Itens

• SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO INANTIL ESPECIAL: VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

  O objetivo do presente projeto de pesquisa é uma análise da atuação profissional do Assistente Social na área da educação infantil especial a partir das informações adquiridas por análise textual dos conteúdos apresentados. Ao falar da educação inclusiva, é crucial resgatar o histórico de lutas, conquistas e estudos que consolidaram essa estratégia pedagógica como um modelo de avanço educacional. As barreiras comportamentais são um conjunto de preconceitos e inclinações contrárias à presença e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A suposição de que uma criança com deficiência atrapalha o processo de ensino e aprendizagem de outros estudantes é um dos exemplos mais contundentes e comuns dessa discriminação. Diante disso, é importante garantir às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades de forma justa. A equidade reconhece que todos precisam de atenção, mas não dos mesmos atendimentos, é preciso considerar as individualidades de cada pessoa e os contextos em que elas se encontram. O profissional de Serviço Social em toda esfera se faz necessário para entender o indivíduo em suas particularidades. Os avanços nas políticas educacionais são fato, porém, têm um longo caminho a percorrer para o alcance de uma educação inclusiva universal. O trabalho entre o serviço social e a educação inclusiva contribui para o progresso das ações que tornam a educação como uma prática efetiva de inclusão social, cidadania e direitos sociais garantidos.
• A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma forma de gerenciar todos e quaisquer processos que visam a viabilização de direitos para a população que vive em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade. O objetivo deste artigo é analisar a atuação do profissional de Serviço Social com a vigência desta política, os desafios de sua aplicação. A pesquisa se consistiu em uma abordagem qualitativa através do estudo bibliográfico de produções acadêmicas como, por exemplo, artigos, além de cartilhas e da legislação que regulamenta as ações. Os resultados evidenciam a necessidade de uma abordagem crítica e proativa dos/as assistentes sociais, destacando a importância do SUAS na efetivação dos direitos sociais e traz a à luz a necessidade de desatrelar-se da visão e das práticas conservadoras que ainda rodeiam a profissão.
• SERVIÇO SOCIAL E MEIO AMBIENTE: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM OS TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BRASIL

  Este artigo busca examinar o papel do/a assistente social com os trabalhadores de resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis em nosso país. Para tanto, primeiramente analisaremos as conquistas alcançadas por esses profissionais, como a sua inclusão como categoria profissional no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), a criação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o surgimento de cooperativas e associações de catadores, bem como os direitos sociais que os amparam através de Programas e Benefícios Sociais. Torna-se fundamental apresentarmos os problemas sociais e ambientais que os atingem, para então pontuarmos como o/a profissional de Serviço Social pode intervir frente a estes desafios.
• A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO BRASIL NA LUTA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  O objetivo do presente artigo é identificar a importância da intervenção do/a assistente social no que se refere aos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência no Brasil, sublinhando suas contribuições para a integração social. Para isso, inicialmente, faremos observações do percurso histórico das pessoas com deficiência, bem como apresentaremos os preceitos legais, segundo as normativas brasileiras, que garantem a permanência dos indivíduos com deficiência no mundo do trabalho. A investigação emprega uma abordagem metodológica qualitativa, centrada na análise crítica de teses, dissertações e artigos científicos publicados em periódicos acadêmicos especializados
• SERVIÇO SOCIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

  O presente estudo tem por objetivo abordar a presença do/a assistente social no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Para tanto, realizaremos uma análise partindo do contexto histórico da luta pela emancipação da mulher. Nos aproximamos da realidade brasileira, ao examinarmos o fenômeno da violência doméstica às mulheres em nosso país, perpassando pelas principais diretrizes legais que as defendam. Ao longo da pesquisa, observamos que a atuação do Serviço Social é fundamental para a criação de espaços de proteção, apoio e fortalecimento da autonomia das mulheres, contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica e a promoção da igualdade de gênero. O trabalho conclui que o compromisso ético do/a assistente social, aliado à melhoria das condições de atendimento e ao fortalecimento das políticas públicas, é crucial para garantir a efetividade das ações de proteção e a transformação das condições que perpetuam a violência contra as mulheres no Brasil.
• COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NO AMBIENTE ESCOLAR: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

  O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é a coordenação pedagógica no ambiente escolar, com foco nos desafios e nas possibilidades que envolvem a prática do coordenador pedagógico. A pesquisa considera o papel fundamental desse profissional na mediação entre professores, alunos, e gestores, buscando entender como a coordenação pedagógica pode influenciar diretamente o processo de ensino-aprendizagem, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e colaborativo. O objetivo do estudo é analisar os principais desafios enfrentados pelos coordenadores pedagógicos, bem como as possibilidades que surgem no cotidiano escolar para o aprimoramento da prática educativa. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso em uma escola da rede pública, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas a coordenadores pedagógicos, professores e gestores, além da observação direta do ambiente escolar, a fim de obter uma visão abrangente das dinâmicas e das dificuldades enfrentadas. Os resultados evidenciaram que a coordenação pedagógica enfrenta desafios significativos, como a falta de autonomia, carga de trabalho excessiva e dificuldade em articular demandas de diferentes grupos, como professores, alunos e pais. Conclui-se que, apesar dos desafios, o papel do coordenador pedagógico é essencial para o avanço da qualidade educacional, especialmente quando há abertura para a construção de estratégias inovadoras e apoio institucional. A pesquisa destaca a necessidade de valorização e capacitação desses profissionais, além de um maior apoio dos gestores para que a coordenação pedagógica possa atuar de forma mais eficaz e contribuir para uma escola mais democrática e inclusiva.
• EVASÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJAI) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE MACEIÓ

  Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a problemática da evasão escolar no contexto da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) na rede pública de ensino do município de Maceió, Alagoas. A pesquisa parte da premissa de que a evasão escolar não é apenas um problema educacional, mas também social e econômico, afetando diretamente o desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes e contribuindo para a perpetuação de ciclos de pobreza e exclusão social. O estudo busca compreender as causas que levam os estudantes a abandonar os estudos e identificar as estratégias pedagógicas e políticas públicas que podem ser implementadas para garantir a permanência e o sucesso educacional. A metodologia utilizada inclui uma abordagem qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas com professores, observação direta no ambiente escolar e análise de conteúdo das falas. Os resultados mostram que a evasão na EJAI é influenciada por diversos fatores, como a necessidade de conciliar trabalho e estudo, a falta de apoio pedagógico e sócio emocional, a inadequação do currículo às necessidades dos alunos e a ausência de políticas inclusivas eficazes. Além disso, o cansaço físico e emocional, combinado com a precariedade de recursos pedagógicos, também se apresenta como um desafio significativo para a permanência dos estudantes. Os relatos dos professores destacam a importância de criar um ambiente escolar acolhedor e motivador, que valorize as histórias de vida dos alunos e integre seus conhecimentos prévios ao processo de ensino. As conclusões apontam para a necessidade urgente de políticas públicas que promovam uma educação inclusiva, com currículos flexíveis, suporte pedagógico e psicossocial contínuo e valorização dos profissionais da educação. Assim, este estudo contribui para a formulação de práticas pedagógicas e políticas educacionais mais ajustadas às realidades dos estudantes da EJAI, promovendo a inclusão, o acesso e a permanência escolar.
• MUSICALIZAÇÃO NO PROCESSO DE LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  O objetivo deste estudo é contribuir para a área da educação infantil ao investigar e propor estratégias eficazes para promover o letramento das crianças em idade pré-escolar. Através da análise das dificuldades enfrentadas pelos educadores, da influência do ambiente familiar e das lacunas no currículo educacional, buscou-se identificar intervenções práticas que possam ser implementadas tanto em contextos escolares quanto domiciliares. Espera-se que as descobertas deste estudo possam informar políticas educacionais, programas de formação de professores e práticas pedagógicas, contribuindo assim para o aprimoramento do ensino e aprendizagem na primeira infância. A metodologia foi norteada por uma abordagem qualitativa com o foco em uma pesquisa intervenção em uma escola municipal de Maceió ao qual desenvolveu uma atividade com o uso da música para promover o incentivo da consciência fonológica. Os resultados encontrados evidenciaram que trabalhar com a música promove maior motivação por parte das crianças que são cativadas pelas melodias e entonações, além de possibilitar que as crianças explorem os sons finais das palavras que ouvem.
• A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A FORMAÇÃO DOCENTE NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO PEDAGOGO

  O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância do Estágio Supervisionado dentro do processo formativo do estudante do Curso de Pedagogia a fim de compreender o seu campo de atuação profissional. Essa prática tem como objetivo central promover, nos futuros professores, não apenas a compreensão das teorias adquiridas ao longo da graduação, mas sua aplicação prática e a reflexão crítica sobre o exercício docente, que se inicia nesse processo. A metodologia adotada para a realização deste estudo baseouse em pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em estudos de Selma Garrido Pimenta, Eloiza da Silva Gomes de Oliveira e Maurice Tardif, dentre os principais autores. Os resultados encontrados evidenciaram que esse processo representa um grande desafio, pois o estagiário precisa se adaptar às diferenças entre os alunos e seus contextos, entender que a sala de aula deve ser um espaço acolhedor e saber lidar com os alunos de forma serena. Por meio de uma relação interativa, professor e aluno precisam transformar a sala de aula em um ambiente de aprendizado, crescimento mútuo e realização. Além disso, essa experiência amplia sua compreensão sobre o meio em que atua e proporciona um contato mais próximo com as responsabilidades inerentes à docência.
• O DESAFIO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE PEDAGOGIA HOSPITALAREM UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO

  Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a ausência de profissionais de pedagogia hospitalar em uma instituição de saúde que atende crianças e adolescentes hospitalizados. O estudo teve como objetivo analisar as consequências da falta de profissionais de pedagogia hospitalar nos espaços pedagógicos criados para esses pacientes. Os resultados mostraram que a ausência desses serviços impacta em uma experiência negativa em comparação com pacientes que utilizam essas ferramentas principalmente na eficácia do tratamento com base em uma equipe multiprofissional atuante.
• ESTRATÉGIAS E RECURSOS UTILIZADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma intervenção com ênfase no processo de letramento na educação infantil. É muito comum atualmente que as crianças cujo desenvolvimento está em constante evolução, vivenciem o letramento desde cedo, ou seja, mostrando que é um elemento da formação da criança que vai além do ler e escrever. Assim, esse trabalho está pautado em uma pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa intervenção com crianças de 5 anos de idade de uma escola privada do município de Pilar. A partir dos resultados da intervenção, pode-se perceber ao longo dos dias que os avanços, a partir da contação de história e dos materiais usados para cada intervenção que foi proposta foram evidentes, de maneira que as crianças se mostraram motivadas a participar de tudo que foi trabalhado. Concluímos assim, que através da pesquisa o processo de letramento, é importante e deve estar presente no dia a dia das crianças.
• UM ESTUDO ACERCA DOS RESULTADOS DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E SEUS IMPACTOS NA ALFABETIZAÇÃO

  O presente trabalho tem como objetivo investigar a competência em Língua Portuguesa em estudantes do 2º ano do ensino fundamental e a relação com a alfabetização no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE). Utilizando dados das Provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2019 e 2021, o estudo destaca a crescente dificuldade de aprendizado em leitura e escrita observada, especialmente após o impacto da pandemia do COVID-19. Os resultados apresentados revelam uma preocupação com o aumento de estudantes classificados como "abaixo do nível 1" na escala de proficiência, passando de 4,62% em 2019 para 14,3% em 2021, evidenciando a regressão no processo de alfabetização. O estudo também discute a interdependência entre alfabetização e letramento, enfatizando a importância da formação docente e do acompanhamento das políticas públicas educacionais. As autoras concluem que a situação demanda ações urgentes e estratégias eficazes para promover a alfabetização, visando garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental, conforme preconiza a meta 05 do PNE.
• APRENDIZAGEM MEDIADA POR JOGOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL A PARTIR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

  Nesse trabalho apresenta-se uma pesquisa realizada com o objetivo de conscientizar as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no município de Marechal Deodoro, sobre os impactos causados pelo descarte incorreto de lixos, por meio da educação ambiental e promover a reciclagem desses resíduos com o reaproveitamento dos resíduos sólidos na criação de jogos como recurso para as aulas de educação ambiental e interdisciplinares. O projeto aborda o tema de educação ambiental na escola, e conta com a participação dos alunos e toda a equipe escolar. A PNEA-política nacional de educação ambiental fala sobre a importância do envolvimento de toda a comunidade na construção da conscientização com as ações que englobam o meio ambiente. O resultado da pesquisa mostra o quanto é importante inserir aulas de educação ambiental desde a infância, as crianças abraçaram o projeto participando efetivamente e aprenderam a importância dos 3R`s- reduzir, reaproveitar e reciclar. A criação dos jogos a partir dos materiais reciclados obteve resultados notórios de melhorias de aprendizado nas aulas, utilizando-os como recurso pedagógico. Sendo assim, é importante que as crianças já cresçam conscientes em como devem contribuir para evitar os problemas ambientais, e o quanto os recursos criados por eles em sala podem contribuir auxiliando nas aulas, na construção de cidadãos críticos, econômicos e pensantes.
• QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE AMBIENTES SAUDÁVEIS E RESPEITOSOS

  Este trabalho tem como tema central a administração aplicada à ambiente de trabalho saudável. Buscou-se compreender como uma boa gestão pode ajudar na saúde mental e física dos colaboradores. Objetivou-se também apontar como algumas atividades podem deixar o ambiente saudável adotando medidas que colaborem para o bom funcionamento da empresa e qualidade de vida do colaborador. Este artigo está estruturado em três eixos teóricos, no primeiro procuramos, compreender os principais conceitos de bem estar e qualidade de vida, abordando analisar o contexto histórico da qualidade de vida no trabalho, no segundo demonstramos a importância da higiene do trabalho para motivação e qualidade de vida e o terceiro nos faz entender como ambientes organizacionais saudáveis impactam produtividade e bem-estar dos colaboradores. Sendo esta pesquisa de cunho qualitativo, explorando artigos publicados nos últimos cinco anos, buscando sobretudo compreender como influencía adotar medidas que geram satisfação nas demandas dos colaboradores.
• DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL E PROPOSTA DE MELHORIAS A PARTIR DA ANÁLISE SWOT PARA UMA CONSTRUTORA DE PEQUENO PORTE EM ALAGOAS

  A construção civil constitui mercado importante para o desenvolvimento nacional e, em especial na capital alagoana, encontra-se em vertiginoso crescimento face ao desenvolvimento do turismo e de outros fatores locais que impulsionam o mercado imobiliário. O empreendedorismo na construção civil se mostra como alternativa mercadológica relevante, tendo em vista que o mercado não apresenta demanda que absorva a oferta de profissionais, em especial aqueles recém-formados. Foi realizada pesquisa bibliográfica e entrevista para o estudo de caso sobre a empresa. A partir dos dados informados pelo gestor da construtora, que também é o responsável técnico da mesma, foi confeccionada a matriz de Análise SWOT da organização. Considerando os pontos sensíveis apontados, foi possível desenvolver uma proposta de melhorias. A empresa se mostrou extremamente inovadora no uso de materiais e métodos alternativos de processo construtivo, e suas metodologias possuem viés sustentável de alta significância. A fim de buscar melhorias empresariais, foram propostas ações de marketing, busca por certificações, alterações das formas contratuais dos colaboradores e investimentos em equipamentos, protótipos e maquinários, entre outras ações.
• ANÁLISE DA MOROSIDADE NA COMPRA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOB A ÓTICA DA GESTÃO DE PROCESSOS: 2016 A 2023

  A morosidade na aquisição de medicamentos em Maceió resulta de uma intersecção complexa de fatores, incluindo falhas nos editais de compra, atrasos por parte dos fornecedores, limitações orçamentárias e problemas na gestão da assistência farmacêutica. Esses aspectos comprometem a eficiência do sistema de saúde, especialmente na disponibilidade de medicamentos essenciais. A escassez global de medicamentos, como oncológicos, antibióticos e opioides, agrava ainda mais a situação, colocando em risco a segurança dos pacientes e dificultando o acesso a tratamentos vitais. Para enfrentar esses desafios, é fundamental implementar ações integradas e estratégicas, como a otimização dos processos licitatórios e logísticos, a formação de consórcios intermunicipais e a atualização constante das listas de medicamentos essenciais. Nesse contexto, este estudo visa identificar os principais fatores que contribuem para a morosidade no processo de aquisição de medicamentos em Maceió, avaliar o impacto dessa morosidade na disponibilidade de medicamentos e no atendimento à população e propor melhorias na gestão dos processos de compra para reduzir a morosidade e otimizar a entrega dos produtos.
• O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA

  Este artigo científico aborda o papel do Poder Judiciário na garantia do acesso à saúde e sua relação com a judicialização no âmbito brasileiro, tendo como fundamento as garantias previstas através da Constituição Federal. O objetivo é analisar o cenário brasileiro e refletir sobre os conflitos e desafios que o Poder Judiciário enfrenta nos processos de judicialização da saúde. Para isso, foi feita uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfica em torno do tema abordado. Na qual serão tratadas de maneira crítica as fontes adotadas. Como resultado, fica evidente que o crescimento de ações de judicialização da saúde é resultado das omissões do Poder Público, onde, em prática, há uma desorganização das políticas públicas, assim gerando uma má qualidade no atendimento dos órgãos públicos e também nos setores privados. Assim, o Poder Judiciário fica sobrecarregado, por ter que resolver questões que antes deveriam ser solucionadas pelo Poder Executivo.
• A EFICÁCIA DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COMO UM INSTRUMENTO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia dos atendimentos prestados pela ASSOCIAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - AME, na cidade de Maceió- AL. Para tanto, foi realizado uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico documental qualitativo. Como resultado, constatou-se que a AME desempenha um papel crucial no combate à violência doméstica no Estado de Alagoas, oferecendo apoio emocional, jurídico e, muitas vezes, financeiros às vítimas, além de conscientização e programas de prevenção em que as mulheres aprendem a perceber os sinais de uma possível agressão. Além disso, as organizações não governamentais - ONGs atuam como intermediárias entre as vítimas e o estado, auxiliando as mulheres a acessar recursos como abrigo, aconselhamento psicológico e orientação legal, além de trabalhar arduamente para a sensibilização da sociedade sobre a violência doméstica, promovendo campanhas de conscientização, palestras educativas em escolas e na comunidade; assim como também lutam por políticas públicas mais eficazes e leis mais rigorosas para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, desempenhando um papel vital na luta contra a violência doméstica.
• O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA LUTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO DOS FUTUROS APOSENTADOS DO ESTADO DE ALAGOAS: O QUE MUDOU COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

  O presente artigo de revisão tem como objetivo analisar como o direito previdenciário poderá combater a desinformação quanto às novas atualizações referentes às regras impostas para aposentadoria, ocasionada pela emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro 2019, e seus impactos nos futuros aposentados do Estado de Alagoas, sendo abordadas questões sociais, culturais e previdenciárias. Justifica-se a relevância do tema em razão das transformações pertinentes a concessão do benefício. Além disso, é importante também verificar e estudar os aspectos que geram polêmicas quando o assunto é a reforma da previdência social. Em sua metodologia, destaca-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, bem como os posicionamentos dos tribunais e as jurisprudências utilizadas. O texto encontra-se dividido em três tópicos. Inicialmente, conceituou-se a seguridade social empoderando os princípios que englobam a sua classificação. No decorrer deste trabalho, foram colocadas as questões que priorizam os aspectos normativos da aposentadoria, e como as reformas podem gerar impactos na população. Em seguida, abordou-se, com clareza, as formas atuais de trabalho, e como as novas tecnologias, pós-pandemia da covid-19, influenciaram no direito previdenciário brasileiro, ocasionando assim novos cenários no direito previdenciário e atualizações nas regras da aposentadoria, de modo que as consequências possam ser sentidas no Estado de Alagoas.
• STALKING NO MEIO CIBERNÉTICO: A VINGANÇA CIBERNÉTICA E A CRIMINALIZAÇÃO COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA

  Este estudo tem como objetivo investigar o fenômeno do stalking no ambiente cibernético, com um foco específico na vingança cibernética, e analisar como a legislação brasileira, em particular a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada para lidar com esse problema emergente. A pesquisa empregou uma metodologia qualitativa que incluiu análise de casos reais de stalking cibernético e análise jurídica das disposições da Lei Maria da Penha para determinar sua aplicabilidade a esses casos. Além disso, foram considerados estudos de caso internacionais para enriquecer a compreensão do fenômeno. Os resultados revelaram que o stalking cibernético, em particular a vingança cibernética, representa uma ameaça séria à segurança das vítimas, com impactos psicológicos significativos. A análise jurídica indicou que a Lei Maria da Penha pode ser adaptada para abranger casos de stalking cibernético, fornecendo uma base legal para a proteção das vítimas. No entanto, há desafios práticos na aplicação da lei neste contexto, incluindo a identificação de agressores anônimos e a coleta de evidências digitais.
• A NATUREZA E OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER A LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

  Este artigo científico possui como objetivo geral analisar a natureza e os impactos da violência psicológica no âmbito da violência doméstica contra a mulher, considerando as disposições estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Para atingir tal objetivo, optou-se por adotar uma metodologia de pesquisa qualitativa que compreende a revisão da literatura especializada e a análise de casos específicos. Os resultados ressaltam a complexidade da violência psicológica, revelando suas manifestações sutis, porém profundas, e os efeitos devastadores que podem comprometer a saúde e o bem-estar das mulheres. Ademais, demonstram a relevância da Lei Maria da Penha enquanto instrumento essencial para o combate a essa modalidade de violência e a proteção das vítimas. O estudo enfatiza a necessidade constante de sensibilização, educação e apoio para lidar com essa séria questão social.
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

  O presente artigo tem como objetivo geral abordar todas as questões sobre o assunto do abandono afetivo, para que possam ter uma compreensão maior a respeito da importância do afeto no desenvolvimento humano e acerca da responsabilidade civil. Para tanto, foi feito uma pesquisa investigativa de caráter qualitativa, com tabulações de dados obtidos no estudo, e bibliográfica, com foco na literatura disponível sobre a temática, além de trabalhos acadêmicos. Como resultado, constatou-se a complexidade das decisões judiciais nesses casos, variando de acordo com a jurisprudência, alegações das partes envolvidas e interpretações legais específicas. Ressalta-se, ainda, a importância de avaliar cada situação individualmente, considerando fatores como o dever de cuidado, a negligência emocional e as consequências para o bem-estar da parte afetada.
• FEMINICÍDIO EM ASCENSÃO: EXPLORANDO O IMPACTO DA PANDEMIA NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

  O estudo pretende investigar o aumento do feminicídio no período pós-pandemia, identificar suas causas e propor medidas efetivas de prevenção e combate a essa forma de violência. Para atingir esse propósito, pretende-se analisar dados estatísticos sobre feminicídio e violência contra a mulher, coletar informações sobre mudanças econômicas e sociais decorrentes da pandemia que possam estar relacionadas ao aumento da violência, e realizar entrevistas com especialistas e vítimas para compreender as causas e consequências do fenômeno. A metodologia adotada na presente pesquisa compreende a análise de dados estatísticos, a coleta de informações referentes às alterações sociais e econômicas correlacionadas à pandemia, abarcando, inclusive, a revisão crítica de literatura, artigos acadêmicos e fontes online. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada das causas do aumento do feminicídio pós-pandemia, além da formulação de propostas concretas para prevenção e combate à violência contra a mulher. Essas propostas abrangem medidas de conscientização, proteção e educação, visando criar um impacto positivo na sociedade e contribuir para a redução dessa forma de violência.
• CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ALTERNATIVA EFICIENTE PARA DESAFOGAR O PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO

  Este estudo aborda a sobrecarga do sistema judiciário de Alagoas, destacando a necessidade de alternativas como a conciliação e a mediação para descongestionar o judiciário. O objetivo é avaliar a eficácia dessas práticas em responder aos crescentes desafios judiciais, investigar seu potencial para resolver disputas eficientemente e identificar as melhores práticas para sua implementação. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica, combinando análise literária e dados estatísticos oficiais. As conclusões apontam que a conciliação e a mediação são viáveis e benéficas, desde que promovida com eficiência, promovendo uma resolução de conflitos mais humanizada e eficiente, com a necessidade de conscientização e aceitação dessas práticas, sugerindo reformas judiciais para um sistema mais ágil e alinhado com as demandas contemporâneas.
• APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E OS OBSTÁCULOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO ATUAL

  O projeto de pesquisa possui como objetivo analisar a temática sobre a concessão de benefício rural por idade, de acordo com o que rege as leis, como também abordar os problemas enfrentados pelos profissionais que trabalham na zona rural para garantir a concessão do benefício, além de discorrer acerca das exigências de documentação para provar suas experiências no trabalho rural. A metodologia utilizada foi desenvolvida a partir de uma revisão bibliográfica qualitativa, análise da legislação previdenciária e decisões judiciais, tendo em vista proporcionar a compreensão do tema em questão e discorrer acerca dos desafios que são encontrados pelos trabalhadores rurais no momento da comprovação do exercício laboral. Como resultado, verificou-se que os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais são: desde a comprovação da atividade laboral até as dificuldades com a falta de informação, além da burocracia excessiva e as condições socioeconômicas precárias. Tais obstáculos, muitas vezes, resultam em negativas injustas e na exclusão de indivíduos que se dedicaram ao trabalho rural. Neste contexto, é crucial reconhecer a necessidade de políticas públicas mais eficazes, visando mitigar as disparidades e garantir equidade no processo. A superação desses obstáculos demanda não apenas esforços governamentais, mas também a mobilização da sociedade civil para promover uma discussão ampla e conscientização sobre a importância da aposentadoria rural.