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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • O SERVIÇO SOCIAL NO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA FILIAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

    O presente artigo consiste no estudo sobre o trabalho do Assistente Social no Tribunal de Justiça de Alagoas, particularmente no Núcleo de Promoção à Filiação da Vara Cível da capital de Maceió. Para tanto, apresentaremos inicialmente a evolução histórica da família, sua funcionalidade e o papel social de seus membros ao longo dos tempos, em seguida, apontaremos os avanços jurídicos e as legislações relacionadas à família na sociedade brasileira, e por fim realizaremos uma explanação sobre a atuação profissional na área jurídica, especificando o fazer profissional desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Núcleo de Promoção e filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas, sediado na cidade de Maceió. Todo o estudo se desenvolve através da utilização de pesquisa bibliográfica, documental e de campo com o intuito de possibilitar um melhor entendimento sobre o objeto de estudo em questão.

  • O SISTEMA DE PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL POR REVISTA ÍNTIMA NO TRABALHO

    O Direito do Trabalho, desde os primórdios é essencial para o sustento familiar, pois é a partir dele que o ser humano extrai sua riqueza e vive com dignidade. Contudo, a forte concorrência nas empresas gera competições que, muitas vezes, são desleais, e para sobreviverem nelas, os empregadores passam a utilizar de meios ilícitos, onde o resultado dessa prática é a configuração do assédio moral. Outro fato marcante para a realização desse mal é a deficiente fiscalização por parte dos empregadores sobre seus empregados, que gera desconfiança no interior da empresa, e isso faz com que sejam realizadas as revistas íntimas, com o fim de se controlar o patrimônio, diminuído em face de possíveis furtos, em alguns instantes. Essa conduta traz sobre sua saúde laboral e física do empregado uma indisposição avassaladora, por afetar a autoestima do empregado, eis que invade-se à sua privacidade e intimidade. Por fim, deve haver uma punição severa ao empregador e a todo aquele que provoque na vítima ato desta natureza, além da necessidade de uma mobilização por partes dos órgãos responsáveis para combater tal ato, visando ser erradicado do ambiente laboral.

  • O SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO NOS DIAS ATUAIS

    O presente trabalho visa ampliar os horizontes sobre as causas do fracasso do sistema prisional, de forma que tenha a pretensão de propor ideias e soluções que tragam em seu bojo maneiras de refrear o colapso do sistema carcerário, que é conseqüência direta da má política criminal e do descaso dos governantes deste país. Toda a discussão, pois, gira em torno de falhas no sistema prisional, porquanto fazer parte da solução imediata, ao passo que as estratégias de política criminal e de segurança pública fazem parte de um conjunto de soluções mediatas, de sorte que, além de focar nestes pontos cruciais do busílis carcerário, abrangerá, indubitavelmente, problemas de ordem superior, ou seja, aqueles problemas que, de fato, engessam o status quo, obstaculizando, assim, uma mudança efetiva da realidade social. A despeito de se abordar, no projeto, questões circundantes em relação ao problema central, mas nem por isso prescindíveis ou menos importantes, infere-se que tal indagação é primordial para um entendimento holístico e multidisciplinar sobre o tema desenvolvido, de modo que, questões subjacentes à crise no sistema prisional como um tudo virão à tona e dessa forma, poder-se-á chegar à conclusão irretorquível e categórica, de que o problema raiz é a corrupção na política, fonte de quase todos os males que prosperam na sociedade.

  • O TERCEIRO SETOR NA SOCIEDADE CAPITALISTA: O PROCESSO DE DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado O “terceiro setor” na sociedade capitalista: o processo de desresponsabilização do Estado busca analisar a contradição dessas instituições que mostram ter um caráter publico, no entanto sua natureza é privada, referindo se as suas fontes de financiamento e a inserção e perfil dos profissionais no âmbito do “terceiro setor”. Nessa perspectiva, o trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica acerca da trajetória e redirecionamento do “terceiro setor” e sua expansão no Brasil. Expondo a desresponsabilização do Estado frente às necessidades sociais, no qual o “terceiro setor” está direcionado para os interesses capitalistas. Ressalta-se que com ascensão do “terceiro setor” ocorre um (re) ordenamento das políticas sociais públicas, apaziguando as lutas sociais e desmobilizando a classe trabalhadora para a conquista de políticas públicas efetivas e que atendam os anseios da classe trabalhadora. Vale destacar que para o desenvolvimento deste trabalho tomamos como referência metodológica um estudo bibliográfico que se processou por meio de uma análise sobre o processo pertinente à reestruturação do capital, que por sua vez incorpora processos como a reforma do Estado e a institucionalização do “terceiro setor” na sociedade brasileira contemporânea. Nesse contexto, observamos os reais motivos da reconfiguração do Estado que norteada pela ideologia neoliberal propiciou a emergência de um “terceiro setor” supostamente mais operante do que o Estado, no que diz respeito ao enfrentamento das expressões da “questão social”. De acordo com este estudo podemos constatar que o “terceiro setor” se constitui um projeto funcional ao desenvolvimento das relações sociais burguesas, sendo mais uma das estratégias do capital para o enfrentamento de sua crise. Por isso, considera-se que esse processo de consolidação de “terceiro setor” representa uma proposta de eternização das relações sociais capitalistas vigentes, impossibilitando a aspiração de uma nova e superior forma de sociabilidade pautada em princípios que tornem os indivíduos sujeitos socialmente humanos. Analisaremos a trajetória e os paradigmas da “questão social”, realizando um resgate histórico acerca de sua gênese, tendo como pressuposto discorrer sobre as primeiras medidas de intervenção do Estado com relação às expressões da “questão social” em um período de transição do capitalismo concorrencial para o monopolista. O intuito é a compreensão dos elementos da “questão social”, e suas diversas expressões como também analisar o surgimento das políticas sociais e o papel assumido pelo Estado conforme dita o projeto neoliberal, que busca um Estado Moderno (antidemocrático) orientado a desregulamentar direitos históricos, contribuir para a rentabilidade do grande capital mundial, comprometido em ofertar minimamente os serviços sociais de modo precários, focalizados e seletivos a classe trabalhadora. No decorrer deste trabalho, trataremos do surgimento do Serviço Social dando ênfase as diversas teorias que buscam explicar as suas origens e consequentemente seus respectivos teóricos. Deste modo, apresentaremos de forma sucinta a discussão feita, ao longo das últimas décadas, a respeito da gênese do Serviço Social, assim como os rebatimentos da lógica predominantemente positivista, que foi herdada desde a emersão desta profissão.

  • O TERCEIRO SETOR NA SOCIEDADE CAPITALISTA: O PROCESSO DE DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado O “terceiro setor” na sociedade capitalista: o processo de desresponsabilização do Estado busca analisar a contradição dessas instituições que mostram ter um caráter publico, no entanto sua natureza é privada, referindo se as suas fontes de financiamento e a inserção e perfil dos profissionais no âmbito do “terceiro setor”. Nessa perspectiva, o trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica acerca da trajetória e redirecionamento do “terceiro setor” e sua expansão no Brasil. Expondo a desresponsabilização do Estado frente às necessidades sociais, no qual o “terceiro setor” está direcionado para os interesses capitalistas. Ressalta-se que com ascensão do “terceiro setor” ocorre um (re) ordenamento das políticas sociais públicas, apaziguando as lutas sociais e desmobilizando a classe trabalhadora para a conquista de políticas públicas efetivas e que atendam os anseios da classe trabalhadora. Vale destacar que para o desenvolvimento deste trabalho tomamos como referência metodológica um estudo bibliográfico que se processou por meio de uma análise sobre o processo pertinente à reestruturação do capital, que por sua vez incorpora processos como a reforma do Estado e a institucionalização do “terceiro setor”na sociedade brasileira contemporânea. Nesse contexto, observamos os reais motivos da reconfiguração do Estado que norteada pela ideologia neoliberal propiciou a emergência de um “terceiro setor” supostamente mais operante do que o Estado, no que diz respeito ao enfrentamento das expressões da “questão social”. De acordo com este estudo podemos constatar que o “terceiro setor” se constitui um projeto funcional ao desenvolvimento das relações sociais burguesas, sendo mais uma das estratégias do capital para o enfrentamento de sua crise. Por isso, considera-se que esse processo de consolidação de “terceiro setor”representa uma proposta de eternização das relações sociais capitalistas vigentes, impossibilitando a aspiração de uma nova e superior forma de sociabilidade pautada em princípios que tornem os indivíduos sujeitos socialmente humanos. Analisaremos a trajetória e os paradigmas da “questão social”, realizando um resgate histórico acerca de sua gênese, tendo como pressuposto discorrer sobre as primeiras medidas de intervenção do Estado com relação às expressões da “questão social” em um período de transição do capitalismo concorrencial para o monopolista. O intuito é a compreensão dos elementos da “questão social”, e suas diversas expressões como também analisar o surgimento das políticas sociais e o papel assumido pelo Estado conforme dita o projeto neoliberal, que busca um Estado Moderno (antidemocrático) orientado a desregulamentar direitos históricos, contribuir para a rentabilidade do grande capital mundial, comprometido em ofertar minimamente os serviços sociais de modo precários, focalizados e seletivos a classe trabalhadora. No decorrer deste trabalho, trataremos do surgimento do Serviço Social dando ênfase as diversas teorias que buscam explicar as suas origens e consequentemente seus respectivos teóricos. Deste modo, apresentaremos de forma sucinta a discussão feita, ao longo das últimas décadas, a respeito da gênese do Serviço Social, assim como os rebatimentos da lógica predominantemente positivista, que foi herdada desde a emersão desta profissão.

  • O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO SOCIOJURÍDICO: POSSIBILIDADES E LIMITES

    O presente trabalho apresenta como tema central o campo sóciojurídico, buscando analisar a atuação dos profissionais de Serviço Social nesse espaço sócio ocupacional. O trabalho está organizado em duas seções, abordando-se na primeira seção: um breve resgate da constituição histórica dos direitos, ressaltando as categorias de cidadania e acesso a justiça. Na segunda seção é realizada uma análise acerca das possibilidades e limites da atuação do/a Assistente Social no Âmbito Sóciojurídico, enfatizando a experiência do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Raimundo Marinho. A partir de pesquisa bibliográfica ocorreu à possibilidade de analisar o campo sociojurídico no âmbito do Serviço Social como um atuante direto junto às expressões da questão social, na qual através do arsenal teórico-metodológico e técnico-operativo do Serviço Social vislumbra-se a possibilidade de explicitar a dimensão de totalidade do sujeito social. Dessa forma, entende-se que o Serviço Social precisa organizar a sua prática de modo a efetivar os direitos da população, exigindo capacidade de conhecimento com profundidade, perspectiva crítica e intervenção qualificada.

  • O TRABALHO DO CORTE DA CANA-DE-AÇÚCAR: UMA BREVE ANÁLISE DA REALIDADE ALAGOANA

    O presente artigo propõe uma reflexão sobre: O Trabalho do corte de cana-de- açúcar, tendo como direcionamento a realidade alagoana. Para tanto, analisaremos a trajetória histórica da exploração do trabalhador do corte da cana, desde o período do Brasil colônia até intensificação da exploração, proporcionada pelo processo de reestruturação produtiva do capital. Tendo por base, uma apreensão histórico-crítica, o artigo apresentará um direcionamento cronológico dos fatos, possibilitada por pesquisa bibliográfica, documental e digital, com estudiosos contemporâneos do objeto em questão. Dessa forma, todo o estudo, apresenta a evolução da exploração da utilização da força de trabalho do cortador de cana no Estado de Alagoas.

  • O TRABALHO INFANTIL NAS FEIRAS LIVRES DE VIÇOSA-ALAGOAS

    O presente estudo tem como objetivo identificar a exploração das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na feira livre de Viçosa-AL. Analisando as referencias econômicas, políticas e culturais, observa-se que o trabalho infantil se vincula tanto na sociedade brasileira, quanto a nível mundial, percorrendo até os dias atuais. Como metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, as informações foram abtraídas de livros e artigos, bem como a análise de documentos, leis, entre outros instrumentos para o enfrentamento da exploração da força-de-trabalho infantil, tanto no âmbito nacional como internacional. Todo o estudo constata que mesmo diante dos avanços legislativos, a utilização da força de trabalho infantil ainda é persistente em nosso país.

  • O TRABALHO INFANTIL NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

    O Artigo propõe a reflexão do trabalho infantil, e sua intensificação no processo de industrialização ocasionando uma verdadeira mudança no sistema industrial. Tendo como objetivo analisar o trabalho infantil, adotado pelos familiares submetidos à pobreza. Abordando a questão podendo ser considerado complexo não somente em decorrência de suas causas, que variam de fatores econômicos a culturais, e suas consequências sobre os indivíduos afetados. Dentre outros fatores o trabalho de crianças e adolescentes atinge de uma forma degradante sua integridade, física, psicológica e moral. Nesse cenário ocorre à busca da proteção a criança e ao adolescente, a partir da promulgação da constituição federal de 1988, a criança passa a ser tratada como sujeitos de direitos. Essa mudança foi produzida dos movimentos de lutas pelos direitos da infância que preparou duas emendas para o texto da constituição brasileira o artigo 227, uma síntese da futura convenção internacional dos direitos da criança na época ainda ente projeto e o artigo 204, que legítima a articulação de esforços coordenados entre governo e sociedade civil o Serviço Social tem estado à frente das lutas significativas que engendram direitos e valores democráticos a aprovação da Lei 8.069\90 -ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL ANTE A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL

    O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos sobre o valor do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, internet e legislação específica, tudo em conformidade com o método de pesquisa escolhido. O inquérito policial é um conjunto de atividades investigatórias cumpridas com a intenção de apurar um fato delituoso e sua autoria, permitindo, ao Ministério Público, nos crimes de ação penal pública, a propositura da ação penal condenatória. Quanto ao corpo do trabalho este foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo foi feita uma abordagem sobre o conceito, finalidade e elementos colhidos no inquérito policial. No segundo capítulo foi feita uma análise sobre os sistemas processuais, desde o acusatório, inquisitório, misto, processual adotado no Brasil, abordou-se também sobre a prova no processo penal, conceito, meios, objeto, classificação, ônus, e valoração da prova. Tendo sido abordando, ainda, o sistema de íntima convicção e do livre convencimento, assim como as provas inadmissíveis e as provas periciais. No terceiro e último capítulo foi feita uma análise do valor probatório do inquérito policial, (in) admissibilidade do valor probatório do inquérito e a sua importância. Foi possível reconhecer que existem posições contrárias que negam o valor probatório do inquérito, admitindo-o apenas como suporte para a sentença, que deve basear-se apenas em elementos colhidos exclusivamente na fase judicial, sob pena de ser considerada nula. Entretanto, algumas de suas peças, principalmente as produzidas em caráter pericial, constituem elementos de inegável valor probatório, as quais na maior parte da doutrina atribuem valor igual às provas realizadas na instrução criminal.

  • O VIRUS DIGITAL: A EPIDEMIA OCULTA – UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

    A internet, o grande volume de dados, os algoritmos, a inteligência artificial, as mídias sociais, os aplicativos, as tecnologias digitais e as transformações nos estilos de vida na era da conectividade e digitalização originaram novas estratégias empresariais, métodos de contratação, bem como serviços emergentes no mercado. A transição digital tornou-se uma estratégia essencial para muitas empresas, que passaram a gerenciar suas operações de maneira virtual, utilizando a internet. Essa situação se intensificou com a chegada da pandemia de Covid-19,já que o distanciamento social exigiu que toda asociedade se ajustasse à nova realidade. Apesar de contribuir para a expansão do mercado, essa transformação digital tem gerado diversos desafios, expondo as empresas a riscos, sendo crucial manter-se vigilante em relação a diversas responsabilidades e obrigações legais presentes no ambiente digital. Diante disso, surgiu a necessidade de estabelecer uma normativa específica para reprimir o uso indevido e não autorizado de dados pessoais, assegurando também o uso apropriado de informações pessoais da população, seja ela usuária massiva ou não da tecnologia digital. Dessa forma, o Brasil passou a contar com uma Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018), aprovada em resposta aos progressos tecnológicos, com o objetivo de estabelecer os fundamentos para o desenvolvimento da economia de informação. Sendo assim, este trabalho tem como propósito analisar, por meio de uma revisão bibliográfica, a incidência de crimes digitais durante a pandemia de Covid-19 e como esses delitos impactaram e continuam impactando a vida da população na pós-pandemia.

  • OLHAR DO ENFERMEIRO ACERCA DAS DIFICULDADES PARA ATUAÇÃO COM A EQUIPE DE ENFERMAGEM NA MONITORAÇÃO DOS SINAIS VITAIS EM PACIENTES GRAVES

    Este estudo faz uma análise do olhar do enfermeiro acerca das dificuldades para atuação com equipe de enfermagem na monitoração dos sinais vitais em pacientes graves. Pois compreende que, o paciente que apresenta estado grave de saúde pode indicar diversas situações não fisiológicas, como por exemplo, infecções e diversos tipos de choque. Assim, ao possuir esses dados, o cuidado do enfermeiro pode ser realizado mais rapidamente para que se tente a reestabelecer o padrão fisiológico do paciente. Para isso foi realizada a pesquisa bibliográfica com base em livros de autores da área e artigos publicados nos bancos de dados PubMed e Scielo e revistas científicas de saúde. Acredita-se, que, só por meio da atuação com a equipe de enfermagem na monitoração dos sinais vitais do paciente em estado de saúde grave, é que se pode melhor prever e reagir rapidamente a alterações no funcionamento de seus diversos sistemas, tais como: respiratório, circulatório, renal e endócrino. Ademais, por meio do engajamento de toda a equipe multiprofissional na realização da verificação constante e periódica dos diversos sinais vitais, é que se pode prever e atuar antecipadamente às possíveis perturbações do funcionamento dos diversos sistemas corporais.

  • ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: CONSTITUCIONALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA

    Tratou o presente trabalho da análise da colaboração premiada como meio constitucional de investigação e obtenção de prova. Há doutrina que advoga a inconstitucionalidade do instituto, mas, diante da criminalidade moderna e organizada, existe necessidade de técnicas investigativas que levem em consideração a característica fechada de tais grupos criminosos. Desta forma, em busca da defesa da constitucionalidade, foi realizado um estudo do procedimento previsto na Lei 12.850/13, tendo por base princípios reitores do direito penal e direito processual penal. No primeiro capítulo, foram analisados aspectos gerais das organizações criminosas, como origem, conceito e legislação aplicada. No segundo capítulo, houve um estudo dos aspectos gerais da colaboração premiada, como origem, conceito, natureza jurídica, procedimento previsto na lei 12.850/13, prêmios legais e direitos do colaborador. No terceiro capítulo, tratou-se acerca do tema principal do trabalho, da constitucionalidade da colaboração premiada, tendo por parâmetro princípios fundamentais aplicáveis ao direito material e processual penal. Foi empregado o método hipotético-dedutivo, tendo em vista o levantamento de um problema a ser solucionado. Como métodos auxiliares, o histórico e pesquisa bibliográfica.

  • OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE: O que diz a lei n. 11.804/08

    O principal objetivo deste artigo é analisar os alimentos gravídicos e a problemática relacionada à ausência de confirmação da paternidade após o nascimento do bebê. É amplamente sabido que durante a gravidez, um momento tão delicado, é necessário ter cautela e cuidado para garantir um período saudável tanto para o bem-estar do feto quanto da gestante. No entanto, muitas mulheres enfrentam a falta de apoio paterno nessa fase. Por isso, foi promulgada a Lei Federal nº 11.804/08, em 5 de novembro de 2008, que estabeleceu os "alimentos gravídicos" no ordenamento jurídico, garantindo a necessidade desses alimentos desde o período da gestação até o parto. O objetivo dessa lei é proteger o direito da gestante, que representa o feto, de propor uma ação por alimentos gravídicos desde a concepção do bebê. Para entrar com essa ação, é suficiente ter apenas indícios de paternidade, não sendo necessário, portanto, sua confirmação para a fixação dos alimentos. Justifica-se a relevância do tema em virtude de que é necessário fazer uma análise dos pontos controversos no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração de que a Lei Federal nº. 11.804/08 não exige a real confirmação de paternidade para a fixação dos alimentos. Desse modo, originou-se a discussão, dado que de um lado se tem a Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais a todo ser humano, e de outro a possibilidade de indenização quando não há confirmação de paternidade.

  • OS BENEFÍCIOS DA MUSICALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar os benefícios que a música pode oferecer na Educação Infantil através das práticas observadas no estágio não obrigatório. Diante disso, essa temática é importante, pois, impacta positivamente na educação da criança, de modo que estimule seu cognitivo, as percepções sensoriais e táteis. Metodologicamente essa pesquisa possui uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, relacionando os estudos dos documentos oficiais que norteiam a Educação Infantil com as práticas exitosas vivenciadas no estágio não obrigatório. Para tanto, os resultados encontrados acerca dos benefícios da musicalização na Educação Infantil foram sobre o desenvolvimento cognitivo, motor e social, estimulando a linguagem, desenvolvendo as habilidades; a contribuição para uma boa comunicação e boa dicção; o desenvolvimento da criatividade ativando a memória, principalmente quando se trata da utilização de instrumentos musicais; o aumento da capacidade de concentração, entre tantos outros. Por isso, a presença da música deve ser constante no espaço infantil.

  • OS DESAFIOS DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES E A BUSCA PELO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR EM MACEIÓ/AL

    Este artigo aborda a realidade da adoção tardia em Maceió identificando quais fatores têm dificultado a realização da mesma. Após abordamos a história da adoção nas sociedades antigas, europeia e brasileira, buscamos os aspectos sociais e pessoais contemporâneos que interferem na adoção de crianças acima de três anos, as quais permanecem nos abrigos. A busca pelo filho ideal, os critérios de seletividade direcionado às crianças adotivas, entre outros fatores, coloca-nos frente a frente com as desigualdades sociais brasileiras (e, especificamente, maceioenses), na busca pelo direito à convivência familiar e a uma infância digna.

  • OS DESAFIOS DA PANDEMIA NA RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

    O objetivo do trabalho de conclusão de curso foi descrever os impactos da pandemia na aprendizagem dos alunos do 4º ano de uma escola pública de Maceió. O percurso metodológico da pesquisa envolveu uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, por meio de uma observação de uma turma do 4º ano de uma escola pública do munícipio de Maceió e uma entrevista com a professora regente. Os resultados encontrados apresentaram alguns desafios que esses alunos vêm enfrentando para que haja uma aprendizagem significativa, tendo em vista a ansiedade e a falta de concentração durante as aulas, sendo que o maior deles, expressado pela professora, foi lidar com as perdas que eles tiveram durante o período da pandemia. As estratégias didáticas estiveram voltadas para a recomposição da aprendizagem, de maneira que pudessem ser trabalhadas atividades mais lúdicas que causassem maior motivação nos alunos. Com isso, ficou claro que os alunos que tiveram a família ajudando e dando suporte no período pandêmico, retornaram à escola com mais facilidade e por isso a importância que esses familiares continuem auxiliando seus filhos para que tenham uma aprendizagem significativa.

  • OS EFEITOS JURÍDICOS DA LEI N° 12.112/2009 SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir o contrato de locação urbana e sopesar os efeitos jurídicos da Lei 12.112/2009. Nesse propósito, discute o conceito de propriedade, a constitucionalização das relações privadas, a função social da propriedade e o contrato de locação urbana, ressaltando as liminares na ação de despejo segundo a nova lei do inquilinato. A motivação pelo tema está associada à atividade profissional do pesquisador, que administra contratos de locação urbana em Maceió. A problematização da pesquisa espera dirimir o conflito existente entre o contrato de bem imóvel urbano e a função social da propriedade, afinal, o particular pode ou não ser culpado pela precária política habitacional urbana no Brasil? A justificativa na escolha do tema reside em saber que, atualmente, o setor imobiliário é responsável por grande movimentação financeira no país. A metodologia está fundamentada na revisão bibliográfica e utiliza como instrumentos a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, a Lei n° 12.112/2009, a doutrina, a jurisprudência e artigos publicados em periódicos e na Internet. Didaticamente, a pesquisa está distribuída em capítulos. O capítulo 1 cuida da propriedade. O capitulo 2 trata do contrato de locação. O capítulo 3 destaca as alterações trazidas pela nova lei do inquilinato, em especial, as liminares na ação de despejo. Por fim, conclui-se que o particular não pode ser penalizado pela precária política pública habitacional urbana no Brasil.

  • OS EFEITOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA CORRUPÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA:UMA VISÃO CRÍTICA DA NOVA LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a corrupção na política e suas consequências à sociedade brasileira. Nesse propósito, destaca os princípios constitucionais da Administração Pública como os parâmetros legais e legítimos que orientam todas as ações dos administradores públicos. A motivação pelo tema está na indignação diante do atual cenário de corrupção no país. O problema busca responder se há ou não causa de corrupção na política e, havendo, essa corrupção produz efeito à sociedade? A corrupção é tipificada no Código Penal brasileiro como crime de: peculato (art. 312); corrupção passiva (art. 317); prevaricação (art. 319). A justificativa fundamenta-se na supremacia do interesse público e na necessidade em se debater o tema no meio acadêmico. A metodologia está baseada na revisão de literatura, de leis e de documentos pertinentes ao tema. A didática distribui a pesquisa em três capítulos. Por fim, defende-se que o ato de corrupção na política provoca efeitos devastadores à sociedade brasileira, comprometendo o desenvolvimento e bem estar de toda coletividade, além de ferir e negar a supremacia e a indisponibilidade do interesse público.

  • OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL

    Através do presente artigo, busca-se discutir os efeitos do neoliberalismo nas relações trabalhistas, especificamente a terceirização, enquanto método de contratação, demonstrando a dicotomia entre o Estado mínimo que busca resguardar, por meio de seus fundamentos, a livre iniciativa, buscando o fomento do lucro, e o consequente infortúnio da exploração desequilibrada da força de trabalho. Pautado no aporte teórico mediante consulta à materiais bibliográficos, conclui-se que a terceirização é um dos métodos de retirada dos direitos trabalhistas, porém de forma camuflada em que a classe trabalhadora não possa ter este olhar, mas sim mostrar a esta classe os benefícios que na realidade são inexistentes.

  • OS PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA E AS AÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA – MACEIÓ/AL

    O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto histórico e social da política penitenciária brasileira, através de uma perspectiva de gênero, na qual a mulher está inserida no mundo do crime. Contextualiza a efetivação da LEP- Lei de Execução Penal através de relatos das inúmeras dificuldades encontradas no sistema prisional feminino Santa Luzia situado no Estado de Alagoas. Enfatiza os programas de qualidade de vida e as ações do Serviço Social direcionados à população carcerária, no que se refere à superlotação do complexo prisional, e a reinserção social, tendo a compreensão que se trata de uma expressão da Questão Social. A metodologia utilizada neste trabalho consiste em pesquisas bibliográficas, a partir dos seguintes autores: Neto (2001), Marx (1996), Wacquant (2001), Mill (1869), Dotti (1988), Costa (2008), Beccaria (1764), Adorno (1988) e outros. Como também uma pesquisa de campo realizada no presídio feminino Santa Luzia situado no Estado de Alagoas, as quais foram feitas entrevistas com as assistentes sociais para coleta de dados e conhecimento sobre as ações do Serviço Social, além de consulta a artigos que contribuíram para o aprofundamento desta discussão.

  • OS REFLEXOS DA MOROSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA

    O Direito existe para programar a paz social. Desse modo o direito material traça as regras básicas para que o homem possa viver harmonicamente em sociedade. Entretanto a sociedade modifica-se com o passar do tempo, gerando conflitos o qual a ciência do direito deve acompanhar e trazer solução. Sendo assim o Estado é o titular responsável para dirimir tais conflitos. O estudo em analise é de suma importância , tanto para o sistema judicial brasileiro quanto para à sociedade, visto que há uma deficiência em tornar a norma constitucional uma realidade. Este tema foi desenvolvido sob o aspecto da responsabilidade do Estado sobre a demora do processo judicial, pois há uma preocupação ao constatar uma dificuldade na prestação jurisdicional temporal no sistema judicial brasileiro . O artigo 5° , inciso LXXVIII, argumenta que: a todos , no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O cidadão que entra com pedido no judiciário raramente sai satisfeito, pois para obter-se uma resposta, que é dever do Estado-juiz, demora muito tempo e a depender da complexidade da causa, mais tempo ainda, gerando uma insatisfação social generalizada. Desse modo necessita-se de que amplos setores do direito sejam simplificados. A simplificação como medida para que a lei torne-se mais compreensível, tornando-se mais acessível ás pessoas comuns tendo em vista o acesso á justiça e a sua eficácia. Para que haja resposta efetiva será necessário maior analise por parte do legislador, no processo, nos prazos, no sistema recursal e na aplicabilidade de alguns dispositivos que o código de processo civil recepciona. A simplificação das leis, das petições , as contestações junto com as decisões judiciais também são meios de alcançar o resultado desejado.

  • PARTIDOS POLÍTICOS E O INSTITUTO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA A PARTIR DA RESOLUÇÃO 22.610/2007 EDITADA PELO TSE

    Atualmente muito se tem debatido sobre á função desempenhada pelos parlamentares na política brasileira, no cenário atual e evidente o descrédito popular. Os partidos políticos são considerados o meio pelo qual se manifesta a democracia em um Estado Democrático de Direito, nossa Carta Magna de 1988, introduziu em nosso ordenamento jurídico diversas modificações positivas, como o pluripartidarismo é a autonomia partidária, entretanto pecou ao não disciplinar claramente sobre o instituto da fidelidade partidária, até o ano de 2007 nossos tribunais vinham decidindo reiteradamente sobre a titularidade do mandato eletivo o qual pertencia aos parlamentares eleitos é não aos partidos. Após uma vasta interpretação em nosso ordenamento jurídico o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por editar uma Resolução normativa a qual determinar que o mandato eletivo passe a pertencer ás agremiações partidárias e não mais aos parlamentares, tal entendimento vem ocasionando diversos debates, pois muitos argumentam que não é de competência do TSE editar resoluções neste sentido é que a nossa carta maior não disciplina em seus artigos tal punição. A Resolução 22.610/2007 foi levada ao pleno da nossa Corte maior STF, nossos Ministros do Supremo decidiram pela Constitucionalidade desta Resolução normativa. Neste trabalho monográfico foi realizado um levantamento bibliográfico em livros, jurisprudências e dispositivos normativos.

  • PARTO HUMANIZADO E A ASSISTÊNCIA DA ENFERMAGEM OBSTÉTRICA

    A assistência humanizada ao parto normal hoje é algo bastante debatido, uma vez que envolve princípios e práticas que abrangem as relações entre seres humanos. A assistência humanizada deve ser centrada nas necessidades do cliente, não apenas em procedimentos e normas técnicas, mas como um todo. O estudo teve como objetivo descrever a assistência da enfermagem obstétrica prestada durante o parto normal humanizado. Trata-se de uma revisão bibliográfica, que visa explicar um determinado questionamento de acordo com referencial teórico indexado. De acordo com a literatura estudada o parto normal humanizado tem como propósito resgatar o caráter fisiológico no processo de nascer, proporcionando à mulher vivência positiva sem traumas e sem manobras invasivas no momento do parto fazendo com que a mulher, ao dar á luz, consiga atingir o mais alto grau de satisfação. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza algumas atitudes por parte dos profissionais e ressalta também os direitos da mulher para um parto humanizado. A pesquisa foi realizada por via eletrônica, através de consultas de artigos científicos, veiculados na base de dados Lilacs e SciELO.

  • PATRIARCADO, GÊNERO E VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER CASADA

    O presente busca abordar a violência contra a mulher, principalmente a mulher casada, nosso recorte de pesquisa. As agressões dos maridos/companheiros na esfera doméstica é um fenômeno brutal e cotidiano vivenciado por um grande número de mulheres. Entendemos que historicamente o contrato de casamento termina por figurar como uma forma de poder do homem sobre a mulher, que a nosso ver é a expressão da desigualdade de gênero, e vem desembocar assim, nos diversos processos de violência experimentados por elas. Partiremos para um estudo sobre a violência doméstica e de gênero, bem como os instrumentos jurídicos para o combate da violência contra a mulher ao longo da história. Também a pesquisa vem demonstrar o papel do sistema de justiça frente à resolução dos conflitos de gênero e a proteção das vítimas de crimes domésticos, particularmente aquelas que sofreram violações por serem casadas e buscarem a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Toda nossa análise se baseará numa perspectiva de estudo sociojuridico de gênero, no sentido de buscar a discussão de como alguns aspectos como o patriarcado, e sua influência no fenômeno da violência sofrida pela mulher até hoje, no interior dos lares.