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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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434 items

  • DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DA CAPITAÇÃO ILÍCITA NAS ELEIÇÕES DO BRASIL

    O sufrágio universal é considerado o alicerce da democracia representativa utilizada em nosso sistema constitucional. O voto popular, destarte, tem suma importância, uma vez que por intermédio dele é que os representantes eleitos comandarão os destinos do País. Isto posto, é imprescindível que o voto se constitua livremente e conscientemente, conforme o entendimento de cada um dos eleitores e sem qualquer embargo ou interferência. A captação ilícita de sufrágio, sem dúvida, é uma maneira de contaminar a liberdade de escolha do eleitor, constituindo prática vedada pela legislação eleitoral, carecendo, logo, que seja aplicada de maneira efetiva pelas autoridades jurídicas e responsáveis pela lisura dos pleitos eleitorais. A finalidade desta monografia é dissertara respeito da Captação Ilícita de Sufrágio, explorando aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, tal como levantar dados estatísticos no que se refere às sanções aplicadas aos candidatos infratores. O artigo 41-A da lei 9.504/97, objetiva consubstanciar e asseverar na proteção, simultaneamente, do direito de voto de cada eleitor, individualmente considerado, e a liberdade de escolha de sua preferência por um candidato ou partido político, sem interposição de elementos que comprometam a sua consciência, e o correto exercício da democracia.

  • DIREITOS SOCIAIS E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

    No Brasil, um dos maiores programas de transferência de renda dos últimos tempos, com grande relevância, tem sido o Programa Social de transferência de renda, mas popularmente conhecido como Bolsa Família, cuja disposição normativa se aplica a Lei Federal n° 10.836/2004, medida que ampara as famílias de baixa renda e de maior vulnerabilidade social no país, com o objetivo de combater à fome, pobreza e extrema pobreza no Brasil. A busca por esse estudo se deu durante o ano de 2022, quando pude observar o desabafo de parcela da população de famílias que fazem parte do programa bolsa família, e a considerável percepção continuada de manter a percepção do benefício com teor de subsistência familiar, principalmente a complementação que se aplica na renda dessas famílias traduzindo as necessidades básicas e fundamentais que o programa possibilita aos beneficiários ativos no programa e seu grupo familiar. Como atua a relevância do programa de transferência de renda com tantos impactos na sociedade e pode modificar, e transformar o comportamento da população que necessariamente depende de forma direta e indireta do benefício, o direito fundamental previsto na Constituição brasileira prevê o mínimo básico a cada cidadão brasileiro e a garantia da dignidade, efetivando os direitos sociais que garante os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Os desafios que são lançados na política públicas do nosso país, no combate a miserabilidade e a desigualdade financeira.

  • DIREITOS SOCIAIS: SUA CONCRETIZAÇÃO E A RESERVA DO POSSÍVEL

    Ao se abordar o tema: “DIREITOS SOCIAIS: sua concretização e a reserva do possível” buscou-se inicialmente responder a seguinte questão norteadora: Que benefício pode trazer a limitação ao uso da cláusula da Reserva do Possível e se a implementação dos direitos sociais na lei orçamentária é uma opção do Estado (União, Estado e Município) ou uma obrigação que pode ser avaliada pelo judiciário? O presente estudo tem como objetivo analisar a garantia da igualdade de condições para os indivíduos em sociedade, verificando como a doutrina aborda a concretização dos direitos sociais dentro das inúmeras possibilidades financeiras que o Estado oferece através dos Direitos Sociais. Na construção da pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com estudos bibliográficos de obras de Direito Público (Constitucional), de autores nacionais e estrangeiros. Também foram feitas consultas a livros, revistas, periódicos, jurisprudências, internet e outras fontes de pesquisa. Do que foi analisado, constatou-se que os direitos fundamentais sociais de cunho prestacional podem sofrer restrições: pela reserva do possível, que preconiza a existência de recursos materiais suficientes para a realização fática das garantias constitucionais fundamentais e pela concretização legislativa, tendo em vista tratarem de normas programáticas. Verifica-se também, que a reserva do possível, embora bastante utilizada por parte dos poderes públicos para justificar a não efetivação dos direitos sociais, em grande parte das decisões não tem sido acolhida, uma vez que os julgados têm suas fundamentações baseadas na ponderação e proporcionalidade dos direitos em questão. Nesse sentido, a reserva do possível, ainda que possa ser desconsiderada ante a escassez de recursos, não deve servir de obstáculo à efetivação dos direitos fundamentais sociais.

  • DISCRICIONARIEDADE DO EMPREGO DA FORÇA PROPORCIONAL E A EXCLUDENTE DE ILICITUDE LEGITIMA DEFESA

    O escopo deste trabalho é analisar as características e elementos básicos do excesso de poder de polícia cometido por policial militar nos casos de legítima defesa (excludente de ilicitude). Para desvelar tal problemática, foi realizada uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, buscando reunir estudos da temática em questão. Os resultados obtidos revelaram que o conhecimento do conteúdo substantivo e da finalidade das normas jurídicas, especialmente dos institutos jurídicos, é um pré-requisito necessário para a correta interpretação da lei e para a garantia da segurança jurídica nos casos de abuso de autoridade. Com o intuito de preservar a ordem pública nos estritos ditames da Constituição vigente, sem cometer excessos.

  • DISLEXIA: PROBLEMATIZAÇÃO E O PROCESSO DE INCLUSÃO DA CRIANÇA NA ESCOLA

    Esse artigo apresenta um estudo sobre a dislexia, distúrbio caracterizado como uma dificuldade em aprendizagem de escrita e leitura, encontrada em alguns alunos. Abordando com isso as causas genéticas que ocasionaram essa falta de aprendizado de forma particular na leitura e escrita do mesmo, trazendo uma explicação para a intervenção de uma equipe multiprofissional junto da família com um trabalho de investigação no âmbito do Serviço Social. Apresentará de forma breve, algumas questões com base na análise feita com alguns dos profissionais da Escola Maria Alza Torres Barbosa, onde os mesmos relatam estudos que se fazem necessário a importância da família, ou seja, o apoio dos familiares junto dos educadores e dos demais profissionais, para que estes trabalhando de maneira coletiva venham obter melhores condições e estratégias para um bom aproveitamento escolar.

  • DISTÚRBIOS HIPERTENSIVOS NA GRAVIDEZ: SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM ENFERMAGEM EM UNIDADE BÁSICA

    A sistematização da assistência de enfermagem (SAE) é uma das ferramentas de enfermagem que disponibiliza a aplicação dos conhecimentos técnico-científicos e humanos no exercício da assistência que beneficia o cuidado e a organização das qualidades indispensáveis para seu uso. O objetivo deste trabalho foi identificar e descrever as complicações já publicadas sobre distúrbios hipertensivos na gravidez com ênfase na sistematização da assistência e abordagem de diagnóstico, intervenções e prescrições de enfermagem encontrados na literatura. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritiva e retrospectiva, realizada por meio de revisão narrativa de literatura com materiais publicados entre 1999 e 2009, em português e espanhol da LILACS, BDENF e BIREME por meio de um plano de cuidado semi estruturado contendo identificação, sede e características metodológicas dos artigos. Os resultados obtidos perante o levantamento bibliográfico revelaram 28 referências, sendo 16 artigos (57,14%), 10 livros (35,72%), 1 manual (3,57) e 1 diretriz (3,57%). As principais complicações são: Hipertensão crônica (HC), Pré-eclâmpsia (PE), Eclâmpsia (E), Pré-eclâmpsia e Doença hipertensiva especifica da gravidez (DHEG). A sistematização de enfermagem inclui: investigação, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação. A utilização do processo de enfermagem ocasiona muitos melhoramentos, em que se pode destacar: diminuição da incidência e período das internações hospitalares; designa planejamento de custos eficaz; desenvolve uma interação maior entre a equipe com minimização das falhas; organiza cuidados ao doente e a doença. Concluiu-se que o estudo trouxe elementos de reflexão dos profissionais de enfermagem sobre aspectos positivos e negativos da assistência prestada e dos registros das gestantes de alto risco. É importante rever o planejamento da assistência, fornecer aos clientes assistência de qualidade e mais respaldos legais aos profissionais.

  • DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SOCORRISTAS DE AMBULÂNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU: UMA REVISÃOBIBLIOGRÁFICA

    O objetivo do estudo foi determinar a incidência dos distúrbios osteomusculares nos Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, partindo da óptica que seus atendimentos ocorrem aos mais diversos tipos de circunstâncias, ambientes e acidentes; podendo influenciar no desempenho do papel desses profissionais durante o atendimento. A utilização da ergonomia, além de ajudar os socorristas, estaria também contribuindo com o resgate às vítimas acidentadas, deixando os procedimentos ainda mais eficientes e, consequentemente, aumentariam as chances de sobrevida das vítimas. E como mencionado anteriormente, cada segundo é fundamental para o paciente, sua sobrevivência e qualidade de vida após o acidente e resgate.

  • DO LAR PARA CASA: REFLEXÕES SOBRE O AUMENTO DE MENINAS USUÁRIAS DE DROGAS DURANTE A PANDEMIA COVID-19

    O presente artigo tem como objetivo analisar os fatores e as causas do aumento de uso de drogas por adolescentes do gênero feminino durante a pandemia do COVID-19. O interesse pela temática surgiu no período de campo de estágio, que foi realizado na Casa Maria Auxiliadora, no bairro Santa Amélia, cidade de Maceió. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica documental, realizada em artigos acadêmicos e bibliotecas virtuais, como SciELO Brasil. Durante a realização da pesquisa foi observado que inúmeros são os fatores que influenciam e levam ao uso e consumo de drogas pelas jovens mulheres. O artigo busca também analisar a atuação do serviço social nas casas de reabilitação, a importância profissional na reinserção social das usuárias e a importância dos vínculos familiares no processo de reabilitação das adolescentes.

  • DOENÇA HIPERTENSIVA ESPECÍFICA DA GESTAÇÃO OS CUIDADOS DA ENFERMAGEM COM AS PORTADORAS DE DHEG

    Na busca de novos caminhos que melhor refletissem sobre as DHEG e o papel da enfermagem na prevenção e cuidados da saúde durante o pré-natal, foi realizado um estudo, com o principal objetivo de mostrar a relação das DHEG com o desenvolvimento da gestação, analisando as complicações causadas referentes a hipertensão. Além de indicar qual o papel da enfermagem, nos cuidados preventivos e tratamentos, ligados a gestação e as DHEG. Para tanto, adotou-se como referencial metodológico a análise de artigos de autores consagrados no assunto em referência. A pesquisa aponta para a gravidez como um processo complicado: ocorre o crescimento de um ser geneticamente diferente dentro do útero da mãe que, entretanto, não é rejeitado. Isso ocorre pois existe uma série de mecanismos imunológicos que ocorrem no interior do útero com a finalidade de proteger mãe e filho. A placenta, componente destes mecanismos, é um tecido que faz a conexão entre o feto e a mãe e através da qual há trocas gasosas e de nutrientes essenciais para o desenvolvimento do feto. Entretanto, em alguns casos, essa interação através da placenta é desastrosa, provocando uma resposta imunológica da mãe contra os tecidos fetais. Muitas vezes essa reação imunológica agride as paredes dos vasos sanguíneos, provocando uma vasoconstrição. Para vencer a resistência dos vasos contraídos, o coração é obrigado a bombear o sangue com mais força e a pressão arterial aumenta, ocasionando a hipertensão. A hipertensão é a principal complicação na gravidez e a maior causa de mortalidade materna. Define-se hipertensão na gravidez níveis pressóricos iguais ou superiores a 140x90mmHg ou um aumento de 30mmHg e 15mmHg nas pressões sistólicas e diastólicas, respectivamente. Existem quatro formas distintas de hipertensão que podem complicar a gravidez: pré-eclâmpsia/eclâmpsia, hipertensão crônica, pré-eclâmpsia sobreposta à hipertensão crônica e hipertensão gestacional. Frente aos resultados encontrados, destaca-se o trabalho do enfermeiro, como sendo fundamental, no período da gestação e crucial, para o tratamento dos possíveis problemas, que possam surgir, entre eles a Hipertensão. Os cuidados preventivos, devem ser realizados, com o acompanhamento.

  • DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO EM ENFERMAGEM: UM DESAFIO A SER VENCIDO PELA ENFERMAGEM OCUPACIONAL

    A Enfermagem está cada vez mais exposta ao aparecimento de Doenças Ocupacionais, devido à sobrecarga de trabalho, sendo os mais comuns: as doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. Assim, estes profissionais são expostos a ambientes de trabalho extremamente insalubres, existindo carência de recursos materiais, associado a longas jornadas de trabalho, prejudicando manutenção adequada da saúde, associado a sobrecarga nas atividades e quantidade de pacientes em enfermarias, quase sempre repleta de pacientes sob sua responsabilidade. Objetivou-se discutir a relação das Doenças Ocupacionais como consequência do desgaste profissional, sendo uma revisão bibliográfica do tipo analítico descritivo, pesquisada em teses, dissertações e artigos científicos. Entretanto, é relevante a implantação de um programa laboral voltado ao bem-estar e a qualidade de vida laboral, minimizando o surgimento de Doenças Ocupacionais relacionados ao trabalho deste profissional que atua 24horas por meio de pressão. Essas medidas irão proporcionar melhor convivência entre os profissionais, reduzindo o estresse, promovendo a autonomia e participação individual nas tomadas de decisões, associadas a medidas que promovam o relaxamento, contribuindo para a redução da frustação e autocrítica.

  • DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS: ESTRATÉGIAS E DESAFIOS

    O presente artigo teve como objetivo trazer alguns apontamentos sobre a experiência da Redução de Danos no Brasil, empreendidos a partir de levantamentos bibliográficos on-line considerando artigos acadêmicos e legislações brasileiras pertinentes à temática, que compreendem o período de 1989 a 2015. A pesquisa bibliográfica teve como base o portal de periódicos Scielo e sites de domínio público, tendo como referência a temática em questão. A partir desses apontamentos, considera-se que as políticas de Redução de Danos têm passado por constantes mudanças. As políticas públicas brasileiras, em sua trajetória, buscam novas estratégias para a redução dos danos. No entanto, é necessário fortalecer os modelos de atenção à saúde existentes e articular a estratégia de redução de danos com os dispositivos da rede de atenção psicossocial, consolidando a atenção integral a população em situação de rua e aos usuários de álcool e outras drogas.

  • EDUCAÇÃO ESPECIAL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA INFANTIL

    Este artigo faz uma breve análise sobre o processo de inclusão de crianças com deficiência nas escolas da rede pública de ensino, baseado em pesquisas bibliográficas e utilizando também a internet como fonte de pesquisa. A partir de uma linha temporal, mostra como se desenvolveu, no Brasil, a inclusão de crianças especiais nas escolas da rede pública de ensino, direcionada ao público infantil, expressando as dificuldades, conquistas e expectativas futuras, tanto para as crianças, quanto para suas famílias e professores. Por fim, analisa como é a atuação, desde as primeiras políticas públicas direcionadas para esses alunos especiais, do governo e dos demais órgãos responsáveis por garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e adolescente.

  • EDUCAÇÃO INCLUSIVA SOB A ÓTICA DO SERVIÇO SOCIAL: REVISÃO DE LITERATURA

    A Educação Inclusiva tem buscado promover ensino aprendizagem igualitário a todos/as através da quebra de paradigmas quanto à inserção de alunos/as da Educação Especial em salas de aulas regulares. Indagou-se qual a importância do/a Assistente Social para promoção de educação inclusiva de qualidade. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo elucidar e refletir sobre a inclusão de alunos/as com Necessidades Educacionais Especiais no contexto escolar, tendo como base, a política de assistência social e sua rede de serviços sociais para garantia dos seus direitos. Tratou-se de uma pesquisa do tipo investigativa, de natureza qualitativa, em que averiguou-se que a luta por novos espaços no contexto educacional inclusivo, é amparada por leis e decretos que determinam o combate às desigualdades sociais inscritas na escola. Esse combate deve ser realizado através de acompanhamento educacional especializado multidisciplinar, que busca, dentre suas atribuições, adaptar fundamentalmente os espaços físicos e projetos políticos pedagógicos das escolas, bem como transformar discriminação em acolhimento por parte de todos que compõem a comunidade escolar. Dessa forma, considerou-se relevante mensurar as contribuições do/a Assistente Social para o desenvolvimento de intervenções capazes de garantir os direitos dos alunos que necessitam de inclusão, essencialmente através de diálogos entre família, comunidade e escola.

  • EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: AVALIAÇÃO, REFLEXÕES E PROPOSTAS

    O presente estudo aborda a embriaguez no trânsito no Brasil. Existe uma percepção na sociedade e nos estudiosos da questão que a ocorrência de acidentes provocados por essa causa apresenta uma tendência crescente, mas o órgão federal responsável pela coleta de dados e interpretação estatística admitiu que as informações não são confiáveis, pelo qual a gravidade desse problema continua sendo desconhecida na sua verdadeira dimensão. Existe legislação que reprime o abuso de álcool na direção de veículos automotores, mas a grande maioria dos responsáveis de provocar acidentes consegue permanecer sem punição efetiva. A responsabilidade por esse fenômeno não é somente o indivíduo que provoca o acidente. Todo o País deve adquirir a consciência que é uma conduta inadmissível, e como tal deve ser penalizada, por ofender a vida e as obrigações correspondentes à vida comunitária. O objetivo do trabalho foi compreender a gravidade da embriaguez ao volante como fator que provoca sérios transtornos sociais. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura em três dimensões: na legislação, na doutrina e nas ciências da saúde. Concluiu-se que a estrutura social do Brasil está longe de reduzir os efeitos do abuso de álcool ao volante, porque ainda as políticas públicas não são eficientes para o seu combate.

  • EMPREENDEDORISMO SOCIAL: UMA SOLUÇAO OU UM PROBLEMA? UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL COMO ALTERNATIVA AS CRISES DO CAPITAL

    Este trabalho tem o intuito de disseminar informações acerca de um tema novo e ainda pouco explorado que é o empreendedorismo social. Após o estudo, analisou-se o empreendedorismo como mais uma manobra perversa do capitalismo em meio a crise estrutural. Considera-se o tema de suma importância para profissionais de serviço social e que o acesso ao conhecimento de forma crítica é capaz de fornecer ao indivíduo o desvelamento de fenômenos sociais, como o empreendedorismo social, principalmente diante das devastadoras transformações que está passando a sociedade a qual estamos inseridos, é fundamental, na medida em que evidencia-se a desconstrução de direitos e a funcionalidade da lógica empreendedora passada para a sociedade civil na contemporaneidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica.

  • ENVELHECIMENTO POPULACIONAL NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS

    O presente trabalho se propõe a analisar o processo de envelhecimento populacional no Brasil que vem ocorrendo desde a década de 1960 e as políticas sociais que versam sobre os direitos dos idosos, que são oriundas das reivindicações da sociedade em torno da problemática social do envelhecimento. Será discutido o envelhecimento do trabalhador e a percepção da sociedade quanto à velhice, na sociabilidade capitalista. Nesse trabalho é realizada uma breve contextualização histórica sobre a seguridade social brasileira, tendo como objetivo compreender melhor os impactos e demandas que o fenômeno do envelhecimento ocasiona para as políticas que compõe o tripé da seguridade social.

  • ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: EXPRESSÃO DE UMA NOVA REALIDADE.

    A pesquisa ora apresentada tem como objetivo analisar e compreender os determinantes da problemática do processo de envelhecimento em seus aspectos biológicos, sociais, regionais e a reprodução de sua trajetória de vida na sociedade capitalista, apresentando para o Estado a necessidade de dar respostas a essa nova expressão da realidade brasileira. A metodologia da pesquisa consiste em análise bibliográfica, documental, e produção acadêmica realizada sobre o tema, bem como de dados apresentados pelos órgãos oficiais do Estado. A trilha metodológica adotada se fez por compreensão da realidade social de base histórico-crítica, que oferece os subsídios necessários para compreender o processo de envelhecimento populacional frente aos novos direcionamentos que sua proporção conduz na sociedade implicando sua relação com a estrutura econômica, financeira, política e social. A partir dessa análise, foi elaborado um questionário socioeconômico aplicado no campo de estágio, e diretamente no objeto de trabalho, os idosos institucionalizados no Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida (LEAL), para identificar o perfil e a qualidade de vida dos idosos abrigados na instituição, para assim refletir sobre a responsabilidade do Estado e da família, diante do envelhecimento.

  • ESTRESSE NO AMBIENTE DE TRABALHO: REPERCUSSÕES NO MEIO ORGANIZACIONAL

    O trabalho em pauta aborda o estresse no ambiente de trabalho, sua epistemologia e seus principais fatores, além de contribuir com possíveis soluções através da qualidade de vida, uma vez implantada no ambiente de trabalho. O seguinte trabalho aborda a contextualização do trabalho nos períodos fordista/taylorista, a prática robótica do trabalho, além de abordar a origem do estresse, seus principais fatores, sintomas e as causas que levam ao estresse ocupacional. A segunda etapa da pesquisa aborda a temática da qualidade de vida no trabalho, ou seja, os caminhos de proporcionar aos trabalhadores um ambiente mais salutar para a realização de suas atividades. Foram discutidos sobre a conceituação da qualidade de vida, a forma da qual podemos identificar este termo, os modelos de qualidade de vida, como alternativas de sanar a presença do estresse, representações de programas de qualidade de vida, como forma de transparecer a importância dessa temática para administrar tal problema e o comprometimento empresarial, na tentativa de evidenciar para os trabalhadores que a empresa se preocupa em implantar um ambiente com boas condições de trabalho. Foram utilizados autores com Antunes (2010), Fernandes (1996), Ferreira (1993), Marx (2006) entre outros autores que relatam sobre a relevância desse assunto no ambiente de trabalho.

  • ESTUDO DE CASO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE EMPRESTIMO CONSIGNADO

    Um mercado lucrativo, atraente, com ganhos fora da realidade do mercado, foi assim chamado o mercado de crédito consignado logo no seu surgimento no Brasil. O mercado quase parado em vendas precisava de um pacote de incentivos, essas possíveis soluções foram apresentadas, uma das alternativas foi facilitar o acesso ao crédito, como financiamento de casas, veículos e principalmente de crédito consignado que nada mais é do que um empréstimo feito para os pagamentos serem descontadas diretamente da folha de pagamento do cliente. Com o passar do tempo, problemas diversos surgiram, aumentando a dúvida da segurança do crédito consignado. Em Maceió, principalmente no centro da capital, existem várias financeiras, que recebem comissão pela venda do crédito. Este trabalho tem como propósito mostrar que o mercado de crédito consignado mudou a vida de várias famílias brasileiras, sejam clientes que conseguiram comprar o que sempre sonhavam com esse dinheiro emprestado, sejam corretores que conseguiram também realizarem seus sonhos com o ganho de comissão, mas é necessária uma reciclagem desse mercado, das financeiras como são instaladas, em ambiente precário ou não, em funcionários capacitados em passar informação correta para os clientes e principalmente medidas que evitem fraudadores de atuarem de forma livre, afetando famílias por diminuem os salários dos tomadores de crédito. Os bancos de grande porte perceberam o quanto este mercado é lucrativo e por isso estão utilizando várias formas para aumentar suas imagens no crédito consignado, uma maneira de se tornarem conhecidos, acabando com financeiras e corretores, principalmente quando o motivo é a falta de segurança da informação em financeiras, onde nos bancos se torna mais seguro.

  • ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A ADEQUAÇÃO SOCIAL

    O crime de estupro de vulneráveis, tema dessa Monografia, avulta-se no meio jurídico, gerando controvérsias nas ações penais, sobre o extinto art. 224 - “a” - Presunção de Violência e o art. 217 – A – Crime de Estupro de Vulneráveis, do Código Penal Brasileiro. O extinto artigo favorecia a presunção de violência em sua forma absoluta ou relativa, onde presumia-se que o agente teve ou não a intenção de agredir a vítima. A Lei 12.015/2009, cria o art. 217 – A, que exclui totalmente a presunção. Entretanto, a globalização trouxe novos paradigmas no conceito da Moral e da Ética, de forma que se tornou necessária uma adequação social no que diz respeito à vulnerabilidade dos menores de 14 e maiores de 12 anos quanto ao direito do exercício da sexualidade. A sociedade aceita sem afetação que os adolescentes possam ter uma vida sexual ativa e os bancos escolares os ensinam a se prevenirem de uma gravidez precoce e das doenças sexualmente transmissíveis. A Constituição Federal (1988) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) são norteadoras do direito de liberdade dos cidadãos e dos deveres estatais de guardiões desse direito. No entanto, a não aceitação da capacidade de consentimento do menor, fere em parte, esse direito. Outrossim, o bem jurídico protegido, a Dignidade Sexual do Vulnerável, não pode ser extinto sob pena de favorecer a impunibilidade do agente. Partindo-se dessas premissas, esse estudo com base na revisão de literatura, analisa o absolutismo e a relativização da presunção de violência, os princípios de inocência e da adequação social, a capacidade de consentimento e o direito do exercício da sexualidade. Defende-se que os adolescentes, desde que tenham o conhecimento e sejam conscientes da prática sexual saudável, ou seja, sem serem promíscuos com a sua dignidade moral, tenham esses direitos considerados; como também, que nas ações penais o fato concreto seja analisado de forma que o princípio constitucional da presunção de inocência, do contraditório e a ampla defesa sejam respeitados.

  • EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MACEIÓ: A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)

    Este trabalho trata da necessidade de se resguardar o menor, criança e adolescente, do trabalho irregular, danoso. O trabalho pretende assim examinar as leis e políticas públicas definidas para erradicar o trabalho do menor de 18 anos, com o estudo de caso feito a partir da análise da situação das crianças e adolescentes amparadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na cidade de Maceió. A metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e da pesquisa de campo, entrevistando os responsáveis pelos núcleos do PETI na capital alagoana, bem como autoridades integrantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

  • EXPRESSÕES LABORAIS DO IDOSO NO CAPITALISMO

    Este artigo tem o objetivo de discutir a condição social do idoso, a partir da complexidade em tempos neoliberais, onde as novas exigências do mercado de trabalho apontam para o aumento do mercado informal, terceirizado e temporário também entre os que alcançam a terceira idade. Discutimos, ainda, como essas determinantes reverberam nas condições dos parentescos próximos e quais as limitações para que essa situação se solucione dentro da ordem capitalista.

  • FATORES QUE DESENCADEAM A DIABETES MELLITUS TIPO II: SEDENTARISMO E OBESIDADE

    Este trabalho tem por finalidade, realizar um estudo bibliográfico sobre sedentarismo e obesidade, como fatores relevantes que podem desencadear o diabetes tipo II. No cenário atual, o tema que mais se destaca está relacionado ao problema do controle dos diabéticos e redução do índice glicêmico. Cresce a consciência da população de que os recursos para o tratamento são finitos e, caso não se tome providências para o controle da obesidade e o sedentarismo, é possível que os números de diabéticos tipo II se tornem impossíveis de ser controlado. A percepção de que é possível, controlar e até viver na ausência da diabetes mesmo tendo adquirido a patologia por muitos anos, mas em alguns locais é perceptível que ainda é extremamente recente. Na atualidade a dimensão foi notada, transformando as ações das unidades de saúde, que estão voltadas a observar suas falhas e focar no melhor atendimento dos seus pacientes mediante cada situação. Buscando profissionais especializados para a patologia (PDM). Pensando na prevenção e no controle do Diabetes Mellitus Tipo II é que enfermeiros e profissionais da área de saúde, de um modo geral, devem se reciclar para proporcionar maiores esclarecimentos a população, além de gerar uma melhor qualidade de vida.

  • FEMINICÍDIO EM ASCENSÃO: EXPLORANDO O IMPACTO DA PANDEMIA NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

    O estudo pretende investigar o aumento do feminicídio no período pós-pandemia, identificar suas causas e propor medidas efetivas de prevenção e combate a essa forma de violência. Para atingir esse propósito, pretende-se analisar dados estatísticos sobre feminicídio e violência contra a mulher, coletar informações sobre mudanças econômicas e sociais decorrentes da pandemia que possam estar relacionadas ao aumento da violência, e realizar entrevistas com especialistas e vítimas para compreender as causas e consequências do fenômeno. A metodologia adotada na presente pesquisa compreende a análise de dados estatísticos, a coleta de informações referentes às alterações sociais e econômicas correlacionadas à pandemia, abarcando, inclusive, a revisão crítica de literatura, artigos acadêmicos e fontes online. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada das causas do aumento do feminicídio pós-pandemia, além da formulação de propostas concretas para prevenção e combate à violência contra a mulher. Essas propostas abrangem medidas de conscientização, proteção e educação, visando criar um impacto positivo na sociedade e contribuir para a redução dessa forma de violência.

  • FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA CIDADE DE MACEIÓ/AL (2016-2022)

    Como os dados do feminicídio em Maceió/AL se comportaram depois da Lei n.13.104/2015? O principal objetivo desse trabalho é analisar os dados da cidade de Maceió em relação ao crime de feminicídio após a promulgação da sua Lei. Metodologicamente sistematizamos uma base de dados com informações extraídas dos sítios eletrônicos da secretária de segurança pública do estado de Alagoas. Tecnicamente combinamos uma análise documental da construção histórica e legislação sobre o assunto com estatística descritiva para analisar os dados secundários observacionais sobre o feminicídio. Os dados disponibilizados perfazem uma série temporal que vai de 2016 a 2022. Os resultados preliminares indicam que: (1) os anos de 2019, 2020 e 2022 atingiram o maior número de crimes de feminicídio, totalizando 30 casos; (2) o principal instrumento utilizado para a consumação do crime é a arma branca ;(3) que as mulheres entre 31 e 40 anos foram as que mais morreram (19 casos); e (4) o maior número de feminicídios por bairros foi registrado na cidade universitária (10 casos)