerca dos idosos no meio rural alagoano, considerando a trajetória histórica da FETAG e a implementação do PNHR em municípios alagoanos; e por último, esboçamos uma análise da situação dos idosos beneficiários do PNHR, fazendo uma relação entre a importância do Programa e a situação de vulnerabilidade social dos idosos no meio rural alagoano.

  • ABANDONO DE TRATAMENTO DA TUBERCULOSE: UM CASO DE SAÚDE PÚBLICA

    A tuberculose é uma patologia de amplitude mundial, podendo ser prevenida e é tratável com medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Diversos fatores, dentre eles os socioeconômicos ocasionam o crescente registro de abandono do tratamento da tuberculose e a morte dos pacientes, sendo, pois, necessárias políticas e ações que aumentem a compreensão e conhecimento da doença pelo paciente e intervenções que atendam a comunidade por parte das autoridades das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde para enfrentamento da doença.

  • ABANDONO E MAUS TRATOS DOS ANIMAIS E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    O vigente trabalho tenciona o estudo e a análise das legislações convenientes aos seres irracionais (animais), apresentando seus direitos essenciais e bem como e declaram acerca da execução de inúmeros moldes de crueldades, brutalidades, barbaridades, ou seja, a violência que os animais estão sujeitos pelo ser racional (homem) e que vem infringindo seu reduto e proteção a várias práticas maldosas. Este conteúdo se denota de vasta seriedade, pois os animais são aptos de direitos, dispondo em vista que são seres vivos e desta maneira possui efeitos e ou sensações emocionais e físicas similares às humanas. Assim, tencionando o desenvolvimento das leis e normas de proteção ambiental, sobretudo no que atinge aos animais, relatando e entendendo a necessidade de uma pena mais adaptável com a proporção dos crimes praticados. Por conseguinte e fundamental que homem capte que não lhe é permitido maltratar, agredir ou até mesmo matar um ser irracional pelo acessível fato dele não capaz de pronunciar palavras. A pesquisa será elaborada através de revisão bibliográfica, que serão arrecadados dados, fatos, materiais e informes do tema sondando entendimentos de legisladores, Chefes do Estado, juízes e tribunais, do Supremo Tribunal Federal, pensamentos de doutrinadores, da sociedade, entidades de proteção aos animais, bem como será feita pesquisas virtuais, resultando por meio do que já foi espargido em relação ao tema. Logo, este estudo alveja a proteção, intervenção e tutela dos que merecem respeito quanto o próprio que se instalar do direito mais importante e pertinente a todos os seres vivos, a vida.

  • ABANDONO NA VELHICE

    O abandono ao idoso é um dos maiores problemas do brasil. A velhice, para muitos, é motivo de tristeza, de solidão, de entregar-se as doenças do corpo e alma, por não encontrarem, principalmente na família, um amparo nessa fase, que, na teoria, seria de descanso e sossego. Sozinhos, seja em hospitais, na rua, em instituições especializadas, o idoso passa a vivenciar momentos de extrema carência e fragilidade, que o colocam a mercê de diversos problemas, principalmente, os de saúde. Em muitos casos, é o enfermeiro, através do exercício de suas atividades, que dispõe além dos cuidados, o amor, o carinho, a atenção, tão importantes para um idoso abandonado. Nesse sentido, têm-se como objetivos, discorrer sobre o abandono na velhice e a concepção do cuidar, abordar sobre o envelhecimento a partir de uma visão jurídica, fraterna e social e, contextualizar a situação do idoso abandonado pela família em hospitais e instituições. Metodologicamente, optou-se por uma revisão bibliográfica, tendo instrumentos de coleta de dados, livros e artigos, com referenciais pertinentes ao tema em estudo. Compreendeu-se que o abandono na velhice é um problema grave que necessita do apoio, principalmente da família, para que seja sanado, pois, o idoso necessita de assistência, mas, principalmente, de amparo e carinho por parte da enfermagem.

  • ABOLICIONISMO PENAL: UMA UTOPIA

    O trabalho é uma tentativa, até pretensiosa eu diria, de confrontar a forte corrente jurídica do abolicionismo penal. No desenvolvimento da tese defendida, exsurge uma argumentação que ataca não só os pilares jurídicos da corrente abolicionista, mas, sobretudo os sustentáculos filosóficos subjacentes, demonstrando que há algo mais, além de supostas intenções humanitária e de progresso civilizacional de seus propugnadores teóricos. O trabalho revela um esforço tenaz para demonstrar os frágeis e perigosos pressupostos filosóficos que amparam esta corrente de pensamento. Mediante um longo raciocínio dialético e lógico, inspirado na pluralidade de concepções jurídicas, chega-se à conclusão de que a corrente abolicionista está contaminada de ideologias perniciosas porque inspiradas em filosofias decadentes e falaciosas, já superadas, a propósito, por concepções filosóficas opostas muito mais coerentes com a realidade.

  • ABORTO COMO VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA NO ASPECTO JURÍDICO ECLESIÁSTICO CRISTÃO

    O presente trabalho tem como objetivo apresentar argumentos jurídico eclesiástico cristão, no sentido da não legalização do aborto com ênfase na importância do conhecimento bíblico para formação de conceito moral em relação ao aborto. A escolha do tema originou-se devido ao crescimento do movimento pró-aborto em nível mundial, em especial no Brasil onde movimentos feministas cresceram de forma inexorável e buscam a todo tempo liberdade para qualquer ato com o seu corpo. Pretende-se, com essa iniciativa, argumentar contra o aborto, mostrando os aspectos bíblicos, levando em consideração que a nação brasileira é constituída por 86,8% de cristãos segundo o IBGE, e a prática do aborto escandaliza estes. Entende-se que o aborto é um impedimento ao caminho natural do homem, sua prática recusa o percurso natural do ser humano, o nascimento é o ponto de extrema importância da criança e da família. Assim sendo, essa monografia vem mostrar assuntos específicos do aspecto bíblico para a fundamentação do ordenamento jurídico acerca do aborto e a quebra de argumentos utilizados pelo movimento pró-aborto, onde são utilizados de forma que são desprovidos de verdade. Não se pretende ferir os princípios constitucionais que visam manter o Brasil um país laico, pelo contrário, pretendemos mostrar que não se deve ferir o princípio do direito à vida, liberdade e igualdade, onde um feto não é apenas um conjunto de células, mas uma vida a qual necessita de proteção diferenciada do estado e não da liberação para matar uma criança apenas por interpretar que não existe vida no feto. Assim, considera-se que a prática do aborto fere o princípio constitucional que é o de maior importância, uma vez que sem ele, nenhum outro existirá: o direito à vida. Entende-se que a proteção do feto é algo de grande importância. Necessita-se de um grande cuidado ao analisar e julgar os argumentos utilizados na argumentação da proteção a vida, onde o movimento pró aborto julga pelo fato de ser um argumento religioso, por possuir um ponto de vista cristão, onde parte significativa sociedade julga arcaico, uma vez que os próprios argumentos em relação ao corpo da mulher e sua liberdade serem arcaicos e sem base científica. Contudo, deve-se atentar ao que foi nos foi passado de geração para geração, o que nossos patriarcas nos deixaram

  • ABORTO NA ADOLESCÊNCIA: CONCEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES

    Sendo parte inerente do ciclo de vida humano, a adolescência possui características próprias que a diferencia das demais faixas etárias. Durante este período o indivíduo vivencia momentos de contradições, de formação de identidade e da autoestima. Toda a pressão advinda com a chegada da adolescência, ocasiona a reprodução de comportamentos próprios da idade adulta, e dentre eles o comportamento sexual se destaca, evidenciando cada vez mais cedo a prática do mesmo. Com a iniciação da atividade sexual cada vez mais cedo, surge a necessidade de controle de DST e de gravidez indesejada, o problema surge quando a falta de informação e uso inadequado ou não uso da prevenção resulta na opção pelo aborto. Este estudo tem como principal objetivo apresentar os principais conceitos e implicações do aborto na adolescência. Para um melhor entendimento do tema, serão apresentadas as definições da adolescência, bem como de seus principais aspectos, história e tipos de aborto e por fim, as implicações da realização do mesmo na adolescência. Para o levantamento de dados foi utilizada uma ampla pesquisa bibliográfica.

  • ABUSO SEXUAL DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR

    O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo sobre o abuso sexual contra a criança e o adolescente em âmbito familiar, no qual a vítima tem uma maior vulnerabilidade por estar em contato constante com abusador. Com o propósito de colher informações suficientes para elaboração desse tema exposto, as informações a respeito da pesquisa em foco foram colhidas e apreciadas em fontes diversificadas como: livros, periódicos acadêmicos, revistas e artigos disponíveis na internet, dentre outros meios. Os crimes de natureza sexual quase sempre representam um evento extremamente traumático para as suas vítimas, e com maior intensidade entre crianças e adolescentes. Por longos períodos na história os infantes foram desprotegidos no seio social, sem garantias constitucionais ou mesmo oportunidade de serem vistos como sujeitos de direitos, como também não possuíam um desenvolvimento diferenciado, como na atualidade, passando a ter efetivo amparo do Estado com o surgimento da Constituição Federal de 1988 e ampliação dos direitos com a criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), da Lei 8.069/1990 e da Lei 12.015/2009, especificamente nos dispositivos do art. 217, 218-A e 218-B do Código Penal brasileiro, da Lei 13.431/2017 (Direito da vítima e da testemunha). É de conhecimento de todos que o abuso sexual intrafamiliar é um problema de saúde pública. Portanto, conclui-se que soluções urgentes devem ser repensadas e ampliadas nas conquistas realizadas por meios das leis, pelo Estado, e das medidas como: políticas públicas, mobilizações, ações preventivas através de projetos nas escolas, iniciados desde a educação infantil, além de um trabalho em conjunto com outros seguimentos como profissionais da saúde, conselho tutelar, divulgações, palestras nas comunidades, dentre outros que contribuirão de forma satisfatória para amenizar o abuso sexual no âmbito familiar.

  • ACESSIBILIDADE DA COMUNICAÇÃO DOS SURDOS NO ÂMBITO DA SAÚDE

    Este trabalho tem como objetivo analisar a relação existente entre a profissão de Serviço Social e a acessibilidade da comunicação dos surdos no âmbito da saúde. Para tanto, procura refletir sobre a condição da pessoa surda na sociedade atual. Como também destaca a língua de sinais (LIBRAS) como um veículo de comunicação que permite que os surdos possam conviver normalmente com os demais indivíduos. Procura-se observar nessa pesquisa a importância da acessibilidade da comunicação para os surdos no âmbito da saúde, enfatizando a história dos surdos em sociedade e o papel do Serviço Social diante dessas barreiras de comunicação dos surdos e na defesa da efetivação dos direitos dos surdos. Metodologicamente usou-se de pesquisas bibliográfica e documental. Assim, busca-se como presente trabalho colaborar para que as pessoas surdas e profissionais da área de saúde no acesso ao conhecimento da temática possam conhecer e reivindicar os seus direitos.

  • ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR: UMA ANALISE SOBRE OS AVANÇOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

    O presente artigo propõe uma reflexão sobre a Acessibilidade no Ambiente Escolar: uma analise sobre os avanços relacionados à Educação Inclusiva. Para tanto, apontaremos a trajetória das concepções de deficiência ao longo da história, em seguida mostraremos os direitos conquistados por esse publico, e por fim, os desafios encontrados para a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva. A metodologia para a realização desse artigo contará com a pesquisa bibliográfica, documental e digital, sua perspectiva teórica é a histórico-crítica. Todo o estudo possibilitou afirmar que mesmo diante de avanços e reconhecimento de direitos, ainda há muito a avançar para a efetivação de uma educação plenamente inclusiva.