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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • COMBATES COTIDIANOS DE UMA PROFISSÃO DE LUTA: O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO RACISMO

    O objetivo central desta pesquisa é compreender as bases histórico-culturais e econômico sociais do racismo no Brasil, afim de produzir um conhecimento acerca da importância do papel desempenhado pela categoria de Assistentes Sociais, no combate e no enfrentamento a essa prática presente em diversas camadas da sociedade brasileira. Desta forma, investigaremos as bases históricas do racismo, através dos séculos, discutindo os seus conceitos, suas bases teóricas e suas diversas particularidades e modalidades, tendo como fundamentação teórica, MUNANGA, SCHWARCZ, ALMEIDA, MARILDA VILLELA IAMAMOTO, JOSÉ PAULO NETTO e outros autores, que nos darão suporte para discutir os termos raça, teorias raciais, racismo estrutural e demais tipos de discussão pertinentes ao tema. Para conseguir os objetivos propostos, optamos pelo método bibliográfico, considerado uma fonte de coleta de dados secundária, que pode ser definido como: contribuições culturais ou científicas realizadas no passado sobre um determinado assunto, em nosso caso, o tema raça, racismo, a partir de leituras clássicas e atuais. Outro apontamento teórico, refere-se ao Método Marxiano que busca uma concepção científica vinculada à realidade social como também uma unidade indissociável entre teoria e prática.

  • COMÉRCIO ELETRÔNICO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO

    O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos pertinentes as relações de consumo. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica, revistas especializadas, internet e legislação específica, tudo em conformidade com o tema escolhido. O consumidor por se tratar de parte hipossuficiente (significa a parte mais fraca na relação de consumo), não retira a falta de compromisso de muitos fornecedores que ainda pensam apenas nas vantagens econômicas (lucro) e esquecem que a oferta de serviços e produtos ao consumidor implica em satisfação, bem como a certeza inequívoca de que se está obtendo algo de qualidade, sem risco algum para a sua saúde, segurança pessoal dos consumidores. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina uma adequada informação sobre os diversos produtos e serviços especificando corretamente a quantidade, características, composição, qualidade e preço.

  • CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ALTERNATIVA EFICIENTE PARA DESAFOGAR O PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO

    Este estudo aborda a sobrecarga do sistema judiciário de Alagoas, destacando a necessidade de alternativas como a conciliação e a mediação para descongestionar o judiciário. O objetivo é avaliar a eficácia dessas práticas em responder aos crescentes desafios judiciais, investigar seu potencial para resolver disputas eficientemente e identificar as melhores práticas para sua implementação. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica, combinando análise literária e dados estatísticos oficiais. As conclusões apontam que a conciliação e a mediação são viáveis e benéficas, desde que promovida com eficiência, promovendo uma resolução de conflitos mais humanizada e eficiente, com a necessidade de conscientização e aceitação dessas práticas, sugerindo reformas judiciais para um sistema mais ágil e alinhado com as demandas contemporâneas.

  • CONDUTA DO ENFERMEIRO DO TRABALHO NA ORIENTAÇÃO DO DESMAME INDUZIDO EM PUÉRPERAS QUE TRABALHAM EM UMA EMPRESA DE MACEIÓ - ALAGOAS

    Trata-se de um estudo de revisão com o objetivo de investigar os fatores determinantes do desmame precoce, no intuito de se compreender os danos causados à saúde das crianças com essa prática, bem como a importância do aleitamento materno exclusivo. Por meio de uma pesquisa de revisão bibliográfica em artigos, livros e manuais do Ministério da Saúde, verificou-se que muitas são as causas que conduzem ao abandono do aleitamento materno, dentre elas a ausência de informações das mães sobre a importância da amamentação, influência negativa da mídia que estimula o uso de alimentos em substituição ao leite materno, o retorno da mulher ao trabalho, onde as empresas não possuem sala de aleitamento/ creche, usos e costumes relacionados à cultura popular, o relacionamento da mãe com o bebê após o parto, além de preocupações estéticas da mãe em relação ao seu corpo após a gravidez e a amamentação. Sendo assim, o estudo mostrou que o desmame ainda é uma realidade negativa ressaltada pela literatura e, por isso, leva à necessidade de se intensificar ações de promoção ao aleitamento materno no sentido de esclarecer melhor.

  • CONSULTORIA/ASSESSORIA E SERVIÇO SOCIAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE A INSERÇÃO DA PROFISSÃO NESTE ESPAÇO OCUPACIONAL.

    O trabalho realizado tem como objetivo discutir sobre a inserção do assistente social no espaço ocupacional da consultoria/assessoria. Por conseguinte, as mudanças ocorridas na esfera econômica, na década de 1980, traçaram profundas modificações nas relações sociais desenvolvidas, o que resultou em demandas até então inexistentes, que requisitou a intervenção do profissional assistente social em tais espaços, nas décadas subsequentes. A pesquisa realizada trata-se de uma revisão de literatura, a partir de textos bibliográficos e documentais sobre a temática. As principais idéias dos estudos encontrados para a estruturação da pesquisa foi realizado através da distribuição de capítulos (origem histórica, conceito de assessoria/consultoria e áreas de atuação de assessoria/consultoria no campo de serviço social. Numa perspectiva critica, abordando tais conceitos objetivando a abordagem e discussão do objeto.

  • CORRUPÇÃO ELEITORAL E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS

    A presente pesquisa tem por objetivo uma análise do contexto histórico da política brasileira, os principais momentos marcantes, como se deu a formação do caráter político no Brasil, a formação de uma cultura baseada em corrupção eleitoral e os múltiplos sistemas de governo implantado a fim de adquirir o poder supremo. A implantação do regime militar que acarretou nos famosos “Anos de chumbo” e do regime democrático; os duros golpes sofridos; os momentos marcantes na política do Brasil; a derrota e a luta de um povo sedento de justiça na busca da vitória, mostrando que o fenômeno da corrupção se faz presente nos laços político devido à formação cultural e ao desrespeito ético e moral a fim de se manter no domínio da máquina pública. Se homem é falho, é dever da sociedade não se calar diante das suas falhas, afinal, a voz do povo é o ponto de partida para o progresso de uma nação.

  • CORRUPÇÃO: UM ESTUDO SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES POLÍTICOS NO BRASIL E SUA EFICÁCIA NO PLANO ONTOLÓGICO.

    O Brasil é um país que já incorporou a corrupção ao poder público. Nossa legislação prevê punições pertinentes aos atos típicos de corrupção e desleixo com a coisa pública, porém, contra fatos não há argumentos, se a legislação fosse realmente eficaz o quadro político atual, seria diverso. A boa representatividade do povo, é mais que uma condição de desenvolvimento para o país como um todo, é uma necessidade humana, que deve ter seu caráter emergencial encarado individualmente, posto que a cada dólar em conta bancária, desviado para o exterior, falta o pão na mesa de um trabalhador honesto ou a merenda na escola de crianças carentes. A questão aqui levantada, não tem fins meramente teóricos, mas profundamente empíricos, com reflexos diretos na vida de aproximadamente 196 milhões de pessoas.

  • COVID-19 E A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO COMO GESTOR: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

    Objetivo: descrever a atuação do enfermeiro como gestor no período da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus-SARS-CoV2 em março 2020. Método: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, caracterizada por uma abordagem exploratória e de natureza qualitativa. O método empregado consistiu em bases de dados eletrônicas da LILACS; SCIELO e a BDENF. Resultados: Os enfermeiros como gestores do serviço de saúde em enfermagem, participaram de todas as etapas e processos e organização, exercendo as seguintes competências: relacionamento interpessoal; tomada de decisão; liderança; assistência à saúde; dimensionamento da equipe; planejamento e estratégia e educação permanente. Conclusão: Prática inovadoras na enfermagem, eficácia nos protocolos com a interação da tecnologia, com liderança motivacional, inspiradora e com satisfação profissional, assim aliviando a sobrecarga mental dos profissionais de enfermagem nesse período da pandemia.

  • CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DOS DIREITOS

    Este trabalho acadêmico tem como objetivo discorrer sobre a aplicabilidade dos direitos para crianças e adolescentes no contexto histórico brasileiro. Para tanto, o trabalho se divide em duas seções, e uma subseção. Na primeira seção apresentaremos um breve apanhado histórico da infância, desde o Brasil Colônia até o início do século XXI, perpassando pelos períodos Colonial, Imperial e Republicano. Na segunda seção, apresentaremos o posicionamento do Estado em relação ao acolhimento e assistência, sendo estabelecida, diante das mobilizações da sociedade civil e por meio das transformações no meio social que o pressionavam, a criação das Leis voltadas para a infância. Destaca-se nessa seção, a criação dos Códigos de Menores: o primeiro de 1927 e o segundo de 1979; a Constituição Federal de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 13 de julho de 1990, dispondo essa última, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Dentro dessa seção, temos uma subseção onde apresentaremos os reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente para os dias atuais. A realização desse estudo científico dá-se por meio da pesquisa bibliográfica, mediante utilização dos principais autores contemporâneos que estudam o objeto em questão. Através desse estudo, podemos concluir que por séculos crianças e adolescentes brasileiras foram esquecidas, maltratadas, e marcadas dentro do contexto histórico-social de cada período como seres sem direito, ideia essa perpassada ao longo dos tempos, e hoje, mesmo após o desenvolvimento de políticas sociais por parte do Estado, os direitos constitucionais de crianças e adolescentes continuam sendo violados.

  • CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SERVIÇO DO NARCOTRÁFICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO

    Este artigo tem por objetivo analisar e refletir quais são as motivações que levam crianças e adolescentes a ingressarem no Narcotráfico e como o Estado Neoliberal atua frente a problemática em questão. Sob essa perspectiva, se faz necessário o aprofundamento da pesquisa no que diz respeito aos direitos do público infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os direitos sociais contidos na Constituição Federal de 1988. Traremos juntamente ao cenário da pesquisa, o papel do Serviço Social na figura do Assistente Social, levando em consideração sua visão crítica da realidade social, embasada no Código de Ética do Assistente Social que busca pautar a profissão sob uma perspectiva histórico- crítica. Assim, a pesquisa tem como principal objetivo propor meios de intervenção diante da profissão do Serviço Social, buscando trazer um aprofundamento sobre o tema supracitado, o qual, nos dias atuais, é tratado de forma superficial e omissa por parte do Estado.

  • CRIME AMBIENTAL: O SOFRIMENTO DAS ÁGUAS DA LAGOA MUNDAÚ, QUE AGONIZA E DEIXA O MEIO AMBIENTE E SEU POVO A MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE

    O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é destacar o crime ambiental praticado contra as águas da Lagoa Mundaú e o sofrimento do povo ribeirinho, que se encontram a mercê da própria sorte. A pesquisa parte de estudos teóricos relacionados ao crime ambiental com o escopo de identificar às causas e consequências desse agravo a natureza e à população adjacente. Nesse propósito, contextualiza a ocupação humana ao redor da Lagoa Mundaú, apontando a relação intrínseca entre população, ocupação irregular e poluição ambiental. Para, ao final, destacar possíveis soluções à reversão desse quadro de miséria e destruição da Lagoa Mundaú. Metodologicamente, a pesquisa está baseada na revisão de literatura e documental e como instrumentos metodológicos, utiliza a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 6.938/1981, a Lei nº 9.605/1998, a Lei nº 9.433/1997 – entre outras leis pertinentes ao tema, à doutrina, a jurisprudência, artigos publicados em periódicos e na Internet, além de mapas e fotos. Conclui-se que, se nada for feito imediatamente para revitalizar a Lagoa do Mundaú, o futuro da região será caótico e insustentável. Por fim, a pesquisa não pretende esgotar a discussão, mas, apontar caminhos possíveis à solução desse dramático cenário urbano.

  • CRIMES DE TRÂNSITO E SUA PUNIBILIDADE DIANTE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASOS EM MACEIÓ

    Objetivo do presente artigo a ser publicado, é analisar as medidas necessárias para combater crimes de trânsito em meio a sociedade de Maceió, as relações jurídicas e educacionais podem combater os incidentes. Em ênfase, o presente artigo a ser apresentado, aborda primordialmente os crimes de homicídio culposo em meio ao trânsito, dirigir sob influência de álcool, direção imprudente e diversos comportamentos ao que levem a comprometer a segurança em meio ao trânsito da capital alagoana. Contudo foi importante também citar estatísticas atualizada para uma melhor compreensão do objetivo do conteúdo a ser apresentado, entretanto o artigo ainda trás atos em que é importante ressalta e em que abrange as campanhas educativas para um melhor comportamento dos condutores do trânsito de todo o Estado de Alagoas.

  • CUIDADO DE ENFERMAGEM A ÚLCERA POR PRESSÃO ASPECTOS GERAIS E CUIDADOS

    Este estudo tem por objetivo a identificação dos cuidados de enfermagem realizado na prevenção ás úlceras por compressão (UP), o estudo revela acepções á nomenclatura UP: uma, em sentido patológico; e, outra, que diz respeito á falta de manejo em clientes debilitados e acamados a maioria desses clientes são idoso. É importante, antes de mais nada, ressalta que o cliente portador de qualquer tipo de ferida deve ser encarado como um sujeito que se emociona, que sente, que deseja e que, como qualquer outro, tem necessidades. O primeiro passo para uma boa assistência é o acolhimento da pessoa com ferida que pode ser feito por qual quer profissional de saúde e em qual quer lugar, seja no ambulatório, no domicilio, em situações de emergência, em consultório de rua, ou em instituições de saúde. como principais causas do surgimento as úlceras por compressão, destacam-se as condições nutricionais precárias, a falta de mudanças de decúbitos e a falta do conhecimento familiar da sua alternância, á avaliação e nutrição da pele. O resultado do cuidado a úlcera por pressão devem ser pelo diagnóstico e intervenções de enfermagem, pois o enfermeiro junto com seu familiar é quem está dia a dia com o cliente, orientar o familiar sobre os cuidados é muito importante pois ajuda a identifica e prevenir as lesões e sofrimento para o indivíduo .o tratamento das úlceras por pressão é um processo lento e caro dependendo do estágio da lesão, o SUS oferta esse tratamento, mas a demanda e as politicas públicas fazem com que os familiares comprem todo material para o tratamento. O estudo permite concluir que a enfermagem está cumprindo o seu papel a fim de garantir o melhor para cada cliente.

  • DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES

    Esta pesquisa apresenta um estudo acerca da possibilidade de concessão da liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes. Abordam-se, no primeiro capítulo, os aspectos da liberdade provisória, tais como, o conceito e fundamentação legal, as espécies de liberdade provisória, estabelecendo as peculiaridades de cada uma delas. No segundo capítulo, será falada da inviabilidade de concessão de liberdade provisória, passando pela análise das hipóteses que vedam a concessão de fiança e pela inviabilidade de concessão de liberdade provisória e a contradição do sistema. No terceiro capítulo, tratam-se especificamente do confronto do art. 44, lei n. 11.343/2006 e Lei n.11.464/2007 no tocante a liberdade provisória, passando pela análise da Lei n. 11.464/2007 para só então adentrar no confronto entre os dispositivos.

  • DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL

    A Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar Conjugal foi introduzida em nosso ordenamento jurídico por meio da Lei nº 12.424/12. O artigo 9º da referida Lei, introduziu o artigo 1.240 - A no Código Civil de 2002. Com o surgimento desse dispositivo legal, resultaram diversas discussões de ordem teórica e prática, inserindo significativas dúvidas aos operadores do direito e aos doutrinadores. A nova modalidade está diretamente ligada ao término do vínculo afetivo entre cônjuges ou companheiros, impondo a norma, como um dos requisitos, que um deles tenha abandonado o lar por um determinado período de tempo esse requisito deve ser cumulado com todos os outros requisitos estabelecidos na lei a fim de que o Autor por intermédio de um advogado intente a referida Ação. Para que a norma tenha aplicabilidade no caso concreto, há de se observar uma interpretação em que nos remete ao instituto da culpa, pelo fim do casamento ou da dissolução na união estável.

  • DANO MORAL À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO: ESTUDO ACERCA DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO, ORIUDAS DA 5º E 6° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACEIÓ, INERENTES AO ANO DE 2015 - ANALISE DO QUANTUM DEBEATUR EM SEDE RECURSAL

    O presente trabalho tem como foco principal apresentar breves relatos doutrinários sobre o dano moral no direito do trabalho, acompanhando sua profunda relação nos dias atuais, delimitando, um debruçar de ideias sobre o instituto do Dano Moral na seara da tutela do direito trabalhista, mais precisamente no tocante às decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, destacando duas varas com elevados índices de ações, que são a 5° vara e a 6° vara, uma vez que esta Corte nos permite analisar melhor a jurisprudência acerca do tema que nos atinge de forma mais imediata. O objetivo dessa análise, a priori, é destacar como o instituto do Dano Moral vem sendo tratado no corrente ano (2015), no que se estende até a data 14/09/2015, momento do fechamento da seguinte análise, o que se efetivará em sede de 2ª instância no E. TRT da 19° Região, em nosso Estado. Destacando-se que por força da abrangência do tema, limitou-se à análise dos recursos chegados àquela C. Corte oriundos das varas do trabalho desta capital. Podemos assim visualizar se as concessões de Dano Moral em sede de 1ª instância são mantidas ou não quando “sobem”, ou se o quantum debeatur é modificado ou mesmo indeferido.

  • DANOS COLETIVOS DECORRENTES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE

    O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira acerca de possíveis danos a uma coletividade causados por degradação ao ambiente, pois, entende-se que, o desenvolvimento harmônico e equilibrado entre a economia social e o meio ambiente é viável e interessante para todas as partes envolvidas neste crescimento socioeconômico e ambiental. Porém, ao provocar ou contribuir com a degradação do meio ambiente por intermédio de atividades ou ações, e este ato venha implicar diretamente de forma lesiva na sociedade que exerce atividade econômica ou residencial na região afetada, gera-se então uma obrigatoriedade de compensação por parte daquele que assumiu os riscos dos atos de exploração ambiental. Deste modo, podemos observar que um dos objetivos da legislação brasileira é garantir a dignidade da pessoa humana. A partir desse princípio fundamental, podemos perceber que a garantia de compensação legal a esse coletivo é existente e também válida.

  • DELITO DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A PUNIBILIDADE DOS AUTORES

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da do delito de embriaguez no trânsito bem como a punibilidade de seus autores. A ocorrência do homicídio em acidentes de trânsito será discutida a efeito, sob a ótica do novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), que previu em seu art. 302 o crime de homicídio culposo no trânsito, mas que, na jurisprudência, já se encontram decisões e entendimentos, em determinadas circunstâncias para a configuração de dolo eventual. Preliminarmente, este estudo inicia-se com um relato histórico do surgimento do trânsito de veículos e em seguida, apresenta alguns dados estatísticos sobre as incidências de morte no trânsito em decorrência do uso do álcool. As leis, as penalidades e os aspectos que norteiam a relação do álcool e trânsito são parte do desenvolvimento e compõem todo o trajeto do estudo.

  • DEPENDÊNCIA QUÍMICA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: ANALISE DO PERFIL DOS USUÁRIOS NO PERÍODO DA COVID-19 (2019-2020).

    O presente trabalho se propõe a conhecer e analisar os fatores que estão associados ao alto índice de dependência química entre crianças e adolescentes no Brasil, especialmente durante o período de pandemia COVID-19, entre 2019 e 2020. A metodologia de pesquisa adotada foi à revisão bibliográfica. A pesquisa foi iniciada pelo resgate histórico de drogas por esses usuários, adentrando no período da pandemia, e na responsabilidade da família, escola, sociedade e Estado. O interesse pela temática surgiu durante o período de estágio obrigatório, esse realizado na Fundação João Paulo II, no Município de Maceió- AL, instituição de reabilitação para jovens dependentes químicos. O trabalho objetiva além de compreender os fatores que levaram ao aumento da dependência química por parte desses jovens, contribuir para o estudo e pesquisas relacionadas com ao tema.

  • DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS UMA VISÃO JURÍDICA PELO BEM SOCIAL

    O trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise sócio-jurídica sobre a criminalização das drogas, partindo do pressuposto de que o combate ao uso das drogas seria mais eficaz, objetivo, econômico e seguro, se fosse possível efetivamente separar o dependente químico da conduta criminosa do traficante. Além disso, trabalhou-se com a hipótese que com a descriminalização das drogas, o tráfico ilícito deixaria de controlar os pontos de venda, que passariam a ser controlados pelo Estado, permitindo a eficaz identificação dos dependentes e, consequentemente, um tratamento mais adequado. Com isso, haveria uma série de benefício não só para o drogadicto, mas para toda a sociedade, como a própria diminuição do uso e consumo das substância ilícitas, bem como a diminuição da violência em razão da supressão do comércio clandestino, dentre outros aspectos positivos que podem ser vislumbrados. A pesquisa se mostra relevante na medida em que observa-se que o direito penal está em frequente expansão, sendo comumente utilizado como único mecanismo de controle social, quando, na verdade, outros métodos menos gravosos devem ser tentados para que se verifique a legitimação de seu uso. Da mesma forma, o sistema carcerário encontra-se em notável decadência, posto que falha na sua missão de ressocialização. Assim, através da descriminalização seria possível garantir direitos dos usuários que não traficam e não produzem, mas que na verdade são vítimas de um sistema que deu errado e que precisa mudar para que os direitos fundamental constitucionalmente previstos sejam garantidos. A metodologia utilizada para viabilizar a pesquisa se deu através da coleta de dados em diversos livros relacionados com a área, legislação pertinente ao tema, informações em artigos publicados na internet, sites independentes e governamentais, como também, matérias relacionadas com saúde e segurança.

  • DESTITUIÇÃO DE TUTELA E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: A ADAPTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

    : Este artigo discute a tutela como um mecanismo jurídico vital para proteger crianças e adolescentes em situações vulneráveis. Destaca-se o papel do tutor na mitigação da vulnerabilidade dos menores e na garantia de seus direitos e necessidades. A legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, define as circunstâncias em que a tutela é aplicada, estabelecendo a responsabilidade do tutor na tomada de decisões em nome dos tutelados. Além disso, o artigo aborda as considerações legais e éticas em torno da destituição de tutela, enfatizando a importância de preservar o bem-estar emocional dos tutelados durante o processo de transição para famílias substitutas. Discute-se a necessidade de apoio contínuo e monitoramento para garantir a adaptação adequada das crianças em seus novos ambientes familiares, enfatizando a preservação da identidade cultural e da história da criança. Conclui-se que a tutela e a colocação em família substituta desempenham papéis fundamentais no amparo e na salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes em situações de risco.

  • DHEG: A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NO PRÉ NATAL

    O papel da enfermagem torna-se fundamental quando seu foco está voltado a uma assistência sistemática em todo período gestacional para que possa identificar precocemente e sanar alguma anormalidade relacionada à hipertensão arterial. Os indicadores de saúde refletem melhoras nas incidências de mortalidade materna e neonatal, mas denota a existência de falhas na assistência de enfermagem no pré- na detecção precoce da DHEG e na prevenção das formas graves. Trata-se de uma revisão bibliográfica, onde para sua elaboração foi realizada uma pesquisa bibliográfica descritiva, através de consultas de artigos científicos, veiculados na base de dados Bireme, Lilacs e Scielo.

  • DIÁLOGOS SOBRE O RETORNO AOS ESTUDOS: O QUE DIZEM OS ALUNOS DA EJA DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE MACEIÓ?

    O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os motivos que influenciam na retomada aos estudos dos alunos da EJA. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso. O instrumento de coleta de dados foi uma entrevista semiestruturada que contou com a participação de 03 alunos, a entrevista foi norteada através de um roteiro. Para coletar os dados, a entrevista contou com 10 questões, tendo a intenção de desenvolver um diálogo sobre o retorno aos estudos e os desafios enfrentados para a permanência dos alunos na escola. Os resultados a partir das entrevistas apontaram que os alunos da EJA enfrentam diversos desafios como o processo de adaptação depois de passar um longo período sem frequentar a sala de aula e ter que conciliar trabalho, família e rotina escolar. Outros desafios foram mencionados no decorrer da pesquisa, tais como: a disparidade de idade dos alunos em sala de aula, os conflitos e falhas de comunicação devido as diversas realidades ali presentes, a falta de incentivo dos familiares, a dificuldade de conciliação da rotina escolas e dos afazeres domésticos, no caso das alunas, que tinhas filhos.

  • DILEMAS E PERSPECTIVAS DA RESSOCIALIZAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NESSE PROCESSO

    Este trabalho pretende discutir acerca do papel interventivo do Serviço Social em relação ao processo de ressocialização nos presídios do país. Por meio das informações aqui expostas espera-se contribuir favoravelmente para novos esclarecimentos acerca dessa realidade necessária no Brasil, enfatizando a necessidade de mecanismos que aprimorem resoluções no que tange aos problemas de reintegração social. Procurou-se mostrar que a criminalidade se espalha em todas as camadas sociais e sexos, no entanto, não se pretende aqui promover matéria acabada, mas uma proposta de novos estudos, pesquisas e debates que venham contribuir para enfatizar a relevância de ressocialização da população carcerária brasileira. Sendo assim, ressalta-se ainda o apoio e a predisposição do Serviço Social nesse cenário, uma vez que suas contribuições atuam nas diversas expressões da questão social, através de pesquisas e análises da realidade atual das penitenciárias do país, visando à ampliação dos direitos humanos e da justiça social, por meio de seus instrumentos multidisciplinares. Dessa forma, é nesse limiar que o presente trabalho visa discutir o tema proposto não como um processo de verdade absoluta, mas um parâmetro informativo calcado em dados, fontes bibliográficas e exploratórias, a fim de refutar os estudos do valor da ressocialização no cenário atual.

  • DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO NO ENSINO DE NÍVEL BÁSICO

    O intuito deste trabalho é levantar a bandeira em prol da inclusão da matéria de Direito na grade curricular obrigatória do ensino básico, ou seja, pretende-se fazer refletir sobre a ideia de incrementar a educação do país. Justifica-se este trabalho demonstrando através de dados de pesquisas realizadas por órgãos competentes que a educação, um direito fundamental, não é oferecida e garantida ao cidadão brasileiro como a Constituição Federal e leis específicas (ECA, LDB, PNE) determinam. Para se fazer entender todo o problema, faz-se um levantamento histórico sobre os direitos fundamentais, a inclusão da educação básica dentre esses, a evolução da sociedade como um todo após o devido tratamento dado a tal direito, mostrar ainda como há descasos no Brasil e comparar este com o acontece em outros países que investem na educação.