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AS INOVAÇÕES NO ORDENAMENTO JURIDICO DA NOVA MEDIDA PROVISORIA 664/2014 COM RELAÇÃO A PENSÃO POR MORTE
Este trabalho descreve as inovações da nova medida provisória 664/2014, traz também um comparativo com as leis 8.212 e 8.213. O interesse por esse teme é a grande repercussão que o tema tem tido, as mudança os pro e os contras o assunto. Para tanto se empregou o método dedutivo abordando-se inicialmente sobre o conceito, historia e natureza jurídica da seguridade social, para, por conseguinte ainda no primeiro capitulo os princípios dos mesmos, da saúde e assistência social. Muitos doutrinadores discursam a respeito da seguridade social, seu conceito, como surgiu, natureza jurídica, sobre a medida que aqui é citada é um assunto novo e polemico, pois muitos são contra e outros a favor da mesma, a medida 664/2014, que é de suma importância para todos como assim dita é do povo. O presente estudo sobre a Pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social, que visa a um esclarecimento acerca deste direito constitucionalmente garantido e assegurado. Objetiva a demonstração da evolução histórica dos direito sociais e as legislações criadas em busca dessa proteção. Sendo extremamente necessário o estudo sobre a eficácia da norma Constitucional no que diz respeito a sua aplicabilidade. Abordaremos a cobertura do Plano de Benefícios Previdenciários em caso de contingências emanadas na Constituição Federal de 1988, em seu art.201: doença, invalidez, idade avançada e morte. Tendo com foco principal a proteção do Estado quanto às garantias ao grupo familiar do trabalhador, principalmente aos quem dependiam economicamente deste. Proteção que fez ensejar a criação do beneficio denominado “Pensão por morte” do segurado, junto ao Regime Geral da Previdência Social. As situações e requisitos necessários ao direito assegurado conforme a Lei nº 8.213/91. Identificando o rol de beneficiários, que estão classificados legalmente e conforme jurisprudência atual. Bem como os meios pelos quais possibilitam e a viabilizam a aquisição do beneficio pleiteado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. -
AS QUESTÕES POLÊMICAS E JURÍDICAS DA (IN) REALIDADE SOCIAL DO CONTRATO IMOBILIARIO DE GAVETA
A compra e venda é uma transação que ocorre a décadas, e ao longo dos anos ela foi se consolidando de forma a enriquecer a economia local, e no que tange a habitação não seria diferente. É inevitável falar de financiamento habitacional sem citar o contrato de compra e venda, sendo esta ferramenta a chave para realização do tão esperado sonho do imóvel próprio. O contrato de gaveta é um instrumento particular de compra e venda realizado entre o mutuário (vendedor) e o gaveteiro, ou seja, o terceiro. De acordo com este contrato, o mutuário vende o imóvel ao gaveteiro, todavia, o vendedor ainda fica como titular na Instituição Financeira até a quitação total. Desta forma, o terceiro é classificado apenas como possuidor do bem, assim trazendo as primeiras indagações. Caso o possuidor do imóvel não consiga pagar as parcelas do financiamento, o financiador irá cobrar ao mutuário originário, pois este tipo contratual não traz efeitos a instituição financeira, outro caso que podemos citar é se o gaveteiro não pagar o IPTU do imóvel, mais uma vez esta dívida não irá ser cobrado a ele, e sim ao possuidor legal do encargo, ou seja o primeiro comprador. Por finalmente, é um risco eminente, e fica expresso a boa-fé de cada parte exposta contratualmente, iniciando assim um novo patamar no que tange nosso ordenamento jurídico, abrindo possibilidades, mas não eximindo responsabilidades. -
ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS NO EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM: DIREITOS E DEVERES DO ENFERMEIRO
Este trabalho busca integrar trabalhos de estudo já publicados na literatura sobre os aspectos éticos e legais no exercício da enfermagem, com ênfase nos segmentos éticos e dever do enfermeiro. O objetivo foi compreender a natureza do trabalho de enfermagem no contexto ético e moral. Para isso foi realizada uma revisão da literatura nas bases de dados: BDENF, LILACS, PUBMED e SCIELO. Do universo de 90 artigos pesquisados, 60 devido aos critérios de inclusão e exclusão desta revisão foram utilizados, como também se utilizou livros da área de saúde em enfermagem. O conhecimento do enfermeiro sobre os aspectos ético-legais no processo de medicação e suas implicações, é de suma importância para garantir maior segurança na assistência e assegurar os direitos do paciente. As pesquisas comprovaram que, as pressões do cotidiano geram a necessidade identificar os valores morais que possam interferir na tomada de decisões. Nesse contexto, se faz necessário um agir ético à vista do qual alguns desafios são colocados. -
ASPECTOS NEGATIVOS NA INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O trabalho em tela tem o objetivo de analisar e demonstrar aos interessados na área de direito previdenciário e mais especificamente, os segurados sob o regime geral da previdência social que estejam pensando em requerer ou mesmo que já tenham requerido o benefício aposentadoria por tempo de contribuição pelo fato de terem constituído os requisitos para o benefício supracitado, os aspectos negativos quanto à incidência do fator previdenciário neste benefício, pois com o advento da Lei 9.876 de 26 de novembro de 1999, foi instituído o fator previdenciário com o objetivo de incentivar o segurado da previdência social, postergar seu pedido de aposentadoria assim contribuindo por tempo prolongado pensando em aumentar o fator previdenciário para não sofrer maior impacto na redução da RMI, Renda Mensal Inicial. A idéia em principio pregada pelo executivo seria trazer equilíbrio entre a receita e as despesas da previdência social, com isso reduzindo o déficit previdenciário. Todavia a incidência deste fator no benefício aposentadoria por tempo de contribuição tem como conseqüência a redução no valor do benefício causando prejuízos financeiros a uma pequena parcela de segurados do Regime Geral da Previdência Social. -
ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO
O presente trabalho monográfico de conclusão de curso tem por objetivo a análise e a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios ocorridos em acidente de trânsito causados por embriaguez na condução de veículo automotor. No primeiro momento conceitua-se o crime, seus tipos e aspectos, seus elementos e suas teorias. Em seguida trabalha-se a culpa e dolo, suas teorias, elementos e espécies. Por fim, no terceiro e último capítulo, aponta-se especificamente o dolo eventual e a culpa consciente, demonstrando atuais entendimentos doutrinários e jurisprudências e julgados sobre o tema e finalmente no último capítulo serão feitas as devidas conclusões. A hipótese desta pesquisa é a utilização do dolo eventual ou da culpa consciente nos acidentes de trânsito por embriaguez, analisando caso a caso, pois nos dois casos o agente prevê que o resultado poderá ocorrer, daí a distinção pratica de que instituto deverá ser aplicado. Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método hipotético dedutivo. -
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: POSSIBILIDADE DE DANO MORAL
Este trabalho tem como alvo principal analisar o assédio moral ocorrido no ambiente de trabalho, verificando a possibilidade de haver uma responsabilização do empregador por meio de pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo empregado/trabalhador. Há necessidade de discutir o tema surge pela grande quantidade de julgamentos que envolvem o tema, condenando as empresas ao pagamento de indenizações vultosas, o que demonstra a necessidade de as organizações empresariais e empregadores se adaptarem à consagração dos direitos dos trabalhadores, que na atualidade respeitam também o subjetivismo das pessoas, trazendo mais uma vez ao Direito do Trabalho a consideração de que se lida nas relações de empregos com a vida das pessoas. Como objetivo do trabalho tem-se o tratamento do assédio moral, portanto, como tema relevante no Direito do Trabalho, que deve ser compreendido em sua complexidade, como uma questão que deve ser discutida para que possa ser evitado, favorecendo, assim, a um ambiente de trabalho saudável ao empregado/trabalhador. -
ASSÉDIO MORAL: IMPACTOS NA SAÚDE E NO AMBIENTE DE TRABALHO
O assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno que vem ganhando cada vez mais atenção da sociedade, devido às suas graves consequências para as vítimas, para os agressores e para as empresas. O presente estudo teve como objetivo elaborar formas de conscientização sobre esse crime, a fim de prevenir sua ocorrência. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica, com base em artigos científicos, livros e documentos jurídicos. Os resultados obtidos apontaram que o assédio moral é uma forma de violência que pode se manifestar de diversas formas, como intimidações, humilhações, ameaças e isolamento social. Suas consequências podem ser físicas, psicológicas e profissionais, podendo levar à demissão, ao afastamento do trabalho e até mesmo ao suicídio. O estudo conclui que a conscientização sobre o assédio moral é fundamental para prevenir sua ocorrência. Por meio da educação e da informação, é possível sensibilizar as pessoas sobre esse crime e seus efeitos negativos, e promover um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso. -
ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO CLIENTE COM PÉ DIABÉTICO
A Diabetes mellitus é uma doença com grande impacto nas taxas de morbidade e mortalidade, que geram problemas que afetam diretamente a qualidade de vida de seus portadores. O pé diabético é considerado uma das complicações mais frequentes e responsáveis por 50% das amputações não traumáticas. Neste contexto, a assistência de enfermagem é de suma impotência, pois o enfermeiro é responsável pelo primeiro acolhimento, avaliação sistemática dos pés na consulta de enfermagem e pelo desenvolvimento de habilidades para o autocuidado como estratégia de prevenção nas ações educativas de saúde. O presente estudo possui como objetivo promover a assistência de enfermagem na prevenção e no cuidado do pé diabético, visando a evolução no cuidado assistencial. Esta pesquisa é um levantamento bibliográfico. Os resultados mostraram que o enfermeiro tem que ter consciência do seu papel, e deve está atualizado teórica e tecnicamente frente a demanda portadora de diabetes mellitus, para desenvolver suas habilidades com maestria, pautada numa assistência humanizada, acolhedora, visando o ser holisticamente para adesão satisfatória do desenvolvimento do autocuidado como estratégia de prevenção nas ações educativas de saúde. -
ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO PACIENTE EM SOFRIMENTO PSÍQUICO
O objetivo deste estudo é compreender como o cuidado é desenvolvido na perspectiva do trabalhador na internação psiquiátrica em hospital geral. Realizouse uma revisão bibliográfica.Observou-se que nos encontramos em um período de transição, superar o velho paradigma e de criar novas possibilidades de práticas de cuidados. As mudanças de concepção são gradativas e ainda há resistência em alguns segmentos sociais e um certo atravessamento de forças de poderes divergentes (político, econômico,ideológico) em desconstruir o que está posto.Diante deste contexto,necessita-se mudanças significativas na formação de novos profissionais de enfermagem e investimento na educação permanente dos trabalhadores, aliados a responsabilização dos gestores de tais instituições. Precisa ser trabalhada na sociedade para uma real reinserção social do sujeito com sofrimento psíquico. -
ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM FRENTE À HEPATITE B COMO DOENÇA OCUPACIONAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
A enfermagem é responsável em prestar uma assistência segura e de qualidade para o paciente. O mesmo deve em todo o momento de seu trabalho concentrar-se em suas atividades, a importância de uma atenção dobrada ao manusear matérias perfuro-cortantes e não se esquecer de usar EPI’S para evitar riscos de contaminação. Este estudo tem como objetivo conhecer a importância de medidas de biossegurança para prestar uma assistência de qualidade, mostrar os riscos que os profissionais estão expostos frente a doenças ocupacionais, como a hepatite B tem preocupado em relação aos casos de propagação por materiais contaminados e a assistência de enfermagem diante da contaminação. Esta pesquisa trata-se de uma revisão de literatura do tipo descritiva, para atender aos objetivos propostos. O critério de escolha dos artigos foram baseados em assuntos relacionados a biossegurança, doenças ocupacionais, assistência, hepatite B, entre outros. Foram utilizados artigos publicados em Revistas de Enfermagem e base de dados eletrônicos, como: SCIELO, Google acadêmico, e visitados os sites do Ministério da saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Federal de Enfermagem. Diante desse estudo conclui-se que é de suma importância a valorização da biossegurança para que possa se prevenir de doenças ocupacionais que são evitáveis diante de uma pratica segura. -
ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NA DOENÇA HIPERTENSIVA ESPECÍFICA DA GRAVIDEZ
A Doença Hipertensiva Específica da Gestação (DHEG) é uma das complicações hipertensivas mais comuns e de maior morbimortalidade materna e perinatal. O objetivo deste estudo foi relatar a assistência de enfermagem a pacientes que apresentam a DHEG. Para a revisão bibliográfica foram utilizados artigos pesquisados na base de busca eletrônica no portal do bireme e nas seguintes bases de dados: LILACS, SCIELO, MEDLINE. Os resultados mostraram a importância da execução do processo e assistência de enfermagem na gestante portadora da doença hipertensiva especifica da gestação. A classificação das evoluções da DHEG em pré-eclâmpsia leve e grave e eclâmpsia faz com que se reconheçam os sinais e sintomas, para que o tratamento e a assistência de enfermagem sejam apropriados e melhor delimitados. Embora a prevenção ainda seja motivo de discussões entre os pesquisadores, os indicadores de saúde demonstram melhoras nos índices de mortalidade materna e neonatal, mas ainda apontam a existência de falhas na assistência pré-natal e de enfermagem na detecção precoce da DHEG e na prevenção das formas graves. Tornando clara e essencial uma nova visão da assistência de enfermagem prestada a gestante com doença hipertensiva, com o objetivo de promover saúde, através de ações educativas, sistematizadas, humanizadas e, sobretudo, inter-setoriais. -
ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM EM GESTANTES COM PRÉ-ECLÂMPSIA/ECLÂMPSIA ADOLESCENTES
A pré-eclâmpsia e a eclampsia em adolescentes são problemas de saúde pública que atinge fatores emocionais, sociais, biológicos e econômicos. A pré-eclâmpsia é e a elevação dos níveis pressóricos juntamente com proteinúria, cefaleia, podendo evoluir para convulsões com perda de consciência que é a eclampsia. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar sobre o tema atuação do enfermeiro perante a pré-eclâmpsia/ eclâmpsia em adolescentes, bem como o impacto que a assistência de enfermagem pode trazer para a sociedade. Trata-se de uma revisão bibliográfica, composta por 16 artigos selecionados nas bases de dados SCIELO, BVS e GOOGLE ACADÊMICO publicados entre 2016 a 2020, no idioma português. Foram identificadas medidas de prevenção dos agravos da pré-eclâmpsia, entre essas medidas foram encontrados reconhecimentos dos sinais e sintomas, onde pode contribuir para um tratamento precoce da pré-eclâmpsia para estabilizar e educação em saúde, onde contribui para aprendizagem dessas gestantes que muitas vezes não tem conhecimento sobre essa doença. -
ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA: ESTUDO DE CASO
Este estudo busca analisar a contribuição do Serviço Social no processo de ressocialização das detentas do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, situado em Maceió no Estado Alagoas, relata a realidade a sua organização estrutural, característica da sua população carcerária, bem como no que se refere á superlotação do mesmo, bem como seus perfis socioeconômicos. Identificar como a prática do serviço social é vista pelas detentas e pela equipe técnica da referida instituição prisional. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa bibliográfica e a de campo. Os dados foram coletados através de entrevista semiestruturada se por questionários. Há um breve histórico sobre o surgimento da prisão no mundo e no Brasil, bem como as finalidades das penas aplicadas. Traz ainda uma discussão sobre os direitos dos detentos e sobre a situação específica das mulheres encarceradas brasileiras. Dentre os resultados analisados até o momento apontam-se como motivos da triste e cruel realidade do sistema prisional brasileiro masculino e feminino, o descaso e abandono por parte de nossos gestores públicos que lavam as mãos diante de uma política antipopular de forma que não existe uma política alternativa de combate aos caos existente, sendo que o processo de ressocialização no Brasil não existe é pura utopia. Outro fato que contribui com a falência do sistema prisional brasileiro é a estigma e preconceito da sociedade. É necessária uma reforma geral no sistema prisional brasileiro. -
ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO: UMA REFLEXÃO NO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL MACEIÓ – AL
A ressocialização é um dos principais fatores que atribuem à reintegração dos indivíduos que se encontram privados de liberdade. Este artigo tem por objetivo tratar a ressocialização buscando esclarecer através do processo sóciohistórico a compreensão do núcleo ressocializador de Maceió-AL como também a atuação do profissional assistente social nessa área, através de pesquisas bibliográficas e de campo. -
ATUAÇÃO DO ASSITENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
O presente trabalho tem por objetivo analisar as atribuições dos Assistentes Sociais acerca da ressocialização dos adolescentes que cometeram ato infracional. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental e traz uma abordagem reflexiva acerca do ECA, dos menores infratores, do profissionalismo do Assistente Social e dos demais assuntos que circundam a temática. -
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL
O presente trabalho analisa a atuação do Ministério Público perante a justiça eleitoral, no processo de acompanhamento dos atos eleitoral, no que diz respeito aos conflitos de interesses e na sua compreensão mais abrangente do conjunto de atos e métodos ou procedimentos por que se realiza as eleições partidárias. Mostrando o papel do Ministério Público e quais as necessidades para que seja melhorado o processo de fiscalização e acompanhamento dos atos do processo eleitoral. O estudo sobre o parquet, se refere especialmente no tocante a questão eleitoral, onde pesquisamos em livros de diversos estudiosos do processo eleitoral, para que nosso entendimento seja o melhor possível com relação as necessárias mudanças no que diz respeito a fiscalização de todo o processo eleitoral brasileiro.Mostrando o papel do Ministério Público e quais as necessidades para que seja melhorado, o processo de fiscalização e acompanhamento dos atos do processo eleitoral, apresentar a importância do Ministério Público na fiscalização das eleições e não só durante o processo eleitoral, mas também após as eleições em todo o período de mandato dos eleitos, nos casos de improbidade administrativa, abuso de poder e outros que esteja em desacordo com as normas eleitorais, mostrando a independência do Ministério Público Eleitoral em todo o processo eleitoral, afim de que este cumpra a sua finalidade. Garantir a verdade eleitoral e a soberania popular por meio do voto. -
ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
A questão do envelhecimento populacional no Brasil vem se destacando e crescendo cada vez mais. Com o aumento de idosos, tem se agravado também o número de casos de abandono e negligência para com esses, demonstrando a falta ou o mínimo de preparo da sociedade e da família para atender a essa demanda crescente. A partir dessa constatação, esse estudo pretende compreender como se dá a questão do envelhecimento e a inserção dos idosos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’S), entendendo as causas e as soluções propostas para garantir os inúmeros direitos legais dessa categoria. Nesse sentido, o trabalho se detém em, inicialmente, conhecer as características da velhice e as necessidades desta população. Posteriormente, aborda as políticas sociais que garantem a cidadania dos idosos e por fim busca compreender a atuação do Serviço Social e as múltiplas dificuldades encontradas nas instituições de Longa Permanência para idosos (ILPI’S). Para tanto, este trabalho foi resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada em livros, artigos e leis, na qual pudemos abordar esse tema e compreender como o idoso está sendo tratado atualmente, quais as mudanças positivas e negativas e, principalmente, entender a realidade dos idosos institucionalizados. -
AVALIAÇÃO DA ANEMIA FERROPRIVA EM UMA POPULAÇÃO DE GESTANTES ASSISTIDAS EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDENO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Este estudo visa determinar a prevalência de anemia em gestantes atendidas na Unidade de Saúde da Família (USF) do município de Maceió/AL. O estudo mostra principalmente que, ferro caracteriza-se por ser um metal de transição, e a extensão de sua utilização biológica está na capacidade de existir em diferentes estados de oxidação, formar muitos complexos, além de agir como um centro catalítico para diversas funções metabólicas. Assim, a população de risco à deficiência de ferro são os lactentes, pré-escolares, adolescentes e gestantes, independente da classe social e o estado nutricional, com maior tendência nas classes de menor nível socioeconômico. A metodologia aplicada constituirá de um estudo de revisão de literatura, onde será feito um confronto de vários autores e o procedimento recomendado para o trabalho estará baseada em uma pesquisa bibliográfica com base na revisão de literatura nas bases de dados: PubMed, Lilacs, Ministério da Saúde, Scielo e site do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Alagoas. O objetivo deste trabalho é analisar a ocorrência da anemia ferropriva no decorrer do processo gestacional e avaliar seu impacto sobre a gestante. Constatou-se que, para gestantes, a dose de ferro para o tratamento é de 60mg/Kg/dia. Por mais que a melhora clínica e a normalização das concentrações de glóbulos vermelhos e de hemoglobina ocorram precocemente com a reposição de ferro, a dose terapêutica deve ser mantida durante 3 a 4 meses para a reposição dos estoques deste mineral. -
AVALIAÇÃO DOS DANOS FÍSICOS RELACIONADOS AO TRABALHO DO ENFERMEIRO EM REDE BÁSICA DE SAÚDE DE MACEIÓ- AL
Este trabalho apresenta uma pesquisa sobre os indicadores de risco de adoecimento no trabalho de trabalhadores Enfermeiros (as) de Unidades Básicas de Saúde de Maceió-Al. O trabalho foi constituído em uma pesquisa de campo onde foram entrevistadas 15 enfermeiras em cinco UBS de Maceió. O instrumento utilizado foi um questionário sociodemográfico e um Inventário de Trabalho e Riscos de Adoecimento (ITRA), que é composto por quatro escalas interdependentes para avaliar quatro dimensões da interrelação trabalho e riscos de adoecimento. Os dados apontam que esses trabalhadores se apresentam em uma avaliação moderada, crítica que pede certa atenção por na maioria dos casos está próximo à margem do que podemos considerar como grave, que chegam a ocasionar o adoecimento destes trabalhadores podendo-se destacar que o ritmo de trabalho é excessivo, as tarefas são repetitivas, usar as mãos e olhos de forma contínua, dores no corpo e os aspectos físicos, como: estresse, esgotamento emocional e desvalorização. -
BREVES CONSIDERAÇÕES DA LEI GERAL DA COPA EM FACE DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES PROTETIVAS NO BRASIL
Como pode o legislador aprovar uma lei dando “superpoderes” a uma entidade privada em detrimento a legislação vigente no Brasil, sem conduzir uma discussão ampla e objetiva em um país que não vive só de futebol, tendo outros eventos esportivos que poderão usá-la, dentro período de vigência da mesma, em benefício próprio gerando um clima de insegurança jurídica dentro do país. Quando o Brasil foi escolhido para sediar o evento o comitê organizador e o governo brasileiro sabia das regras impostas pela FIFA e mesmo assim assinou o compromisso sem leva-lo a uma discussão mais abrangente -
BREVES NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
Esta pesquisa destaca alguns aspectos considerados importantes sobre a atuação do assistente social na Estratégia Saúde da Família – ESF, tendo como objetivo central favorecer as discussões no âmbito do Serviço Social a respeito da atuação do assistente social nesse espaço profissional. Para tanto, inicialmente discutisse sobre a relação entre a Seguridade Social brasileira e a política de saúde, com o intuito de apresentar informações sobre as ESF’s. Posteriormente, a pesquisa trata sobre a atuação do Assistente Social na ESF, destacando algumas atribuições e ações desenvolvidas nesse local de trabalho. Para isso, são apresentadas informações gerais sobre a atuação desse profissional na área da saúde para, posteriornmente, expor breves notas a respeito da atuação do assistente social nas ESF’s. Todos os dados deste trabalho são resultado de pesquisas bibliográficas, que permitiram um melhor entendimento acerca da prática profissional nesse âmbito. -
BULLYING NO ESPAÇO EDUCACIONAL
A escola é o espaço onde crianças e adolescentes passam grande parte do tempo, com o objetivo de adquirir conhecimentos e informações para o desenvolvimento intelectual, cultural e social. Entretanto, seu papel está sendo violado uma vez que a violência ultrapassa os muros educacionais, refletindo o despreparo do corpo docente e funcionários em geral para enfrentar a problemática que já é uma questão de saúde pública. A temática em estudo se apropriou da metodologia científica e da literatura através de pesquisas bibliográficas com o objetivo de investigar o processo do bullying, suas consequências no espaço escolar, bem como suas influências no processo de ensino aprendizagem. Tais análises têm como finalidade esclarecer o fenômeno do bullying, expor ações e medidas de cunho preventivo que podem ser tomadas, dar exemplos de projetos em que os profissionais responsáveis possam identificar os primeiros indícios de violência e mostrar como as famílias também podem ser um condicionantes nessa luta por mudanças nas relações de convivência baseada no respeito às diferenças, a cidadania, ética, liberdade e solidariedade nos espaços escolares. -
CASO ELLWANGER: COLISÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O presente artigo tem como objetivo identificar e assimilar como a decisão proferida no processo referente ao Habeas Corpus nº 82.424-2 foi discutida, especificamente a colisão das normas constitucionais, e diante disso, quais os efeitos surgiram perante a sociedade brasileira à luz desse julgado, destacando sua importância no contexto da sociedade brasileira e na discussão das normas constitucionais que moldam nosso sistema legal. Esta análise terá como pilar duas abordagens: uma associada à análise crítica do acórdão, focalizando nos pontos principais dos votos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal com relação à raça, e a outra na análise reflexiva da norma, doutrina e dos julgadores, em conexão com a colisão das normas fundamentais, a Liberdade de Expressão e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, identificando os bens jurídicos que devem ser resguardados e a amplitude dessa proteção, além das normatizações e suas restrições de acordo com os limites disso, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal, para proteger a igualdade e a dignidade de todos, mesmo em face de discursos odiosos e discriminatórios. -
CESSÃO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO DE ALAGOAS E SUA TRIBUTAÇÃO
O objetivo do presente estudo é abordar a problemática do instituto dos precatórios como meio de pagamento das dívidas das Fazendas Públicas decorrentes de decisões transitadas em julgado, com especificidade dos créditos avindos de decisões judiciais favoráveis a funcionários públicos do Estado de Alagoas, em razão do não pagamento espontaneamente de valores decorrentes de planos econômicos que adotaram mecanismos ("gatilhos") de correção salarial, a consequente cessão destes direitos creditórios realizadas pelos credores, na forma regulamentada por lei do Estado de Alagoas, objetivando o recebimento destes e ainda uma análise de algumas questões jurídicas daí decorrentes. Para tanto analisaremos o processo de execução, abrangendo-o contra a Fazenda Pública, apreciando a via do precatório e a requisição de pequeno valor, a legitimidade de transferências de valores por meio de cessão de credito, e alguns efeitos jurídicos daí decorrentes. -
CHEFIA FAMILIAR FEMININA NO MEIO RURAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PNHR EM PIRANHAS/AL
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a chefia feminina no âmbito rural, fazendo o enfoque das mulheres na sociedade brasileira trazendo à tona a temática chefa de família, apresentando evidências em prol das conquistas realizadas pelas mulheres, e assim trazendo uma abordagem sobre políticas públicas voltadas para o rural, comentando o perfil sócio econômico das famílias que vivem em uma situação de vulnerabilidade social e que participam do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR no município de Piranhas/AL. Esta pesquisa é de cunho qualitativo exploratório, quantitativo e pesquisa de campo. Os dados coletados foram em questionários semiabertos feitos pelas pesquisadoras desta pesquisa e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de Alagoas – FETAG/AL. Através desses dados, pode-se constatar que a maioria das famílias aprovadas pelo PNHR são famílias tradicionais e monoparentais. Tendo a mulher como chefa, mãe, mantedora e responsável pelo lar.