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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO

    O presente trabalho buscou descrever o histórico do “renascimento social” do aleitamento materno pelas lutas femininas e de grupos de pesquisadores de áreas diversas principalmente ligadas à saúde, como o profissional Assistente Social. Pretendeu ainda evidenciar a importância do aleitamento materno para a mãe e para o bebê, bem como para a sociedade enquanto forma de embate à cultura de consumo capitalista, que visa apenas seus interesses em especulação financeira e lucro, deixando de lado princípios essenciais para o bem estar social e qualidade de vida, como as práticas que configuram prevenção de doenças. Por fim, esta pesquisa almejou legar uma contribuição ao incentivo do aleitamento materno pelas práticas e ofícios do profissional de Serviço Social, descrevendo sua importância bem como fomentar a discussão para obter contribuições de pesquisas e práticas futuras visando aumento de qualidade de vida. Com isso, verificou-se que, apesar do grande incentivo ao aleitamento materno que houve na sociedade capitalista, ainda entende-se como necessária sua continuação e ampliação para que possa atingir efetivamente seus objetivos e ofertar informações sobre esse tema à maioria das pessoas.

  • A IMPORTÂNCIA DA BRINQUEDOTECA NA FORMAÇÃO DO PEDAGOGO: BENEFÍCIOS E APLICAÇÕES

    Este artigo apresenta o resultado de uma pesquisa de campo sobre a importância da brinquedoteca na formação do pedagogo, suas aplicações e benefícios. A pesquisa partiu da hipótese que a brinquedoteca é um laboratório de aprendizagem e que nela os discentes Pedagogia aprendem a elaborem métodos lúdicos para a prática pedagógica. Este estudo teve como objetivos (a) refletir sobre a necessidade da brinquedoteca no curso de Pedagogia e de que forma contribui na formação do professor; (b) identificar a evolução da brinquedoteca e sua influenciou na formação dos discentes do curso de Pedagogia e (c) demonstrar a importância da mesma para o futuro profissional. A pesquisa realizou-se no período de março a junho de 2016 e teve como público alvo alunas da faculdade do curso de pedagogia. A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa e foi realizada por meio de pesquisa de campo numa instituição de ensino na cidade de Maceió/AL.

  • A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA (RES)SOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL

    Este trabalho de conclusão de curso propõe analisar a Importância da Família na(Res)socialização das pessoas com transtorno mental. Busca contribuir para o entendimento de que a Reforma Psiquiátrica construiu um novo estatuto social para os pacientes com transtorno mental, o qual lhes garantiu a cidadania, o respeito a seus direitos e à sua individualidade. Vivemos em uma sociedade marcada pelo preconceito contra as pessoas com transtorno mental, situação essa que não pode ser observada mais a fundo devido ao pouco conhecimento sobre a doença. Há uma tendência dos familiares de isolarem-se do ambiente social, afastando-se de amigos e de outros familiares, não comparecendo a eventos comemorativos junto àquele familiar com transtorno mental, pelo qual é diretamente responsável. Para mudar essa realidade de exclusão e do estigma social é preciso que ocorra a (res)socialização, isto é, que eles passem a ser reinseridos na sociedade como cidadãos de direito, e não excluídos e isolados do ambiente social. Acreditamos que, para isso acontecer, faz-se necessário a participação da família nesse processo, pois ela é a principal facilitadora dessa (res)socialização, porém é evidente que ainda existe uma resistência por parte dos familiares por não estarem cientes de sua importância no cuidado e na sua autonomia.

  • A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DENTRO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL

    O presente tema não é inédito, muitas pessoas já escreveram sobre esse tema, entretanto, se tratando de um tema atual e importante, é relevante falar um pouco mais sobre o assunto. Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância das Gestões nas micro e pequenas empresas, para se manter no mercado competitivo. A metodologia utilizada para a elaboração desse trabalho de conclusão de curso (TCC) é baseado em pesquisas bibliográficas em livros técnicos de gestão de pessoas, gestão e planejamento financeiro, comunicação organizacional e do site do SEBRAE. No mundo competitivo onde vivemos, ser o primeiro a entregar um produto no mercado com o custo e qualidade esperados, pode ser o marco diferenciador entre o sucesso de uma empresa e sua ruína. A busca constante pela melhoria de processos e de pessoas com potencial de desenvolvimento tem obrigado muitas empresas a investirem em metodologias e boas práticas para auxiliá-los nesta conquista, porém muitos empresários e empreendedores ignoram essa ferramenta, e ignorando essas ferramentas a taxa de mortalidade das Micro e Pequenas Empresas (MPE) são bastante elevadas nos primeiros anos de vida. Utilizando os recursos das gestões, a meta é sempre diminuir custos, e ao mesmo tempo, aumenta o marketing, vendas, qualidade interna e principalmente a satisfação do cliente. Este trabalho mostrará as vantagens de se ter gestores competentes e as melhores práticas de Gestão envolvendo todas as áreas da empresa, em busca desta vantagem competitiva. Importante também ressaltar que o clima organizacional dentro das micro e pequenas empresas, é um fator primordial e inevitável, pois é necessário manter um bom relacionamento entre todos os setores.

  • A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

    O presente artigo objetiva destacar a importância da inserção do Assistente Social na Educação Pública, dando visibilidade a atuação desse profissional na busca da igualdade de condições de acesso e permanência dos alunos na espacialidade educacional Brasileira, favorecendo a equidade na escola que tem como principal função educar e formar cidadãos, fomentando a construção de convivências harmônicas nos meios sociais. Nesse sentido, para o Assistente Social instaura-se um verdadeiro desafio, uma vez que as Políticas Públicas relativas a Educação deixam muito a desejar quanto a efetivação dos direitos sociais inerentes a política educacional, instigando-os a buscar especificidades em sua atuação conforme diagnósticos e análises pontuais mediante a realidade escolar apresentada.

  • A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

    O presente artigo objetiva destacar a importância da inserção do Assistente Social na Educação Pública, dando visibilidade a atuação desse profissional na busca da igualdade de condições de acesso e permanência dos alunos na espacialidade educacional Brasileira, favorecendo a equidade na escola que tem como principal função educar e formar cidadãos, fomentando a construção de convivências harmônicas nos meios sociais. Nesse sentido, para o Assistente Social instaura-se um verdadeiro desafio, uma vez que as Políticas Públicas relativas a Educação deixam muito a desejar quanto a efetivação dos direitos sociais inerentes a política educacional, instigando-os a buscar especificidades em sua atuação conforme diagnósticos e análises pontuais mediante a realidade escolar apresentada.

  • A IMPORTÂNCIA DA LUDOTERAPIA EM CRIANÇAS HOSPITALIZADAS NA VISÃO DA ENFERMAGEM

    O presente estudo tem como objetivo proporcionar a síntese do conhecimento e a incorporação da aplicabilidade de resultados de estudos significativos na importância do lúdico, em crianças hospitalizadas. Foi norteado por revisões bibliográficas de vários autores que descreveram o uso da técnica em ludoterapia, a implantação de brinquedotecas e o uso de espaços específicos no contexto hospitalar, como forma de amenização de sofrimentos psíquicos em crianças e adolescentes durante o processo de hospitalização. Destaca-se a importância da ludoterapia em crianças hospitalizadas, na visão da enfermagem, assegurando uma prática assistencial embasada em evidências cientificas, com o objetivo de ajudar a criança através da brincadeira, levando-a a expressar com maior facilidade os seus conflitos e suas dificuldades, ajudando-a a conseguir uma melhor integração e adaptação social, tanto no âmbito da família, como da sociedade em geral, atendendo, assim, suas necessidades, além de demonstrar o seu nível de compreensão com relação à experiência da hospitalização. Esse estudo evidenciou, ainda, que a prática lúdica no ambiente hospitalar contribui significativamente na melhoria da qualidade de vida dos pacientes durante sua permanência no hospital, exercendo de fato uma influência na terapêutica das crianças hospitalizadas, onde fica visível que a relação do lúdico ao tratamento aumenta a adesão e aceitação por parte das crianças e, pode ser considerado um auxiliador terapêutico, resgata o respeito à vida humana, à sociabilidade e a fantasia perdida durante o processo de hospitalização, levando em conta as circunstancias sociais e psíquicas presentes em todo relacionamento humano.

  • A IMPORTÂNCIA DA MUSICALIDADE PARA A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    O presente artigo é um estudo reflexivo sobre a importância da musicalidade para a aprendizagem na educação infantil, na faixa etária de 0 a 3 nos. Teve como objetivo reconhecer que a música tem influência para a aprendizagem demonstrando que através da musicalidade as crianças são capazes de desenvolver seus conhecimentos. Estruturamos a pesquisa da seguinte forma: apresentação de referências teóricas tendo como base Vigotsky e Piaget que contribuem para o desenvolvimento cognitivo da criança, levando em consideração que a música é uma importante ferramenta pedagógica para a sua aprendizagem. A pesquisa partiu do seguinte questionamento: Qual a importância a musicalidade para a aprendizagem na educação infantil? Diante disto, a pesquisa foi de forma bibliográfica, observando as crianças, que vivenciam um contexto escolar e que estão em período de desenvolvimento.

  • A IMPORTÂNCIA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO MEDIDA CAUTELAR, COM O PROPÓSITO DE REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO

    O presente trabalho apresenta uma análise da utilização da tornozeleira eletrônica como meio eficaz de diminuir o alto índice de encarceramento no Estado de Alagoas, permitindo, ainda assim, manter o controle sobre o reeducando. Neste sentido, o estudo vislumbra a figura das prisões cautelares dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a prisão provisória, bem como da inovação legislativa ocorrida com a edição da Lei 12.403/11, que trata da aplicação de medidas cautelares, vislumbram-se também, as condições das unidades prisionais que abrigam presos provisórios em Alagoas. O monitoramento é estudado enquanto seu contexto dentro do ordenamento com possibilidade e condições de aplicação, revestindo se de legitimidade para ser utilizado sem que viole nenhum preceito fundamental do indivíduo.

  • A IMPORTÂNCIA DA USUCAPIÃO URBANO (OU FAMILIAR) À FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL

    O presente trabalho visa evidenciar a fundamental importância do instituto da usucapião, fazendo uma analise de sua abrangência, mostrando o porquê de sua criação, a sua efetividade dentro no nosso ordenamento jurídico, com tudo cabe ressaltar que a criação do instituto da usucapião veio regulamentar as questões de posse e domínio de terras, que antes não tínhamos essa previsão legal de se ter o domínio de uma determinada terra ou imóvel que não erra seu. Conclui-se o trabalho estabelecendo a importância da aplicação do referido instituto, a sua eficácia e a real proteção dada à família que se utiliza da usucapião como instrumento de proteção.

  • A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

    O presente trabalho tem como objetivo realizar uma discussão a cerca da importância do trabalho do assistente social nas escolas públicas brasileiras. Diante da realidade social brasileira, entende-se que a escola está permeada de muitos conflitos e que vem se tornando palco das mais diversas expressões da questão social. Inicialmente, no Capítulo 1, iremos abordar a política de educação no Brasil, ressaltando um breve estudo sobre a história da educação, juntamente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em seguida, no Capitulo 2, discutiremos sobre a educação como direito social nas escolas públicas inscrita na Constituição Federal de 1988. E pra finalizar, no Capitulo 3, abordaremos inserção dos assistentes sociais nos estabelecimentos de ensino, esclarecendo a importância dos profissionais no âmbito escolar, e a aprovação da PL 3688/2000.

  • A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID: O QUE PREVÊ A LEI 9.656/98

    O objetivo desse artigo consiste em realizar uma análise sobre a eficácia do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde. E como objetivos específicos: Dissertar a respeito das modificações implementadas nos regulamentos que regem os planos de saúde relacionados aos casos de urgência e emergência durante a pandemia da Covid-19 e analisar a eficácia do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde. A referida pesquisa bibliográfica apresentou evidências que a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde traz uma maior e melhor segurança ao contrato de adesão firmado entre a operadora de plano de saúde e o consumidor, abordando os princípios e leis que regem o Código de Defesa do Consumidor como forma de proteção. É possível perceber que há pouca fiscalização, e por este motivo a abusividade ainda é a principal ilegalidade cometida nas cláusulas dos contratos; sobre a obrigação de fazer que requer uma boa transparência no que tange o contrato entre as partes. Por fim, vale salientar que o Código de Defesa do Consumidor aplicado em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar e com o apoio dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e outros meios legais para proteger o consumidor, devem ser peças processuais de muita atenção.

  • A IMPORTÂNCIA DO ENFERMEIRO NA UBS NA ORIENTAÇÃO SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO EXCLUSIVO.

    O objetivo deste trabalho foi caracterizar a importância do enfermeiro na UBS na orientação sobre a amamentação exclusiva considerando que o ato de amamentar não se relaciona apenas com a nutrição da criança, vai muito além do aspecto nutricional, configura-se um processo de profundo envolvimento entre mãe e filho que repercute no estado nutricional do mesmo, bem como na formação da imunidade, no desenvolvimento cognitivo e emocional além de ter relação direta na saúde física e psíquica da mãe. Trata-se de uma revisão da literatura em que aspectos como anatomia da mama feminina, fisiologia da amamentação, composição do leite materno, o aleitamento materno propriamente dito e o aleitamento materno exclusivo no Brasil e em outros países, bem como as estratégias para promoção a prática do aleitamento materno, os fatores associados ao desmame precoce e principalmente a atuação do enfermeiro na atenção básica no sucesso do aleitamento materno exclusivo. Com isso percebeu-se que a qualidade da assistência prestada pelo enfermeiro no manejo acerca do aleitamento materno exclusivo é muito importante para o inicio e a continuidade desta prática.

  • A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA FORMACÃO ACADÊMICA

    O presente artigo objetiva relatar a importância da experiência de estágio curricular obrigatório, desenvolvido no Centro de Recuperação Desafio Jovem de Alagoas (DJA) que atende dependentes químicos em recuperação. Foi feita uma pesquisa de campo, com o objetivo de apresentar um breve histórico sobre essa instituição, como ela atua em Alagoas; um panorama das atividades realizadas no decorrer do estágio curricular obrigatório, realizado no (DJA). A aproximação com a prática profissional possibilitou o conhecimento da realidade do campo de estágio supervisionado, através de observações e intervenções profissionais, pode-se constatar que a Assistente Social M.L., profissional a qual atua na instituição, onde no seu cotidiano apresenta muitos desafios postas pelas demandas do (DJA), observa-se como se dá a articulação dos instrumentos técnico - operativo utilizados pela mesma, articulando a teoria à prática tendo uma visão crítica da realidade de cada usuário que fazem o tratamento contra a dependência química e as demandas postas à instituição.

  • A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

    O trabalho de conclusão de curso apresentado tem por finalidade realizar uma discussão sobre a importância do Serviço Social na política de educação no município de Maceió. Para tal iremos analisar a história da educação e do surgimento do serviço social no Brasil, bem como sua atuação nesta área e sua contribuição para a ampliação do acesso aos direitos, no sentido de realizar a sua intervenção no aprofundamento das questões que estão presentes no âmbito educacional, buscando estratégias para uma possível superação de fatores que comprometam o processo educativo. A discussão é apreendida sob o aspecto de que a educação historicamente foi construída e desenvolvida enquanto espaço de legitimação da ordem burguesa para a manutenção da perspectiva e ideologia dominante ao atendimento de suas necessidades, submetendo os sujeitos aos ditames da lógica de ampliação e reprodução do modo de produção capitalista. Entendendo a trajetória da política de Educação no Brasil no contexto sócio histórico em diferentes períodos da história brasileira. Atrelado a esta discussão, abordaremos o Serviço Social, a sua emergência enquanto profissão no Brasil, bem como sua inserção na política de educação, haja vista que a escola enquanto espaço que refrata as diversas manifestações da questão social, e que, por conseguinte demanda a intervenção do Serviço Social, para uma política educacional comprometida com a garantia de direitos. Nesta perspectiva discutiremos o Serviço Social na política de educação no município de Maceió, como este espaço vem sendo construído, e a importância em inserir os profissionais assistentes sociais nas escolas públicas do município, como também mostrando a importância de seu trabalho no âmbito educacional.

  • A IMPORTÂNCIA FISCAL, AMBIENTAL E SOCIAL DO ICMSECOLÓGICO AO ESTADO DE ALAGOAS

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a necessidade de criação do ICMS Ecológico (ICMS-E) no Estado de Alagoas, destacando sua importância à sustentabilidade e conservação da biodiversidade e à qualidade de vida humana. Todavia, Alagoas não implantou o ICMS-E, fato que impede a inserção de critérios ecológicos no rateio da cota-parte municipal de ICMS no estado, apesar possuir seu território Unidades de Conservação (UC) criadas pelas instâncias federal, estadual e municipal, para proteger os biomas Mata Atlântica e Caatinga, a exemplo das áreas de preservação ambiental (APA) Marituba do Peixe, Santa Rita, do Catolé e Fernão Velho e a da Pratagy e das áreas de reserva ecológica (ARE) como a do Saco e de Manguezais da Lagoa do Roteiro (RESEC de Roteiro). A metodologia está fundamentada na revisão bibliográfica e utiliza como instrumentos a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional, a Lei Kandir, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a doutrina, a jurisprudência, os artigos referentes ao tema proposto. Didaticamente, está distribuída em capítulos. O primeiro capítulo trata dos critérios conceituais, históricos e legais do ICMS. O segundo capítulo discute a criação, a finalidade e a aplicação do ICMS-E. E, o terceiro e último capítulo, defende a implantação do ICMS-E em Alagoas. Por fim, acredita-se que a aplicação do ICMS-E no estado é uma medida justa, legal e que valoriza o modelo de desenvolvimento sustentável como paradigma do próprio desenvolvimento no Estado.

  • A INCLUSÃO SOCIAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PARTIR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO: O CASO DO ALFINETE DE PRATA

    Esta pesquisa aborda a questão do empreendedorismo tendo como objetivo principal analisar a inclusão social do microempreendedor individual como resultado do programa de aceleração do crescimento. O PAC é um programa que propõe medidas de crescimento socioeconômico para o país, e as microempresas são importantes fontes de estímulo à minimização dos problemas advindos da pobreza. O SEBRAE é a instituição de maior envolvimento na atividade empreendedora brasileira, promovendo capacitações e investimentos. O problema que fundamenta esta pesquisa é a seguinte indagação: “O PAC favorece a inclusão social do MEI?”. O desenvolvimento da pesquisa responde que sim, as articulações teóricas são capazes de comprovar como o MEI obtém ganhos importantes para melhorar sua situação econômica e social, embora é preciso enfrentar limitações e manter a o cenário de possibilidades para o crescimento destas microempresas.

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL: DEVER DE IGUALDADE ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO (A) NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

    O presente trabalho tem por objeto discutir o tema da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil: Dever de igualdade entre cônjuge e companheiro (a) nas relações homo afetivas. Para tanto, é realizada uma abordagem sobre o histórico percorrido pela família, bem como o conceito deste vocábulo, tendo abarcado a árdua caminhada do reconhecimento da união estável como entidade familiar, sendo destacado o que traz na constituição federal, visto que esta seja o ponto de partida para toda e qualquer discussão; Em seguida, fora analisado e apresentado o que o nexo existente para a constatação da inconstitucionalidade do artigo 1790 do código civil, que trata do direito sucessório do companheiro, sendo realizado um comparativo entre a pessoa do cônjuge e o companheiro, de modo que torne mais claro a desigualdade existente entre ambos os institutos, apesar de serem protegidos e amparados pela carta magna. O presente foi realizado através de uma pesquisa descritiva e explicativa a partir da bibliografia e jurisprudência apresentadas.

  • A INEFETIVIDADE DO DIREITO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE MACEIÓ/AL

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo demonstrar a (in)efetividade das leis de mobilidade urbana, especialmente, aquelas que garantem o direito de ir, vir e ficar das pessoas com deficiência na cidade de Maceió. Nesse propósito, a pesquisa destaca a necessidade de mudanças no comportamento no meio social, é preciso tornar a sociedade preparada para lidar com as diferenças. A motivação pelo tema tem seu fundamento na dificuldade de mobilidade urbana em Maceió/AL. A problemática da pesquisa visa responder se há ou não efetividade do direito de acessibilidade às pessoas com deficiência na referida capital. A justificativa está na relevância social, acadêmica e jurídica do tema em apreço. A metodologia aplicada a pesquisa tem seu embasamento na revisão bibliográfica e documental. A didática distribui a pesquisa em três momentos. O primeiro capítulo conceitua as pessoas com deficiência física e a acessibilidade. O segundo capítulo destaca os marcos legais que asseguram a acessibilidade da pessoa com deficiência. Por fim, o último capítulo discute a falta de acessibilidade das pessoas com deficiência física no município de Maceió-AL. Conclui-se que a inefetividade do direito de acesso das pessoas com deficiência em Maceió é fruto do descaso e da falta de comprometimento político com a causa.

  • A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DE CONTROLE DE DROGAS: UMA ANÁLISE DA LEI 11.343/2006

    Este trabalho elabora uma análise crítica sobre a política de combate às drogas implementada no Brasil. O estudo visa compreender a estratégia de proibição do controle penal das substâncias ilícitas e avaliar sua eficácia. Para alcançar esse objetivo, é fundamental examinar o papel do indivíduo com dependência química na sociedade e a aplicação da Lei de Drogas nº 11.343/2006. A política criminal brasileira em relação às drogas se baseia em medidas repressivas, seguindo os princípios da chamada “Guerra às Drogas”, que têm gerado consequências prejudiciais para a sociedade e demonstrado ser ineficaz na solução realista do problema das drogas, devido às intervenções excessivas e à violência associada. Portanto, é crucial explorar alternativas que possam produzir resultados menos prejudiciais e mais efetivos, identificando a abordagem mais adequada para lidar com essa questão complexa.

  • A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI

    O tema escolhido aborda o estudo crítico do papel que a mídia desempenha no Brasil, através de seus veículos de comunicação em massa. A Constituição Federal assegura o acesso das informações de forma pública, tal garantia, em muitos casos, desrespeita princípios basilares do direito penal como o da intervenção mínima, ampla defesa, devido processo legal e o contraditório, maculando assim a Constituição Federal. A liberdade de imprensa por diversas vezes afronta a dignidade da pessoa humana, desconsiderando a conjuntura do ordenamento jurídico, este previsto na Carta Magna. O Estado possui o Direito e o dever de punir quem praticar ato ilícito tipificado no ordenamento jurídico vigente. No entanto há diversas situações regidas pela mídia, que com o intuito de atingir maiores índices de audiência, adentra a competência que é dada tão somente ao Tribunal do Júri. Importante salientar, o não conduzindo deste trabalho a defesa do acusado, e sim, apenas o interesse estritamente acadêmico, investigando a responsabilidade da imprensa pelos temas por ela explorados, enfim, um estudo aprofundado quanto a competência legítima do julgador.

  • A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS MODERNAS NO PROCESSO ELEITORAL

    Neste artigo, abordaremos um tema recente, principalmente no contexto jurídico, que suscitará diversas discussões e teorias relacionadas à influência das mídias sociais no processo eleitoral, especialmente devido à inexistência de uma legislação específica sobre o assunto. A presença da mídia tem crescido de forma exponencial no mundo contemporâneo, tornando-se uma peça fundamental nos processos eleitorais, onde seu impacto gera grande convencimento do público em relação a determinados fatos. Isso ficou evidente nas últimas eleições de 2022, tanto em âmbito nacional quanto internacional, demonstrando o quanto a influência midiática pode interferir no processo eleitoral. Portanto, surge a preocupação dos órgãos responsáveis pelas eleições nos próximos anos, demandando uma legislação específica que vá além das adaptações do direito penal, considerando não apenas a forma de punir os infratores do sistema, mas também a necessidade de prevenir e controlar a influência das redes sociais nas decisões eleitorais.

  • A INSCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

    A ideia de inimigo é tão antiga quanto a ideia de Estado, o Estado tende a sempre definir um inimigo quando seus interesses estão em choque. Esse trabalho tem como objetivos uma análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, em sua concepção atual. Após isso, se busca observar se tal teoria, proibida em países de Estado Democrático de Direito, por violá-lo claramente, é usado como fundamento para o instituto do regime disciplinar diferenciado, esse uma sanção proposta na execução penal e que é visto por muitos doutrinadores como desumano e degradante. Observa-se que a teoria em questão representa um risco, por ser algo próprio de Estados arbitrários e que o Estado brasileiro se utilizou dele numa tentativa de frear o avanço das organizações criminosas.

  • A INSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA (LEAL)

    O processo do envelhecimento populacional na contemporaneidade brasileira vem aumentando cotidianamente, e isso resulta em diversos enfrentamentos vivenciados pelos idosos e seus familiares, uma vez que o envelhecimento não é homogêneo. Por isso, faz-se indispensável que políticas públicas voltadas a essa parcela da população sejam de fato implementadas, e os direitos dos idosos atendidos. No entanto, pode-se perceber ainda, significantes violações dos direitos da pessoa idosa, advindos em sua maioria pela própria família. Neste contexto, enfatiza-se sobre o processo de institucionalização do idoso, em que é fundamental a participação ativa da família e atenção ao idoso a ser inserido em instituição asilar. Dessa forma, é preciso conhecer o perfil das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). De tal modo, este estudo pretende analisar a respeito da inserção da pessoa idosa no Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida (LEAL), compreendendo inicialmente acerca da problemática social da pessoa idosa institucionalizada no Brasil e o Serviço Social, e em seguida, sobre os determinantes que induzem essa institucionalização. Para tanto, o presente trabalho foi resultado de pesquisas bibliográficas e documental, através de livros, artigos e leis, bem como pesquisa de campo e entrevista, para assim abordar acerca da temática, com o objetivo de debater sobre o envelhecimento populacional na sociedade contemporânea, e, sobretudo, sobre a inserção da pessoa idosa no LEAL.

  • A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

    O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a atuação do Serviço Social na Educação visto ser esta temática bem expressiva para o Serviço Social, haja vista que esta profissão lida com as diversas expressões da Questão Social, expressa no âmbito escolar. Inicialmente iremos abordar esta reflexão remetendo-se ao início do capitalismo monopolista, destacando a complexificação das relações de classes derivada do aumento da jornada de trabalho, da intensificação da exploração e do agravamento da pobreza. Abordaremos também sobre o processo de reconfiguração do Estado na era dos monopólios, quando o mesmo passa a intervir de forma sistemática nas expressões da questão social. Ressaltaremos os fundamentos da política social que teve seu aparecimento através do processo de lutas e movimentos sociais onde os trabalhadores reivindicaram por seus direitos, bem como o surgimento do Serviço Social como profissão, abrangendo a sua emergência como profissão no Brasil. Faremos uma contextualização da política educacional e a inserção do Serviço Social nesta política, destacando o projeto de lei que dispõe sobre a introdução do assistente social no quadro de profissionais da educação. Por fim, analisaremos as atribuições e competências do assistente social no cenário educacional.