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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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490 items

  • EXPRESSÕES LABORAIS DO IDOSO NO CAPITALISMO

    Este artigo tem o objetivo de discutir a condição social do idoso, a partir da complexidade em tempos neoliberais, onde as novas exigências do mercado de trabalho apontam para o aumento do mercado informal, terceirizado e temporário também entre os que alcançam a terceira idade. Discutimos, ainda, como essas determinantes reverberam nas condições dos parentescos próximos e quais as limitações para que essa situação se solucione dentro da ordem capitalista.

  • FATORES QUE DESENCADEAM A DIABETES MELLITUS TIPO II: SEDENTARISMO E OBESIDADE

    Este trabalho tem por finalidade, realizar um estudo bibliográfico sobre sedentarismo e obesidade, como fatores relevantes que podem desencadear o diabetes tipo II. No cenário atual, o tema que mais se destaca está relacionado ao problema do controle dos diabéticos e redução do índice glicêmico. Cresce a consciência da população de que os recursos para o tratamento são finitos e, caso não se tome providências para o controle da obesidade e o sedentarismo, é possível que os números de diabéticos tipo II se tornem impossíveis de ser controlado. A percepção de que é possível, controlar e até viver na ausência da diabetes mesmo tendo adquirido a patologia por muitos anos, mas em alguns locais é perceptível que ainda é extremamente recente. Na atualidade a dimensão foi notada, transformando as ações das unidades de saúde, que estão voltadas a observar suas falhas e focar no melhor atendimento dos seus pacientes mediante cada situação. Buscando profissionais especializados para a patologia (PDM). Pensando na prevenção e no controle do Diabetes Mellitus Tipo II é que enfermeiros e profissionais da área de saúde, de um modo geral, devem se reciclar para proporcionar maiores esclarecimentos a população, além de gerar uma melhor qualidade de vida.

  • FEMINICÍDIO EM ASCENSÃO: EXPLORANDO O IMPACTO DA PANDEMIA NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

    O estudo pretende investigar o aumento do feminicídio no período pós-pandemia, identificar suas causas e propor medidas efetivas de prevenção e combate a essa forma de violência. Para atingir esse propósito, pretende-se analisar dados estatísticos sobre feminicídio e violência contra a mulher, coletar informações sobre mudanças econômicas e sociais decorrentes da pandemia que possam estar relacionadas ao aumento da violência, e realizar entrevistas com especialistas e vítimas para compreender as causas e consequências do fenômeno. A metodologia adotada na presente pesquisa compreende a análise de dados estatísticos, a coleta de informações referentes às alterações sociais e econômicas correlacionadas à pandemia, abarcando, inclusive, a revisão crítica de literatura, artigos acadêmicos e fontes online. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada das causas do aumento do feminicídio pós-pandemia, além da formulação de propostas concretas para prevenção e combate à violência contra a mulher. Essas propostas abrangem medidas de conscientização, proteção e educação, visando criar um impacto positivo na sociedade e contribuir para a redução dessa forma de violência.

  • FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA CIDADE DE MACEIÓ/AL (2016-2022)

    Como os dados do feminicídio em Maceió/AL se comportaram depois da Lei n.13.104/2015? O principal objetivo desse trabalho é analisar os dados da cidade de Maceió em relação ao crime de feminicídio após a promulgação da sua Lei. Metodologicamente sistematizamos uma base de dados com informações extraídas dos sítios eletrônicos da secretária de segurança pública do estado de Alagoas. Tecnicamente combinamos uma análise documental da construção histórica e legislação sobre o assunto com estatística descritiva para analisar os dados secundários observacionais sobre o feminicídio. Os dados disponibilizados perfazem uma série temporal que vai de 2016 a 2022. Os resultados preliminares indicam que: (1) os anos de 2019, 2020 e 2022 atingiram o maior número de crimes de feminicídio, totalizando 30 casos; (2) o principal instrumento utilizado para a consumação do crime é a arma branca ;(3) que as mulheres entre 31 e 40 anos foram as que mais morreram (19 casos); e (4) o maior número de feminicídios por bairros foi registrado na cidade universitária (10 casos)

  • FILOSOFIA JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA FILOSOFIA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

    Este artigo aponta a relevância e a aplicação da filosofia jurídica no direito brasileiro contemporâneo, enfatizando sua importância para o aprimoramento da prática jurídica e a promoção da justiça social. A filosofia jurídica fornece uma base para a reflexão, permitindo aos profissionais do direito não só interpretar e aplicar as normas de uma forma mais humana, moral e ética, mas também satisfazer as necessidades da transformação contínua da sociedade em seus julgamentos. Ao investigar o papel da filosofia jurídica no direito brasileiro, analisamos como essa área contribui para o alcance de decisões judiciais mais justas e a proteção efetiva dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, com base no Supremo Tribunal Federal (STF) e na jurisprudência recente. Observamos na contemporaneidade a necessidade interpretativa de princípios filosóficos como dignidade, justiça, moralidade e igualdade. A filosofia jurídica refletida na prática jurídica, permite que os julgamentos possam ir além da letra da Lei e busquem soluções mais adequadas aos conflitos sociais e morais, respeitando o contexto e a realidade de cada caso. Nesse sentido, a pesquisa aponta para a necessidade de uma formação jurídica que faça da filosofia jurídica uma disciplina central que promova a reflexão crítica e aprofundada sobre as implicações éticas das decisões judiciais. Além disso, discute como a filosofia jurídica pode fornecer respostas aos dilemas éticos no direito contemporâneo. A prática jurídica brasileira poderia se beneficiar de uma aplicação mais consciente dos princípios filosóficos, o que permitiria aos juristas desenvolverem uma visão crítica do impacto de suas decisões na sociedade.

  • FINANCIAMENTO DE CAMPANHA A PARTIDOS POLÍTICOS

    Este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC de graduação ao Bacharelado em Direito se destinou a discorrer sobre o financiamento de campanhas eleitorais a partidos políticos em um aspecto geral, abrangendo as mudanças vigentes na legislação e os efeitos advindos dessas mudanças em referências as doações das empresas privadas. Acredita-se que para se evitar abusos, principalmente do poder econômico, deverá haver o equilíbrio entre as duas formas de financiamento, ou seja, da combinação dos financiamentos públicos e privados das eleições, aperfeiçoando e criando limites efetivos de controle do abuso do poder econômico, sendo assim a melhor forma de garantir e permitir uma disputa mais equilibrada e justa entre os candidatos. Embora, se saiba que a proposta do financiamento exclusivamente público, tenha por meta moralizar e disciplinar os gastos de campanha. E em princípio, pareça uma iniciativa com possibilidade de proporcionar uma disputa igualitária pelo poder, a experiência tem mostrado que leis que aparentemente modificam a forma de manutenção e obtenção do poder, na verdade trazem lacunas que asseguram a continuidade da situação atual.

  • GRANBIO: PROJETO INOVADOR NA PRODUÇÃO DE ETANOL DESEGUNDA GERAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO

    A produção do etanol de segunda geração com informações sobre o histórico de produção, principais tecnologias e alguns dos pioneiros que estão desbravando o mercado brasileiro. Embora o etanol de segunda geração venha sendo pesquisado desde a década de 70, foi apenas em 2012 que as tecnologias o tornaram viáveis economicamente. As inovações estão presentes em toda a cadeia produtiva: do campo até a indústria, o Brasil investe em novas tecnologias de produção de etanol, com o objetivo de diminuir problemas ambientais no mundo. O etanol apresenta mais vantagens por ser uma fonte renovável de energia. A cana vem reconquistando seu lugar como commodity energética da vez. O etanol de segunda geração representa um avanço tanto ambiental quanto econômico. Apenas utilizando palha e bagaço de cana-de-açúcar como matéria-prima, o etanol de segunda geração pode aumentar a produção atual do biocombustível em pelo menos 45%, além de ser um combustível menos poluente ele não compete com os alimentos.

  • GRÁVIDEZ EM PRIMIGESTAS: A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENFERMAGEM NO PERÍODO DE GESTAÇÃO

    Este trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre a importância do trabalho desenvolvido pela enfermagem no período de gestação. Visto que, através de um acompanhamento adequado é possível evitar problemas futuros com o bebe e a mãe. A assistência ao parto no Brasil é prestada, em sua maioria, pela hegemonia médica nos hospitais, pois, atualmente os casos de partos nas próprias residências são minoria. As enfermeiras ainda são pouco atuantes, mas têm ganhado o reconhecimento do governo e da Organização Mundial de Saúde (OMS) por verem o parto como um evento natural. É um estudo exploratório, que pretendeu conhecer e descrever como ocorre todo processo de atividades desenvolvidas pela enfermagem neste período que ocorre durante o pré-natal, através de consulta de enfermagem e das ações educativas realizadas às gestantes. O trabalho foi desenvolvido através do método de revisão de Literatura, numa abordagem considerando que a intervenção de enfermagem no pré-natal e atendimento hospitalar eficiente pode diminuir expressivamente a mortalidade materna e fetal, principal em gravidez de primigestas, o acompanhamento e trabalho da enfermagem contribuem na eliminação de riscos e também em diagnósticos prévios. O aprimoramento técnico e científico do enfermeiro, muito pode contribuir no acompanhamento das gestantes dentro de uma equipa multidisciplinar e, consequentemente alcançar o equilíbrio e o bem estar, tanto materno como fetal, nos procedimentos, diagnóstico e tratamento se existentes e precisos.

  • GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS

    O presente artigo tem como objetivo discutir a questão da gravidez na adolescência e seus impactos sociais, destacando a importância de políticas públicas de prevenção e amparo aos adolescentes, bem como o papel dos assistentes sociais ante a esta problemática. A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo que necessita da interação de vários setores da sociedade no que tange as formas como a questão deve ser encarada diante dos problemas que a origina e que gera. Família, escola, Estado e sociedade têm papel fundamental no que diz respeito a comunicação com os adolescentes como forma de prevenção, dialogando sobre sexualidade e sexo sem tabu. As políticas públicas de amparo ao adolescente devem estar integradas com saúde e educação e contar com equipes de profissionais qualificados que atuem na área. O Assistente Social exerce grande influência na implementação, gestão, efetivação e acesso a essas políticas públicas, pois é seu dever detectar os problemas que afetam a qualidade de vida e a dignidade humana da sociedade e buscar alternativas de intervenção na tentativa de enfrenta-los.

  • GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: RECORRÊNCIA E FATORES ASSOCIADOS A ESSE FENÔMENO NO MUNICIPIO DE MACEIO

    O presente artigo discute a gravidez na adolescência, abordando a questão da sexualidade nesta faixa etária. Entretanto, é preciso considerar o contexto social, e suas respectivas especificidades e outros fatores determinantes para, assim, compreender esta problemática. Nesse sentido, objetivamos também discutir a inserção do profissional do serviço social, neste espaço ocupacional no atendimento as essas demandas relacionadas a questão da gravidez na adolescência. O assistente social, deve atuar tanto na prevenção da gravidez precoce como na atenção às adolescentes, a fim de que estas conheçam e tenham acesso aos direitos sociais, melhorando seu conhecimento diante das situações que afetam a sua vida social. O principal objetivo deste estudo é identificar fatores que podem influenciar os altos índices de gravidez na adolescência, destacando causas e consequências desse fenômeno. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico, na plataforma brasileira da Scientific Electronic Library Online – SCIELO e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a partir do qual foram escolhidos 14 artigos, além de uma busca seletiva nos meios oficiais de comunicação. Concluiu-se que, embora a temática da gravidez tenha sido recorrente, as abordagens demonstram uma tendência ao tratamento dos fatores biológicos como consequências de uma gravidez não planejada, o que leva à constatação de que novos enfoques são necessários para que se dê ao tema o lugar de destaque que ele reclama, não só pelos desdobramentos biopsicossociais que dele decorrem como pelo altíssimo índice de gravidez entre as adolescentes alagoanas.

  • GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O MELHOR INTERESSE DOS FILHOS

    O objetivo desse trabalho, é demonstrar o quanto a Guarda Compartilhada tem importância na vida das crianças que tem os pais separados. O quanto é o modelo mais adequado para atender as necessidades, sociais, emocionais, pessoais, do menor. Uma vez que garante que ambos os pais, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, continuem compartilhando as responsabilidades em relação aos filhos. Sendo necessário apresentar a evolução do Poder de Familiar, tanto no Direito comparado, quanto no Direito Brasileiro, pois com as mudanças que ocorreram, a guarda também precisou ser modificada, demonstrando assim também, as diversas modalidades de guarda que surgiram, para assim, expor a guarda compartilhada, como uma solução jurídica e social tanto para os pais ,como principalmente para os filhos. Foi necessário também, a demonstração da aplicabilidade da guarda na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil 2002, Lei 13.058/2014, entre outras legislações, as quais demonstrem a importância da Guarda Compartilhada.

  • GUARDA COMPARTILHADA, SEUS REFLEXOS E EFICÁCIA, VISANDO O MELHOR INTERESSE DO MENOR

    O presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar o instituto da guarda compartilhada, seus reflexos e eficácia, visando o melhor interesse do menor, apontando os aspectos jurídicos que a envolve, a doção dessa espécie de guarda, as dificuldades de sua aplicação. Estudos realizados no tocante ao instituto, as questões que a envolvem e as que estão interligadas. O poder familiar, o instituto da guarda, a guarda compartilhada no ordenamento jurídico, os princípios aplicados ao direito de família, os desafios e as dificuldades da sua aplicabilidade. Com o objetivo de mostrar que a adoção de instituto deve servir para beneficiar o menor, que é a parte mais frágil dentro da relação familiar. Visa esclarecer que o instituto da guarda compartilhada deve ser considerado um tipo de guarda aplicável e cabível em nosso direito, servindo como garantia de igualdade entre os pais na condução da educação, convívio e participação ativa na vida dos filhos. Trata-se de focalizar os interesses do menor, em especial no campo afetivo, baseando-se nos elementos da convivência e da responsabilidade parental compartilhada entre os pais. O número cada vez maior de rompimento das relações conjugais tornou necessária a busca de um novo modelo de guarda, cuidasse dos interesses de filhos e pais que não mais convivem. A guarda compartilhada dos filhos, vista como modalidade mais desejada em nossa atualidade, apresenta suas peculiaridades por assim dizer, características próprias e necessárias para sua escolha. È um tema atual e de grande relevância social, pois os modelos atuais de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, apenas privilegiam um dos genitores em detrimento de outro. Assim, o instituto da guarda compartilhada vem para auxiliar as carências que os outros modelos de guarda possuem.

  • GUARDA COMPARTILHADA: EXTINÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

    A pesquisa visa analisar a situação da pensão alimentícia no tocante à participação em conjunto do ex-cônjuges, na educação e criação de seus filhos, sendo de fundamental importância também estimular a discussão sobre o tema, que vem ganhando cada vez mais espaço na doutrina. Com o advento da Lei 13.058/14 a guarda compartilhada tornou-se a primeira opção, quando não possuir acordo entre os pais. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na pesquisa jurídico teórica utilizando o recurso da leitura e seleção de textos disponíveis em livros, artigos e demais fontes possíveis. Outrossim, os dados coletados foram reunidos em fichas de leitura e analisados por meio do método dedutivo. Muitos são os questionamentos após a concessão da guarda compartilhada, sendo dúvida alguma se trata de uma questão relevante e de grande importância para os operadores do Direito.

  • HÁ EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS?

    O presente trabalho buscou analisar se os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são observados no desenrolar do processo judicial, notadamente, nos juizados especiais cíveis estaduais, regidos pela Lei no 9.099/95. Isso porque, observar os aludidos princípios é sinônimo de prestação jurisdicional justa. Para tanto, fora realizado uma síntese da origem dos juizados no Brasil, além da análise de conceitos básicos sobre processo, procedimento, regras e princípios. Fora realizada uma análise dos princípios que regem o procedimento sumaríssimo. Ainda, o rito sumaríssimo fora estudado, tendo em vista o estabelecer suas peculiaridades que o distingue dos demais procedimentos. Com vistas a subsidiar o presente trabalho fora utilizado como meios de pesquisa a análise da doutrina especializada, análise da legislação no 9.099/95, bem como pesquisa de campo, notadamente, aplicação de um questionário, composto por 12 perguntas, endereçadas aos juizados especiais cíveis do município de Maceió, Estado de Alagoas. Enfim, fora apresentada uma possível solução para a problemática, qual seja, a necessidade de conferir efetividade a Lei no 9.099/95 e focar na conciliação judicial.

  • HEPATITE C EM GESTANTES

    Este trabalho é uma análise bibliográfica que visa esclarecer a importância da investigação pré-natal em gestantes com a possível probabilidade da contaminação pelo vírus da hepatite C, onde a maioria das pessoas portadoras do vírus de hepatite viral desconhece seu estado de portador, através de pesquisas em artigos científicos; livros e revistas de enfermagem, mostrando de forma segura como tratar com base significativa em exames laboratoriais, e intervir no tratamento com as orientações necessárias as gestantes. O objetivo dessa pesquisa é explorar dados da bibliografia, sobre gestantes portadoras do vírus C, com a finalidade de mostrar as diferentes maneiras de tratar a gestante VHC-positivo, no intuito de realizar um pré-natal com segurança. Também buscar na literatura o conhecimento sobre os fatores associados à presença de Infecção pelo VHC em gestantes, como ocorre a transmissão vertical, e os exames que devem ser feitos para a descoberta do HCV. Levando-se em consideração esses aspectos identificados no trabalho, acredita se que é possível conscientizar os órgãos públicos, fornecendo orientações aos profissionais de saúde sobre a importância de novas metodologias no acompanhamento das gestantes infectadas e proporcionar uma melhor qualidade de assistência prestada.

  • HOMICÍDIO NO TRÂNSITO CAUSADO POR MOTORISTA ALCOOLIZADO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

    A presente monografia tem por objetivo discutir a linha limítrofe entre o dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios de trânsito causados por condutores embriagados. A motivação pelo tema está nos altos índices de acidentes de trânsito em nosso país, em especial, aqueles motivados por embriaguez ao volante. Nesse contexto, a pesquisa questiona a punição aplicada aos condutores embriagados envolvidos em acidentes com vítimas. A escolha do tema justifica-se pela importância social em discutir o crime de trânsito, tratado como crime de menor potencial ofensivo, o que acaba contribuindo para a formação do sentimento de impunidade junto à sociedade. A metodologia aplicada à pesquisa está baseada na revisão de literatura. Didaticamente a pesquisa foi distribuída em três capítulos. O primeiro capítulo trata da dos efeitos de álcool no organismo humano. O segundo capítulo cuida do dolo e da culpa. O terceiro e último capítulo discute o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito. Por fim, defende-se uma punição mais justa e eficiente em prevenir a conduta antissocial, irregular e criminosa do motorista em trânsito.

  • HUMANIZAÇÃO NO CUIDADO DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA: UM ESTADO DA ARTE

    Pretende-se um estado da arte sobre o tema da humanização no cuidado da saúde da pessoa idosa a partir dos estudos produzidos no Brasil nos últimos cinco anos. O objetivo dessa pesquisa é oferecer uma ampla compreensão do processo de reconhecimento da temática, de consolidação dos marcos conceituais e dos avanços teóricos e práticos. Para isso foram eleitos dois métodos de revisão bibliográfica: o método da revisão de escopo e o método da revisão integrativa. O trabalho encontra-se dividido em cinco seções: na primeira seção, a introdução do estudo, são expostos alguns elementos que contextualizam a escolha do tema e descrita a estrutura do trabalho. Na segunda seção são pormenorizados os métodos aplicados para a revisão de literatura. A terceira seção reserva uma ampla exposição do marco teórico que subsidia este trabalho. A quarta seção destina-se à exposição e discussão dos resultados da pesquisa. A quinta e última seção compreende as conclusões do estudo. A despeito do número final de trabalhos apresentados, acredita-se ter acolhido aqueles que mais contribuem para o tratamento do tema

  • IMPACTOS E DESAFIOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    A reforma do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 modernizou a execução de alimentos, priorizando celeridade e eficácia. Inovações incluem execução via desconto em folha, penhora online e registro de inadimplentes. Medidas como conciliação e mediação ganharam destaque, reduzindo litígios e promovendo acordos. Contudo, entraves como a morosidade judicial e dificuldades na localização de bens ainda comprometem a eficácia. Propostas futuras incluem a ampliação da digitalização, o uso de inteligência artificial, a educação financeira e os incentivos à adimplência. Além disso, modernizar sanções e capacitar magistrados é essencial. Apesar dos avanços, ajustes contínuos são necessários para garantir a dignidade do alimentando e a proteção dos direitos dos credores

  • IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema da imunidade tributária em templos de qualquer culto religioso, previsto pela constituição federal de 1988, em seu artigo 150, VI. Por meio deste manuscrito, vamos analisar o alcance desta imunidade em relação às receitas obtidas e ao patrimônio dessas instituições religiosas, que decorre da aplicação de um princípio, que é o direito fundamental à liberdade de cultos. Neste artigo, faremos uma análise dos termos desta imunidade tributária, que embora seja um direito garantido, apresenta algumas nuances que podem gerar ambiguidades e questões controversas na sua aplicação prática. A questão central que orienta esta pesquisa é: “Como, afinal de contas, realizar o benefício da imunidade tributária em templos de qualquer culto?”. Esta pergunta implica em uma análise detalhada dos aspectos legais, judiciais e fiscais relacionados à implementação da imunidade tributária nos templos religiosos. O estudo envolve uma revisão aprofundada da literatura relevante, bem como uma análise crítica das jurisprudências pertinentes. Através deste trabalho, esperamos proporcionar uma visão clara e abrangente sobre o tema, contribuindo para o debate acadêmico e jurídico sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.

  • INCLUSÃO LABORAL DO PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.

    O presente estudo aborda a situação dos portadores de visão monocular no Brasil. Trata-se de uma questão que provoca polemicas, pela dificuldade que experimentam determinados setores sociais em reconhecer que esses indivíduos são deficientes e não oportunistas que procuram usufruir os mesmos direitos que possuem os ‘verdadeiros’ deficientes. O objetivo foi elaborar fundamentação jurídica destinada a sustentar que portadores de visão monocular são deficientes, que em decorrência podem concorrer em concursos públicos como deficientes físicos em sintonia com a Súmula 377, do STJ e que também são credores do direito de concorrer às vagas destinadas aos deficientes físicos nas empresas privadas com mais de 100 funcionários, conforme entendimento proferido pelo Ministério do Trabalho no Parecer 444/11. Foi realizada uma pesquisa teórico-jurídica em meios impressos e eletrônicos. Utilizou-se o método indutivo-dedutivo e dialético; as opiniões dos autores consultados foram tratadas eticamente e em forma ordenada, respeitando-as com exatidão quando reproduzidas.

  • INIMPUTABILIDADE PENAL: NO ÂMBITO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

    Este estudo aborda a inimputabilidade penal no Brasil, com o objetivo de definir e especificar as penas e medidas de segurança para indivíduos que, devido a condições como doenças mentais ou desenvolvimento mental incompleto, não podem ser responsabilizados criminalmente. Utilizando uma metodologia qualitativa, investigativa e bibliográfica, a pesquisa analisou o Código Penal Brasileiro e as implicações práticas da inimputabilidade, destacando suas complexidades legais, éticas e sociais. Os resultados evidenciam que, embora as medidas de segurança sejam alternativas importantes à pena privativa de liberdade, sua aplicação enfrenta desafios, como a falta de recursos para tratamento, a necessidade de avaliações psiquiátricas precisas e imparciais e a reintegração social dos inimputáveis

  • INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

    O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre as Instituições de Longa Permanência do país, destacando a (Des)responsabilização do Estado no cuidado aos idosos. É evidente que as Instituições de Longa Permanência (ILP’s), muitas vezes, enfrentam falta de recursos, infraestrutura inadequada e escassez de profissionais capacitados. Embora o Estatuto do Idoso assegure direitos, a falta de fiscalização efetiva e a sobrecarga do sistema público resultam em condições precárias, negligência e até abusos. O Estado tem a responsabilidade de garantir cuidados adequados, mas a realidade é de uma estrutura deficiente, deixando muitas famílias vulneráveis. Para reverter esse quadro, é necessário aumentar o financiamento público, melhorar a fiscalização e a capacitação profissional, além de criar condições adequadas nas ILP’s, assegurando os direitos e o bem-estar dos idosos em todas as regiões do país. Para a construção do trabalho foi adotada a metodologia revisão bibliográfica. Entre os principais resultados, destacamos que, apesar de existir políticas especificas para este público, o Estado tem falado em prover as condições necessárias para a efetiva das políticas, retirando de si sua responsabilidade, delegando para o Terceiro Setor, especialmente, a responsabilidade. O Estado não pode atribuir a outros entes uma responsabilidade nos cuidados e políticas para os idosos no país

  • INTERAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA NA APRENDIZAGEM

    O presente artigo tem por objetivo discutir a interação família-escola para o processo de ensino e de aprendizagem. Apresentando a importância de cada um no processo educativo, analisando acerca das dificuldades, responsabilidades e ideias para que estes pilares trabalhem em conjunto e assim obtenham um resultado eficaz. É no âmbito familiar que a criança inicia seu primeiro estágio de aprendizagem, que posteriormente se estende à escola. Na fase ocorre o desenvolvimento intelectual e social do aluno, e por isso é uma fase tão delicada que merece total atenção e integração das partes mais importantes neste processo, à família e a instituição de ensino. Por isso, este assunto é tema de diversos debates mundo afora, com o fito de se chegar a um modelo onde a família faça parte deste processo de forma a ser um componente integrado a escola e vice-versa. Utilizamos como referencial, os teóricos: Piaget (1984), Vygotsky (1998), Minuchin (1990), entre outros.

  • INTERVENÇÃO DO EMPREGADOR NA ATIVIDADE LABORAL DO EMPREGADO QUANTO À SUA PRIVACIDADE

    O trabalho humano surgiu com o intuito de produzir riquezas para si, com o seu próprio sustento, ou para outrem. Diante disso, sobreveio a relação entre empregado, aquele que laborava, e empregador, quem usufruía do trabalho daquele, trazendo consigo, inevitavelmente, os riscos inerentes à atividade econômica. A legislação passou então a abordar de maneira mais ampla e eficiente tal relação, como, por exemplo, a criação de mecanismos legais de amparo ao trabalhador. Desse modo, surgiram as Leis que protegiam o trabalho. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a vigorar em 1943, com a finalidade de trazer uma regulamentação às relações individuais e coletivas de trabalho, bem como solucionar as problemáticas trabalhistas. O contrato de trabalho visa direcionar e garantir a relação obrigacional entre empregado e empregador. A relação de emprego possui como requisitos: alteridade, subordinação, pessoalidade, onerosidade e a não eventualidade. O empregador, tendo como subordinado o empregado é detentor do poder diretivo, que se estende ao poder de controle, poder disciplinar e poder de organização, ambos constituem prerrogativa de exercício da autoridade sobre o trabalho realizado pelo empregado. Porém, esse poder encontra barreiras no que diz respeito aos direitos da personalidade, especialmente o direito à intimidade e à vida privada. Muito se discute em sedes jurisprudenciais e doutrinarias os limites relacionados a esse poder patronal, bem como a aplicação do princípio da proporcionalidade, quando houver conflito de direitos fundamentais.

  • IPTU PROGRESSIVO EXTRAFISCAL COMO AGENTE DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

    O IPTU é um importante meio de arrecadação de recursos e de promoção do desenvolvimento da função social da propriedade. É de competência dos Municípios cobrar referido tributo e, através dessa prerrogativa, os mesmos se revestem de poderes para impor que proprietários que possuem imóveis ou terrenos em desuso ou subutilizados procedam com a devida utilização. Previsto na Constituição Federal, sua cobrança na forma extrafiscal com base em alíquotas progressivas é regulamentada pela lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade e efetivada através do plano diretor. À luz da legislação não é considerado um tributo com efeito confiscatório mas, tão somente uma sanção administrativa.