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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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433 items

  • A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

    A constitucionalização do direito internacional é uma temática atual que consiste em uma agenda não apenas acadêmica, mas, jurídico-política, na qual se defende a aplicação de princípios de matriz constitucional, característico da ordem interna do Estado nacional, na esfera jurídica internacional, visando uma melhor efetividade e justiça da ordem jurídica internacional. Isso ocorre porque o processo de intensificação da globalização produziu uma série de modificações nos paradigmas tradicionais interligados ao Estado, caracterizadas pela diminuição da autonomia estatal, pelo processo de descentralização ante a concorrência com outras fontes normativas, e pelas interações e influências do ambiente doméstico em relação ao ambiente internacional gerando uma desconexão do aparato vinculado ao constitucionalismo estatal. O direito internacional, no início do séc. XXI, é caracterizado por uma série de novos fatores, tais como: a internacionalização e interação dos direitos, a proliferação de outras fontes normativas, a multiplicação de instâncias decisórias, a presença de novos e múltiplos atores e a fragmentação. Tais fatores irão produzir uma nova forma de compreensão do direito internacional e também do direito constitucional.

  • A CONTINGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E A MÁ GERÊNCIA DO SUS PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DOS CASOS DE COVID-19 NO NORDESTE BRASILEIRO DURANTE O PERÍODO 01.03.2020 A 01.03.2021

    O presente trabalho analisou como a intervenção do governo federal influenciou no avanço da Covid-19 no nordeste brasileiro, acarretando uma possível ineficácia do SUS ao enfrentamento da pandemia do Sars-cov-2(covid-19). Diante disso, a problemática do trabalho está em Como a má gerência do SUS, por meio das ações do governo federal, influenciou no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro de março de 2020 a março de 2021? Sendo assim, temos que considerar que o coronavírus continua a se espalhar pelo mundo com mais de 120 milhões de casos confirmados em 190 países e mais de dois milhões de mortes até meados de março de 2021. Em meio a todo o caos, o SUS estando na vanguarda desta luta, precisou ampliar seus atendimentos de forma brusca, a fim de possibilitar respostas no processo de enfrentamento contra os casos de contaminação por covid-19. Este artigo, trata se de um estudo misto (quantitativo e qualitativo) realizado através de consultas em base de dados online. Assim, o objetivo deste estudo foi compreender o modo em que se apresentou a estrutura do SUS no enfrentamento dos casos e como se configura as influências advindas do governo federal, contribuindo no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro durante o período 01.03.2020 a 01.03.2021. Os resultados obtidos, consta-se no descaso do atual governo frente à pandemia e o sucateamento do SUS em resposta às demandas apresentadas durante esse período.

  • A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOGÊNESE DA LÍNGUA ESCRITA PARA A AVALIAÇÃO DAS CRIANÇAS NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO

    Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo identificar os níveis de escrita das crianças no processo de alfabetização delas. Entende-se que a essa avaliação ocorre por meio da teoria de aprendizagem conhecida como Psicogênese da língua escrita em que visa compreender através de seus níveis como a criança desenvolve seu processo de aprendizagem do sistema alfabético. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa ao qual se propôs a analisar os ditados de quatro crianças do primeiro ano de uma escola particular do município de Maceió. A partir disso, os resultados encontrados no primeiro ditado foi de que a maioria das crianças estavam no nível pré-silábico e apenas uma delas se encontrava alfabetizada. No segundo ditado, após quatro meses desenvolvendo atividades e estratégias voltadas para as dificuldades delas, observou-se um avanço de todas as crianças, ao qual a maioria delas conseguiu ser alfabetizada e uma conseguiu avançar para o nível silábico com valor sonoro.

  • A CONTRIBUIÇÃO DO LÚDICO PARA A APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS

    Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância do lúdico na educação infantil. O mundo infantil é conduzido por jogos, brinquedos e brincadeiras que desde muito cedo estão presentes na vida humana. Portanto, as atividades lúdicas são necessárias para o desenvolvimento e aquisição de conhecimentos, pois auxiliam as crianças a desenvolverem a imaginação, a percepção e as emoções. A ludicidade permite que a criança encontre momentos consigo mesma e com os outros, momentos de fantasia e realidade, momentos de transformação e percepção, momentos de autoconhecimento e reconhecimento do outro, estabelecendo assim relações sociais e de interação. Este estudo se baseia na abordagem qualitativa com caráter de uma pesquisa intervenção desenvolvida na turma do berçário da rede pública de ensino municipal de Pilar/AL. Por fim, os resultados encontrados a partir da intervenção com as crianças do berçário foi o de entender que levar o brincar para o âmbito escolar como proposta pedagógica focando em atividades desafiadoras e estimulantes, de acordo com a faixa etária e os seus conhecimentos prévios permitiu que fosse possível compreender as quatro fases do desenvolvimento infantil segundo os estudos do psicólogo Jean Piaget, que podemos aproveitar todo o conhecimento que a criança já possui, oferecendo meios e oportunidades para que elas façam uso desses conhecimentos e que construam novas aprendizagens.

  • A CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO NA USUCAPIÃO FAMILIAR

    A usucapião familiar ingressou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011, inserindo o art. 1240 - A, no Código Civil. A partir de então, inúmeras incertezas tomam parte dos fóruns de discussão da civilística nacional, acerca de seus efeitos na família contemporânea. O presente trabalho tem por objeto esta nova modalidade de usucapião, delineando uma tutela patrimonial da família, ancorada na realização de direitos fundamentais. Trata-se de atentar para as transformações que norteiam o direito de família contemporâneo. Para melhor compreensão do tema em questão foi realizado levantamento histórico no qual ficou evidente a evolução das leis perante os casos de usucapião e quais as mudanças que ocorreram com o passar dos tempos. Observou-se ainda que o legislador, a fim de fazer valer a função social da propriedade vem criando cada vez mais ferramentas ao ordenamento jurídico para que, efetivamente, seja possível concretizar o Estado ideal que a Constituição tanto quer proteger. Entende-se assim que a usucapião familiar traz em seu bojo um relevante componente social, tendo como finalidade primordial à proteção a entidade familiar, garantindo a ela o direito fundamental a uma moradia digna.

  • A DEFICIÊNCIA E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ANÁLISE ACERCA DOS CAMINHOS E DESCAMINHOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NOBRASIL

    O presente estudo busca apresentar a discussão sobre a Deficiência e a Educação Inclusiva: Análise acerca dos caminhos e descaminhos da educação inclusiva no Brasil. Para tanto, o trabalho se divide em apresentar breves considerações da história da deficiência; principais tipos de deficiência; discorre acerca da acessibilidade e garantias legais e de direitos da pessoa com deficiência; expondo o percurso histórico da educação inclusiva no Brasil e suas características na atualidade e por fim disserta-se acerca do Serviço Social enquanto instrumento de fortalecimento da educação inclusiva. A metodologia utilizada no artigo foi à pesquisa bibliográfica e documental, o que possibilitou a compreensão que, na escola, o assistente social deve ser o profissional que precisa se preocupar em promover o encontro da educação com a realidade social do aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido.

  • A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF POR MEIO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL

    O presente trabalho tem por objetivo destacar o princípio da presença de repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Lei nº 11.418 de 19.12.2006 que adicionou os artigos 543-A e 543-B ao Código de Processo Civil. Essa exigência foi formulada sob inspiração do § 3º do art. 102 da Constituição Federal de 1988, para que o STF possa dedicar-se a questões de relevância econômica, política, social e jurídica que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, funcionando como um filtro recursal auxiliador na redução da quantidade de processos submetidos a sua apreciação. Ressaltando que a repercussão geral obteve sua plena efetividade somente com a edição da Emenda Regimental n.º 21 de 30.04.2007 do STF que visa solucionar um evidente transtorno com a duplicação de pautas, nesse propósito, autorizou a deliberação por meio eletrônico. Todavia, a sistemática adotada vem ocasionando um fenômeno que a doutrina denomina como princípio da presença da repercussão geral, sendo sua exposição, o objetivo deste trabalho.

  • A DISPARIDADE ENTRE O IDEAL NORMATIVO E A REALIDADE PENITENCIÁRIA BRASILEIRA: REFLEXOS SÓCIO-JURÍDICOS

    Este trabalho tem como objetivo demonstrar os problemas do sistema penitenciário brasileiro e de que forma tais problemas podem refletir em questões sociais e jurídicas. A análise parte de um estudo acerca da evolução do sistema penitenciário até o atual modelo, que deve ter caráter educativo, para que se compreenda o contexto da presente discussão. Passado esse entendimento discorreu-se sobre os reflexos sociais da não aplicação do ordenamento jurídico acerca do sistema penitenciário, resultando em desrespeito ao Princípio da Dignidade Humana e surgimento de organizações criminosas dentro das próprias prisões. Enquanto reflexos jurídicos dos problemas penitenciários apresentamos a possibilidade de responsabilização civil do Estado por danos ou lesões causados aos presos sob sua tutela no sistema penitenciário brasileiro.

  • A EDUCAÇÃO EM SAÚDE E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA

    A história da saúde no Brasil revela que foram muitas as lutas para que a configuração do setor da saúde chagasse a representação atual. Desde o final do período militar se nota o surgimento e o fortalecimento de movimentos sociais que, ao lado de camadas populares, questionavam as políticas do sistema público de saúde, visando o estabelecimento de ações que tivessem como titulares os mais necessitados. Este trabalho busca discutir o mecanismo da Educação em Saúde como um conjunto de ações e de práticas que visa aproximar o discurso e a realidade social das comunidades. Como fundamentação teórica, buscou-se investigar a Educação em Saúde a partir da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas, na medida em que o seu pressuposto é o estabelecimento do diálogo como instrumento principal das relações sociais. Assim sendo, sob a luz da Teoria da Ação Comunicativa, a Educação em Saúde pode proporcionar um maior engajamento da população nas ações de saúde, além de promover a inclusão das demandas sociais na formulação e execução das políticas de saúde, caracterizando a Educação em Saúde em uma plataforma de vivência da cidadania.

  • A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO NÚCELO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO - NEAS

    O presente trabalho tem por objetivo abordar a efetivação das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes considerados em “conflito com a Lei” dentro das unidades de internação. Analisa a história da criança e adolescente no contexto da sociedade capitalista, vítima da exploração do capital reflete-se sobre a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes autores de ato infracional, quando na passagem da condição de vítima para vitimizador. Contextualiza acerca das medidas punitivas e coercitivas aplicadas pelo Código de Menores, busca definir o conceito de criança e adolescente estabelecido pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e das Medidas Socioeducativas aplicadas a cada um deles. O trabalho aprofunda-se principalmente em sua efetivação, verificando as orientações do Estatuto da Criança e adolescente e Sinase que prevê a Politica de Atendimento direcionada para a criança e adolescente na perspectiva de caráter pedagógico, visando a ressocialização dos adolescentes. Estabelece-se o debate sobre a atuação do Serviço Social no campo sócio jurídico, intervindo de maneira crítica para garantia dos direitos da criança e adolescente. A metodologia utilizada para realização deste trabalho foi através de pesquisas bibliográfica e documental, utilizamos como norte, importantes informações do ECA, do Sinase e da Política Nacional de Assistência Social. A conclusão do trabalho, dentro das análises de pesquisa compreendeu-se a importância de sistematizar um trabalho que articule e efetive as políticas de atendimentos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com uma ação reflexiva e educativa que não tenha o caráter de punição, apenas ações que produzam cidadania.

  • A EFETIVIDADE DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL NO SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS

    O presente artigo, tem por objetivo mostrar a efetividade do núcleo ressocializador da capital no Sistema Prisional de Alagoas, buscando, romper a tradicional visão custodial na execução penal, e objetivando “reintegração social” do detento através do trabalho, a educação e a capacitação profissional, contribuindo com uma ampla interação entre o custodiado, a família e o meio social de acordo com as normas e regulamentações, do Sistema Prisional, com ênfase na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Para tanto, o estudo se desenvolve mediante pesquisa de dados e reflexões de estudiosos da área do Direito Penal. Dessa forma, criação de novas vagas a partir de uma seleção multiprofissional, também se caracteriza como um procedimento positivo para que as pessoas em situações de cárcere se reintegrem à sociedade.

  • A EFICÁCIA DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COMO UM INSTRUMENTO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia dos atendimentos prestados pela ASSOCIAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - AME, na cidade de Maceió- AL. Para tanto, foi realizado uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico documental qualitativo. Como resultado, constatou-se que a AME desempenha um papel crucial no combate à violência doméstica no Estado de Alagoas, oferecendo apoio emocional, jurídico e, muitas vezes, financeiros às vítimas, além de conscientização e programas de prevenção em que as mulheres aprendem a perceber os sinais de uma possível agressão. Além disso, as organizações não governamentais - ONGs atuam como intermediárias entre as vítimas e o estado, auxiliando as mulheres a acessar recursos como abrigo, aconselhamento psicológico e orientação legal, além de trabalhar arduamente para a sensibilização da sociedade sobre a violência doméstica, promovendo campanhas de conscientização, palestras educativas em escolas e na comunidade; assim como também lutam por políticas públicas mais eficazes e leis mais rigorosas para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, desempenhando um papel vital na luta contra a violência doméstica.

  • A ESQUISTOSSOMOSE MANSÔNICA NO ESTADO DE ALAGOAS

    A esquistossomose é uma doença infecto parasitária endêmica em áreas tropicais encontradas em 76 países. No Brasil, estima-se que cerca de 25 milhões de pessoas vivem em áreas sob o risco de contrair a doença. A transmissão ocorre em 19 unidades federadas, no nordeste atinge a faixa continua ao longo de litoral, desde o Rio Grande do Norte até a Bahia, alcançando o interior de Minas Gerais e do Espírito Santo, no sudeste. Causada pelo protozoário Schistosoma mansoni, parte do seu ciclo ocorre no caramujo Biomphalariaglabata o qual vivem em seuhabitat natural, nossos rios, riachos e açudes, comum em determinadas regiões de Alagoas. O Estado de Alagoas é rico em recursos hídricos, e têm nas bacias dos rios Mundaú e Paraiba os hospedeiros intermediários do Schistosoma mansoni, caramujo Biomphalariaglabata e Biomphalariastraminea estão relacionados com a transmissão da doença, sendo que o primeiro destaca-secomo o de maior importância epidemiológica. As características culturais e econômicas levam a população alagoana a condições de risco, pois grande parte vivem em situação vulnerável, não possui água tratada e nem sistema de esgoto, usam a água dos rios e açudes para diversos fins: tomar banho, lavar roupas, pescar, lavar utensílios domésticos e até para o próprio lazer. Estes fatores contribuem para a aquisição da doença, trazendo-lhes grande prejuízo para a saúde, onde suas águas estão contaminadas pelo parasita causador da referida morbidade, como mostram os estudos de índices de transmissão da esquistossomose principalmente entre os adolescentes. As características da esquistossomose mansônica e sua elevada incidência no estado de Alagoas, foi o que motivou avaliar melhor através deste estudo tal parasitose. Esse trabalho foi realizado através de consulta a literatura científica atual, por meio de revisão de dados online Google Acadêmico, Scielo, além de livros, manuais e site do (MS).Com uma população de 3.120.494 habitantes, IBGE (2010) com sérios problemas de ordem social, econômica e cultural, com déficit educacional, índices elevado de violência, Alagoas vem mostrado mais um lado obscuro, o que acaba mais uma vez afetando a sociedade, neste caso, especialmente, a saúde pública da população.

  • A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EM UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO -AL

    Este artigo científico intitulado: A evasão escolar na educação de jovens e adultos (EJA), realizado em uma Escola de Ensino Fundamental no Município de Porto Calvo – Al tem como objetivo analisar a situação da evasão escolar na prática educacional da Educação de Jovens e Adultos. É uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, aborda a historicidade, legalidade e estrutura da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, dos anos 30 até a atualidade. Destaca a questão da evasão escolar, enfocando alguns elementos importantes, suas causas no contexto político e pedagógico. Finaliza com a análise da pesquisa de campo da referida escola pública, em que se revelaram na prática, as reais e verdadeiras causas da evasão escolar na educação de pessoas jovens e adultos na contemporaneidade. Constatou-se que se faz necessário profundas mudanças no contexto da organização do sistema educacional; na formação dos professores e no currículo escolar, tornando-o mais dinâmico, vivo e contextualizado para uma possível minimização da evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos.

  • A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DE HANESÍASE: DE MAL BÍBLICO À DOENÇA CURÁVEL

    A hanseníase apresenta um alto poder incapacitante e interfere na situação social da pessoa infectada, tanto ou mais que na sua saúde física. Este trabalho visa mostrar os diversos aspectos da doença, sua incidência epidemiológica e demais aspectos, a fim de elucidar sobre este mal, analisando a forma mais comum da doença e os estudos e cuidados efetivados sobre a doença. A hanseníase é, no quadro atual da saúde brasileira, um dos grandes problemas de saúde pública. O objetivo geral é esclarecer a respeito da Hanseníase, em seus aspectos históricos. E os objetivos específicos são de mostrar os aspectos históricos e sociológicos da hanseníase, contribuir para o esclarecimento sobre a doença e a extinção da estigmatização do paciente e informar sobre a doença e os cuidados a este mal.

  • A EXCLUSÃO SOCIAL DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

    O presente artigo trata da exclusão social do idoso e suas particularidades no Brasil, contextualizando o acelerado processo de envelhecimento populacional diante das transformações no cenário socioeconômico brasileiro. Retratando, assim, diversas formas de exclusão social vivenciadas pelo idoso na contemporaneidade, apontando também as medidas adotadas pelo Estado para conter a problemática causada pela questão social. O trabalho foi elaborado por meio de pesquisa qualitativa/explicativa, realizado pela pesquisa indireta. Envelhecer na ordem do capital é um grande desafio para a sociedade brasileira que tem seus direitos reformados a cada crise econômica que o país enfrenta.

  • A EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO OPERADOR DE TELEMARKETING PELO CAPITALISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DANOS PROVOCADOS À SUA SAÚDE

    O presente artigo procura apontar as causas e os efeitos negativos na saúde do trabalhador de telemarketing brasileiro, advindos, em especial, da exploração do trabalho a qual estão submetidos esses indivíduos no capitalismo. A partir da análise realizada por meio da perspectiva marxista, foi possível detectar que a ideia imposta do trabalhador polivalente/multifuncional, intensificada após a reestruturação produtiva, se agrava e traz o aguçamento do adoecimento da classe trabalhadora o que, por sua vez, ocasiona o afastamento do trabalhador do seu ambiente de trabalho. Além disso, também foi possível identificar que, o setor de telemarketing, apesar de provocar o adoecimento dos trabalhadores, é apresentado constantemente pelo capital como uma alternativa ao desemprego crescente em nossos dias. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental.

  • A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

    Esse tema aborda a questão da exploração do Trabalho Infantil no Brasil, onde este problema ainda persiste em certas localidades, ao contrário que muita gente pensa ele ainda não foi erradicado e ainda é um grande desafio presente na sociedade contemporânea, como forma de mão-de-obra barata e meio de exploração que a classe dominante utiliza para atingir o seu objetivo: lucro. E por se tratar de um grande problema social o trabalho infantil no Brasil, ainda existe milhares de crianças sem frequentar a escola, e as políticas públicas adotadas pelos nossos governantes não surte efeito e para solucionar essa árdua batalha, é necessário um grande empenho dos nossos governantes e a contribuição de todos nós. A exploração desses menores é possível observar notoriamente em nosso dia-a-dia, basta pararmos em um sinal de trânsito que concluímos tal exploração, e o mais chocante é que são monitorados pela própria família, que na maioria das vezes os obrigam a prática desses trabalhos em troca de alguns trocados para o complemento de seu sustento de um direito básico que eles desconhecem.

  • A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: O CENÁRIO BRASILEIRO EM QUESTÃO

    A exploração do trabalho infantil vem da origem de todas as outras formas de exploração e alienação oriundas do sistema Capitalista. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de exploração infantil, buscando compreender o cenário brasileiro e especificamente a realidade do município de Capela – AL. Desse modo, tendo como referência autores críticos, o século XVIII será analisado para identificarmos como ocorreu a exploração infantil nos séculos passados, tendo na Revolução Industrial o seu ponto auge. Além disso, buscaremos compreender a situação da exploração infantil na particularidade brasileira, principalmente no que se refere à realidade da região do Nordeste, especificamente no município de Capela Alagoas tendo em vista apresentar dados relacionados a crianças e adolescentes exploradas, advindas da classe subalterna. Para a realização do presente trabalho foi analisado o aparato legal que viabilizou as garantias constitucionais voltadas as crianças e adolescentes brasileiras, tendo como marco principal o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Vale destacar que a metodologia utilizada para a concretização desse trabalho voltou-se para a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referência o estudo do trabalho infantil e do processo de construção do direito voltados às crianças e adolescentes, no âmbito da legislação brasileira.

  • A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E OS DESAFIOS PARA A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

    Objetivamos fazer um breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil, Trazendo uma discussão sobre os direitos dos detentos e sobre a gêneses e expansão dos presídios femininos, bem como o descaso e abandono por parte de nossos gestores públicos. Pois, o que se tem observado é que a questão da superlotação e as má condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficiente para atender ao que a Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- preceitua. Também será feita uma reflexão critica da atuação do profissional do Serviço Social no sistema prisional, com base na defesa de direitos dos presos bem como os problemas enfrentados pelo profissional no sistema penitenciário, ressaltando que a prática do assistente social no Sistema Prisional não deve seguir a forma punitiva, repressora e, coercitiva no âmbito Penal. Pelo contrário, deve ser uma ação política e socioeducativa voltada para a liberdade, que possibilite a sua ressocialização.

  • A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE PILAR-AL

    Um processo de inclusão escolar de qualidade requer o envolvimento de todos os profissionais presentes na escola exercendo um papel de grande relevância, dentre esses, temos o profissional de apoio escolar que desempenha função de facilitador, melhorando a acessibilidade e desenvolvendo a autonomia dos alunos com deficiência. Para que esse profissional possa ter um bom desempenho se faz necessário o desenvolvimento de formações continuadas que objetivem capacitá-lo ainda mais para o exercício da sua função. Essa monografia apresenta como problemática os impactos da formação continuada para atuação do Profissional de Apoio Escolar (PAE). Com base nisso, a monografia tem como o principal objetivo verificar os impactos da formação continuada na atuação dos profissionais de apoio escolar. Para tanto, foi aplicado um questionário estruturado com oito questões, abertas e fechadas, onde participantes responderam de acordo com a sua vivência. As questões estavam relacionadas às formações recebidas e como essas impactavam no cotidiano da atuação profissional. A pesquisa também utilizou a revisão bibliográfica fundamentada em livros, artigos, monografias, dissertações e teses retiradas de bases de dados e demais plataformas que reportam acerca do tema discutido. Foram feitas buscas em duas bases de dados: CAPES/MEC e Scielo, onde seus resultados apontam que o profissional de apoio escolar deve estar preparado para contribuir com a inclusão e acessibilidade dos alunos. Sabemos que esse processo é um desafio para todo profissional, porém recebendo um preparo adequado e com muita dedicação, esse profissional desenvolverá um trabalho de sucesso.

  • A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, FACE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO SERVIDOR PÚBLICO, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

    Este trabalho visa demonstrar as dificuldades encontradas pelo servidor público para exercer a Ampla Defesa no processo Administrativo Disciplinar, assim como os meios de defesa com a aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa que o servidor pode usar em seu favor. Para tanto, utiliza os dispositivos disposto na Lei Federal nº 9.784/99 e Lei 8.112/90, que institui o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, a Lei de Acesso a Informação e da Constituição Federal de 1988. Conclui-se o trabalho, estabelecendo a importância dos princípios citados, para o alcance da justiça, que permite aos servidores a defesa de seus direitos de forma eficaz e sem abuso de poder por parte do Estado. A Lei estabelece os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa expressos sem seu texto, o que faz com que a Administração pública tenha o dever de observa-los e cumpri-los.

  • A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: IMPLICAÇÕES DIANTE DA LEI 13.935/2019

    A escola tem como papel fundamental na formação pessoal e social do indivíduo. Trabalha direcionada a educá-los para serem cidadãos autônomos, ativos e com conhecimentos diversos. Em meio a esta realidade, há ainda o fracasso e a evasão escolar, as dificuldades comportamentais e o desenvolvimento do alunado. Tais fatores implicaram na demanda para um profissional do serviço social associar-se às equipes escolares. A inserção ocorre por meio da Lei 13.935/2019, frente a isto, este artigo objetivou explanar sobre a implantação do serviço social em escolas públicas de educação básica. Em conseguinte, discorreu-se ainda sobre a contribuição do assistente social na garantia dos direitos e no processo de inclusão social. Para tal, utilizou-se enquanto metodologia a revisão de literatura narrativa. Foram realizadas análises de leis, documentos, sites dos conselhos profissionais, artigos científicos e livros. Verificou-se na literatura que esses profissionais possuem a atribuição de ofertar, junto a equipe, um direcionamento e acolhimento mais eficaz em situações de conflito, processos de ensino-aprendizagem e desenvolvimento do aluno, por meio de intervenções que compreendam as situações de vulnerabilidade social, familiares, econômicas entre outras. Conclui-se que essa inserção aparece como um reconhecimento à classe profissional e acima de tudo proporciona melhor assistência aos estudantes. Sabe-se que há muito a acrescer e, sobretudo, a desenvolver, tendo em vista que a literatura ainda é escassa. Tal fator foi atribuído, neste estudo, à recente publicação da lei. Sugere-se assim, a realização de estudos futuros e mais aprofundados sobre a temática.

  • A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO NA PRÁXIS DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA

    Analisar o processo de construção histórica das politicas públicas de saúde no Brasil, a partir do sistema único de saúde (SUS) e da política nacional de humanização (PNH), destacando as implicações na atuação do profissional de enfermagem no campo da saúde pública foi o objetivo de estudo deste trabalho de conclusão de curso. A ideia de trabalhar tal tema surgiu a partir de uma análise na constituição e implementação das politicas públicas de saúde em território brasileiro, ocasião na qual encontramos uma grande lacuna aberta para discussão, nos motivando a realizar o presente trabalho. O estudo foi realizado através de revisão bibliográfica, a fim de sintetizar as produções teóricas sobre o tema em voga. Foram analisados artigos científicos publicados no Brasil, acessados em bases de dados online, que discutem de forma relevante a atuação do profissional da Enfermagem no contexto analisado e a efetivação da Política Nacional de Humanização nas instituições de saúde pública. Os resultados demonstraram que, embora tenhamos alcançado alguns avanços no que diz respeito à implementação da Política Nacional de Humanização, há um descompasso entre teoria e prática, pois conhecer aquela não é sinônimo de efetivá-la.

  • A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA DO ENFERMEIRO OBSTETRA NO PARTO NORMAL HUMANIZADO.

    A assistência, ao ser humano precisa ser considerada como um todo, não podendo ser atendida parcialmente, sem ferir sua condição de indivíduo. A valorização do parto humanizado deve ser levada em consideração por aumentar a autonomia e o poder de decisão numa relação menos autoritária e mais solidária entre o profissional da saúde e a mãe e o filho, com desdobramentos efetivos para uma boa evolução do trabalho de parto. No parto humanizado, o enfermeiro obstetra tem um compromisso com a dignidade e a cidadania de todas as mulheres. Além disso, seu papel consiste, entre outros, em minimizar os anseios e medos da gestante/parturiente e promover um ambiente saudável para sua adaptação física e emocional da condição de gestante para a nova condição de puérpera. Este trabalho tem como justificativa, a realidade da precariedade da assistência oferecida às parturientes, durante o parto natural, nota-se que a participação da enfermeira obstetra nesse processo e de extrema importância, já que a assistência prestada deve ser voltada para a humanização, cuja ênfase é o diálogo e mediação humanizada. A metodologia foi de estudos bibliográficos, onde foram desenvolvidas através de materiais já elaborados, constituídas de livros, artigos científicos e revistas no scielo.