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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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  • O DESAFIO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE PEDAGOGIA HOSPITALAREM UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO

    Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a ausência de profissionais de pedagogia hospitalar em uma instituição de saúde que atende crianças e adolescentes hospitalizados. O estudo teve como objetivo analisar as consequências da falta de profissionais de pedagogia hospitalar nos espaços pedagógicos criados para esses pacientes. Os resultados mostraram que a ausência desses serviços impacta em uma experiência negativa em comparação com pacientes que utilizam essas ferramentas principalmente na eficácia do tratamento com base em uma equipe multiprofissional atuante.

  • O DIREITO À MORADIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES NA SOCIEDADE CAPITALISTA

    O presente artigo tem por objetivo analisar a efetivação do direito à moradia, através de uma contextualização histórica que rememora o momento de institucionalização do modo de produção capitalista. Consequentemente temos o surgimento da chamada questão social, que está intimamente relacionada ao desenvolvimento das forças produtivas a partir da Revolução Industrial no século XIX. Sinalizamos para o fato que, este momento foi determinante para o agravamento das condições de vida da classe trabalhadora, dentre ela a negação ao direito à moradia. Partimos da perspectiva histórico-crítica para descrever quais as causas e principais impactos sofridos pela população em situação de rua diante do agravamento da desigualdade social. Além disso, buscamos descrever, de maneira sucinta, as principais conquistas dos movimentos sociais organizados na busca por moradia, reconhecendo que o conceito de moradia vai muito mais além que um teto, mas requer condições adequadas para todos que compõe a família, bem como a comunidade em que ela está inserida. Procuramos demonstrar o limite da sociedade capitalista para gerir os problemas provenientes da negação do direito à moradia, bem como os impactos que atingem diretamente a classe trabalhadora.

  • O DIREITO DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DE LEI Nº 11. 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no município de Maceió. Nesse propósito, trata dos avanços jurídicos trazidos pela Lei nº 11.340/2006. A motivação pelo tema tem sua raiz no fato de acreditar que a violência doméstica deixa cicatrizes na alma; na essência humana; no comportamento humano; e o ser humano reproduz o que aprende. O problema da pesquisa está em responder por que os dados fornecidos do Data Senado, continua registrando aumento da violência e crime de feminicídios. Justifica-se a escolha pelo tema na sua relevância social e por sua importância acadêmica e jurídica. Metodologicamente a pesquisa está baseada na revisão bibliográfica. A pesquisa está didaticamente distribuída em três capítulos. O primeiro capitulo trata da violência contra a mulher. O segundo capitulo cuida dos avanços jurídicos impostos pela Lei Maria da Penha ao cenário do direito processual penal, em especial, quanto à ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência. E o terceiro discute os reflexos da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Por fim, a pesquisa não tem a pretensão de esgotar a discussão sobre o tema, mas contribuir, de alguma forma, com a abordagem jurídica, acadêmica e jurisprudencial sobre violência doméstica contra a mulher em âmbito global, regional e local, especialmente, no município de Maceió/AL.

  • O DIREITO DO IDOSO E SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL

    O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender os diretos direcionados à população idosa. Dessa forma, analisa sobre as origens das práticas assistenciais à velhice no Brasil, desde o período colonial. Neste sentido faz um resgate histórico a partir das Constituições Federais Brasileiras para melhor compreender a evolução das políticas sociais voltadas para o idoso. Para tanto, destaca a política social no Brasil, em especial a Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, bem como a efetivação dos direitos do idoso no Brasil, tendo como suporte instrumento normativo de atenção ao idoso: a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso. Assim, nosso trabalho utiliza a metodologia bibliográfica e documental, fundamentando-se em autores como: Filizzola (1972); Simões (2011); Behring (2011); Prado (2012); Netto e Braz (2011); Teixeira (2008) e outros.

  • O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA LUTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO DOS FUTUROS APOSENTADOS DO ESTADO DE ALAGOAS: O QUE MUDOU COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

    O presente artigo de revisão tem como objetivo analisar como o direito previdenciário poderá combater a desinformação quanto às novas atualizações referentes às regras impostas para aposentadoria, ocasionada pela emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro 2019, e seus impactos nos futuros aposentados do Estado de Alagoas, sendo abordadas questões sociais, culturais e previdenciárias. Justifica-se a relevância do tema em razão das transformações pertinentes a concessão do benefício. Além disso, é importante também verificar e estudar os aspectos que geram polêmicas quando o assunto é a reforma da previdência social. Em sua metodologia, destaca-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, bem como os posicionamentos dos tribunais e as jurisprudências utilizadas. O texto encontra-se dividido em três tópicos. Inicialmente, conceituou-se a seguridade social empoderando os princípios que englobam a sua classificação. No decorrer deste trabalho, foram colocadas as questões que priorizam os aspectos normativos da aposentadoria, e como as reformas podem gerar impactos na população. Em seguida, abordou-se, com clareza, as formas atuais de trabalho, e como as novas tecnologias, pós-pandemia da covid-19, influenciaram no direito previdenciário brasileiro, ocasionando assim novos cenários no direito previdenciário e atualizações nas regras da aposentadoria, de modo que as consequências possam ser sentidas no Estado de Alagoas.

  • O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL

    O Direito Sucessório na união estável é um tema que vem recebendo bastante críticas, tanto pelos doutrinadores quanto pelos magistrados. O art. 1.790 do Código Civil de 2002, que aborda a disciplina, traz pontos controversos e polêmicos, pois fere princípios constitucionais como o da igualdade, dignidade humana e liberdade. Nota-se que existe uma enorme discrepância entre o tratamento dispensado ao companheiro e o cônjuge na sucessão. Tal tratamento discriminatório não deveria existir, haja vista a Constituição Federal de 1988 ter reconhecido não só a união estável, mas outros arranjos familiares como entidade familiar, ou seja, um local adequado onde o ser humano possa se desenvolver como todas as garantias que a Carta Magna garante. Nos dias atuais é inconcebível, em relação ao direito sucessório, que indivíduos, os quais escolheram constituir uma família através da união estável tenham tratamento diferenciado de quem opta pelo casamento. O presente trabalho abordará quais são os casos em que esse tratamento preconceituoso acontece e deixará claro que o legislador ao elaborar o Código Civil atual não amparou como deveria os companheiros no tocante a sucessão na união estável.

  • O DIVÓRCIO E A ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS EM DEBATE

    O presente artigo aborda acerca da Alienação Parental, que geralmente surge à partir do divórcio litigioso, no qual o principal dilema é a guarda dos filhos, e paradoxamente, o desapego de um ou ambos os genitores no que tange à responsabilidade da criação e educação dos filhos. Através de pesquisa bibliográfica, conseguimos enfatizar todo o processo do divórcio e suas consequências, trazendo à tona de como se caracteriza a guarda compartilhada e a guarda unilateral, e o que se enquadra melhor para o menor diante dos conflitos entre os pais. A dissolução do casamento traz mudanças e mágoas que se perpetuam, muitas vezes, a longo prazo, trazendo mágoas e frustações entre os ex-cônjuges, e intencionalmente, a criança é usada como arma para denegrir e afastar o não guardião da presença do mesmo, o que caracteriza-se como Alienação Parental. Relata-se aqui como essa família deve ser mediada no sociojurídico, e quais são as reais possibilidades de apaziguamento entre as partes de modo que a criança consiga ter harmonia e convívio familiar numa relação de parentalidade, já que a relação de conjugalidade (casamento) foi desfeita. O principal interesse das Varas de família num processo de divórcio deve ser sempre o bem estar físico e psicológico da criança, para que esse conflito não traga danos que perpetue à vida adulta. Dessa forma, a presente pesquisa é de fundamental importância, tendo em vista que traz indicações de cursos de oficina de parentalidade, não só pra aproximar as famílias e compartilhar experiências, mas para, através de uma equipe interdisciplinar, detectar demandas ocultas e possíveis sintomas da Alienação Parental.

  • O ENDOMARKETING COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE GESTÃO: UMA REVISÃO DA LITERATURA

    Atualmente o mercado nos reflete sua alta competitividade, onde as empresas apresentam produtos cada vez mais parecidos e devido a tanta concorrência, o que vai definir a conquista dos clientes no ato da venda é o diferencial estratégico das organizações. As empresas e gestores buscam constantemente ferramentas eficazes que proporcionam resultados positivos, garantindo vantagem competitiva no mercado e um alto nível de desempenho e satisfação de seus colaboradores. O presente estudo tem como objetivo apresentar o Endomarketing como principal ferramenta de gestão para alcançar as metas das organizações, proporcionando a melhoria do ambiente interno e ações voltadas aos colaboradores a fim de promover à interação para com a empresa e a satisfação de ambas as partes, o que acarreta a melhoria na qualidade de produtos e serviços oferecidos ao cliente. Para isso foi realizada uma revisão de literatura, conceituando o Endomarketing e outras áreas de conhecimento que estão relacionadas ao assunto e no processo de implantação e gestão, serão apresentadas algumas ferramentas que podem ser executadas e utilizadas pelas empresas que adotam o Endomarketing.

  • O ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR

    Este estudo tem como objetivo conhecer a atuação do enfermeiro na prevenção e controle da Infecção Hospitalar, visto que a enfermagem atua de forma ininterrupta na assistência direta ao paciente realizando procedimentos invasivos e potencialmente contaminados. Infecção hospitalar é definida como qualquer infecção adquirida após a admissão do paciente e que se manifesta durante a internação ou mesmo após a alta quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares realizados. Trata-se de uma revisão de literatura onde foram analisados artigos científicos nas bases de dados Scielo, Lilacs, Medline e BVS. Foi observado que sua prevenção depende de procedimentos referentes a lavagem das mãos como também promover o conhecimento aos usuários e familiares acerca das formas de prevenção. Dentre as formas de prevenção da infecção hospitalar e que é de atribuição do profissional enfermeiro é a educação em saúde e, além disso, o enfermeiro precisa estar integrado com a CCIH.

  • O ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) possui o caráter qualitativo respaldado no método de abordagem dialética. Propõem-se estudar, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, as formas estratégicas utilizadas pelo Estado no enfrentamento da pobreza no Brasil, analisando especialmente os Programas de Transferências de Renda na conjuntura neoliberal brasileira, bem como as contradições do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito de sua proposta de enfrentamento à pobreza e à desigualdade de renda no Brasil. Destaca por um lado sua inovação no que diz respeito ao enfrentamento à pobreza e desigualdade de renda no Brasil, e por outro lado, como se apresenta como uma estratégia do Estado no contexto neoliberal para minimizar as sequelas desencadeadas pelo capitalismo, com Programas de Transferências de Renda focalizados, minimalistas e com interesses econômicos.

  • O ESTATUTO DO IDOSO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO EM MACEIÓ

    Objetivando mostrar que a população de idosos é muito peculiar em suas necessidades, visto que, relatos antigos, na história mundial, já expressavam preocupações quanto aos cuidados, ao relacionamento familiar e as questões éticas no processo de envelhecimento. Em 1950 eram cerca de 204 milhões de idosos no mundo e, em 1998, quase cinco décadas depois, esse contingente alcançava 579 milhões de pessoas, um crescimento de quase oito milhões de pessoas idosas por ano. As projeções indicam que, em 2050, a população idosa no mundo será de 1,9 bilhões de pessoas (IBGE, 2002). Frente a essa gigante demanda, se faz necessário que políticas públicas sejam implantadas, visto esse público necessitar cada vez mais de cuidados específicos. No Brasil, o estatuto do idoso é um estatuto no qual são estabelecidos os direitos dos idosos e são previstas punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Portanto, o objeto problema dessa pesquisa recai em poder através de pesquisa bibliográfica poder mostrar que mesmo com a implantação do estatuto do idoso, muito ainda precisa ser feito; daí a necessidade de ressaltar como essa Lei tem proporcionado os idosos em Maceió/AL. O propósito do presente trabalho foi o de buscar no Estatuto os sentidos básicos que ele fomenta em relação à velhice. Para tanto, foi feita uma análise do conteúdo do Estatuto, seguindo sua estrutura básica, subdividida em Títulos, Capítulos, Artigos, Parágrafos únicos, Incisos e alíneas, recolhendo, em cada parte, as unidades de significação contidas nas frases e palavras. Tal análise, bem como as interpretações gerais, levou também em consideração os contrastes com a produção de sentido das políticas públicas direcionadas para a velhice, anteriores ao Estatuto. O procedimento metodológico ficou a cargo de pesquisa bibliográfica, em livros, sites, artigos científicos, biblioteca virtual e em documentários. Frente toda a pesquisa bibliográfica realizada, conclui-se que, Nota-se claramente que desde as primeiras implantações das Leis que regem a saúde pública, especificamente para o idoso, estamos muito distante do que essas mesmas Leis enfatizam, o tempo está passando, as reformulações existentes continuam provocando na saúde do idoso rupturas incorrigíveis.

  • O ESTIGMA SOCIAL À PESSOA IDOSA INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

    Este trabalho tem como objetivo analisar o estigma social à pessoa idosa institucionalizada no Brasil contemporâneo. Para a realização deste trabalho utilizou se a pesquisa bibliográfica, numa perspectiva crítica. O interesse por esta temática surgiu a partir da vivência de estágio em Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs), na graduação em Serviço Social. Inicialmente, será enfatizado o fenômeno do envelhecimento populacional no Brasil contemporâneo, por meio de uma análise sobre a demografia do envelhecimento populacional, centrando-se em dados estatísticos da população idosa brasileira, através de estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando também a “problemática social” da velhice na sociabilidade capitalista, uma vez que não há como abordar a velhice, sem considerar a relação capital/trabalho, pois a vivência da velhice não ocorre de forma homogênea para todo o segmento idoso, sendo esta determinada pelas relações sociais. Em seguida, este trabalho destaca as políticas públicas e os direitos da pessoa idosa no Brasil, abordando a proteção social à velhice na conjuntura brasileira e a violação de direitos da pessoa idosa no cenário brasileiro, fazendo-se necessário o estabelecimento de políticas públicas e sociais de forma a assegurar os direitos sociais no atendimento das necessidades do contingente idoso brasileiro, pois estas são executadas de forma minimalista, fragmentada, focalizada e seletiva, visto que na sociabilidade capitalista, predomina-se o discurso ideológico da classe dominante, de que o idoso é considerado improdutivo, uma vez que não contribui mais para a acumulação do capital, estando este sob a ótica de meros consumidores de serviços públicos, a exemplo, a previdência e a saúde, como se esses não fossem direitos assegurados em lei. Conclui-se com a reflexão sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil e a estigmatizaçãoà pessoa idosa institucionalizada, pois ambas tem suas histórias interligadas. Enfatiza-se que tal análise tem como pressuposto a contradição nas relações sociais da sociabilidade capitalista, por tratar-se de sujeitos de classe, procurando evidenciar que a vivência da velhice é construída sócio-historicamente em meio às relações sociais capitalista.

  • O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/21

    Este trabalho analisou a importância do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações públicas brasileiras, visando à melhoria da eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. A pesquisa revelou que o ETP, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, é uma ferramenta essencial para evitar desperdícios e promover contratações alinhadas às reais necessidades da administração pública. No entanto, desafios como a falta de capacitação dos gestores públicos e a complexidade das normas ainda comprometem sua qualidade. A integração de critérios sustentáveis também se mostrou um avanço, mas sua implementação plena ainda enfrenta obstáculos. A conclusão é que sua elaboração cuidadosa é crucial para assegurar a eficácia das contratações e a responsabilidade fiscal. Recomenda-se a realização de futuras pesquisas empíricas sobre a prática do ETP e a capacitação dos gestores públicos.

  • O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO: CONVIVÊNCIA PACÍFICA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Este estudo tem como objetivo realizar uma análise aprofundada sobre o exercício do poder familiar no direito brasileiro, tendo como foco principal os direitos fundamentais da criança sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O presente trabalho busca discorrer sobre o conceito de exercício do poder familiar, destacando os direitos e deveres atribuídos aos pais, analisar a importância da convivência pacífica para o bem-estar da criança e do adolescente, bem como, os direitos fundamentais da criança, como o direito à saúde, à educação, dentre outros direitos fundamentais relacionados à criança. A proposta deste estudo é também, destacar a importância da igualdade de condições entre os pais no exercício desse poder, assegurando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente envolvido. O estudo se dará por meio do método dedutivo, utilizando do caráter bibliográfico, e de teor qualitativo.

  • O IMPACTO DA MARCHA DAS MARGARIDAS NA EVOLUÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA

    A Marcha das Margaridas é uma mobilização histórica e significativa, articulada por mulheres do campo, das florestas e das águas. Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídica, o impacto dessa mobilização na proteção e evolução dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O estudo aborda o papel dessas reivindicações na formulação de políticas públicas e na ampliação do acesso aos benefícios previdenciário. Os resultados demonstram que a marcha das margaridas influenciou significativamente a agenda política ao pressionar o poder público para a criação de normas que assegurem a inclusão previdenciária, como também influenciou na manutenção de direitos já garantidos para que não houvesse um retrocesso. Essa mobilização não apenas fortaleceu o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, mas também contribuiu para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

  • O IMPACTO DO CÂNCER DE MAMA NA VIDA SOCIAL DAS MULHERES

    Este artigo vem apresentar uma breve revisão bibliográfica acerca do câncer de mama e seu impacto, cujo estudo aponta o câncer como um dos tumores que mais cresce atualmente afetando as mulheres. Desta forma, este trabalho tem por objetivo analisar e identificar os impactos causados nas mulheres diagnosticadas e a influencias em sua vida social. Além disso, entender melhor as estratégias precoces desta doença. Estudo este, que foi possível selecionar 09 artigo postado pela SciELO, cuja, temática aborda com relevância servido como fonte de pesquisa e de forma descritiva, na qual, foi abordado textos importantes que nos permite conhecer as atividades de rastreio que viabiliza um diagnóstico mais eficaz, sabendo que ao atrelarmos as ações a um tratamento eficaz com o apoio de pessoas especializada. Diante do contexto, é visível a importância do auto exame, o qual, permite que a mulher precisa está atenta as mudanças que ocorrem em seu corpo.

  • O IMPACTO DO CAPITALISMO NO MEIO AMBIENTE

    O presente estudo está direcionado para uma análise da trajetória do impacto do capitalismo no meio ambiente. O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abrigar e reger a vida em todas as suas formas. O método utilizado no presente estudo foi revisão simples de literatura. Este estudo tem como objetivo efetuar uma discussão a respeito do impacto que o capitalismo pode trazer para o meio ambiente. Este trabalho foi dividido em capítulos sendo a primeira sessão sobre o meio ambiente e foi dividido em três subitens passado, presente e futuro. A segunda parte retrata sobre o capitalismo e globalização foi dividido em três subitens: tipos de modo de produção; problemas sócio-ambientais decorrentes do desenvolvimento capitalista; a globalização e suas consequências no meio ambiente. Já a terceira parte fala sobre o impacto do capitalismo no meio ambiente. Vale destacar que o crescente aumento da população e também do consumismo trouxeram junto riscos e mudanças no sistema ambiental devastando ecossistemas, poluição do ar, do solo e das águas causando perdas, algumas irrecuperáveis, como centenas de espécies de mamíferos e de aves extintos nas últimas décadas.

  • O INSTITUTO DO DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a importância do Instituto do Dano Moral nas relações previdenciárias assim como suas aplicações. São demonstrados os princípios mais importantes para a Seguridade Social, como também, para a Seara Previdenciária. Ademais, são corroboradas a aplicabilidade das jurisprudências e a reparação do Dano Moral nas relações previdenciárias, externando a possibilidade do instituto do dano moral no ordenamento jurídico previdenciário. Outrossim, são elucidados os requisitos essenciais para configuração de reparação civil no direito brasileiro, como também, a reparação por danos morais. Por fim, é estudado, por meio da legislação brasileira vigente nº 8.029/1990, onde teve início o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Contudo, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram reunidas três áreas da Seguridade Social, quais sejam: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, no intuito de minimizar as desigualdades sociais. Trata-se de um mecanismo democrático, criado para ajudar a minimizar as desigualdades sociais, utilizando a renda transferida pela previdência para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando a mesma perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.

  • O LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO COM RIMAS

    O trabalho de conclusão de curso apresenta uma proposta de intervenção utilizando as rimas em um contexto de letramento na educação infantil, o objetivo geral do trabalho foi criar uma intervenção, através de atividades para serem desenvolvidas em uma turma de segundo período, em prol das crianças desenvolverem a consciência fonológica, através de textos curtos e canções conhecidas, que possuam o mesmo som final. Para o avanço dessa proposta a metodologia usada foi uma pesquisa qualitativa, com o foco em uma pesquisa intervenção, que valorizou os comportamentos e ações tidas durante todo o percurso. Para tanto, os resultados encontrados a partir da intervenção foram que as crianças conseguiram participar e interagir durante toda a mediação, cantando, perguntando e respondendo com autonomia as atividades propostas, identificando as rimas e tendo facilidade em reconhecer os sons, fazendo com que estivessem inseridos em um ambiente letrado, estimulando o interesse pela leitura e escrita e efetuando seu uso social, para que assim pudessem identificar e brincar com as rimas, partindo de um trabalho de escuta onde conseguissem reconhecer os sons.

  • O LIMITE DOS PAIS NO CASTIGO DOS FILHOS

    Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere ao limite dos pais no exercício do poder familiar, bem como a importância do Estado nas relações familiares. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais os limites do exercício do poder familiar e as formas e os limites de intervenção do Estado nesse âmbito. Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em seguida, serão abordados sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, visando analisar as distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção com o intuito de proteger os menores que sofrem algum tipo de violência doméstica. Ao se fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei, para que possa haver um equilíbrio entre o poder exercido pelo Estado e o poder exercido pelos pais.

  • O LÚDICO COMO FERRAMENTA PARA O ENSINO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

    Este trabalho contextualiza a utilização do lúdico como ferramenta para auxiliar no processo de desenvolvimento cognitivo e social e na aprendizagem de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que tem a educação inclusiva como fundamento para estas ações pedagógicas. Crianças com TEA possuem comportamentos atípicos que podem ser entendidos, a priori, com falta de educação, por isso, profissionais da área de Pedagogia, especialmente professores, necessitam de formação específica para compreender as características do TEA e assim contribuir para o processo ensino-aprendizagem das crianças com esse transtorno. O objetivo deste trabalho foi analisar como as atividades lúdicas podem colaborar para a inclusão escolar de crianças com TEA, a metodologia adotada nesta pesquisa foi uma revisão bibliográfica, com abordagem explicativa. Constatou-se que as atividades lúdicas podem cativar a atenção e o interesse dos alunos com autismo, tornando o processo de aprendizado mais acessível e envolvente. Considera-se que a inclusão é favorável a partir do momento que se enxerga essa criança além do transtorno, como uma pessoa com potencialidades e que precisa aprender a lidar com suas limitações para favorecer seu desenvolvimento cognitivo e social.

  • O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO

    O presente trabalho monográfico tem como objeto de análise o Mandado de Segurança na compensação do indébito tributário no âmbito do direito tributário. Para isso foi levantado um estudo bibliográfico e documental sobre o histórico do Mandado de Segurança, bem como seu conceito e elementos, assim como observar algumas questões inerentes a sua aplicabilidade. Fez-se uma reflexão intitulada como Mandado de Segurança: definições e conceitos. Em seguida, um estudo sobre compensação do indébito tributário, com intuito de ampliar a discussão acerca dos direitos dos contribuintes amparados pela Constituição Federal, com foco nos posicionamentos e omissões de tribunais ao negar esse direito, líquido e certo. Na sequência, trouxe-se as discussões sobre Doutrina e Jurisprudência, para então fazer as considerações finais. Desta forma seguimos uma sequência com definições e conceitos para dar subsídios nas análises, ao tempo que uma melhor reflexão crítica acerca da temática. Por meio da pesquisa, em apertada síntese, mediante a utilização do método indutivo, obteve-se o entendimento de que a impetração do Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo, é muito utilizado na seara tributária, quer para se discutir a existência da Obrigação Fiscal (modalidade preventiva), quer para se discutir a validade do lançamento (modalidade repressiva), bem como a importância da medida liminar que, uma vez concedida, tem o poder de provocar a suspensão da exigibilidade do credito tributário (CTN, art. 151, IV), além de sua atuação como instrumento processual apto à declaração do direito à comparação do indébito tributário. Portanto, Mandado de Segurança é um instrumento que protege por exclusão, ou seja, protege direito líquido e certo (objeto de tutela) não amparado por habeas corpus ou habeas data. É uma ação especialíssima.

  • O ÓCIO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

    A presente pesquisa buscou elucidar de que forma os direitos dos presos são abordados pelo Estado, e pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), junto à equipe de profissionais responsáveis pela segurança dos seus apenados, as exterioridades observadas perante da atuação destes profissionais que tem o papel de garantir um funcionamento mais correspondente e adequando do sistema prisional, e em alerta às peculiaridades destes. Observou-se que esse aspecto encontra em grande conflito com as leis estabelecidas e regras de cada sistema penitenciário. Demostrando que é possível de acordo com a lei ressocializar o apenado através do trabalho por ele realizado na vigência de sua pena, reintegrando-o na sociedade, dando importância a sua existência e dignificando-o como ser humano, minimizando o ócio no sistema prisional e diminuindo a reincidência de crimes. Foram realizados como meios de pesquisas, artigos, pesquisa bibliográficas, realizados na área de Direito Penal.

  • O ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

    A presente monografia é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos pertinentes à conclusão desta pesquisa no âmbito da Justiça Trabalhista. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, revistas especializadas, internet e legislação específica, tudo em consonância com o caminho percorrido. Quanto ao corpo do trabalho, inicialmente, têm-se os conceitos pertinentes à matéria em estudo, bem como, os princípios e classificação da prova no Processo do Trabalho; posteriormente, fez-se uma abordagem quanto aos meios de prova existentes e, finalmente, a conclusão acerca do elemento cerne da presente pesquisa o ônus da prova no Processo do Trabalho.

  • O PAPEL DA EDUCAÇÃO PARA A INSERÇÃO DO SURDO NO MERCADO DE TRABALHO.

    O presente trabalho é uma reflexão sobre as conquistas e dificuldades enfrentadas pelos surdos, mediante pesquisas bibliográficas conseguir inteirar-se da trajetória dos surdos ao longo da história, sua inserção na educação, apontar as principais causas que provocaram a surdez, o tratamento e a prevenção, o porquê das necessidades de leis para assegurar os direitos conquistados através da constituição federal de 1988, a importância da língua brasileira de sinais na construção da identidade surda, trazendo também as dificuldades enfrentadas na sua inserção no mercado de trabalho que gera muitos preconceitos e exclusão, buscando refletir sobre todas essas formas vivenciadas pela pessoa surda, de maneira a não se repetir no futuro os erros do passado, onde sofreram os mais variados tipos de crueldade, imposto pela sociedade.