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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • FINANCIAMENTO DE CAMPANHA A PARTIDOS POLÍTICOS

    Este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC de graduação ao Bacharelado em Direito se destinou a discorrer sobre o financiamento de campanhas eleitorais a partidos políticos em um aspecto geral, abrangendo as mudanças vigentes na legislação e os efeitos advindos dessas mudanças em referências as doações das empresas privadas. Acredita-se que para se evitar abusos, principalmente do poder econômico, deverá haver o equilíbrio entre as duas formas de financiamento, ou seja, da combinação dos financiamentos públicos e privados das eleições, aperfeiçoando e criando limites efetivos de controle do abuso do poder econômico, sendo assim a melhor forma de garantir e permitir uma disputa mais equilibrada e justa entre os candidatos. Embora, se saiba que a proposta do financiamento exclusivamente público, tenha por meta moralizar e disciplinar os gastos de campanha. E em princípio, pareça uma iniciativa com possibilidade de proporcionar uma disputa igualitária pelo poder, a experiência tem mostrado que leis que aparentemente modificam a forma de manutenção e obtenção do poder, na verdade trazem lacunas que asseguram a continuidade da situação atual.

  • GRANBIO: PROJETO INOVADOR NA PRODUÇÃO DE ETANOL DESEGUNDA GERAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO

    A produção do etanol de segunda geração com informações sobre o histórico de produção, principais tecnologias e alguns dos pioneiros que estão desbravando o mercado brasileiro. Embora o etanol de segunda geração venha sendo pesquisado desde a década de 70, foi apenas em 2012 que as tecnologias o tornaram viáveis economicamente. As inovações estão presentes em toda a cadeia produtiva: do campo até a indústria, o Brasil investe em novas tecnologias de produção de etanol, com o objetivo de diminuir problemas ambientais no mundo. O etanol apresenta mais vantagens por ser uma fonte renovável de energia. A cana vem reconquistando seu lugar como commodity energética da vez. O etanol de segunda geração representa um avanço tanto ambiental quanto econômico. Apenas utilizando palha e bagaço de cana-de-açúcar como matéria-prima, o etanol de segunda geração pode aumentar a produção atual do biocombustível em pelo menos 45%, além de ser um combustível menos poluente ele não compete com os alimentos.

  • GRÁVIDEZ EM PRIMIGESTAS: A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENFERMAGEM NO PERÍODO DE GESTAÇÃO

    Este trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre a importância do trabalho desenvolvido pela enfermagem no período de gestação. Visto que, através de um acompanhamento adequado é possível evitar problemas futuros com o bebe e a mãe. A assistência ao parto no Brasil é prestada, em sua maioria, pela hegemonia médica nos hospitais, pois, atualmente os casos de partos nas próprias residências são minoria. As enfermeiras ainda são pouco atuantes, mas têm ganhado o reconhecimento do governo e da Organização Mundial de Saúde (OMS) por verem o parto como um evento natural. É um estudo exploratório, que pretendeu conhecer e descrever como ocorre todo processo de atividades desenvolvidas pela enfermagem neste período que ocorre durante o pré-natal, através de consulta de enfermagem e das ações educativas realizadas às gestantes. O trabalho foi desenvolvido através do método de revisão de Literatura, numa abordagem considerando que a intervenção de enfermagem no pré-natal e atendimento hospitalar eficiente pode diminuir expressivamente a mortalidade materna e fetal, principal em gravidez de primigestas, o acompanhamento e trabalho da enfermagem contribuem na eliminação de riscos e também em diagnósticos prévios. O aprimoramento técnico e científico do enfermeiro, muito pode contribuir no acompanhamento das gestantes dentro de uma equipa multidisciplinar e, consequentemente alcançar o equilíbrio e o bem estar, tanto materno como fetal, nos procedimentos, diagnóstico e tratamento se existentes e precisos.

  • GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS

    O presente artigo tem como objetivo discutir a questão da gravidez na adolescência e seus impactos sociais, destacando a importância de políticas públicas de prevenção e amparo aos adolescentes, bem como o papel dos assistentes sociais ante a esta problemática. A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo que necessita da interação de vários setores da sociedade no que tange as formas como a questão deve ser encarada diante dos problemas que a origina e que gera. Família, escola, Estado e sociedade têm papel fundamental no que diz respeito a comunicação com os adolescentes como forma de prevenção, dialogando sobre sexualidade e sexo sem tabu. As políticas públicas de amparo ao adolescente devem estar integradas com saúde e educação e contar com equipes de profissionais qualificados que atuem na área. O Assistente Social exerce grande influência na implementação, gestão, efetivação e acesso a essas políticas públicas, pois é seu dever detectar os problemas que afetam a qualidade de vida e a dignidade humana da sociedade e buscar alternativas de intervenção na tentativa de enfrenta-los.

  • GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: RECORRÊNCIA E FATORES ASSOCIADOS A ESSE FENÔMENO NO MUNICIPIO DE MACEIO

    O presente artigo discute a gravidez na adolescência, abordando a questão da sexualidade nesta faixa etária. Entretanto, é preciso considerar o contexto social, e suas respectivas especificidades e outros fatores determinantes para, assim, compreender esta problemática. Nesse sentido, objetivamos também discutir a inserção do profissional do serviço social, neste espaço ocupacional no atendimento as essas demandas relacionadas a questão da gravidez na adolescência. O assistente social, deve atuar tanto na prevenção da gravidez precoce como na atenção às adolescentes, a fim de que estas conheçam e tenham acesso aos direitos sociais, melhorando seu conhecimento diante das situações que afetam a sua vida social. O principal objetivo deste estudo é identificar fatores que podem influenciar os altos índices de gravidez na adolescência, destacando causas e consequências desse fenômeno. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico, na plataforma brasileira da Scientific Electronic Library Online – SCIELO e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a partir do qual foram escolhidos 14 artigos, além de uma busca seletiva nos meios oficiais de comunicação. Concluiu-se que, embora a temática da gravidez tenha sido recorrente, as abordagens demonstram uma tendência ao tratamento dos fatores biológicos como consequências de uma gravidez não planejada, o que leva à constatação de que novos enfoques são necessários para que se dê ao tema o lugar de destaque que ele reclama, não só pelos desdobramentos biopsicossociais que dele decorrem como pelo altíssimo índice de gravidez entre as adolescentes alagoanas.

  • GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O MELHOR INTERESSE DOS FILHOS

    O objetivo desse trabalho, é demonstrar o quanto a Guarda Compartilhada tem importância na vida das crianças que tem os pais separados. O quanto é o modelo mais adequado para atender as necessidades, sociais, emocionais, pessoais, do menor. Uma vez que garante que ambos os pais, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, continuem compartilhando as responsabilidades em relação aos filhos. Sendo necessário apresentar a evolução do Poder de Familiar, tanto no Direito comparado, quanto no Direito Brasileiro, pois com as mudanças que ocorreram, a guarda também precisou ser modificada, demonstrando assim também, as diversas modalidades de guarda que surgiram, para assim, expor a guarda compartilhada, como uma solução jurídica e social tanto para os pais ,como principalmente para os filhos. Foi necessário também, a demonstração da aplicabilidade da guarda na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil 2002, Lei 13.058/2014, entre outras legislações, as quais demonstrem a importância da Guarda Compartilhada.

  • GUARDA COMPARTILHADA, SEUS REFLEXOS E EFICÁCIA, VISANDO O MELHOR INTERESSE DO MENOR

    O presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar o instituto da guarda compartilhada, seus reflexos e eficácia, visando o melhor interesse do menor, apontando os aspectos jurídicos que a envolve, a doção dessa espécie de guarda, as dificuldades de sua aplicação. Estudos realizados no tocante ao instituto, as questões que a envolvem e as que estão interligadas. O poder familiar, o instituto da guarda, a guarda compartilhada no ordenamento jurídico, os princípios aplicados ao direito de família, os desafios e as dificuldades da sua aplicabilidade. Com o objetivo de mostrar que a adoção de instituto deve servir para beneficiar o menor, que é a parte mais frágil dentro da relação familiar. Visa esclarecer que o instituto da guarda compartilhada deve ser considerado um tipo de guarda aplicável e cabível em nosso direito, servindo como garantia de igualdade entre os pais na condução da educação, convívio e participação ativa na vida dos filhos. Trata-se de focalizar os interesses do menor, em especial no campo afetivo, baseando-se nos elementos da convivência e da responsabilidade parental compartilhada entre os pais. O número cada vez maior de rompimento das relações conjugais tornou necessária a busca de um novo modelo de guarda, cuidasse dos interesses de filhos e pais que não mais convivem. A guarda compartilhada dos filhos, vista como modalidade mais desejada em nossa atualidade, apresenta suas peculiaridades por assim dizer, características próprias e necessárias para sua escolha. È um tema atual e de grande relevância social, pois os modelos atuais de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, apenas privilegiam um dos genitores em detrimento de outro. Assim, o instituto da guarda compartilhada vem para auxiliar as carências que os outros modelos de guarda possuem.

  • GUARDA COMPARTILHADA: EXTINÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

    A pesquisa visa analisar a situação da pensão alimentícia no tocante à participação em conjunto do ex-cônjuges, na educação e criação de seus filhos, sendo de fundamental importância também estimular a discussão sobre o tema, que vem ganhando cada vez mais espaço na doutrina. Com o advento da Lei 13.058/14 a guarda compartilhada tornou-se a primeira opção, quando não possuir acordo entre os pais. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na pesquisa jurídico teórica utilizando o recurso da leitura e seleção de textos disponíveis em livros, artigos e demais fontes possíveis. Outrossim, os dados coletados foram reunidos em fichas de leitura e analisados por meio do método dedutivo. Muitos são os questionamentos após a concessão da guarda compartilhada, sendo dúvida alguma se trata de uma questão relevante e de grande importância para os operadores do Direito.

  • HÁ EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS?

    O presente trabalho buscou analisar se os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são observados no desenrolar do processo judicial, notadamente, nos juizados especiais cíveis estaduais, regidos pela Lei no 9.099/95. Isso porque, observar os aludidos princípios é sinônimo de prestação jurisdicional justa. Para tanto, fora realizado uma síntese da origem dos juizados no Brasil, além da análise de conceitos básicos sobre processo, procedimento, regras e princípios. Fora realizada uma análise dos princípios que regem o procedimento sumaríssimo. Ainda, o rito sumaríssimo fora estudado, tendo em vista o estabelecer suas peculiaridades que o distingue dos demais procedimentos. Com vistas a subsidiar o presente trabalho fora utilizado como meios de pesquisa a análise da doutrina especializada, análise da legislação no 9.099/95, bem como pesquisa de campo, notadamente, aplicação de um questionário, composto por 12 perguntas, endereçadas aos juizados especiais cíveis do município de Maceió, Estado de Alagoas. Enfim, fora apresentada uma possível solução para a problemática, qual seja, a necessidade de conferir efetividade a Lei no 9.099/95 e focar na conciliação judicial.

  • HEPATITE C EM GESTANTES

    Este trabalho é uma análise bibliográfica que visa esclarecer a importância da investigação pré-natal em gestantes com a possível probabilidade da contaminação pelo vírus da hepatite C, onde a maioria das pessoas portadoras do vírus de hepatite viral desconhece seu estado de portador, através de pesquisas em artigos científicos; livros e revistas de enfermagem, mostrando de forma segura como tratar com base significativa em exames laboratoriais, e intervir no tratamento com as orientações necessárias as gestantes. O objetivo dessa pesquisa é explorar dados da bibliografia, sobre gestantes portadoras do vírus C, com a finalidade de mostrar as diferentes maneiras de tratar a gestante VHC-positivo, no intuito de realizar um pré-natal com segurança. Também buscar na literatura o conhecimento sobre os fatores associados à presença de Infecção pelo VHC em gestantes, como ocorre a transmissão vertical, e os exames que devem ser feitos para a descoberta do HCV. Levando-se em consideração esses aspectos identificados no trabalho, acredita se que é possível conscientizar os órgãos públicos, fornecendo orientações aos profissionais de saúde sobre a importância de novas metodologias no acompanhamento das gestantes infectadas e proporcionar uma melhor qualidade de assistência prestada.

  • HOMICÍDIO NO TRÂNSITO CAUSADO POR MOTORISTA ALCOOLIZADO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

    A presente monografia tem por objetivo discutir a linha limítrofe entre o dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios de trânsito causados por condutores embriagados. A motivação pelo tema está nos altos índices de acidentes de trânsito em nosso país, em especial, aqueles motivados por embriaguez ao volante. Nesse contexto, a pesquisa questiona a punição aplicada aos condutores embriagados envolvidos em acidentes com vítimas. A escolha do tema justifica-se pela importância social em discutir o crime de trânsito, tratado como crime de menor potencial ofensivo, o que acaba contribuindo para a formação do sentimento de impunidade junto à sociedade. A metodologia aplicada à pesquisa está baseada na revisão de literatura. Didaticamente a pesquisa foi distribuída em três capítulos. O primeiro capítulo trata da dos efeitos de álcool no organismo humano. O segundo capítulo cuida do dolo e da culpa. O terceiro e último capítulo discute o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito. Por fim, defende-se uma punição mais justa e eficiente em prevenir a conduta antissocial, irregular e criminosa do motorista em trânsito.

  • HUMANIZAÇÃO NO CUIDADO DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA: UM ESTADO DA ARTE

    Pretende-se um estado da arte sobre o tema da humanização no cuidado da saúde da pessoa idosa a partir dos estudos produzidos no Brasil nos últimos cinco anos. O objetivo dessa pesquisa é oferecer uma ampla compreensão do processo de reconhecimento da temática, de consolidação dos marcos conceituais e dos avanços teóricos e práticos. Para isso foram eleitos dois métodos de revisão bibliográfica: o método da revisão de escopo e o método da revisão integrativa. O trabalho encontra-se dividido em cinco seções: na primeira seção, a introdução do estudo, são expostos alguns elementos que contextualizam a escolha do tema e descrita a estrutura do trabalho. Na segunda seção são pormenorizados os métodos aplicados para a revisão de literatura. A terceira seção reserva uma ampla exposição do marco teórico que subsidia este trabalho. A quarta seção destina-se à exposição e discussão dos resultados da pesquisa. A quinta e última seção compreende as conclusões do estudo. A despeito do número final de trabalhos apresentados, acredita-se ter acolhido aqueles que mais contribuem para o tratamento do tema

  • IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO

    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema da imunidade tributária em templos de qualquer culto religioso, previsto pela constituição federal de 1988, em seu artigo 150, VI. Por meio deste manuscrito, vamos analisar o alcance desta imunidade em relação às receitas obtidas e ao patrimônio dessas instituições religiosas, que decorre da aplicação de um princípio, que é o direito fundamental à liberdade de cultos. Neste artigo, faremos uma análise dos termos desta imunidade tributária, que embora seja um direito garantido, apresenta algumas nuances que podem gerar ambiguidades e questões controversas na sua aplicação prática. A questão central que orienta esta pesquisa é: “Como, afinal de contas, realizar o benefício da imunidade tributária em templos de qualquer culto?”. Esta pergunta implica em uma análise detalhada dos aspectos legais, judiciais e fiscais relacionados à implementação da imunidade tributária nos templos religiosos. O estudo envolve uma revisão aprofundada da literatura relevante, bem como uma análise crítica das jurisprudências pertinentes. Através deste trabalho, esperamos proporcionar uma visão clara e abrangente sobre o tema, contribuindo para o debate acadêmico e jurídico sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.

  • INCLUSÃO LABORAL DO PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.

    O presente estudo aborda a situação dos portadores de visão monocular no Brasil. Trata-se de uma questão que provoca polemicas, pela dificuldade que experimentam determinados setores sociais em reconhecer que esses indivíduos são deficientes e não oportunistas que procuram usufruir os mesmos direitos que possuem os ‘verdadeiros’ deficientes. O objetivo foi elaborar fundamentação jurídica destinada a sustentar que portadores de visão monocular são deficientes, que em decorrência podem concorrer em concursos públicos como deficientes físicos em sintonia com a Súmula 377, do STJ e que também são credores do direito de concorrer às vagas destinadas aos deficientes físicos nas empresas privadas com mais de 100 funcionários, conforme entendimento proferido pelo Ministério do Trabalho no Parecer 444/11. Foi realizada uma pesquisa teórico-jurídica em meios impressos e eletrônicos. Utilizou-se o método indutivo-dedutivo e dialético; as opiniões dos autores consultados foram tratadas eticamente e em forma ordenada, respeitando-as com exatidão quando reproduzidas.

  • INTERAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA NA APRENDIZAGEM

    O presente artigo tem por objetivo discutir a interação família-escola para o processo de ensino e de aprendizagem. Apresentando a importância de cada um no processo educativo, analisando acerca das dificuldades, responsabilidades e ideias para que estes pilares trabalhem em conjunto e assim obtenham um resultado eficaz. É no âmbito familiar que a criança inicia seu primeiro estágio de aprendizagem, que posteriormente se estende à escola. Na fase ocorre o desenvolvimento intelectual e social do aluno, e por isso é uma fase tão delicada que merece total atenção e integração das partes mais importantes neste processo, à família e a instituição de ensino. Por isso, este assunto é tema de diversos debates mundo afora, com o fito de se chegar a um modelo onde a família faça parte deste processo de forma a ser um componente integrado a escola e vice-versa. Utilizamos como referencial, os teóricos: Piaget (1984), Vygotsky (1998), Minuchin (1990), entre outros.

  • INTERVENÇÃO DO EMPREGADOR NA ATIVIDADE LABORAL DO EMPREGADO QUANTO À SUA PRIVACIDADE

    O trabalho humano surgiu com o intuito de produzir riquezas para si, com o seu próprio sustento, ou para outrem. Diante disso, sobreveio a relação entre empregado, aquele que laborava, e empregador, quem usufruía do trabalho daquele, trazendo consigo, inevitavelmente, os riscos inerentes à atividade econômica. A legislação passou então a abordar de maneira mais ampla e eficiente tal relação, como, por exemplo, a criação de mecanismos legais de amparo ao trabalhador. Desse modo, surgiram as Leis que protegiam o trabalho. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a vigorar em 1943, com a finalidade de trazer uma regulamentação às relações individuais e coletivas de trabalho, bem como solucionar as problemáticas trabalhistas. O contrato de trabalho visa direcionar e garantir a relação obrigacional entre empregado e empregador. A relação de emprego possui como requisitos: alteridade, subordinação, pessoalidade, onerosidade e a não eventualidade. O empregador, tendo como subordinado o empregado é detentor do poder diretivo, que se estende ao poder de controle, poder disciplinar e poder de organização, ambos constituem prerrogativa de exercício da autoridade sobre o trabalho realizado pelo empregado. Porém, esse poder encontra barreiras no que diz respeito aos direitos da personalidade, especialmente o direito à intimidade e à vida privada. Muito se discute em sedes jurisprudenciais e doutrinarias os limites relacionados a esse poder patronal, bem como a aplicação do princípio da proporcionalidade, quando houver conflito de direitos fundamentais.

  • IPTU PROGRESSIVO EXTRAFISCAL COMO AGENTE DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

    O IPTU é um importante meio de arrecadação de recursos e de promoção do desenvolvimento da função social da propriedade. É de competência dos Municípios cobrar referido tributo e, através dessa prerrogativa, os mesmos se revestem de poderes para impor que proprietários que possuem imóveis ou terrenos em desuso ou subutilizados procedam com a devida utilização. Previsto na Constituição Federal, sua cobrança na forma extrafiscal com base em alíquotas progressivas é regulamentada pela lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade e efetivada através do plano diretor. À luz da legislação não é considerado um tributo com efeito confiscatório mas, tão somente uma sanção administrativa.

  • JOGOS COOPERATIVOS COMO FERRAMENTA PSICOPEDAGÓGICA NO ENSINO FUNDAMENTAL

    Esta pesquisa apresenta a proposta dos jogos cooperativos como ferramenta psicopedagógica no ensino fundamental e tem como objetivo justificar a importância dos jogos cooperativos, apresentar os benefícios que sua inserção proporciona no âmbito escolar e descrever de que forma o (a) professor (a) de sala regular pode inseri-lo em suas aulas para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem. Para o delineamento do artigo foram utilizadas pesquisas bibliográficas acerca do tema. Os autores tidos como base foram Reinaldo Soler e Fábio Otuzi Brotto. Os jogos estão relacionados quase sempre com a competição. Diante desta correlação busca-se compreender porque os professores de sala regular não utilizam os jogos como mecanismo para unir aprendizagem, cooperação e diversão? Os jogos cooperativos buscam apresentar uma contrapartida a valorização das atividades individuais dos alunos e o excesso de competição existente no meio escolar.

  • JOGOS, BRINCADEIRAS E BRINQUEDOS NA CONSTRUÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM

    O artigo apresentado tem como foco o estudo dos Jogos, Brincadeiras e Brinquedos para a construção da aprendizagem. Objetivando descrever a importância de utilizá-los como procedimentos metodológicos para favorecer a aprendizagem por meio do lúdico. A metodologia adotada na pesquisa é do tipo bibliográfica onde contemplou diversas fontes, dentre as quais, livros, citações e dissertações. O estudo surgiu da necessidade de esclarecer a visão errônea acerca do jogo, da brincadeira e brinquedo na sala de aula, avaliados ainda por muitos profissionais da educação como um simples passatempo. Estes recursos desempenham um papel fundamental na aprendizagem e negar a sua função na escola é talvez negar a nossa própria história de aprendizagem. O resultado da pesquisa aponta que, eles são ferramentas indispensáveis para enriquecer as aulas, aprimorar o conhecimento do aluno e desenvolver os aspectos psicológico, intelectual, emocional, físico-motora, social e pedagógico do aluno. Este estudo demonstra o quanto se torna significativa o uso do lúdico nas práticas pedagógicas do currículo escolar, em um cenário de educação voltada para todos. Portanto, visa uma educação com o fazer pedagógico voltada para a cidadania.

  • JULGAMENTO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

    O objetivo deste trabalho é questionar, problematizar e debater sobre a possibilidade real de ampliação da competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva; a hipótese: trata-se de considerar que o Tribunal do Júri pode, em tese, por lhe competir julgar os crimes dolosos contra a vida, ter competência legal para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva – que atentam indiretamente contra vida do cidadão desfavorecido; metodologia: consistiu basicamente em pesquisa bibliográfica – doutrina como fonte única e primordial; justificativa: diante do vertiginoso crescimento da corrupção no país, notadamente no setor público, urge que mais instrumentos de combate a esse crimes sejam considerados e implementados de forma a sopitar a cupidez dos corruptos – e o Tribunal do Júri sem dúvida seria uma arma intimidatória e eficaz no enfrentamento da corrupção – que tanto tem assolado a sociedade brasileira; distribuição dos capítulos: este trabalho está dividido em introdução; histórico do tribunal do júri no Brasil e no mundo; a instituição do júri no Brasil; traço marcante do júri brasileiro; declínio do júri; considerações sobre o crime de corrupção –estando este capítulo subdividido em cinco tópicos; tribunal do júri como arma de combate à corrupção; e, por fim, a conclusão.

  • LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 17-D

    O presente trabalho busca, promover uma reflexão critica acerca da inconstitucionalidade do artigo 17-D da lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, no que diz respeito aos conflitos de competências e atribuições, que de certa forma são retiradas de órgãos competentes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário e ao mesmo tempo vem ferindo o ordenamento jurídico indo de encontro aos princípios constitucionais. No entanto, o mencionado dispositivo retira competências institucionais, deixando de lado vários princípios constitucionais, entre eles o do contraditório e ampla defesa e retirando ainda os procedimentos administrativos que deve ser respeitado. Este trabalho também demonstra a essencial importância desses procedimentos e dessas prerrogativas, dando ênfase a retirada do artigo 17-D do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo sobre a importância desse procedimento administrativo se refere especialmente no tocante a questão do afastamento imediato do funcionário público de seu cargo, onde pesquisei em livros de diversos estudiosos do Direito, para que nosso entendimento seja o melhor possível com relação a inconstitucionalidade acerca do artigo supramencionado. Assim, o que se pretende é contribuir com a ordem social e o estado democrático de direito, com a justiça social, a segurança jurídica, de forma a propiciar uma evolução constitucional como foi feito na lei de lavagem de dinheiro, que por outro lado, apesar de ser recente a alteração dada pela lei nº 12.683, de 3 de junho de 2012, tem causado efeitos negativo ao ponto que mostra esse trabalho.

  • LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA PROTEÇÃO A MULHER: UM ESTUDO NA CIDADE DE MACEIÓ

    O trabalho discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua eficácia na proteção a mulher, tendo como enfoque a cidade de Maceió, evidenciando-se os atores envolvidos nesse contexto (mulher, maridos, filhos e sociedade). A banalização de situações violentas, vivenciadas por algumas mulheres desde tempos longínquos, parece ter contribuído para a naturalização desse fenômeno, pois apesar dos discursos oficiais humanizados preconizarem a noção de que as mulheres rompam o silêncio da dominação e da submissão aos atos violentos, a realidade na consecução desse processo é contraditória. Explicitam-se as falhas decorrentes quando da aplicação da Lei 11.340/06 aos agressores devido à ineficiência do aparato estatal, discorrendo a necessidade de melhorias através da utilização de medidas protetivas como preconiza a Lei, evitando a impunidade daquele que pratica a violência. Necessita-se, pois, de políticas públicas mais eficientes para coibir essa prática que causa uma série de transtornos às vítimas, que vão desde o físico ao psíquico.

  • LIMITES PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

    O presente trabalho consiste numa análise bibliográfica sobre a política de saúde no Brasil, no sentido de compreender os limites para sua efetivação diante das garantias legais consolidadas com a Constituição de 1988, por isso, tem-se como objetivo promover uma reflexão acerca da trajetória das políticas públicas no Brasil, seus limites para a efetivação da mesma em relação ao sistema de saúde vigente na atualidade. A metodologia utilizada foi baseada em referencias bibliográfico. A conclusão que se chegou foi que, saúde é uma necessidade imprescindível, assim sendo, é obrigação do poder público proporcionar aos cidadãos.

  • MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS E SUA REALIDADE CARCERÁRIA EM ALAGOAS

    Com o objetivo de conhecer o universo dos reeducandos e de como se dá sua reintegração à sociedade de forma que seja benéfica à todos, este projeto será desenvolvido com o intuito de mostrar à sociedade que é possível se ressocializar e se reintegrar na sociedade mesmo com transtornos psicológicos, para tanto tendo um devido acompanhamento médico e apoio irrestrito do Estado no que tange ao benefício do tratamento e sua devida manutenção. No nosso Estado há um grande índice de reincidência criminal, diante do fato do não acolhimento devido por parte do Estado, onde o infrator delituoso é tratado como mero delinquente, sem qualquer tratamento necessário ou estudo prévio para se descobrir as causas de sua doença mental e à partir de então poder buscar um tratamento necessário à sua reintegração à sociedade. Mas como conseguir tal tratamento diante do fato da máquina estatal ser ineficiente desde os primórdios e sua efetiva atuação é condicionada a tantas regras sociais, que sempre deixa o infrator com problemas psicológicos tido apenas como louco? Esse questionamento é deveras necessário para que se busque a efetiva solução e que definitivamente esses cidadãos sejam vistos como seres humanos que não podem responder por seus atos e como tal, necessitam de uma assistência direta e eficaz.

  • MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 E SUAS ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE

    O presente trabalho de conclusão de curso traz em seu conteúdo o estudo cientifico referente á concessão do Benefício da Pensão por Morte na Previdência Social, o qual, sofreu algumas alterações por meio da Medida Provisória 664/2014 de 30 de dezembro de 2014, que por sua vez alterou os artigos 74 a 79 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei nº 10.876, de 02 de junho de 2004, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003. Diante disso, vou elucidar os principais pontos modificados por essa medida, a sua área de aplicação, que se estende no campo do direito público e interesse social de todos, sendo o benefício de Pensão por Morte de suma importância aos dependentes do segurado falecido, o qual tem como finalidade proteger e assegurar os direitos sociais dos seus detentores. Demonstrar as novas condições de elegibilidade para a concessão do mencionado Benefício, evidenciando os novos elementos, requesitos, e mudanças pertinentes referentes ao período contributivo mínimo (carência), valores e porcentagens, exigindo também período mínimo de casamento ou união estável salvo suas exceções, tempo de duração, dentre outras mudanças que serão demonstradas detalhadamente no decorrer do trabalho. Assim sendo, o presente trabalho aborda todas as alterações realizadas por meio da Medida Provisória 664/2014 na competência da Previdência Social para a concessão da Pensão por Morte.