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874 items

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    O trabalho de conclusão de curso apresenta qual a Responsabilidade Civil dos Fornecedores de Produtos e/ou Serviços com a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, informando aos consumidores como se proteger de uma provável reparação de dano causado pelos fornecedores de produtos e/ou serviços. Primeiramente, é abordada no trabalho a questão da história e evolução da legislação da responsabilidade civil, bem como, conceitos operacionais, definições, função da responsabilidade civil, distinção da responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, elementos da responsabilidade civil subjetiva e objetiva e responsabilidade solidária. Depois de demonstrado uma análise acerca da responsabilidade civil, faz-se um estudo do que vem a ser vício do produto ou serviço e defeito do produto ou serviço acrescentando suas particularidades. Outro aspecto a ser destacado é a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e/ou serviços no código de defesa do consumidor que trata da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. E para finalizar este trabalho, observa-se ainda, a responsabilidade dos prestadores de serviços públicos e dos profissionais liberais. Contudo, não resta dúvida de que o dano moral e material causado por vício e defeito nos produtos colocados no mercado é responsabilidade dos fornecedores de produtos e/ou serviços, pois, está prescrito no Código de Defesa do Consumidor.

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DA LEI CAROLINA DIECKMANN

    O presente artigo tem como objetivo compreender a responsabilidade civil nos casos de crimes cibernéticos, com foco na Lei Carolina Dieckmann, buscando captar as implicações legais e as lacunas existentes nessa legislação. Para tanto, foi utilizado pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial revisando artigos acadêmicos, livros, documentos legislativos e casos judiciais relacionados à legislação de crimes cibernéticos e à Lei Carolina Dieckmann. Como resultado obteve-se, a grande dificuldade de avanço da lei em acompanhar o continuo crescimento da internet, e a falta de clareza e informação da sociedade em relação a lidar com esses crimes. Ademais, evidenciou-se uma média de 4 registros diários, com o maior número de casos no estado de Minas Gerais 18,8%, chamando atenção também a outro fator, a maioria das vitimas desses crimes são as mulheres chegando a 87% em São Paulo. Diante disso, ante o exposto, a responsabilidade civil se faz necessária para garantir direitos e orientar na melhor reparação a ser seguida em crimes desta natureza.

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

    A presente Monografia tem como finalidade trazer o conhecimento da Responsabilidade Civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade pela Legislação Pátria. Visa, também, apresentar os principais aspectos desse instituto. Que tem como escopo, buscar a responsabilidade de indenizar não pela perda da vantagem esperada, mas sim a perda da chance de obter a vantagem ou de evitar determinado prejuízo. A perda da oportunidade de obter vantagem sobre algo é feita utilizando um critério de probabilidade, diante do prejuízo sofrido, ou a impossibilidade de evitá-lo por conta da conduta danosa de outrem e que a afirmação acerca dessa teoria deve está embasada na realidade e na seriedade, não sendo aceita afirmação hipotética. Será evidenciado, também, a controvérsia acerca do tema, e a falta de dispositivo pertinente a ele. Essas e outras peculiaridades serão expostas ao longo do trabalho. Muito adotada na atualidade, a teoria da responsabilidade pela perda de uma chance, é passível de indenização no âmbito da Responsabilidade Civil e vem ganhando espaço junto ao Direito brasileiro.

  • A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA, SOB O PRISMA DA LEI 12.846/2013, E A PROBLEMÁTICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Este trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, sob o prisma da Lei 12.846/2013. Esta lei foi criada com o intuito de responsabilizar a pessoa jurídica pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, visto que o fenômeno da corrupção vem crescendo cada vez mais em nosso país, principalmente pela falta de normas que imponham sanções mais severas aos corruptos e corruptores. O início do estudo se dá a partir da abordagem relacionada à pessoa jurídica, seu conceito e direitos. Em seguida, abordar de forma geral, um estudo sobre a responsabilidade do particular perante o Estado nas esferas Civil, Penal e Administrativa. Averiguando as penalidades que são aplicadas, depois a análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica que tem um papel muito importante quando analisado sob a ótica da Lei 12.846/2013 na aplicação de sanções aos infratores da lei. Por fim, analisar a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica sob o prisma da Lei 12.846/2013, sua nova sistemática de responsabilização que impõe aos infratores uma responsabilidade objetiva o que não ocorria antes da edição desta lei e quais os novos tipos de sanções e como encarar a aplicação das penalidades, diante da desconsideração da personalidade jurídica. A metodologia utilizada para nossa pesquisa foi a jurídico-teórica, a análise dos dados foi feita através da lógica dedutiva, com uso de pesquisa doutrinária, legislativa, jurisprudencial e sites. Essa pesquisa é importante por demonstrar o interesse do Estado na busca de soluções para acabar com as lacunas existentes em nosso ordenamento e a importância da criação de novas leis para ajudar o judiciário na solução de conflitos. Evitando, assim, a prática de atos contrários a Administração Pública.

  • A RESSIGNIFICAÇÃO DAS IDENTIDADES COM O CABELO CRESPO NO AMBIENTE ESCOLAR: UM BREVE ESTUDO DE CASO

    Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de desconstrução e de afirmação das identidades com o cabelo crespo através dos estudantes da Educação Básica. Os objetivos a serem atingidos serão: conceituar no campo da educação antirracista as questões relacionadas às identidades e representatividades; identificar as discriminações no ambiente escolar referente aos cabelos crespos através de questionamentos feitos na pesquisa de campo e evidenciar os processos de desconstrução e de afirmação das identidades com o cabelo crespo. Para a contribuição da pesquisa foram utilizados os textos de alguns autores como Nilma Lino Gomes (2002), Rosangela Malachias (2007), Domício Proença Filho (2004), Ricardo Franklin Ferreira & Amilton Carlos Camargo (2011). A metodologia adotada nesta pesquisa é a qualitativa, além de ser qualitativa essa pesquisa também é um estudo de caso. A partir desse estudo podem-se obter resultados significativos quanto ao conhecimento sobre o processo das identidades dos estudantes mostrando para a comunidade escolar e familiar que o preconceito com o cabelo crespo existe e está em qualquer ambiente, e não seria diferente na sala de aula.

  • A REVISÃO CRIMINAL COMO UM INSTRUMENTO DE COMBATE À INJUSTIÇA

    A finalidade desta pesquisa é apresentar a revisão criminal como um instrumento de combate à injustiça. A ideia surge da necessidade de descrever a importância da revisão criminal, instrumento jurídico capaz de modificar uma sentença condenatória, desfavorável ao réu, proferida por tribunais de justiça, face ao surgimento de uma nova prova, um fato novo, ainda não demonstrado nos autos, e nem apreciado pelo julgador. Através de pesquisas bibliográficas, quando tivemos a oportunidade de verificar o posicionamento doutrinário pertinente a matéria, assim como no aprofundamento do sistema normativo pátrio, verificamos que o instituto da revisão criminal foi criado para proteger o réu de uma injustiça jurídica. O Direito como um conjunto de normas e regras a serem seguidas pela sociedade, para que haja harmonia e respeito entre os seus membros, é a fonte material do julgador, a quem cabe a exegese e a aplicação das leis ao caso concreto. Quando o aplicador da lei promove uma decisão justa, é esta decisão que irá garantir a paz social, e trará a tranquilidade necessária para o desenvolvimento social, cultural e econômico de um povo. Quanto maior a garantia da aplicação da justiça ao caso concreto, maior será a possibilidade de uma sociedade se tornar justa e perfeita quanto aos seus valores. Nos dias de hoje, observamos um aumento dos conflitos sociais, proveniente de uma criminalidade exponencial, fruto da descrença na punibilidade, o que gera uma insegurança jurídica proporcionada por um sistema aparentemente falido, quer seja do executivo, do legislativo ou do judiciário. Sem ter a pretensão, nem o objetivo de adentrar nesta seara, observamos, através dos vários movimentos sociais, um clamor por mais justiça. Com o aumento da criminalidade, as demandas por justiça se avoluma a cada dia nos juizados e tribunais. A falta da prestação tempestiva jurisdicional, e por vezes, quando tempestivas, introduz um sentimento de impotência e revolta na sociedade. A partir dessas observações serão feitas considerações sobre a importância da revisão criminal como sendo uma excelente ferramenta que o condenado tem para se eximir da condenação injusta que lhe foi imposta, através da revisão da sua sentença pelo julgador, assim como ver reparados os danos sofridos em razão desta decisão.

  • A ROTINA DE UM PROFESSOR EM UMA TURMA DO 5 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE RIO LARGO

    Este trabalho realiza uma investigação da prática docente e alguns desafios que a permeiam, como a falta da participação familiar na vida escolar das crianças e a situação de vulnerabilidade social em que os estudantes da rede pública de ensino se encontram. Para isso, foram realizadas observações na Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis, em Rio Largo/AL, em uma turma do quinto ano. Como suporte teórico, este artigo debruça-se sobre as reflexões de Paulo Freire, Vygotsky e Piaget a respeito da educação.

  • A SALA DE RECURSOS NO PROCESSO DE INCLUSÃO DOS/AS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA: UM BREVE ESTUDO DE CASO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DOS/AS PROFESSORES/AS

    Esta pesquisa tem como objetivo: analisar a sala de recursos no processo de inclusão dos/as estudantes com deficiência. Espera-se compreender como esse espaço pode contribuir para uma aprendizagem mais efetiva dos estudantes, qual o papel do professor no uso da sala de recursos com os estudantes e quais os resultados que podem ser obtidos no uso da sala enquanto recurso potencializado nas práticas vividas em sala de aula no processo de inclusão. Os objetivos específicos a serem atingidos são: conceituar a educação inclusiva no âmbito das políticas educacionais; Identificar as dificuldades vivenciadas pelos/as professores/as na sala de recursos e apresentar a importância da sala de recursos para os/as professores/as no processo de inclusão de estudantes com deficiência. A metodologia adotada neste estudo é a pesquisa qualitativa que evidencia os pressupostos da pesquisa em educação, para tanto, foi necessário realizar um estudo de caso. A partir da pesquisa desenvolvida, foi possível compreender a efetividade do papel do professor enquanto promotor da inclusão a partir do uso da sala de recursos. Além disso, foi notável como esse espaço oportuniza a apropriação dos conteúdos trabalhados em sala de aula com ainda mais ênfase pelos estudantes atendidos.

  • A SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO SOCIAL

    Este presente artigo objetiva uma discussão sobre a temática da saúde do trabalhador como direito social. A política de saúde no Brasil foi constituída pelo Estado, decorrente de reivindicações por parte da classe trabalhadora, submetida ao processo de exploração implantado no país no período da industrialização, no qual a relação capital x trabalho, impôs condições de subalternidade a lógica de ampliação e reprodução do lucro capitalista às necessidades físicas e sociais dos trabalhadores. Assim sendo a política de atenção à saúde do trabalhador, vem como caudatária desse processo histórico de lutas e embates da classe trabalhadora com o Estado para o reconhecimento de suas demandas e conseqüente resposta às condições impostas. Para a elaboração de construção deste nos utilizamos de pesquisa bibliográfica e documental, numa perspectiva crítica de apreensão acercado objeto de estudo aqui discutido.

  • A SAÚDE MENTAL E ESQUIZOFRENIA: CONSEQUÊNCIAS E CAUSAS QUAL PAPEL DA ENFERMAGEM

    Neste trabalho será abordado, o tema que tem sido muito discutido nos últimos anos e tem por objetivo identificar como o profissional da enfermagem consegue através de exames clínicos diagnosticarem um paciente com sintomas de esquizofrenia. Tendo como abordagens diversas literaturas e estatísticas adotadas diante da esquizofrenia. Os transtornos esquizofrênicos na maioria das vezes são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e também da percepção e por afetos inapropriados ou indevidos. Geralmente é mantido em uma clara consciência e às vezes de uma capacidade intelectual, muito embora às vezes certos déficits cognitivos possam evoluir no decorrer do tempo. Tendo como fenômenos os psicopatológicos mais importantes incluindo às vezes o eco do pensamento, como a percepção delirante de ideias de controle, ou as de influência e até mesmo de passividade, escutam vozes alucinatórias que comentam e discutem com o próprio indivíduo ou pensando ele existir uma terceira pessoa e também transtornos do pensamento como também pensamentos negativos. Tentando mostrar um maior entendimento sob a ótica do profissional de enfermagem, estudo busca mostrar o seu desenvolvimento, para que se percebam a importância deste papel, referente as questões em que o estabelecimento onde o diagnóstico psiquiátrico possa criar suas alterações ao longo dos anos no tratamento de diagnóstico para estes pacientes. A esquizofrenia está sendo um dos principais problemas de transtornos mentais na atualidade e que tem um contingente de pessoas considerável, e que precisa de atenção no que se diz respeito ao reconhecimento, e ao seu tratamento. Como resultado foi explorado os principais aspectos do indivíduo com essa patologia e o especifico identificar os delírios e alucinações com a devida patologia, além de se tratar da contribuição da enfermagem nesta assistência.

  • A SAÚDE MENTAL E ESQUIZOFRENIA: CONSEQUÊNCIAS E CAUSAS QUAL PAPEL DA ENFERMAGEM

    Neste trabalho será abordado, o tema que tem sido muito discutido nos últimos anos e tem por objetivo identificar como o profissional da enfermagem consegue através de exames clínicos diagnosticarem um paciente com sintomas de esquizofrenia. Tendo como abordagens diversas literaturas e estatísticas adotadas diante da esquizofrenia. Os transtornos esquizofrênicos na maioria das vezes são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e também da percepção e por afetos inapropriados ou indevidos. Geralmente é mantido em uma clara consciência e às vezes de uma capacidade intelectual, muito embora às vezes certos déficits cognitivos possam evoluir no decorrer do tempo. Tendo como fenômenos os psicopatológicos mais importantes incluindo às vezes o eco do pensamento, como a percepção delirante de ideias de controle, ou as de influência e até mesmo de passividade, escutam vozes alucinatórias que comentam e discutem com o próprio indivíduo ou pensando ele existir uma terceira pessoa e também transtornos do pensamento como também pensamentos negativos. Tentando mostrar um maior entendimento sob a ótica do profissional de enfermagem, estudo busca mostrar o seu desenvolvimento, para que se percebam a importância deste papel, referente as questões em que o estabelecimento onde o diagnóstico psiquiátrico possa criar suas alterações ao longo dos anos no tratamento de diagnóstico para estes pacientes. A esquizofrenia está sendo um dos principais problemas de transtornos mentais na atualidade e que tem um contingente de pessoas considerável, e que precisa de atenção no que se diz respeito ao reconhecimento, e ao seu tratamento. Como resultado foi explorado os principais aspectos do indivíduo com essa patologia e o especifico identificar os delírios e alucinações com a devida patologia, além de se tratar da contribuição da enfermagem nesta assistência.

  • A SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NA MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS DOS TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO URBANO EM SEU PROCESSO DE TRABALHO.

    O presente estudo aborda a sistematização da assistência de enfermagem na minimização dos riscos dos trabalhadores da coleta de lixo urbano, pois os mesmos estão expostos a riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos e sociais. O processo de trabalho de coleta de lixo urbano é constituído de uma tecnologia precária, praticamente manual, onde o corpo do trabalhador transforma se em instrumento de carregar lixo. A Sistematização da Assistência de Enfermagem aos coletores de resíduos urbanos foi elaborada a partir do processo de trabalho e baseado em conclusões de estudiosos do assunto, que avaliaram a prática desses profissionais minuciosamente, e por isso foram utilizadas na construção desse protocolo de assistência. Utilizaram-se os termos contidos na Classificação Internacional para a Prática da Enfermagem - CIPE®, versão 1.0, para estabelecer prováveis diagnósticos e resultados de Enfermagem, como também para o plano de cuidados (prescrições de Enfermagem) do coletor de lixo urbano. Desta forma, realizou-se um levantamento bibliográfico para uma leitura exploratória no período de Julho de 2015 a Fevereiro de 2016, utilizando livros, revistas e artigos, sites confiáveis, bases de dados científicas, anais eletrônicos de congressos e fóruns, com a finalidade de descrever o processo de trabalho dos coletores de lixo urbano no Brasil, analisando o mesmo sob o olhar da saúde do trabalhador e buscando estabelecer a relação/impacto das atividades realizadas nesta profissão com o processo saúde-doença do profissional que as executa.

  • A SITUAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA

    O presente trabalho é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto estudar a situação dos idosos no Brasil e a convivência familiar para os idosos em acolhimento institucional no Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida – LEAL. Utilizaram-se como fontes de informações: livros, legislação, artigos publicados em revistas e periódicos acadêmicos, textos, estudos disponíveis na Internet e dados estatísticos. Portanto, este trabalho foi baseado em uma vasta pesquisa bibliográfica. As reflexões acerca do tema e os resultados da pesquisa serão abordados neste trabalho de conclusão de curso, que é constituído de quatro capítulos, divididos da seguinte forma: O Capítulo 1 trata da Pessoa Idosa na sociabilidade contemporânea: A “velhice” no capitalismo e suas expressões no Brasil. O Capítulo 2 O perfil do Idoso no Brasil atual. O Capítulo 3 Direito do Idoso: trajetória voltada para a sociedade brasileira. No Capítulo 4, adentraremos ao tema A situação do Idoso na cidade de Maceió-AL, contextualizando a instituição filantrópica alagoana: Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida – LEAL, sua história, o perfil dos idosos institucionalizados nesta, bem com o papel do serviço social no fortalecimento do convívio familiar dos idosos no LEAL.

  • A SOBRECARGA DOS PROCESSOS CRIMINAIS NO JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: UMA REFLEXÃO JURÍDICA

    O presente artigo versa sobre o tema a sobrecarga dos processos criminais no judiciário e o princípio da duração razoável do processo. No nosso país, o sistema judiciário brasileiro estar sobrecarregado, do ponto de vista de boa parte dos setores sociais e faz com que o acúmulo de processos seja cada vez maior, o que culmina em uma sobrecarga, que faz desiludir quem espera que a justiça seja aplicada ao seu caso. O objetivo do presente artigo é analisar a sobrecarga de processos nas unidades judiciárias criminais que geram uma alta demanda estendendo-se por anos à espera de um julgamento, além de observar e relatar os motivos que levam esses processos demorarem tanto tempo para serem sentenciados.

  • A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS EM MACEIÓ: IMPACTOS NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SENTENCIADOS PARA O ALCANCE DA RESSOCIALIZAÇÃO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA

    Este trabalho visa trazer uma pesquisa sobre a precária situação dos presídios existentes em Maceió que não comportam os apenados de forma digna e correta. As condições do ambiente prisional apresentam-se de forma extremamente hostil e insalubre, sem a mínima estrutura para abrigar os sentenciados ou cumprir o que preconiza os direitos de cada um constante na Lei de Execuções Penais, muito menos o que diz a Constituição Federal, no tocante a dignidade da pessoa humana. Esta ausência de um ambiente seguro e saudável, traz ao apenados sequelas a sua saúde física e mental, das quais não conseguirá se recuperar ou até tratar enquanto estiver preso. É necessário um olhar mais sensível à causa, haja vista a ausência de uma equipe multidisciplinar que acompanhe o preso que necessita de cuidados, pois todo o ambiente já causa estresse, o faz perder a noção do tempo e espaço e lhe causa inúmeras mudanças em sua qualidade de vida. Cuidar da saúde mental e ter a possibilidade de desenvolver hábitos que evitem o adoecimento é extremamente importante, pois essas condições negativas podem ter relação com o aprisionamento e, uma vez já existentes o ambiente já traz outras doenças que acabam por modificar a vida e saúde do preso. A saúde física e mental dos presos também deve ser algo digno de investimentos, a fim de que sejam desenvolvidas ações que possibilitem aos presos mais respeito e condições dignas de sobrevivência, como também, ações efetivas para evitar ocorrências mais graves e danosas à saúde.

  • A SUSTENTABILIDADE COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ORGANIZACIONAL E SUSTENTAVEL

    O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre como o capitalismo fomenta a criação e disposição de novos produtos, diariamente, no mercado consumidor, despertando a preocupação com o meio ambiente, que é diretamente atingido por esse processo. Sabe-se a busca por alternativas que reduzam a degradação ambiental é tão importante quanto conhecer os aspectos que contribuem para isso, assim como a noção do que representa a gestão ambiental na preservação do planeta. Dessa forma, profissionais qualificados criam ferramentas que auxiliem na preservação no meio ambiente, principalmente junto às empresas, uma que estas são os principais sujeitos do processo de degradação ambiental. Foi assim que surgiu o termo sustentabilidade, tão discutido atualmente, disseminada no intuito de manter a qualidade de vida das gerações vindouras. Desse modo, o objetivo deste estudo é demonstrar a importância do desenvolvimento sustentável na economia das empresas. Para tanto, realizou-se então um trabalho monográfico de revisão de literatura, através de livros, artigos e sites relacionados ao tema, no intento de fundamentar esta pesquisa que conclui a essencialidade do desenvolvimento sustentável, no momento atual, para a preservação do meio ambiente, assim como para crescimento empresarial em meio a uma população cada vez mais consciente ecologicamente.

  • A TEMÁTICA INDÍGENA EM UMA ESCOLA DO ENSINO INFANTIL: REFLEXÕES EM TORNO DA (DES) OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA TEMÁTICA INDÍGENA

    A lei 11.645/2008 torna obrigatório o Ensino da História e cultura Afro-Brasileira e indígena. Foi através da implementação desta lei que o acesso a temática indígena nas instituições de Ensino passou a ser obrigatório. Pois é possível entender que antes havia um ensino que não era adequado por ser muito limitado a projetos pontuais e de maneira muito limitada e com a lei novas possibilidades de se abordar a temática foram postas a escola e aos professores. O referente trabalho tem como objetivo pesquisar a temática indígena é trabalhada na escola, se ela é contemplada ou se não é, e por qual motivo não é contemplada. Antes de iniciar a pesquisa tinha uma visão sobre a temática indígena na escola, mas durante a pesquisa outros olhares foram surgindo. O trabalho aqui é dividido em dois momentos. Uma pesquisa na creche municipal do Ensino Infantil Presidente Francisco De Paula Rodrigues Alves, localizada no bairro do Benedito Bentes, na cidade de Maceió-Al e uma análise de um livro da educação infantil. Assim, será realizada uma reflexão sobre como o professor tem acesso a temática indígena para promover suas aulas.

  • A TEMÁTICA INDÍGENA NA ESCOLA: SABERES E EXPERIÊNCIAS DE DOCENTES NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL

    Este trabalho tem como objetivo: analisar de que maneira os/as professores/as tem abordado a temática indígena na escola, observando as experiências e os desafios dos/as professores/as com a temática indígena e a importância da aplicabilidade da Lei 11.645/2008 que regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todo o território nacional, objetivos específicos utilizados nesta pesquisa foram: conceituar no campo da pesquisa histórica a inserção da temática indígena na escola; identificar as experiências dos/as professores/as com a temática indígena na escola e apresentar as experiências e os desafios dos/as professores/as com a temática indígena na escola. A metodologia adotada neste estudo é com base na pesquisa qualitativa, priorizando, a História Cultural, sendo um estudo de caso. A partir da análise das respostas foi possível perceber que ainda ocorre dificuldade e falta de conhecimento por muitos professores em relação ao ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.

  • A TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE

    O direito fundamental à saúde tem fomentado discussões jurídicas na medida em que o Conselho Nacional de Justiça busca regulamentar a atuação do judiciário nos litígios apresentados à sua apreciação. Esse Norte regula a relação entre Estado, sociedade e instituições jurídicas na efetivação do direito à saúde. Dessa maneira, o presente trabalho discute a atuação do Judiciário e a aplicação da Teoria da Reserva do Possível como argumento de uma possível exceção à efetivação desse direito.

  • A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PRIVADO E EM CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    A presente monografia objetivou identificar na atual conjuntura trabalhista, a precarização dos direitos e garantias assegurados aos trabalhadores na criação de uma relação jurídica trilateral, por meio da qual o trabalhador presta serviços a um tomador de serviços, apesar de possuir contrato laborativo com uma empresa interveniente ou fornecedora, além dos contratos realizados pela administração pública com a respectiva finalidade. Foram analisados documentos publicados por vários doutrinadores brasileiros, assim como o Projeto de Lei 4330/04, ainda em tramitação no Senado Federal para apreciação e votação. Os resultados encontrados foram desastrosos em face da flexibilização das normas trabalhista, que ganha conotação maleável ou desregulamentar, inexistindo ou diminuindo direitos ainda assegurados no diploma consolidado. Chegou-se a conclusão de o Projeto de Lei que visar terceirizar todas as atividades seja ela meio ou fim traz benefícios expressivos apenas a classe detentoras de recursos, além do fomento à economia do país, todavia, surgindo para o trabalhador um pseudo fomento com a criação do empreendedorismo ou cooperativismo, que visa dar status de empregador/dono/patrão ao trabalhador, sonegando ainda mais direitos e garantias.

  • A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

    O presente trabalho vem discorrer sobre a tributação ambiental, como uma maneira de garantir o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, partindo do princípio da dignidade humana e da concepção do novo Estado brasileiro, que prioriza a atividade tributária em prol da coletividade. Reconhece-se que a forma mais competente do Estado intervir na economia, é através do tributo, e que, através desse recurso, é possível empenhá-lo em projetos, formas de proteção e preservação ao meio ambiente. Assim, optou-se pelo presente tema, por entender que o sistema tributário é um instrumento de transformação econômica, social, a serviço da preservação dos recursos ambientais, e, através de seu manejo adequado, também é possível trabalhar a favor da preservação do meio ambiente. Baseando-se nisso, tem-se como objetivo, discutir sobre a importância da tributação ambiental direcionada ao desenvolvimento econômico e ambiental do Brasil; e, especificamente, enfatizar o Sistema Constitucional Tributário e seus princípios sob o prisma da dignidade da pessoa humana; analisar os aspectos econômicos ambientais referentes à tributação ambiental e sua eficiência; e, abordar sobre o sistema fiscal e suas formas de tributação. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros e artigos pertinentes ao tema proposto. Pode-se observar que o direito tributário pode agir em favor do meio ambiente, e também pode ser eficaz em outras áreas da sociedade.

  • A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS

    Na realidade construir uma família na união estável trata se de uma questão pautada na valorização da pessoa humana, na observância dos preceitos morais e constitucionais equiparados aos direitos entre os membros de uma sociedade. Esta pesquisa tem como objetivo explicitar a evolução histórica das principais espécies de união entre um homem e uma mulher, que são o casamento e a união estável, analisando a constitucionalidade de estatuto diferenciado para a sucessão dos conviventes e os enfoques processuais, além de ressaltar a relevância dos aspectos sucessórios que regulamentam a transmissão do patrimônio, evidenciando o companheiro como herdeiro necessário, mediante a promulgação da Carta Magna de 1988 e a dogmática constitucional, seguindo a construção doutrinária e jurisprudencial.

  • A UNIÃO ESTÁVEL: SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO E SEUS PRINCIPAIS EFEITOS LEGAIS

    Esta pesquisa tem a finalidade de mostrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com a pessoa que ela escolher, não esquecendo os direitos efetivos do ser humano, sendo eles, à vida privada, a dignidade, a igualdade, a liberdade, entre outros. Para a caracterização da união estável, a interpretação da Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal, esclarece que seja desnecessário o mos uxorius, na qual, se observa a convivência semelhante ao casamento. Percebe-se a importância do estudo da união estável, de forma geral, quando observado a grande quantidade de direitos e deveres que o instituto traz, devendo ter cuidados necessários com as consequências jurídicas do referido instituto. Desta forma a família é uma união associativa de pessoas. Salutar é recordar que as instituições jurídicas são um universo de normas de direito organizadas sistematicamente para regulares direitos e deveres de determinado fenômeno ou esfera social, ou seja, o sentido família como instituição jurídica. A lei vem se atualizando de acordo com a necessidade da sociedade, notada, ultimamente no Brasil, pela regulamentação da união homoafetiva em 2011. Faltando, deste modo, a melhoria da regulamentação de sua conversão em casamento. Por fim, a regulamentação da união estável busca garantir uma estabilidade na relação das pessoas que não se casaram civilmente, porém vivem como se casados fossem.

  • A USUCAPIÃO COMO UM MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio da Usucapião e não apenas a legitimação da posse. Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. O proprietário é aquele que tem o pleno domínio sobre a coisa. Ele pode dispor livremente dela quando quiser. Ao passo que o possuidor não dispõe desse poder. Ele é apenas o detentor da posse dela, que pode ser temporária ou permanente. Diante da realidade brasileira, o déficit habitacional está estimado em mais de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Porém, o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas. Estimativas do IBGE apontam que os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. A legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio de Ações de Usucapião, facilitará aos possuidores o acesso digno à moradia, dotados de título de propriedade, o que representará grande avanço nos direitos adquiridos aos proprietários, seus herdeiros e sucessores, bem como, imporá á propriedade pública o cumprimento de sua função social.

  • A USURPAÇÃO DAS FUNÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL

    O presente trabalho trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa que visa a discorrer sobre a usurpação das funções de polícia judiciária no Brasil, tomando por base, os artigos 129 e 144 da Constituição Federal, entre outras normas infraconstitucionais correlatas às atribuições institucionais do Ministério Público e dos órgãos integrantes da segurança pública, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial pertinentes a este tema. Inicialmente, o estudo buscou apresentar um breve histórico sobre o surgimento das polícias brasileiras, elencadas no texto constitucional, passando a abordar, posteriormente, as suas respectivas espécies, além de tratar acerca de suas funções institucionais, bem como, as do Ministério Público. Nessa abordagem, após analisarmos toda a fundamentação apresentada, estabelecemos o entendimento que a polícia judiciária brasileira, seja ela estadual ou federal, tem suas atribuições institucionais usurpadas tanto pelo Ministério Público, quando conduz diretamente a investigação criminal, sem a presença da autoridade policial ou de seus agentes, quanto pelas polícias ostensivas, mais precisamente, pelas polícias militares e pela polícia rodoviária federal, quando realizam a investigação de infrações penais comuns e ainda, quando dão cumprimento, sozinhas, a mandados judiciais como os de busca e apreensão e de prisão. Nesse contexto, verificamos que a usurpação das funções de polícia judiciária no Brasil é decorrente de um enorme desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio, em especial, à Constituição Federal, tendo em vista a sua preocupação em elencar as atribuições institucionais do Ministério Público e dos órgãos integrantes da segurança pública, principalmente, no que se refere à persecução penal presente no nosso sistema processual penal.