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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CONTEMPORANEIDADE- MACEIÓ

    Este estudo teve como objetivo compreender a condição de vulnerabilidade do gênero feminino na sociedade brasileira e do quanto deve ser permanente o combate à violência contra a mulher. Foi observado que há fundamentos sociais que mantém a ideologia patriarcal nas relações de gênero, fortalecendo a discriminação contra a mulher. O papel do gênero masculino é fortalecido pela simbologia social de poder do homem e subordinação da mulher, constituindo um problema que faz subsistir a desigualdade de gênero. A violência contra à mulher tem, em geral, como agressor o homem. As políticas públicas de combate a este tipo de violência são robustas, mas a execução é falha. A Lei Maria da Penha foi o maior exemplo de impacto social que repercutiu no exterior sobre o descaso com a violência doméstica. O Serviço Social tem contribuído com o seu papel social de construir uma sociedade igualitária e de combate à violência. Verifica-se que há a necessidade de um envolvimento social mais amplo, a educação deve reformular seu currículo em prol da igualdade de gêneros. Este estudo serviu para manter viva a reflexão de combate à violência doméstica.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICOCRÍTICA DOS ENFRENTAMENTOS A ESSA PROBLEMÁTICA

    O presente artigo discorre sobre o surgimento do ser social e as relações estabelecidas na sociedade humana, em destaque como esta formação interfere no modo como a pessoa idosa é tratada, não somente no seio da família, mas em todos os espaços da vida social. Nos quais, percebemos que onde ocorre a violência, têm-se constituído, na maioria dos casos, como algo natural que passa despercebido na ótica da sociedade. Assim, embora a pessoa idosa seja um sujeito de direitos, legitimados pela Carta Magna brasileira, em sua vida cotidiana têm-se uma série deles que não são operacionalizados de forma real. Nos quais a violação de direitos, pode está presente nas várias formas de violências contra esse segmento, entre elas: abandono, autonegligência, etc. Nesse intuito, orientando-se pela teoria marxista iremos realizar a análise por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental.

  • A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER BRASILEIRA: A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA ABORDAGEM DESTA PROBLEMÁTICA

    O presente estudo busca apresentar a discussão sobre a violência contra mulher brasileira: A importância do serviço social na abordagem desta problemática. Embora esses mesmos problemas de violência ainda persistam, as ações tomadas para solucioná-los, ainda que recentes, já mostram algum resultado. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, foi um dos passos dados em direção à eliminação na sociedade a prática da violência doméstica de gênero. O problema, porém, mostra ter raízes bastante profundas em nossa sociedade. Para alcançar este fim nos referenciamos na pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo desse estudo foi visualizar os avanços dado em relação aos direitos das mulheres, e o que pode ser feito para reduzir os casos de violência. Principalmente no que se refere ao sofrimento de milhares de mulheres, além de apresentar a rede de atendimento destinada as mulheres que sofrem violência, demonstrando a atuação do serviço social no combate a esta problemática. Os números de violência contra as mulheres chamam atenção.

  • A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À CRIANÇA E A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A ESTE TIPO DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

    Este trabalho tem a finalidade de analisar a violência doméstica contra à criança e a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no combate a este tipo de violência no Brasil. Esta pesquisa, ao realizar uma análise sobre o conceito de violência, visa identificar o significado da violência doméstica infantil e, como objetivo principal, refletir sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no combate a este fenômeno no território brasileiro. Em respostas às descobertas e evidências efetuadas a partir da execução de pesquisa bibliográfica e documental, este artigo, além de apresentar algumas reflexões sobre a significado da violência doméstica contra crianças, realiza um resgate histórico sobre o desenvolvimento deste tipo de prática, para, posteriormente, apontar a importância que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem no combate a esta espécie de violência. Apesar da importância desse Estatuto no combate a violência contra à criança, foi possível detectar que a exterminação total desta prática não é possível dentro da sociedade capitalista. A pretensão é de contribuir, principalmente com a categoria profissional do Serviço Social, com o debate acerca da violência infantil no âmbito domiciliar.

  • A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MACEIÓ E A LEI MARIA DA PENHA

    A Lei Maria da Penha tem estado em pauta em grandes discussões e em diversos grupos, ganhando assim grandes proporções. Os estudiosos buscam compreender de forma macro, o quanto essa questão aparentemente isolada mexe com toda sociedade. É necessário entender que a erradicação da violência contra a mulher é de extrema importância, pois as pessoas que convivem em ambiente violento tendem a achar que a violência é fato normal e aceitável. É necessário que a Lei Maria da Penha seja amparada por todos os poderes: legislativo, executivo e judiciário. Essa questão não pode ficar apenas sobre competência do poder judiciário, é necessário dividir as responsabilidades, pois o poder executivo tem que criar as condições para que a mulher possa se capacitar, fornecer escolas e creches de tempo integral, para que, principalmente, as mulheres de baixa renda possam deixar seu filho. Este trabalho busca apresentar e entender que quando o estado trabalha em prol da proteção da mulher e no combate à violência doméstica, pode-se ter um resultado positivo e assim uma sociedade diferente. É de suma importância encorajar as mulheres que sofrem violência doméstica denunciar e se abster da presença do agressor, para isso se faz necessário que haja mais empenho nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher, para que estas mulheres se sintam plenamente amparadas, e tenham certeza da aplicação da Lei Maria da Penha. Isso pode não só proteger a mulher abusada, mas também ensinar as novas gerações os males que a violência pode causar, buscando com isso a extinção desses atos pela própria sociedade.

  • A VIOLÊNCIA E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ESCOLA: A INDISCIPLINA ESCOLAR E OS DESAFIOS DA ESCOLARIZAÇÃO FRENTE À SITUAÇÃO DE CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

    O artigo trata sobre a violência doméstica vivenciada por crianças na sua segunda infância, de 6 a 10 anos, nesse período a criança está na fase das mudanças cognitivas, recebendo influências do ambiente em que se relaciona constantemente, e seus reflexos frente ao processo de escolarização. Para tal, percorremos um caminho metodológico de cunho bibliográfico tendo como principais teóricos Dayrell (1992), Sposito (1998), Minayo (2001), e Almeida (2010), busou-se também tratar dos assuntos mais variados sobre a violência: violência doméstica, violência sexual, violência psicológica, negligência, violência física, o bullying e a violência no interior da família contra a criança. Diante desta proposta somos impulsionados a nos mover nesta pesquisa procurando direcionamento para a seguinte questão: De que forma a violência social é concludente da violência na escola e nas experiências cotidiana de indisciplina? Almeja-se com este abordar como as implicações de violência vividas por crianças em situação de vulnerabilidade podem afetar diretamente sua relação com o contexto escolar e quais impactos a escola tem experimentado pela entrada da violência por seus portões.

  • A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

    A violência é um fenômeno antigo que vem se estendendo ao longo dos anos, atingindo adultos e crianças, independente de classe social. Porém, nos últimos anos, é notório o aumento de vítimas crianças e adolescente de violência, sejam das mais diversas, principalmente, dentro de casa, no seio familiar, mesmo existindo Leis que os protegem e asseguram os seus direitos a vida, educação e a saúde. Essa realidade é acompanhada de perto por muitos profissionais da saúde, como o próprio enfermeiro, que, através de consultas ambulatoriais, é possível identificar se a criança ou o adolescente está sofrendo algum tipo de abuso. Baseado nessa premissa, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar o papel da enfermagem perante a violência sofrida por crianças e adolescentes e, mostrar sobre a violência intrafamiliar, os direitos a proteção das crianças e adolescentes e, o atendimento realizado pela enfermagem nesses casos. Para tanto, realizou-se a revisão de literatura, onde se pode compreender que o enfermeiro ocupa uma posição importante frente a essa realidade, por ter um contato direto com a vítima e a família, envolvidos em violência intrafamiliar e, através desse contato, aprofundar as relações, viabilizando uma orientação adequada de uma forma mais saudável.

  • A VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS MASCULINAS: A FACE OCULTA NA INTIMIDADE

    O presente trabalho “A Violência nas Relações Homossexuais Masculinas: a face oculta na intimidade” tem a finalidade de estudar a negativa social perante relações íntimas entre homens, bem como, a existência de conflitos conjugais que são preconceitos históricos e destacam conflitos sociais enfrentados pelo homossexual que os divergem do padrão da masculinidade tradicional heteronormativa. A reflexão em torno desta problemática, substancialmente inexplorada, pretende incentivar novas e aprofundadas pesquisas numa matéria que ajuda à compreensão mais extensa e rigorosa do fenômeno que é a violência na intimidade. Um destes fenômenos é a violência exercida nas relações homossexuais, que tem sido largamente negada ou ocultada.

  • A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

    A presente pesquisa tem como objetivo analisar como se dá a violência sexual contra crianças e adolescentes e a importância dos profissionais dos serviços sociais que trabalham a frente dessas demandas, visando a proteção e a garantia dos direitos, reconhecendo as expressões da questão social. O Assistente Social deve contribuir para o fortalecimento dos direitos das vítimas procedente da violência sexual infanto-juvenil. O abuso sexual contra crianças e adolescentes representa um problema social sofrido por milhares de menores, aumentado por conta do distanciamento e isolamento social acarretado pela pandemia da COVID-19, visto que os principais abusadores muitas vezes estão inseridos no meio familiar ou são pessoas próximas às vítimas. O Assistente Social, com base no Código de Ética, tem como um dos princípios fundamentais o compromisso com a qualidade nas funções prestadas, no caso aqui em específico, as crianças que são vítimas de abusos sexuais. Assim, este artigo dialoga com o fato do abuso sexual e o papel do profissional do serviço social na diminuição e condução dos casos. A metodologia adotada será por meio de uma pesquisa investigativa de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfico. Sendo assim, o trabalho lança discussão sobre violência, abuso sexual em menores e o papel do Assistente Social a direção dessas demandas.

  • A VULNERABILIDADE SOCIAL DO IDOSO NO MEIO RURAL ALAGOANO: UM OLHAR A PARTIR DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR NO ÂMBITO DA FETAG/AL

    No Brasil, apesar das muitas políticas públicas voltadas para a população idosa, os direitos dos idosos continuam sendo desrespeitados. As estatísticas apontam que, a maioria dos idosos estão concentrados nos meios urbanos, enquanto a minoria vive no meio rural. Por serem minorias, os idosos trabalhadores rurais são submetidos a trabalhos degradantes, menores salários e enfrentam mais problemas sociais do que os idosos moradores dos grandes centros urbanos, devido a diversos fatores como a baixa escolaridade, a falta de moradia, de saneamento básico e principalmente a precariedade no acesso aos serviços de saúde. Estes fatores colocam os idosos do meio rural em maior vulnerabilidade social. Por conta disto, este trabalho de pesquisa buscou analisar o perfil socioeconômico dos idosos beneficiários do PNHR executado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG/AL em Alagoas e a relação com a condição de vulnerabilidade social. Para tanto, utilizamos como metodologia principal a pesquisa documental, através análise de conteúdo do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) elaborado pela FETAG/AL. Apresentamos uma reflexão acerca dos idosos no meio rural alagoano, considerando a trajetória histórica da FETAG e a implementação do PNHR em municípios alagoanos; e por último, esboçamos uma análise da situação dos idosos beneficiários do PNHR, fazendo uma relação entre a importância do Programa e a situação de vulnerabilidade social dos idosos no meio rural alagoano.

  • ABANDONO NA VELHICE

    O abandono ao idoso é um dos maiores problemas do brasil. A velhice, para muitos, é motivo de tristeza, de solidão, de entregar-se as doenças do corpo e alma, por não encontrarem, principalmente na família, um amparo nessa fase, que, na teoria, seria de descanso e sossego. Sozinhos, seja em hospitais, na rua, em instituições especializadas, o idoso passa a vivenciar momentos de extrema carência e fragilidade, que o colocam a mercê de diversos problemas, principalmente, os de saúde. Em muitos casos, é o enfermeiro, através do exercício de suas atividades, que dispõe além dos cuidados, o amor, o carinho, a atenção, tão importantes para um idoso abandonado. Nesse sentido, têm-se como objetivos, discorrer sobre o abandono na velhice e a concepção do cuidar, abordar sobre o envelhecimento a partir de uma visão jurídica, fraterna e social e, contextualizar a situação do idoso abandonado pela família em hospitais e instituições. Metodologicamente, optou-se por uma revisão bibliográfica, tendo instrumentos de coleta de dados, livros e artigos, com referenciais pertinentes ao tema em estudo. Compreendeu-se que o abandono na velhice é um problema grave que necessita do apoio, principalmente da família, para que seja sanado, pois, o idoso necessita de assistência, mas, principalmente, de amparo e carinho por parte da enfermagem.

  • ABORTO NA ADOLESCÊNCIA: CONCEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES

    Sendo parte inerente do ciclo de vida humano, a adolescência possui características próprias que a diferencia das demais faixas etárias. Durante este período o indivíduo vivencia momentos de contradições, de formação de identidade e da autoestima. Toda a pressão advinda com a chegada da adolescência, ocasiona a reprodução de comportamentos próprios da idade adulta, e dentre eles o comportamento sexual se destaca, evidenciando cada vez mais cedo a prática do mesmo. Com a iniciação da atividade sexual cada vez mais cedo, surge a necessidade de controle de DST e de gravidez indesejada, o problema surge quando a falta de informação e uso inadequado ou não uso da prevenção resulta na opção pelo aborto. Este estudo tem como principal objetivo apresentar os principais conceitos e implicações do aborto na adolescência. Para um melhor entendimento do tema, serão apresentadas as definições da adolescência, bem como de seus principais aspectos, história e tipos de aborto e por fim, as implicações da realização do mesmo na adolescência. Para o levantamento de dados foi utilizada uma ampla pesquisa bibliográfica.

  • ACESSIBILIDADE DA COMUNICAÇÃO DOS SURDOS NO ÂMBITO DA SAÚDE

    Este trabalho tem como objetivo analisar a relação existente entre a profissão de Serviço Social e a acessibilidade da comunicação dos surdos no âmbito da saúde. Para tanto, procura refletir sobre a condição da pessoa surda na sociedade atual. Como também destaca a língua de sinais (LIBRAS) como um veículo de comunicação que permite que os surdos possam conviver normalmente com os demais indivíduos. Procura-se observar nessa pesquisa a importância da acessibilidade da comunicação para os surdos no âmbito da saúde, enfatizando a história dos surdos em sociedade e o papel do Serviço Social diante dessas barreiras de comunicação dos surdos e na defesa da efetivação dos direitos dos surdos. Metodologicamente usou-se de pesquisas bibliográfica e documental. Assim, busca-se como presente trabalho colaborar para que as pessoas surdas e profissionais da área de saúde no acesso ao conhecimento da temática possam conhecer e reivindicar os seus direitos.

  • ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR: UMA ANALISE SOBRE OS AVANÇOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

    O presente artigo propõe uma reflexão sobre a Acessibilidade no Ambiente Escolar: uma analise sobre os avanços relacionados à Educação Inclusiva. Para tanto, apontaremos a trajetória das concepções de deficiência ao longo da história, em seguida mostraremos os direitos conquistados por esse publico, e por fim, os desafios encontrados para a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva. A metodologia para a realização desse artigo contará com a pesquisa bibliográfica, documental e digital, sua perspectiva teórica é a histórico-crítica. Todo o estudo possibilitou afirmar que mesmo diante de avanços e reconhecimento de direitos, ainda há muito a avançar para a efetivação de uma educação plenamente inclusiva.

  • ACIDENTE DE TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

    Com o desenvolvimento da ciência, da robótica, da cibernética, surgem novos equipamentos de trabalho, novos métodos de organização do trabalho. O mundo do trabalho passa a ser estudado cientificamente pelos donos do capital. É o mundo do trabalho em metamorfose. Nesse ambiente tão efervescente de mudanças, os trabalhadores também sofrem as consequências - nascem as doenças ocupacionais típicas da era moderna: a era do trabalho alienado, partilhado, rigorosamente controlado, de movimentos repetidos, do estresse, da pressão por produtividade. O desemprego, em grande parcela oriundo da tecnologia, alimenta o exército, de reserva de trabalhadores ávidos por ocupação e, compelidos pelas circunstâncias, submetem-se ao trabalho a qualquer preço, até a exaustão, fora das normas de segurança e de saúde. A tecnologia tanto pode ceifar empregos quanto pode abreviar a capacidade laboral daqueles que se inserem no mercado de trabalho. Novas demandas no campo jurídico também se evidenciam, entre as quais, a responsabilidade civil no Direito do Trabalho. Diante do exposto, a presente pesquisa tem o objetivo de desenvolver uma abordagem sobre reparação por danos morais e/ou materiais decorrentes de acidentes de trabalho, problematizando a seguinte questão: A quem compete a Responsabilidade civil em reparar o dano moral e ou material em decorrência do acidente de trabalho? A metodologia utilizada no desenvolvimento do mesmo foi a pesquisa qualitativa de caráter exploratório, haja vista as características que se do problema que se procura estudar. Os procedimentos utilizados foram pautados na realização de pesquisas bibliográficas, através de artigos científicos, livros, revistas especializadas e sites da internet.

  • ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL PERFUROCORTANTE NA ENFERMAGEM:RISCOS E CAUSAS

    Os Acidentes de trabalho com material perfuro cortante na enfermagem, estão entre as principais causas de acidentes no Brasil. A intensa rotina de atividades exercidas pelos profissionais de enfermagem em hospitais e unidades de saúde pode aumentar o risco de um acidente de trabalho com exposição a material perfuro cortante. O objetivo deste estudo foi identificar os riscos e causas no processo de trabalho da equipe de enfermagem, dentre eles podemos destacar a falta de uso dos EPI’S a sobrecarga de trabalho, a autoconfiança, o descuido próprio, a falta de capacitação e medidas de prevenção insuficientes. Este trabalho tem como método utilizado uma revisão de literatura e os dados foram obtidos através de publicações de trabalhos científicos nas bases de dados BIREME e SCIELO.

  • ADOÇÃO DE CRIANÇAS NEGRAS NA CIDADE DE MACEIÓ/AL

    Na cidade de Maceió, o sistema de adoção apresenta inúmeras características que apontam a disparidade entre as adoções de crianças negras em relações às brancas, tal realidade representa um reflexo do que ocorre em todo o território nacional. Em que pese a disponibilidade de crianças aptas à adoção ser grande, bem como a existência de famílias cadastradas nas listas de espera, existe, de forma velada, o preconceito arraigado quanto à escolha dessas crianças ─ fato este que se revela de forma mais clara quanto à idade e à cor da pele. Por outro viés, a realidade demonstra que o Instituto da Adoção em vigor é lento e burocrático, fazendo muitas vezes com que o procedimento passe anos para ser concluído. Assim sendo, esse estudo tem como objetivo analisar o sistema de adoção que hoje vigora em nosso país, compreender o que dificulta o processo de adoção de crianças negras, as formas de agilizar o processo, sob a ótica do profissional de assistência social, a mudança na legislação competente, bem como o aspecto familiar, dando enfoque a essa parcela de crianças negras que se encontram nos lares de acolhimento à espera de um lar.

  • ADOÇÃO E SEUS OBSTÁCULOS NO SISTEMA BRASILEIRO

    Este estudo tem por objetivo identificar os principais obstáculos percorridos durante o processo de adoção, por meio de artigos já publicada, analisando os aspectos jurídicos e práticos no âmbito da adoção, retratando a morosidade da justiça brasileira com os processos de destituição do poder familiar, dificultando a adoção das crianças e adolescentes. O instituto de adoção surgiu desde os tempos remotos pelos egípcios, babilônios, assírios, caldeus e hebreus. A primeira lei de adoção foi criada no 1916, a qual defendia a adoção para os casais que que não podiam ter filhos e que tinham menos de 50 anos de idade. As exigências dos pais adotantes em face do perfil de cada criança vêm aumentando a cada dia que se passa, e, junto com a morosidade do sistema de adoção, acaba aumentando o índice de crianças e adolescentes em abrigos. Para tanto, como ponto de partida, destaca-se o ECA e a Lei n° 12.010, de 3 de agosto de 2019, que dispõe sobre a adoção. A evolução do instituto de filiação, antes evidenciado pelo aspecto discriminatório em relação aos filhos socioafetiva, pode ser comprovado pelos critérios atuais definidores da relação filial: jurídico, biológico e socioafetivo pelo princípio da igualdade dos filhos e pelo valor jurídico do afeto. A adoção é uma forma de filiação não biológica que depende da interveniência do Poder judiciário, que, por meio de sentença jurídica, constitui como filha ou filho a pessoa nascida em família de origem diversa das famílias adotivas

  • ADOÇÃO HOMOAFETIVA: PRECONCEITO E LEIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

    O presente artigo tem como objetivo, investigar a dificuldade que um casal homoafetivo enfrenta no momento em que decide adotar um filho, abordando a questão da adoção homoafetiva e assuntos que envolvam essa problemática baseando-se em autores que discutem esse tema. O artigo destaca também o desenvolvimento e as inevitáveis modificações nas novas formas de famílias que vem transformando-se e criando novos valores, percorrendo desde o processo de aceitação e o preconceito, até a falta de leis especificas para adoção homoafetiva na sociedade brasileira.

  • ADOÇÃO INTERNACIONAL: A NOVA POSSIBILIDADE DE ESTRANGEIROS E BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR SEREM INCLUÍDOS NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO

    O presente trabalho é fruto de muitas indagações sobre a importância e viabilidade da Adoção. O objetivo do trabalho analisar a eficácia da nova resolução que permite que estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). a adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros ficou mais fácil, a partir de 24 de março de 2014, com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de uma mudança na resolução que trata do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir dessa alteração, o cadastro – por meio do qual são feitos os processos de adoção no Brasil – estará aberto também a pretendentes estrangeiros. Vale conscientizar a todos da importância do instituto da adoção, principalmente quando envolver pais adotivos estrangeiros, sendo dever do Estado proteger o interesse desses tutelados e dos operários de Direito discutir os caminhos que possam assegurar os direitos dessa população infanto-juvenil.

  • ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

    Este trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade da adoção por casais homoafetivos no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Visando assegurar o completo atendimento do objetivo geral em epígrafe se fez necessário traçar outros objetivos (os específicos), sendo eles: apresentar o conceito de família, adoção e homoafetividade com base nas literaturas que discorrem informações sobre estes temas, conhecer quais são os atuais modelos de família, discorrer considerações em relação à temática da legislação da adoção no Brasil, verificar qual a natureza jurídica e quais são as principais características da adoção, identificar quais são os princípios da adoção e verificar se existe no contexto do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico (cujas informações foram extraídas de artigos científicos, livros, jurisprudências, monografias, dissertações, teses e sítios eletrônicos da internet que discorrem considerações sobre o tema em questão) o qual visa buscar resposta para a seguinte questão norteadora: Existe no contexto do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de adoção por casais homoafetivos? Ao final das análises bibliográficas efetivadas foi possível perceber que não existe uma legislação específica para o instituto da adoção por casais homoafetivos. Todavia, não existe qualquer vedação no ordenamento jurídico brasileiro a respeito da adoção por casais homoafetivos. Sendo assim, pode-se inferir que a adoção por casais homoafetivos não é só admissível como também é recomendável socialmente uma vez que a mesma vem trazendo para muitos menores a oportunidade de se ter uma família, bem como um lar onde morar.

  • ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

    Tendo em vista que a sociedade sofreu alterações importantes ao longo dos anos, é inadmissível que o Direito não caminhe junto com essas modificações, na medida em que é através dele que as relações entre todos os seus cidadãos irão ser tutelados. E isso inclui a família e seus componentes, pois, aqui está a principal célula da sociedade. Com tudo, quando falamos em mudanças, a família sofreu muitas modificações algo longo do tempo, e não poderíamos deixar de fora dessa discursão as uniões homossexuais, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. Tão importante quanto proteger tais uniões, é permitir para essas pessoas a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Apesar do preconceito e de inúmeros tabus, cabe aos operadores do Direito, demostrar para toda sociedade que os pares homossexuais tem todo o direito de querer da amor, carinho e respeito para uma criança que não encontrou nada disso em sua família natural, formando uma família, independente da sua orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado nesse trabalho, o fator decisivo para a criação de uma criança, para o caráter de um indivíduo é o afeto, atenção e respeito. Por isso, a presente monografia abordará a evolução da família e a viabilidade da adoção por casais homossexuais.

  • ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS

    Quando se trata do termo família em primeiro momento cria uma interpretação de pai e mãe, ou seja, homem e mulher, partindo para adoção esse padrão estipulado pela sociedade é o mais comum e interpretado socialmente como melhor opção para a criação de um novo indivíduo que não é seu filho biológico. O maior empecilho na adoção por casais homossexuais é, sem dúvida alguma, o preconceito ou a falta de informação sobre o assunto. É fato que esse tema voltado para a adoção, seja ela por casais homossexuais ou heterossexuais devem ser abordada com uma visão mais apurada, por se tratar de crianças e adolescentes abandonados seja por seus pais biológicos não terem condições financeira para criá-los ou algum tipo de fatalidade e a família biológica não aceitar a permanência dos mesmos em seu lar. O fato é que essa criança ou adolescente necessita de um novo lar, uma nova família, uma nova casa e consequentemente todos os direitos previstos para um indivíduo crescer saudável e acolhido. Este estudo se trata de uma pequena revisão sobre a importância da adoção e como é grande o significado de uma família para aquelas crianças ou adolescentes que estão no estado de vulnerabilidade social e psicológico. É fato que assuntos envolvendo homossexuais sempre geraram e continuam gerando grandes debates, vez que, ainda existe em nossa sociedade uma parte preconceituosa e que se recusa a respeitar o ser humano que tem uma orientação sexual diferente da heterossexual. Contudo, apesar da resistência que a sociedade tem com relação a adoção por casais homoafetivos, no Brasil, felizmente vem crescendo o número de homossexuais que se candidatam à adoção e, mesmo que de forma tímida, muitos têm conseguido adotar uma criança ou adolescente, conseguido oferecer um lar de amor e carinho que toda criança merece ter. compromisso com o direito e com a ética pressupõe uma teoria e prática que incluam no laço social todas as categorias de pessoas, independentemente de suas preferências políticas, econômicas e sexuais. É de suma importância a relação do adotante com o adotado, a convivência e o dia a dia são a base para uma relação de amor e respeito. A constituição Federal regulamentou a forma de adoção, reformulando e agregando direitos e deveres para o adotante e o adotado, por tanto, é de suma importância frisar que esse marco de mudanças e conquistas garantiu diretamente a unificação legal dos casais homoafetivo e atribuindo que os mesmos obtenham legalmente o direito de adotar, e assim agregar mais um membro a sua respectiva família, verifica-se uma gradativa redução da influência da Igreja Católica na sociedade brasileira, que teve reflexo na legislação do País, principalmente no direito de família, até então visando a típica família formada por Pais e Mãe a típica família ‘’tradicional’’, estipulada socialmente pelas famílias com base na heterossexualidade, porém essas crianças adotadas não possuía direitos algum sobre os bens dos seus adotantes, só os filhos biológicos era legalmente beneficiado.

  • ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

    Pretendemos tecer ao curso do presente trabalho, ancoradas as referências bibliográficas especificas considerações relativas ao conjunto de direitos a que fazem jus crianças e adolescentes evidenciando em especial os/as adolescentes em conflito com a lei. Compreender quais fatores estão relacionados aos atos infracionais cometido pelos mesmos, visando à execução dos direitos e garantias em que a legislação assegura.

  • ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

    O presente trabalho tece considerações relativas ao conjunto de direitos e garantias a que fazem jus crianças e adolescentes em conflito com a lei e discute a efetivação das medidas sócia educativas como enfrentamento dessa problemática. Analisamos fatores sociais que contribuem para a evolução dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Também pretendemos analisar as propostas do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, principal instrumento elaborado para garantir os seus direitos e deveres, para minimizar os efeitos da reincidência.