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  • A SUSTENTABILIDADE COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ORGANIZACIONAL E SUSTENTAVEL

    O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre como o capitalismo fomenta a criação e disposição de novos produtos, diariamente, no mercado consumidor, despertando a preocupação com o meio ambiente, que é diretamente atingido por esse processo. Sabe-se a busca por alternativas que reduzam a degradação ambiental é tão importante quanto conhecer os aspectos que contribuem para isso, assim como a noção do que representa a gestão ambiental na preservação do planeta. Dessa forma, profissionais qualificados criam ferramentas que auxiliem na preservação no meio ambiente, principalmente junto às empresas, uma que estas são os principais sujeitos do processo de degradação ambiental. Foi assim que surgiu o termo sustentabilidade, tão discutido atualmente, disseminada no intuito de manter a qualidade de vida das gerações vindouras. Desse modo, o objetivo deste estudo é demonstrar a importância do desenvolvimento sustentável na economia das empresas. Para tanto, realizou-se então um trabalho monográfico de revisão de literatura, através de livros, artigos e sites relacionados ao tema, no intento de fundamentar esta pesquisa que conclui a essencialidade do desenvolvimento sustentável, no momento atual, para a preservação do meio ambiente, assim como para crescimento empresarial em meio a uma população cada vez mais consciente ecologicamente.

  • A TEMÁTICA INDÍGENA EM UMA ESCOLA DO ENSINO INFANTIL: REFLEXÕES EM TORNO DA (DES) OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA TEMÁTICA INDÍGENA

    A lei 11.645/2008 torna obrigatório o Ensino da História e cultura Afro-Brasileira e indígena. Foi através da implementação desta lei que o acesso a temática indígena nas instituições de Ensino passou a ser obrigatório. Pois é possível entender que antes havia um ensino que não era adequado por ser muito limitado a projetos pontuais e de maneira muito limitada e com a lei novas possibilidades de se abordar a temática foram postas a escola e aos professores. O referente trabalho tem como objetivo pesquisar a temática indígena é trabalhada na escola, se ela é contemplada ou se não é, e por qual motivo não é contemplada. Antes de iniciar a pesquisa tinha uma visão sobre a temática indígena na escola, mas durante a pesquisa outros olhares foram surgindo. O trabalho aqui é dividido em dois momentos. Uma pesquisa na creche municipal do Ensino Infantil Presidente Francisco De Paula Rodrigues Alves, localizada no bairro do Benedito Bentes, na cidade de Maceió-Al e uma análise de um livro da educação infantil. Assim, será realizada uma reflexão sobre como o professor tem acesso a temática indígena para promover suas aulas.

  • A TEMÁTICA INDÍGENA NA ESCOLA: SABERES E EXPERIÊNCIAS DE DOCENTES NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL

    Este trabalho tem como objetivo: analisar de que maneira os/as professores/as tem abordado a temática indígena na escola, observando as experiências e os desafios dos/as professores/as com a temática indígena e a importância da aplicabilidade da Lei 11.645/2008 que regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todo o território nacional, objetivos específicos utilizados nesta pesquisa foram: conceituar no campo da pesquisa histórica a inserção da temática indígena na escola; identificar as experiências dos/as professores/as com a temática indígena na escola e apresentar as experiências e os desafios dos/as professores/as com a temática indígena na escola. A metodologia adotada neste estudo é com base na pesquisa qualitativa, priorizando, a História Cultural, sendo um estudo de caso. A partir da análise das respostas foi possível perceber que ainda ocorre dificuldade e falta de conhecimento por muitos professores em relação ao ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.

  • A TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE

    O direito fundamental à saúde tem fomentado discussões jurídicas na medida em que o Conselho Nacional de Justiça busca regulamentar a atuação do judiciário nos litígios apresentados à sua apreciação. Esse Norte regula a relação entre Estado, sociedade e instituições jurídicas na efetivação do direito à saúde. Dessa maneira, o presente trabalho discute a atuação do Judiciário e a aplicação da Teoria da Reserva do Possível como argumento de uma possível exceção à efetivação desse direito.

  • A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PRIVADO E EM CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    A presente monografia objetivou identificar na atual conjuntura trabalhista, a precarização dos direitos e garantias assegurados aos trabalhadores na criação de uma relação jurídica trilateral, por meio da qual o trabalhador presta serviços a um tomador de serviços, apesar de possuir contrato laborativo com uma empresa interveniente ou fornecedora, além dos contratos realizados pela administração pública com a respectiva finalidade. Foram analisados documentos publicados por vários doutrinadores brasileiros, assim como o Projeto de Lei 4330/04, ainda em tramitação no Senado Federal para apreciação e votação. Os resultados encontrados foram desastrosos em face da flexibilização das normas trabalhista, que ganha conotação maleável ou desregulamentar, inexistindo ou diminuindo direitos ainda assegurados no diploma consolidado. Chegou-se a conclusão de o Projeto de Lei que visar terceirizar todas as atividades seja ela meio ou fim traz benefícios expressivos apenas a classe detentoras de recursos, além do fomento à economia do país, todavia, surgindo para o trabalhador um pseudo fomento com a criação do empreendedorismo ou cooperativismo, que visa dar status de empregador/dono/patrão ao trabalhador, sonegando ainda mais direitos e garantias.

  • A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

    O presente trabalho vem discorrer sobre a tributação ambiental, como uma maneira de garantir o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, partindo do princípio da dignidade humana e da concepção do novo Estado brasileiro, que prioriza a atividade tributária em prol da coletividade. Reconhece-se que a forma mais competente do Estado intervir na economia, é através do tributo, e que, através desse recurso, é possível empenhá-lo em projetos, formas de proteção e preservação ao meio ambiente. Assim, optou-se pelo presente tema, por entender que o sistema tributário é um instrumento de transformação econômica, social, a serviço da preservação dos recursos ambientais, e, através de seu manejo adequado, também é possível trabalhar a favor da preservação do meio ambiente. Baseando-se nisso, tem-se como objetivo, discutir sobre a importância da tributação ambiental direcionada ao desenvolvimento econômico e ambiental do Brasil; e, especificamente, enfatizar o Sistema Constitucional Tributário e seus princípios sob o prisma da dignidade da pessoa humana; analisar os aspectos econômicos ambientais referentes à tributação ambiental e sua eficiência; e, abordar sobre o sistema fiscal e suas formas de tributação. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros e artigos pertinentes ao tema proposto. Pode-se observar que o direito tributário pode agir em favor do meio ambiente, e também pode ser eficaz em outras áreas da sociedade.

  • A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIOS

    Na realidade construir uma família na união estável trata se de uma questão pautada na valorização da pessoa humana, na observância dos preceitos morais e constitucionais equiparados aos direitos entre os membros de uma sociedade. Esta pesquisa tem como objetivo explicitar a evolução histórica das principais espécies de união entre um homem e uma mulher, que são o casamento e a união estável, analisando a constitucionalidade de estatuto diferenciado para a sucessão dos conviventes e os enfoques processuais, além de ressaltar a relevância dos aspectos sucessórios que regulamentam a transmissão do patrimônio, evidenciando o companheiro como herdeiro necessário, mediante a promulgação da Carta Magna de 1988 e a dogmática constitucional, seguindo a construção doutrinária e jurisprudencial.

  • A UNIÃO ESTÁVEL: SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO E SEUS PRINCIPAIS EFEITOS LEGAIS

    Esta pesquisa tem a finalidade de mostrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com a pessoa que ela escolher, não esquecendo os direitos efetivos do ser humano, sendo eles, à vida privada, a dignidade, a igualdade, a liberdade, entre outros. Para a caracterização da união estável, a interpretação da Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal, esclarece que seja desnecessário o mos uxorius, na qual, se observa a convivência semelhante ao casamento. Percebe-se a importância do estudo da união estável, de forma geral, quando observado a grande quantidade de direitos e deveres que o instituto traz, devendo ter cuidados necessários com as consequências jurídicas do referido instituto. Desta forma a família é uma união associativa de pessoas. Salutar é recordar que as instituições jurídicas são um universo de normas de direito organizadas sistematicamente para regulares direitos e deveres de determinado fenômeno ou esfera social, ou seja, o sentido família como instituição jurídica. A lei vem se atualizando de acordo com a necessidade da sociedade, notada, ultimamente no Brasil, pela regulamentação da união homoafetiva em 2011. Faltando, deste modo, a melhoria da regulamentação de sua conversão em casamento. Por fim, a regulamentação da união estável busca garantir uma estabilidade na relação das pessoas que não se casaram civilmente, porém vivem como se casados fossem.

  • A USUCAPIÃO COMO UM MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio da Usucapião e não apenas a legitimação da posse. Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. O proprietário é aquele que tem o pleno domínio sobre a coisa. Ele pode dispor livremente dela quando quiser. Ao passo que o possuidor não dispõe desse poder. Ele é apenas o detentor da posse dela, que pode ser temporária ou permanente. Diante da realidade brasileira, o déficit habitacional está estimado em mais de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Porém, o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas. Estimativas do IBGE apontam que os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. A legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio de Ações de Usucapião, facilitará aos possuidores o acesso digno à moradia, dotados de título de propriedade, o que representará grande avanço nos direitos adquiridos aos proprietários, seus herdeiros e sucessores, bem como, imporá á propriedade pública o cumprimento de sua função social.

  • A USURPAÇÃO DAS FUNÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL

    O presente trabalho trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa que visa a discorrer sobre a usurpação das funções de polícia judiciária no Brasil, tomando por base, os artigos 129 e 144 da Constituição Federal, entre outras normas infraconstitucionais correlatas às atribuições institucionais do Ministério Público e dos órgãos integrantes da segurança pública, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial pertinentes a este tema. Inicialmente, o estudo buscou apresentar um breve histórico sobre o surgimento das polícias brasileiras, elencadas no texto constitucional, passando a abordar, posteriormente, as suas respectivas espécies, além de tratar acerca de suas funções institucionais, bem como, as do Ministério Público. Nessa abordagem, após analisarmos toda a fundamentação apresentada, estabelecemos o entendimento que a polícia judiciária brasileira, seja ela estadual ou federal, tem suas atribuições institucionais usurpadas tanto pelo Ministério Público, quando conduz diretamente a investigação criminal, sem a presença da autoridade policial ou de seus agentes, quanto pelas polícias ostensivas, mais precisamente, pelas polícias militares e pela polícia rodoviária federal, quando realizam a investigação de infrações penais comuns e ainda, quando dão cumprimento, sozinhas, a mandados judiciais como os de busca e apreensão e de prisão. Nesse contexto, verificamos que a usurpação das funções de polícia judiciária no Brasil é decorrente de um enorme desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio, em especial, à Constituição Federal, tendo em vista a sua preocupação em elencar as atribuições institucionais do Ministério Público e dos órgãos integrantes da segurança pública, principalmente, no que se refere à persecução penal presente no nosso sistema processual penal.

  • A VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE NAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 614, PARAGRÁFO 3º, DA LEI Nº 13.467/2017

    Este estudo tem por finalidade analisar a constitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade das normas coletivas no Direito do Trabalho, iniciando pelo estudo da supremacia da Constituição Federal como norma fiscalizadora do ordenamento jurídico. Pretende-se demonstrar a importância das negociações coletivas nas relações trabalhista através da apresentação de seus objetivos e vantagens. Por fim, examinaremos mais a fundo o princípio da ultratividade, apresentado suas teorias de aplicação e os posicionamentos adotados pelos principais órgãos que estão envolvidos nesta relação.

  • A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

    O presente estudo busca compreender a trajetória das políticas sociais no Brasil e como estão sendo desenvolvidas na contemporaneidade, especialmente as voltadas para a população idosa, uma vez que esse segmento vem crescendo amplamente no mundo e em especial no Brasil. Com base na perspectiva histórico crítica, analisando o desenvolvimento da sociedade capitalista discorremos sobre o processo de envelhecimento da sociedade brasileira, enfatizando a negação dos direitos dos idosos, pois se observa que na prática não são devidamente efetivados como garantidos em lei.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CONTEMPORANEIDADE- MACEIÓ

    Este estudo teve como objetivo compreender a condição de vulnerabilidade do gênero feminino na sociedade brasileira e do quanto deve ser permanente o combate à violência contra a mulher. Foi observado que há fundamentos sociais que mantém a ideologia patriarcal nas relações de gênero, fortalecendo a discriminação contra a mulher. O papel do gênero masculino é fortalecido pela simbologia social de poder do homem e subordinação da mulher, constituindo um problema que faz subsistir a desigualdade de gênero. A violência contra à mulher tem, em geral, como agressor o homem. As políticas públicas de combate a este tipo de violência são robustas, mas a execução é falha. A Lei Maria da Penha foi o maior exemplo de impacto social que repercutiu no exterior sobre o descaso com a violência doméstica. O Serviço Social tem contribuído com o seu papel social de construir uma sociedade igualitária e de combate à violência. Verifica-se que há a necessidade de um envolvimento social mais amplo, a educação deve reformular seu currículo em prol da igualdade de gêneros. Este estudo serviu para manter viva a reflexão de combate à violência doméstica.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICOCRÍTICA DOS ENFRENTAMENTOS A ESSA PROBLEMÁTICA

    O presente artigo discorre sobre o surgimento do ser social e as relações estabelecidas na sociedade humana, em destaque como esta formação interfere no modo como a pessoa idosa é tratada, não somente no seio da família, mas em todos os espaços da vida social. Nos quais, percebemos que onde ocorre a violência, têm-se constituído, na maioria dos casos, como algo natural que passa despercebido na ótica da sociedade. Assim, embora a pessoa idosa seja um sujeito de direitos, legitimados pela Carta Magna brasileira, em sua vida cotidiana têm-se uma série deles que não são operacionalizados de forma real. Nos quais a violação de direitos, pode está presente nas várias formas de violências contra esse segmento, entre elas: abandono, autonegligência, etc. Nesse intuito, orientando-se pela teoria marxista iremos realizar a análise por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER BRASILEIRA: A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA ABORDAGEM DESTA PROBLEMÁTICA

    O presente estudo busca apresentar a discussão sobre a violência contra mulher brasileira: A importância do serviço social na abordagem desta problemática. Embora esses mesmos problemas de violência ainda persistam, as ações tomadas para solucioná-los, ainda que recentes, já mostram algum resultado. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, foi um dos passos dados em direção à eliminação na sociedade a prática da violência doméstica de gênero. O problema, porém, mostra ter raízes bastante profundas em nossa sociedade. Para alcançar este fim nos referenciamos na pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo desse estudo foi visualizar os avanços dado em relação aos direitos das mulheres, e o que pode ser feito para reduzir os casos de violência. Principalmente no que se refere ao sofrimento de milhares de mulheres, além de apresentar a rede de atendimento destinada as mulheres que sofrem violência, demonstrando a atuação do serviço social no combate a esta problemática. Os números de violência contra as mulheres chamam atenção.

  • A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À CRIANÇA E A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A ESTE TIPO DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

    Este trabalho tem a finalidade de analisar a violência doméstica contra à criança e a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no combate a este tipo de violência no Brasil. Esta pesquisa, ao realizar uma análise sobre o conceito de violência, visa identificar o significado da violência doméstica infantil e, como objetivo principal, refletir sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no combate a este fenômeno no território brasileiro. Em respostas às descobertas e evidências efetuadas a partir da execução de pesquisa bibliográfica e documental, este artigo, além de apresentar algumas reflexões sobre a significado da violência doméstica contra crianças, realiza um resgate histórico sobre o desenvolvimento deste tipo de prática, para, posteriormente, apontar a importância que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem no combate a esta espécie de violência. Apesar da importância desse Estatuto no combate a violência contra à criança, foi possível detectar que a exterminação total desta prática não é possível dentro da sociedade capitalista. A pretensão é de contribuir, principalmente com a categoria profissional do Serviço Social, com o debate acerca da violência infantil no âmbito domiciliar.

  • A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MACEIÓ E A LEI MARIA DA PENHA

    A Lei Maria da Penha tem estado em pauta em grandes discussões e em diversos grupos, ganhando assim grandes proporções. Os estudiosos buscam compreender de forma macro, o quanto essa questão aparentemente isolada mexe com toda sociedade. É necessário entender que a erradicação da violência contra a mulher é de extrema importância, pois as pessoas que convivem em ambiente violento tendem a achar que a violência é fato normal e aceitável. É necessário que a Lei Maria da Penha seja amparada por todos os poderes: legislativo, executivo e judiciário. Essa questão não pode ficar apenas sobre competência do poder judiciário, é necessário dividir as responsabilidades, pois o poder executivo tem que criar as condições para que a mulher possa se capacitar, fornecer escolas e creches de tempo integral, para que, principalmente, as mulheres de baixa renda possam deixar seu filho. Este trabalho busca apresentar e entender que quando o estado trabalha em prol da proteção da mulher e no combate à violência doméstica, pode-se ter um resultado positivo e assim uma sociedade diferente. É de suma importância encorajar as mulheres que sofrem violência doméstica denunciar e se abster da presença do agressor, para isso se faz necessário que haja mais empenho nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher, para que estas mulheres se sintam plenamente amparadas, e tenham certeza da aplicação da Lei Maria da Penha. Isso pode não só proteger a mulher abusada, mas também ensinar as novas gerações os males que a violência pode causar, buscando com isso a extinção desses atos pela própria sociedade.

  • A VIOLÊNCIA E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ESCOLA: A INDISCIPLINA ESCOLAR E OS DESAFIOS DA ESCOLARIZAÇÃO FRENTE À SITUAÇÃO DE CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

    O artigo trata sobre a violência doméstica vivenciada por crianças na sua segunda infância, de 6 a 10 anos, nesse período a criança está na fase das mudanças cognitivas, recebendo influências do ambiente em que se relaciona constantemente, e seus reflexos frente ao processo de escolarização. Para tal, percorremos um caminho metodológico de cunho bibliográfico tendo como principais teóricos Dayrell (1992), Sposito (1998), Minayo (2001), e Almeida (2010), busou-se também tratar dos assuntos mais variados sobre a violência: violência doméstica, violência sexual, violência psicológica, negligência, violência física, o bullying e a violência no interior da família contra a criança. Diante desta proposta somos impulsionados a nos mover nesta pesquisa procurando direcionamento para a seguinte questão: De que forma a violência social é concludente da violência na escola e nas experiências cotidiana de indisciplina? Almeja-se com este abordar como as implicações de violência vividas por crianças em situação de vulnerabilidade podem afetar diretamente sua relação com o contexto escolar e quais impactos a escola tem experimentado pela entrada da violência por seus portões.

  • A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

    A violência é um fenômeno antigo que vem se estendendo ao longo dos anos, atingindo adultos e crianças, independente de classe social. Porém, nos últimos anos, é notório o aumento de vítimas crianças e adolescente de violência, sejam das mais diversas, principalmente, dentro de casa, no seio familiar, mesmo existindo Leis que os protegem e asseguram os seus direitos a vida, educação e a saúde. Essa realidade é acompanhada de perto por muitos profissionais da saúde, como o próprio enfermeiro, que, através de consultas ambulatoriais, é possível identificar se a criança ou o adolescente está sofrendo algum tipo de abuso. Baseado nessa premissa, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar o papel da enfermagem perante a violência sofrida por crianças e adolescentes e, mostrar sobre a violência intrafamiliar, os direitos a proteção das crianças e adolescentes e, o atendimento realizado pela enfermagem nesses casos. Para tanto, realizou-se a revisão de literatura, onde se pode compreender que o enfermeiro ocupa uma posição importante frente a essa realidade, por ter um contato direto com a vítima e a família, envolvidos em violência intrafamiliar e, através desse contato, aprofundar as relações, viabilizando uma orientação adequada de uma forma mais saudável.

  • A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS DESAFIOS NA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL

    O presente artigo tem a intenção de discutir e alertar a sociedade em geral a respeito da importância e necessidade de um olhar diferenciado para a violência intrafamiliar, tendo esta afetando grande parte da população. A violência contra crianças e adolescentes no âmbito intrafamiliar tem se mostrado uma problemática séria para o Estado, e para seu enfrentamento, este precisa estar cada vez mais atento para elaborar políticas públicas que diminuam os índices que têm aumentado consideravelmente. A criança e adolescente que são vítimas desse tipo de violência, assim como suas famílias, necessitam de um acompanhamento de uma equipe multiprofissional para orientar e assistir seus direitos.

  • A VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS MASCULINAS: A FACE OCULTA NA INTIMIDADE

    O presente trabalho “A Violência nas Relações Homossexuais Masculinas: a face oculta na intimidade” tem a finalidade de estudar a negativa social perante relações íntimas entre homens, bem como, a existência de conflitos conjugais que são preconceitos históricos e destacam conflitos sociais enfrentados pelo homossexual que os divergem do padrão da masculinidade tradicional heteronormativa. A reflexão em torno desta problemática, substancialmente inexplorada, pretende incentivar novas e aprofundadas pesquisas numa matéria que ajuda à compreensão mais extensa e rigorosa do fenômeno que é a violência na intimidade. Um destes fenômenos é a violência exercida nas relações homossexuais, que tem sido largamente negada ou ocultada.

  • A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

    A presente pesquisa tem como objetivo analisar como se dá a violência sexual contra crianças e adolescentes e a importância dos profissionais dos serviços sociais que trabalham a frente dessas demandas, visando a proteção e a garantia dos direitos, reconhecendo as expressões da questão social. O Assistente Social deve contribuir para o fortalecimento dos direitos das vítimas procedente da violência sexual infanto-juvenil. O abuso sexual contra crianças e adolescentes representa um problema social sofrido por milhares de menores, aumentado por conta do distanciamento e isolamento social acarretado pela pandemia da COVID-19, visto que os principais abusadores muitas vezes estão inseridos no meio familiar ou são pessoas próximas às vítimas. O Assistente Social, com base no Código de Ética, tem como um dos princípios fundamentais o compromisso com a qualidade nas funções prestadas, no caso aqui em específico, as crianças que são vítimas de abusos sexuais. Assim, este artigo dialoga com o fato do abuso sexual e o papel do profissional do serviço social na diminuição e condução dos casos. A metodologia adotada será por meio de uma pesquisa investigativa de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfico. Sendo assim, o trabalho lança discussão sobre violência, abuso sexual em menores e o papel do Assistente Social a direção dessas demandas.

  • A VISITA ESTENDIDA NA UTI HUMANIZADA: A PARTIR DA CONCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS, PACIENTES E FAMILIARES.

    A visita estendida na humanização em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um assunto que precisa ser amplamente pesquisado e as experiências vivenciadas no contexto do atendimento no setor evidenciam a falta de preparo por parte da equipe multidisciplinar e a necessidade de práticas humanizadoras na assistência. Objetivo: Conhecer a visão da família e da equipe de saúde a partir de revisão integrativa, sobre a visita estendida e humanizada na Unidade de Terapia Intensiva; Método: Estudo a partir de uma revisão integrativa, considerando das seguintes etapas :elaboração questionamentos acerca da temática; pesquisa e levantamento de referências teóricos; coleta de dados; análise crítica dos estudos incluídos; discussão dos resultados. Com os seguintes questionamentos que nortearam a pesquisa: qual a visão da família sobre a visita em uma UTI? Qual a visão do profissional de saúde sobre a visita ampliada? Como se pensa a humanização e sua integração na UTI? As análises dos dados obtidos através destes questionamentos apontam para aspectos fundamentais na assistência ao paciente crítico. Resultados: Considerando a concepção de humanização, as pesquisa relacionaram a empatia, comunicação e respeito a individualidade do paciente como fundamentais para uma assistência humanizada. Quanto ao que é necessário para o processo de humanização da visita estendida, a equipe multidisciplinar elencou a comunicação, capacitação da equipe, condições de trabalho e o estreitamento da relação equipe/paciente/família. Conclusão: Os textos apresentaram que humanização é algo intrínseco, dada a nossa condição de humanos, mas atualmente, os processos de trabalho das instituições de saúde ainda são focados somente para procedimentos, protocolos e centrados no modelo biomédico o que acarreta lacunas entre a humanização e a prática, fatores que prejudicam o processo da visita estendida.

  • A VULNERABILIDADE SOCIAL DO IDOSO NO MEIO RURAL ALAGOANO: UM OLHAR A PARTIR DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR NO ÂMBITO DA FETAG/AL

    No Brasil, apesar das muitas políticas públicas voltadas para a população idosa, os direitos dos idosos continuam sendo desrespeitados. As estatísticas apontam que, a maioria dos idosos estão concentrados nos meios urbanos, enquanto a minoria vive no meio rural. Por serem minorias, os idosos trabalhadores rurais são submetidos a trabalhos degradantes, menores salários e enfrentam mais problemas sociais do que os idosos moradores dos grandes centros urbanos, devido a diversos fatores como a baixa escolaridade, a falta de moradia, de saneamento básico e principalmente a precariedade no acesso aos serviços de saúde. Estes fatores colocam os idosos do meio rural em maior vulnerabilidade social. Por conta disto, este trabalho de pesquisa buscou analisar o perfil socioeconômico dos idosos beneficiários do PNHR executado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG/AL em Alagoas e a relação com a condição de vulnerabilidade social. Para tanto, utilizamos como metodologia principal a pesquisa documental, através análise de conteúdo do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) elaborado pela FETAG/AL. Apresentamos uma reflexão acerca dos idosos no meio rural alagoano, considerando a trajetória histórica da FETAG e a implementação do PNHR em municípios alagoanos; e por último, esboçamos uma análise da situação dos idosos beneficiários do PNHR, fazendo uma relação entre a importância do Programa e a situação de vulnerabilidade social dos idosos no meio rural alagoano.

  • ABANDONO DE TRATAMENTO DA TUBERCULOSE: UM CASO DE SAÚDE PÚBLICA

    A tuberculose é uma patologia de amplitude mundial, podendo ser prevenida e é tratável com medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Diversos fatores, dentre eles os socioeconômicos ocasionam o crescente registro de abandono do tratamento da tuberculose e a morte dos pacientes, sendo, pois, necessárias políticas e ações que aumentem a compreensão e conhecimento da doença pelo paciente e intervenções que atendam a comunidade por parte das autoridades das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde para enfrentamento da doença.