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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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490 items

  • SEXUALIDADE: ORIENTAÇÃO DE ENFERMAGEM NA TERCEIRA IDADE

    A enfermagem é uma ciência que visa cuidar das necessidades básicas do ser humano, principalmente do idoso, de uma forma integral. O objetivo foi analisar a consciência do idoso em relação à sua sexualidade, frente à assistência da enfermagem a sua vida sexual. Conhecer a qualidade das relações sexuais deste idoso, identificar o conhecimento em relação à prevenção das DST's, em um serviço municipal de saúde, de uma cidade do interior do estado de Alagoas. Tratou-se de uma pesquisa não experimental, descritiva e exploratória através de uma abordagem quanti qualitativa, um método obtido para checar as causas do problema. Além da dificuldade em entender o que realmente significa o que abrange a sexualidade, há indícios de uma disposição natural em separá-la das atividades naturais entre os idosos. Dizer que a sexualidade é apenas uma realidade de qualidade de vida para os jovens e não dos idosos, é um erro tendencioso cultural, social, com mitos e tabus onde a nossa sociedade e os profissionais de saúde necessitam estar a par, para tornarem-se superiores ao preconceito. Foi através do estudo que se pôde concluir que o idoso compreende que tem uma vida sexual não satisfatória e busca em outras atividades a satisfação pessoal.

  • SISTEMA CARCERÁRIO: UM OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL SOBRE OS DIREITOS DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – 2018 A 2022.

    A proposta deste estudo é refletir sobre os direitos negligenciados no sistema prisional feminino, considerando as fragilidades e violações sob o olhar do assistente social. Tem por objetivo problematizar as desigualdades de gênero e as diversas formas de violências experimentadas por mulheres privadas de liberdade. Em virtude da complexidade da temática, a revisão integrativa emerge como ferramenta metodológica necessária por proporcionar a síntese do conhecimento e a incorporação de resultados de estudos amplamente discutidos. Para tal, foram selecionados e revisados 21 (vinte e um) artigos e 2 (duas) dissertações evidenciando que o encarceramento feminino aumentou e apresenta demandas e necessidades diferentes daquelas manifestadas pelo grupo masculino. Assim, o resultado deste artigo aponta um conjunto de fatores, como exclusão social, pobreza e opressão, em uma sociedade machista, caráter que se intensificou em meio à crise sanitária da Covid-19, demonstrando também as fragilidades do próprio Estado. No bojo desta discussão, o profissional de Serviço Social é indispensável, visto que, centralizando seu trabalho no reconhecimento das ações, deferindo o acesso e efetivação dos direitos a esta população, em atenção as necessidades básicas que se apresentam, aponta um direcionamento crítico interventivo capaz de superar as violações dos Direitos Humanos.

  • SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DE DIREITO, RETRIBUIÇÃO DE FATO.

    A presente monografia trata de uma análise histórico-social e principiológica sobre a função da pena e da necessidade de ressocialização do apenado, por meio da aplicação de premissas político-sociais da execução penal no cenário brasileiro. Com a pesquisa bibliográfica pôde se exprimir o avanço histórico entre as formas de tratamento dos condenados na execução do direito penal. Apresentando o passado negro dos tempos medievais, onde vigorava punir o imputado de forma a castigá-lo, onde o caráter da pena era unicamente retribucionista, buscando na aplicação da pena fazer justiça exclusivamente por meio da retribuição do mal produzido, levando, muitas vezes, o condenado à morte. Apresentando também, o processo de humanização da pena, que ocorreu na modernidade, onde passou a se priorizar o reconhecimento do princípio da dignidade humana, aplicando ao imputado no direito penal, não apenas a mera retribuição vingativa do Estado, mas a devida sanção prevista, cominada ao crime, garantindo a preservação dos direitos não alcançados pela pena e as condição para a efetiva ressocialização. Por fim, a ressocialização torna-se elemento de suma relevância no contexto da vida social do egresso e dos elementos concernentes à segurança pública. Pois são de interesse coletivo a diminuição significativa dos índices de reincidência e a proteção à comunidade, no intuito de assegurar o bem estar do indivíduo ressocializado bem como o da sociedade que o recebe

  • SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE INTRODUTÓRIA

    O presente artigo tem por objetivo analisar os casos de violência contra a mulher, bem como aproximar-se dos elementos fundamentais que indicam a ampliação nos números de casos na sociedade capitalista contemporânea. A violência contra a mulher é um problema que está estruturalmente presente em nossa sociedade, manifesta-se de diferentes formas, desde o assédio até o feminicídio, causando danos irreversíveis as vítimas tendo em vista sua imanente letalidade. Para compreendermos as causas desse fenômeno, faremos análise introdutória acerca das bases sócio-históricas e culturais da violência, apontando elementos de como se dá a relação de subordinação da mulher pelo homem na sociedade marcadamente patriarcal, originando-se assim, profundas desigualdades de gênero, e consequentemente violência contra a mulher. A partir da Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006, iremos sinalizar algumas compreensões a partir das diversas expressões de violência contra a mulher e suas características, bem como os mecanismos que a lei dispõe para coibir esses atos de violência no cotidiano. Analisaremos como o machismo estrutural aprofunda os casos de feminicídio no Brasil, e no Estado de Alagoas, através de dados concretos que trazem depoimentos de vítimas de violência doméstica, bem como as disposições da Lei n.º 13.104/2015, que qualifica o feminicídio como crime hediondo, garantindo punições mais severas aos agressores. Pretendemos com este estudo demonstrar como a violência contra a mulher é um problema contundente no país, tornando-se urgente aprofundar o conhecimento sobre o assunto, para construção de ações para o combate urgente ao machismo estrutural e suas diversas formas de violência.

  • STALKING NO MEIO CIBERNÉTICO: A VINGANÇA CIBERNÉTICA E A CRIMINALIZAÇÃO COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA

    Este estudo tem como objetivo investigar o fenômeno do stalking no ambiente cibernético, com um foco específico na vingança cibernética, e analisar como a legislação brasileira, em particular a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada para lidar com esse problema emergente. A pesquisa empregou uma metodologia qualitativa que incluiu análise de casos reais de stalking cibernético e análise jurídica das disposições da Lei Maria da Penha para determinar sua aplicabilidade a esses casos. Além disso, foram considerados estudos de caso internacionais para enriquecer a compreensão do fenômeno. Os resultados revelaram que o stalking cibernético, em particular a vingança cibernética, representa uma ameaça séria à segurança das vítimas, com impactos psicológicos significativos. A análise jurídica indicou que a Lei Maria da Penha pode ser adaptada para abranger casos de stalking cibernético, fornecendo uma base legal para a proteção das vítimas. No entanto, há desafios práticos na aplicação da lei neste contexto, incluindo a identificação de agressores anônimos e a coleta de evidências digitais.

  • SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: CAUSAS E EFEITOS ADVINDOS DAS INOVAÇÕES DO NOVEL CÓDIGO CIVIL.

    Este trabalho tem por objetivo analisar o tema referente à sucessão na união estável no código civil de 2002. A pesquisa de natureza bibliográfica foi realizada por meio de análises de doutrinas, leis, súmulas, artigos e jurisprudência. A pesquisa mostra um tema de grande debate e algumas controversas, uma vez que o conjunto de direitos garantidos ao companheiro supérstite por advento do novo Código Civil, é considerado, pela grande maioria, como um verdadeiro retrocesso frente aos direitos anteriormente conquistados. O trabalho aborda pontos específicos, como: a união estável na Constituição de 1988; as causas e efeitos advindos da concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Novel Código Civil, bem como a concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis, direito à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis, culminando na análise do companheiro como herdeiro necessário e abordagem sobre a constitucionalidade de estatuto, uma vez que muito doutrinadores considera que a lei infracontitucional apresenta-se como uma norma incostitucional, uma vez que determinou tratamento diferenciado para a sucessão na união estável e a sucessão no casamento, embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido, para efeito de proteção do Estado, a união estável como entidade familiar.

  • SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA TAXA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TAXA DE BOMBEIROS) DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

    O presente trabalho trata sobre aspectos gerais da sustentabilidade na tributação no Brasil. Inicialmente, mostra a correlação entre a pesada carga tributária existente e a grande insatisfação da sociedade com relação aos tributos, relacionando esse fato ao desequilíbrio entre os altos e variados impostos e a quantidade e qualidade dos serviços prestados pelo estado. Sugere que tal desequilíbrio pode ser combatido a partir de mudanças na política fiscal do governo, suportado por leis mais justas e que tenham como raiz a sustentabilidade da tributação. Mostra o papel fundamental do desenvolvimento econômico e a política tributária como forma de promover o bem estar da sociedade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável, e como este engloba vários aspectos e produz metas, visando um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção do ambiente. Mostra também como a política tributária é necessária para que haja o desenvolvimento econômico. Trata da função social do tributo e sua finalidade, desde a necessidade do tributo para a convivência do homem em sociedade, até sua finalidade como elemento motor indispensável para o próprio funcionamento do estado. Apresenta o conceito de sustentabilidade como um sistema que visa a realização de atividades no presente, de maneira racional, possibilitando que as mesmas atividades continuem sendo realizadas no futuro sem prejuízo do mesmo, preservando neste processo valores e bens caros à sociedade. Ao final, expõe a sustentabilidade da tributação, seus conceitos, e aponta a necessária busca do equilíbrio para que haja o desenvolvimento sustentável, e o conflito existente na questão tributária que, de um lado, necessita obter recursos para o funcionamento do estado nas suas atividades, e, de outro lado, a capacidade contributiva do contribuinte. Alerta para os perigos da não observância de uma tributação sustentável, afirmando que, nos casos de elevada tributação ou baixa tributação, a estagnação econômica e empobrecimento do estado e do contribuinte poderá se tornar uma realidade, dependendo do tempo que persistir a anomalia. Analisa a existência da sustentabilidade na Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio (Taxa De Bombeiro) em um determinado período, procurando identificar na relação entre a arrecadação e sua aplicação, características que determinem a sustentabilidade ou não do tributo.

  • TECENDO OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS AUTISTAS COM BASE EM LEIS BRASILEIRAS

    Este estudo busca contribuir com a sociedade, destacando a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que pode afetar indivíduos de qualquer contexto social. As informações são essenciais tanto para pessoas típicas quanto para atípicas, pois a prática dos direitos, benefícios e deveres deve ser universal para garantir a eficácia das leis brasileiras. O TEA envolve déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos, variando significativamente entre indivíduos. A introdução do conceito de espectro no DSM-III, em 1980, evidenciou essa diversidade. No Brasil, legislações como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) garantem aos autistas direitos fundamentais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com base no bibliográfico, ainda há desafios na inclusão educacional e no acesso a serviços especializados. A análise qualitativa associada ao método dedutivo reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

  • TRABALHO INFANTIL: RECORTE HISTÓRICO E UM OLHAR SOBRE OPROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MACEIÓ-AL.

    Lutar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, se constitui um desafio num contexto marcado pela crise do capital, avanços das ideias neoliberais e restrição dos direitos sociais. Constata-se que a Constituição de 1998, foi considerada um avanço na área da infância e adolescência, pois passou a considerá-los enquanto sujeitos portadores de direitos. Portanto, o presente estudo busca analisar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – no município de Maceió, e as ações que vem sendo desenvolvidas. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto. Para atingir o objetivo proposto foram utilizados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, como por exemplo: legislações, artigos de revistas e documentos oficiais relativos à temática.

  • TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES COM ÊNFASE NO MERCADO SEXUAL

    O tráfico internacional de seres humanos é uma prática que viola os direitos humanos, utilizado para alimentar redes internacionais de exploração sexual, tráfico de órgãos, adoção ilegal e trabalho forçado. Tal fenômeno está ligado à globalização, desigualdade social, questão de ética e de gênero. O trafico internacional de pessoas é um fenômeno cada vez mas frequente e menos fiscalizado e com grades lucros que acarretam uma forte violação aos direitos individuais. O tráfico internacional de mulheres é um fenômeno que vem se tornando cada vez mas comum na sociedade, apresentando grandes magnitudes com ênfase no mercado sexual. Problemas estes que devem ser solucionados através de campanhas, divulgações e fiscalização.

  • TRAJETÓRIA DO ENVELHECIMENTO: A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a trajetória do envelhecimento no Brasil e seu contexto histórico, mostrando como o idoso e sua família compreendem essa transição evolutiva do ser humano, que com a passar dos anos veio tomando nova cara, no qual demonstra a evolução do idoso e, em conjunto, explicitando que mesmo que o tempo lhes traga limitações estas não significam restrições. Destaca-se também, que a sociedade cria expectativas em relação aos papéis sociais daqueles com mais de 60 (sessenta) anos e exerce diversas formas de coerção para que estes papéis possam ser cumpridos, independente de características particulares de cada indivíduo, com base nisso, a propagação do fenômeno do envelhecimento e suas consequências, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desejou estimular medidas nos países, principalmente nos países em desenvolvimento, a respeito das questões de saúde a fim de fomentar o envelhecimento saudável e das questões sociais para que haja direitos e dignidade para a pessoa idosa, o que também influenciou no Brasil a Constituição Federal de 1988, trazendo a Política Nacional do Idoso, regulamentada em 1996 e, do Estatuto do Idoso promulgado em 2003. Além dessas questões, o trabalho também aborda a criminalidade contra o idoso e expõe ações violentas tanto de maneira direta e explícita, quanto de maneira indireta e dissimulada, sendo alimentadas por questões econômicas, psicológicas e institucionais, por fim é mostrada a importância da atuação do profissional da assistência social que é considerada tão importante quanto o atendimento médico, no que se refere a viabilização dos direitos garantidos em lei, e não só o cuidado de ferimentos físicos, sendo que a legislação por si só não produz os efeitos esperados, necessitando, portanto, de articulação e mobilizações em favor de que se cumpram os direitos, articulações estas que fazem parte das atribuições do Assistente Social.

  • TRANSFORMAÇÕES E DESAFIOS NO MARCO JURÍDICO DA ADOÇÃO NO BRASIL COM INCLUSÃO DE CASAIS HOMOAFETIVOS

    Este artigo analisa a evolução do marco jurídico da adoção no Brasil, com foco na inclusão de casais homoafetivos como adotantes. Analisa, também, como as modificações legislativas e medidas judiciais têm contribuído para a visibilidade dos novos arranjos familiares, além de explorar formas de aprimorar políticas públicas e práticas sociais com o intuito de tornar o sistema de adoção mais abrangente e equitativo. A pesquisa bibliográfica analisou de forma crítica e reflexiva variadas fontes, oferecendo uma visão abrangente dos contextos históricos, sociais e legais da adoção no Brasil. Ressalta-se a relevância de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, protegendo o seu melhor interesse e assegurando seu direito ao ambiente familiar, de maneira isenta de preconceito ou discriminação. O estudo enriquece a discussão sobre a adoção por casais do mesmo sexo, propondo alternativas para enfrentar os desafios persistentes e defendendo a igualdade no processo de adoção.

  • TRATAMENTO JURÍDICO-AMBIENTAL DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

    A pesquisa aqui apresentada versa sobre as diversas questões no âmbito Penal, notadamente ao que diz respeito à Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas nos danos ao meio ambiente. A metodologia escolhida para trabalhar foi a da pesquisa bibliográfica, abordando a literatura sobre o tema, de caráter exploratório. A hipótese, do trabalho científico elaborado, foi confirmada, e, com essa pesquisa bibliográfica, identificou-se que é legal responsabilizar o ente público penalmente. A jurisprudência dos Tribunais Superiores experimentou três ciclos hermenêuticos, desde o advento da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, manifestou-se pela irresponsabilidade penal da pessoa jurídica; depois, pela heterorresponsabilidade penal da pessoa jurídica, ou seja, a responsabilidade em conjunto de pessoas físicas; e, recentemente, pela autorresponsabilidade penal da pessoa jurídica, independentemente da condenação de pessoas físicas.

  • UM ESTUDO ACERCA DOS RESULTADOS DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E SEUS IMPACTOS NA ALFABETIZAÇÃO

    O presente trabalho tem como objetivo investigar a competência em Língua Portuguesa em estudantes do 2º ano do ensino fundamental e a relação com a alfabetização no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE). Utilizando dados das Provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2019 e 2021, o estudo destaca a crescente dificuldade de aprendizado em leitura e escrita observada, especialmente após o impacto da pandemia do COVID-19. Os resultados apresentados revelam uma preocupação com o aumento de estudantes classificados como "abaixo do nível 1" na escala de proficiência, passando de 4,62% em 2019 para 14,3% em 2021, evidenciando a regressão no processo de alfabetização. O estudo também discute a interdependência entre alfabetização e letramento, enfatizando a importância da formação docente e do acompanhamento das políticas públicas educacionais. As autoras concluem que a situação demanda ações urgentes e estratégias eficazes para promover a alfabetização, visando garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental, conforme preconiza a meta 05 do PNE.

  • UMA ANÁLISE SOBRE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM MACEIÓ SOBRE A ÓTICA DOSEBRAE

    De acordo com a lei complementar 128 de 19/12/2008, lei esta que deu vida aos Microempreendedores Individuais. O MEI é uma pessoa jurídica que auferiu um faturamento de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano. Este empreendedor pode contratar um funcionário, pagando a este empregado um salário mínimo ou igual ao piso da categoria. Com esta contratação ele tem que adquirir o trabalho de um contador e será obrigado a declarar imposto de renda anualmente. Assim como ao contratar o funcionário ele também irá ter que arcar com todas as obrigações trabalhistas conforme a CLT. Essa formalização é dada de forma totalmente desburocratizada e gratuita. Assim como tem os benefícios que são assegurados por lei, como os benefícios da previdência tais como aposentadoria por tempo de contribuição, auxilio maternidade, auxilio invalidez, auxilio doença, auxilio reclusão, pensão por morte, também existem outros que são: contratação de um funcionário, isenção de taxas para o registro da empresa, ausência de burocracia, acesso a serviços bancários, compras e vendas em conjunto, venda para o governo, redução da carga tributaria, controles simplificados, emissão de alvará provisório pela internet, apoio em orientação, capacitação e consultorias gratuitas por várias instituições, entre outros. Com os benefícios surgem também às dificuldades e de acordo com pesquisa realizada neste ano esta mostra que na maior parte são no departamento financeiro das empresas que as dificuldades realmente acontecem, seja ela no fechamento do caixa, na separação das contas pessoais das cotas da empresa, na formação de preço de venda de seus produtos ou serviços.

  • UMA APROXIMAÇÃO A CATEGORIA TRABALHO EM MARX: TRABALHO E CAPITALISMO

    O presente artigo busca retomar o conceito da categoria trabalho analisada pela Teoria Marxista, abordando alguns dos seus elementos teóricos filosóficos. Adentrando por esse viés de entendimento será apresentado reflexões sobre: a categoria trabalho como fundante do ser social e Trabalho assalariado na sociedade capitalista. O artigo propõe um estudo sobre os temas aqui citados de acordo com a trajetória histórica do trabalho, destacando os antagonismos e as transformações sociais. É considerado um tema polêmico e pertinente, mostrando as grandes mudanças do trabalho desde a sociedade primitiva, chegando á contemporaneidade.

  • UMA BREVE REFLEXÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ALAGOAS

    Esta pesquisa tem como objetivo analisar a violência contra a mulher, partindo de um breve recorte histórico perpassando pela sociedade escravista, feudal e por fim, capitalista. Desta forma, compreenderemos a interferência do capitalismo neste processo, uma vez que a violência é uma de suas refrações, principalmente quando se trata da mulher da classe trabalhadora, apontando os desafios encontrados diante dessas situações no Estado de Alagoas. Para isto, utilizaremos o método de revisão bibliográfica, baseando nossa investigação na interpretação das obras relacionadas a temática da violência, tendo como instrumentos de pesquisa, artigos, livros, e revistas científicas, que fundamentaram o trabalho, e que auxiliaram na construção teórica. Portanto, buscaremos entender a violência e sua ligação com o sistema capitalista, lançando perspectivas sobre a inserção social, o que faz com que a mulher, em muitos casos, torne-se vulnerável.

  • UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

    O presente estudo tem como objetivo realizar uma discussão sobre o tema exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, tendo como pano de fundo as condições socioeconômicas desfavoráveis oferecidas à família que estão em condições de miserabilidade como: desemprego, falta de saúde e educação, moradias precárias, etc. O problema central desta pesquisa se estabelece a partir da seguinte indagação: O problema da exploração infanto juvenil é um problema associado a questões socioeconomicas desfavoráveis? Entender a temática da exploração infantil e de adolescentes é também analisar a questão que envolve a prostituição. Por que essas crianças e adolescentes são levados à prostituição? Por que não há enfrentamento em relação à questão da exploração sexual e prostituição infantil e de adolescentes, mesmo diante de inúmeras conquistas em relação aos direitos humanos? Responder a estas questões não é tarefa fácil, porém o que se pretende neste trabalho é galgar conclusões que possam contribuir no debate acadêmico. A coleta de dados se deu por revisão bibliográfica. Alguns dos autores citados são: Ferreira (2008), Azambuja (2006), Posterli (1996), Saffioti (1989). Ao término deste trabalho, chegamos à seguinte conclusão: que a exploração e prostituição infanto-juvenil é um problema a ser resolvido não só pelo Estado e pelo poder público, mas, também por cada cidadão que tome consciência da importância de atendermos esses atores sociais, auxiliando-os a caminhar para uma vida mais digna, combatendo abusos culturais, da própria família e comunidade.

  • USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO MEDIDA CAUTELAR EM ALAGOAS: MÉTODO DE COMBATE A CRIMINALIDADE E MANEIRA DE DIMINUIR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

    O presente trabalho busca apresentar uma análise e verificar se há eficiência na monitoração eletrônica, isto é, no uso da tornozeleira eletrônica como forma de diminuir o alto Índice de encarcerados, bem como de combater a crescente criminal idade no Estado de Alagoas. Nesta diapasão, surgiu a Lei 12.403111, que trata, dentre outros assuntos, de possíveis medidas cautelares a ser impostas pelos Magistrados como forma evitar a superlotação das unidades prisionais. O monitoramento, nesse contexto, é estudado como um tema polêmico, em que há diversas argumentações sobre o fato em questão, sejam elas à favor ou contra o uso de determinada medida. Todavia, antes de verificar essas argumentações é preciso entender historicamente como evoluiu as penas no Brasil, como ela deixou de ser uma pena de morte ou semelhante (Lei de Talião), até surgir medidas cautelares capaz de tentar inibir o indivíduo a infringir a norma legal. Finalizando, porém, com a realidade do uso da monitoração eletrônica no Estado de Alagoas, ou seja, demonstrando se realmente está tendo eficácia tal medida no Estado.

  • VIDA HUMANA E O ABORTO: CRIME OU UM DIREITO

    O Código Penal em seus artigos 124 a 128 resguarda o direito do feto. Sendo excluídas da punibilidade legal as hipóteses de aborto necessário, aborto emocional e o aborto ético (em caso de gravidez decorrente de estupro). Apesar de ser um tema polêmico, o legislador constituinte não definiu o que seria aborto deixando para os pesquisadores do tema essa discussão. A metodologia da pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. O aborto é um problema social. O Estado precisa ser capaz de garantir às mulheres condições de saúde adequadas, direito que está dentro do mínimo existencial e não lhe pode ser negado. A sociedade tem preponderante papel neste fato. Em lugar de amparar o aborto, discriminar a mãe solteira, estimular a excessiva liberdade sexual e acolher passivamente que milhões de homens renunciem seus filhos, nascidos de uniões lícitas e ilícitas, deve admitir outras ações mais positivas.

  • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM TEMPOS DE CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL

    O presente trabalho tem como finalidade realizar uma reflexão sobre a violação dos direitos da pessoa idosa em tempos de crise estrutural do capital. Inicialmente desenvolveremos uma reflexão sobre o processo de envelhecimento populacional no Brasil que vem ocorrendo desde os anos de 1960 e as políticas sociais que versam sobre os direitos dos idosos, que são oriundas das reivindicações da sociedade em torno da problemática social do envelhecimento. Analisaremos como se dá o processo de envelhecimento do trabalhador e a percepção da sociedade contemporânea em relação à velhice sob a lógica capitalista. O objeto de estudo possui relevância social porque o envelhecimento é um fenômeno irreversível e inadiável na sociedade brasileira que precisa ser discutido e problematizado nas pesquisas cientificas das diversas áreas do conhecimento, nas instituições públicas e privadas de atendimento ao idoso e na sociedade de modo geral. Essa pesquisa norteia-se pelo método crítico-dialético, e possui como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, a partir de autores que tratam sobre o tema de forma crítica e a pesquisa documental mediante a análise da legislação social voltada aos direitos dos idosos.

  • VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

    O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a violência contra a mulher relacionando o seu contexto histórico com a atual realidade pós Lei 11.340/06, no qual a mulher, que durante muito tempo ficou dependente ao homem, sendo discriminada, vítima de desprezo e subjugada na sua capacidade, com o passar dos anos, foi obtendo seus direitos e conquistas. Além disso, o trabalho aponta e comenta as formas de violência que compõem a violência, sendo as violências física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher OEA. Concorrentemente, é apresentado e discutido a criação, os objetivos e aplicação da Lei Maria da Penha, somando a isso são trazidos e analisados os dados de uma pesquisa elaborada pela Universidade Católica de Pernambuco que faz parte da 2ª Edição da série "Justiça Pesquisa”, idealizada e custeada pelo Conselho Nacional de Justiça que entrevista e traz a realidade de 75 mulheres de sete cidades que utilizaram a Lei Maria da Penha e mostram o seu parecer sobre a mesma. A metodologia usada para este trabalho foi de forma inteiramente cientifica buscando por meio de referencial bibliográfico os resultados encontrados. Notando se a importância do profissional do Serviço Social no âmbito do estudo elaborado, auxiliando de forma efetiva na realização de ações voltadas para a conscientização e orientação da população em geral e apoio principal as vítimas.

  • VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

    O presente artigo tem como objetivo compreender a violência contra a mulher, suas formas de apresentação dentro do contexto social, as dificuldades e possibilidades que o assistente social pode vivenciar no exercício de sua profissão em favor da garantia de direitos das mulheres vítimas de violência. Metodologicamente, recorreu-se a pesquisa bibliográfica embasada em teóricos como Teles; Melo (2002), Saffioti (2004), Almeida (1996), que discutem a temática em questão. Portanto, o serviço social possui uma grande responsabilidade ao acolher as vítimas de violência e que se faz necessário estar preparado tecnicamente, teoricamente e politicamente para enfrentar os desafios das situações vivenciadas no contexto profissional. Propor estratégias de atuação para o Assistente Social no combate à violência feminina é uma das possibilidades para alavancar o atendimento às vítimas de violência.

  • VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: BREVES CONSIDERAÇÕES PARA O DEBATE

    Este artigo tem como objetivo discorrer sobre a violência contra a mulher no município de Maceió, mediante breve histórico sobre o tema desde a década de 80 aos dias atuais. Para tanto, o presente trabalho parte do direcionamento teórico metodológico embasado numa perspectiva crítica-dialética, com utilização de referências bibliográficas, documentais e digitais, que nos fez refletir acerca da problemática da violência contra a mulher. Diante do exposto, o trabalho divide-se em: no primeiro capítulo uma breve conceitualização sobre a violência; no segundo capítulo violência contra mulher: concepções existentes e no terceiro capítulo evolução legislativas referente aos direitos das mulheres. A partir das informações obtidas, pudemos concluir que os tipos de violência contra a mulher acarretam danos imensuráveis à sua saúde física e mental, causando-lhes traumas, baixa autoestima, insegurança e medo que pode acompanhá-la para o resto de sua vida.

  • VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ABORDAGEM ATRAVÉS DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA CIAPPI/AL

    O trabalho ora apresentado aborda a violência praticada contra os idosos, que vem se expandindo, em proporções cada vez maiores. Reflete sobre a origem da violência, seus conceitos, expondo seus tipos peculiares, na atualidade, definidos na política de proteção aos idosos e analisados por autores diversos. Enfatiza os mecanismos de defesa existentes, para amenizar a prática da violência contra essa faixa etária populacional. Observa que se trata de uma problemática nova, contra a qual estão sendo construídas formas de proteção do Estado. Analisa as bases de atuação do Centro Integrado de Atendimento e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), implantado em Alagoas, em 2007, pela Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, que tem como um dos seus objetivos o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. O segundo capítulo do trabalho apresentamos o envelhecimento da sociedade como processo de agrisalhamento principalmente nas sociedades tradicionais, os idosos eram tratados com respeito considerado aquele que daria a ultima palavra em questão familiar. No terceiro capítulo falaremos da Politica Nacional do Idoso que foi sancionada em 04, de janeiro de 1994. No quarto capítulo apresentamos os dados colhidos em pesquisa realizada no CIAPPI/AL, traçando um perfil dessa população atingida pela violência e caracterizando os tipos de violência e processo de denuncias com os encaminhamentos feitos no período de Janeiro á Dezembro de 2013 e Janeiro a Maio de 2014, bem como as medidas tomadas e condições de atendimento institucional.