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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E CRISE AMBIENTAL: APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA SOCIOAMBIENTAL

    O referido artigo apresenta reflexões acerca da atuação do serviço social na área socioambiental. Para tanto, nos apoiamos na teoria social marxista para abordarmos sobre a natureza, o ser social e sua imanente relação que resulta no trabalho. Nesse sentido, buscamos desvendar como essa relação homem x natureza se desenvolve no decorrer do seu processo histórico, revelando como as forças produtivas no capitalismo se põem de forma destrutiva para o conjunto da natureza e da humanidade. Isso posto, ressaltamos a importância do serviço social como área de conhecimento e a importância de sua atuação na área socioambiental.

  • MULHER NO CLIMÁTÉRIO: REFLEXÕES SOBRE OS DESEJOS SEXUAIS

    A Organização Mundial de Saúde (OMS, 2014), demostra uma expectativa de vida superior das pessoas até o ano 2020 acima de 60 anos de idade, o representará uma quantia significativa de mulheres que viverão o climatério. Assim, neste trabalho de revisão sistemática de literatura tem o objetivo de caracterizar em literatura científica o viver de mulheres que estão no climatério. A busca ocorreu na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, no site da OMS, por recorte temporal de 2006 a 2015 e foram 11 artigos da base LILACS, e 10 artigos da base SCIELO, por abordarem a vivência do climatério. A análise possibilitou as categorias busca por uma vida saudável no climatério e ações de Saúde Pública direcionada a mulheres no climatério.

  • MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO À MATERNIDADE NO PRESÍDIO SANTA LUZIA EM MACEIÓ/AL

    O presente artigo visa analisar o direito à maternidade das mulheres encarceradas no presídio feminino Santa Luzia, bem como a criação da primeira penitenciária feminina. Trata também dos instrumentos legais e normativos que regem as ações institucionais e a importância do afeto e amparo materno, tendo em vista os direitos assegurados à criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso são abordadas questões que envolvem a privação de liberdade das mulheres que cometeram delitos.

  • NORMAS PENAIS VERSUS SOCIEDADE: A LEI BRASILEIRA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A EVOLUÇÃO SOCIAL?

    Este estudo tem o objetivo de ressaltaras leis penais em desusos em nosso país, pois no nosso código penal ainda encontramos leis obsoletas, totalmente ultrapassadas,e que mesmo sem utilidade para a sociedade, as mesmas se encontram concretizadas em nosso código.Vamos analisar o porque do desusos dessas leis e ao mesmo tempo vamos abordar os processos de elaboração delas, uma vez que são elaboradas pelo o poder legislativo que representam a vontade do povo.A sociedade evoluiu de uma certa maneira onde certas condutas que eram tidas como imoral ou como crime, hoje não se tem mais esse pensamento devido as transformações sociais.As leis devem ser feitas para regular e nortear a sociedade. Em principio iremos fazer uma breve analise sobre a elaboração das leis junto ao nosso poder legislativo este que tem o poder de elabora-la, onde discorreremos sobre a temática em vários pontos importantes como apontar as leis e as contravenções penais em desusos e também iremos expor as leis que foram elaboradas para combater certos comportamento e atitudes que estavam chocando a sociedade.

  • O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES

    O presente estudo tem como objetivo analisar as políticas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, dando ênfase para o acolhimento realizado pelo Lar Batista Marcolina Magalhães. Para tanto, o mesmo adota a revisão bibliográfica como metodologia. Sem dúvida alguma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regido pela Lei n° 8.069/90 é uma das principais inovações no ordenamento jurídico no que compete ao reconhecimento dos direitos e deveres orientados às crianças e adolescentes do país, inclusive também na delimitação e na ação de tutela e proteção desses atores. Considerada um esforço significativo, a lei abriga em seu bojo um conjunto expressivo e abrangente de princípios e políticas de atendimento, como o acolhimento institucional, que visa o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Acerca do acolhimento, podemos citar o Lar Batista Marcolina Magalhães que presta serviços de acolhimento de meninas de 3 a 11 anos de idade em estado de vulnerabilidade social.

  • O ACOMPANHAMENTO DA ENFERMAGEM NO PRÉ-NATAL DA ADOLESCENTE GRÁVIDA

    Este trabalho vem relatar a atuação do enfermeiro no acompanhamento do pré-natal da adolescente grávida, de caráter descritivo e exploratório com abordagem em revisão bibliográfica. Sabe-se que o pré-natal é extremamente importante para garantir a saúde da mãe e do bebê e deve ser iniciado assim que a gravidez for confirmada. A adolescência está relacionada com o aparecimento de diversa complicações devido à uma prematuridade fisiológica e anatômica, é uma fase de descobertas em que o ser humano atinge a maturidade, necessitando de um acompanhamento de pré-natal voltado para esta fase da vida. Com tudo faz parte de um grupo predisposto a um acompanhamento de pré-natal inadequado. A partir destes dados podemos conhecer as fases da adolescência; descrever as condutas possíveis que o enfermeiro pode realizar ao identificar uma adolescente na fase inicial da gravidez; identificar os motivos frequentes que levaram a gravidez precoce. A consulta de enfermagem é uma atividade que irá oferecer ao enfermeiro as condições para atuar de forma direta e independente com o paciente, designar dessa forma sua autonomia. Estamos destinados a proteger mãe e o feto durante a gravidez, parto e puérperio, tendo como principal finalidade a diminuição da mortalidade materna e perinatal. Conclui-se que o acompanhamento do enfermeiro no pré-natal é a maneira mais eficaz de prevenir os fatores de risco na maternidade adolescente e assim garantir uma gravidez mais segura evitando problemas de saúde pra mães e bebês.

  • O ACOMPANHAMENTO DA ENFERMAGEM NOS CUIDADOS A GRÁVIDA COM DIABETES GESTACIONAL

    Este trabalho tem o intuito de mostrar a importância da assistência de enfermagem as mulheres com diabetes mellitus gestacional durante o pré-natal, as quais podem, sem os cuidados, desenvolver complicações, entre elas podemos citar, compreender sobre o diabetes na gravidez, a má formação congênita fetal, risco de obesidade para o bebê quando adulto, asfixia perinatal, aborto espontâneo, óbito fetal intrauterino, entre muitos outros que podem comprometer o desenvolvimento e nascimento do bebê. Por isso, é importante, que a gestante, ao ser diagnosticada com diabetes gestacional, tenha o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para que seja feita a orientação necessária. Com base nestas explicações, tem-se como objetivo mostrar a importância da assistência de enfermagem a gestante com diabetes gestacional; e, especificamente, abordar a diabetes na gravidez; discorrer sobre a importância do pré-natal multidisciplinar; mostrar a importância da assistência de enfermagem para a gestante diabética e listar os principais cuidados. Metodologicamente, realizou-se uma revisão de literatura, a partir de consultas em livros e artigos. Pode-se concluir que o aprimoramento do enfermeiro pode contribuir, efetivamente para acompanhar gestantes nessa situação, para que se possa alcançar o equilíbrio e bem-estar da mãe e do bebê.

  • O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL E OTRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL

    Este artigo tem por finalidade analisar a emergência do desenvolvimento das primeiras políticas assistenciais de atendimento a criança e o adolescente, focalizando cada período histórico e político de cada época que sucederam no Brasil. Buscamos apresentar um breve resgate da noção da infância instituída ao longo do início do século XX, onde citaremos o código de 1927 e de 1979, a Constituição Federal de 1988 e, com especial atenção, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propõe a Doutrina da Proteção Integral em defesa dos direitos da criança e do adolescente em razão de sua condição especifica de pessoa em desenvolvimento. Discorremos sobre os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas e veremos que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicabilidade de medidas socioeducativas, para adolescentes autores de atos infracionais. Posteriormente é contextualizado o processo de legitimação do Serviço Social brasileiro e sua atuação em centros socioeducativos que discorre pelo campo teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo da ação profissional, tendo em vista os múltiplos desafios enfrentando pela categoria.

  • O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA INFLUÊNCIA DA POBREZA NESSE PROCESSO

    Buscando compreender e refletir acerca da realidade dos adolescentes que praticam atos infracionais, abordamos um estudo crítico sobre o que influencia os jovens no Brasil a cometerem atos infracionais. Dentre diversas situações, nota-se que a pobreza é uma grande vilã no cotidiano de crianças e adolescentes pobres e negros de diversas regiões do país. Com base histórica e dados estatísticos, entendemos que tal situação resiste desde muitos séculos. Desta forma, conclui-se que ao longo do tempo o sistema socioeducativo passou por modificações legais, como: a Constituição, leis complementares e mais adiante Estatuto da Criança e do Adolescente e também implementação de políticas públicas para intervenção junto do sistema socioeducativo.

  • O ADOLESCENTE, O ATO INFRACIONAL: E SUAS REINCIDÊNCIAS

    O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a trajetória do adolescente infrator e em conflito com a lei no Brasil e seu contexto histórico, mostrando como o adolescente e sua família compreendem essa trajetória do ser humano. A reincidência de adolescentes no impulso de atos infracionais é um fenômeno comum, presente na realidade do sistema socioeducativo. Este estudo pretende compreender a dimensão desse fenômeno e fazer uma revisão dos possíveis fatores que contribuem para que um adolescente, mesmo depois de ter recebido uma medida socioeducativa volte a cometer atos infracionais. A finalidade, é procura explicitar alguns estudos que possam trazer novas perspectivas de análises rumo à compreensão da reincidência de atos infracionais, considerando-se fatores sociais, históricos, econômicos e psicológicos, com o intuito de romper com o discurso do senso comum e também de fomentar discussões acadêmicas e institucionais que possam contribuir para o desenvolvimento do sistema socioeducativo e do bem social.

  • O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO NA PLURALIDADE DOS MODELOS DE FAMILIA

    O presente trabalho apresenta a evolução da família e o seu desenvolvimento. A Constituição Federal de 1988 inovou com um novo conceito para a família, o legislador constituinte passou a interpretar esse novo conceito e se interessar pelas relações de família, com a repersonalização do Direito Civil. A valorização da dignidade da pessoa humana garantiu o ordenamento jurídico centralizar interesses nesses novos modelos de família que há décadas é notável na sociedade brasileira. Jurisprudências nos tribunais baseado nos princípios constitucionais reconhece a afetividade e dar valor jurídico aos laços de afeto existentes entre os membros de uma família, se tornando perceptível há uma nova e uma grande preponderância a status de principio fundamental.

  • O ALEITAMENTO MATERNO E A ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM

    O aleitamento materno é fundamental para que a criança cresça e desenvolva adequadamente, e obtenha uma boa imunidade para se proteger de diversas patologias. Crianças em aleitamento materno têm menos infecções respiratórias, gastrointestinais, diarréias e alergias. A amamentação cria um forte vínculo entre mãe e o bebê em todos os sentidos de desenvolvimento. Este estudo objetiva descrever sobre aleitamento materno com seus aspectos históricos, sociais, culturais e psicológicos sobre a anatomo-fisiologia da mama e lactação; dificuldades e vantagens da amamentação com suas técnicas de amamentar e desmame precoce e da assistência de enfermagem com suas orientações e cuidados. Trata-se de um levantamento bibliográfico no período de junho de 2015 a fevereiro de 2016. Os dados foram obtidos através de publicações de livros, trabalhos científicos na base de dados LILACS, BIREME, SCIELO e MEDLINE. Obtivemos como resultado que o aleitamento materno traz muitos benefícios tanto para mãe como para o bebê, logo observa-se a grande importância da assistência de enfermagem diante deste. Os profissionais enfermeiros e sua equipe devem fazer todos os esforços para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.

  • O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA ENVOLVENDO A COMUNIDADE LGBT NO ANO DE 2020 NA CIDADE DE MACEIÓ: ELEMENTOS PARA O DEBATE

    O presente artigo tem por objetivo analisar o índice de violência contra a população LGBT na cidade de Maceió ao longo do ano de 2020, para tanto foi levantado o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores mais relevantes que influenciaram tantas práticas de violência contra a comunidade LGBT no ano de 2020 na cidade de Maceió? Partindo da hipótese de que diversos fatores contribuem para atos de violência contra a população LGBT, pretendemos verificar, a partir dos elementos da pesquisa, quais foram os casos de maior impacto e letalidade compreendendo a violência como uma das expressões da questão social, bem como sinalizar alguns direitos destinados a essa população, para, assim, contribuir no processo de socialização dos direitos e políticas públicas disponíveis a população LGBT, aproximando-os de informações sobre os direitos, como também, contribuir com a discursão acerca do exercício profissional da/o assistente social alinhado à temática LGBT, visto que esses profissionais atuam diretamente com populações em situação de vulnerabilidade que buscam acessar os serviços sociais públicos especializados. Através da atuação qualificada e articulada, as/os assistentes sociais, em conexão com a rede de serviços existente, podem contribuir para minimizar os reflexos da violência que impacta na vida comunidade LGBT, bem como, na mediação para efetivação dos direitos sociais ofertados essa população e na construção de uma sociedade livre do preconceito.

  • O DIREITO À MORADIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES NA SOCIEDADE CAPITALISTA

    O presente artigo tem por objetivo analisar a efetivação do direito à moradia, através de uma contextualização histórica que rememora o momento de institucionalização do modo de produção capitalista. Consequentemente temos o surgimento da chamada questão social, que está intimamente relacionada ao desenvolvimento das forças produtivas a partir da Revolução Industrial no século XIX. Sinalizamos para o fato que, este momento foi determinante para o agravamento das condições de vida da classe trabalhadora, dentre ela a negação ao direito à moradia. Partimos da perspectiva histórico-crítica para descrever quais as causas e principais impactos sofridos pela população em situação de rua diante do agravamento da desigualdade social. Além disso, buscamos descrever, de maneira sucinta, as principais conquistas dos movimentos sociais organizados na busca por moradia, reconhecendo que o conceito de moradia vai muito mais além que um teto, mas requer condições adequadas para todos que compõe a família, bem como a comunidade em que ela está inserida. Procuramos demonstrar o limite da sociedade capitalista para gerir os problemas provenientes da negação do direito à moradia, bem como os impactos que atingem diretamente a classe trabalhadora.

  • O DIREITO DAS MULHERES DIANTE DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DE LEI Nº 11. 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no município de Maceió. Nesse propósito, trata dos avanços jurídicos trazidos pela Lei nº 11.340/2006. A motivação pelo tema tem sua raiz no fato de acreditar que a violência doméstica deixa cicatrizes na alma; na essência humana; no comportamento humano; e o ser humano reproduz o que aprende. O problema da pesquisa está em responder por que os dados fornecidos do Data Senado, continua registrando aumento da violência e crime de feminicídios. Justifica-se a escolha pelo tema na sua relevância social e por sua importância acadêmica e jurídica. Metodologicamente a pesquisa está baseada na revisão bibliográfica. A pesquisa está didaticamente distribuída em três capítulos. O primeiro capitulo trata da violência contra a mulher. O segundo capitulo cuida dos avanços jurídicos impostos pela Lei Maria da Penha ao cenário do direito processual penal, em especial, quanto à ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência. E o terceiro discute os reflexos da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Por fim, a pesquisa não tem a pretensão de esgotar a discussão sobre o tema, mas contribuir, de alguma forma, com a abordagem jurídica, acadêmica e jurisprudencial sobre violência doméstica contra a mulher em âmbito global, regional e local, especialmente, no município de Maceió/AL.

  • O DIREITO DO IDOSO E SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL

    O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender os diretos direcionados à população idosa. Dessa forma, analisa sobre as origens das práticas assistenciais à velhice no Brasil, desde o período colonial. Neste sentido faz um resgate histórico a partir das Constituições Federais Brasileiras para melhor compreender a evolução das políticas sociais voltadas para o idoso. Para tanto, destaca a política social no Brasil, em especial a Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, bem como a efetivação dos direitos do idoso no Brasil, tendo como suporte instrumento normativo de atenção ao idoso: a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso. Assim, nosso trabalho utiliza a metodologia bibliográfica e documental, fundamentando-se em autores como: Filizzola (1972); Simões (2011); Behring (2011); Prado (2012); Netto e Braz (2011); Teixeira (2008) e outros.

  • O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA LUTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO DOS FUTUROS APOSENTADOS DO ESTADO DE ALAGOAS: O QUE MUDOU COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

    O presente artigo de revisão tem como objetivo analisar como o direito previdenciário poderá combater a desinformação quanto às novas atualizações referentes às regras impostas para aposentadoria, ocasionada pela emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro 2019, e seus impactos nos futuros aposentados do Estado de Alagoas, sendo abordadas questões sociais, culturais e previdenciárias. Justifica-se a relevância do tema em razão das transformações pertinentes a concessão do benefício. Além disso, é importante também verificar e estudar os aspectos que geram polêmicas quando o assunto é a reforma da previdência social. Em sua metodologia, destaca-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, bem como os posicionamentos dos tribunais e as jurisprudências utilizadas. O texto encontra-se dividido em três tópicos. Inicialmente, conceituou-se a seguridade social empoderando os princípios que englobam a sua classificação. No decorrer deste trabalho, foram colocadas as questões que priorizam os aspectos normativos da aposentadoria, e como as reformas podem gerar impactos na população. Em seguida, abordou-se, com clareza, as formas atuais de trabalho, e como as novas tecnologias, pós-pandemia da covid-19, influenciaram no direito previdenciário brasileiro, ocasionando assim novos cenários no direito previdenciário e atualizações nas regras da aposentadoria, de modo que as consequências possam ser sentidas no Estado de Alagoas.

  • O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL

    O Direito Sucessório na união estável é um tema que vem recebendo bastante críticas, tanto pelos doutrinadores quanto pelos magistrados. O art. 1.790 do Código Civil de 2002, que aborda a disciplina, traz pontos controversos e polêmicos, pois fere princípios constitucionais como o da igualdade, dignidade humana e liberdade. Nota-se que existe uma enorme discrepância entre o tratamento dispensado ao companheiro e o cônjuge na sucessão. Tal tratamento discriminatório não deveria existir, haja vista a Constituição Federal de 1988 ter reconhecido não só a união estável, mas outros arranjos familiares como entidade familiar, ou seja, um local adequado onde o ser humano possa se desenvolver como todas as garantias que a Carta Magna garante. Nos dias atuais é inconcebível, em relação ao direito sucessório, que indivíduos, os quais escolheram constituir uma família através da união estável tenham tratamento diferenciado de quem opta pelo casamento. O presente trabalho abordará quais são os casos em que esse tratamento preconceituoso acontece e deixará claro que o legislador ao elaborar o Código Civil atual não amparou como deveria os companheiros no tocante a sucessão na união estável.

  • O DIVÓRCIO E A ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS EM DEBATE

    O presente artigo aborda acerca da Alienação Parental, que geralmente surge à partir do divórcio litigioso, no qual o principal dilema é a guarda dos filhos, e paradoxamente, o desapego de um ou ambos os genitores no que tange à responsabilidade da criação e educação dos filhos. Através de pesquisa bibliográfica, conseguimos enfatizar todo o processo do divórcio e suas consequências, trazendo à tona de como se caracteriza a guarda compartilhada e a guarda unilateral, e o que se enquadra melhor para o menor diante dos conflitos entre os pais. A dissolução do casamento traz mudanças e mágoas que se perpetuam, muitas vezes, a longo prazo, trazendo mágoas e frustações entre os ex-cônjuges, e intencionalmente, a criança é usada como arma para denegrir e afastar o não guardião da presença do mesmo, o que caracteriza-se como Alienação Parental. Relata-se aqui como essa família deve ser mediada no sociojurídico, e quais são as reais possibilidades de apaziguamento entre as partes de modo que a criança consiga ter harmonia e convívio familiar numa relação de parentalidade, já que a relação de conjugalidade (casamento) foi desfeita. O principal interesse das Varas de família num processo de divórcio deve ser sempre o bem estar físico e psicológico da criança, para que esse conflito não traga danos que perpetue à vida adulta. Dessa forma, a presente pesquisa é de fundamental importância, tendo em vista que traz indicações de cursos de oficina de parentalidade, não só pra aproximar as famílias e compartilhar experiências, mas para, através de uma equipe interdisciplinar, detectar demandas ocultas e possíveis sintomas da Alienação Parental.

  • O ENDOMARKETING COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE GESTÃO: UMA REVISÃO DA LITERATURA

    Atualmente o mercado nos reflete sua alta competitividade, onde as empresas apresentam produtos cada vez mais parecidos e devido a tanta concorrência, o que vai definir a conquista dos clientes no ato da venda é o diferencial estratégico das organizações. As empresas e gestores buscam constantemente ferramentas eficazes que proporcionam resultados positivos, garantindo vantagem competitiva no mercado e um alto nível de desempenho e satisfação de seus colaboradores. O presente estudo tem como objetivo apresentar o Endomarketing como principal ferramenta de gestão para alcançar as metas das organizações, proporcionando a melhoria do ambiente interno e ações voltadas aos colaboradores a fim de promover à interação para com a empresa e a satisfação de ambas as partes, o que acarreta a melhoria na qualidade de produtos e serviços oferecidos ao cliente. Para isso foi realizada uma revisão de literatura, conceituando o Endomarketing e outras áreas de conhecimento que estão relacionadas ao assunto e no processo de implantação e gestão, serão apresentadas algumas ferramentas que podem ser executadas e utilizadas pelas empresas que adotam o Endomarketing.

  • O ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR

    Este estudo tem como objetivo conhecer a atuação do enfermeiro na prevenção e controle da Infecção Hospitalar, visto que a enfermagem atua de forma ininterrupta na assistência direta ao paciente realizando procedimentos invasivos e potencialmente contaminados. Infecção hospitalar é definida como qualquer infecção adquirida após a admissão do paciente e que se manifesta durante a internação ou mesmo após a alta quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares realizados. Trata-se de uma revisão de literatura onde foram analisados artigos científicos nas bases de dados Scielo, Lilacs, Medline e BVS. Foi observado que sua prevenção depende de procedimentos referentes a lavagem das mãos como também promover o conhecimento aos usuários e familiares acerca das formas de prevenção. Dentre as formas de prevenção da infecção hospitalar e que é de atribuição do profissional enfermeiro é a educação em saúde e, além disso, o enfermeiro precisa estar integrado com a CCIH.

  • O ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) possui o caráter qualitativo respaldado no método de abordagem dialética. Propõem-se estudar, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, as formas estratégicas utilizadas pelo Estado no enfrentamento da pobreza no Brasil, analisando especialmente os Programas de Transferências de Renda na conjuntura neoliberal brasileira, bem como as contradições do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito de sua proposta de enfrentamento à pobreza e à desigualdade de renda no Brasil. Destaca por um lado sua inovação no que diz respeito ao enfrentamento à pobreza e desigualdade de renda no Brasil, e por outro lado, como se apresenta como uma estratégia do Estado no contexto neoliberal para minimizar as sequelas desencadeadas pelo capitalismo, com Programas de Transferências de Renda focalizados, minimalistas e com interesses econômicos.

  • O ESTATUTO DO IDOSO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO EM MACEIÓ

    Objetivando mostrar que a população de idosos é muito peculiar em suas necessidades, visto que, relatos antigos, na história mundial, já expressavam preocupações quanto aos cuidados, ao relacionamento familiar e as questões éticas no processo de envelhecimento. Em 1950 eram cerca de 204 milhões de idosos no mundo e, em 1998, quase cinco décadas depois, esse contingente alcançava 579 milhões de pessoas, um crescimento de quase oito milhões de pessoas idosas por ano. As projeções indicam que, em 2050, a população idosa no mundo será de 1,9 bilhões de pessoas (IBGE, 2002). Frente a essa gigante demanda, se faz necessário que políticas públicas sejam implantadas, visto esse público necessitar cada vez mais de cuidados específicos. No Brasil, o estatuto do idoso é um estatuto no qual são estabelecidos os direitos dos idosos e são previstas punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Portanto, o objeto problema dessa pesquisa recai em poder através de pesquisa bibliográfica poder mostrar que mesmo com a implantação do estatuto do idoso, muito ainda precisa ser feito; daí a necessidade de ressaltar como essa Lei tem proporcionado os idosos em Maceió/AL. O propósito do presente trabalho foi o de buscar no Estatuto os sentidos básicos que ele fomenta em relação à velhice. Para tanto, foi feita uma análise do conteúdo do Estatuto, seguindo sua estrutura básica, subdividida em Títulos, Capítulos, Artigos, Parágrafos únicos, Incisos e alíneas, recolhendo, em cada parte, as unidades de significação contidas nas frases e palavras. Tal análise, bem como as interpretações gerais, levou também em consideração os contrastes com a produção de sentido das políticas públicas direcionadas para a velhice, anteriores ao Estatuto. O procedimento metodológico ficou a cargo de pesquisa bibliográfica, em livros, sites, artigos científicos, biblioteca virtual e em documentários. Frente toda a pesquisa bibliográfica realizada, conclui-se que, Nota-se claramente que desde as primeiras implantações das Leis que regem a saúde pública, especificamente para o idoso, estamos muito distante do que essas mesmas Leis enfatizam, o tempo está passando, as reformulações existentes continuam provocando na saúde do idoso rupturas incorrigíveis.

  • O ESTIGMA SOCIAL À PESSOA IDOSA INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

    Este trabalho tem como objetivo analisar o estigma social à pessoa idosa institucionalizada no Brasil contemporâneo. Para a realização deste trabalho utilizou se a pesquisa bibliográfica, numa perspectiva crítica. O interesse por esta temática surgiu a partir da vivência de estágio em Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs), na graduação em Serviço Social. Inicialmente, será enfatizado o fenômeno do envelhecimento populacional no Brasil contemporâneo, por meio de uma análise sobre a demografia do envelhecimento populacional, centrando-se em dados estatísticos da população idosa brasileira, através de estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando também a “problemática social” da velhice na sociabilidade capitalista, uma vez que não há como abordar a velhice, sem considerar a relação capital/trabalho, pois a vivência da velhice não ocorre de forma homogênea para todo o segmento idoso, sendo esta determinada pelas relações sociais. Em seguida, este trabalho destaca as políticas públicas e os direitos da pessoa idosa no Brasil, abordando a proteção social à velhice na conjuntura brasileira e a violação de direitos da pessoa idosa no cenário brasileiro, fazendo-se necessário o estabelecimento de políticas públicas e sociais de forma a assegurar os direitos sociais no atendimento das necessidades do contingente idoso brasileiro, pois estas são executadas de forma minimalista, fragmentada, focalizada e seletiva, visto que na sociabilidade capitalista, predomina-se o discurso ideológico da classe dominante, de que o idoso é considerado improdutivo, uma vez que não contribui mais para a acumulação do capital, estando este sob a ótica de meros consumidores de serviços públicos, a exemplo, a previdência e a saúde, como se esses não fossem direitos assegurados em lei. Conclui-se com a reflexão sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil e a estigmatizaçãoà pessoa idosa institucionalizada, pois ambas tem suas histórias interligadas. Enfatiza-se que tal análise tem como pressuposto a contradição nas relações sociais da sociabilidade capitalista, por tratar-se de sujeitos de classe, procurando evidenciar que a vivência da velhice é construída sócio-historicamente em meio às relações sociais capitalista.

  • O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO: CONVIVÊNCIA PACÍFICA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Este estudo tem como objetivo realizar uma análise aprofundada sobre o exercício do poder familiar no direito brasileiro, tendo como foco principal os direitos fundamentais da criança sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O presente trabalho busca discorrer sobre o conceito de exercício do poder familiar, destacando os direitos e deveres atribuídos aos pais, analisar a importância da convivência pacífica para o bem-estar da criança e do adolescente, bem como, os direitos fundamentais da criança, como o direito à saúde, à educação, dentre outros direitos fundamentais relacionados à criança. A proposta deste estudo é também, destacar a importância da igualdade de condições entre os pais no exercício desse poder, assegurando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente envolvido. O estudo se dará por meio do método dedutivo, utilizando do caráter bibliográfico, e de teor qualitativo.