Maceió · Busca · Sistema de Acervo acadêmico digital

Busca

Per page

Ordenar por

list | grid

490 items

O TRABALHO INFANTIL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALAGOAS (CEASA) E A VULNERABILIDADE CAUSADA POR ESTE PROBLEMA

O objetivo do presente artigo é versar sobre o recorrente problema do trabalho infantil, como também fazer uma análise jurídica sobre a atuação dos orgãos públicos diante deste fenômeno que ocorre coditianamente no Centro de Abastaecimento de Alagoas – CEASA. Vale enfatizar que o local de trabalho do Ceasa é totalmente adulto, que o trabalho realizado pelos menores é um trabalho braçal exigindo um grande esforço físico, além do horário que, em grande parte dos casos, não permite que a criança e o adolescente possam ir à escola devido à grande jornada de trabalho exercida e exaustão fisica. Para tanto, foi empregada uma metodologia de abordagem qualitativa com levantamento da doutrina, legislação e trabalhos de relevância acadêmica. Como resultado, obteve-se a concepção de que será necessario uma análise crítica dos direitos e, sobretudo, dos deveres do Estado, da família e da comunidade. Sendo assim, faz-se indispensável o aperfeiçoamento e o engajamento de tais órgãos e do amparo social, com o comprometimento primário em ações para a erradicação do trabalho infantil naquele lugar.
O TRABALHO INFANTIL NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

O Artigo propõe a reflexão do trabalho infantil, e sua intensificação no processo de industrialização ocasionando uma verdadeira mudança no sistema industrial. Tendo como objetivo analisar o trabalho infantil, adotado pelos familiares submetidos à pobreza. Abordando a questão podendo ser considerado complexo não somente em decorrência de suas causas, que variam de fatores econômicos a culturais, e suas consequências sobre os indivíduos afetados. Dentre outros fatores o trabalho de crianças e adolescentes atinge de uma forma degradante sua integridade, física, psicológica e moral. Nesse cenário ocorre à busca da proteção a criança e ao adolescente, a partir da promulgação da constituição federal de 1988, a criança passa a ser tratada como sujeitos de direitos. Essa mudança foi produzida dos movimentos de lutas pelos direitos da infância que preparou duas emendas para o texto da constituição brasileira o artigo 227, uma síntese da futura convenção internacional dos direitos da criança na época ainda ente projeto e o artigo 204, que legítima a articulação de esforços coordenados entre governo e sociedade civil o Serviço Social tem estado à frente das lutas significativas que engendram direitos e valores democráticos a aprovação da Lei 8.069\90 -ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.
O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL ANTE A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL

O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos sobre o valor do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, internet e legislação específica, tudo em conformidade com o método de pesquisa escolhido. O inquérito policial é um conjunto de atividades investigatórias cumpridas com a intenção de apurar um fato delituoso e sua autoria, permitindo, ao Ministério Público, nos crimes de ação penal pública, a propositura da ação penal condenatória. Quanto ao corpo do trabalho este foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo foi feita uma abordagem sobre o conceito, finalidade e elementos colhidos no inquérito policial. No segundo capítulo foi feita uma análise sobre os sistemas processuais, desde o acusatório, inquisitório, misto, processual adotado no Brasil, abordou-se também sobre a prova no processo penal, conceito, meios, objeto, classificação, ônus, e valoração da prova. Tendo sido abordando, ainda, o sistema de íntima convicção e do livre convencimento, assim como as provas inadmissíveis e as provas periciais. No terceiro e último capítulo foi feita uma análise do valor probatório do inquérito policial, (in) admissibilidade do valor probatório do inquérito e a sua importância. Foi possível reconhecer que existem posições contrárias que negam o valor probatório do inquérito, admitindo-o apenas como suporte para a sentença, que deve basear-se apenas em elementos colhidos exclusivamente na fase judicial, sob pena de ser considerada nula. Entretanto, algumas de suas peças, principalmente as produzidas em caráter pericial, constituem elementos de inegável valor probatório, as quais na maior parte da doutrina atribuem valor igual às provas realizadas na instrução criminal.
O VIRUS DIGITAL: A EPIDEMIA OCULTA – UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

A internet, o grande volume de dados, os algoritmos, a inteligência artificial, as mídias sociais, os aplicativos, as tecnologias digitais e as transformações nos estilos de vida na era da conectividade e digitalização originaram novas estratégias empresariais, métodos de contratação, bem como serviços emergentes no mercado. A transição digital tornou-se uma estratégia essencial para muitas empresas, que passaram a gerenciar suas operações de maneira virtual, utilizando a internet. Essa situação se intensificou com a chegada da pandemia de Covid-19,já que o distanciamento social exigiu que toda asociedade se ajustasse à nova realidade. Apesar de contribuir para a expansão do mercado, essa transformação digital tem gerado diversos desafios, expondo as empresas a riscos, sendo crucial manter-se vigilante em relação a diversas responsabilidades e obrigações legais presentes no ambiente digital. Diante disso, surgiu a necessidade de estabelecer uma normativa específica para reprimir o uso indevido e não autorizado de dados pessoais, assegurando também o uso apropriado de informações pessoais da população, seja ela usuária massiva ou não da tecnologia digital. Dessa forma, o Brasil passou a contar com uma Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018), aprovada em resposta aos progressos tecnológicos, com o objetivo de estabelecer os fundamentos para o desenvolvimento da economia de informação. Sendo assim, este trabalho tem como propósito analisar, por meio de uma revisão bibliográfica, a incidência de crimes digitais durante a pandemia de Covid-19 e como esses delitos impactaram e continuam impactando a vida da população na pós-pandemia.
OLHAR DO ENFERMEIRO ACERCA DAS DIFICULDADES PARA ATUAÇÃO COM A EQUIPE DE ENFERMAGEM NA MONITORAÇÃO DOS SINAIS VITAIS EM PACIENTES GRAVES

Este estudo faz uma análise do olhar do enfermeiro acerca das dificuldades para atuação com equipe de enfermagem na monitoração dos sinais vitais em pacientes graves. Pois compreende que, o paciente que apresenta estado grave de saúde pode indicar diversas situações não fisiológicas, como por exemplo, infecções e diversos tipos de choque. Assim, ao possuir esses dados, o cuidado do enfermeiro pode ser realizado mais rapidamente para que se tente a reestabelecer o padrão fisiológico do paciente. Para isso foi realizada a pesquisa bibliográfica com base em livros de autores da área e artigos publicados nos bancos de dados PubMed e Scielo e revistas científicas de saúde. Acredita-se, que, só por meio da atuação com a equipe de enfermagem na monitoração dos sinais vitais do paciente em estado de saúde grave, é que se pode melhor prever e reagir rapidamente a alterações no funcionamento de seus diversos sistemas, tais como: respiratório, circulatório, renal e endócrino. Ademais, por meio do engajamento de toda a equipe multiprofissional na realização da verificação constante e periódica dos diversos sinais vitais, é que se pode prever e atuar antecipadamente às possíveis perturbações do funcionamento dos diversos sistemas corporais.
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: CONSTITUCIONALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA

Tratou o presente trabalho da análise da colaboração premiada como meio constitucional de investigação e obtenção de prova. Há doutrina que advoga a inconstitucionalidade do instituto, mas, diante da criminalidade moderna e organizada, existe necessidade de técnicas investigativas que levem em consideração a característica fechada de tais grupos criminosos. Desta forma, em busca da defesa da constitucionalidade, foi realizado um estudo do procedimento previsto na Lei 12.850/13, tendo por base princípios reitores do direito penal e direito processual penal. No primeiro capítulo, foram analisados aspectos gerais das organizações criminosas, como origem, conceito e legislação aplicada. No segundo capítulo, houve um estudo dos aspectos gerais da colaboração premiada, como origem, conceito, natureza jurídica, procedimento previsto na lei 12.850/13, prêmios legais e direitos do colaborador. No terceiro capítulo, tratou-se acerca do tema principal do trabalho, da constitucionalidade da colaboração premiada, tendo por parâmetro princípios fundamentais aplicáveis ao direito material e processual penal. Foi empregado o método hipotético-dedutivo, tendo em vista o levantamento de um problema a ser solucionado. Como métodos auxiliares, o histórico e pesquisa bibliográfica.
OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE: O que diz a lei n. 11.804/08

O principal objetivo deste artigo é analisar os alimentos gravídicos e a problemática relacionada à ausência de confirmação da paternidade após o nascimento do bebê. É amplamente sabido que durante a gravidez, um momento tão delicado, é necessário ter cautela e cuidado para garantir um período saudável tanto para o bem-estar do feto quanto da gestante. No entanto, muitas mulheres enfrentam a falta de apoio paterno nessa fase. Por isso, foi promulgada a Lei Federal nº 11.804/08, em 5 de novembro de 2008, que estabeleceu os "alimentos gravídicos" no ordenamento jurídico, garantindo a necessidade desses alimentos desde o período da gestação até o parto. O objetivo dessa lei é proteger o direito da gestante, que representa o feto, de propor uma ação por alimentos gravídicos desde a concepção do bebê. Para entrar com essa ação, é suficiente ter apenas indícios de paternidade, não sendo necessário, portanto, sua confirmação para a fixação dos alimentos. Justifica-se a relevância do tema em virtude de que é necessário fazer uma análise dos pontos controversos no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração de que a Lei Federal nº. 11.804/08 não exige a real confirmação de paternidade para a fixação dos alimentos. Desse modo, originou-se a discussão, dado que de um lado se tem a Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais a todo ser humano, e de outro a possibilidade de indenização quando não há confirmação de paternidade.
OS BENEFÍCIOS DA MUSICALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar os benefícios que a música pode oferecer na Educação Infantil através das práticas observadas no estágio não obrigatório. Diante disso, essa temática é importante, pois, impacta positivamente na educação da criança, de modo que estimule seu cognitivo, as percepções sensoriais e táteis. Metodologicamente essa pesquisa possui uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, relacionando os estudos dos documentos oficiais que norteiam a Educação Infantil com as práticas exitosas vivenciadas no estágio não obrigatório. Para tanto, os resultados encontrados acerca dos benefícios da musicalização na Educação Infantil foram sobre o desenvolvimento cognitivo, motor e social, estimulando a linguagem, desenvolvendo as habilidades; a contribuição para uma boa comunicação e boa dicção; o desenvolvimento da criatividade ativando a memória, principalmente quando se trata da utilização de instrumentos musicais; o aumento da capacidade de concentração, entre tantos outros. Por isso, a presença da música deve ser constante no espaço infantil.
OS DESAFIOS DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES E A BUSCA PELO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR EM MACEIÓ/AL

Este artigo aborda a realidade da adoção tardia em Maceió identificando quais fatores têm dificultado a realização da mesma. Após abordamos a história da adoção nas sociedades antigas, europeia e brasileira, buscamos os aspectos sociais e pessoais contemporâneos que interferem na adoção de crianças acima de três anos, as quais permanecem nos abrigos. A busca pelo filho ideal, os critérios de seletividade direcionado às crianças adotivas, entre outros fatores, coloca-nos frente a frente com as desigualdades sociais brasileiras (e, especificamente, maceioenses), na busca pelo direito à convivência familiar e a uma infância digna.
OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Esse é um estudo que visa entender e buscar os principais obstáculos, oferecendo uma visão concisa e clara sobre como essa legislação está sendo implementada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha, destinada a proteger as vítimas de violência doméstica no Brasil, enfrenta uma série de desafios significativos. Embora a legislação represente um marco importante na luta contra a violência de gênero, sua eficácia muitas vezes é prejudicada por diversos obstáculos. Entre esses desafios estão a falta de estrutura adequada nos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, a lentidão do sistema judiciário, a falta de sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos, além da cultura de impunidade e da subnotificação dos casos de violência doméstica. Como metodologia foi utilizado uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico, envolvendo uma análise de fontes de informações existentes.Como resultado conclui-se que esses desafios exige um esforço coordenado entre diversos setores da sociedade, incluindo governo, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e a própria comunidade, a fim de garantir uma proteção efetiva e integral às vítimas de violência doméstica, assegurando o pleno cumprimento dos direitos estabelecidos pela Lei Maria da Penha.
OS DESAFIOS DA PANDEMIA NA RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

O objetivo do trabalho de conclusão de curso foi descrever os impactos da pandemia na aprendizagem dos alunos do 4º ano de uma escola pública de Maceió. O percurso metodológico da pesquisa envolveu uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, por meio de uma observação de uma turma do 4º ano de uma escola pública do munícipio de Maceió e uma entrevista com a professora regente. Os resultados encontrados apresentaram alguns desafios que esses alunos vêm enfrentando para que haja uma aprendizagem significativa, tendo em vista a ansiedade e a falta de concentração durante as aulas, sendo que o maior deles, expressado pela professora, foi lidar com as perdas que eles tiveram durante o período da pandemia. As estratégias didáticas estiveram voltadas para a recomposição da aprendizagem, de maneira que pudessem ser trabalhadas atividades mais lúdicas que causassem maior motivação nos alunos. Com isso, ficou claro que os alunos que tiveram a família ajudando e dando suporte no período pandêmico, retornaram à escola com mais facilidade e por isso a importância que esses familiares continuem auxiliando seus filhos para que tenham uma aprendizagem significativa.
OS DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA A PARTIR DA LEI Nº 13.935/2019

O presente artigo tem como finalidade refletir sobre os desafios e as contribuições profissionais dos assistentes sociais na Educação Básica brasileira a partir da Lei nº 13.935/2019. Este trabalho constitui-se de uma pesquisa bibliográfica, ancorada em autores que se debruçam sobre o Serviço Social na educação. O desenvolvimento metodológico se deu por meio da adoção do método histórico-dialético, em que foi possível fazer uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade. Os resultados revelam as dificuldades que os assistentes sociais ainda encontram na Educação Básica, sejam eles jurídicos, relacionados às dificuldades para concretização da Lei nº 13.935/2019, ou relacionados ao seu cotidiano nas escolas. Porém, ao mesmo tempo, foi constatado as diversas contribuições que o profissional de Serviço Social traz para rede pública de Educação Básica, principalmente por entender os estudantes para além dos muros da escola, e por buscar viabilizar o acesso e a permanência dos estudantes à sala de aula.
OS EFEITOS JURÍDICOS DA LEI N° 12.112/2009 SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir o contrato de locação urbana e sopesar os efeitos jurídicos da Lei 12.112/2009. Nesse propósito, discute o conceito de propriedade, a constitucionalização das relações privadas, a função social da propriedade e o contrato de locação urbana, ressaltando as liminares na ação de despejo segundo a nova lei do inquilinato. A motivação pelo tema está associada à atividade profissional do pesquisador, que administra contratos de locação urbana em Maceió. A problematização da pesquisa espera dirimir o conflito existente entre o contrato de bem imóvel urbano e a função social da propriedade, afinal, o particular pode ou não ser culpado pela precária política habitacional urbana no Brasil? A justificativa na escolha do tema reside em saber que, atualmente, o setor imobiliário é responsável por grande movimentação financeira no país. A metodologia está fundamentada na revisão bibliográfica e utiliza como instrumentos a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, a Lei n° 12.112/2009, a doutrina, a jurisprudência e artigos publicados em periódicos e na Internet. Didaticamente, a pesquisa está distribuída em capítulos. O capítulo 1 cuida da propriedade. O capitulo 2 trata do contrato de locação. O capítulo 3 destaca as alterações trazidas pela nova lei do inquilinato, em especial, as liminares na ação de despejo. Por fim, conclui-se que o particular não pode ser penalizado pela precária política pública habitacional urbana no Brasil.
OS EFEITOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA CORRUPÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA:UMA VISÃO CRÍTICA DA NOVA LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a corrupção na política e suas consequências à sociedade brasileira. Nesse propósito, destaca os princípios constitucionais da Administração Pública como os parâmetros legais e legítimos que orientam todas as ações dos administradores públicos. A motivação pelo tema está na indignação diante do atual cenário de corrupção no país. O problema busca responder se há ou não causa de corrupção na política e, havendo, essa corrupção produz efeito à sociedade? A corrupção é tipificada no Código Penal brasileiro como crime de: peculato (art. 312); corrupção passiva (art. 317); prevaricação (art. 319). A justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público e na necessidade em se debater o tema no meio acadêmico. A metodologia está baseada na revisão de literatura, de leis e de documentos pertinentes ao tema. A didática distribui a pesquisa em três capítulos. Por fim, defende-se que o ato de corrupção na política provoca efeitos devastadores à sociedade brasileira, comprometendo o desenvolvimento e bem estar de toda coletividade, além de ferir e negar a supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Através do presente artigo, busca-se discutir os efeitos do neoliberalismo nas relações trabalhistas, especificamente a terceirização, enquanto método de contratação, demonstrando a dicotomia entre o Estado mínimo que busca resguardar, por meio de seus fundamentos, a livre iniciativa, buscando o fomento do lucro, e o consequente infortúnio da exploração desequilibrada da força de trabalho. Pautado no aporte teórico mediante consulta à materiais bibliográficos, conclui-se que a terceirização é um dos métodos de retirada dos direitos trabalhistas, porém de forma camuflada em que a classe trabalhadora não possa ter este olhar, mas sim mostrar a esta classe os benefícios que na realidade são inexistentes.
OS PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA E AS AÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA – MACEIÓ/AL

O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto histórico e social da política penitenciária brasileira, através de uma perspectiva de gênero, na qual a mulher está inserida no mundo do crime. Contextualiza a efetivação da LEP- Lei de Execução Penal através de relatos das inúmeras dificuldades encontradas no sistema prisional feminino Santa Luzia situado no Estado de Alagoas. Enfatiza os programas de qualidade de vida e as ações do Serviço Social direcionados à população carcerária, no que se refere à superlotação do complexo prisional, e a reinserção social, tendo a compreensão que se trata de uma expressão da Questão Social. A metodologia utilizada neste trabalho consiste em pesquisas bibliográficas, a partir dos seguintes autores: Neto (2001), Marx (1996), Wacquant (2001), Mill (1869), Dotti (1988), Costa (2008), Beccaria (1764), Adorno (1988) e outros. Como também uma pesquisa de campo realizada no presídio feminino Santa Luzia situado no Estado de Alagoas, as quais foram feitas entrevistas com as assistentes sociais para coleta de dados e conhecimento sobre as ações do Serviço Social, além de consulta a artigos que contribuíram para o aprofundamento desta discussão.
OS REFLEXOS DA MOROSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA

O Direito existe para programar a paz social. Desse modo o direito material traça as regras básicas para que o homem possa viver harmonicamente em sociedade. Entretanto a sociedade modifica-se com o passar do tempo, gerando conflitos o qual a ciência do direito deve acompanhar e trazer solução. Sendo assim o Estado é o titular responsável para dirimir tais conflitos. O estudo em analise é de suma importância , tanto para o sistema judicial brasileiro quanto para à sociedade, visto que há uma deficiência em tornar a norma constitucional uma realidade. Este tema foi desenvolvido sob o aspecto da responsabilidade do Estado sobre a demora do processo judicial, pois há uma preocupação ao constatar uma dificuldade na prestação jurisdicional temporal no sistema judicial brasileiro . O artigo 5° , inciso LXXVIII, argumenta que: a todos , no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O cidadão que entra com pedido no judiciário raramente sai satisfeito, pois para obter-se uma resposta, que é dever do Estado-juiz, demora muito tempo e a depender da complexidade da causa, mais tempo ainda, gerando uma insatisfação social generalizada. Desse modo necessita-se de que amplos setores do direito sejam simplificados. A simplificação como medida para que a lei torne-se mais compreensível, tornando-se mais acessível ás pessoas comuns tendo em vista o acesso á justiça e a sua eficácia. Para que haja resposta efetiva será necessário maior analise por parte do legislador, no processo, nos prazos, no sistema recursal e na aplicabilidade de alguns dispositivos que o código de processo civil recepciona. A simplificação das leis, das petições , as contestações junto com as decisões judiciais também são meios de alcançar o resultado desejado.
PARTIDOS POLÍTICOS E O INSTITUTO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA A PARTIR DA RESOLUÇÃO 22.610/2007 EDITADA PELO TSE

Atualmente muito se tem debatido sobre á função desempenhada pelos parlamentares na política brasileira, no cenário atual e evidente o descrédito popular. Os partidos políticos são considerados o meio pelo qual se manifesta a democracia em um Estado Democrático de Direito, nossa Carta Magna de 1988, introduziu em nosso ordenamento jurídico diversas modificações positivas, como o pluripartidarismo é a autonomia partidária, entretanto pecou ao não disciplinar claramente sobre o instituto da fidelidade partidária, até o ano de 2007 nossos tribunais vinham decidindo reiteradamente sobre a titularidade do mandato eletivo o qual pertencia aos parlamentares eleitos é não aos partidos. Após uma vasta interpretação em nosso ordenamento jurídico o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por editar uma Resolução normativa a qual determinar que o mandato eletivo passe a pertencer ás agremiações partidárias e não mais aos parlamentares, tal entendimento vem ocasionando diversos debates, pois muitos argumentam que não é de competência do TSE editar resoluções neste sentido é que a nossa carta maior não disciplina em seus artigos tal punição. A Resolução 22.610/2007 foi levada ao pleno da nossa Corte maior STF, nossos Ministros do Supremo decidiram pela Constitucionalidade desta Resolução normativa. Neste trabalho monográfico foi realizado um levantamento bibliográfico em livros, jurisprudências e dispositivos normativos.
PARTO HUMANIZADO E A ASSISTÊNCIA DA ENFERMAGEM OBSTÉTRICA

A assistência humanizada ao parto normal hoje é algo bastante debatido, uma vez que envolve princípios e práticas que abrangem as relações entre seres humanos. A assistência humanizada deve ser centrada nas necessidades do cliente, não apenas em procedimentos e normas técnicas, mas como um todo. O estudo teve como objetivo descrever a assistência da enfermagem obstétrica prestada durante o parto normal humanizado. Trata-se de uma revisão bibliográfica, que visa explicar um determinado questionamento de acordo com referencial teórico indexado. De acordo com a literatura estudada o parto normal humanizado tem como propósito resgatar o caráter fisiológico no processo de nascer, proporcionando à mulher vivência positiva sem traumas e sem manobras invasivas no momento do parto fazendo com que a mulher, ao dar á luz, consiga atingir o mais alto grau de satisfação. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza algumas atitudes por parte dos profissionais e ressalta também os direitos da mulher para um parto humanizado. A pesquisa foi realizada por via eletrônica, através de consultas de artigos científicos, veiculados na base de dados Lilacs e SciELO.
PATRIARCADO, GÊNERO E VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER CASADA

O presente busca abordar a violência contra a mulher, principalmente a mulher casada, nosso recorte de pesquisa. As agressões dos maridos/companheiros na esfera doméstica é um fenômeno brutal e cotidiano vivenciado por um grande número de mulheres. Entendemos que historicamente o contrato de casamento termina por figurar como uma forma de poder do homem sobre a mulher, que a nosso ver é a expressão da desigualdade de gênero, e vem desembocar assim, nos diversos processos de violência experimentados por elas. Partiremos para um estudo sobre a violência doméstica e de gênero, bem como os instrumentos jurídicos para o combate da violência contra a mulher ao longo da história. Também a pesquisa vem demonstrar o papel do sistema de justiça frente à resolução dos conflitos de gênero e a proteção das vítimas de crimes domésticos, particularmente aquelas que sofreram violações por serem casadas e buscarem a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Toda nossa análise se baseará numa perspectiva de estudo sociojuridico de gênero, no sentido de buscar a discussão de como alguns aspectos como o patriarcado, e sua influência no fenômeno da violência sofrida pela mulher até hoje, no interior dos lares.
PEC 171/1993: O RETROCESSO DA DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

É incontestável o aumento da violência em nosso país, todavia a mídia nacional, de forma irresponsável, vem atribuindo tal aumento aos adolescentes, negando as pesquisas e dados estatísticos fornecidos pelos diversos órgãos que tratam do assunto de forma científica. Atualmente a maioridade penal no Brasil inicia-se aos 18 anos de idade, sendo aplicadas aos maiores infratores as penas previstas no Código Penal Brasileiro; aos que possuem idade inferior a 18 anos e cometem ato infracional, aplica-se a legislação especial (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), conforme preceitua o art. 228 da CF/1988. O ECA prevê a aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, que variam de advertência a internação de no máximo 3 (três) anos, logo ser inimputável penalmente não é sinônimo de irresponsabilidade penal. Uma análise mais aprofundada permite deduzir que, em verdade, os adolescentes são as grandes vítimas da sociedade e devido à fase peculiar de desenvolvimento em que se encontram, precisam de maiores cuidados pelos órgãos estatais e a sociedade, como um todo, para sua perfeita reinserção/ressocialização. O presente trabalho pretende mostrar que a redução da maioridade penal como tem sido sugerida pela PEC 171/1993 em nada contribuíra para a redução da criminalidade entre adolescentes de 12 a 18 anos, além de ser uma afronta à garantia individual de não ser responsabilizado penalmente antes dos 18 anos de idade.
PEDOFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR E A NECESSIDADE DA TPIFICAÇÃO DO CRIME.

A pedofilia surgiu nos primórdios das civilizações, a história traz vários relatos de casos de pedofilia que deixaram traços de crueldade por todo o mundo. A pedofilia ocorre quando o individuo sente atração ou desejo sexual por crianças, o ato criminoso só ocorre quando este indivíduo impõe a vítima a fazer atos libidinosos. Este trabalho faz um prevê relato do surgimento da pedofilia no mundo até a atualidade, mostrando o descaso e impunidade dos agressores. Além, do impacto que a pedofilia faz no âmbito da família e na sociedade, principalmente quando o agressor é um parente da vítima, nessa vertente, estudos mostram que a pedofilia é dividida em intrafamiliar quando ocorre dentro do âmbito familiar e extrafamiliar quando ocorre fora do âmbito familiar. Logo após, faz uma relação entre a lei e a aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em paralelo com os demais países e a existência de tratamento e prevenção da pedofilia. Por fim, demonstra a necessidade da tipificação do crime de pedofilia em nosso ordenamento jurídico.
PENA RESTRITIVA DE DIREITO E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS

Na aplicação das penas restritivas de direitos, a adoção de uma pena alternativa, ou seja, restritiva de direitos, tem como objetivo principal a humanização de todas as políticas públicas penais e tende a ajudar o sistema penitenciário. Então, as penas restritivas de direitos abrangem condições para que os presos estejam livres de uma condição negativa que não poderá envolvê-lo, nisso se falando que um preso que tenha cometido crime não violento para que o mesmo não esteja inserido em presídios com presos de alta periculosidade e tudo isso é muito importante para uma possibilidade de ressocialização. E todos esses são problemas que o Estado de Alagoas deve lutar para dar condições a esses presos que precisam estar futuramente socializados na sociedade e buscando suas recuperações no meio social para que futuramente não cometam mais nenhum tipo de crime que venha a fazer entrar em choque o mundo em que deseja ficar e também objetivando possibilidades para que possam ser inseridos na sociedade novamente.
PERFIL DE PUÉRPERAS SUBMETIDAS À ESPISIOTOMIA

A epsiotomia é realizada em alguns casos durante a expulsão do feto com a finalidade deproteção do assoalho pélvico de possíveis lacerações que comprometam a integridade do aparelho genital. O objetivo deste estudo é analisar o perfil de mulheres submetidas à epsiotomia e as possíveis incidências e complicações. A metodologia utilizada foi à revisão de literatura, com base em uma pesquisa de caráter exploratório descritivo com abordagem qualitativa, sendo realizada a partir de revisão de literatura, definida como um estudo construído a partir de materiais, constituído, com artigos científicos, com o propósito de responder as questões: Como são estas mulheres que realizaram episiotomia em sala de parto? A busca de material foi realizada nas bases de dados: LILACS, na biblioteca virtual em Saúde (BVS), Scielo, e no banco de dados de Enfermagem (BDENF). Incluíram-se artigos em português, disponíveis na íntegra e de livre acesso, publicados entre 2005 a 2015. A pesquisa mostrou que, 3,25% das mulheres, sofreram episiotomia e tiveram o períneo íntegro. A prática da episiotomia não foi justificada nos prontuários, sua realização ocorreu sem qualquer enfoque seletivo, sendo praticada rotineiramente na instituição, demonstrando que ainda persiste o desrespeito aos direitos humanos adquiridos pelas mulheres.
PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA SÍFILIS EM GESTANTES DE 20 A 39 ANOS NO ESTADO DE ALAGOAS NOS ANOS DE 2008 A 2013.

A sífilis é uma infecção de caráter sistêmico, causada pelo Treponema pallidum (T.pallidum), exclusiva do ser humano, e que, quando não tratada precocemente, pode evoluir para uma enfermidade crônica com sequelas irreversíveis em longo prazo. Objetivo: esse estudo tem como objetivo realizar uma análise epidemiológica dos casos de sífilis em gestantes com faixa etária de 20 a 39 anos no estado de Alagoas nos anos de 2008 a 2013. Métodos: Trata-se de uma pesquisa descritiva, de campo documental, foram utilizados dados secundários a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Resultados: observa-se que no ano de 2008 foram diagnosticados 178 casos em Alagoas, havendo uma queda significativa no ano seguinte, porém voltando a crescer seus índices, onde em 2011 apresentou o 2º maior valor com 169 casos considerando os anos estudados. No entanto, em 2013 apontou o menor índice, sendo este de 46 casos. Conclusão: Conclui-se que os altos índices de sífilis na região, indica a negligência dos serviços de saúde juntamente com seus profissionais e também a necessidade da realização de medidas preventivas e controle específicos para essa faixa etária, a fim de diminuir a transmissão da doença e os eventuais prejuízos que ela venha provocar na vida da gestante e de seu concepto.