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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DA LIDE SEM PERDAS DAS PARTES: A PROPOSITURA DO COMUM ACORDO NO DISSÍDIO COLETIVO

    O presente Trabalho de Conclusão do Curso tem por objetivo discutir o dissidio coletivo como meio eficaz a resolução da lide interpartes na relação coletiva do trabalho. A pesquisa destaca o acordo coletivo como lei entre as partes, onde todos negociam para o bem comum que após homologação, ganha força judicial. A motivação para a tema tem sua raiz na possibilidade de resolução da lide sem perdas entre as partes. A problemática da pesquisa está demonstrar o dissídio coletivo como instrumento de resolução de conflitos no direito coletivo da trabalho efetivo e proveitoso para todas as partes envolvidas. A justificativa do tema está por envolver o direito coletivo do trabalho, o que representa o interesse não apenas um trabalhador, mas sim, uma categoria profissional. A metodologia utilizada na pesquisa está fundamentada na revisão doutrinária e documental. A didática distribui a pesquisa em três capítulos. O Capitulo 1 trata do direito coletivo do trabalho. O Capitulo 2 tem seu objeto de discussão o poder normativo. O Capítulo 3, por sua vez, apresenta um estudo sobre as teorias que discutem a natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por fim, a pesquisa não tem a pretensão de esgotar a discussão, mas compreender o instrumento como uma possibilidade de resolução de conflito sem perdas entre as partes.

  • A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

    O presente trabalho visa abordar a questão da Adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o Adotando. Nessa perspectiva, traremos também para o contexto temático, que a adoção é fruto de um ato de amor, pois o que deve ser levado em consideração é o amor que os adotantes podem oferecer, bem como garantir o bem-estar no âmbito social e não o preconceito da sociedade. Isto porque os filhos, gerados ou adotados de forma responsável, como fruto do afeto, merecem a proteção legal, mesmo quando vivam no seio de uma família homoafetiva. Com o surgimento de uma nova concepção de família, será demonstrado o descaso da sociedade e do Estado, pois deveria priorizar, incentivar e contemplar a conduta dos adotantes, diante do bem maior que é assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente, visando entre eles o gozo de seus direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que trata a lei. É importante ressaltar que um dos grandes objetivos desse estudo é discutir o Direito e a justiça, sob a ótica do realismo jurídico no que diz respeito à adoção homoafetiva no Brasil. É analisar a deficiência de positivação da lei e sua vinculação com a discriminação sofrida pelos casais homoafetivos. É avaliar a igualdade de adoção de casais (hetero e homossexual), diante do abandono familiar e do Estado e comparar a aplicação da dignidade da pessoa humana nos processos de adoção por casais homoafetivos e heterossexuais. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homoafetivos adotarem.

  • A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS REFLEXOS PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE

    O trabalho discorrerá sobre a Pratica da Alienação Parental instituída na República Federativa do Brasil através da edição da norma nº 12.318 de 26 de agosto de 2010.Inicialmente demonstrará aspectos introdutórios necessários à compreensão do tema, de certo, são analisados fatores conceituais, históricos e outros decorrentes de normas ou princípios, com o fito de situar o leitor em local adequado e propício ao esclarecimento deste instigante e proveitoso tema. Demonstrando o ato da alienação parental em si, bem como a participação dos polos ativos e passivos, o trabalho realiza também uma análise dos reflexos da Alienação Parental para a criança e o adolescente, focando seus efeitos nocivos na formação social da criança e do adolescente, esmiuçando-se as circunstâncias fomentadoras deste fenômeno bem como apresentando entendimentos jurisprudenciais e doutrinários contribuidores da caracterização da alienação parental. Por fim, empreendendo-se um estudo sobre as medidas legais estabelecidas pela norma, analisando as consequências legais provenientes do ato de alienação parental, enfocando-se os procedimentos de averiguação desta e as penalidades impostas ao agente alienante, conforme o desenhado na Lei.

  • A PROBLEMÁTICA DA FOME NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    O presente artigo tem como objetivo problematizar a importância da alimentação escolar no Brasil, bem como o papel do Assistente Social no parâmetro desse direito, tendo em vista a relevância do aspecto alimentar e nutricional para o aluno, no período em que este se encontra no âmbito escolar. Tomando este aspecto como eixo principal, através de pesquisa documental e bibliográfica o artigo apresenta a historicidade política e econômica, na apresentação das formas pelas quais iniciaram as tentativas para solucionar os problemas nutricionais e alimentares, que traziam complicações na saúde da sociedade. Com essa preocupação o governo brasileiro incute várias tentativas de criação de políticas de alimentação que se iniciaram no governo de Getúlio Vargas. Neste contexto, proporcionando-nos conhecer a criação de programas, as intenções na organização destes, os acertos e dificuldades na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suas perspectivas. O debate proposto faz referência a contribuição do Assistente Social no âmbito escolar como defensor dos direitos sociais, representando as demandas e direcionando-as às políticas e programas existentes, inclusive a ampla aplicação do PNAE pela importância estratégica de sua efetivação.

  • A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA VUNERABILIDADE NOS CONTRATOS VIRTUAIS BRASILEIROS.

    Os contratos sempre fizeram parte do nosso cotidiano social, e com o aparecimento da internet e o avanço do comércio eletrônico, trouxe para nossa realidade social o consumidor cibernético, onde se tornou comum as práticas consumerista utilizando o meio virtual, devido a sua facilidade e comodidade nas contratações de bens ou serviços. O desenvolvimento dessa tecnologia, nos proporcionou a possibilidade de utiliza-los para fins comercial. Por outro lado é importante salientar a vulnerabilidade do consumidor, sendo este um fenômeno clássico de proteção, e em se tratando da contratação por meio eletrônico a vulnerabilidade é ampliada, isto porque, a oferta causadora da compra de maneira desenfreada e irracional, coloca o consumidor em posição de vantagem devido a facilidade na aquisição do produto ou serviço e por outro lado apresenta uma acentuada desvantagem, pois o consumidor ao contratar por meio virtual, apenas idealiza o produto baseado nas informações que lhe foram disponibilizadas e somente com a entrega do produto é que saberá se o produto corresponde as suas expectativas. E quando essa expectativa é frustrada o consumidor fica impossibilitado de exercer seu direito de arrependimento, visto que é comum a falta de identificação e localização física do fornecedor. Portanto concluímos que, a Internet nos possibilita um acesso célere jamais esperada pelo consumidor, e embora o número de consumidores virtuais cresça rapidamente, o nosso sistema jurídico tenta acompanhar tal crescimento, por sua vez o Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento eficaz na proteção do consumidor virtual, abrangendo essa nova forma de contratação. É importante ressaltar que o decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 veio regulamentar as regras de contratação para todo o comércio eletrônico, visando melhorar a qualidade de produtos e serviços e incentivar as relações de consumo, bem como minimizar a vulnerabilidade existente neste tipo de contrato, detalhando direitos básicos já contemplados pelo Código de Defesa do Consumidor de 1990.

  • A PROTEÇÃO SOCIAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EMTEMPOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

    O presente trabalho tem o objetivo de apresentar partes do contexto histórico que marcam os diversos processos dado á criança e adolescente, onde referência os determinantes no processo da proteção e garantia dos direitos da criança e o do adolescente, destacando a vivencia familiar, a conquista da lei 8.069/90 que através das lutas sociais foi promulgada para garantir as crianças e adolescentes direitos especiais e necessários. Para tanto, vem destacando os pontos que marcaram os desafios das leis referente ao público em questão, mencionando a atuação do serviço social que vem lutar para efetivar os direitos descritos perante a lei, que visa a garantia, bem-estar e o conhecimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Constituição Federal, faz parte de todo o decorrer do trabalho pela grande importância de sua conquista, pois a criança e adolescente garantiu o seu espaço, sendo visto como sujeito de direitos, com um papel específico e com fiscalização da família, Estado e Sociedade para a visualização de seus direitos. A metodologia utilizada foi à investigação bibliográfica, copilação de artigo científico e pesquisas realizadas na área de trabalho.

  • A REALIDADE DAS DETENTAS GESTANTES: UM PANORAMA DA REALIDADE BRASILEIRA

    Visando contribuir para o debate acerca da maternidade na prisão, este estudo aborda criticamente e historicamente a questão da população carcerária feminina, que se encontra no período de gestação. Dentre as muitas situações que flagelam o sistema prisional feminino, a ausência de estrutura adequada destinada para mulheres presas gestantes será um ponto abordado, pois, existem várias situações em todo o processo gestacional até o puerpério, dentro do sistema, que necessitam de tratamento diferenciado. Sabemos que o ambiente penal influi, no todo ou em parte, para a negação ou violação de direitos. Sendo assim, concluiu-se que os mecanismos disciplinares característicos do penitenciário, vulnerabilizam concretamente estas mulheres, expondo-as e a seus filhos a sofrimentos psíquicos e morais. Falaremos brevemente, também, sobre o exercício profissional da profissão no sistema penitenciário feminino, sobre sua finalidade enquanto profissão nesse âmbito, seus desafios e limitações, tendo em vista que, nesse sistema, encontramos diversas expressões da questão social. Desta forma, há a necessidade de intervenções normativas e medidas legais, além de políticas públicas que viabilizem melhores condições para as mulheres desde o início da gestação até o período do desmame.

  • A REALIZAÇÃO DO DIREITO EM FACE DA PROCESSUALÍSTICA

    O presente trabalho versa sobre uma visão crítica do direito e a efetividade e instrumentalidade do processo. O cidadão, representado pela sociedade, deposita seus anseios e esperanças no Poder Judiciário, no sentido de que esse solucione o litígio, fruto da tensão social, com vistas a atingir a tão almejada justiça e o consequente restabelecimento do equilíbrio rompido em sua realidade de vida, na expectativa de decisões justas, sem formalismos ou comodismos, componentes da rebuscada processualística nacional, importando, tão somente, que advenham resultados práticos na obtenção do direito (material ou substancial) a quem tiver direito. Diante disso questiona-se a irracionalidade na interpretação dessas formas pelo Poder Judiciário, conduzindo à ausência de efetividade do processo, por aplicação de “filtros”, “barreiras”, “impedimentos”, além de exagerado “processualismo”, apego aos dogmas e isolamento, que se constituem em verdadeiros entraves burocrático processuais às decisões justas na realização do direito material e, dessa forma, ao cumprimento da função institucional e social do Estado-Juiz. Sendo assim, embora tenham ocorrido avanços científicos no direito processual, ressaltandose, como exemplos, a instrumentalidade do processo, a produção doutrinária e a jurisprudencial, constatou-se que a jurisdição estatal não tem conseguido atingir o objetivo pelo qual foi criada, por uma junção de fatores, de modo que as decisões prolatadas, em sua maioria, se distanciam da justiça efetiva que deveria ser realizada, dificultando e obstaculizando o acesso cidadão à justiça. Na verdade, para cumprimento do seu objetivo principal, o processo deve contar com a participação ativa e cooperação de todos que são responsáveis e fazem parte da relação processual, com ênfase na figura do juiz, a quem cabe uma justa solução do litígio, a fim de conferir dignidade ao ser humano através do efetivo acesso à justiça.

  • A REFILANTROPIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

    O presente artigo tem como objetivo analisar a refilantropização sob seu contexto social no enfrentamento das demandas sociais impostas pelo capitalismo contemporâneo e o papel do Estado enquanto mediador das políticas públicas, transferindo responsabilidades para a sociedade civil atendendo aos interesses da hegemonia burguesa e o fortalecimento do projeto neoliberal.

  • A RELAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NA PERSPECTIVA DE GRADUANDOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - MACEIÓ/AL

    O presente trabalho busca compreender o significado da relação teoria-prática a partir da perspectiva dos estudantes do curso de Serviço Social da Faculdade Raimundo Marinho. A análise da relação teoria-prática deste trabalho se dá a partir da compreensão da categoria “práxis” na teoria marxista. Com base nessa categoria analítica e nos resultados da pesquisa de campo identificamos a importância da supervisão acadêmica de estágio para proporcionar aos estudantes a articulação teoria-prática no momento do estágio, das discussões teóricas enquanto mecanismo para se fazer essa relação teoria-prática e de como ficou evidente uma mudança na visão dos estudantes sobre a “práxis” no Serviço Social a partir da sua vivência no cotidiano profissional do campo de estágio. Dessa forma, podemos afirmar que campo de estágio é o espaço privilegiado da formação em Serviço Social, onde o estudante tem uma aproximação com a realidade profissional do assistente social, além de, conhecer o cotidiano do mercado de trabalho.

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS POR FURTOS DE VEÍCULOS EM SEUS ESTACIONAMENTOS

    O estudo ora apresentado tem como objetivo geral verificar se as empresas são de fato responsáveis pelo furto de veículos que se encontram nas dependências de seus respectivos estacionamentos. Os procedimentos metodológicos adotados para o completo desenvolvimento deste trabalho partiram de pesquisas de cunho bibliográfico, de modo que as informações foram extraídas de artigos científicos, livros, monografias, dissertações, teses e consultas em endereços eletrônicos da internet que discorrem informações sobre a temática em epígrafe. A motivação para realização do estudo em tela se deu com o propósito de buscar resposta para a seguinte questão: As empresas são de fato responsáveis pelo furto de veículos que se encontrem em seus respectivos estacionamentos? Ao final das analises de todos os aportes teóricos consultados foi possível perceber que mesmo não existindo qualquer tipo de contraprestação por parte do cliente quando do estacionamento de seu veículo no âmbito das dependências de uma determinada empresa, a mesma passa de fato a ser responsável civilmente pela guarda, e porque não dizer pelos possíveis danos ou prejuízos provocados a este veículo.

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO: A TEORIA DO RISCO-CRIADO E DO RISCO-PROVEITO APLICADA À RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PORACIDENTE DE TRABALHO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por escopo abordar a teoria do risco-criado e do risco-proveito para aplicar responsabilidade objetiva no acidente de trabalho. Nesse raciocínio, discute os deveres do empregador para com o empregado no acidente de trabalho. A motivação pelo tema está discutir a mudança trazida pelo código civilista vigente à responsabilidade civil do empregador, nos casos de acidente de trabalho. A problemática quer saber a modalidade de responsabilidade civil aplicada ao empregador no acidente do trabalho a partir do Código Civil de 2002. A justificativa compreende a necessidade de se discutir a aplicação das responsabilidades subjetiva e objetiva ao empregador nos acidentes de trabalho. A metodologia está baseada na revisão doutrinária e documental e utiliza como instrumentos, a doutrina, a jurisprudência, artigos publicados em periódicos e na Internet, além da Constituição Federal de 1988, leis infraconstitucionais, portarias e resoluções, referentes ao tema em apreço. Conclui se que a, regra geral, nos casos de acidente de trabalho continua a ser a responsabilidade subjetiva, ficando, como exceção, a adoção da responsabilidade civil objetiva dos empregadores nos casos em que estiver presente uma atividade de risco.

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    O trabalho de conclusão de curso apresenta qual a Responsabilidade Civil dos Fornecedores de Produtos e/ou Serviços com a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, informando aos consumidores como se proteger de uma provável reparação de dano causado pelos fornecedores de produtos e/ou serviços. Primeiramente, é abordada no trabalho a questão da história e evolução da legislação da responsabilidade civil, bem como, conceitos operacionais, definições, função da responsabilidade civil, distinção da responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, elementos da responsabilidade civil subjetiva e objetiva e responsabilidade solidária. Depois de demonstrado uma análise acerca da responsabilidade civil, faz-se um estudo do que vem a ser vício do produto ou serviço e defeito do produto ou serviço acrescentando suas particularidades. Outro aspecto a ser destacado é a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e/ou serviços no código de defesa do consumidor que trata da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. E para finalizar este trabalho, observa-se ainda, a responsabilidade dos prestadores de serviços públicos e dos profissionais liberais. Contudo, não resta dúvida de que o dano moral e material causado por vício e defeito nos produtos colocados no mercado é responsabilidade dos fornecedores de produtos e/ou serviços, pois, está prescrito no Código de Defesa do Consumidor.

  • A REVISÃO CRIMINAL COMO UM INSTRUMENTO DE COMBATE À INJUSTIÇA

    A finalidade desta pesquisa é apresentar a revisão criminal como um instrumento de combate à injustiça. A ideia surge da necessidade de descrever a importância da revisão criminal, instrumento jurídico capaz de modificar uma sentença condenatória, desfavorável ao réu, proferida por tribunais de justiça, face ao surgimento de uma nova prova, um fato novo, ainda não demonstrado nos autos, e nem apreciado pelo julgador. Através de pesquisas bibliográficas, quando tivemos a oportunidade de verificar o posicionamento doutrinário pertinente a matéria, assim como no aprofundamento do sistema normativo pátrio, verificamos que o instituto da revisão criminal foi criado para proteger o réu de uma injustiça jurídica. O Direito como um conjunto de normas e regras a serem seguidas pela sociedade, para que haja harmonia e respeito entre os seus membros, é a fonte material do julgador, a quem cabe a exegese e a aplicação das leis ao caso concreto. Quando o aplicador da lei promove uma decisão justa, é esta decisão que irá garantir a paz social, e trará a tranquilidade necessária para o desenvolvimento social, cultural e econômico de um povo. Quanto maior a garantia da aplicação da justiça ao caso concreto, maior será a possibilidade de uma sociedade se tornar justa e perfeita quanto aos seus valores. Nos dias de hoje, observamos um aumento dos conflitos sociais, proveniente de uma criminalidade exponencial, fruto da descrença na punibilidade, o que gera uma insegurança jurídica proporcionada por um sistema aparentemente falido, quer seja do executivo, do legislativo ou do judiciário. Sem ter a pretensão, nem o objetivo de adentrar nesta seara, observamos, através dos vários movimentos sociais, um clamor por mais justiça. Com o aumento da criminalidade, as demandas por justiça se avoluma a cada dia nos juizados e tribunais. A falta da prestação tempestiva jurisdicional, e por vezes, quando tempestivas, introduz um sentimento de impotência e revolta na sociedade. A partir dessas observações serão feitas considerações sobre a importância da revisão criminal como sendo uma excelente ferramenta que o condenado tem para se eximir da condenação injusta que lhe foi imposta, através da revisão da sua sentença pelo julgador, assim como ver reparados os danos sofridos em razão desta decisão.

  • A SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO SOCIAL

    Este presente artigo objetiva uma discussão sobre a temática da saúde do trabalhador como direito social. A política de saúde no Brasil foi constituída pelo Estado, decorrente de reivindicações por parte da classe trabalhadora, submetida ao processo de exploração implantado no país no período da industrialização, no qual a relação capital x trabalho, impôs condições de subalternidade a lógica de ampliação e reprodução do lucro capitalista às necessidades físicas e sociais dos trabalhadores. Assim sendo a política de atenção à saúde do trabalhador, vem como caudatária desse processo histórico de lutas e embates da classe trabalhadora com o Estado para o reconhecimento de suas demandas e conseqüente resposta às condições impostas. Para a elaboração de construção deste nos utilizamos de pesquisa bibliográfica e documental, numa perspectiva crítica de apreensão acercado objeto de estudo aqui discutido.

  • A SAÚDE MENTAL E ESQUIZOFRENIA: CONSEQUÊNCIAS E CAUSAS QUAL PAPEL DA ENFERMAGEM

    Neste trabalho será abordado, o tema que tem sido muito discutido nos últimos anos e tem por objetivo identificar como o profissional da enfermagem consegue através de exames clínicos diagnosticarem um paciente com sintomas de esquizofrenia. Tendo como abordagens diversas literaturas e estatísticas adotadas diante da esquizofrenia. Os transtornos esquizofrênicos na maioria das vezes são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e também da percepção e por afetos inapropriados ou indevidos. Geralmente é mantido em uma clara consciência e às vezes de uma capacidade intelectual, muito embora às vezes certos déficits cognitivos possam evoluir no decorrer do tempo. Tendo como fenômenos os psicopatológicos mais importantes incluindo às vezes o eco do pensamento, como a percepção delirante de ideias de controle, ou as de influência e até mesmo de passividade, escutam vozes alucinatórias que comentam e discutem com o próprio indivíduo ou pensando ele existir uma terceira pessoa e também transtornos do pensamento como também pensamentos negativos. Tentando mostrar um maior entendimento sob a ótica do profissional de enfermagem, estudo busca mostrar o seu desenvolvimento, para que se percebam a importância deste papel, referente as questões em que o estabelecimento onde o diagnóstico psiquiátrico possa criar suas alterações ao longo dos anos no tratamento de diagnóstico para estes pacientes. A esquizofrenia está sendo um dos principais problemas de transtornos mentais na atualidade e que tem um contingente de pessoas considerável, e que precisa de atenção no que se diz respeito ao reconhecimento, e ao seu tratamento. Como resultado foi explorado os principais aspectos do indivíduo com essa patologia e o especifico identificar os delírios e alucinações com a devida patologia, além de se tratar da contribuição da enfermagem nesta assistência.

  • A SAÚDE MENTAL E ESQUIZOFRENIA: CONSEQUÊNCIAS E CAUSAS QUAL PAPEL DA ENFERMAGEM

    Neste trabalho será abordado, o tema que tem sido muito discutido nos últimos anos e tem por objetivo identificar como o profissional da enfermagem consegue através de exames clínicos diagnosticarem um paciente com sintomas de esquizofrenia. Tendo como abordagens diversas literaturas e estatísticas adotadas diante da esquizofrenia. Os transtornos esquizofrênicos na maioria das vezes são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e também da percepção e por afetos inapropriados ou indevidos. Geralmente é mantido em uma clara consciência e às vezes de uma capacidade intelectual, muito embora às vezes certos déficits cognitivos possam evoluir no decorrer do tempo. Tendo como fenômenos os psicopatológicos mais importantes incluindo às vezes o eco do pensamento, como a percepção delirante de ideias de controle, ou as de influência e até mesmo de passividade, escutam vozes alucinatórias que comentam e discutem com o próprio indivíduo ou pensando ele existir uma terceira pessoa e também transtornos do pensamento como também pensamentos negativos. Tentando mostrar um maior entendimento sob a ótica do profissional de enfermagem, estudo busca mostrar o seu desenvolvimento, para que se percebam a importância deste papel, referente as questões em que o estabelecimento onde o diagnóstico psiquiátrico possa criar suas alterações ao longo dos anos no tratamento de diagnóstico para estes pacientes. A esquizofrenia está sendo um dos principais problemas de transtornos mentais na atualidade e que tem um contingente de pessoas considerável, e que precisa de atenção no que se diz respeito ao reconhecimento, e ao seu tratamento. Como resultado foi explorado os principais aspectos do indivíduo com essa patologia e o especifico identificar os delírios e alucinações com a devida patologia, além de se tratar da contribuição da enfermagem nesta assistência.

  • A SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NA MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS DOS TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO URBANO EM SEU PROCESSO DE TRABALHO.

    O presente estudo aborda a sistematização da assistência de enfermagem na minimização dos riscos dos trabalhadores da coleta de lixo urbano, pois os mesmos estão expostos a riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos e sociais. O processo de trabalho de coleta de lixo urbano é constituído de uma tecnologia precária, praticamente manual, onde o corpo do trabalhador transforma se em instrumento de carregar lixo. A Sistematização da Assistência de Enfermagem aos coletores de resíduos urbanos foi elaborada a partir do processo de trabalho e baseado em conclusões de estudiosos do assunto, que avaliaram a prática desses profissionais minuciosamente, e por isso foram utilizadas na construção desse protocolo de assistência. Utilizaram-se os termos contidos na Classificação Internacional para a Prática da Enfermagem - CIPE®, versão 1.0, para estabelecer prováveis diagnósticos e resultados de Enfermagem, como também para o plano de cuidados (prescrições de Enfermagem) do coletor de lixo urbano. Desta forma, realizou-se um levantamento bibliográfico para uma leitura exploratória no período de Julho de 2015 a Fevereiro de 2016, utilizando livros, revistas e artigos, sites confiáveis, bases de dados científicas, anais eletrônicos de congressos e fóruns, com a finalidade de descrever o processo de trabalho dos coletores de lixo urbano no Brasil, analisando o mesmo sob o olhar da saúde do trabalhador e buscando estabelecer a relação/impacto das atividades realizadas nesta profissão com o processo saúde-doença do profissional que as executa.

  • A SITUAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA

    O presente trabalho é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto estudar a situação dos idosos no Brasil e a convivência familiar para os idosos em acolhimento institucional no Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida – LEAL. Utilizaram-se como fontes de informações: livros, legislação, artigos publicados em revistas e periódicos acadêmicos, textos, estudos disponíveis na Internet e dados estatísticos. Portanto, este trabalho foi baseado em uma vasta pesquisa bibliográfica. As reflexões acerca do tema e os resultados da pesquisa serão abordados neste trabalho de conclusão de curso, que é constituído de quatro capítulos, divididos da seguinte forma: O Capítulo 1 trata da Pessoa Idosa na sociabilidade contemporânea: A “velhice” no capitalismo e suas expressões no Brasil. O Capítulo 2 O perfil do Idoso no Brasil atual. O Capítulo 3 Direito do Idoso: trajetória voltada para a sociedade brasileira. No Capítulo 4, adentraremos ao tema A situação do Idoso na cidade de Maceió-AL, contextualizando a instituição filantrópica alagoana: Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida – LEAL, sua história, o perfil dos idosos institucionalizados nesta, bem com o papel do serviço social no fortalecimento do convívio familiar dos idosos no LEAL.

  • A SUSTENTABILIDADE COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ORGANIZACIONAL E SUSTENTAVEL

    O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre como o capitalismo fomenta a criação e disposição de novos produtos, diariamente, no mercado consumidor, despertando a preocupação com o meio ambiente, que é diretamente atingido por esse processo. Sabe-se a busca por alternativas que reduzam a degradação ambiental é tão importante quanto conhecer os aspectos que contribuem para isso, assim como a noção do que representa a gestão ambiental na preservação do planeta. Dessa forma, profissionais qualificados criam ferramentas que auxiliem na preservação no meio ambiente, principalmente junto às empresas, uma que estas são os principais sujeitos do processo de degradação ambiental. Foi assim que surgiu o termo sustentabilidade, tão discutido atualmente, disseminada no intuito de manter a qualidade de vida das gerações vindouras. Desse modo, o objetivo deste estudo é demonstrar a importância do desenvolvimento sustentável na economia das empresas. Para tanto, realizou-se então um trabalho monográfico de revisão de literatura, através de livros, artigos e sites relacionados ao tema, no intento de fundamentar esta pesquisa que conclui a essencialidade do desenvolvimento sustentável, no momento atual, para a preservação do meio ambiente, assim como para crescimento empresarial em meio a uma população cada vez mais consciente ecologicamente.

  • A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO PRIVADO E EM CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    A presente monografia objetivou identificar na atual conjuntura trabalhista, a precarização dos direitos e garantias assegurados aos trabalhadores na criação de uma relação jurídica trilateral, por meio da qual o trabalhador presta serviços a um tomador de serviços, apesar de possuir contrato laborativo com uma empresa interveniente ou fornecedora, além dos contratos realizados pela administração pública com a respectiva finalidade. Foram analisados documentos publicados por vários doutrinadores brasileiros, assim como o Projeto de Lei 4330/04, ainda em tramitação no Senado Federal para apreciação e votação. Os resultados encontrados foram desastrosos em face da flexibilização das normas trabalhista, que ganha conotação maleável ou desregulamentar, inexistindo ou diminuindo direitos ainda assegurados no diploma consolidado. Chegou-se a conclusão de o Projeto de Lei que visar terceirizar todas as atividades seja ela meio ou fim traz benefícios expressivos apenas a classe detentoras de recursos, além do fomento à economia do país, todavia, surgindo para o trabalhador um pseudo fomento com a criação do empreendedorismo ou cooperativismo, que visa dar status de empregador/dono/patrão ao trabalhador, sonegando ainda mais direitos e garantias.

  • A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

    O presente trabalho vem discorrer sobre a tributação ambiental, como uma maneira de garantir o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, partindo do princípio da dignidade humana e da concepção do novo Estado brasileiro, que prioriza a atividade tributária em prol da coletividade. Reconhece-se que a forma mais competente do Estado intervir na economia, é através do tributo, e que, através desse recurso, é possível empenhá-lo em projetos, formas de proteção e preservação ao meio ambiente. Assim, optou-se pelo presente tema, por entender que o sistema tributário é um instrumento de transformação econômica, social, a serviço da preservação dos recursos ambientais, e, através de seu manejo adequado, também é possível trabalhar a favor da preservação do meio ambiente. Baseando-se nisso, tem-se como objetivo, discutir sobre a importância da tributação ambiental direcionada ao desenvolvimento econômico e ambiental do Brasil; e, especificamente, enfatizar o Sistema Constitucional Tributário e seus princípios sob o prisma da dignidade da pessoa humana; analisar os aspectos econômicos ambientais referentes à tributação ambiental e sua eficiência; e, abordar sobre o sistema fiscal e suas formas de tributação. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros e artigos pertinentes ao tema proposto. Pode-se observar que o direito tributário pode agir em favor do meio ambiente, e também pode ser eficaz em outras áreas da sociedade.

  • A USUCAPIÃO COMO UM MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio da Usucapião e não apenas a legitimação da posse. Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. O proprietário é aquele que tem o pleno domínio sobre a coisa. Ele pode dispor livremente dela quando quiser. Ao passo que o possuidor não dispõe desse poder. Ele é apenas o detentor da posse dela, que pode ser temporária ou permanente. Diante da realidade brasileira, o déficit habitacional está estimado em mais de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Porém, o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas. Estimativas do IBGE apontam que os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. A legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio de Ações de Usucapião, facilitará aos possuidores o acesso digno à moradia, dotados de título de propriedade, o que representará grande avanço nos direitos adquiridos aos proprietários, seus herdeiros e sucessores, bem como, imporá á propriedade pública o cumprimento de sua função social.

  • A USURPAÇÃO DAS FUNÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL

    O presente trabalho trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa que visa a discorrer sobre a usurpação das funções de polícia judiciária no Brasil, tomando por base, os artigos 129 e 144 da Constituição Federal, entre outras normas infraconstitucionais correlatas às atribuições institucionais do Ministério Público e dos órgãos integrantes da segurança pública, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial pertinentes a este tema. Inicialmente, o estudo buscou apresentar um breve histórico sobre o surgimento das polícias brasileiras, elencadas no texto constitucional, passando a abordar, posteriormente, as suas respectivas espécies, além de tratar acerca de suas funções institucionais, bem como, as do Ministério Público. Nessa abordagem, após analisarmos toda a fundamentação apresentada, estabelecemos o entendimento que a polícia judiciária brasileira, seja ela estadual ou federal, tem suas atribuições institucionais usurpadas tanto pelo Ministério Público, quando conduz diretamente a investigação criminal, sem a presença da autoridade policial ou de seus agentes, quanto pelas polícias ostensivas, mais precisamente, pelas polícias militares e pela polícia rodoviária federal, quando realizam a investigação de infrações penais comuns e ainda, quando dão cumprimento, sozinhas, a mandados judiciais como os de busca e apreensão e de prisão. Nesse contexto, verificamos que a usurpação das funções de polícia judiciária no Brasil é decorrente de um enorme desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio, em especial, à Constituição Federal, tendo em vista a sua preocupação em elencar as atribuições institucionais do Ministério Público e dos órgãos integrantes da segurança pública, principalmente, no que se refere à persecução penal presente no nosso sistema processual penal.

  • A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

    O presente estudo busca compreender a trajetória das políticas sociais no Brasil e como estão sendo desenvolvidas na contemporaneidade, especialmente as voltadas para a população idosa, uma vez que esse segmento vem crescendo amplamente no mundo e em especial no Brasil. Com base na perspectiva histórico crítica, analisando o desenvolvimento da sociedade capitalista discorremos sobre o processo de envelhecimento da sociedade brasileira, enfatizando a negação dos direitos dos idosos, pois se observa que na prática não são devidamente efetivados como garantidos em lei.